CNPJ do Estado do Paraná: qual é o número e como consultar?

O CNPJ do Estado do Paraná é 76.416.940/0001-28. A inscrição corresponde ao Estado do Paraná como pessoa jurídica de direito público interno e aparece em registros oficiais do Governo do Paraná e do Governo Federal.

Quem pesquisa por CNPJ Estado do Paraná ou CNPJ do Estado do Paraná normalmente precisa do número para preencher documentos, contratos, cadastros, processos administrativos ou informações relacionadas ao poder público estadual.

Entretanto, existe uma diferença importante entre o CNPJ do Estado propriamente dito e os cadastros utilizados por determinados órgãos, autarquias e entidades da administração estadual. Por isso, dependendo da finalidade, é necessário verificar exatamente qual inscrição o documento solicita.

Qual é o CNPJ do Estado do Paraná?

O número é:

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Razão social: Estado do Paraná

Nome fantasia: Paraná Governo do Estado

Tipo: Matriz

Natureza jurídica: Estado ou Distrito Federal

Município: Curitiba

UF: Paraná (PR)

O Portal da Transparência do Governo Federal identifica o CNPJ 76.416.940/0001-28 como pertencente ao Estado do Paraná, com natureza jurídica de Estado ou Distrito Federal e atividade principal de administração pública em geral.

Além disso, o Balanço Geral do Estado publicado pela Secretaria da Fazenda do Paraná identifica expressamente o Estado do Paraná como pessoa jurídica de direito público interno inscrita nesse mesmo CNPJ.

CNPJ Estado do Paraná 76.416.940/0001-28 é oficial?

Sim. O número 76.416.940/0001-28 aparece em diferentes fontes governamentais como o CNPJ do Estado do Paraná.

Uma norma do próprio Estado determina que a inscrição 76.416.940/0001-28 – Governo do Estado do Paraná seja utilizada quando for necessário que o Estado do Paraná figure no ato ou negócio jurídico como pessoa jurídica de direito público interno.

Isso torna especialmente relevante diferenciar o Estado propriamente dito das diferentes entidades que integram sua estrutura administrativa.

Uma autarquia estadual, por exemplo, pode possuir personalidade jurídica e CNPJ próprios.

Qual é a razão social do CNPJ do Estado do Paraná?

A identificação empresarial encontrada no cadastro é:

ESTADO DO PARANA

O nome fantasia aparece como:

PARANA GOVERNO DO ESTADO

A ausência dos acentos em determinadas bases cadastrais é apenas uma característica da forma como as informações aparecem nesses sistemas.

O Portal da Transparência também classifica a inscrição como matriz e informa como atividade principal a administração pública em geral.

Onde fica a sede do Estado do Paraná?

O cadastro do Estado está localizado em Curitiba, capital paranaense.

O Portal da Transparência apresenta o estabelecimento no Centro Cívico, em Curitiba, associado ao Palácio Iguaçu.

O Balanço Geral do Estado também identifica a sede no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Portanto, quando um cadastro solicita conjuntamente o CNPJ do Estado do Paraná, razão social e município, as informações devem ser conferidas conforme a finalidade específica do documento.

CNPJ do Governo do Estado do Paraná é o mesmo?

Quando a referência é ao Estado do Paraná como pessoa jurídica de direito público interno, utiliza-se o CNPJ 76.416.940/0001-28.

A própria legislação estadual determina a utilização desse CNPJ quando o Estado precisar figurar em ato ou negócio jurídico como pessoa jurídica de direito público interno.

Entretanto, isso não significa que o número deva ser usado indiscriminadamente para qualquer órgão ou entidade ligada ao governo paranaense.

Essa diferença torna-se particularmente importante na emissão de documentos fiscais e em contratos administrativos.

CNPJ do Estado do Paraná para nota fiscal

Se você está procurando o CNPJ do Estado do Paraná para emitir nota fiscal, tenha atenção.

Não é recomendável utilizar automaticamente o número 76.416.940/0001-28 apenas porque o comprador pertence ao Governo do Paraná.

Primeiro, verifique os documentos relacionados à contratação.

Uma nota de empenho, ordem de compra, contrato ou autorização de fornecimento pode apresentar os dados específicos que precisam constar na nota fiscal.

Isso ocorre porque a estrutura estadual inclui diferentes órgãos e entidades.

Consequentemente, o CNPJ indicado para determinada operação pode não ser necessariamente o CNPJ geral do Estado.

