O PIS e Cofins Importação são contribuições federais incidentes sobre a entrada de bens estrangeiros no Brasil e sobre determinadas contratações de serviços provenientes do exterior. Nas importações de mercadorias sujeitas às alíquotas gerais, o PIS/Pasep-Importação corresponde a 2,10%, enquanto a Cofins-Importação possui alíquota de 9,65%, totalizando 11,75% sobre a base de cálculo aplicável.
Esses tributos representam uma parcela importante dos custos de importação e precisam ser considerados pelas empresas durante o planejamento financeiro das operações internacionais. Entretanto, as alíquotas podem variar conforme a classificação fiscal da mercadoria, o tratamento tributário aplicável e as características da operação.
Além disso, o cálculo do PIS e da Cofins na importação possui particularidades que o diferenciam da tributação sobre receitas obtidas no mercado interno. Por isso, compreender a base de cálculo, as alíquotas, as possibilidades de crédito e as situações de suspensão ou redução é fundamental para evitar erros no desembaraço aduaneiro.
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O que é PIS e Cofins Importação?
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são contribuições sociais federais instituídas pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Essas contribuições incidem sobre determinadas operações de importação de bens e serviços, conforme as condições previstas na legislação.
Embora sejam frequentemente mencionadas em conjunto, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são contribuições distintas, com alíquotas próprias.
O PIS/Pasep-Importação corresponde à contribuição destinada ao financiamento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, dentro da estrutura legal aplicável.
Já a Cofins-Importação está relacionada ao financiamento da seguridade social.
Na prática, ambas podem ser exigidas durante o processo de importação de mercadorias.
A legislação também prevê hipóteses específicas de isenção, suspensão, redução de alíquotas e outros tratamentos tributários.
Por isso, nem toda mercadoria importada necessariamente será tributada pelas alíquotas gerais.
A principal referência normativa é a Lei nº 10.865/2004.
Qual é a alíquota do PIS e Cofins Importação?
As alíquotas gerais do PIS e da Cofins na importação de bens são:
| Tributo | Alíquota geral |
|---|---|
| PIS/Pasep-Importação | 2,10% |
| Cofins-Importação | 9,65% |
| Total | 11,75% |
Essas alíquotas são aplicáveis às importações de bens submetidas à tributação geral.
Entretanto, determinados produtos possuem alíquotas diferenciadas.
Além disso, algumas mercadorias podem estar sujeitas a benefícios fiscais ou regimes específicos.
Portanto, o percentual de 11,75% não deve ser aplicado automaticamente a todas as importações.
Antes de realizar o cálculo, é necessário verificar o enquadramento fiscal da mercadoria.
Qual é a alíquota do PIS-Importação?
A alíquota geral do PIS/Pasep-Importação sobre bens é de 2,10%.
Isso significa que, em uma importação com base de cálculo de R$ 100.000, a contribuição corresponderia a R$ 2.100, desde que não exista tratamento tributário específico.
O cálculo é relativamente simples quando a operação está sujeita à alíquota geral.
Entretanto, o importador precisa confirmar a base de cálculo correta e verificar se a mercadoria possui alguma particularidade tributária.
Qual é a alíquota da Cofins-Importação?
A alíquota geral da Cofins-Importação sobre bens é de 9,65%.
Considerando uma base de cálculo de R$ 100.000, o valor da contribuição seria de R$ 9.650.
Entretanto, existem situações em que a Cofins-Importação pode apresentar alíquotas diferentes.
Determinados produtos também podem estar sujeitos a acréscimos previstos na legislação.
Por isso, a análise da classificação fiscal é indispensável.
Como calcular PIS e Cofins na importação?
O cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias utiliza, como regra geral, o valor aduaneiro como base de cálculo.
Dessa forma, quando a mercadoria está sujeita às alíquotas gerais, basta multiplicar o valor aduaneiro pelos respectivos percentuais.
As fórmulas são:
PIS-Importação = Valor aduaneiro × 2,10%
Cofins-Importação = Valor aduaneiro × 9,65%
Entretanto, essas fórmulas representam o cálculo geral.
A aplicação prática depende da classificação fiscal, das alíquotas vigentes e de eventuais tratamentos tributários específicos.
Exemplo de cálculo do PIS e Cofins Importação
Imagine que uma empresa brasileira esteja importando equipamentos industriais.
Após a apuração dos elementos necessários, o valor aduaneiro da operação corresponde a R$ 100.000.
