Artigo 138 do Código Penal: entenda o crime de calúnia, pena e exemplos

O artigo 138 do Código Penal trata do crime de calúnia, um dos crimes contra a honra previstos na legislação brasileira. Em termos gerais, a calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa um fato definido como crime. A pena prevista no dispositivo é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

Entretanto, nem toda ofensa, acusação ou comentário negativo configura automaticamente calúnia. Para compreender quando o artigo 138 pode ser aplicado, é necessário observar elementos como o conteúdo da afirmação, a falsidade da imputação, a existência de um fato determinado e as circunstâncias em que a manifestação aconteceu.

Também é importante diferenciar calúnia de difamação e injúria, crimes previstos nos artigos seguintes do Código Penal. Embora os três protejam a honra, possuem características diferentes.

O que diz o artigo 138 do Código Penal?

O artigo 138 integra o capítulo do Código Penal dedicado aos crimes contra a honra.

O dispositivo define a conduta de caluniar alguém como imputar-lhe falsamente fato definido como crime.

A legislação também prevê punição para quem, sabendo falsa a imputação, propala ou divulga a acusação.

Além disso, o Código Penal estabelece que a calúnia contra os mortos é punível.

Essas previsões demonstram que o crime não está limitado à pessoa que inicialmente cria uma falsa acusação. Em determinadas circunstâncias, quem conscientemente espalha a imputação falsa também pode responder criminalmente.

O que é calúnia?

A calúnia é um crime contra a honra.

Ela ocorre quando uma pessoa atribui falsamente a outra um fato que a legislação define como crime.

Por exemplo, imagine que alguém afirme conscientemente que determinado comerciante furtou dinheiro de um cliente, embora saiba que isso não aconteceu.

A declaração não representa apenas uma crítica ou xingamento. Ela atribui à pessoa a prática de um fato criminoso específico.

Dependendo das circunstâncias e da presença dos elementos exigidos pela legislação, essa conduta pode ser enquadrada como calúnia.

Qual é a pena do artigo 138?

A pena prevista para a calúnia no artigo 138 do Código Penal é:

detenção de seis meses a dois anos e multa.

Essa é a pena prevista diretamente no caput do artigo.

Entretanto, a análise da consequência penal não termina nesse dispositivo.

O Código Penal também possui regras relacionadas aos crimes contra a honra que podem modificar a pena em determinadas situações, além de disposições sobre ação penal, retratação e outras questões.

Por isso, a pena aplicável a um caso concreto depende da análise completa das circunstâncias.

O que significa “imputar falsamente fato definido como crime”?

Essa expressão é essencial para compreender o artigo 138.

“Imputar” significa atribuir determinada conduta a alguém.

No contexto da calúnia, essa atribuição precisa envolver um fato definido como crime e ser falsa.

Imagine a seguinte afirmação:

“Fulano entrou na loja ontem e furtou um celular.”

Existe uma atribuição concreta de uma conduta que, em tese, corresponde a um crime.

Isso é diferente de simplesmente dizer:

“Fulano é uma pessoa desonesta.”

A segunda frase pode ser ofensiva e eventualmente possuir outras consequências jurídicas, mas não apresenta necessariamente a mesma estrutura exigida para caracterizar a calúnia.

O enquadramento dependerá sempre do contexto.

Precisa mencionar o nome do crime para existir calúnia?

Não é necessariamente preciso utilizar o nome técnico do delito.

Uma pessoa não precisa dizer literalmente “fulano cometeu furto” para que a situação seja juridicamente analisada como possível calúnia.

O conteúdo da declaração é mais importante que o uso de termos jurídicos.

Por exemplo, afirmar falsamente que alguém entrou em uma residência e levou determinado objeto sem autorização pode representar a atribuição de um fato criminoso mesmo sem utilizar a palavra “furto”.

Por isso, a análise deve considerar aquilo que efetivamente foi comunicado.

Calúnia precisa ser uma acusação falsa?

Sim. A falsidade da imputação é um elemento central do artigo 138.

O próprio texto legal utiliza a expressão “falsamente”.

Essa característica também explica a existência da chamada exceção da verdade, prevista no Código Penal.

Em determinadas circunstâncias, a pessoa acusada de calúnia pode buscar demonstrar a veracidade da imputação, observadas as limitações estabelecidas pela própria legislação.

Entretanto, a exceção da verdade não é admitida indistintamente em qualquer situação.

O Código Penal estabelece hipóteses específicas em que essa prova não é permitida.

O que é exceção da verdade na calúnia?

A exceção da verdade é um instrumento relacionado à possibilidade de provar que o fato imputado é verdadeiro.

O artigo 138 estabelece que a prova da verdade é admitida, mas apresenta exceções.

