Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) corretamente exige atenção aos detalhes, e conhecer o exato código do cofins lucro presumido, bem como o do PIS, é fundamental para manter a regularidade fiscal da sua empresa. Quando uma organização opta por esse regime de tributação, as regras de apuração dessas contribuições seguem o modelo cumulativo. Portanto, usar o código pis e cofins lucro presumido correto evita multas, juros e dores de cabeça com a Receita Federal do Brasil. Neste artigo, você vai descobrir quais são esses códigos, como funcionam as alíquotas, os prazos de pagamento e o passo a passo para gerar as guias de recolhimento sem cometer erros.
Quais são os códigos PIS e COFINS Lucro Presumido?
Para ir direto ao ponto, as empresas enquadradas neste regime tributário precisam utilizar códigos de arrecadação específicos na hora de preencher as guias de pagamento. Esses números servem para informar à Receita Federal a origem do dinheiro e a natureza do tributo que a empresa está recolhendo.
Código do COFINS Lucro Presumido
O código do COFINS Lucro Presumido a ser preenchido no DARF é o 2172 (Cofins – Faturamento). Esse número é o padrão exigido para as pessoas jurídicas sujeitas à incidência cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Código do PIS Lucro Presumido
Por outro lado, para recolher o Programa de Integração Social (PIS), o código correto na guia é o 8109 (PIS/Pasep – Faturamento). Da mesma forma que a COFINS, esse código abrange o recolhimento sobre a receita bruta operando no sistema cumulativo de tributação.
Como funciona a apuração com o código PIS e COFINS Lucro Presumido?
Entender apenas o codigo pis e cofins lucro presumido não é suficiente na rotina financeira; é preciso compreender a lógica contábil por trás dessa cobrança. No Lucro Presumido, a apuração dessas duas contribuições federais ocorre por meio do chamado regime cumulativo.
Em outras palavras, os tributos incidem diretamente sobre o faturamento total (a receita bruta) da empresa no mês de competência. Diferente do Lucro Real, nesse regime a legislação não permite que a empresa desconte créditos calculados sobre compras, insumos, aluguéis ou outras despesas operacionais.
Alíquotas aplicadas sobre o faturamento
Nesse sentido, como não há possibilidade de creditamento, as alíquotas aplicadas são fixas e significativamente menores do que aquelas exigidas no regime não cumulativo. As taxas vigentes para as organizações que utilizam os códigos pis e cofins lucro presumido são:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,00%
Isso significa que, juntas, essas contribuições federais representam 3,65% sobre a receita bruta mensal auferida pela pessoa jurídica. Por exemplo, se a sua empresa faturou R$ 100.000,00 em um determinado mês, o valor do PIS a ser pago sob o código 8109 será de R$ 650,00, enquanto o valor da COFINS, recolhido sob o código 2172, será de R$ 3.000,00.
Como emitir o DARF usando o código COFINS Lucro Presumido?
A emissão do DARF utilizando o código cofins lucro presumido e o correspondente do PIS pode ser feita de maneira rápida por meio dos sistemas oficiais da Receita Federal. Antigamente, muitas empresas utilizavam o programa Sicalc, que precisava ser instalado e atualizado mensalmente no computador. Hoje, no entanto, os contribuintes realizam o processo quase inteiramente de forma online através do portal SicalcWeb.
Para gerar a guia corretamente, o profissional responsável deve seguir algumas etapas simples:
- Acesse o sistema SicalcWeb diretamente no site oficial da Receita Federal.
- Escolha a opção de preenchimento voltada para Pessoa Jurídica.
- Insira o CNPJ da empresa que realizou o faturamento.
- No campo de código de receita, digite o código do COFINS Lucro Presumido (2172) ou o respectivo código do PIS (8109).
- Informe o período de apuração, que corresponde exatamente ao mês em que as vendas ou prestações de serviço ocorreram.
- Digite o valor principal da contribuição, que você calculou previamente com base nas alíquotas de 3% e 0,65%.
- Clique em calcular e emita o documento em formato PDF para realizar o pagamento no seu banco.
Além disso, é importante destacar que a maioria dos sistemas de gestão financeira e contábil (ERPs) modernos já realiza esse preenchimento automaticamente. Basta que o setor contábil parametrize as alíquotas corretas e vincule os códigos de receita no software da empresa.
Qual o prazo de pagamento do PIS e COFINS no Lucro Presumido?
