Alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido: quais são e como calcular?

As alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido são, em regra, de 0,65% para o PIS/Pasep e 3% para a COFINS, totalizando uma carga de 3,65% sobre as receitas sujeitas ao regime cumulativo. Essa é uma das principais diferenças em relação ao regime não cumulativo, que normalmente utiliza alíquotas maiores, mas permite a apropriação de determinados créditos.

Embora o cálculo pareça simples, é importante entender que estar no Lucro Presumido não significa que absolutamente todas as receitas da empresa serão tributadas automaticamente em 3,65%. Existem produtos, atividades e receitas sujeitos a regras específicas, como alíquota zero, tributação monofásica ou outros tratamentos diferenciados.

Por isso, conhecer as alíquotas do PIS e COFINS no Lucro Presumido é apenas o primeiro passo. Também é necessário entender a base de cálculo e identificar qual tratamento tributário se aplica à receita analisada.

Quais são as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido?

Para empresas submetidas ao regime cumulativo, as alíquotas gerais são:

PIS/Pasep: 0,65%

COFINS: 3%

PIS + COFINS: 3,65%

A Receita Federal confirma que, ressalvadas as disposições específicas previstas na legislação, as contribuições no regime de apuração cumulativa são calculadas pelas alíquotas de 0,65% para PIS/Pasep e 3% para COFINS.

Assim, uma empresa com R$ 100.000 de receita sujeita às alíquotas gerais teria, em um exemplo simplificado:

PIS: R$ 100.000 × 0,65% = R$ 650

COFINS: R$ 100.000 × 3% = R$ 3.000

Total: R$ 3.650

Nesse exemplo, portanto, PIS e COFINS representam conjuntamente 3,65% da base considerada.

PIS e COFINS no Lucro Presumido são cumulativos?

Em regra, sim. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido ficam sujeitas ao regime cumulativo de PIS e COFINS, observadas as exceções previstas na legislação.

Isso é importante porque o regime cumulativo funciona de maneira diferente do regime não cumulativo.

No regime cumulativo, a empresa normalmente aplica diretamente as respectivas alíquotas sobre a base de cálculo, sem utilizar o sistema geral de créditos característico da não cumulatividade.

Portanto, a lógica básica é:

Receita tributável × 0,65% = PIS

Receita tributável × 3% = COFINS

A soma das duas contribuições resulta na alíquota geral de 3,65%.

Como calcular PIS e COFINS no Lucro Presumido?

Imagine uma empresa que tenha apurado R$ 200.000 de receita integralmente sujeita às alíquotas gerais do regime cumulativo.

Para calcular o PIS:

R$ 200.000 × 0,65% = R$ 1.300

Agora, calculamos a COFINS:

R$ 200.000 × 3% = R$ 6.000

Somando:

R$ 1.300 + R$ 6.000 = R$ 7.300

Portanto, nesse exemplo simplificado, a empresa teria R$ 7.300 de PIS e COFINS.

Outra maneira de chegar ao mesmo resultado é aplicar diretamente 3,65%:

R$ 200.000 × 3,65% = R$ 7.300

Entretanto, na apuração efetiva, é necessário verificar a composição da receita antes de simplesmente aplicar 3,65% sobre todo o faturamento.

Tabela de alíquotas PIS e COFINS no Lucro Presumido

Para memorizar as alíquotas gerais, a tabela é simples:

Contribuição	Alíquota geral
PIS/Pasep	0,65%
COFINS	3,00%
Total	3,65%

Essas são as alíquotas normalmente associadas ao regime cumulativo de PIS e COFINS. A própria Receita Federal registra as alíquotas de 0,65% e 3%, ressalvando a existência de disposições específicas.

Essa ressalva é essencial, pois determinadas operações não seguem necessariamente essa tabela.

Qual é a base de cálculo do PIS e COFINS no Lucro Presumido?

Outro ponto importante é não confundir as regras do Lucro Presumido para IRPJ e CSLL com a apuração do PIS e da COFINS.

O nome “Lucro Presumido” pode levar à impressão de que primeiro se aplica um percentual de presunção sobre o faturamento e, posteriormente, os 0,65% e 3% são calculados sobre esse lucro presumido.

Não é assim.

As contribuições possuem regras próprias.

No regime cumulativo, sua base está relacionada ao faturamento, entendido conforme a legislação aplicável como a receita bruta da pessoa jurídica. A Receita Federal explica que PIS/Pasep e COFINS possuem regras próprias de incidência sobre faturamento ou receitas das pessoas jurídicas.

Portanto, não se deve aplicar automaticamente os percentuais de presunção do IRPJ sobre a receita para depois calcular PIS e COFINS.

PIS e COFINS incidem sobre o lucro presumido?

Não no sentido sugerido pelo nome do regime tributário.

O PIS e a COFINS não são calculados simplesmente sobre o “lucro presumido” utilizado como base para IRPJ e CSLL.

