É possível abrir CNPJ MEI gratuito pela internet, diretamente pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. A formalização do Microempreendedor Individual não possui taxa de abertura ou de registro. Portanto, quem atende às condições para ser MEI pode obter o CNPJ sem pagar pela criação da empresa.
O processo também é relativamente rápido. Segundo o Governo Federal, a formalização acontece totalmente pela internet e, ao final do procedimento, as inscrições correspondentes são geradas eletronicamente.
No entanto, é importante diferenciar abrir o MEI gratuitamente de manter um MEI. Embora não exista cobrança pela abertura, depois da formalização o microempreendedor passa a ter obrigações, entre elas o pagamento mensal do DAS.
É possível abrir CNPJ MEI gratuito?
Sim. A abertura do CNPJ MEI é gratuita quando realizada pelo serviço oficial do Governo Federal.
A página oficial informa expressamente que o MEI é isento dos custos de abertura e registro da empresa.
Isso significa que você não precisa pagar uma empresa simplesmente para conseguir gerar seu CNPJ caso consiga realizar o procedimento por conta própria.
O serviço oficial está disponível no Portal do Empreendedor:
É importante observar o endereço do site antes de fornecer CPF e outras informações pessoais. Existem empresas privadas que oferecem serviços relacionados à abertura e gestão do MEI, mas o procedimento oficial de formalização pode ser feito gratuitamente.
Como abrir CNPJ MEI gratuito passo a passo?
O processo para abrir CNPJ MEI gratuito pela internet é relativamente simples. Antes de iniciar, tenha suas informações pessoais e os dados básicos da atividade profissional disponíveis.
O Governo Federal informa que a formalização ocorre pelo Portal do Empreendedor, por meio do serviço “Formalize-se”.
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no Portal do Empreendedor e procure a área destinada a quem deseja se tornar Microempreendedor Individual.
Depois, selecione a opção para realizar a formalização.
Evite pesquisar apenas “abrir MEI” e fornecer imediatamente seus dados ao primeiro site encontrado. Confira se você está utilizando o domínio oficial gov.br.
2. Entre com sua conta Gov.br
Para prosseguir com a abertura, será necessário acessar sua conta Gov.br.
De acordo com as orientações oficiais atuais, brasileiros precisam possuir conta Gov.br de nível Prata ou Ouro para realizar a formalização.
Caso sua conta ainda não tenha o nível exigido, será necessário fazer a validação correspondente antes de concluir o cadastro.
3. Informe seus dados pessoais
Durante o cadastro, o sistema solicitará informações para identificar o futuro microempreendedor.
O Portal do Empreendedor orienta ter disponíveis dados pessoais, de contato e endereço.
É fundamental conferir as informações antes de avançar, especialmente nome, endereço e dados de contato.
4. Escolha a atividade do MEI
Essa é uma das etapas que merece maior atenção ao abrir um CNPJ MEI gratuito.
Você precisará informar qual atividade econômica exerce.
Nem toda profissão ou atividade empresarial pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual. Portanto, primeiro confirme se a ocupação pretendida está entre aquelas permitidas para MEI.
A atividade escolhida influencia questões importantes da empresa e deve corresponder ao trabalho que efetivamente será realizado.
Dependendo do negócio, também pode ser possível cadastrar atividades secundárias.
5. Informe a forma de atuação e o endereço
O cadastro também solicita informações sobre como e onde a atividade será exercida.
O Governo Federal inclui entre os dados necessários para formalização o tipo de ocupação, a forma de atuação e o endereço comercial onde o negócio é realizado.
Antes da formalização, também é recomendável verificar as regras municipais aplicáveis ao endereço e à atividade pretendida. A própria orientação oficial destaca a importância da consulta relacionada ao local onde o negócio funcionará.
6. Confira as declarações
Antes de concluir, leia cuidadosamente as declarações apresentadas pelo sistema.
Ao formalizar o MEI, o empreendedor aceita as condições aplicáveis à categoria e o Termo de Ciência e Responsabilidade relacionado ao funcionamento da atividade.
Não confirme informações incorretas apenas para conseguir finalizar o cadastro.
7. Finalize e obtenha o CNPJ
Depois de concluir corretamente a formalização, o sistema gera o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Esse documento comprova a formalização.
Segundo o Governo Federal, a inscrição no CNPJ é obtida ao final do procedimento e o CCMEI pode ser emitido eletronicamente.
