Incoterms 2020: o que são, quais são e como funcionam no comércio exterior

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Os Incoterms 2020 são regras internacionais utilizadas em contratos de compra e venda de mercadorias para definir determinadas responsabilidades entre vendedor e comprador. Eles estabelecem, entre outros pontos, onde ocorre a transferência dos riscos, quais custos ficam sob responsabilidade de cada parte e quem deve providenciar determinadas etapas do transporte e dos procedimentos de exportação e importação.

Para quem trabalha com comércio exterior, compreender os Incoterms 2020 é fundamental. Termos como EXW, FCA, FOB, CIF, DAP e DDP aparecem constantemente em cotações, pedidos de compra, invoices, negociações internacionais e operações de importação e exportação. Entretanto, escolher um Incoterm apenas porque ele é conhecido pode provocar problemas relacionados a frete, seguro, desembaraço aduaneiro, custos logísticos e responsabilidades contratuais.

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O que são os Incoterms 2020?

Incoterms é uma abreviação de International Commercial Terms, ou Termos Internacionais de Comércio.

As regras são publicadas pela International Chamber of Commerce (ICC), conhecida em português como Câmara de Comércio Internacional.

Os Incoterms foram criados para estabelecer uma linguagem comercial padronizada que facilite negociações entre empresas, especialmente em operações internacionais.

Imagine uma empresa brasileira comprando equipamentos de um fornecedor alemão. As partes precisam determinar quem será responsável pelo transporte, até qual ponto o vendedor assumirá os riscos, quem contratará determinados serviços logísticos e quem realizará os procedimentos aduaneiros correspondentes.

Em vez de descrever essas responsabilidades do zero em cada negociação, comprador e vendedor podem incorporar ao contrato uma regra Incoterms adequada à operação.

Assim, uma expressão relativamente curta, como FCA Hamburg, Incoterms® 2020, comunica uma série de responsabilidades previamente estabelecidas pelas regras da ICC.

Para que servem os Incoterms 2020?

Os Incoterms ajudam vendedor e comprador a estabelecer aspectos importantes da entrega das mercadorias.

Eles determinam principalmente:

  • o ponto de entrega da mercadoria;
  • o momento em que determinados riscos passam do vendedor para o comprador;
  • a distribuição de determinados custos;
  • responsabilidades relacionadas à contratação do transporte;
  • responsabilidades relativas ao seguro quando previsto pela regra;
  • obrigações relacionadas às formalidades de exportação e importação.

Um ponto fundamental é compreender que custos e riscos não são necessariamente transferidos no mesmo local ou momento.

Em determinados Incoterms, o vendedor pode pagar o transporte até um destino distante, enquanto o risco já foi transferido ao comprador anteriormente.

Essa diferença é especialmente importante em termos como CFR e CIF.

Quantos Incoterms existem em 2020?

As regras Incoterms 2020 possuem 11 termos:

EXW – Ex Works
FCA – Free Carrier
CPT – Carriage Paid To
CIP – Carriage and Insurance Paid To
DAP – Delivered at Place
DPU – Delivered at Place Unloaded
DDP – Delivered Duty Paid
FAS – Free Alongside Ship
FOB – Free On Board
CFR – Cost and Freight
CIF – Cost Insurance and Freight

Entretanto, esses 11 termos não devem ser utilizados indiscriminadamente em qualquer modalidade de transporte.

Incoterms 2020 para qualquer modalidade de transporte

Sete regras podem ser utilizadas independentemente do modal de transporte, inclusive em operações que combinam diferentes modais.

São elas:

EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.

Por isso, essas regras podem aparecer em operações aéreas, rodoviárias, ferroviárias e multimodais, além de determinadas operações que também envolvam transporte marítimo dentro de uma cadeia logística mais ampla.

Incoterms 2020 exclusivos do transporte marítimo e hidroviário

Quatro regras são destinadas ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores:

FAS, FOB, CFR e CIF.

Essa distinção é extremamente importante.

Um erro relativamente comum consiste em utilizar automaticamente FOB ou CIF em qualquer operação internacional, inclusive quando a estrutura do transporte não corresponde adequadamente ao uso previsto para essas regras.

Por isso, o modal e a forma como a mercadoria será entregue ao transportador precisam ser considerados na escolha.

