Após meses ou até anos lidando com burocracias, pagamento de impostos e o luto pela perda de um familiar, a conclusão da partilha de bens traz um imenso alívio para a família. No entanto, quando existem valores depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos do falecido, os herdeiros frequentemente esbarram em uma última e angustiante dúvida: afinal, qual é o exato prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário?
Compreender as regras do sistema financeiro nacional e os trâmites internos das instituições bancárias é essencial para evitar frustrações nessa reta final. Muitas pessoas acreditam que basta apresentar o documento ao gerente e sair com o dinheiro na mesma hora, mas a realidade prática é um pouco diferente devido às rígidas regras de segurança e compliance (conformidade) dos bancos.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente quanto tempo esse processo costuma demorar, quais são os documentos exigidos na agência bancária, os motivos que levam as instituições a atrasarem o pagamento e, principalmente, o que os herdeiros devem fazer caso o banco se recuse a liberar os valores no tempo adequado.
Qual o prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário?
A resposta direta para essa questão depende das políticas internas de cada instituição financeira e do tipo de documento que os herdeiros apresentam. Não existe uma lei federal única ou uma resolução do Banco Central do Brasil que crave um número exato de dias, como “24 horas” ou “48 horas”, para todos os casos de sucessão.
Entretanto, com base nas práticas do mercado financeiro e no princípio da razoabilidade do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário varia, em média, de 5 a 15 dias úteis.
Esse tempo é considerado necessário porque o gerente da sua agência não tem autonomia para simplesmente transferir o dinheiro de uma pessoa falecida por conta própria. Assim que você entrega a documentação, a agência precisa digitalizar os papéis e enviá-los para o departamento jurídico central do banco. Os advogados da instituição farão a análise minuciosa do documento para garantir que não há fraudes, que as assinaturas são verdadeiras e que as proporções da divisão estão matematicamente corretas antes de autorizar o pagamento.
O tipo de processo afeta a liberação dos valores?
Sim, a via escolhida pela família para realizar a sucessão patrimonial impacta diretamente a velocidade com que o departamento jurídico do banco analisa e autoriza o saque. O prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário muda dependendo se o documento tem origem em um cartório ou na mesa de um juiz.
Abaixo, explicamos as três principais formas de apresentação de documentos aos bancos e como eles lidam com cada uma delas.
Alvará Judicial
O alvará judicial é uma ordem direta e específica assinada por um juiz, determinando que o banco libere uma quantia exata para uma pessoa determinada. Geralmente, ele é utilizado para valores menores ou quando a família pede a liberação antecipada de um valor para pagar os custos do próprio processo.
Como se trata de uma ordem judicial expressa, o banco costuma dar prioridade máxima a esse documento. Nesses casos, a liberação ocorre de forma muito mais rápida, variando de 48 horas a, no máximo, 5 dias úteis. Descumprir um alvará judicial sem justificativa pode gerar multas diárias para a instituição financeira.
Escritura Pública (Inventário Extrajudicial)
Quando a família é maior de idade, capaz e está em pleno acordo, o processo pode ser feito em um Tabelionato de Notas por meio de uma Escritura Pública. Esse é o famoso inventário extrajudicial.
Ao apresentar a Escritura Pública original no banco, o prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário costuma girar em torno de 10 a 15 dias úteis. O departamento jurídico da instituição verificará a autenticidade do selo do cartório, a quitação do imposto (ITCMD) e os dados dos herdeiros descritos no documento antes de autorizar a transferência.
Formal de Partilha (Inventário Judicial)
Se houve briga entre os familiares, existência de menores de idade ou testamento, o processo obrigatoriamente ocorreu na justiça. Ao final, o juiz emite um documento robusto chamado Formal de Partilha.
Por ser um documento muito mais extenso, muitas vezes com centenas de páginas relatando todo o histórico do processo, a análise do banco é mais demorada. Nesse cenário, é comum que a liberação dos valores demore de 15 a 30 dias úteis, pois o corpo jurídico do banco precisará ler as sentenças e confirmar exatamente qual a porcentagem do saldo bancário pertence a cada herdeiro.
Passo a passo para solicitar o resgate nas agências
Para que o prazo comece a correr rapidamente e sem interrupções, o herdeiro nomeado como inventariante precisa agir de forma organizada. Ir ao banco sem a documentação completa é o erro mais comum e a principal causa de atrasos.
