Quem precisa consultar emissão CNPJ normalmente está procurando uma forma de verificar se uma empresa já possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, confirmar sua situação cadastral ou emitir o comprovante oficial do CNPJ. Essas consultas podem ser realizadas pelos serviços digitais disponibilizados pela Receita Federal e pela REDESIM.
O procedimento é especialmente útil para empresários, MEIs, profissionais de contabilidade, fornecedores, clientes e qualquer pessoa que precise confirmar informações cadastrais de uma pessoa jurídica.
Além disso, a consulta oficial é gratuita. O serviço do Governo Federal permite verificar informações cadastrais e emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ.
A seguir, entenda como consultar a emissão do CNPJ, como obter o comprovante e quais informações podem ser verificadas.
O que significa consultar emissão CNPJ?
A expressão consultar emissão CNPJ pode representar diferentes necessidades.
Uma pessoa que acabou de abrir uma empresa, por exemplo, pode querer saber se o número do CNPJ já foi gerado. Em outra situação, alguém pode simplesmente precisar emitir novamente o comprovante cadastral de uma empresa que já possui CNPJ.
Também é comum fazer essa pesquisa para verificar se determinado cadastro está ativo.
Por isso, é importante diferenciar três situações:
Consulta do CNPJ: serve para verificar informações cadastrais de uma pessoa jurídica.
Consulta de um pedido de CNPJ: pode ser necessária quando existe um processo de abertura ou alteração ainda em andamento.
Emissão do comprovante do CNPJ: permite obter o documento que apresenta os principais dados registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A Receita Federal mantém diferentes serviços relacionados ao cadastro, incluindo inscrição, atualização e consulta do CNPJ.
Como consultar emissão CNPJ pela Receita Federal?
Se o objetivo é consultar um CNPJ que já existe, o procedimento é relativamente simples.
O serviço oficial do Governo Federal informa que qualquer pessoa pode consultar informações cadastrais de pessoas jurídicas. Além disso, o atendimento pela internet é imediato e gratuito.
Para fazer a consulta:
- Acesse o serviço oficial de consulta do CNPJ;
- escolha a opção de emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral;
- informe o número do CNPJ solicitado pelo sistema;
- conclua a verificação de segurança, quando apresentada;
- selecione a opção para consultar;
- confira os dados cadastrais apresentados.
No procedimento de emissão do comprovante, a orientação disponibilizada pela Receita Federal indica a inserção dos 14 dígitos do CNPJ e, depois da validação de segurança, o acionamento da opção de consulta.
Consultar CNPJ no serviço oficial do Governo Federal
Dessa maneira, não é necessário depender de sites de terceiros para obter as informações básicas disponibilizadas oficialmente.
Como emitir o comprovante de CNPJ?
Uma das principais intenções de quem pesquisa por consultar emissão CNPJ é obter o chamado cartão CNPJ.
Popularmente conhecido dessa maneira, o documento oficial é denominado Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
A REDESIM disponibiliza uma área específica para emissão desses comprovantes. O sistema oferece, inclusive, opção de comprovante de inscrição com código de autenticidade.
Emitir comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ
Depois de realizar a consulta, o usuário pode utilizar as opções disponíveis no próprio serviço ou no navegador para guardar ou imprimir o documento conforme sua necessidade.
Esse comprovante pode ser solicitado em diferentes situações comerciais e administrativas porque reúne informações importantes sobre a pessoa jurídica.
Quais informações aparecem ao consultar a emissão do CNPJ?
O comprovante cadastral apresenta diversos dados registrados para a pessoa jurídica.
Entre eles podem aparecer o número de inscrição, identificação como matriz ou filial, data de abertura, nome empresarial, nome fantasia, porte, atividades econômicas, natureza jurídica, endereço e situação cadastral.
Um exemplo apresentado em material da Receita Federal também mostra campos referentes à atividade econômica principal, atividades secundárias, município, unidade federativa e data da situação cadastral.