Tabela dos Incoterms 2020

Uma visão resumida ajuda a entender as diferenças entre os 11 termos:

IncotermNomeTransporteCaracterística principal
EXWEx WorksQualquer modalResponsabilidade mínima do vendedor
FCAFree CarrierQualquer modalVendedor entrega ao transportador no ponto acordado
CPTCarriage Paid ToQualquer modalVendedor paga transporte até destino indicado
CIPCarriage and Insurance Paid ToQualquer modalVendedor paga transporte e seguro
DAPDelivered at PlaceQualquer modalVendedor entrega no destino, pronta para descarga
DPUDelivered at Place UnloadedQualquer modalVendedor entrega e descarrega no destino
DDPDelivered Duty PaidQualquer modalMaior nível de obrigações para o vendedor
FASFree Alongside ShipMarítimo/hidroviárioEntrega ao lado do navio
FOBFree On BoardMarítimo/hidroviárioEntrega a bordo do navio
CFRCost and FreightMarítimo/hidroviárioVendedor paga custo e frete até destino
CIFCost Insurance and FreightMarítimo/hidroviárioVendedor paga custo, frete e seguro

Agora, vamos compreender cada Incoterm com mais detalhes.

EXW – Ex Works nos Incoterms 2020

O EXW (Ex Works) coloca um nível relativamente pequeno de obrigações sobre o vendedor.

O vendedor disponibiliza a mercadoria ao comprador no local acordado, como sua fábrica ou estabelecimento, conforme as condições previstas pela regra.

A partir daí, grande parte das responsabilidades relacionadas à movimentação da mercadoria fica com o comprador.

Entretanto, o fato de EXW representar poucas obrigações para o vendedor não significa que seja automaticamente a melhor alternativa para uma exportação.

Em operações internacionais, questões relacionadas às formalidades de exportação precisam ser avaliadas cuidadosamente.

Por isso, dependendo das características da operação, o FCA pode ser considerado uma alternativa mais adequada.

FCA – Free Carrier

O FCA (Free Carrier) é um dos Incoterms mais versáteis.

Ele pode ser utilizado em diferentes modalidades de transporte e permite definir claramente o local em que o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou à pessoa indicada pelo comprador.

O ponto de entrega precisa ser especificado com precisão porque ele possui importância para a transferência dos riscos.

Por exemplo:

FCA Guarulhos Airport, Incoterms® 2020

ou

FCA Seller’s Warehouse, São Paulo, Brazil, Incoterms® 2020

Quanto mais preciso for o local indicado, menor será a possibilidade de interpretações diferentes entre comprador e vendedor.

CPT – Carriage Paid To

CPT significa Carriage Paid To.

Nesse Incoterm, o vendedor contrata e paga o transporte da mercadoria até o destino indicado.

Entretanto, existe uma característica que merece muita atenção: o ponto de transferência do risco não é necessariamente o mesmo ponto até o qual o vendedor paga o transporte.

O risco passa ao comprador quando a mercadoria é entregue ao transportador conforme as condições previstas pela regra, embora o vendedor continue responsável pelo custo do transporte até o destino contratado.

Essa diferença entre risco e custo é uma das questões mais importantes para compreender corretamente os Incoterms.

CIP – Carriage and Insurance Paid To

O CIP (Carriage and Insurance Paid To) possui semelhanças com o CPT, mas acrescenta uma obrigação importante relacionada ao seguro.

O vendedor contrata o transporte até o destino acordado e também deve providenciar cobertura de seguro conforme os requisitos previstos pelo Incoterm.

Ainda assim, é necessário observar separadamente o momento da transferência do risco.

O fato de o vendedor contratar o seguro e pagar o transporte até determinado destino não significa que permaneça com o risco até a chegada da mercadoria nesse local.

DAP – Delivered at Place

DAP significa Delivered at Place.

Nesse Incoterm, o vendedor assume custos e riscos do transporte até disponibilizar a mercadoria ao comprador no local de destino acordado, pronta para ser descarregada do meio de transporte de chegada.

A descarga não é responsabilidade do vendedor no DAP.

Além disso, as formalidades de importação ficam sob responsabilidade do comprador.

Por isso, é importante diferenciar DAP de DPU e DDP.

DPU – Delivered at Place Unloaded

O DPU (Delivered at Place Unloaded) possui uma característica que o diferencia claramente dos demais Incoterms: o vendedor realiza a entrega depois que a mercadoria foi descarregada no local de destino acordado.

Portanto, a descarga faz parte das responsabilidades do vendedor.

O DPU substituiu o antigo DAT (Delivered at Terminal) da versão Incoterms 2010.

A alteração também tornou mais evidente que o local de entrega não precisa ser necessariamente um terminal.

DDP – Delivered Duty Paid

O DDP (Delivered Duty Paid) representa um nível elevado de obrigações para o vendedor.