Entre as situações previstas pelo Código Penal estão determinadas hipóteses relacionadas a crimes de ação privada, imputações contra certas autoridades e casos em que o ofendido tenha sido absolvido por sentença irrecorrível do crime atribuído.

Portanto, não é correto resumir a questão afirmando simplesmente que “se for verdade, nunca existe problema”.

Além da análise penal específica, uma divulgação pode envolver outros direitos e consequências jurídicas dependendo de como a informação foi obtida e divulgada.

Espalhar uma calúnia também é crime?

Pode ser.

O § 1º do artigo 138 estabelece que incorre na mesma pena quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Esse detalhe é especialmente importante no ambiente digital.

Imagine que uma pessoa receba uma acusação falsa contra alguém e saiba que a informação é falsa. Mesmo assim, decide espalhá-la para outras pessoas.

Dependendo das circunstâncias, essa conduta pode se enquadrar na previsão legal.

Portanto, não é necessariamente suficiente dizer “eu apenas compartilhei”.

A forma de participação e o conhecimento da falsidade precisam ser analisados.

Calúnia nas redes sociais

Redes sociais aumentaram significativamente a velocidade com que acusações podem ser divulgadas.

Uma publicação pode chegar rapidamente a centenas ou milhares de pessoas.

Comentários, vídeos, transmissões ao vivo, grupos de mensagens e outras formas de comunicação podem ser utilizados para praticar crimes contra a honra, dependendo do conteúdo e das circunstâncias.

Além do enquadramento básico no artigo 138, é necessário observar as regras gerais aplicáveis aos crimes contra a honra e eventuais causas de aumento previstas na legislação.

O Código Penal possui disposições específicas sobre circunstâncias em que crimes contra a honra são cometidos ou divulgados.

Assim, uma acusação feita publicamente pela internet pode exigir análise jurídica mais ampla do que simplesmente verificar o texto do artigo 138 isoladamente.

Compartilhar uma publicação pode configurar calúnia?

A legislação prevê expressamente a situação de quem propala ou divulga uma imputação sabendo que ela é falsa.

Portanto, o simples fato de uma pessoa não ter criado originalmente a acusação não elimina automaticamente qualquer responsabilidade.

Por outro lado, também não significa que todo compartilhamento de uma informação posteriormente considerada falsa seja automaticamente calúnia.

O § 1º do artigo 138 menciona especificamente o conhecimento da falsidade.

Logo, contexto, conteúdo, intenção, conhecimento e demais circunstâncias precisam ser examinados.

Calúnia contra pessoa morta é crime?

Sim.

O § 2º do artigo 138 estabelece expressamente que é punível a calúnia contra os mortos.

Essa é uma particularidade importante.

Embora a pessoa falecida não possa exercer pessoalmente direitos, a legislação penal decidiu proteger sua memória contra falsas imputações criminosas nas condições previstas.

Questões processuais relacionadas à legitimidade e à iniciativa da ação devem ser analisadas conforme as demais disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Qual é a diferença entre calúnia e difamação?

A calúnia está prevista no artigo 138, enquanto a difamação aparece no artigo 139 do Código Penal.

Na calúnia, existe falsa imputação de fato definido como crime.

Na difamação, a conduta consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Essa diferença pode ser percebida em exemplos simplificados.

Dizer falsamente que alguém furtou um veículo pode apresentar características de calúnia porque existe atribuição de um crime.

Já divulgar determinado fato desabonador relacionado à reputação da pessoa pode ser analisado sob a perspectiva da difamação, mesmo quando o fato não corresponde a um crime.

O enquadramento concreto, porém, depende das palavras utilizadas e do contexto.

Qual é a diferença entre calúnia e injúria?

A injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, possui estrutura diferente.

Enquanto calúnia e difamação normalmente envolvem a atribuição de fatos, a injúria está relacionada à ofensa à dignidade ou ao decoro.

Um xingamento direcionado a determinada pessoa pode, dependendo das circunstâncias, ser analisado como injúria.

Já afirmar falsamente que ela praticou um crime específico pode caracterizar calúnia.

Portanto, não é correto tratar calúnia, difamação e injúria como sinônimos.

Calúnia, difamação e injúria: comparação

Uma maneira simples de compreender as diferenças é observar o objeto da ofensa.

Na calúnia, existe falsa atribuição de um fato definido como crime.

Na difamação, existe imputação de fato ofensivo à reputação.

Na injúria, a ofensa recai sobre a dignidade ou o decoro da pessoa.

Essa diferenciação é importante porque cada crime possui previsão própria, pena específica e particularidades jurídicas.