Considere que os produtos estejam sujeitos às alíquotas gerais.
O cálculo será:
PIS/Pasep-Importação
R$ 100.000 × 2,10% = R$ 2.100
Cofins-Importação
R$ 100.000 × 9,65% = R$ 9.650
O resultado será:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor aduaneiro | R$ 100.000 |
| PIS-Importação | R$ 2.100 |
| Cofins-Importação | R$ 9.650 |
| Total das contribuições | R$ 11.750 |
Portanto, nessa operação hipotética, o importador teria R$ 11.750 de PIS e Cofins Importação.
É importante destacar que esse valor não representa o total de tributos incidentes sobre a importação.
Dependendo da operação, também poderão existir Imposto de Importação, IPI, ICMS e outras despesas.
Qual é a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?
A base de cálculo é um dos aspectos mais importantes dessas contribuições.
Na importação de bens, a regra geral estabelece que o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sejam calculados sobre o valor aduaneiro.
O valor aduaneiro é determinado conforme as regras de valoração aduaneira aplicáveis ao comércio internacional.
Em termos simplificados, ele pode considerar o valor da mercadoria e determinados custos de transporte e seguro internacional, conforme as condições previstas na legislação.
Entretanto, não se deve presumir que o valor aduaneiro corresponda sempre ao preço apresentado na fatura comercial.
A composição depende das condições da operação e dos ajustes exigidos pelas regras de valoração.
O frete internacional entra na base de cálculo?
Em regra, os custos de transporte internacional até o local de importação integram o valor aduaneiro, observadas as regras aplicáveis.
Consequentemente, esses valores podem influenciar o cálculo do PIS e da Cofins Importação.
Considere uma operação hipotética:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor da mercadoria | R$ 80.000 |
| Frete internacional | R$ 8.000 |
| Seguro internacional | R$ 2.000 |
| Valor aduaneiro hipotético | R$ 90.000 |
Considerando que esses sejam todos os elementos necessários para determinar o valor aduaneiro, o cálculo das contribuições gerais seria:
PIS-Importação: R$ 90.000 × 2,10% = R$ 1.890.
Cofins-Importação: R$ 90.000 × 9,65% = R$ 8.685.
Total: R$ 10.575.
Esse exemplo demonstra como os custos internacionais podem influenciar a tributação.
Entretanto, a composição definitiva do valor aduaneiro precisa seguir as regras legais aplicáveis.
O ICMS entra na base de cálculo do PIS e Cofins Importação?
Não. Na importação de bens, a base de cálculo das contribuições corresponde, como regra geral, ao valor aduaneiro.
O ICMS não deve ser simplesmente acrescentado a essa base.
Essa questão é importante porque a legislação passou por alterações relacionadas à composição da base de cálculo.
Por isso, materiais antigos podem apresentar fórmulas que incluem o ICMS e as próprias contribuições na base.
Essas fórmulas não devem ser utilizadas sem verificar a legislação vigente.
Para o cálculo atual das contribuições sobre bens sujeitos à regra geral, a referência é o valor aduaneiro.
PIS e Cofins Importação incidem sobre serviços?
Sim.
Além da entrada de bens estrangeiros no território nacional, a legislação também prevê a incidência das contribuições sobre determinadas importações de serviços.
Entretanto, as alíquotas gerais aplicáveis aos serviços são diferentes daquelas utilizadas para bens.
Na importação de serviços, as alíquotas gerais são:
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| PIS/Pasep-Importação | 1,65% |
| Cofins-Importação | 7,60% |
| Total | 9,25% |
Esses percentuais estão previstos na legislação que regulamenta as contribuições.
Entretanto, a incidência depende das características do serviço contratado.
A legislação estabelece condições relacionadas à prestação por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e à execução ou ao resultado do serviço.
Portanto, não é correto afirmar que qualquer pagamento realizado a uma empresa estrangeira estará automaticamente sujeito às contribuições.
Como calcular PIS e Cofins sobre importação de serviços?
A base de cálculo da importação de serviços possui regras próprias.
De maneira geral, a legislação considera o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido ao exterior, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do ISS e do valor das próprias contribuições, conforme o enquadramento legal.
Isso significa que o cálculo pode exigir um procedimento diferente da simples aplicação de 9,25% sobre o valor contratado.
Por isso, empresas que contratam serviços internacionais precisam analisar a operação com atenção.
Dependendo do serviço, também podem existir outras obrigações tributárias.
