A declaração aduaneira é um documento eletrônico fundamental para os procedimentos de importação e exportação. Por meio dela, são fornecidas às autoridades aduaneiras informações sobre a mercadoria, o importador ou exportador, a operação comercial e outros elementos necessários ao controle aduaneiro.
No Brasil, as declarações aduaneiras estão diretamente relacionadas ao processo de despacho aduaneiro.
Na importação, o país passa por uma transformação importante com a implantação da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, substituindo gradualmente modelos e procedimentos do fluxo tradicional, como a Declaração de Importação (DI).
Na exportação, a Declaração Única de Exportação (DU-E) é utilizada no despacho aduaneiro das mercadorias exportadas.
Também existem declarações e procedimentos específicos para determinadas situações, como remessas internacionais e regimes aduaneiros.
Por isso, quem trabalha com comércio exterior precisa compreender não apenas o significado de declaração aduaneira, mas também identificar qual documento deve ser utilizado em cada operação.
Neste artigo, você entenderá o que é declaração aduaneira, para que ela serve, quais informações são declaradas e quais são os principais documentos utilizados nas importações e exportações brasileiras.
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O que é declaração aduaneira?
A declaração aduaneira é o instrumento pelo qual o responsável pela operação apresenta às autoridades as informações necessárias para o processamento aduaneiro de uma mercadoria.
Em uma importação, por exemplo, é necessário informar diversos dados relacionados ao produto que está entrando no país.
Dependendo da declaração e da operação, podem ser necessárias informações como:
- Importador;
- Exportador ou fornecedor estrangeiro;
- Descrição da mercadoria;
- Classificação fiscal;
- Quantidade;
- Peso;
- Valor;
- País de origem;
- País de procedência;
- Transporte internacional;
- Frete;
- Seguro;
- Documentos comerciais;
- Tratamento administrativo;
- Tributos;
- Regime aduaneiro.
Essas informações permitem que a Receita Federal e outros órgãos envolvidos realizem os controles aplicáveis à operação.
Para que serve uma declaração aduaneira?
A declaração aduaneira possui diferentes funções dentro do comércio exterior.
Uma das principais é formalizar perante a administração aduaneira as informações referentes à mercadoria.
Ela também serve como base para diferentes procedimentos de controle.
Na importação, pode contribuir para a determinação dos tributos, identificação do tratamento administrativo e realização do despacho aduaneiro.
Na exportação, reúne informações necessárias para o processamento da saída da mercadoria do território nacional.
Portanto, a declaração aduaneira não é apenas um formulário burocrático.
Ela é parte central da formalização da operação perante as autoridades brasileiras.
Quem é responsável pela declaração aduaneira no Brasil?
A administração aduaneira brasileira é exercida pela Receita Federal.
Entretanto, diferentes órgãos governamentais podem participar dos controles relacionados ao comércio exterior.
Dependendo da mercadoria, podem existir exigências de órgãos anuentes responsáveis por áreas como saúde, agricultura, meio ambiente ou segurança.
O importador ou exportador é responsável pelas informações apresentadas em sua operação, observadas as normas aplicáveis.
Na prática, empresas frequentemente contam com profissionais especializados para executar os procedimentos.
Entre eles estão equipes internas de comércio exterior e despachantes aduaneiros.
O que é despacho aduaneiro?
Para compreender a declaração aduaneira, também é importante entender o conceito de despacho aduaneiro.
O despacho é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão das informações declaradas pelo importador ou exportador em relação às mercadorias e aos documentos apresentados, conforme o caso.
Na importação, o objetivo é permitir o desembaraço da mercadoria após o cumprimento das exigências aplicáveis.
Na exportação, o procedimento está relacionado à autorização para a saída da mercadoria do país.
A declaração é, portanto, um dos elementos centrais do despacho.
Qual é a diferença entre declaração aduaneira e despacho aduaneiro?
Os dois conceitos estão relacionados, mas não significam a mesma coisa.