CNPJ do Estado do Paraná e CNPJ de órgãos estaduais

É importante entender essa diferença.

O Governo do Paraná possui secretarias, autarquias, fundações e outras estruturas administrativas. Algumas entidades possuem personalidade jurídica própria e, consequentemente, seus próprios cadastros.

Por exemplo, se uma empresa precisa emitir uma nota fiscal relacionada a uma entidade específica da administração indireta, não deve simplesmente substituir o CNPJ informado pela entidade pelo CNPJ do Estado do Paraná.

A informação precisa corresponder à pessoa jurídica efetivamente envolvida na operação.

CNPJ da Secretaria da Fazenda do Paraná é o mesmo?

Não se deve partir dessa premissa.

A Secretaria da Fazenda integra a estrutura administrativa estadual, mas documentos e unidades específicas podem utilizar informações cadastrais próprias conforme a finalidade.

Se determinado sistema solicitar especificamente o CNPJ da Secretaria da Fazenda do Paraná, procure os dados apresentados no documento ou serviço relacionado ao procedimento.

O mesmo cuidado vale para outras secretarias.

CNPJ da Secretaria da Educação do Paraná

Quem pesquisa pelo CNPJ Estado do Paraná também pode estar tentando descobrir os dados da Secretaria de Estado da Educação.

Nesse caso, é necessário verificar qual unidade está envolvida.

Uma operação relacionada a uma escola estadual, Núcleo Regional de Educação ou outra unidade administrativa pode exigir dados específicos.

Portanto, para emissão de nota fiscal ou preenchimento de documentação contratual, utilize preferencialmente os dados fornecidos pelo próprio órgão contratante.

CNPJ da Secretaria da Saúde do Paraná

O mesmo princípio vale para a área da saúde.

Hospitais, fundos, autarquias, fundações e outras entidades relacionadas ao sistema estadual podem apresentar estruturas cadastrais diferentes.

Assim, encontrar o CNPJ do Governo do Paraná não significa necessariamente encontrar o CNPJ correto para uma operação relacionada a determinado estabelecimento de saúde.

Antes de emitir documentos fiscais, confirme a identificação apresentada pelo contratante.

Como consultar o CNPJ do Estado do Paraná?

Existem diferentes fontes oficiais que podem ajudar na confirmação das informações.

O Portal da Transparência do Governo Federal apresenta uma página específica para a pessoa jurídica de CNPJ 76.416.940/0001-28, identificando-a como Estado do Paraná.

Consultar Estado do Paraná no Portal da Transparência

Também é possível encontrar o número em documentos publicados pelo próprio Governo do Paraná.

Ao realizar uma consulta cadastral, observe não apenas o número do CNPJ, mas também a razão social, município, natureza jurídica e identificação do estabelecimento.

CNPJ do Paraná é diferente do CNPJ de Curitiba?

Sim.

O Estado do Paraná e o Município de Curitiba são entes diferentes.

O Paraná representa a esfera estadual, enquanto Curitiba é um município e capital do estado.

Consequentemente, o CNPJ do Estado não deve ser confundido com o CNPJ da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Essa distinção também vale para os demais municípios paranaenses.

Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e outras cidades possuem administrações municipais independentes da administração estadual.

Estado do Paraná é uma empresa?

Não no sentido comum de uma empresa privada.

O cadastro oficial apresenta a natureza jurídica do Estado do Paraná como Estado ou Distrito Federal, correspondente à administração pública.

O próprio Governo do Paraná descreve o Estado como uma pessoa jurídica de direito público interno.

Portanto, possuir um CNPJ não significa que o Estado seja uma empresa privada.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica também é utilizado para identificar entidades e órgãos públicos que precisam estar inscritos.

Por que o Estado do Paraná possui CNPJ?

O CNPJ funciona como uma identificação cadastral perante diferentes sistemas administrativos, tributários e financeiros.

Por meio dessa inscrição, torna-se possível identificar formalmente a pessoa jurídica em contratos, convênios, transferências, documentos administrativos e diversos outros procedimentos.

É justamente por isso que União, estados, municípios e diversas entidades da administração pública possuem inscrições no CNPJ.

No caso paranaense, a legislação estadual estabelece expressamente o uso do CNPJ 76.416.940/0001-28 quando o Estado do Paraná precisar figurar como pessoa jurídica de direito público interno em determinado ato ou negócio jurídico.