Outro ponto fundamental, além de aplicar corretamente o codigo pis e cofins lucro presumido, consiste em respeitar rigorosamente a data limite de recolhimento. O pagamento dessas duas contribuições deve ocorrer até o dia 25 do mês subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador (o mês do seu faturamento).
Entretanto, existe uma regra de antecipação crucial estipulada pela Receita Federal. Se o dia 25 cair em um final de semana, como sábado ou domingo, ou em um feriado nacional ou bancário, a empresa deve obrigatoriamente antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. Dessa forma, você evita a incidência desnecessária de multas por atraso.
O que acontece em caso de recolhimento em atraso?
Se a sua empresa não realizar o pagamento até a data de vencimento estipulada, o próprio sistema SicalcWeb fará o cálculo automático dos acréscimos legais no momento de emitir o novo DARF atualizado. A multa de mora cobrada pelo governo é de 0,33% por dia de atraso, limitada a um teto máximo de 20% sobre o valor principal.
Adicionalmente, incidem juros com base na taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento. Portanto, manter um controle financeiro rigoroso das datas de vencimento protege o fluxo de caixa do negócio contra despesas não previstas.
Retenção na fonte e o impacto no código do COFINS Lucro Presumido
Um cenário corporativo que gera muitas dúvidas na hora de preencher os impostos envolve as retenções na fonte. Na prestação de determinados serviços realizados entre pessoas jurídicas, como serviços de limpeza, conservação, segurança, manutenção e consultoria profissional, a legislação brasileira determina que o tomador do serviço faça a retenção do PIS, da COFINS e da CSLL diretamente na nota fiscal.
Nesse contexto, o valor retido pelo seu cliente deve ser obrigatoriamente descontado do valor total que a sua empresa calculou a pagar no mês. Assim, ao utilizar o código cofins lucro presumido (2172) no momento de gerar a sua guia mensal, o analista financeiro ou o contador deve informar apenas o saldo remanescente, ou seja, o imposto total devido menos o valor que o cliente já reteve e pagou ao governo em nome da sua empresa.
O controle minucioso dessas retenções tributárias é feito posteriormente através de declarações acessórias, especialmente a EFD-Contribuições e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Esse cruzamento de dados assegura que a Receita Federal compreenda a origem do desconto e impede que a sua empresa pague o imposto em duplicidade.
Principais erros ao utilizar os códigos PIS e COFINS Lucro Presumido
No dia a dia contábil, muitas empresas acabam cometendo falhas operacionais que geram passivos tributários difíceis de resolver. Conhecer os erros mais frequentes ajuda a estruturar processos internos mais seguros:
- Confundir os regimes tributários: O erro mais comum é utilizar códigos do Lucro Real (regime não cumulativo) estando a empresa enquadrada no Lucro Presumido. O código não cumulativo da COFINS, por exemplo, é 5856, um número totalmente diferente do código do COFINS Lucro Presumido, que é o 2172.
- Ignorar as retenções da nota fiscal: Gerar o DARF pagando o valor integral calculado sobre o faturamento, esquecendo de abater as retenções na fonte que os clientes já realizaram.
- Digitação incorreta do período de apuração: Preencher o campo do período com o mês de pagamento em vez do mês de competência do faturamento. Esse erro simples gera divergências graves na DCTF e pode bloquear a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) da empresa.
- Não classificar receitas financeiras: Embora o PIS e a COFINS no sistema cumulativo incidam basicamente sobre as receitas operacionais decorrentes da atividade principal, a empresa precisa analisar corretamente outras receitas auferidas para verificar se há ou não incidência tributária, de acordo com as leis vigentes.
Conclusão
Manter a conformidade tributária no Brasil exige atualização e precisão constantes. Como vimos, o código do cofins lucro presumido é o 2172, enquanto o código referente ao PIS é o 8109. Ambos integram o sistema cumulativo de tributação da Receita Federal, apresentando alíquotas fixas de 3% e 0,65%, respectivamente, calculadas diretamente sobre a receita bruta mensal da sua organização.
Assim, ao utilizar adequadamente cada código pis e cofins lucro presumido, respeitar rigorosamente os prazos de vencimento até o dia 25 e realizar os abatimentos corretos de eventuais retenções na fonte, a gestão fiscal do seu negócio se torna muito mais eficiente. Fique sempre atento às atualizações na legislação, parametrize seus sistemas de gestão com cautela e mantenha uma comunicação clara e constante com a sua equipe contábil para proteger a saúde financeira da sua empresa.
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