Declaração aduaneira: instrumento utilizado para prestar informações sobre a operação e a mercadoria.
Despacho aduaneiro: procedimento de controle ao qual a mercadoria é submetida.
Uma forma simples de compreender é pensar que a declaração fornece as informações necessárias para que o despacho possa ser processado.
Quais são os tipos de declaração aduaneira?
O tipo de declaração depende da operação realizada.
No Brasil, existem instrumentos diferentes para importação, exportação, remessas e determinadas situações específicas.
Entre as principais siglas encontradas no comércio exterior estão:
| Sigla | Significado | Utilização |
|---|---|---|
| Duimp | Declaração Única de Importação | Importação no novo processo |
| DI | Declaração de Importação | Importação no fluxo tradicional, durante a transição |
| DSI | Declaração Simplificada de Importação | Situações previstas na legislação |
| DU-E | Declaração Única de Exportação | Exportação |
| DRE | Declaração de Remessas de Exportação | Remessas internacionais de exportação |
Além dessas, existem procedimentos e documentos específicos para determinadas modalidades.
Por isso, não é correto considerar que toda mercadoria utiliza exatamente a mesma declaração.
O que é a Declaração de Importação (DI)?
A Declaração de Importação, conhecida pela sigla DI, foi durante muitos anos o principal instrumento utilizado no despacho de importação brasileiro.
Ela é registrada no Siscomex e contém informações sobre a operação.
Tradicionalmente, a DI é estruturada com dados gerais e adições.
Os dados gerais apresentam informações comuns à operação.
Já as adições permitem detalhar mercadorias e informações específicas.
Dependendo da importação, uma única DI pode possuir várias adições.
Quais informações existem na DI?
Entre as informações tradicionalmente encontradas estão:
- Dados do importador;
- Informações do transporte;
- Carga;
- Países relacionados à operação;
- Valores;
- Frete;
- Seguro;
- Regime de tributação;
- NCM;
- Fabricante;
- Exportador;
- Descrição da mercadoria;
- Tributos.
O preenchimento incorreto pode gerar exigências, atrasos e necessidade de retificação.
A DI ainda existe?
Sim, mas o comércio exterior brasileiro está passando por uma migração para o Novo Processo de Importação.
A Duimp substitui progressivamente a DI à medida que as operações são incorporadas ao novo modelo.
Isso significa que não ocorreu simplesmente uma substituição instantânea para todas as importações em uma única data.
Durante a transição, o procedimento aplicável depende das características e do enquadramento da operação.
Por isso, profissionais de comércio exterior precisam conhecer tanto o processo tradicional quanto a nova estrutura.
O que é Duimp?
A Duimp — Declaração Única de Importação é o documento eletrônico utilizado no Novo Processo de Importação.
Ela foi desenvolvida para integrar e simplificar informações anteriormente distribuídas entre diferentes etapas e documentos.
A Duimp está inserida no Portal Único de Comércio Exterior.
Uma das mudanças importantes é sua integração com outros módulos do novo processo.
Entre eles estão:
Catálogo de Produtos: reúne informações estruturadas sobre os produtos importados.
LPCO: módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.
Controle de Carga e Trânsito: relacionado às informações e ao controle logístico das cargas.
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior: ferramenta relacionada à centralização de determinados pagamentos.
Essa integração busca reduzir redundâncias e tornar os procedimentos mais eficientes.
Qual é a diferença entre DI e Duimp?
A DI pertence ao modelo tradicional de importação, enquanto a Duimp integra o Novo Processo de Importação.
Algumas diferenças podem ser resumidas da seguinte maneira:
| Característica | DI | Duimp |
|---|---|---|
| Processo | Modelo tradicional | Novo Processo de Importação |
| Ambiente | Siscomex Importação | Portal Único Siscomex |
| Catálogo de Produtos | Não integrado da mesma forma | Integrado |
| LPCO | Não integra o modelo tradicional da mesma maneira | Integrado ao novo processo |
| Estrutura | Dados gerais e adições | Estrutura do novo processo |
| Situação | Substituição gradual | Implantação progressiva |
A Duimp não representa apenas uma versão visualmente diferente da DI.