Eles possuem base de cálculo e legislação próprias.

Essa distinção é fundamental porque IRPJ, CSLL, PIS e COFINS são tributos diferentes.

Uma empresa pode estar enquadrada no Lucro Presumido para fins de IRPJ e, ao mesmo tempo, utilizar as regras do regime cumulativo para apurar PIS e COFINS.

PIS e COFINS no Lucro Presumido sobre prestação de serviços

Para uma empresa prestadora de serviços submetida às regras gerais do regime cumulativo, as alíquotas normalmente continuam sendo:

PIS: 0,65%

COFINS: 3%

Isso significa que, em um exemplo de R$ 50.000 em receitas de serviços integralmente tributáveis pelas alíquotas gerais:

PIS:

R$ 50.000 × 0,65% = R$ 325

COFINS:

R$ 50.000 × 3% = R$ 1.500

Total:

R$ 1.825

A carga conjunta corresponde a 3,65%.

No entanto, o enquadramento da receita deve ser analisado conforme a atividade efetivamente exercida e a legislação aplicável.

PIS e COFINS no Lucro Presumido no comércio

Empresas comerciais também podem estar submetidas às alíquotas gerais de 0,65% de PIS e 3% de COFINS.

Entretanto, é justamente no comércio que o contribuinte precisa ter atenção especial aos produtos vendidos.

Algumas mercadorias estão sujeitas a regimes específicos de PIS e COFINS. Dependendo do produto e da posição ocupada pela empresa na cadeia de comercialização, pode haver tributação concentrada em determinada etapa, alíquota zero em outra ou outro tratamento previsto em lei.

Por isso, utilizar simplesmente:

faturamento total × 3,65%

pode gerar uma apuração incorreta em determinadas empresas comerciais.

Antes do cálculo, é necessário classificar corretamente as receitas.

PIS e COFINS no Lucro Presumido têm direito a crédito?

Uma das principais características do regime cumulativo é justamente não utilizar o sistema geral de créditos do regime não cumulativo.

Essa diferença ajuda a explicar por que as alíquotas gerais do regime cumulativo são menores.

Para comparação, no regime não cumulativo as alíquotas gerais normalmente associadas às contribuições são:

PIS: 1,65%

COFINS: 7,6%

Totalizando 9,25% antes da consideração dos créditos permitidos pela legislação.

Já no regime cumulativo, temos:

PIS: 0,65%

COFINS: 3%

Totalizando 3,65%, normalmente sem o sistema geral de créditos utilizado na não cumulatividade.

Portanto, não se deve comparar apenas 3,65% com 9,25% para decidir qual regime é financeiramente melhor. A comparação exige considerar créditos, demais tributos, margens, despesas, atividade da empresa e várias outras características.

PIS e COFINS no Lucro Presumido e Lucro Real: qual a diferença?

Uma comparação básica ajuda a compreender os regimes.

No Lucro Presumido, o PIS e a COFINS geralmente seguem o regime cumulativo, com alíquotas gerais de:

PIS: 0,65%

COFINS: 3%

No regime não cumulativo, normalmente associado às empresas no Lucro Real, as alíquotas gerais são:

PIS: 1,65%

COFINS: 7,6%

Entretanto, a comparação não pode terminar nas alíquotas.

No regime não cumulativo, a legislação permite o desconto de determinados créditos. Consequentemente, a carga efetiva pode ser diferente dos 9,25% nominais.

Além disso, existem exceções em que determinadas receitas seguem regimes diferentes independentemente da forma de tributação do IRPJ.

PIS e COFINS monofásicos no Lucro Presumido

Um dos maiores cuidados na apuração envolve a tributação monofásica de PIS e COFINS.

Nesse sistema, a tributação fica concentrada em determinadas etapas da cadeia econômica. Como consequência, os demais participantes podem receber tratamento tributário específico sobre a receita da revenda, conforme o produto e a legislação aplicável.

Isso ocorre em determinados segmentos e produtos definidos legalmente.

Por esse motivo, uma empresa comercial não deve concluir que todos os itens vendidos estão sujeitos aos 3,65% apenas porque está no Lucro Presumido.

É necessário verificar produto por produto quando houver possibilidade de enquadramento em regime diferenciado.

Existem alíquotas diferentes de PIS e COFINS no Lucro Presumido?

Sim.

Os 0,65% de PIS e 3% de COFINS são alíquotas gerais, e não uma regra universal aplicável indistintamente a qualquer receita.

A Receita Federal ressalva expressamente a existência de disposições específicas e de alíquotas concentradas aplicáveis à receita decorrente da venda de determinados produtos.

Dependendo da operação, podem existir:

• alíquotas diferenciadas;
• alíquota zero;
• regime monofásico;
• suspensão;
• isenção;
• não incidência;
• outros tratamentos estabelecidos pela legislação.