Esses dados ajudam a identificar corretamente a empresa e verificar como ela está registrada.
Situação cadastral do CNPJ
Um dos campos que merecem maior atenção é a situação cadastral.
Não basta encontrar um número de CNPJ e concluir automaticamente que o cadastro está regular para todos os fins.
A situação apresentada na consulta deve ser interpretada de acordo com o registro existente na Receita Federal. Dependendo do caso, uma empresa pode apresentar situação diferente de “ativa”.
Além disso, situação cadastral e regularidade fiscal não são exatamente a mesma coisa.
Uma empresa pode precisar verificar separadamente eventuais pendências tributárias, declarações ou débitos. A Receita Federal possui serviços específicos para consulta da situação fiscal e das pendências do contribuinte.
Como consultar se o CNPJ já foi emitido?
Quando uma empresa está sendo aberta, a dúvida costuma ser um pouco diferente: como saber se o CNPJ já foi emitido?
Nesse cenário, primeiro é preciso entender em qual etapa está o processo.
A abertura de uma pessoa jurídica pode envolver procedimentos de registro e integração entre diferentes órgãos. Portanto, nem sempre protocolar uma solicitação significa que o CNPJ já estará imediatamente disponível.
A própria área de CNPJ da Receita Federal mantém, além da emissão do comprovante cadastral, recursos relacionados à consulta do status da viabilidade e do protocolo REDESIM e à consulta da situação de pedido de CNPJ enviado pela internet.
Assim, quando o CNPJ ainda não aparece em uma consulta comum, vale verificar o andamento do processo utilizado para abertura da empresa.
Consultar emissão CNPJ pela REDESIM
A REDESIM — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — concentra diferentes etapas e serviços relacionados ao registro empresarial.
Por isso, quem está aguardando a abertura da empresa pode precisar consultar o protocolo relacionado ao processo.
A situação específica dependerá do tipo de empresa, do procedimento realizado e dos órgãos envolvidos no registro.
Depois que a inscrição estiver efetivamente disponível no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, será possível consultar o cadastro e emitir o respectivo comprovante.
Precisa pagar para consultar emissão CNPJ?
Não é necessário pagar para fazer a consulta oficial básica.
O serviço Consultar CNPJ, disponibilizado pelo Governo Federal, informa expressamente que o atendimento é gratuito para o cidadão.
Isso significa que você não precisa contratar um serviço privado apenas para consultar os dados cadastrais básicos disponibilizados pela Receita Federal.
Existem plataformas particulares que oferecem pesquisas empresariais e informações adicionais. No entanto, elas não devem ser confundidas com o serviço oficial.
Para uma simples consulta cadastral ou emissão do comprovante, dê preferência aos canais governamentais.
Qualquer pessoa pode consultar um CNPJ?
Sim. O serviço oficial de consulta cadastral informa que qualquer pessoa pode utilizá-lo.
Isso acontece porque determinadas informações cadastrais das pessoas jurídicas podem ser consultadas publicamente.
Dessa forma, uma pessoa pode pesquisar o CNPJ de uma empresa antes de realizar uma compra, fechar um contrato ou iniciar uma relação comercial.
A consulta também pode ajudar a conferir se o nome empresarial e outras informações correspondem à empresa com a qual você está negociando.
Ainda assim, a existência de um CNPJ não deve ser usada isoladamente como garantia de confiabilidade de uma empresa.
Consultar CNPJ e emitir cartão CNPJ são a mesma coisa?
Os procedimentos estão relacionados, mas as expressões podem representar necessidades diferentes.
Quando alguém fala em consultar CNPJ, geralmente pretende visualizar informações cadastrais.
Já emitir cartão CNPJ normalmente significa obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Na prática, o próprio serviço oficial de consulta permite acessar informações da pessoa jurídica e emitir esse comprovante.
Por isso, as duas pesquisas frequentemente levam o usuário ao mesmo conjunto de serviços oficiais.