Ela faz parte de uma reformulação mais ampla do processo de importação brasileiro.
O que é Declaração Simplificada de Importação?
A Declaração Simplificada de Importação (DSI) é utilizada nas hipóteses previstas pela legislação para procedimentos simplificados.
Ela não deve ser utilizada simplesmente porque o importador prefere realizar uma operação mais simples.
Sua aplicação depende do enquadramento legal.
Existem situações específicas em que o procedimento simplificado pode ser permitido.
Por isso, antes de utilizar uma DSI, é necessário verificar se a operação atende aos requisitos correspondentes.
O que é declaração aduaneira de exportação?
Na exportação brasileira, o principal documento é a Declaração Única de Exportação (DU-E).
A DU-E reúne informações relacionadas à operação de exportação e serve de base para o despacho aduaneiro.
Ela é registrada no Portal Único de Comércio Exterior.
O documento foi desenvolvido para integrar informações comerciais, fiscais, administrativas, aduaneiras e logísticas relacionadas à exportação.
O que é DU-E?
DU-E significa Declaração Única de Exportação.
Ela substituiu documentos utilizados anteriormente no processo de exportação e tornou-se um dos elementos centrais do Novo Processo de Exportação.
A elaboração pode aproveitar informações provenientes da nota fiscal eletrônica quando aplicável.
Isso reduz a necessidade de digitar repetidamente determinados dados.
Quais informações existem na DU-E?
Dependendo da operação, podem ser apresentadas informações sobre:
- Exportador;
- Mercadoria;
- NCM;
- Quantidade;
- Valor;
- País de destino;
- Local de despacho;
- Local de embarque;
- Notas fiscais;
- Tratamento administrativo;
- Enquadramento da exportação.
As informações devem corresponder à realidade da operação.
Qual é a diferença entre Duimp e DU-E?
Embora as siglas sejam parecidas, são documentos utilizados em sentidos opostos do comércio internacional.
Duimp: utilizada na importação.
DU-E: utilizada na exportação.
Uma forma simples de memorizar é:
Duimp = entrada de mercadorias no Brasil.
DU-E = saída de mercadorias do Brasil.
Entretanto, ambas fazem parte do processo de modernização do comércio exterior brasileiro por meio do Portal Único.
O que é declaração aduaneira de importação?
A expressão declaração aduaneira de importação pode ser utilizada de forma genérica para identificar a declaração empregada no despacho de uma mercadoria que está entrando no país.
O documento específico depende do procedimento utilizado.
Em uma operação enquadrada no Novo Processo de Importação, por exemplo, poderá ser utilizada a Duimp.
Em operações ainda realizadas pelo fluxo tradicional, pode existir utilização da DI, conforme as regras de transição.
Por isso, é importante analisar o contexto antes de interpretar a expressão.
Como fazer uma declaração aduaneira?
O procedimento varia conforme a operação.
Em uma importação pelo Novo Processo de Importação, por exemplo, a empresa precisa observar diferentes etapas antes do registro da Duimp.
Um fluxo simplificado pode envolver:
- Habilitação para operar no comércio exterior;
- Classificação fiscal da mercadoria;
- Cadastro adequado do produto;
- Verificação do tratamento administrativo;
- Obtenção de licenças ou documentos, quando necessários;
- Organização dos documentos comerciais;
- Informações da carga;
- Elaboração da declaração;
- Conferência dos dados;
- Registro da declaração;
- Processamento do despacho;
- Cumprimento de eventuais exigências;
- Desembaraço aduaneiro.
Esse fluxo é apenas uma representação geral.
A sequência efetiva pode variar conforme o tipo de operação.
Quem pode preencher uma declaração aduaneira?
A responsabilidade pela operação é do importador ou exportador, conforme o caso.
Entretanto, a execução dos procedimentos pode ser realizada por pessoas autorizadas nos sistemas correspondentes.
