Pedir demissão na experiência: o que acontece e quanto você recebe

É possível pedir demissão na experiência, mesmo que ainda faltem vários dias para terminar o contrato. No entanto, como o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, as regras da saída antecipada são diferentes das aplicáveis a um contrato comum por prazo indeterminado.

Uma das principais dúvidas é se o trabalhador precisa cumprir aviso prévio ou pagar alguma multa. A resposta depende, entre outros fatores, do conteúdo do contrato. A CLT prevê que o empregado que encerra antecipadamente um contrato com prazo determinado pode ser responsabilizado pelos prejuízos que sua saída causar ao empregador, dentro do limite estabelecido pela própria legislação.

Por isso, não é correto afirmar que quem pede demissão durante a experiência sempre perde automaticamente metade dos dias restantes do contrato.

Posso pedir demissão durante o período de experiência?

Sim.

O trabalhador não é obrigado a permanecer na empresa até o último dia do contrato de experiência.

Se percebeu que a vaga não corresponde às expectativas, recebeu outra proposta de emprego ou simplesmente não pretende continuar trabalhando na empresa, pode comunicar sua decisão.

O mais adequado é fazer o pedido formalmente, preferencialmente por escrito.

A empresa realizará a rescisão antecipada do contrato e calculará as verbas correspondentes.

Porém, antes de pedir demissão, é importante verificar o contrato assinado na admissão.

Isso porque a existência de uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada pode mudar as regras aplicáveis.

Como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na CLT.

Sua finalidade é permitir que empregado e empregador avaliem a adaptação à relação de trabalho.

A empresa pode analisar, por exemplo, desempenho, comportamento e adaptação do profissional à função.

O trabalhador, por sua vez, também pode avaliar salário, ambiente, atividades, jornada e condições oferecidas pela empresa.

A CLT estabelece que o contrato de experiência não pode exceder 90 dias.

É comum encontrar contratos estruturados em períodos como 30 + 60 dias ou 45 + 45 dias, desde que sejam respeitadas as regras legais aplicáveis e o limite máximo.

O que recebo se pedir demissão na experiência?

Em uma situação comum, o empregado que pede demissão durante o contrato de experiência pode ter direito a verbas como:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• outras parcelas salariais eventualmente devidas.

Entretanto, a rescisão antecipada pode envolver a aplicação do artigo 480 da CLT.

Por isso, o valor líquido da rescisão dependerá do contrato e das circunstâncias da saída.

O que é saldo de salário?

Saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da saída que ainda não foram pagos.

Imagine um empregado com salário mensal de R$ 2.400 que pede demissão depois de trabalhar 10 dias no mês.

Em um exemplo simplificado:

R$ 2.400 ÷ 30 = R$ 80 por dia.

R$ 80 × 10 = R$ 800.

Assim, haveria aproximadamente R$ 800 de saldo salarial bruto, antes dos descontos aplicáveis.

Quem pede demissão na experiência recebe 13º proporcional?

Em regra, deve ser considerado o 13º salário proporcional correspondente ao período trabalhado, observados os critérios legais de contagem.

A gratificação natalina é calculada em frações de 1/12.

Para fins de aquisição do avo correspondente, a legislação considera como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.

Imagine que o empregado tenha acumulado dois avos.

Com salário de R$ 2.400:

R$ 2.400 ÷ 12 = R$ 200.

R$ 200 × 2 = R$ 400 de 13º proporcional, antes dos descontos aplicáveis.

Quem pede demissão na experiência recebe férias proporcionais?

Sim, observadas as regras aplicáveis ao período trabalhado.

As férias proporcionais são calculadas considerando os avos adquiridos e recebem o adicional constitucional de 1/3.

Por exemplo, suponha salário de R$ 2.400 e dois avos de férias.

Férias proporcionais:

R$ 2.400 ÷ 12 × 2 = R$ 400.

Adicional de 1/3:

R$ 400 ÷ 3 = R$ 133,33.

Total:

R$ 533,33, aproximadamente.

O cálculo real pode sofrer alterações conforme remuneração variável, adicionais e demais circunstâncias do contrato.

Pedir demissão na experiência tem multa?