Qual é a diferença entre PIS/Cofins e PIS/Cofins Importação?
Embora os nomes sejam semelhantes, as contribuições possuem hipóteses de incidência diferentes.
O PIS e a Cofins incidentes sobre receitas no mercado interno estão relacionados às operações realizadas pelas empresas conforme os regimes tributários aplicáveis.
Já o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidem sobre determinadas operações de importação de bens e serviços.
Essa diferença influencia as alíquotas e a forma de apuração.
Por exemplo, no regime não cumulativo tradicional, as alíquotas gerais sobre receitas são de 1,65% para o PIS e 7,60% para a Cofins.
Entretanto, na importação de bens sujeita às alíquotas gerais, os percentuais são de 2,10% e 9,65%.
Portanto, utilizar as alíquotas do mercado interno para calcular automaticamente os tributos de uma importação pode gerar erros.
PIS e Cofins Importação geram crédito tributário?
Em determinadas situações, sim.
A legislação prevê a possibilidade de aproveitamento de créditos relacionados ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação.
Entretanto, esse direito depende das condições legais aplicáveis à empresa e à operação.
De maneira geral, empresas submetidas ao regime não cumulativo podem ter direito a créditos vinculados a determinadas importações, respeitando os requisitos previstos na legislação.
Isso significa que os valores recolhidos na importação podem, em determinadas hipóteses, ser utilizados na apuração das contribuições devidas.
Entretanto, o crédito não deve ser tratado como automático.
É necessário verificar o enquadramento tributário da empresa, a natureza dos produtos importados e as regras específicas.
Empresas do Lucro Presumido podem aproveitar créditos?
Em regra, empresas submetidas ao regime cumulativo do PIS e da Cofins não possuem o mesmo direito geral de creditamento previsto para empresas sujeitas ao regime não cumulativo.
Entretanto, a análise deve considerar a legislação aplicável e eventuais situações específicas.
Por isso, o enquadramento tributário da empresa é um dos elementos fundamentais para determinar o tratamento dos valores recolhidos na importação.
Empresas do Lucro Real podem aproveitar créditos?
Empresas submetidas ao regime não cumulativo podem ter direito ao aproveitamento de créditos, desde que atendam aos requisitos legais.
Entretanto, estar no Lucro Real não significa que toda importação gerará automaticamente crédito integral.
A natureza da mercadoria, sua utilização e as regras específicas precisam ser consideradas.
Além disso, determinadas parcelas tributárias podem ter tratamento próprio.
PIS e Cofins Importação têm alíquotas diferentes por NCM?
Sim.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para identificar o tratamento tributário aplicável às mercadorias importadas.
Determinados produtos possuem alíquotas específicas de PIS e Cofins Importação.
Entre os segmentos que podem apresentar tratamentos diferenciados estão:
- produtos farmacêuticos;
- cosméticos e produtos de higiene;
- determinados veículos e máquinas;
- autopeças;
- pneus e câmaras de ar;
- bebidas;
- combustíveis.
A legislação estabelece condições próprias para diferentes grupos de mercadorias.
Além disso, o tratamento tributário pode depender não apenas da NCM, mas também das características do produto e do importador.
Por isso, duas operações envolvendo mercadorias classificadas na mesma NCM podem exigir análises adicionais para determinar as alíquotas corretas.
A Receita Federal destaca essa possibilidade em suas orientações sobre o preenchimento dos campos de PIS e Cofins no Siscomex.
Quais produtos possuem alíquotas diferenciadas de PIS e Cofins Importação?
A Lei nº 10.865/2004 estabelece diversas hipóteses de tributação diferenciada.
Por exemplo, determinados produtos farmacêuticos possuem alíquotas específicas de 2,76% para o PIS/Pasep-Importação e 13,03% para a Cofins-Importação.
Alguns produtos de perfumaria e higiene pessoal também possuem percentuais diferenciados.
Entretanto, esses tratamentos dependem dos códigos fiscais e das condições estabelecidas na legislação.
Por isso, não é correto aplicar uma alíquota diferenciada a todos os produtos de determinado setor sem verificar a classificação fiscal.
O importador precisa identificar a NCM correta e consultar o tratamento tributário correspondente.
O que é o adicional de 1% da Cofins-Importação?
A legislação também prevê situações em que determinadas mercadorias ficam sujeitas a um acréscimo de um ponto percentual na Cofins-Importação.