Muitas empresas utilizam despachantes aduaneiros para realizar atividades relacionadas ao despacho.
Grandes importadores também podem possuir departamentos internos especializados.
Independentemente de quem operacionalize o processo, é fundamental que as informações declaradas sejam corretas.
O que é necessário para preencher uma declaração aduaneira?
A elaboração depende de informações comerciais, fiscais, logísticas e aduaneiras.
Entre os documentos e dados que podem ser necessários estão:
Commercial Invoice: fatura comercial da operação internacional.
Packing List: documento que detalha a embalagem e distribuição física da carga.
Conhecimento de embarque: documento relacionado ao transporte internacional, como Bill of Lading (BL), Air Waybill (AWB) ou documento correspondente ao modal utilizado.
NCM: classificação fiscal da mercadoria.
Informações do fornecedor: identificação do exportador e, quando aplicável, do fabricante.
Dados do frete: informações sobre o transporte internacional.
Seguro: quando existente e relevante para a operação.
Licenças: quando o produto estiver sujeito a controle administrativo.
Os documentos exigidos variam conforme a operação.
O que é NCM na declaração aduaneira?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul.
Trata-se de um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias.
A classificação fiscal é extremamente importante porque influencia diferentes aspectos da operação.
A NCM pode estar relacionada a:
- Tributação;
- Tratamento administrativo;
- Estatísticas de comércio exterior;
- Medidas de defesa comercial;
- Requisitos específicos;
- Benefícios tarifários.
Uma classificação incorreta pode causar problemas no despacho.
Por isso, a NCM não deve ser escolhida apenas com base no nome comercial do produto.
O que é valor aduaneiro na declaração?
O valor aduaneiro é utilizado como base para determinados cálculos tributários na importação.
Sua determinação deve seguir as regras de valoração aduaneira.
Em uma situação comum, elementos como valor da mercadoria, transporte internacional e seguro podem participar da composição, observados os ajustes previstos na legislação.
Entretanto, não é correto utilizar uma fórmula simplificada como regra absoluta para todas as operações.
Existem diferentes métodos de valoração e situações específicas.
Por isso, o valor declarado precisa seguir as normas aplicáveis.
Quais impostos aparecem na declaração aduaneira de importação?
Uma importação pode envolver diferentes tributos.
Dependendo da mercadoria e da operação, podem existir:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- PIS/Pasep-Importação;
- Cofins-Importação;
- ICMS;
- Cide, em situações específicas;
- Direitos antidumping ou outras medidas de defesa comercial, quando aplicáveis.
Esses tributos possuem bases de cálculo e regras próprias.
Portanto, não devem ser calculados simplesmente aplicando todas as alíquotas sobre o mesmo valor.
O que acontece depois do registro da declaração aduaneira?
Após o registro, a declaração passa pelo processamento correspondente ao despacho.
Dependendo do procedimento, podem existir análises automatizadas e verificações adicionais.
No despacho de importação tradicional, é conhecida a parametrização em canais de conferência aduaneira.
Entre os canais historicamente utilizados estão verde, amarelo, vermelho e cinza.
Cada um representa um nível diferente de conferência.
Entretanto, com a evolução dos sistemas e do Novo Processo de Importação, os profissionais devem sempre consultar os procedimentos atuais aplicáveis ao tipo de declaração utilizado.
O que significa declaração aduaneira em análise?
A expressão pode indicar que a declaração ou operação está passando por algum procedimento de controle.
Isso não significa necessariamente que exista uma irregularidade.
Dependendo da operação, podem ocorrer verificações documentais, fiscais ou físicas.
Também pode existir necessidade de manifestação de outro órgão.
Por isso, o significado exato deve ser analisado dentro do sistema e da etapa em que a operação se encontra.
O que é conferência aduaneira?
A conferência aduaneira é uma etapa em que a autoridade verifica elementos relacionados à operação.
