Documentos para Comprovação de Encerramento de Drawback: regularize o regime e evite autuações fiscais

O regime Drawback oferece incentivos fiscais importantes para empresas exportadoras, permitindo a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. No entanto, para manter a regularidade do regime e evitar cobrança dos tributos suspensos ou penalidades, é indispensável apresentar corretamente os documentos de comprovação de encerramento do ato concessório.

Neste artigo, você vai descobrir quais documentos são exigidos para comprovar o encerramento do Drawback, como organizá-los e os cuidados essenciais para garantir conformidade com a Receita Federal e com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

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O que é a comprovação de encerramento do Drawback?

Trata-se da demonstração formal de que a empresa cumpriu os compromissos assumidos no ato concessório: ou seja, que importou ou adquiriu insumos com benefício fiscal e realizou a exportação nos termos e prazos estabelecidos.

A comprovação envolve o envio de documentos por meio de sistemas da Secex (Drawback Web) ou pela Receita Federal (para os casos de isenção), com foco nas operações efetivamente realizadas.

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Documentos exigidos para comprovar o encerramento do Drawback

1. Relatório de Exportações Vinculadas

Documento extraído do sistema Drawback Web, que reúne:

• DU-Es efetivamente registradas e vinculadas ao ato concessório;
• Informações de NCM, quantidade exportada e valores FOB;
• Compatibilidade com os insumos adquiridos/importados.

Esse relatório comprova que os bens finais foram exportados dentro do prazo de vigência do regime.

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2. Notas Fiscais de Exportação

Devem ser:

• Compatíveis com os produtos listados no ato concessório;
• Referenciadas corretamente nas DU-Es;
• Emitidas com CFOP 7.101 ou 7.102 (exportação direta ou indireta).

As notas fiscais comprovam a saída física da mercadoria do território nacional.

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3. Declarações Únicas de Exportação (DU-E)

Devem conter:

• NCM, descrição e quantidade coerentes com o compromisso assumido;
• Indicação de que a exportação foi realizada no âmbito de Drawback;
• Registro dentro do prazo de validade do ato concessório.

É o principal documento de comprovação perante a Secex.

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4. Notas Fiscais de Aquisição no Mercado Interno (no caso de isenção)

Quando o regime for Drawback isenção, é necessário apresentar:

• Notas fiscais de aquisição nacional de insumos anteriormente importados com tributos pagos;
• Vínculo entre os insumos adquiridos e os produtos exportados.

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5. Declarações de Importação (DI) ou DUIMP (no caso de suspensão)

Para comprovar a admissão no regime:

• A DI ou DUIMP deve estar vinculada ao ato concessório;
• Informar NCM, valor e quantidade dos insumos importados;
• Ter ocorrido dentro do prazo de validade do regime.

Esses documentos comprovam que os insumos foram de fato adquiridos sob benefício fiscal.

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6. Mapeamento Insumo-Produto (quando exigido)

Documento que demonstra a relação técnica entre os insumos adquiridos e os produtos exportados.

• Pode ser exigido em fiscalizações;
• É fundamental que haja coerência entre quantidades, NCMs e processos produtivos.

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Onde e como apresentar os documentos

• Drawback suspensão: a comprovação é feita pela Secex, via sistema Drawback Web, e deve ocorrer até 60 dias após o vencimento do ato concessório.
• Drawback isenção: a comprovação é feita à Receita Federal, por meio de dossiê digital no e-CAC, contendo os documentos solicitados.
• Drawback restituição: segue regras específicas, mas também requer documentação de exportação e comprovação de uso dos insumos.

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Cuidados essenciais

• Organize a documentação durante todo o ciclo do regime – não deixe para reunir tudo no encerramento;
• Verifique se há vinculação correta entre DU-E, nota fiscal e ato concessório;
• Evite divergências entre quantidades, códigos NCM e descrições;
• Mantenha todos os arquivos digitais em formato PDF e legíveis, para facilitar eventual fiscalização.

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Conclusão

Encerrar corretamente o regime de Drawback é fundamental para manter a regularidade fiscal da empresa e evitar a cobrança retroativa dos tributos suspensos. Ao apresentar os documentos exigidos de forma organizada, precisa e no prazo correto, o exportador garante a segurança jurídica da operação e continua apto a utilizar os benefícios fiscais em futuras exportações.

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