De forma geral, o vendedor assume responsabilidades relacionadas ao transporte da mercadoria até o destino acordado e também às formalidades de importação, incluindo os encargos correspondentes previstos pela regra.

Por isso, antes de negociar DDP, o vendedor precisa verificar se possui condições legais e operacionais de cumprir as obrigações de importação no país de destino.

Esse cuidado é especialmente importante porque cada país possui regras aduaneiras e tributárias próprias.

Assim, utilizar DDP simplesmente porque o comprador deseja receber a mercadoria com o máximo de responsabilidades atribuídas ao vendedor pode criar dificuldades práticas.

FAS – Free Alongside Ship

O FAS (Free Alongside Ship) é utilizado exclusivamente para transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores.

A entrega ocorre quando a mercadoria é colocada ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque acordado.

A partir desse ponto, os riscos correspondentes passam ao comprador conforme as regras do Incoterm.

FAS pode ser encontrado, por exemplo, em determinadas operações envolvendo commodities e cargas que são entregues diretamente ao lado da embarcação.

FOB – Free On Board

O FOB (Free On Board) é provavelmente um dos Incoterms mais conhecidos no comércio exterior.

Ele é destinado ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

No FOB, o vendedor realiza a entrega quando a mercadoria é colocada a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque acordado.

A partir desse momento, o risco passa ao comprador.

O comprador normalmente contrata o transporte marítimo principal.

Apesar da popularidade do termo FOB, é importante observar se ele realmente é adequado à estrutura logística utilizada. Em determinadas operações com carga conteinerizada entregue a um terminal antes de ser colocada a bordo, por exemplo, FCA pode ser mais apropriado, conforme a orientação da ICC.

CFR – Cost and Freight

CFR significa Cost and Freight.

Nesse Incoterm, o vendedor contrata e paga os custos e o frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino acordado.

Entretanto, novamente aparece a diferença entre custo e risco.

Embora o vendedor pague o frete até o porto de destino, o risco é transferido quando a mercadoria é colocada a bordo do navio no porto de embarque, conforme as condições da regra.

Portanto, é incorreto concluir que o vendedor mantém automaticamente todos os riscos até o porto de destino simplesmente porque paga o frete.

CIF – Cost Insurance and Freight

O CIF (Cost Insurance and Freight) é semelhante ao CFR, mas acrescenta a obrigação do vendedor de contratar seguro para a mercadoria de acordo com os requisitos previstos pela regra.

O vendedor também contrata e paga o transporte até o porto de destino indicado.

Porém, o risco é transferido ao comprador quando a mercadoria é colocada a bordo do navio no porto de embarque.

Esse detalhe é essencial.

O vendedor pode estar pagando frete e seguro até o destino, mas isso não significa que o risco permaneça com ele durante todo o percurso.

Qual a diferença entre CIF e CIP?

CIF e CIP envolvem transporte e seguro contratados pelo vendedor, mas existem diferenças importantes.

O CIF é destinado exclusivamente ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

Já o CIP pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive operações multimodais.

Além disso, as exigências de cobertura de seguro previstas nas regras Incoterms 2020 não são iguais para os dois termos.

De maneira geral, o CIP exige uma cobertura de seguro mais abrangente do que o CIF, salvo acordo diferente entre as partes dentro das possibilidades previstas.

Portanto, não se deve escolher entre CIF e CIP apenas observando que ambos envolvem seguro.

Qual a diferença entre DAP, DPU e DDP?

Os três Incoterms pertencem ao grupo das regras em que a entrega ocorre no destino, mas existem diferenças fundamentais.

No DAP, o vendedor leva a mercadoria até o local acordado, porém ela é entregue pronta para descarga. A descarga fica com o comprador.

No DPU, o vendedor também é responsável pela descarga no destino.

Já no DDP, além de levar a mercadoria ao destino, o vendedor assume as formalidades de importação previstas pela regra.

Assim, uma maneira simples de memorizar é:

DAP: entrega no destino, sem descarga pelo vendedor.

DPU: entrega no destino, com descarga pelo vendedor.

DDP: entrega no destino com obrigações de importação atribuídas ao vendedor.

Ainda assim, essa simplificação não substitui a análise completa das obrigações previstas nas regras oficiais.

Qual a diferença entre EXW e FCA?

EXW e FCA podem parecer semelhantes porque a entrega ocorre relativamente cedo na cadeia logística.

Entretanto, existem diferenças importantes.

No EXW, o vendedor disponibiliza a mercadoria no local acordado e possui obrigações bastante limitadas.