Como consultar CNPJ pelo nome da empresa?
Essa é outra dúvida comum.
Se você não possui o número do CNPJ, pode precisar utilizar ferramentas de pesquisa cadastral disponíveis nos sistemas oficiais para localizar ou confirmar a pessoa jurídica.
É importante tomar cuidado com empresas que possuem nomes semelhantes.
O nome fantasia, por exemplo, não necessariamente identifica sozinho uma empresa. O nome empresarial e, principalmente, o número do CNPJ permitem uma identificação mais precisa.
Quando encontrar a empresa procurada, confira outros dados, como endereço, atividade econômica e situação cadastral, antes de concluir que se trata da pessoa jurídica correta.
Como saber se um CNPJ está ativo?
Para verificar essa informação, consulte o cadastro oficial e observe o campo referente à situação cadastral.
Se o resultado indicar ATIVA, significa que o cadastro apresenta essa situação perante o CNPJ naquele momento.
Entretanto, existe uma distinção importante.
CNPJ ativo não significa necessariamente empresa sem débitos.
A situação cadastral no CNPJ está relacionada ao cadastro da pessoa jurídica. Já a situação fiscal envolve obrigações tributárias e possíveis pendências.
Por isso, quando a finalidade da pesquisa for verificar a regularidade fiscal, pode ser necessário consultar as certidões correspondentes.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizam consulta de certidões de regularidade fiscal. Essas certidões podem indicar, conforme o caso, ausência de pendências ou diferentes situações envolvendo débitos.
Consultar emissão CNPJ de MEI funciona da mesma forma?
Depois que o Microempreendedor Individual possui um CNPJ válido, seus dados cadastrais também podem ser consultados pelos serviços relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
No entanto, o MEI possui documentos e serviços próprios relacionados à sua formalização.
Portanto, é importante identificar exatamente qual documento você precisa.
Se a finalidade é apresentar os dados cadastrais do CNPJ, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral pode atender à necessidade.
Já quando o documento solicitado está especificamente relacionado à condição de Microempreendedor Individual, pode ser necessário utilizar os serviços próprios do Portal do Empreendedor.
É possível consultar emissão CNPJ pelo CPF?
Essa questão exige cuidado porque CPF e CNPJ são cadastros diferentes.
A consulta pública convencional do comprovante de CNPJ utiliza o número de inscrição da pessoa jurídica.
Portanto, não se deve presumir que uma consulta pública comum pelo CPF permitirá descobrir indiscriminadamente todas as empresas relacionadas a uma pessoa.
Existem serviços específicos e regras próprias para diferentes tipos de consulta.
Assim, quando o objetivo é encontrar um CNPJ que pertence à própria pessoa, é mais adequado acessar os serviços oficiais correspondentes e verificar as opções disponibilizadas para o titular ou responsável.
O comprovante de CNPJ substitui uma certidão negativa?
Não.
Esse é um erro relativamente comum.
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral demonstra informações do cadastro da pessoa jurídica. Ele não deve ser confundido com uma Certidão Negativa de Débitos (CND).
A certidão de regularidade fiscal possui finalidade diferente. Segundo o Governo Federal, as certidões emitidas conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional servem como prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional em relação aos tributos federais e à Dívida Ativa da União administrados por esses órgãos.
Portanto, se uma instituição solicitar especificamente uma CND, não basta apresentar o cartão CNPJ.
Por que consultar a emissão e a situação do CNPJ?
A consulta pode ser útil tanto para quem administra uma empresa quanto para quem pretende fazer negócios com ela.
Um empreendedor pode emitir o comprovante para conferir informações cadastrais ou apresentar o documento quando solicitado.
Um fornecedor, por outro lado, pode consultar o cadastro antes de registrar um novo cliente empresarial.
Da mesma maneira, departamentos financeiros, contábeis e administrativos podem usar as informações para conferir dados antes da emissão de documentos ou do cadastro de fornecedores.