Na importação, a conferência pode envolver aspectos como:
- Identificação da mercadoria;
- Classificação fiscal;
- Quantidade;
- Valor;
- Origem;
- Cumprimento das obrigações;
- Documentação.
Nem toda operação passa pelo mesmo nível de verificação.
Os procedimentos são definidos conforme os critérios de gerenciamento de risco e as normas aplicáveis.
O que é desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira.
Na prática, representa uma etapa fundamental para a liberação da mercadoria dentro do procedimento correspondente.
É importante não confundir:
Registro da declaração: início ou formalização de determinada etapa do despacho.
Conferência aduaneira: verificação realizada quando aplicável.
Desembaraço: conclusão da conferência aduaneira.
Portanto, registrar a declaração não significa que a mercadoria esteja automaticamente desembaraçada.
É possível corrigir uma declaração aduaneira?
Dependendo da situação e do tipo de declaração, existem procedimentos de retificação.
Entretanto, as regras variam conforme o momento em que o erro é identificado.
Uma correção realizada antes do desembaraço pode seguir procedimento diferente daquela solicitada depois da conclusão do despacho.
Além disso, determinadas alterações podem exigir análise da Receita Federal.
Por isso, a conferência das informações antes do registro é fundamental.
Quais erros podem ocorrer em uma declaração aduaneira?
Os erros podem envolver diferentes informações da operação.
Entre os mais relevantes estão:
- NCM incorreta;
- Descrição insuficiente da mercadoria;
- Quantidade incorreta;
- Valor declarado incorretamente;
- País de origem errado;
- Fabricante incorreto;
- Dados de frete inconsistentes;
- Informações comerciais divergentes;
- Regime tributário inadequado;
- Falta de licença necessária.
Dependendo da situação, o erro pode gerar exigências, atrasos, retificações e penalidades.
Por isso, a qualidade das informações é essencial.
Declaração aduaneira é a mesma coisa que Invoice?
Não.
A Commercial Invoice é a fatura comercial emitida na operação internacional.
Já a declaração aduaneira é apresentada às autoridades para processamento do despacho.
A Invoice fornece diversas informações que podem ser utilizadas na elaboração da declaração.
Por exemplo:
| Commercial Invoice | Declaração aduaneira |
|---|---|
| Documento comercial | Documento/instrumento aduaneiro |
| Emitido normalmente pelo vendedor/exportador | Elaborado para o procedimento aduaneiro |
| Demonstra condições comerciais | Formaliza informações perante a aduana |
| Informa preço e mercadoria | Reúne informações necessárias ao despacho |
Portanto, são documentos diferentes, embora estejam relacionados.
Declaração aduaneira é a mesma coisa que Packing List?
Também não.
O Packing List detalha a forma como as mercadorias estão acondicionadas.
Pode apresentar informações como número de volumes, peso, dimensões e conteúdo das embalagens.
A declaração aduaneira possui finalidade diferente.
Ela utiliza diversas informações da operação para o processamento perante as autoridades.
Declaração aduaneira é a mesma coisa que conhecimento de embarque?
Não.
O conhecimento de embarque está relacionado ao transporte da carga.
No transporte marítimo, é comum encontrar o Bill of Lading (BL).
No transporte aéreo, utiliza-se o Air Waybill (AWB).
Já a declaração aduaneira está relacionada ao procedimento aduaneiro da importação ou exportação.
Os documentos se complementam, mas não são equivalentes.
Como consultar uma declaração aduaneira?
A consulta depende do tipo de declaração e das permissões do usuário.
Empresas e representantes autorizados podem utilizar os sistemas oficiais do comércio exterior.
No Novo Processo, diversas funcionalidades estão disponíveis no Portal Único Siscomex.
O acesso depende das credenciais e dos perfis correspondentes.
Informações protegidas por sigilo não ficam necessariamente disponíveis para consulta pública irrestrita.
O que é o Portal Único Siscomex?
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo brasileiro destinada à modernização dos processos de importação e exportação.
O objetivo é integrar sistemas e permitir maior coordenação entre empresas e órgãos governamentais.