Além disso, uma situação real pode envolver diversas declarações, tornando necessária a análise individual de cada uma.

Fazer uma denúncia à polícia é calúnia?

Não automaticamente.

Uma pessoa que procura uma autoridade para relatar fatos que acredita terem ocorrido não pratica necessariamente calúnia simplesmente porque posteriormente não houve condenação.

A inexistência de condenação não transforma automaticamente toda acusação anterior em falsa imputação criminosa.

É necessário analisar as circunstâncias, o conhecimento do denunciante e os elementos jurídicos da conduta.

Por outro lado, criar conscientemente uma acusação falsa para provocar investigação ou processo contra alguém pode envolver outros crimes previstos no Código Penal, dependendo do comportamento praticado.

Por isso, a análise não deve ser feita apenas com base no resultado final de uma investigação.

Acusar alguém sem provas é calúnia?

A resposta depende das circunstâncias.

A falta de prova, isoladamente, não permite concluir automaticamente pela existência de calúnia.

Para o artigo 138, é necessário verificar a falsa imputação de um fato definido como crime e os demais elementos exigidos.

Uma investigação pode terminar sem provas suficientes para condenação e, ainda assim, isso não significar necessariamente que a pessoa que inicialmente relatou os fatos sabia que eram falsos.

Por outro lado, inventar deliberadamente um crime e atribuí-lo a alguém pode gerar consequências penais.

Cada caso exige análise individual.

Calúnia pode gerar indenização?

Sim, uma mesma conduta pode produzir consequências em diferentes áreas do Direito.

Além da eventual responsabilidade criminal, uma ofensa à honra pode gerar discussão sobre indenização por danos morais na esfera civil, desde que presentes os requisitos para responsabilização.

Isso significa que processo criminal e ação indenizatória não são necessariamente a mesma coisa.

O Código Civil estabelece proteção aos direitos e prevê responsabilidade pela prática de atos ilícitos nas condições legais.

Assim, dependendo do caso, a vítima pode buscar providências criminais e também discutir reparação civil.

Como provar uma calúnia?

A prova dependerá da forma como a suposta ofensa ocorreu.

Em situações envolvendo mensagens, podem ser relevantes registros das conversas.

Publicações em redes sociais, e-mails, vídeos, áudios e testemunhas também podem ter importância.

Entretanto, a obtenção e preservação da prova devem respeitar a legislação.

Em conteúdo publicado na internet, é recomendável preservar informações que permitam identificar a publicação, o perfil, a data e o conteúdo.

Dependendo da relevância do caso, uma ata notarial pode ser considerada como forma de documentar determinado conteúdo digital.

A melhor estratégia probatória varia conforme a situação.

Print de conversa serve como prova?

Capturas de tela podem ser apresentadas em processos, mas sua força probatória pode ser discutida conforme as circunstâncias.

Uma imagem isolada pode não demonstrar todo o contexto da conversa ou pode gerar questionamentos sobre autenticidade.

Por isso, quando o conteúdo for importante, é recomendável preservar a conversa completa e outros elementos capazes de confirmar sua origem.

Excluir mensagens, editar arquivos ou perder acesso ao conteúdo original pode dificultar posteriormente a demonstração dos fatos.

Em casos relevantes, orientação jurídica pode ajudar a definir a melhor forma de preservar as provas.

Como denunciar uma calúnia?

A pessoa que acredita ter sido vítima de calúnia deve primeiro preservar as provas disponíveis.

Depois, pode buscar orientação sobre as providências adequadas.

Os crimes contra a honra possuem regras específicas relacionadas à ação penal.

Como regra, o Código Penal estabelece que se procede mediante queixa nos crimes previstos no capítulo, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.

Isso significa que o procedimento não deve ser confundido simplesmente com registrar um boletim de ocorrência e esperar que todo o processo aconteça automaticamente.

Pode ser necessário adotar medidas processuais dentro do prazo legal.

Qual é o prazo para processar alguém por calúnia?

Nos crimes em que a iniciativa ocorre por meio de queixa, é especialmente importante observar o prazo decadencial.

O Código de Processo Penal estabelece, como regra, que o direito de queixa deve ser exercido no prazo de seis meses, contado do dia em que o ofendido souber quem é o autor do crime, salvo disposição em contrário.

Deixar o prazo passar pode produzir a decadência do direito de queixa.

Por isso, quem acredita ter sido vítima de calúnia não deve adiar indefinidamente a análise jurídica da situação.

A contagem concreta do prazo pode exigir atenção às particularidades do caso.

Precisa de advogado para queixa-crime por calúnia?

A queixa-crime é uma peça processual e deve observar requisitos legais.

O Código de Processo Penal estabelece regras específicas sobre a procuração utilizada para o oferecimento da queixa.