Pode haver uma consequência financeira, mas existe muita informação incorreta sobre esse assunto.

O artigo 480 da CLT estabelece que, existindo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato sem justa causa sem poder ser responsabilizado pelos prejuízos que desse fato resultarem ao empregador.

A própria CLT estabelece um limite para essa indenização.

Ela não poderá exceder aquela a que o empregado teria direito em condições equivalentes.

Por isso, é incorreto transformar essa regra em uma afirmação automática de que:

“Se pedir demissão na experiência, a empresa sempre desconta 50% dos dias restantes.”

A legislação fala em prejuízos causados ao empregador e estabelece um teto para a indenização.

São conceitos diferentes.

A multa é metade dos dias que faltam?

Não necessariamente.

Essa é provavelmente uma das maiores confusões sobre pedido de demissão durante contrato de experiência.

O artigo 479 da CLT estabelece que, quando o empregador encerra antecipadamente e sem justa causa determinado contrato com termo estipulado, deve pagar, em determinadas condições, metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término.

Já o artigo 480 trata da situação inversa: quando o empregado se desliga antecipadamente.

Nesse caso, a redação legal se refere aos prejuízos resultantes da saída e limita a indenização.

Portanto, os 50% correspondentes ao período restante funcionam como referência para o limite da indenização prevista no artigo 480, e não como uma multa automática que obrigatoriamente será cobrada em todo pedido de demissão.

Exemplo de pedido de demissão faltando 30 dias

Imagine:

Salário: R$ 2.400.

Contrato de experiência: 90 dias.

Pedido de demissão: faltando 30 dias.

A remuneração correspondente aos 30 dias restantes seria:

R$ 2.400.

A metade seria:

R$ 1.200.

Esse valor ajuda a compreender o limite relacionado à indenização prevista pelos artigos 479 e 480.

Mas isso não significa que a empresa possa simplesmente descontar R$ 1.200 em qualquer situação apenas porque faltavam 30 dias.

A aplicação do artigo 480 está relacionada aos prejuízos decorrentes da saída do empregado.

E se faltarem somente 10 dias para terminar a experiência?

Suponha salário de R$ 3.000.

Valor diário simplificado:

R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100.

Faltando 10 dias:

R$ 100 × 10 = R$ 1.000.

Metade:

R$ 500.

Novamente, esse cálculo demonstra um possível limite relacionado à indenização.

Não significa automaticamente que R$ 500 serão retirados da rescisão.

Antes de tomar uma decisão, verifique seu contrato e as circunstâncias concretas.

Preciso cumprir aviso prévio se pedir demissão na experiência?

Em um contrato de experiência comum, sem cláusula assecuratória de rescisão antecipada, a lógica não é a mesma do aviso prévio de um contrato por prazo indeterminado.

Isso acontece porque o contrato já possui uma data prevista para terminar.

Porém, existe uma exceção muito importante.

O artigo 481 da CLT estabelece que, quando o contrato por prazo determinado possui cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes do término, aplicam-se, se essa faculdade for utilizada, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Nesse cenário, o aviso prévio pode entrar na análise.

O que é cláusula assecuratória?

É uma cláusula contratual que permite que empregado ou empregador encerre antecipadamente o contrato conforme condições semelhantes às de um contrato sem prazo determinado.

Para saber se existe essa previsão, é necessário ler o contrato de experiência.

Procure expressões relacionadas a:

“rescisão antecipada”;

“direito recíproco de rescisão”;

“cláusula assecuratória”;

“artigo 481 da CLT”.

Se houver uma cláusula desse tipo, as consequências da saída podem ser diferentes daquelas previstas nos artigos 479 e 480.

Posso pedir demissão no primeiro dia de experiência?

Sim.

Não existe uma quantidade mínima de dias que obrigue o empregado a continuar na empresa apenas porque assinou um contrato de experiência.

Entretanto, se a saída ocorrer antes do término, continuam sendo relevantes as regras da rescisão antecipada.

Portanto, até mesmo quem trabalhou poucos dias deve formalizar corretamente o pedido e verificar as condições do contrato.

Simplesmente deixar de comparecer ao trabalho não é a melhor solução.

