Área de compliance: o que é, o que faz e como funciona nas empresas

A área de compliance é responsável por ajudar uma organização a atuar de acordo com leis, regulamentos, normas internas, padrões éticos e compromissos assumidos pela empresa. Na prática, o setor busca prevenir irregularidades, identificar riscos, estabelecer controles e criar mecanismos para que funcionários, gestores e terceiros saibam quais condutas são esperadas.

O termo compliance vem do verbo inglês to comply, associado à ideia de cumprir ou estar em conformidade. Entretanto, o compliance empresarial vai muito além de simplesmente obedecer à legislação. Uma estrutura eficiente também envolve código de conduta, políticas internas, treinamentos, avaliação de terceiros, canal de denúncias, investigações internas e monitoramento de riscos.

Por isso, a área ganhou espaço em empresas de diferentes setores e tamanhos. Além de contribuir para a prevenção de fraudes e atos ilícitos, o compliance ajuda a criar processos mais transparentes e a reduzir riscos jurídicos e reputacionais.

O que é a área de compliance?

A área de compliance é o setor, função ou estrutura responsável por desenvolver e acompanhar medidas destinadas a promover a conformidade dentro de uma organização.

Isso significa verificar se a empresa e seus integrantes observam as regras aplicáveis às atividades desenvolvidas.

Essas regras podem ter diferentes origens. Existem leis, decretos, regulamentos de órgãos públicos e normas específicas de determinados setores. Ao mesmo tempo, a própria empresa pode estabelecer políticas, procedimentos e códigos internos.

O compliance conecta essas diferentes exigências às atividades do dia a dia.

Imagine uma empresa que contrata centenas de fornecedores. Não basta simplesmente encontrar o menor preço. Dependendo dos riscos envolvidos, a organização pode precisar conhecer melhor seus parceiros comerciais, estabelecer critérios de contratação e acompanhar possíveis irregularidades.

A área de compliance pode participar justamente da criação desses controles.

O que faz a área de compliance?

A resposta para o que faz a área de compliance depende do tamanho da empresa, do setor econômico e dos riscos aos quais a organização está exposta.

Em uma empresa pequena, algumas funções podem ficar concentradas em poucos profissionais. Em uma grande organização, podem existir equipes especializadas em integridade, investigações, riscos de terceiros, privacidade, controles internos e outros assuntos.

Apesar dessas diferenças, a essência permanece semelhante: identificar riscos de não conformidade e desenvolver mecanismos para preveni-los, detectá-los e tratá-los.

A área de compliance identifica riscos

Uma das primeiras responsabilidades está relacionada ao mapeamento de riscos.

Cada negócio possui características próprias.

Uma indústria que participa frequentemente de licitações públicas, por exemplo, enfrenta riscos diferentes daqueles existentes em uma pequena empresa que vende exclusivamente para consumidores particulares.

Da mesma forma, uma instituição financeira está submetida a exigências regulatórias diferentes das aplicáveis a uma loja de varejo.

Por isso, um programa de compliance não deve simplesmente copiar políticas de outra organização.

A empresa precisa identificar seus próprios riscos e estabelecer controles proporcionais a eles.

Compliance cria políticas e procedimentos

Depois de compreender os riscos, a organização pode estabelecer regras internas para orientar funcionários e gestores.

Entre os documentos mais conhecidos está o código de ética ou código de conduta.

Ele pode estabelecer princípios e regras sobre temas como conflitos de interesses, relacionamento com agentes públicos, recebimento de presentes, assédio, discriminação, utilização de informações e relacionamento com fornecedores.

Além do código, podem existir políticas específicas.

Uma empresa pode possuir, por exemplo, política anticorrupção, política de brindes e hospitalidades, política de conflitos de interesses e procedimentos para contratação de terceiros.

O objetivo é transformar princípios amplos em orientações aplicáveis às situações concretas da organização.

Área de compliance e programa de integridade

A área de compliance está fortemente relacionada ao conceito de programa de integridade.

No Brasil, esse assunto ganhou ainda mais destaque com a legislação anticorrupção e sua regulamentação.

A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Já o Decreto nº 11.129/2022 regulamenta a lei e apresenta parâmetros relacionados à avaliação dos programas de integridade.