Portanto, normalmente não é necessário esperar vários dias para descobrir o número do CNPJ.
Quanto custa abrir um CNPJ MEI?
R$ 0 para a formalização oficial.
O Governo Federal informa que a formalização do Microempreendedor Individual é gratuita e que não existe custo de abertura e registro da empresa.
Entretanto, isso não significa que manter o CNPJ MEI seja totalmente gratuito.
Depois da abertura, existe o pagamento mensal do DAS-MEI, que reúne os tributos e a contribuição previdenciária correspondentes à categoria.
O valor pode variar conforme a atividade e o salário mínimo vigente. Portanto, quem pretende abrir o CNPJ precisa considerar essa despesa mensal no planejamento do negócio.
Precisa pagar para gerar o CNPJ MEI?
Não existe uma taxa federal de formalização para gerar o CNPJ como MEI pelo procedimento oficial.
Essa diferença é importante porque alguns sites oferecem serviços pagos de abertura de MEI.
Uma empresa privada pode cobrar pela assessoria que presta. Isso, porém, não transforma a formalização oficial do Governo Federal em um serviço pago.
Se você realizar diretamente pelo Portal do Empreendedor, a abertura é gratuita.
Quais documentos são necessários para abrir MEI gratuito?
O processo é digital, o que reduz bastante a burocracia.
De acordo com o Portal do Empreendedor, entre as informações necessárias estão dados pessoais, contato, endereço residencial, dados sobre o negócio e conta Gov.br.
Também será necessário definir corretamente informações da atividade, como ocupação e forma de atuação.
O Governo Federal informa que a formalização acontece digitalmente, sem necessidade de encaminhar documentos físicos para realizar o procedimento.
Quanto tempo demora para abrir CNPJ MEI?
Outro benefício do MEI é a rapidez da formalização.
De acordo com as informações oficiais, o procedimento pode ser realizado em poucos minutos e as inscrições são obtidas ao final da formalização.
Isso é bastante diferente do processo de abertura de determinadas outras modalidades empresariais, que pode envolver etapas adicionais de registro, viabilidade e licenciamento.
O próprio portal destinado à abertura de CNPJ pela Redesim alerta que a inscrição do MEI possui procedimento específico e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.
O CNPJ sai na hora quando abre o MEI?
Em condições normais, a inscrição é gerada ao término da formalização.
Segundo o Governo Federal, o número do CNPJ e demais registros relacionados são obtidos imediatamente após a conclusão do processo, e o empreendedor pode emitir o CCMEI.
Isso permite que o empreendedor tenha rapidamente um documento que comprove sua condição empresarial.
Precisa de contador para abrir CNPJ MEI gratuito?
O processo de formalização foi desenvolvido para permitir que o próprio empreendedor faça seu cadastro pela internet.
Consequentemente, não é necessário contratar alguém apenas para acessar o Portal do Empreendedor e preencher a solicitação.
Por outro lado, orientação profissional pode ser útil quando existem dúvidas sobre atividade econômica, tributação, contratação de empregado, emissão de documentos ou possibilidade de enquadramento.
O ponto principal é que uma eventual contratação de assessoria não corresponde a uma taxa obrigatória para abertura do MEI.
Posso abrir MEI pelo celular?
Como o procedimento é realizado pela internet, você pode acessar os serviços digitais utilizando um dispositivo compatível.
Ainda assim, preencha as informações com atenção. Escolher a atividade errada ou cadastrar informações incorretas pode gerar problemas posteriormente.
Se preferir, fazer o processo em um computador pode facilitar a leitura das informações e a conferência dos dados antes da confirmação.
Abrir MEI gera alguma mensalidade?
Sim. Esse é um ponto que costuma causar confusão.
Abrir o MEI é gratuito, mas manter o MEI envolve obrigações.
Uma das principais é o pagamento do DAS.
O DAS reúne a contribuição previdenciária e, dependendo da atividade exercida, os valores correspondentes a ISS e/ou ICMS.
Portanto, não confunda:
Taxa de abertura: não há cobrança na formalização oficial.
DAS mensal: existe após a formalização e deve ser considerado entre as obrigações do MEI.
Mesmo que o empreendedor não tenha faturamento em determinado mês, é importante verificar e cumprir as obrigações correspondentes enquanto o MEI permanecer ativo.
Abrir CNPJ MEI gratuito dá direito a emitir nota fiscal?