CNPJ do Estado do Paraná é matriz?

Sim.

O Portal da Transparência identifica 76.416.940/0001-28 como uma inscrição de matriz.

A sequência 0001 presente no CNPJ também está associada à identificação do estabelecimento matriz.

Entretanto, novamente é importante diferenciar essa informação dos cadastros pertencentes a outras entidades da administração estadual.

Como saber qual CNPJ do Governo do Paraná utilizar?

Primeiro, determine para que você precisa da informação.

Se a intenção é simplesmente descobrir qual é o CNPJ do Estado do Paraná, a resposta é:

76.416.940/0001-28.

Porém, se você precisa emitir uma nota fiscal, elaborar um contrato, preencher um cadastro de fornecedor ou participar de determinado procedimento administrativo, confira a documentação correspondente.

Imagine, por exemplo, que uma empresa venceu uma contratação pública e recebeu uma nota de empenho.

Nesse caso, a melhor referência não é uma pesquisa genérica por “CNPJ Paraná”. O fornecedor deve conferir os dados apresentados na própria nota de empenho e nas orientações fornecidas pela unidade contratante.

Dessa maneira, diminui-se o risco de emitir um documento para a entidade errada.

CNPJ Estado do Paraná para cadastro

Quando determinado formulário solicitar especificamente o CNPJ do Estado do Paraná como ente estadual, o número a ser considerado é 76.416.940/0001-28.

A inscrição aparece tanto em registros federais quanto em documentos oficiais do próprio Estado.

Entretanto, se o formulário mencionar uma secretaria, autarquia, fundação ou empresa pública específica, procure o cadastro correspondente àquela entidade.

Não substitua automaticamente o CNPJ solicitado pelo CNPJ geral do Estado.

Como verificar se o CNPJ 76.416.940/0001-28 pertence ao Estado do Paraná?

Uma das formas mais seguras é comparar diferentes fontes oficiais.

O Portal da Transparência identifica:

Número de inscrição: 76.416.940/0001-28
Nome empresarial: Estado do Paraná
Nome fantasia: Paraná Governo do Estado
Natureza jurídica: Estado ou Distrito Federal
Município: Curitiba
UF: PR.

Além disso, o Balanço Geral publicado pela Secretaria da Fazenda do Paraná declara expressamente que o Estado do Paraná está inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 76.416.940/0001-28.

Portanto, existem fontes governamentais independentes confirmando a mesma inscrição.

CNPJ Estado do Paraná: informações principais

Para facilitar a consulta, os principais dados são:

CNPJ: 76.416.940/0001-28
Razão social: Estado do Paraná
Nome fantasia: Paraná Governo do Estado
Natureza jurídica: Estado ou Distrito Federal
Tipo: Matriz
Atividade principal: Administração pública em geral
Cidade: Curitiba
Estado: Paraná (PR).

Esses dados são úteis para consultas gerais. Para documentos fiscais e administrativos específicos, entretanto, confirme sempre as informações fornecidas pelo órgão envolvido.

CNPJ do Estado do Paraná: cuidado ao preencher documentos

Um CNPJ pode estar correto e, ainda assim, não ser o número adequado para determinada operação.

Essa é uma distinção particularmente importante na administração pública.

O CNPJ 76.416.940/0001-28 realmente corresponde ao Estado do Paraná, mas determinada contratação pode envolver uma entidade estadual com personalidade jurídica e CNPJ próprios.

Por isso, quando houver um documento oficial indicando outro número, não faça alterações por conta própria.

Confirme os dados com a unidade responsável antes de emitir nota fiscal, contrato ou outro documento importante.

Conclusão

O CNPJ do Estado do Paraná é 76.416.940/0001-28. A inscrição identifica o Estado do Paraná como pessoa jurídica de direito público interno e aparece em registros do Governo Federal e em documentos oficiais publicados pelo próprio Governo do Paraná.

Além disso, norma estadual determina o uso desse CNPJ quando for necessário que o Estado do Paraná figure em ato ou negócio jurídico como pessoa jurídica de direito público interno.

Portanto, para quem pesquisa CNPJ Estado do Paraná ou CNPJ do Estado do Paraná, o número principal é 76.416.940/0001-28. Contudo, em notas fiscais, contratos e operações com órgãos ou entidades específicas, sempre confira os dados indicados na documentação oficial antes de utilizar o CNPJ.