CNPJ do Estado do Rio de Janeiro: qual é o número do Governo do RJ?

O CNPJ do Estado do Rio de Janeiro é 42.498.600/0001-71. O cadastro está vinculado à razão social Estado do Rio de Janeiro e ao nome fantasia RJ GOV Gabinete do Governador. A informação consta no Portal da Transparência do Governo Federal.

Quem pesquisa por CNPJ Estado do Rio de Janeiro, CNPJ do Estado do Rio de Janeiro ou CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro deve ter atenção a um detalhe: secretarias, autarquias, fundos, empresas públicas e outros órgãos estaduais podem possuir CNPJs próprios. Portanto, o número correto depende da finalidade da consulta.

Qual é o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro?

O CNPJ do Estado do Rio de Janeiro é 42.498.600/0001-71.

Os principais dados cadastrais são:

Razão social: Estado do Rio de Janeiro
Nome fantasia: RJ GOV Gabinete do Governador
CNPJ: 42.498.600/0001-71
Tipo: Matriz
Natureza jurídica: Estado ou Distrito Federal
Atividade principal: Administração pública em geral
Município: Rio de Janeiro – RJ

O Portal da Transparência identifica esse CNPJ como pertencente ao Estado do Rio de Janeiro.

Sem a pontuação, o número também pode aparecer como:

42498600000171

Trata-se do mesmo CNPJ.

CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Para quem procura especificamente pelo CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o número principal é 42.498.600/0001-71.

O próprio Governo do Estado utiliza esse cadastro em documentos oficiais. Em contrato publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda, por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro aparece inscrito no CNPJ/MF sob o número 42.498.600/0001-71.

Portanto, esse é um número que pode aparecer em contratos, convênios, documentos administrativos e outros registros relacionados diretamente ao ente federativo.

Isso não significa, entretanto, que todas as unidades da administração estadual utilizem exatamente esse CNPJ.

De quem é o CNPJ 42.498.600/0001-71?

O CNPJ 42.498.600/0001-71 é do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo os dados cadastrais públicos, a razão social é Estado do Rio de Janeiro e o nome fantasia registrado é RJ GOV Gabinete do Governador.

O cadastro está relacionado ao Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado.

Essa informação é particularmente útil para quem encontrou o CNPJ em algum documento e deseja descobrir a qual entidade ele pertence.

Qual é a razão social do Estado do Rio de Janeiro?

A razão social correspondente ao CNPJ 42.498.600/0001-71 é:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Já o nome fantasia cadastrado é:

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

A natureza jurídica registrada é Estado ou Distrito Federal, o que deixa claro que não se trata de uma empresa privada.

Qual é o endereço do CNPJ do Estado do Rio de Janeiro?

O endereço cadastral relacionado ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro 42.498.600/0001-71 é:

Rua Pinheiro Machado, s/n
Palácio Guanabara
Laranjeiras
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22231-901

O mesmo endereço aparece no cadastro disponibilizado pelo Portal da Transparência.

O fato de esse ser o endereço cadastral do Estado não significa que todas as atividades e serviços estaduais sejam realizados no Palácio Guanabara.

As diferentes secretarias e entidades possuem suas próprias estruturas administrativas e endereços.

O Estado do Rio de Janeiro possui CNPJ?

Sim. Estados também possuem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Embora seja comum associar o CNPJ principalmente às empresas, o cadastro abrange diferentes tipos de entidades.

O próprio cadastro do Estado do Rio de Janeiro apresenta a natureza jurídica 123-6 – Estado ou Distrito Federal.

Portanto, possuir CNPJ não significa que o Estado seja uma empresa. O número funciona como uma forma de identificação cadastral da entidade perante diferentes sistemas e procedimentos administrativos.

CNPJ do Estado do Rio de Janeiro e CNPJ das secretarias

Uma das maiores fontes de confusão em pesquisas por CNPJ Estado do Rio de Janeiro está na existência de outros números relacionados ao governo estadual.

Uma secretaria pode aparecer em um contrato utilizando um CNPJ diferente do CNPJ principal do Estado.

Por exemplo, documento oficial da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana identifica o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETRAM, com o CNPJ 42.498.667/0001-06.

Isso demonstra por que não é recomendável utilizar automaticamente o CNPJ 42.498.600/0001-71 em qualquer operação relacionada ao Governo do RJ.

É necessário identificar exatamente qual órgão está envolvido.

Autarquias do Estado do Rio de Janeiro possuem CNPJ próprio?

Diversas entidades da administração estadual possuem cadastros próprios.

O Rioprevidência, por exemplo, informa oficialmente o CNPJ 03.066.219/0001-81.

Da mesma forma, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais apresentam seus próprios CNPJs.

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro mantém informações sobre diversas dessas entidades, demonstrando que existem muitos cadastros relacionados à estrutura administrativa estadual.

Portanto, “CNPJ do Estado do Rio de Janeiro” e “CNPJ de um órgão do Estado do Rio de Janeiro” não são necessariamente a mesma informação.

CNPJ do Estado do Rio de Janeiro para nota fiscal

Quem procura o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro para emitir nota fiscal precisa ter cuidado.

Não utilize automaticamente o número 42.498.600/0001-71 apenas porque ele é o CNPJ principal do Estado.

Primeiro, consulte o contrato, nota de empenho, ordem de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.

Normalmente, esses documentos apresentam os dados da entidade contratante ou tomadora do serviço.

Se estiver indicado o CNPJ 42.498.600/0001-71, utilize os dados correspondentes. Entretanto, se aparecer outro CNPJ vinculado a uma secretaria, autarquia ou entidade estadual, o documento fiscal deverá observar os dados específicos da operação.