Posso pedir demissão com uma semana de trabalho?

Sim.

O fato de ter trabalhado apenas uma semana não impede o pedido.

A empresa deverá apurar o saldo salarial correspondente aos dias trabalhados e demais parcelas eventualmente adquiridas.

Dependendo da quantidade de dias trabalhados, alguns avos de férias ou 13º podem não ter sido adquiridos naquele mês, pois existem critérios específicos de contagem.

Além disso, deve ser analisada eventual aplicação das regras de encerramento antecipado do contrato.

É melhor esperar acabar o contrato de experiência?

Financeiramente, pode haver diferenças importantes entre pedir demissão antes do término e simplesmente deixar o contrato chegar à data prevista.

Quando o contrato termina normalmente na data estipulada, não existe uma rescisão antecipada provocada pelo empregado.

Consequentemente, a discussão do artigo 480 sobre prejuízos decorrentes do rompimento antecipado deixa de existir.

Imagine que faltam apenas três dias para acabar a experiência.

Dependendo das circunstâncias pessoais, pode fazer sentido comparar as consequências de pedir demissão imediatamente com as de simplesmente concluir os três dias restantes.

Entretanto, essa é uma decisão individual.

Se permanecer no trabalho for inviável ou houver outro motivo importante, o trabalhador pode optar pela saída antecipada.

O que acontece quando acaba o contrato de experiência?

Se o contrato chega normalmente ao último dia previsto e não continua, ocorre o término do contrato por prazo determinado.

Nesse caso, não estamos diante de um pedido de demissão antecipado.

O trabalhador recebe as verbas correspondentes à extinção normal do contrato, conforme os direitos adquiridos.

Também não existe necessidade de aplicar a indenização do artigo 480 simplesmente porque o empregado não deseja continuar depois da data final.

Se o contrato termina naquele dia, ele cumpriu o prazo estabelecido.

Posso avisar que não quero continuar depois da experiência?

Sim.

Se o contrato possui uma data final e você pretende trabalhar normalmente até ela, pode informar à empresa que não deseja continuar depois do término.

Essa situação é diferente de pedir demissão antes da data prevista.

Por exemplo:

Contrato termina dia 30.

No dia 25, o empregado informa:

“Vou trabalhar normalmente até o dia 30, mas não tenho interesse em continuar depois do término do contrato.”

Nesse exemplo, em princípio, ele não está pedindo para encerrar o contrato no dia 25.

Está comunicando que não deseja uma continuidade posterior.

Essa distinção é importante.

Empresa pode obrigar a renovar a experiência?

Não.

O trabalhador não é obrigado a aceitar uma continuidade contratual contra sua vontade.

Também é necessário lembrar que o contrato de experiência possui limite máximo de 90 dias.

O TST descreve o contrato de experiência como modalidade de contrato por prazo determinado com duração máxima de 90 dias.

Se o vínculo continua depois da experiência nas condições aplicáveis, passa-se a analisar a relação como contrato por prazo indeterminado.

Quem pede demissão na experiência pode sacar FGTS?

O pedido de demissão não dá ao trabalhador, por si só, o mesmo direito de saque do FGTS existente na dispensa sem justa causa.

O empregador continua obrigado a realizar os depósitos correspondentes ao período trabalhado conforme a legislação.

Porém, ter dinheiro depositado na conta vinculada não significa que o trabalhador possa sacá-lo imediatamente por ter pedido demissão.

O saque depende das hipóteses previstas na legislação do FGTS.

Tem multa de 40% do FGTS?

No pedido de demissão, não existe a multa rescisória de 40% do FGTS característica da dispensa sem justa causa pelo empregador.

Portanto, quem encerra voluntariamente o contrato de experiência não deve incluir essa multa entre as verbas que espera receber.

É importante diferenciar essa multa do FGTS da possível indenização discutida no artigo 480 da CLT.

São institutos completamente diferentes.

Quem pede demissão na experiência recebe seguro-desemprego?

Em regra, pedido de demissão não gera direito ao seguro-desemprego.

O benefício possui requisitos próprios e está relacionado a determinadas hipóteses de desemprego involuntário.