No FCA, o vendedor realiza a entrega ao transportador ou à pessoa indicada pelo comprador no ponto acordado e também possui responsabilidades relacionadas às formalidades de exportação.

Por essa razão, FCA frequentemente oferece uma estrutura mais apropriada para determinadas operações internacionais.

Incoterms 2020 definem quem paga o frete?

Sim, as regras determinam responsabilidades relacionadas à contratação e aos custos de transporte dentro dos limites de cada Incoterm.

Porém, dizer apenas “quem paga o frete” é uma simplificação.

É necessário identificar qual trecho do transporte, quem contrata o transportador e até qual ponto determinada parte assume os custos.

Em EXW e FCA, por exemplo, o comprador tende a assumir o transporte principal.

Em CPT e CIP, o vendedor paga o transporte até o destino indicado.

Em CFR e CIF, o vendedor paga o frete até o porto de destino acordado.

Já nos termos do grupo D, o vendedor assume o transporte até o local de destino definido.

Incoterms definem quem paga o seguro?

Somente CIF e CIP estabelecem obrigação específica para o vendedor contratar seguro da carga em benefício do comprador conforme os requisitos das respectivas regras.

Nos demais Incoterms, isso não significa que o seguro seja desnecessário.

Comprador e vendedor precisam avaliar seus riscos e decidir se desejam contratar cobertura adequada.

Portanto, ausência de obrigação de seguro no Incoterm não deve ser interpretada como ausência de risco.

Incoterms 2020 definem a forma de pagamento?

Não.

Os Incoterms não determinam a forma de pagamento da mercadoria.

Eles não estabelecem, por exemplo, se o comprador deverá pagar antecipadamente, utilizar carta de crédito, cobrança documentária ou realizar transferência após determinado prazo.

Essas condições precisam ser negociadas separadamente no contrato comercial.

Da mesma forma, os Incoterms não determinam o preço final da mercadoria, a transferência de propriedade ou todas as consequências de um eventual descumprimento contratual.

Esse é um dos motivos pelos quais um Incoterm não substitui um contrato internacional bem estruturado.

Incoterms 2020 determinam a transferência de propriedade?

Não.

Essa é uma confusão bastante comum.

Os Incoterms estabelecem o ponto de transferência dos riscos relacionados à entrega, mas não determinam automaticamente quando a propriedade jurídica da mercadoria passa do vendedor para o comprador.

A transferência de propriedade deve ser tratada pelas partes no contrato e conforme a legislação aplicável.

Portanto:

transferência de risco ≠ transferência de propriedade.

Como colocar o Incoterm corretamente na negociação?

Não é recomendável escrever apenas:

FOB

ou:

DAP

O ideal é indicar também o local ou porto correspondente, além da versão das regras utilizada.

Por exemplo:

FCA Guarulhos Airport, Brazil, Incoterms® 2020

FOB Port of Santos, Brazil, Incoterms® 2020

DAP Madrid, Spain, Incoterms® 2020

A indicação precisa do local é fundamental porque as responsabilidades e a transferência do risco podem depender diretamente desse ponto.

Além disso, mencionar Incoterms® 2020 evita dúvidas sobre qual versão das regras foi incorporada ao contrato.

Como escolher o melhor Incoterm 2020?

Não existe um Incoterm universalmente melhor.

A escolha depende da operação.

Primeiro, analise o modal de transporte. Se a carga viajar de avião, por exemplo, FOB, FAS, CFR e CIF não são as regras apropriadas para simplesmente representar o transporte aéreo.

Depois, considere quem possui melhores condições para contratar o frete internacional.

Também é importante avaliar seguro, procedimentos aduaneiros, estrutura logística, capacidade do vendedor no país de destino, custos e nível de controle desejado por cada parte.

Outro fator importante é o tipo de carga.

Mercadorias conteinerizadas, commodities a granel, máquinas, cargas aéreas e pequenas remessas podem exigir estruturas logísticas bastante diferentes.

Portanto, o Incoterm deve ser consequência da negociação e da operação logística planejada, e não uma escolha automática baseada no termo que a empresa sempre utilizou.

Incoterms 2020 substituíram os Incoterms 2010?

A edição Incoterms 2020 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 e trouxe atualizações em relação à versão de 2010.

Uma mudança bastante visível foi a substituição do DAT (Delivered at Terminal) pelo DPU (Delivered at Place Unloaded).

Também ocorreram alterações e esclarecimentos relacionados a aspectos como seguro, segurança, transporte e organização das obrigações das partes.