Em caso de dúvida, confirme as informações com o órgão contratante antes de emitir a nota.

CNPJ do Estado do Rio de Janeiro para contrato

O mesmo cuidado vale para contratos.

Quando o Estado figura diretamente como parte, o CNPJ 42.498.600/0001-71 pode aparecer na identificação do contratante.

Há documentos oficiais nos quais o Estado do Rio de Janeiro é expressamente identificado com esse número.

Entretanto, cada contrato precisa ser analisado individualmente.

Não substitua o CNPJ informado no instrumento contratual por outro encontrado em uma pesquisa na internet.

Estado do Rio de Janeiro CNPJ e inscrição estadual são iguais?

Não. CNPJ e inscrição estadual não são a mesma coisa.

O CNPJ corresponde ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Já a inscrição estadual está relacionada ao cadastro tributário estadual aplicável aos respectivos contribuintes e situações previstas na legislação.

Portanto, se um formulário solicitar especificamente o CNPJ, informe o número correspondente ao CNPJ.

Se solicitar inscrição estadual, será necessário verificar a informação adequada para aquela entidade e operação.

Como consultar o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro?

Uma das formas de confirmar os dados é consultar fontes governamentais.

O Portal da Transparência do Governo Federal possui registro específico para o CNPJ 42.498.600/0001-71, no qual constam a razão social Estado do Rio de Janeiro, o nome fantasia RJ GOV Gabinete do Governador e o endereço no Palácio Guanabara.

Consultar o cadastro do Estado do Rio de Janeiro no Portal da Transparência

Para uma finalidade específica, entretanto, também é recomendável comparar esses dados com o documento que originou a consulta.

CNPJ do Governo do RJ é 42.498.600/0001-71?

Sim. O CNPJ 42.498.600/0001-71 identifica o Estado do Rio de Janeiro e aparece associado ao Gabinete do Governador.

Esse número também é confirmado em documentação oficial estadual.

Contudo, isso não significa que seja o número correto para toda operação envolvendo o Governo do RJ.

Uma secretaria ou outra entidade pode utilizar um CNPJ específico.

CNPJ do Estado do Rio de Janeiro e Palácio Guanabara

O cadastro do Estado está associado ao Palácio Guanabara, localizado no bairro de Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro.

O Palácio Guanabara é utilizado como sede do Governo estadual, o que explica sua presença no endereço cadastral.

Assim, ao consultar o CNPJ 42.498.600/0001-71, é normal encontrar referência à Rua Pinheiro Machado e ao Palácio Guanabara.

CNPJ do Estado e CNPJ de empresa estadual são diferentes

Também é importante diferenciar o próprio Estado das empresas controladas pelo governo.

Uma empresa pública ou sociedade de economia mista possui personalidade jurídica e cadastro próprios.

Por exemplo, a JUCERJA relaciona a Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) com CNPJ 05.940.203/0001-81.

Portanto, não seria correto utilizar o CNPJ 42.498.600/0001-71 quando determinada operação exige especificamente o CNPJ da AgeRio.

Essa lógica também se aplica a outras entidades estaduais.

Como saber qual CNPJ do Governo do Rio de Janeiro utilizar?

A resposta depende da finalidade.

Se você simplesmente deseja saber qual é o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro, a resposta é 42.498.600/0001-71.

Por outro lado, se precisa preencher uma nota fiscal, contrato, cadastro de fornecedor ou documento administrativo, verifique qual entidade aparece como parte da operação.

Procure especialmente pela razão social e pelo CNPJ indicados no documento oficial.

Essa pequena conferência pode evitar retrabalho e problemas cadastrais.

Perguntas frequentes sobre o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro

Qual é o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro?

O CNPJ do Estado do Rio de Janeiro é 42.498.600/0001-71. O cadastro possui como razão social Estado do Rio de Janeiro.

Qual é o CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro?

O CNPJ principal do Estado do Rio de Janeiro é 42.498.600/0001-71.

De quem é o CNPJ 42.498.600/0001-71?

O número pertence ao Estado do Rio de Janeiro, conforme cadastro disponível no Portal da Transparência do Governo Federal.

Qual é a razão social do CNPJ 42.498.600/0001-71?

A razão social é Estado do Rio de Janeiro.

Qual é o nome fantasia do Estado do Rio de Janeiro?

O cadastro apresenta o nome fantasia RJ GOV Gabinete do Governador.

Onde fica o endereço cadastral do Estado do Rio de Janeiro?

O endereço cadastral fica na Rua Pinheiro Machado, s/n, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22231-901.

Todas as secretarias do Rio de Janeiro usam o mesmo CNPJ?

Não se deve presumir isso. Existem órgãos e entidades estaduais com CNPJs específicos. Portanto, é necessário conferir o cadastro indicado para cada operação.

Posso usar o CNPJ 42.498.600/0001-71 em uma nota fiscal?

Somente quando esse for efetivamente o CNPJ do destinatário ou tomador indicado na operação. Para notas fiscais destinadas a órgãos estaduais, confira os dados apresentados no contrato, empenho ou ordem de serviço.

Conclusão

O CNPJ do Estado do Rio de Janeiro é 42.498.600/0001-71, registrado sob a razão social Estado do Rio de Janeiro e associado ao RJ GOV Gabinete do Governador. Os registros públicos também vinculam o cadastro ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras.

Para uma consulta simples sobre o CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, esse é o número principal a ser considerado.

Entretanto, se a informação será utilizada em nota fiscal, contrato, licitação ou outro procedimento formal, confira o órgão específico. Secretarias, autarquias, fundos e empresas estaduais podem possuir CNPJs próprios, e o número correto deve corresponder exatamente à entidade envolvida na operação.