Portanto, alguém que voluntariamente encerra o contrato não deve contar com o seguro-desemprego decorrente desse pedido de demissão.

Quanto vou receber se pedir demissão na experiência?

Não existe um valor único.

Para fazer o cálculo, é necessário saber:

salário;

data de admissão;

data do pedido de demissão;

prazo original do contrato;

quantos dias ainda faltavam;

existência ou não de cláusula assecuratória;

13º proporcional adquirido;

férias proporcionais;

adicionais;

eventuais descontos;

circunstâncias relacionadas ao artigo 480.

Por isso, duas pessoas com o mesmo salário podem receber valores diferentes na rescisão.

Exemplo de cálculo de pedido de demissão na experiência

Considere um exemplo simplificado:

Salário: R$ 2.400
Saldo salarial: 15 dias
Avos de 13º considerados no exemplo: 2/12
Avos de férias: 2/12

Saldo salarial:

R$ 2.400 ÷ 30 × 15 = R$ 1.200

13º proporcional:

R$ 2.400 ÷ 12 × 2 = R$ 400

Férias proporcionais:

R$ 2.400 ÷ 12 × 2 = R$ 400

1/3 das férias:

R$ 400 ÷ 3 = R$ 133,33

Total bruto simplificado antes de outros descontos:

R$ 2.133,33

Esse não é necessariamente o valor líquido da rescisão.

Ainda podem existir descontos legais, benefícios, adiantamentos e eventual discussão sobre indenização pela saída antecipada, quando cabível.

A empresa pode descontar toda a minha rescisão?

Não é adequado presumir que qualquer desconto aplicado pela empresa seja automaticamente válido.

Se houver desconto fundamentado no artigo 480, é importante verificar qual prejuízo está sendo considerado e os limites legais aplicáveis.

Além disso, a CLT possui regras próprias relacionadas a descontos e à compensação no momento da rescisão.

Caso apareça uma dedução elevada no Termo de Rescisão, o trabalhador pode solicitar ao departamento pessoal a memória de cálculo e a justificativa da rubrica.

Se houver divergência, pode ser necessário buscar orientação trabalhista.

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

A CLT estabelece, no artigo 477, prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos relacionados à extinção do contrato.

Em regra, o pagamento deve ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato.

Isso também é relevante quando o próprio empregado toma a iniciativa de encerrar a relação.

Se houver atraso, as circunstâncias concretas devem ser analisadas conforme a legislação trabalhista.

Como pedir demissão durante a experiência?

O procedimento pode ser simples.

O empregado pode entregar uma comunicação escrita informando que deseja encerrar o contrato.

Um exemplo seria:

PEDIDO DE DEMISSÃO

Eu, [NOME COMPLETO], comunico meu pedido de demissão e minha decisão de encerrar o contrato de trabalho a partir de [DATA].

Solicito a realização dos procedimentos necessários para a rescisão contratual e pagamento das verbas devidas.

[CIDADE], [DATA].

---

[NOME DO EMPREGADO]

O trabalhador pode solicitar uma cópia assinada ou protocolada para comprovar a entrega.

Preciso explicar por que estou pedindo demissão?

Em uma situação comum, o trabalhador não precisa apresentar uma longa justificativa pessoal para exercer sua decisão de sair.

Pode simplesmente comunicar formalmente que deseja encerrar o contrato.

Entretanto, situações envolvendo assédio, falta de pagamento, ausência de depósitos, riscos à saúde ou outras faltas graves do empregador podem exigir análise diferente.

Nesses casos, pedir demissão imediatamente sem avaliar as alternativas pode afetar direitos.

Dependendo da gravidade, pode existir discussão sobre rescisão indireta.

Arrumei outro emprego durante a experiência. Posso sair?

Sim.

Receber uma proposta melhor é uma das razões pelas quais alguém pode desejar encerrar antecipadamente o contrato.

Porém, ter conseguido outro emprego não elimina automaticamente todas as regras do contrato de experiência.

É necessário verificar o contrato e as consequências do encerramento antecipado.

Se faltarem poucos dias, o empregado também pode tentar negociar com a empresa uma saída consensual sem maiores conflitos.

Posso negociar para a empresa não cobrar nada?