Entretanto, isso não significa que contratos anteriores que incorporaram expressamente versões anteriores das regras sejam automaticamente reescritos.

É justamente por isso que a versão deve ser indicada na negociação.

Incoterms 2020 e comércio exterior

Para profissionais de comércio exterior, saber os nomes dos 11 Incoterms é apenas o começo.

No trabalho real, é necessário compreender como a regra escolhida interfere no fluxo operacional.

Uma pessoa responsável por importação pode precisar identificar quem deverá contratar o frete internacional, solicitar cotações, verificar seguro, orientar fornecedores e acompanhar procedimentos aduaneiros.

Na exportação, o profissional pode precisar calcular preços considerando diferentes condições de venda.

Uma cotação EXW não representa necessariamente o mesmo conjunto de custos de uma cotação CIP, DAP ou DDP.

Por isso, compreender os Incoterms ajuda tanto na logística quanto na formação de preços e na negociação internacional.

Principais erros ao utilizar os Incoterms

Um dos erros mais comuns é escolher o Incoterm apenas com base em quem aparentemente paga o frete.

Outro problema é confundir custos com riscos. Como vimos, em termos como CPT, CIP, CFR e CIF, o vendedor pode pagar o transporte até determinado destino enquanto o risco é transferido anteriormente.

Também é comum utilizar FOB indiscriminadamente, inclusive em situações nas quais outra regra pode representar melhor a forma de entrega da mercadoria ao transportador.

Outro erro é escrever somente a sigla sem especificar adequadamente o local.

Por fim, empresas também podem assumir obrigações que não conseguem cumprir. Isso merece atenção especial no DDP, devido às responsabilidades relacionadas à importação no país de destino.

Perguntas frequentes sobre Incoterms 2020

Quais são os 11 Incoterms 2020?

São EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP, FAS, FOB, CFR e CIF.

O que significa Incoterms?

A palavra vem de International Commercial Terms, ou Termos Internacionais de Comércio.

Quem criou os Incoterms?

As regras são elaboradas e publicadas pela International Chamber of Commerce (ICC).

Qual Incoterm substituiu o DAT?

Na edição de 2020, o DPU (Delivered at Place Unloaded) substituiu o DAT (Delivered at Terminal).

Quais Incoterms têm seguro obrigatório para o vendedor?

CIP e CIF possuem obrigações específicas relacionadas à contratação de seguro pelo vendedor, embora os níveis de cobertura previstos sejam diferentes.

Qual Incoterm possui maior responsabilidade para o vendedor?

De maneira geral, o DDP (Delivered Duty Paid) atribui ao vendedor o maior conjunto de obrigações entre os Incoterms 2020.

Qual Incoterm possui menor responsabilidade para o vendedor?

O EXW (Ex Works) estabelece um nível reduzido de obrigações para o vendedor.

FOB pode ser usado no transporte aéreo?

FOB pertence às regras destinadas ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores. Para transporte aéreo, devem ser avaliados Incoterms adequados a qualquer modalidade de transporte, como FCA, CPT, CIP, DAP, DPU ou DDP, conforme a operação.

Incoterms definem quem paga impostos?

As regras distribuem determinadas obrigações relacionadas às formalidades de exportação e importação. No entanto, a aplicação prática de tributos também depende da legislação dos países envolvidos.

Incoterms definem quando a mercadoria muda de dono?

Não. Os Incoterms tratam da transferência de riscos e de determinadas responsabilidades e custos, mas não estabelecem a transferência da propriedade jurídica da mercadoria.

Conclusão

Os Incoterms 2020 formam um conjunto de 11 regras internacionais que ajudam compradores e vendedores a estabelecer responsabilidades importantes em operações comerciais. Elas definem pontos relacionados à entrega, transferência de riscos, transporte, custos, seguro em determinados termos e formalidades aduaneiras.

As regras EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP podem ser utilizadas em qualquer modalidade de transporte, enquanto FAS, FOB, CFR e CIF são destinadas ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

Entretanto, conhecer apenas o significado das siglas não é suficiente. Um profissional de comércio exterior precisa compreender principalmente onde ocorre a entrega, quando o risco passa do vendedor para o comprador e quais custos e obrigações pertencem a cada parte.

Além disso, a escolha deve considerar o modal, o tipo de carga, a estrutura logística, o controle sobre o transporte e a capacidade de cada parte de cumprir suas obrigações. Dessa forma, os Incoterms 2020 deixam de ser apenas siglas em uma invoice e passam a funcionar como uma ferramenta essencial para estruturar operações internacionais com maior clareza.

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