A consulta também ajuda a identificar divergências cadastrais. Se o endereço, atividade econômica ou outra informação relevante não corresponder à realidade da empresa, o responsável pode avaliar se existe necessidade de atualização cadastral.
O que fazer quando o CNPJ não aparece na consulta?
Se você acabou de solicitar a abertura da empresa e ainda não consegue localizar o CNPJ, não significa necessariamente que exista um problema.
Primeiro, verifique o andamento do processo de registro.
Se houver protocolo da REDESIM ou do procedimento utilizado na abertura, consulte a situação da solicitação e verifique se existem exigências pendentes.
Também confirme se os dados utilizados na pesquisa estão corretos.
Caso o CNPJ já tenha sido emitido, mas a consulta apresente uma situação inesperada, o responsável deve investigar a causa antes de tentar realizar alterações aleatórias no cadastro.
Dependendo do problema, pode ser necessário verificar informações na Receita Federal, na REDESIM, no órgão de registro empresarial ou procurar orientação contábil.
Cuidados ao consultar emissão CNPJ na internet
Ao pesquisar consultar emissão CNPJ, você provavelmente encontrará diversos sites oferecendo informações sobre empresas.
Alguns podem fornecer serviços legítimos. Entretanto, quando o objetivo é obter o comprovante oficial ou confirmar a situação cadastral perante a Receita Federal, priorize os canais governamentais.
Verifique o domínio acessado e evite fornecer senhas, dados bancários ou informações pessoais desnecessárias em páginas desconhecidas.
Outro cuidado importante envolve cobranças.
Como a consulta oficial básica de CNPJ é gratuita, desconfie de páginas que façam parecer que o pagamento é obrigatório apenas para acessar uma informação que está disponível gratuitamente nos canais públicos.
Perguntas frequentes sobre consultar emissão CNPJ
Como consultar a emissão do CNPJ gratuitamente?
A consulta pode ser feita gratuitamente pelos serviços oficiais da Receita Federal e do Governo Federal. O serviço permite consultar informações cadastrais e emitir o comprovante de inscrição e situação cadastral.
Onde emitir o comprovante do CNPJ?
A emissão pode ser realizada pelo serviço oficial de comprovantes disponibilizado pela REDESIM.
Preciso de conta Gov.br para consultar CNPJ?
Os requisitos podem variar conforme o serviço utilizado. A consulta pública do comprovante e outros serviços cadastrais não devem ser confundidos com funcionalidades restritas que exigem autenticação. Para serviços acessados pelo e-CAC, por exemplo, existem funcionalidades que utilizam conta Gov.br.
O cartão CNPJ mostra se a empresa tem dívidas?
Não. O comprovante mostra informações cadastrais e a situação do CNPJ. Para verificar regularidade fiscal e determinadas pendências, existem consultas e certidões específicas.
Posso imprimir o comprovante do CNPJ?
Sim. Depois de acessar o comprovante eletrônico, ele pode ser utilizado em formato digital ou impresso conforme a necessidade e os recursos disponíveis no navegador ou sistema.
Consultar CNPJ mostra os sócios?
O serviço oficial de consulta cadastral informa que é possível consultar dados da pessoa jurídica, inclusive informações do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) pelos canais correspondentes.
Conclusão
Consultar emissão CNPJ é um procedimento importante para quem deseja confirmar se uma pessoa jurídica está cadastrada, verificar sua situação ou obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Para uma consulta básica, o melhor caminho é utilizar os serviços oficiais da Receita Federal, do Governo Federal e da REDESIM. Além de gratuitos, eles fornecem diretamente as informações mantidas nos cadastros oficiais.
Se você está aguardando a abertura de uma empresa e o CNPJ ainda não aparece, verifique também o andamento do protocolo e eventuais exigências do processo. Já se o CNPJ existe e você precisa apenas do documento cadastral, basta acessar a emissão do comprovante e realizar a consulta com o número da inscrição.
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