Portanto, conhecer o regime tributário da empresa não é suficiente. Também é necessário identificar a natureza da receita e, quando aplicável, o produto comercializado.

Regime de caixa para PIS e COFINS no Lucro Presumido

Outro aspecto relevante é a possibilidade de adoção do regime de caixa em determinadas condições.

A Receita Federal esclarece que pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no Lucro Presumido e submetidas ao regime cumulativo de PIS e COFINS podem adotar o regime de caixa para essas contribuições, desde que utilizem o mesmo critério em relação ao IRPJ e à CSLL.

Essa possibilidade é importante porque interfere no momento em que determinadas receitas entram na apuração.

Em termos simplificados, existe uma diferença entre reconhecer uma receita quando ela é auferida e considerar o efetivo recebimento, conforme o regime utilizado.

Por isso, empresas que trabalham com vendas a prazo precisam conhecer corretamente o critério adotado.

Exemplo completo das alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido

Considere uma empresa prestadora de serviços com receita tributável de R$ 300.000 no período considerado.

Admitindo que toda essa receita esteja sujeita às alíquotas gerais do regime cumulativo:

Cálculo do PIS

R$ 300.000 × 0,65% = R$ 1.950

Cálculo da COFINS

R$ 300.000 × 3% = R$ 9.000

Total de PIS e COFINS

R$ 1.950 + R$ 9.000 = R$ 10.950

Ou:

R$ 300.000 × 3,65% = R$ 10.950

Portanto, a carga conjunta corresponde a 3,65% da receita utilizada como base nesse exemplo.

Erros comuns ao calcular PIS e COFINS no Lucro Presumido

Um erro frequente é acreditar que 3,65% deve ser aplicado indiscriminadamente sobre qualquer entrada de dinheiro da empresa.

Nem toda entrada financeira necessariamente possui a mesma natureza tributária.

Outro problema é ignorar regimes especiais de determinados produtos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa comercializa mercadorias submetidas à tributação monofásica ou a outro tratamento específico.

Também é comum confundir a base de cálculo do PIS e COFINS com a base utilizada para calcular IRPJ e CSLL no Lucro Presumido.

São cálculos diferentes.

Por fim, empresas que possuem diversas atividades ou tipos de receita precisam ter ainda mais cuidado, pois uma mesma pessoa jurídica pode apresentar receitas submetidas a tratamentos tributários distintos.

Perguntas frequentes sobre as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido

Qual a alíquota do PIS no Lucro Presumido?

A alíquota geral do PIS/Pasep no regime cumulativo é de 0,65%, ressalvadas as situações sujeitas a tratamentos específicos.

Qual a alíquota da COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota geral da COFINS no regime cumulativo é de 3%. Existem, entretanto, operações submetidas a regras específicas.

Quanto dá PIS e COFINS juntos no Lucro Presumido?

Somando as alíquotas gerais:

0,65% + 3% = 3,65%.

Portanto, PIS e COFINS correspondem conjuntamente a 3,65% da base tributável quando a receita está sujeita às alíquotas gerais do regime cumulativo.

Lucro Presumido paga PIS e COFINS sobre faturamento?

No regime cumulativo, a legislação estabelece incidência sobre o faturamento, compreendido nos termos legais como a receita bruta. É necessário analisar quais receitas integram efetivamente a base de cálculo e quais possuem tratamento específico.

PIS e COFINS no Lucro Presumido permitem créditos?

Em regra, o regime cumulativo não utiliza o sistema geral de créditos característico da não cumulatividade. Por isso, não se deve aplicar automaticamente as regras de creditamento utilizadas no regime não cumulativo.

Empresa do Lucro Presumido sempre paga 3,65%?

Não. 3,65% é a soma das alíquotas gerais do regime cumulativo, mas existem exceções e tratamentos específicos. Determinados produtos ou receitas podem estar sujeitos a alíquota zero, tributação concentrada, suspensão ou outras regras previstas na legislação.

Conclusão

As alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido são, em regra, 0,65% de PIS e 3% de COFINS, totalizando 3,65% no regime cumulativo. A Receita Federal confirma essas alíquotas gerais e ressalva a existência de situações submetidas a regras específicas.

Assim, para uma receita tributável de R$ 100.000 submetida integralmente às alíquotas gerais, teríamos R$ 650 de PIS e R$ 3.000 de COFINS, totalizando R$ 3.650.

Entretanto, não é correto simplesmente aplicar 3,65% sobre qualquer receita de qualquer empresa do Lucro Presumido. Produtos sujeitos à tributação monofásica, receitas com alíquota zero e outros tratamentos diferenciados podem alterar significativamente a apuração.

Por isso, a regra mais importante para memorizar é: PIS 0,65% + COFINS 3% = 3,65% no regime cumulativo, ressalvadas as exceções previstas na legislação.