A formalização cria uma pessoa jurídica com CNPJ e permite ao empreendedor acessar recursos relacionados à atividade empresarial, inclusive emissão de documentos fiscais conforme as regras aplicáveis ao MEI.
Ter CNPJ também facilita situações como relacionamento com fornecedores, prestação de serviços para empresas e contratação de determinados serviços financeiros.
Porém, as regras de emissão de nota fiscal devem ser observadas conforme a atividade e a operação realizada.
MEI tem alvará?
A legislação simplificou bastante o início das atividades do Microempreendedor Individual.
O Governo Federal informa que o MEI possui dispensa relacionada a alvarás e licenças de funcionamento nos termos aplicáveis à categoria. Essa dispensa não elimina a responsabilidade do empreendedor de cumprir requisitos legais relacionados à atividade, incluindo normas sanitárias, ambientais, de segurança e de uso e ocupação do solo quando aplicáveis.
Portanto, ter o CCMEI não significa que qualquer atividade pode funcionar de qualquer maneira ou em qualquer endereço.
Quem pode abrir CNPJ MEI gratuito?
Antes da formalização, é necessário verificar se você atende às regras vigentes para enquadramento como Microempreendedor Individual.
Entre os pontos mais importantes está verificar se a atividade que pretende exercer é permitida ao MEI.
Também existem regras relacionadas ao faturamento, participação em outras empresas, contratação de empregado e outras condições da categoria.
Como esses critérios podem sofrer alterações, o melhor caminho é verificar as regras atualizadas diretamente no Portal do Empreendedor antes de concluir a formalização.
Cuidado com sites que cobram para abrir MEI
Ao pesquisar abrir CNPJ MEI gratuito, você pode encontrar anúncios e páginas de empresas privadas oferecendo o serviço.
Isso não significa necessariamente que essas empresas estejam cobrando uma taxa do governo. Muitas comercializam serviços de assessoria, contabilidade ou suporte empresarial.
No entanto, você não precisa contratar esse tipo de serviço simplesmente para ter acesso à formalização oficial.
Se o objetivo é fazer a abertura sem pagar pela formalização, utilize diretamente o Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Além disso, confira o domínio antes de inserir CPF, endereço e outros dados pessoais.
Abri o MEI: o que fazer depois?
Depois de gerar o CNPJ, não abandone o cadastro pensando que não existem outras responsabilidades.
Guarde o CCMEI e confira cuidadosamente os dados da empresa.
Em seguida, informe-se sobre o pagamento do DAS, emissão de nota fiscal quando necessária, controle do faturamento e demais obrigações da categoria.
Também é importante separar as finanças pessoais das movimentações do negócio. Mesmo em uma empresa pequena, organizar receitas, despesas e documentos facilita bastante a administração.
Conforme o negócio cresce, acompanhe também o faturamento. Se a empresa deixar de atender às condições do MEI, pode ser necessário migrar para outra modalidade empresarial.
Vale a pena abrir CNPJ MEI gratuito?
Para quem realmente se enquadra nas regras da categoria, o MEI pode ser uma maneira simplificada de formalizar uma atividade econômica.
O empreendedor passa a possuir CNPJ sem precisar pagar taxa pela abertura oficial. Além disso, o processo é digital e pode ser concluído rapidamente.
Entretanto, a decisão não deve considerar apenas a facilidade para obter o CNPJ.
Antes de abrir, analise se sua atividade pode ser MEI, conheça as obrigações mensais e verifique as regras que se aplicam ao negócio.
Dessa maneira, você evita abrir um CNPJ apenas para descobrir posteriormente que a categoria não atende às necessidades da sua atividade.
Conclusão
É possível abrir CNPJ MEI gratuito diretamente pela internet. A formalização oficial não possui taxa de abertura ou registro e deve ser realizada no Portal do Empreendedor.
O processo exige uma conta Gov.br adequada, dados pessoais e informações sobre a atividade que será exercida. Depois da conclusão, o empreendedor obtém seu registro e pode emitir o CCMEI.
A principal atenção está no que acontece depois: abrir o MEI é gratuito, mas manter o CNPJ ativo gera obrigações, incluindo o pagamento periódico do DAS.
Por isso, antes de finalizar o cadastro, confirme se sua atividade pode ser enquadrada como MEI e conheça as responsabilidades da categoria. Assim, você consegue aproveitar a simplicidade do modelo sem ser surpreendido posteriormente.
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