Um modelo simples de contrato de prestação de serviços ajuda a registrar as principais condições combinadas entre quem contrata e quem executará determinado serviço. O documento pode definir atividade, valor, forma de pagamento, prazo, responsabilidades, hipóteses de rescisão e outras condições importantes para reduzir dúvidas e conflitos.
Embora seja possível elaborar um contrato relativamente curto, simplicidade não significa ausência de informações essenciais. Um bom contrato precisa refletir a realidade da prestação do serviço e deixar claro o que cada parte se comprometeu a fazer.
Neste artigo, você encontrará um modelo de contrato de prestação de serviços simples, além de orientações para preencher e adaptar o documento.
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é um instrumento utilizado para estabelecer as condições pelas quais uma pessoa ou empresa se compromete a realizar determinado serviço para outra parte.
No âmbito civil, a prestação de serviços encontra disciplina nos artigos 593 e seguintes do Código Civil, quando não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a legislação especial.
Isso é importante porque nem toda relação envolvendo trabalho ou prestação de uma atividade deve ser tratada automaticamente como uma simples contratação civil.
Dependendo das características concretas da relação, outras regras podem ser aplicáveis.
Por isso, o contrato deve corresponder ao que efetivamente acontece na prática.
Para que serve um modelo simples de contrato de prestação de serviços?
O principal objetivo é documentar o que as partes acertaram.
Imagine que uma empresa contrate um profissional para desenvolver um site por R$ 5.000. Apenas combinar verbalmente o serviço deixa várias questões abertas.
Quando começa o trabalho? Quando deve terminar? Quantas páginas serão desenvolvidas? O valor inclui manutenção? Como será feito o pagamento? O contratante poderá solicitar alterações ilimitadas?
Um contrato bem elaborado responde a essas perguntas.
Dessa forma, o documento funciona como referência para ambas as partes durante a execução do serviço.
O que deve constar no contrato de prestação de serviços?
Não existe um único modelo adequado para todas as atividades. Ainda assim, determinados elementos aparecem frequentemente nesses contratos.
Identificação das partes
O primeiro passo consiste em identificar corretamente contratante e contratado.
Dependendo de quem participa do negócio, podem ser informados dados como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e demais informações necessárias para individualizar as partes.
É importante conferir os dados antes da assinatura.
Um erro no CPF, CNPJ ou identificação da pessoa pode gerar dificuldades futuras.
Descrição do serviço
O objeto é uma das partes mais importantes do contrato.
Não escreva apenas:
“Prestação de serviços de marketing.”
Essa descrição é ampla demais.
Uma redação mais específica poderia indicar que o contratado ficará responsável, por exemplo, pela criação de determinado número de peças mensais para redes sociais durante o período contratado.
Quanto mais claramente o serviço estiver delimitado, menor será o espaço para interpretações divergentes.
Valor e forma de pagamento
O modelo simples de contrato de prestação de serviços também deve informar quanto será pago.
Além do valor, determine como ocorrerá o pagamento.
Pode existir pagamento integral, mensal, por etapa, por hora ou conforme entregas previamente definidas.
Também é recomendável indicar a data ou condição de vencimento.
Se houver entrada, parcelas ou pagamento condicionado à conclusão de etapas, registre essas condições expressamente.
Prazo da prestação dos serviços
O contrato pode possuir prazo determinado ou, conforme a natureza da relação, estabelecer outras condições de duração.
Quando existir uma data de entrega, escreva-a de forma clara.
Se o trabalho tiver diferentes etapas, também pode ser útil estabelecer um cronograma.
Por exemplo:
“Primeira versão até 15 de março.”
“Entrega final até 30 de março.”
Essa organização facilita o acompanhamento do projeto.
Obrigações do contratado
O contrato deve explicar as principais responsabilidades de quem executará o serviço.
Isso pode incluir cumprimento de prazos, execução das atividades especificadas, entrega dos materiais contratados e comunicação de eventuais impedimentos.
Entretanto, evite inserir obrigações genéricas apenas para deixar o documento maior.