Entre os elementos considerados estão comprometimento da alta direção, padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade, treinamentos, gestão de riscos, registros contábeis, controles internos, canais de denúncia e medidas disciplinares.

Esses elementos ajudam a entender por que compliance não deve funcionar apenas como um conjunto de documentos armazenados em uma pasta.

Para produzir resultados, as regras precisam efetivamente fazer parte da rotina da organização.

Qual é a função do setor de compliance?

A função do setor de compliance é ajudar a organização a desenvolver uma cultura de conformidade e criar controles compatíveis com seus riscos.

Isso não significa que o departamento seja responsável sozinho por impedir qualquer irregularidade.

Os gestores continuam responsáveis pelas decisões tomadas em suas áreas. Funcionários precisam cumprir as normas. A administração deve apoiar o programa e disponibilizar os recursos necessários.

O compliance atua como uma estrutura especializada para orientar, prevenir, monitorar e, quando necessário, apoiar a resposta a possíveis desvios.

Essa divisão de responsabilidades é importante.

Se todos acreditarem que “compliance é problema do departamento de compliance”, o programa tende a perder efetividade.

Compliance e código de ética

O código de ética ou conduta costuma ser um dos elementos mais visíveis de um programa.

Ele estabelece comportamentos esperados dos profissionais e pode abordar situações que surgem frequentemente no ambiente empresarial.

Imagine que um funcionário responsável por selecionar fornecedores receba um presente de alto valor de uma empresa participante de uma concorrência.

Como ele deve agir?

Uma política clara pode estabelecer limites, procedimentos para declaração e situações nas quais presentes devem ser recusados.

Sem regras, diferentes funcionários podem tomar decisões completamente distintas diante da mesma situação.

O compliance empresarial busca reduzir essa incerteza.

Canal de denúncias na área de compliance

O canal de denúncias é outro instrumento relevante.

Ele permite que funcionários e, conforme a estrutura adotada, terceiros comuniquem suspeitas de irregularidades.

As manifestações podem envolver fraude, corrupção, assédio, conflitos de interesses, violações de políticas internas e outras condutas incompatíveis com as regras da organização.

Entretanto, simplesmente disponibilizar um telefone ou formulário não cria um canal eficiente.

A empresa precisa estabelecer processos para recebimento, triagem, tratamento e proteção das informações.

Também é importante criar mecanismos destinados a evitar retaliações contra pessoas que realizem relatos de boa-fé.

A credibilidade do canal depende da confiança dos usuários de que as manifestações serão tratadas seriamente.

Investigações internas e compliance

Quando surge uma denúncia relevante, pode ser necessária uma investigação interna.

O objetivo é verificar os fatos e reunir elementos suficientes para determinar o que aconteceu.

Esse trabalho precisa respeitar critérios jurídicos, procedimentos internos, confidencialidade e direitos das pessoas envolvidas.

Dependendo da gravidade e da complexidade da situação, outras áreas podem participar, incluindo Jurídico, Recursos Humanos, Auditoria, Segurança da Informação e especialistas externos.

Depois da investigação, a organização pode precisar implementar medidas corretivas.

Isso pode envolver ajustes em processos, novos controles, treinamentos ou aplicação de medidas disciplinares, conforme o caso.

Área de compliance e gestão de riscos

Compliance e gestão de riscos possuem forte relação, mas não são exatamente a mesma coisa.

A gestão de riscos pode abranger riscos financeiros, operacionais, estratégicos, tecnológicos, ambientais e diversos outros.

O compliance concentra atenção especialmente nos riscos relacionados ao descumprimento de leis, regulamentos, padrões de conduta e obrigações relevantes.

Na prática, as duas áreas podem trabalhar em conjunto.

Um mapa de riscos ajuda o compliance a determinar onde os recursos devem ser concentrados.

Se determinada operação apresenta exposição elevada a interações com agentes públicos, por exemplo, pode exigir controles anticorrupção mais robustos.

Por outro lado, uma empresa que manipula grandes volumes de dados pessoais pode dedicar atenção especial a privacidade e proteção de dados.

Compliance e controles internos

Os controles internos ajudam a transformar políticas em procedimentos concretos.

