O exame demissional é uma etapa obrigatória no processo de desligamento do empregado. No entanto, muitos profissionais de Recursos Humanos ainda têm dúvidas sobre prazos, exceções e consequências do descumprimento.
Neste artigo, você vai entender quando o exame demissional é obrigatório, o que diz a legislação e quais cuidados o RH deve ter.
O que é exame demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica realizada no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Seu objetivo é verificar as condições de saúde do empregado no encerramento do vínculo, comparando com o exame admissional e os periódicos realizados durante o contrato.
Além disso, ele protege tanto a empresa quanto o trabalhador em relação a possíveis doenças ocupacionais.
O exame demissional é obrigatório?
Sim, o exame demissional é obrigatório para empregados contratados sob o regime da CLT.
Ele deve ser realizado antes da homologação da rescisão ou até a data do desligamento efetivo.
Portanto, o empregado não deve ser desligado sem que o exame tenha sido providenciado.
Existe exceção para o exame demissional?
Sim. O exame demissional pode ser dispensado se o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há menos de:
- 135 dias, para empresas com grau de risco 1 e 2
- 90 dias, para empresas com grau de risco 3 e 4
Entretanto, essa dispensa depende das regras do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Por isso, o RH deve verificar o histórico médico antes de decidir.
Quem paga o exame demissional?
O custo do exame demissional é de responsabilidade da empresa.
Em nenhuma hipótese o valor pode ser descontado do empregado.
Consequentemente, a organização prévia do desligamento é essencial.
O que acontece se o empregado for considerado inapto?
Se o médico considerar o empregado inapto no exame demissional, o desligamento pode ser suspenso até que a situação seja esclarecida.
Além disso, pode ser necessária avaliação complementar para verificar possível doença ocupacional.
Por isso, o exame demissional também é uma medida de segurança jurídica.
O que é o ASO demissional?
Após o exame, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) demissional.
Esse documento deve indicar se o empregado está apto ou inapto no momento do desligamento.
Além disso, o ASO deve ser arquivado junto à documentação trabalhista da empresa.
O que acontece se a empresa não realizar o exame?
A ausência do exame demissional pode gerar autuação em fiscalização trabalhista.
Além disso, pode dificultar a defesa da empresa em caso de reclamação judicial envolvendo alegação de doença ocupacional.
Consequentemente, o cumprimento dessa obrigação reduz riscos legais.
Quais cuidados o RH deve ter?
Para cumprir corretamente a legislação, o RH deve:
- Verificar se há necessidade de exame conforme o prazo do último ASO
- Agendar o exame antes do desligamento
- Garantir que o custo seja pago pela empresa
- Arquivar corretamente o ASO demissional
- Conferir alinhamento com o PCMSO
Além disso, organizar o cronograma de desligamento evita atrasos e irregularidades.
Conclusão
O exame demissional é obrigatório na maioria dos casos e faz parte das medidas de saúde ocupacional previstas na legislação. Quando o RH cumpre corretamente essa exigência, protege a empresa e reduz riscos trabalhistas.
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