Inclua aquilo que realmente tenha relação com o serviço contratado.
Obrigações do contratante
O contratante também pode ter responsabilidades.
Em um projeto de desenvolvimento de site, por exemplo, talvez seja necessário fornecer textos, fotografias, acessos ou aprovar determinadas etapas.
Se o contratante atrasar esses materiais, o prazo de entrega pode ser afetado.
Por isso, registrar as obrigações das duas partes torna o contrato mais equilibrado.
Modelo simples de contrato de prestação de serviços
O exemplo abaixo apresenta uma estrutura básica. Ele deve ser adaptado às características reais da contratação.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: [nome completo ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço em [endereço completo].
CONTRATADO: [nome completo ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço em [endereço completo].
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as condições seguintes.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE:
[descrever detalhadamente os serviços contratados].
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [data] e deverão ser concluídos até [data], observadas as condições estabelecidas neste contrato.
Caso a natureza do serviço exija alteração do prazo, as partes poderão formalizar nova condição por escrito.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E PAGAMENTO
Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [valor].
O pagamento será realizado da seguinte forma:
[descrever forma, parcelas e datas de pagamento].
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO compromete-se a executar os serviços descritos neste instrumento conforme as condições acordadas e dentro do prazo estabelecido, ressalvadas situações justificadas ou alterações formalmente acordadas entre as partes.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE compromete-se a fornecer as informações e materiais necessários para a execução dos serviços e efetuar os pagamentos nas condições e prazos estabelecidos.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser encerrado nas hipóteses estabelecidas entre as partes e conforme a legislação aplicável.
Caso uma das partes deixe de cumprir obrigação essencial assumida neste contrato, a outra poderá adotar as medidas cabíveis, observadas as condições aqui estabelecidas e a legislação.
CLÁUSULA 7ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração relevante nas condições deste contrato deverá ser formalizada pelas partes.
As partes declaram que leram e compreenderam as condições estabelecidas neste instrumento.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], observadas as regras legais aplicáveis, para solução das controvérsias decorrentes deste contrato que não possam ser resolvidas amigavelmente.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
CONTRATANTE
Nome:
CPF/CNPJ:
CONTRATADO
Nome:
CPF/CNPJ:
TESTEMUNHA 1
Nome:
CPF:
TESTEMUNHA 2
Nome:
CPF:
Como preencher o modelo de contrato de prestação de serviços?
Comece substituindo todos os campos entre colchetes pelas informações reais da contratação.
Depois, concentre atenção especial na cláusula do objeto.
Ela deve responder claramente à pergunta: o que exatamente está sendo contratado?
Suponha que o serviço seja pintura de um imóvel. Em vez de escrever apenas “serviços de pintura”, o contrato pode especificar os cômodos abrangidos, preparação das paredes, quantidade de demãos e responsabilidade pela compra dos materiais.
Essa precisão evita uma situação comum: contratante e contratado terem interpretações diferentes sobre aquilo que estava incluído no preço.
Modelo de contrato de prestação de serviços entre pessoas físicas
Pessoas físicas também podem formalizar determinadas prestações de serviços por contrato.
Nesse caso, o documento deve identificar corretamente as partes e detalhar a atividade realizada.
Entretanto, existe uma questão importante: chamar alguém de “prestador de serviços” no contrato não determina sozinho a natureza jurídica da relação.
Se, na prática, estiverem presentes os requisitos de uma relação de emprego, a simples existência de um contrato civil não impede eventual reconhecimento de vínculo empregatício.
Por isso, contratos não devem ser utilizados para tentar mascarar relações que funcionam de maneira diferente na realidade.
Modelo simples de prestação de serviços para MEI
O Microempreendedor Individual também pode prestar serviços para pessoas e empresas, desde que sua atividade esteja entre aquelas permitidas ao MEI e sejam observadas as regras aplicáveis.
O contrato pode identificar o prestador por seus dados empresariais, incluindo CNPJ.
Além disso, é recomendável descrever claramente o serviço e estabelecer condições de pagamento e entrega.