Esse adicional não se aplica indiscriminadamente a todas as importações.
Sua incidência depende do enquadramento da mercadoria nas hipóteses previstas na legislação.
Por exemplo, quando uma mercadoria está sujeita à alíquota geral de 9,65% e também ao adicional de um ponto percentual, a Cofins-Importação pode alcançar 10,65%.
Entretanto, o importador deve verificar a legislação vigente e a classificação fiscal do produto.
Também é importante distinguir o adicional de um ponto percentual de um aumento proporcional de 1%.
São situações matematicamente diferentes.
Como consultar PIS e Cofins Importação pela NCM?
A consulta deve começar pela identificação correta da NCM da mercadoria.
A classificação fiscal considera as características técnicas, a composição, a finalidade e outros elementos relevantes do produto.
Depois de identificar a NCM, o importador pode consultar o tratamento tributário correspondente nos sistemas oficiais de comércio exterior.
O Portal Único Siscomex disponibiliza ferramentas e informações relacionadas às operações de importação.
Entretanto, a classificação fiscal não deve ser definida apenas pela descrição comercial utilizada pelo fornecedor.
Produtos aparentemente semelhantes podem possuir enquadramentos diferentes.
Por isso, a análise técnica da mercadoria é essencial.
Quando o PIS e Cofins Importação são pagos?
Na importação de bens, o recolhimento das contribuições ocorre conforme os procedimentos aduaneiros aplicáveis.
Nas operações realizadas por meio de declaração de importação, o pagamento normalmente está relacionado ao registro da declaração e à apuração dos tributos devidos.
Entretanto, os procedimentos podem variar conforme o sistema utilizado, o regime aduaneiro e as características da operação.
A implantação de novos processos no Portal Único Siscomex também exige atenção às orientações operacionais vigentes.
Portanto, o importador deve verificar o procedimento aplicável à sua declaração.
PIS e Cofins Importação podem ser suspensos?
Sim.
A legislação prevê hipóteses de suspensão da exigibilidade das contribuições em determinadas operações.
Essas situações podem estar relacionadas a regimes aduaneiros especiais ou tratamentos tributários específicos.
Entretanto, a suspensão não significa necessariamente que o tributo foi definitivamente dispensado.
Dependendo do regime, o benefício está condicionado ao cumprimento de determinados requisitos.
Se as condições não forem atendidas, poderá ocorrer a exigência dos tributos correspondentes.
Por isso, empresas que utilizam regimes especiais precisam manter controles adequados.
Existe isenção de PIS e Cofins na importação?
Sim, a legislação estabelece hipóteses específicas de isenção.
Entretanto, o benefício depende do enquadramento legal da operação.
Não existe uma isenção geral aplicável a todas as importações realizadas por determinado tipo de empresa.
Além disso, isenção, suspensão e alíquota zero são conceitos tributários diferentes.
Uma operação com alíquota zero possui tratamento distinto de uma operação cuja exigibilidade esteja suspensa.
Por isso, é importante identificar corretamente o benefício aplicável.
PIS e Cofins Importação entram no custo da mercadoria?
Os valores recolhidos podem influenciar o custo da importação.
Entretanto, o tratamento contábil depende da possibilidade de recuperação dos tributos.
Quando determinado valor pode ser recuperado por meio de crédito tributário, seu tratamento contábil pode ser diferente daquele aplicado a um tributo não recuperável.
Por outro lado, valores que não podem ser recuperados podem integrar o custo de aquisição, conforme as normas contábeis aplicáveis.
Portanto, não é correto afirmar que todo PIS e Cofins recolhido na importação deve necessariamente ser incorporado ao custo da mercadoria.
A empresa precisa avaliar sua situação tributária e contábil.
Qual é a relação entre PIS, Cofins e os demais impostos de importação?
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação fazem parte da estrutura tributária que pode incidir sobre operações internacionais.
Entretanto, não são os únicos tributos envolvidos.
Dependendo da mercadoria e da operação, também podem existir:
Imposto de Importação (II): tributo federal incidente sobre a importação de mercadorias estrangeiras, conforme as regras aplicáveis.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): pode incidir sobre produtos industrializados importados.
ICMS: imposto estadual que pode incidir na importação, conforme a legislação correspondente.
Além desses tributos, a operação pode envolver despesas aduaneiras, logísticas e administrativas.
Portanto, o cálculo do custo total de importação precisa considerar todos os elementos relevantes.
Como evitar erros no cálculo do PIS e Cofins Importação?