As partes podem conversar sobre as condições da saída dentro dos limites legais.

Se o empregado deseja sair antes da data final, pode explicar a situação e verificar se a empresa concorda com o encerramento sem qualquer discussão sobre prejuízo.

Quando houver acordo sobre a saída, é recomendável que as condições fiquem documentadas.

Isso reduz o risco de divergências posteriores.

Pedido de demissão na experiência suja a carteira?

Não.

Pedir demissão durante o período de experiência não “suja” a Carteira de Trabalho.

A CTPS registra vínculos profissionais, e o trabalhador possui liberdade para encerrar uma relação de emprego.

Uma experiência curta também não cria automaticamente algum tipo de registro negativo oficial que impeça futuras contratações.

O importante é agir profissionalmente e formalizar corretamente a saída.

Posso trabalhar novamente na mesma empresa?

Em princípio, o simples fato de ter pedido demissão durante uma experiência não cria uma proibição permanente de futura contratação.

A decisão de contratar novamente dependerá da empresa, das circunstâncias da saída e das regras trabalhistas aplicáveis à nova contratação.

Inclusive, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu em 2025 pela validade, no caso analisado, de cláusula coletiva que permitia novo contrato de experiência para função equivalente após determinado intervalo, demonstrando que recontratações e novos períodos de experiência podem envolver particularidades jurídicas.

Qual é a diferença entre pedir demissão e esperar terminar a experiência?

Essa diferença é fundamental.

Pedido de demissão antes da data final: existe encerramento antecipado por iniciativa do empregado, podendo entrar em discussão o artigo 480 da CLT ou, se houver cláusula assecuratória, as regras do artigo 481.

Término normal da experiência: o contrato chega à data que já estava prevista.

No segundo caso, o empregado não rompeu antecipadamente o contrato.

Por isso, se faltam poucos dias para o fim, vale conferir a data exata antes de tomar a decisão.

Vale a pena pedir demissão na experiência?

Depende da situação.

Se você recebeu uma proposta significativamente melhor, não se adaptou à função ou possui outro motivo relevante, pode fazer sentido encerrar o vínculo.

Se faltam apenas poucos dias para o contrato terminar, também é possível comparar as consequências de sair imediatamente com as de concluir o período.

Antes de decidir, confira principalmente:

a data final do contrato;

quantos dias faltam;

se existe cláusula de rescisão antecipada;

quais valores aparecem na rescisão;

se a empresa pretende aplicar algum desconto e qual é o fundamento.

Essas informações são muito mais importantes do que simplesmente assumir que existe uma “multa de 50%”.

Conclusão

É possível pedir demissão na experiência a qualquer momento, mas o encerramento antecipado possui regras diferentes daquelas aplicáveis a um contrato comum por prazo indeterminado.

O trabalhador normalmente terá de receber o saldo de salário e as parcelas proporcionais adquiridas, como 13º salário e férias acrescidas de 1/3, observadas as regras de cálculo.

Por outro lado, o artigo 480 da CLT prevê que, havendo prazo estipulado, o empregado que encerra o contrato antecipadamente pode ser responsabilizado pelos prejuízos que sua saída causar ao empregador, respeitado o limite estabelecido pela própria legislação.

Isso é diferente de afirmar que existe desconto automático de 50% de todos os dias que faltavam.

Também é fundamental verificar se o contrato possui cláusula asseguratória de rescisão antecipada. Se houver, o artigo 481 determina a aplicação dos princípios utilizados nos contratos por prazo indeterminado quando essa faculdade é exercida.

Se faltam poucos dias para o término da experiência, vale conferir a data final antes de pedir demissão, pois deixar o contrato terminar normalmente é juridicamente diferente de rompê-lo antecipadamente.

Fontes

Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): especialmente os artigos 443, 445, 477, 479, 480 e 481, relacionados ao contrato por prazo determinado, contrato de experiência e rescisão antecipada.

Tribunal Superior do Trabalho (TST): jurisprudência e informações institucionais relacionadas ao contrato de experiência, sua duração e encerramento.

Constituição Federal: direitos trabalhistas aplicáveis às férias, 13º salário e demais garantias constitucionais relacionadas à relação de emprego.

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