O fato de o contratado possuir CNPJ ou ser MEI, entretanto, não substitui a necessidade de analisar como a relação funciona efetivamente.
Contrato de prestação de serviços precisa reconhecer firma?
O reconhecimento de firma é um procedimento realizado pelos serviços notariais para confirmar a autoria de uma assinatura conforme as modalidades existentes.
Porém, isso não significa que todo contrato particular precise obrigatoriamente passar pelo reconhecimento de firma para existir juridicamente.
A necessidade de formalidades específicas depende da natureza do negócio e das exigências previstas em lei.
Ainda assim, as partes podem adotar medidas adicionais de identificação quando desejarem aumentar a segurança documental.
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunhas?
Essa dúvida merece atenção especial.
O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 784, hipóteses de títulos executivos extrajudiciais. Entre elas está o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
Portanto, as testemunhas podem ter relevância especialmente sob a perspectiva da força executiva do documento.
Isso não significa que todo contrato sem testemunhas seja automaticamente inexistente ou inválido. Validade do negócio jurídico e possibilidade de execução direta são questões diferentes.
Além disso, a legislação e a jurisprudência podem estabelecer tratamentos específicos para documentos eletrônicos e diferentes modalidades contratuais.
Por essa razão, vale avaliar a formalização de acordo com o tipo e a importância econômica da contratação.
É possível assinar contrato de prestação de serviços digitalmente?
Sim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece mecanismos eletrônicos para assinatura e comprovação de autoria de documentos.
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil e estabeleceu regras relacionadas à autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos.
A própria norma também prevê que suas disposições não impedem a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos eletrônicos, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceitos pela pessoa a quem o documento for apresentado.
Além disso, a Lei nº 14.063/2020 disciplina diferentes tipos de assinaturas eletrônicas em determinadas interações e situações previstas na legislação.
Portanto, contratos podem ser formalizados eletronicamente, mas a solução adequada dependerá do contexto e das exigências aplicáveis ao negócio.
Contrato de prestação de serviços pode ter multa?
As partes podem estabelecer consequências para o descumprimento das obrigações contratuais, observando os limites legais.
O Código Civil disciplina a cláusula penal nos artigos 408 e seguintes.
Uma multa contratual pode ser utilizada, por exemplo, para disciplinar determinadas situações de inadimplemento.
No entanto, inserir uma penalidade extremamente elevada não significa necessariamente que ela será aplicada integralmente em qualquer circunstância. O próprio Código Civil contém regras sobre limites e redução da penalidade em determinadas situações.
Por isso, a cláusula deve ser proporcional e adequada à contratação.
Como funciona a rescisão do contrato de prestação de serviços?
A cláusula de rescisão merece cuidado porque define como as partes poderão encerrar a relação.
O contrato pode prever situações como descumprimento de obrigação, atraso relevante, encerramento mediante aviso prévio contratual ou conclusão do objeto.
Também é importante determinar o que acontecerá com os valores relacionados aos serviços já realizados.
Imagine que um profissional seja contratado por R$ 12.000 para executar um projeto dividido em quatro etapas.
Se o contrato for encerrado depois da segunda etapa, é importante existir uma regra clara para determinar quanto será devido pelo trabalho já realizado.
Quanto mais previsível for esse procedimento, menor será o risco de discussão.
Prestador de serviços tem vínculo empregatício?
Não necessariamente.
Uma verdadeira relação autônoma de prestação de serviços possui características diferentes de um vínculo de emprego.
A CLT estabelece os conceitos de empregador e empregado em seus artigos 2º e 3º. O artigo 3º considera empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
Consequentemente, não basta escrever no contrato que “não existe vínculo empregatício”.
A realidade da prestação é fundamental.
Se houver dúvida sobre a natureza da relação, especialmente em contratações contínuas de pessoas físicas, a empresa deve avaliar a situação cuidadosamente.
Contrato de prestação de serviços pode ser por prazo indeterminado?