Por isso, a atuação de advogado é relevante para a propositura e condução da ação penal privada.

Quem não possui condições financeiras para contratar profissional particular pode verificar a possibilidade de assistência jurídica gratuita disponível em sua localidade, observados os requisitos correspondentes.

Também é importante procurar orientação antes do fim do prazo para o exercício do direito de queixa.

Existe retratação no crime de calúnia?

Sim.

O Código Penal possui previsão específica sobre retratação nos crimes de calúnia e difamação.

O artigo 143 estabelece que o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena.

Existem ainda regras específicas relacionadas à retratação quando a ofensa foi praticada por meios de comunicação, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

Isso demonstra que os crimes contra a honra precisam ser estudados em conjunto com os artigos seguintes ao 138.

A pena da calúnia pode aumentar?

Sim.

O Código Penal prevê causas de aumento aplicáveis aos crimes contra a honra em determinadas circunstâncias.

Por isso, conhecer apenas a pena básica de seis meses a dois anos não é suficiente para determinar qual seria a consequência de um caso concreto.

É necessário verificar contra quem a ofensa foi praticada, de que forma ocorreu, os meios utilizados para sua divulgação e outras circunstâncias legalmente relevantes.

A legislação também passou por alterações ao longo dos anos, tornando importante consultar a redação vigente dos dispositivos relacionados aos crimes contra a honra.

Artigo 138 do Código Penal na internet

A internet não é um espaço separado da legislação penal.

Publicações em redes sociais, comentários, vídeos e mensagens podem gerar responsabilidade quando preenchidos os elementos de determinado crime.

Ao mesmo tempo, é necessário evitar a conclusão de que qualquer crítica feita online constitui calúnia.

Críticas, opiniões, relatos, acusações e xingamentos possuem características jurídicas diferentes.

O contexto completo da manifestação deve ser analisado.

A liberdade de expressão possui proteção constitucional, mas não funciona como autorização irrestrita para praticar crimes contra a honra.

Perguntas frequentes sobre o artigo 138 do Código Penal

O que é o artigo 138?

O artigo 138 do Código Penal trata do crime de calúnia, caracterizado pela falsa imputação a alguém de fato definido como crime.

Qual é a pena por calúnia?

A pena básica prevista no artigo 138 é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Espalhar uma acusação falsa é crime?

O artigo 138 prevê a mesma pena para quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Calúnia e difamação são iguais?

Não. A calúnia envolve falsa imputação de fato definido como crime. A difamação consiste na imputação de fato ofensivo à reputação.

Xingamento é calúnia?

Não necessariamente. Um xingamento pode ser analisado como possível injúria, dependendo do conteúdo e das circunstâncias. Para a calúnia, é necessária a falsa imputação de fato definido como crime.

Existe calúnia contra pessoa falecida?

Sim. O próprio artigo 138 determina que a calúnia contra os mortos é punível.

Calúnia na internet é crime?

A utilização da internet não impede a aplicação da legislação penal. Uma falsa imputação criminosa divulgada online pode ser analisada como calúnia quando presentes os elementos legais.

Posso processar alguém que me acusou falsamente de um crime?

Dependendo das circunstâncias, podem existir medidas criminais e civis. É necessário analisar o conteúdo da acusação, as provas, a autoria e os prazos aplicáveis.

Qual é o prazo para apresentar queixa por calúnia?

Como regra aplicável ao direito de queixa, o prazo é de seis meses a partir do conhecimento da autoria, ressalvadas situações específicas previstas pela legislação.

Conclusão

O artigo 138 do Código Penal protege a honra contra a falsa imputação de fatos definidos como crime. A calúnia possui pena básica de detenção de seis meses a dois anos e multa e pode ocorrer tanto pela criação da falsa acusação quanto, nas condições previstas pela lei, pela sua propagação ou divulgação consciente.

Para identificar a calúnia, é fundamental diferenciá-la da difamação e da injúria. Uma crítica ou um xingamento não se transforma automaticamente em calúnia. O ponto central do artigo 138 é a falsa atribuição de um fato criminoso a uma pessoa.

Também existem regras específicas sobre exceção da verdade, calúnia contra os mortos, retratação, ação penal e causas de aumento de pena. Por isso, um caso concreto não deve ser analisado apenas pela leitura isolada do artigo 138.

Quem acredita ter sido vítima de uma falsa acusação deve preservar as provas e prestar atenção aos prazos legais, especialmente porque os crimes contra a honra possuem regras processuais próprias. A avaliação das palavras utilizadas, do contexto e da forma de divulgação é essencial para determinar qual enquadramento jurídico realmente se aplica.

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