Um dos erros mais comuns é utilizar automaticamente as alíquotas gerais sem verificar o tratamento tributário da mercadoria.
Outro problema frequente está na determinação incorreta do valor aduaneiro.
Também podem ocorrer falhas relacionadas à classificação fiscal.
Para reduzir esses riscos, a empresa deve conferir a NCM, analisar as alíquotas aplicáveis e verificar a existência de benefícios ou tratamentos diferenciados.
Além disso, é importante manter a documentação comercial e aduaneira organizada.
A revisão dos cálculos antes do registro da declaração pode evitar inconsistências e despesas adicionais.
Como a reforma tributária afeta o PIS e Cofins Importação?
A reforma tributária brasileira estabelece uma transição para um novo modelo de tributação do consumo.
Entre as mudanças previstas está a substituição das contribuições PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta aspectos importantes desse novo sistema.
O período de transição exige atenção porque as regras tributárias passam por etapas de implementação.
Em 2026, a CBS integra a fase inicial de transição, com regras próprias de apuração e cumprimento de obrigações.
A substituição do PIS e da Cofins pela CBS está prevista para 2027, conforme o cronograma legal.
Portanto, empresas importadoras precisam acompanhar as orientações oficiais para compreender como ocorrerá a mudança.
A transição também exige atualização dos sistemas fiscais, procedimentos contábeis e processos de importação.
Perguntas frequentes sobre PIS e Cofins Importação
Qual é o percentual de PIS e Cofins na importação?
Nas importações de bens sujeitas às alíquotas gerais, o PIS/Pasep-Importação é de 2,10% e a Cofins-Importação é de 9,65%, totalizando 11,75%.
Como calcular PIS e Cofins Importação?
Na importação de bens sujeitos às alíquotas gerais, multiplica-se o valor aduaneiro por 2,10% para calcular o PIS e por 9,65% para calcular a Cofins.
Qual é a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?
Na importação de bens, a base de cálculo geral é o valor aduaneiro da mercadoria.
O frete entra no cálculo do PIS e Cofins Importação?
Os custos de transporte internacional que integram o valor aduaneiro influenciam a base de cálculo das contribuições.
PIS e Cofins Importação são recuperáveis?
Podem gerar créditos em determinadas situações, especialmente para empresas submetidas ao regime não cumulativo, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
PIS e Cofins Importação incidem sobre serviços?
Sim. Determinadas importações de serviços estão sujeitas às contribuições, com alíquotas gerais de 1,65% para o PIS e 7,60% para a Cofins.
Toda importação paga PIS e Cofins?
Não necessariamente. Existem hipóteses de isenção, suspensão, alíquota zero e outros tratamentos tributários previstos na legislação.
O PIS e Cofins Importação mudam conforme a NCM?
Sim. Determinadas mercadorias possuem alíquotas específicas, e o enquadramento fiscal pode influenciar diretamente o cálculo.
O ICMS entra na base do PIS e Cofins Importação?
Na importação de bens, a base de cálculo geral corresponde ao valor aduaneiro, sem a inclusão do ICMS.
PIS e Cofins Importação vão acabar?
A reforma tributária prevê a substituição das contribuições pela CBS a partir de 2027, conforme o cronograma estabelecido na legislação.
Conclusão
O PIS e Cofins Importação são contribuições federais que representam uma parcela relevante dos custos das operações internacionais.
Nas importações de bens sujeitas às alíquotas gerais, os percentuais correspondem a 2,10% para o PIS/Pasep-Importação e 9,65% para a Cofins-Importação.
Entretanto, o cálculo correto exige atenção à classificação fiscal, ao valor aduaneiro e às condições específicas da operação.
Além disso, determinadas importações podem apresentar alíquotas diferenciadas, benefícios fiscais ou possibilidades de aproveitamento de créditos.
Para empresas que atuam no comércio exterior, compreender essas regras é essencial para elaborar estimativas de custos, realizar o planejamento tributário e evitar inconsistências no despacho aduaneiro.
Com a implementação da reforma tributária, também será necessário acompanhar a transição para a CBS e adaptar os procedimentos fiscais às novas exigências.
Fontes oficiais para consulta
- Lei nº 10.865/2004 — PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
- Receita Federal — Alíquotas gerais das contribuições.
- Receita Federal — Preenchimento dos campos de PIS e Cofins no Siscomex.
- Receita Federal — Glossário de tributos na importação.
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