Entre seus módulos estão funcionalidades relacionadas a:
- Duimp;
- DU-E;
- Catálogo de Produtos;
- LPCO;
- Controle de Carga e Trânsito;
- Pagamento Centralizado;
- Tratamento administrativo.
O Portal Único é uma das principais transformações recentes na operação do comércio exterior brasileiro.
Qual é a importância da declaração aduaneira para uma empresa?
A declaração contém informações que podem influenciar diretamente o custo, o prazo e a regularidade da operação.
Imagine que uma empresa classifique incorretamente uma mercadoria.
O erro pode afetar a alíquota do Imposto de Importação, o tratamento administrativo e até a existência de medidas de defesa comercial.
Da mesma forma, uma descrição inadequada pode dificultar a identificação correta do produto.
Por isso, empresas que importam ou exportam regularmente precisam estabelecer processos internos para conferir os dados antes do registro.
Perguntas frequentes sobre declaração aduaneira
O que é uma declaração aduaneira?
É o instrumento utilizado para apresentar às autoridades aduaneiras informações sobre uma operação de importação ou exportação e suas mercadorias.
Para que serve a declaração aduaneira?
Ela serve para formalizar informações necessárias ao despacho e aos controles tributários, administrativos e aduaneiros aplicáveis.
Qual é a declaração aduaneira de importação?
No Novo Processo de Importação, a principal declaração é a Duimp. Durante a transição, determinadas operações ainda podem utilizar instrumentos do processo tradicional, como a DI.
O que significa Duimp?
Duimp significa Declaração Única de Importação.
O que significa DI?
DI significa Declaração de Importação.
O que significa DU-E?
DU-E significa Declaração Única de Exportação.
Qual é a diferença entre DI e Duimp?
A DI pertence ao processo tradicional de importação, enquanto a Duimp integra o Novo Processo de Importação e o Portal Único Siscomex.
Qual é a declaração utilizada na exportação?
A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o principal instrumento utilizado no despacho de exportação brasileiro.
Quem faz a declaração aduaneira?
A operação é de responsabilidade do importador ou exportador, podendo os procedimentos ser executados por representantes autorizados, como despachantes aduaneiros, conforme as regras aplicáveis.
A declaração aduaneira é obrigatória?
As mercadorias submetidas a despacho precisam ser formalizadas pelos instrumentos previstos na legislação. A declaração utilizada depende da modalidade da operação.
Invoice é declaração aduaneira?
Não. Invoice é uma fatura comercial. A declaração aduaneira possui finalidade própria perante as autoridades.
O que acontece se houver erro na declaração?
Dependendo do erro e do momento em que for identificado, pode ser necessário realizar uma retificação. Também podem existir exigências ou penalidades conforme a situação.
Onde é feita a declaração aduaneira?
Os procedimentos brasileiros são realizados nos sistemas oficiais de comércio exterior, incluindo o Portal Único Siscomex e, durante a transição, sistemas do fluxo tradicional.
Conclusão
A declaração aduaneira é um dos principais elementos dos processos de importação e exportação.
Por meio dela, são fornecidas às autoridades informações sobre a mercadoria, os participantes da operação, a classificação fiscal, os valores, o transporte e outros dados necessários ao controle aduaneiro.
Na importação brasileira, é especialmente importante compreender a transição entre a tradicional Declaração de Importação e a Declaração Única de Importação (Duimp).
A Duimp integra o Novo Processo de Importação e está conectada a ferramentas como Catálogo de Produtos e LPCO.
Na exportação, a Declaração Única de Exportação (DU-E) desempenha papel central no despacho.
Além de conhecer as diferentes declarações, empresas e profissionais precisam ter atenção à qualidade das informações apresentadas.
Erros de NCM, descrição, valor, origem ou quantidade podem provocar problemas durante o processo aduaneiro.
Por isso, compreender como funciona a declaração aduaneira é um conhecimento essencial para profissionais que trabalham com importação, exportação, logística internacional e despacho aduaneiro.
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