Documentos na Exportação em Consignação

A exportação em consignação é uma operação em que a mercadoria é enviada ao exterior sem transferência imediata de propriedade. O exportador brasileiro continua sendo o proprietário até que o consignatário, no exterior, efetive a venda para um cliente final. Essa modalidade exige cuidados redobrados com documentação, prazos, registros no Siscomex e controle fiscal, pois trata-se de uma operação condicionada e sujeita a retorno parcial ou total da carga.

Neste artigo, você vai entender quais documentos são exigidos na exportação em consignação, como organizar cada etapa da operação e quais obrigações surgem após a venda ou devolução.

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Quando usar a exportação em consignação?

A exportação em consignação é indicada quando:

• A venda ainda não está concretizada, mas há interesse comercial no envio da carga;
• O consignatário atuará como representante, distribuidor ou ponto de venda no exterior;
• Existe a possibilidade de devolução parcial ou total da mercadoria;
• O exportador quer testar o mercado externo sem perder a titularidade da mercadoria.

Esse tipo de operação é comum nos setores de moda, autopeças, cosméticos, alimentos, equipamentos e exposições comerciais.

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Documentos exigidos na exportação em consignação

1. Contrato de consignação internacional

• Documento jurídico que formaliza:
  • As condições de envio, prazo de permanência, responsabilidades de cada parte, política de devolução e comissão (se houver);
  • Assinado entre o exportador e o consignatário estrangeiro;
  • Pode ser solicitado pela Receita Federal em casos de fiscalização ou retorno da carga.

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2. Nota Fiscal de Exportação (NF-e)

• Emitida com CFOP 7.501 – Remessa em consignação mercantil;
• Deve conter:
  • Natureza da operação: “Remessa em consignação para o exterior”;
  • Descrição completa da mercadoria, NCM, quantidade e valor estimado;
  • Informações do consignatário no campo de destinatário.

Essa nota fiscal será vinculada diretamente à DU-E (Declaração Única de Exportação).

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3. Declaração Única de Exportação (DU-E)

• Documento que formaliza o despacho aduaneiro da exportação no Portal Único Siscomex;
• Deve ser emitida com o enquadramento específico para consignação (80301);
• Informar corretamente os dados da nota fiscal, país de destino, consignatário e Incoterm.

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4. Fatura Proforma (Proforma Invoice)

• Como ainda não há venda concluída, utiliza-se uma fatura proforma com:
  • Valor estimado da mercadoria;
  • Descrição técnica detalhada;
  • Observação de que se trata de remessa em consignação, sem transferência de propriedade.

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5. Packing List

• Documento complementar que organiza:
  • Quantidade de volumes, peso bruto e líquido, dimensões e tipo de embalagem;
  • Facilita a conferência física da carga na alfândega e na logística internacional.

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6. Conhecimento de Transporte Internacional (BL, AWB ou CRT)

• Emitido pela transportadora (armador, aérea ou rodoviária);
• Deve constar como remetente o exportador brasileiro e como destinatário o consignatário estrangeiro.

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7. Certificados adicionais (quando exigidos)

• Dependendo da NCM e do país de destino, podem ser exigidos:
  • Certificado de origem (para acesso a benefícios tarifários);
  • Certificados sanitários, fitossanitários, Halal, Kosher, entre outros;
  • Licenças de exportação (LPCO), caso o produto esteja sujeito a controle.

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E depois da exportação?

Após a remessa em consignação, existem duas possibilidades:

Venda realizada:

• Emitir nova Nota Fiscal com CFOP 7.502 – Venda de mercadoria remetida em consignação;
• O valor será atualizado com base na venda concreta;
• A empresa poderá averbar essa venda e comprovar a exportação definitiva.

Devolução total ou parcial da mercadoria:

• Emitir Nota Fiscal de Entrada com CFOP 3.501 – Retorno de consignação mercantil (importação);
• Registrar Declaração de Importação (DI) ou DUIMP, com isenção de tributos;
• Vincular ao processo de exportação original (nota fiscal e DU-E).

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Cuidados essenciais

• Controle o prazo máximo de permanência da mercadoria no exterior, conforme contrato;
• Mantenha coerência entre todos os documentos (NF-e, DU-E, fatura, packing list, conhecimento);
• Não utilize a exportação em consignação como substituto de venda direta — isso pode gerar questionamentos fiscais;
• Registre corretamente a DU-E e a nota fiscal, para não comprometer os dados de controle aduaneiro.

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Conclusão

A exportação em consignação é uma alternativa estratégica para expandir mercados, testar aceitação de produtos e permitir vendas internacionais com menor risco. No entanto, essa flexibilidade exige rigor documental, controle sobre os prazos e perfeita adequação fiscal e aduaneira. Estar preparado com os documentos certos garante fluidez, segurança jurídica e reputação sólida no mercado internacional.

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