A duração deve ser estabelecida de acordo com a natureza da contratação e dentro dos limites legais aplicáveis.
O Código Civil traz regras específicas para a prestação civil de serviços, inclusive quanto à duração e às formas de encerramento.
Por isso, copiar um contrato destinado a um projeto pontual para uma prestação contínua pode gerar cláusulas inadequadas.
Antes de escolher entre prazo determinado e indeterminado, considere como o serviço efetivamente será realizado.
O contrato pode ser feito no Word ou PDF?
Sim. É perfeitamente possível preparar um modelo simples de contrato de prestação de serviços no Word, Google Docs ou outro editor e posteriormente gerar um PDF.
O formato do arquivo, porém, não substitui o conteúdo jurídico.
Um documento visualmente sofisticado pode continuar ruim se não explicar adequadamente o objeto, preço, prazo e responsabilidades.
Por outro lado, um contrato de poucas páginas pode funcionar bem quando apresenta com clareza todas as condições necessárias para aquela contratação.
Erros comuns em contratos de prestação de serviços
Um dos erros mais frequentes é utilizar modelos encontrados na internet sem fazer qualquer adaptação.
Um contrato criado para desenvolvimento de software não necessariamente funciona para construção civil, consultoria, fotografia ou manutenção de equipamentos.
Outro problema comum é deixar o objeto genérico.
Também é arriscado não especificar datas de pagamento, condições para alterações do projeto e responsabilidades relacionadas aos materiais necessários para execução.
Por fim, evite cláusulas contraditórias. Se uma parte do contrato determina pagamento no dia 5 e outra estabelece vencimento no dia 10, por exemplo, surge uma dúvida que poderia ter sido evitada.
Como deixar um contrato simples mais seguro?
Clareza é um dos principais pontos.
Evite frases desnecessariamente complicadas quando uma redação direta transmitir a mesma informação.
Defina o serviço, prazo e pagamento de maneira objetiva. Quando houver entregas específicas, descreva-as.
Também registre alterações importantes por escrito.
Se o cliente pedir uma atividade adicional que não fazia parte do objeto original, por exemplo, documente o novo escopo e eventual alteração do preço.
Além disso, mantenha cópias do contrato, comprovantes de pagamento, notas fiscais quando aplicáveis e comunicações relevantes relacionadas à execução do serviço.
Quando um modelo simples não é suficiente?
Nem toda prestação de serviços deve utilizar um contrato genérico.
Projetos de alto valor, serviços envolvendo propriedade intelectual, desenvolvimento tecnológico, tratamento de dados pessoais, informações confidenciais ou riscos relevantes podem exigir cláusulas específicas.
O mesmo vale para relações internacionais ou operações sujeitas a regulamentações profissionais próprias.
Nessas situações, economizar tempo utilizando um modelo excessivamente simples pode aumentar o risco jurídico.
O documento precisa acompanhar a complexidade da contratação.
Conclusão
Um modelo simples de contrato de prestação de serviços pode ser suficiente para documentar diversas contratações, desde que seja adaptado corretamente à atividade realizada.
O contrato deve identificar as partes, explicar claramente o serviço, definir valor e pagamento, estabelecer prazos e registrar as principais responsabilidades. Dependendo da contratação, também pode ser necessário incluir cláusulas sobre rescisão, multa, confidencialidade, propriedade intelectual e outras questões específicas.
Portanto, utilize o modelo apresentado como ponto de partida, e não como documento universal. Quanto maior o valor, a duração ou a complexidade do serviço, maior deve ser o cuidado com a elaboração das cláusulas.
Fontes
- Presidência da República — Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), especialmente as disposições sobre prestação de serviços e cláusula penal.
- Presidência da República — Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho — CLT), especialmente artigos 2º e 3º.
- Presidência da República — Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), especialmente artigo 784.
- Presidência da República — Medida Provisória nº 2.200-2/2001, sobre ICP-Brasil e documentos eletrônicos.
- Presidência da República — Lei nº 14.063/2020, sobre assinaturas eletrônicas.
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