Considere uma regra segundo a qual pagamentos acima de determinado valor precisam de duas aprovações.

A política estabelece a exigência. O sistema financeiro pode implementar um controle que impeça o pagamento sem as duas autorizações.

Outro exemplo é a segregação de funções.

A pessoa que cadastra um fornecedor não deveria necessariamente possuir, sozinha, poderes para aprovar sua contratação e liberar pagamentos.

Essa separação reduz oportunidades de fraude e erro.

Portanto, compliance eficiente não depende apenas de textos jurídicos. Processos, sistemas e controles também são fundamentais.

Due diligence de terceiros na área de compliance

Empresas não enfrentam riscos somente por causa das ações de seus funcionários.

Fornecedores, distribuidores, representantes, consultores e outros parceiros também podem criar exposição.

Por isso, muitos programas adotam procedimentos de due diligence de terceiros.

A profundidade da análise deve ser proporcional ao risco.

Um fornecedor de material de escritório pode exigir um nível de avaliação diferente de um intermediário contratado para representar a empresa perante órgãos governamentais.

Dependendo do caso, podem ser analisados aspectos societários, reputacionais, jurídicos e relacionados à integridade.

Além disso, contratos podem conter cláusulas específicas sobre cumprimento de normas e padrões éticos.

Treinamentos de compliance

Criar uma política não significa que os funcionários compreenderão automaticamente como aplicá-la.

Por isso, os treinamentos de compliance possuem papel importante.

Um treinamento anticorrupção, por exemplo, pode explicar situações reais que funcionários enfrentam ao lidar com agentes públicos.

Já equipes de compras podem receber treinamento específico sobre conflito de interesses, contratação de terceiros e recebimento de presentes.

O treinamento funciona melhor quando está relacionado à realidade de cada público.

Apresentações extremamente genéricas, repetidas apenas para registrar presença, podem cumprir uma formalidade sem necessariamente mudar comportamentos.

Compliance e LGPD

A proteção de dados pessoais também se tornou um tema importante dentro das organizações brasileiras.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e atribui diferentes responsabilidades aos agentes envolvidos.

Dependendo da estrutura da organização, privacidade pode possuir uma equipe própria ou trabalhar próxima da área de compliance, Jurídico, Segurança da Informação e Tecnologia.

Essa integração é importante porque uma ocorrência relacionada a dados pode possuir diferentes dimensões.

Um acesso indevido a informações pessoais, por exemplo, pode envolver simultaneamente segurança da informação, privacidade, questões trabalhistas, controles internos e compliance.

Compliance e prevenção à corrupção

A prevenção da corrupção é um dos temas mais associados ao compliance no Brasil.

Empresas que mantêm relações com a administração pública precisam ter atenção especial às interações realizadas em seu nome.

Presentes, hospitalidades, doações, patrocínios, contratação de intermediários e participação em licitações são exemplos de situações que podem exigir controles específicos.

Entretanto, o compliance anticorrupção não deve ser entendido apenas como uma tentativa de evitar multas.

O objetivo é criar mecanismos que dificultem a ocorrência de condutas inadequadas e permitam identificá-las rapidamente quando surgirem.

Quem trabalha na área de compliance?

A área de compliance possui profissionais com diferentes formações.

Direito é uma formação frequente porque a função exige interpretação de leis, contratos e regulamentos. Entretanto, não é a única possibilidade.

Profissionais formados em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Finanças e outras áreas também podem construir carreira em compliance.

O perfil procurado depende da função.

Um profissional dedicado a investigações pode precisar de competências diferentes daquele responsável por controles financeiros ou análise de terceiros.

Além do conhecimento técnico, algumas habilidades são especialmente úteis, como capacidade analítica, comunicação, organização, discrição e habilidade para lidar com situações sensíveis.

O que faz um analista de compliance?

O analista de compliance pode desenvolver atividades bastante variadas.

Em uma organização, ele pode analisar cadastros de terceiros e possíveis conflitos de interesses. Em outra, pode acompanhar treinamentos, indicadores e políticas internas.

Também pode auxiliar na análise de denúncias, realização de due diligence, elaboração de relatórios, monitoramento de controles e atualização de normas internas.

Por isso, duas vagas com o mesmo título podem possuir rotinas bastante diferentes.