Primeiramente, agende um horário ou vá diretamente à agência onde o falecido mantinha a conta. Procure o gerente de relacionamento. Você deverá apresentar o seu documento de identidade original (RG ou CNH), o seu CPF, a certidão de óbito original do titular da conta e o documento final da partilha (Alvará, Escritura Pública ou Formal de Partilha).
O gerente abrirá um protocolo administrativo interno. Exija sempre um comprovante desse protocolo impresso ou o número de atendimento, contendo a data em que você entregou os documentos. A partir dessa data, começa a contagem do prazo para o banco analisar e liberar os recursos.
Principais motivos que geram atraso no pagamento
Mesmo fazendo tudo corretamente, muitas famílias enfrentam longas esperas. Entender os bastidores das instituições financeiras ajuda a compreender por que o dinheiro às vezes fica retido além do tempo normal.
O principal motivo de atraso envolve erros materiais no documento do inventário. Por exemplo, se o advogado da família ou o cartório digitou o número da conta bancária errado, errou um dígito do CPF do falecido, ou não especificou claramente que os fundos de investimento também deveriam ser resgatados, o banco travará a operação. A instituição financeira é obrigada a cumprir exatamente o que está escrito no papel. Se houver divergência, o banco devolverá o pedido e exigirá que a família faça uma “sobrepartilha” ou peça uma retificação ao juiz.
Além disso, questões de conformidade, como a suspeita de fraudes em assinaturas ou a falta de reconhecimento de firma em documentos acessórios, também forçam o departamento jurídico a paralisar o cronograma até que o herdeiro esclareça a situação.
O que fazer se estourar o prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário?
Se você já entregou a documentação correta, o gerente forneceu um número de protocolo, passaram-se mais de 15 dias úteis e o banco não apresenta uma justificativa plausível para a retenção dos valores, você não deve ficar esperando passivamente.
Existem medidas administrativas e judiciais rápidas para forçar a instituição a cumprir o seu dever.
Acione a Ouvidoria e o Banco Central do Brasil
O primeiro passo é registrar uma reclamação formal na Ouvidoria do próprio banco, informando o número do protocolo inicial. As ouvidorias têm prazos curtos (geralmente até 10 dias) para resolver o conflito antes que ele escale.
Se a Ouvidoria não resolver, registre uma reclamação imediata no site do Banco Central do Brasil (BACEN). Os bancos temem profundamente as notificações do BACEN, pois acumular reclamações afeta o ranking de qualidade da instituição e pode gerar sanções regulatórias severas. Na imensa maioria das vezes, uma reclamação no Banco Central faz com que o gerente libere o dinheiro em questão de horas.
Intervenção judicial e pedido de multa
Por outro lado, se a liberação decorria de um alvará judicial ou de um processo que ainda está ativo, a solução mais rápida é comunicar o fato ao juiz da causa. O advogado da família deve protocolar uma petição informando que o banco, mesmo notificado, recusa-se a transferir os valores.
Nesse momento, o juiz emitirá um ofício duro contra a instituição financeira. O magistrado estipulará um prazo de 24 ou 48 horas para o cumprimento imediato da ordem, sob pena de crime de desobediência por parte do gerente da agência e aplicação de multas diárias altíssimas (astreintes) que serão descontadas diretamente do caixa do banco e revertidas em favor da família.
Conclusão
Passar pela divisão de bens de um ente querido é, por natureza, um processo desgastante. Chegar à etapa final e não conseguir acessar os recursos depositados gera ansiedade e insegurança. Como vimos, o prazo para os bancos liberarem o dinheiro havido em inventário não é instantâneo; ele exige uma janela de 5 a 15 dias úteis para que a instituição garanta a legalidade e a segurança da transferência.
No entanto, os herdeiros não estão desamparados. Atrasos abusivos ou exigências infundadas por parte das agências bancárias configuram falha na prestação do serviço. Organizar a documentação minuciosamente, exigir comprovantes de atendimento e não hesitar em acionar órgãos reguladores como o Banco Central são atitudes fundamentais para garantir os seus direitos. Dessa forma, você assegura que o patrimônio financeiro da família seja repassado com a agilidade e o respeito que a legislação brasileira determina.
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