Antes de buscar uma oportunidade, é interessante verificar qual vertente do compliance está sendo priorizada pela empresa.

Como entrar na área de compliance?

Quem pretende trabalhar na área de compliance pode começar desenvolvendo conhecimentos sobre governança corporativa, controles internos, gestão de riscos, ética empresarial e legislação relacionada ao setor no qual pretende atuar.

Conhecimentos de Direito ajudam, mas não são suficientes por si só.

Entender processos empresariais é igualmente importante.

Um profissional de compliance precisa compreender como compras, pagamentos, vendas, contratações e relacionamentos comerciais realmente acontecem. Somente assim consegue identificar onde estão os riscos e propor controles viáveis.

Experiência em Auditoria, Jurídico, Contabilidade, Controles Internos, Riscos ou Recursos Humanos também pode facilitar a transição para determinadas funções de compliance.

Precisa ser advogado para trabalhar com compliance?

Não. Não é obrigatório ser advogado para trabalhar na área de compliance de maneira geral.

Existem atividades que se beneficiam muito de formação jurídica, especialmente aquelas relacionadas à interpretação normativa e investigações complexas.

Entretanto, compliance é uma área multidisciplinar.

Contadores podem contribuir fortemente em controles financeiros, registros e prevenção de fraudes. Administradores podem trabalhar com processos e riscos. Profissionais de tecnologia podem atuar em compliance relacionado a segurança, dados e controles de sistemas.

Por isso, a formação mais adequada depende da função pretendida.

Compliance e auditoria são a mesma coisa?

Não.

Embora possam trabalhar próximas, compliance e auditoria possuem funções diferentes.

O compliance ajuda a estabelecer e acompanhar mecanismos de conformidade, além de orientar a organização sobre riscos e regras.

A auditoria, especialmente a auditoria interna, realiza avaliações independentes sobre processos, controles e governança.

Essa independência é importante.

Uma estrutura na qual a mesma equipe cria um controle e depois realiza sozinha uma avaliação independente sobre sua própria eficácia pode gerar problemas de governança.

Por isso, organizações maiores costumam estabelecer responsabilidades mais claramente separadas.

Compliance e jurídico são a mesma área?

Também não necessariamente.

O departamento jurídico concentra-se em questões legais da organização, incluindo contratos, processos, interpretação da legislação e assessoria jurídica.

O compliance possui foco específico na prevenção, identificação e tratamento dos riscos de conformidade.

Naturalmente, existe bastante interação.

Se uma investigação interna revelar possível violação da legislação, por exemplo, a participação do Jurídico pode ser necessária.

Em empresas menores, algumas dessas responsabilidades podem ficar concentradas em uma mesma estrutura. Em organizações maiores, é mais comum encontrar equipes separadas.

Como implementar uma área de compliance?

A implementação deve começar pela compreensão dos riscos da organização.

Antes de produzir dezenas de políticas, a empresa precisa conhecer suas atividades, relacionamentos e principais pontos de exposição.

Depois disso, pode estruturar responsabilidades e estabelecer regras proporcionais aos riscos identificados.

A alta administração exerce papel importante nesse processo. Se gestores ignoram as próprias regras ou pressionam funcionários para descumpri-las quando surge uma oportunidade comercial, documentos e treinamentos terão pouca efetividade.

Em seguida, a organização pode desenvolver código de conduta, políticas, procedimentos, treinamentos, controles, canais de comunicação e mecanismos de monitoramento.

Finalmente, o programa precisa ser revisado periodicamente.

Como saber se a área de compliance funciona?

A quantidade de políticas publicadas não é uma boa medida isolada.

Uma empresa pode possuir centenas de páginas de normas e, ainda assim, ter controles ineficientes.

Por isso, organizações utilizam indicadores para acompanhar o programa.

Podem ser avaliados, por exemplo, realização de treinamentos, tratamento de denúncias, conclusão de análises de terceiros, implementação de planos de ação e reincidência de determinadas irregularidades.

Entretanto, indicadores precisam ser interpretados.

Um aumento nas denúncias, por exemplo, não significa automaticamente que a empresa ficou menos ética. Também pode indicar que os funcionários passaram a confiar mais no canal.

O contexto é fundamental.

Por que a área de compliance é importante?

A área de compliance é importante porque empresas operam em ambientes sujeitos a leis, contratos, normas e riscos.

Uma irregularidade pode provocar consequências financeiras, administrativas, judiciais e reputacionais.

Além disso, determinadas condutas praticadas por funcionários ou terceiros podem gerar responsabilidades para a própria organização.

Nesse cenário, prevenir costuma ser mais eficiente do que tentar corrigir todos os problemas depois que eles acontecem.

Um programa adequado também pode melhorar a organização dos processos internos e tornar mais claras as responsabilidades.

Toda empresa precisa ter uma área de compliance?

Nem toda empresa precisa necessariamente criar um grande departamento independente chamado “Compliance”.

A estrutura deve ser proporcional ao tamanho, à complexidade e aos riscos do negócio.

Uma multinacional com milhares de funcionários e operações em diferentes países possui necessidades diferentes das de uma pequena empresa local.

Entretanto, mesmo empresas menores podem adotar medidas de integridade.

Código de conduta, controles financeiros, critérios para contratação de terceiros e canais adequados para comunicar problemas são exemplos de mecanismos que podem ser adaptados à realidade da organização.

O importante é evitar tanto a ausência completa de controles quanto a criação de estruturas burocráticas que não correspondem aos riscos reais.

Perguntas frequentes sobre a área de compliance

O que significa área de compliance?

A área de compliance é responsável por apoiar a organização no cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e padrões de conduta, além de desenvolver mecanismos para prevenção e identificação de irregularidades.

O que faz uma pessoa que trabalha com compliance?

As atividades podem envolver análise de riscos, elaboração de políticas, treinamento, avaliação de terceiros, monitoramento de controles, tratamento de denúncias, apoio a investigações e produção de relatórios.

Compliance pertence ao Jurídico?

Depende da estrutura da organização. Algumas empresas mantêm compliance ligado ao Jurídico; outras possuem uma área independente. O desenho deve considerar governança, autonomia e riscos existentes.

Quem é formado em Contabilidade pode trabalhar com compliance?

Sim. A formação contábil pode ser particularmente útil em atividades relacionadas a controles internos, análise financeira, prevenção de fraudes, auditoria e avaliação de registros.

Administração pode trabalhar com compliance?

Sim. Profissionais de Administração podem atuar em compliance, especialmente em gestão de riscos, processos, controles, governança e análise de terceiros.

Compliance serve apenas para evitar corrupção?

Não. Anticorrupção é uma parte importante, mas compliance empresarial pode abranger diversas áreas regulatórias e de conduta, conforme as atividades da organização.

Qual a diferença entre compliance e gestão de riscos?

Gestão de riscos possui abrangência maior e pode incluir riscos estratégicos, operacionais, financeiros e tecnológicos. Compliance concentra-se especialmente nos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações e padrões aplicáveis.

O que estudar para entrar na área de compliance?

Governança corporativa, gestão de riscos, controles internos, ética empresarial, legislação anticorrupção, investigações internas e proteção de dados estão entre os conhecimentos úteis. Também é importante estudar as normas específicas do setor no qual se pretende trabalhar.

Conclusão

A área de compliance ajuda empresas a transformar leis, regulamentos e princípios éticos em práticas concretas dentro da organização. Seu trabalho envolve muito mais do que verificar documentos: inclui identificar riscos, estabelecer controles, orientar funcionários, analisar terceiros, administrar canais de denúncia e acompanhar possíveis irregularidades.

Além disso, compliance funciona melhor quando está integrado à gestão do negócio. Jurídico, Auditoria, Recursos Humanos, Contabilidade, Segurança da Informação, Compras e alta administração podem desempenhar papéis importantes dentro desse sistema.

Para quem deseja construir carreira na área de compliance, existem oportunidades para diferentes formações profissionais. Direito é relevante, mas Administração, Ciências Contábeis, Economia e outras áreas também podem fornecer conhecimentos valiosos.

Já para as empresas, o ponto central é compreender que compliance não deve existir apenas no papel. Um programa efetivo precisa estar conectado aos riscos reais da organização, contar com apoio da liderança e evoluir conforme o negócio, a legislação e o ambiente regulatório mudam.