Posso pedir demissão e sair no mesmo dia? Veja o que acontece

Sim, você pode pedir demissão e manifestar a intenção de sair da empresa no mesmo dia, mas isso não significa que estará automaticamente dispensado do aviso-prévio sem consequências financeiras. Em contratos por prazo indeterminado, quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso devido, a empresa pode, em regra, descontar das verbas rescisórias o valor correspondente ao aviso-prévio não trabalhado, conforme o artigo 487, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por outro lado, a empresa pode aceitar o pedido e dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso, situação que precisa ser corretamente formalizada.

Por isso, quem pretende pedir demissão hoje e não voltar mais ao trabalho precisa entender como funciona o aviso-prévio, quanto poderá ser descontado e quais verbas ainda serão recebidas na rescisão.

Posso pedir demissão e sair imediatamente?

O empregado pode comunicar que deseja encerrar o contrato e solicitar sua saída imediata.

A questão principal está no aviso-prévio.

Nos contratos por prazo indeterminado, a CLT estabelece que a parte que pretende encerrar o contrato sem justo motivo deve avisar previamente a outra.

Para trabalhadores que recebem por quinzena ou mês, o artigo 487 da CLT estabelece aviso com antecedência mínima de 30 dias.

Portanto, ao entregar o pedido de demissão, podem ocorrer basicamente três situações:

1. o empregado cumpre o aviso-prévio;
2. solicita dispensa e a empresa concorda;
3. o empregado não cumpre o aviso, e a empresa realiza o desconto permitido pela legislação.

Assim, sair no mesmo dia é diferente de afirmar que o trabalhador possui automaticamente o direito de sair sem qualquer desconto.

O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso-prévio?

A regra está expressamente prevista no artigo 487, § 2º, da CLT.

Quando a falta do aviso ocorre por parte do empregado, o empregador tem o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo.

Imagine um empregado que recebe salário mensal de R$ 2.500 e pede demissão dizendo que pretende encerrar imediatamente suas atividades.

Caso a empresa não o dispense do aviso e estejam presentes as condições para o desconto, o valor correspondente ao aviso não cumprido poderá ser considerado no cálculo da rescisão.

Isso pode reduzir bastante o valor que o trabalhador receberá.

Dependendo das verbas existentes, a pessoa pode esperar receber determinada quantia e descobrir que sua rescisão ficou significativamente menor devido ao aviso-prévio.

A empresa pode me obrigar a trabalhar os 30 dias?

A empresa pode exigir o cumprimento do aviso aplicável ao pedido de demissão, mas isso não significa que exista uma forma de obrigar fisicamente o empregado a continuar comparecendo ao trabalho.

Se o trabalhador decide não cumprir o período, podem surgir as consequências financeiras previstas na legislação.

A principal delas é justamente a possibilidade de desconto do aviso-prévio.

O Tribunal Superior do Trabalho possui decisões reconhecendo a licitude do desconto correspondente ao aviso não trabalhado quando o empregado pede demissão.

Portanto, a questão prática normalmente não é se alguém pode ser “forçado” a trabalhar, mas quais serão as consequências de não cumprir a obrigação relacionada ao aviso.

Posso pedir para a empresa me liberar do aviso-prévio?

Sim.

O empregado pode apresentar seu pedido de demissão e solicitar expressamente a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.

Por exemplo:

“Solicito meu desligamento da empresa a partir desta data e, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.”

A empresa analisará o pedido.

Se concordar com a saída imediata sem exigir o cumprimento, é importante que isso fique devidamente documentado para evitar dúvidas posteriores sobre faltas ou desconto.

Não presuma que o silêncio do empregador significa automaticamente que você foi liberado.

Se a empresa dispensar o aviso, haverá desconto?

É importante diferenciar duas situações.

Uma coisa é o empregado simplesmente decidir que não cumprirá o aviso.

Outra é solicitar a dispensa e o empregador efetivamente concordar em liberá-lo.

Quando existe acordo para que o trabalhador não cumpra o período, a forma como a dispensa foi concedida deve ficar clara na documentação do desligamento.

Por isso, quem deseja sair imediatamente deve pedir formalmente a liberação do aviso em vez de simplesmente deixar de comparecer ao emprego.

Consegui outro emprego. Posso sair sem cumprir aviso-prévio?

Ter conseguido outro emprego não deve ser tratado como garantia automática de que o empregador atual será obrigado a dispensar o aviso sem desconto.

Esse ponto gera bastante confusão.

Existem trabalhadores que acreditam que apresentar uma carta da nova empresa automaticamente elimina o aviso-prévio.

Entretanto, o TST possui precedentes no sentido de que, no pedido de demissão, é lícito ao empregador descontar o aviso não trabalhado mesmo quando o empregado deixou o emprego porque conseguiu nova colocação profissional.

Portanto, conseguir um novo emprego pode ser um bom motivo para negociar a dispensa do aviso com a empresa atual, mas não se deve partir da premissa de que isso, por si só, elimina automaticamente o desconto em qualquer pedido de demissão.

Pedido de demissão tem aviso-prévio?

Sim.

Muitas pessoas associam o aviso-prévio apenas à demissão realizada pela empresa, mas ele também possui consequências quando a iniciativa de encerramento parte do trabalhador.

A diferença está em quem tomou a iniciativa.

Quando o empregado pede demissão em contrato por prazo indeterminado e não concede o aviso aplicável, a CLT permite ao empregador descontar os salários correspondentes ao período.

Por isso, antes de pedir demissão, é recomendável verificar se você consegue permanecer por mais 30 dias ou negociar sua liberação.

Quem pede demissão precisa cumprir 30 ou 90 dias?

Esse assunto costuma causar confusão por causa do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.

Para o empregado que pede demissão, não se deve simplesmente aplicar a lógica de que ele terá de trabalhar até 90 dias porque possui muitos anos na empresa.

A interpretação trabalhista distingue o aviso proporcional concedido ao empregado na dispensa sem justa causa da obrigação do trabalhador que toma a iniciativa de pedir demissão.

Material jurídico publicado no repositório do Tribunal Superior do Trabalho destaca essa diferença e explica que, no pedido de demissão, é o trabalhador quem cumpre o aviso devido ao empregador, enquanto a proporcionalidade ampliada está relacionada à proteção conferida ao empregado na ruptura promovida pelo empregador.

Na situação comum de empregado mensalista pedindo demissão, a referência prática é de 30 dias.

Quem pede demissão pode trabalhar menos horas durante o aviso?

Em regra, não existe o mesmo direito à redução da jornada previsto para quem foi dispensado pelo empregador.

O artigo 488 da CLT estabelece redução de duas horas diárias durante o aviso quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador.

Também existe, nessa situação, a alternativa legal correspondente aos dias corridos previstos no dispositivo.

Portanto, essas regras não devem ser automaticamente aplicadas ao aviso decorrente de pedido de demissão.

Se o trabalhador pediu demissão e está cumprindo os 30 dias, sua jornada normalmente continua conforme o contrato, salvo negociação ou condição específica aplicável.

Posso cumprir apenas alguns dias do aviso?

Isso pode ser negociado com a empresa.

Imagine que você pediu demissão, mas precisa começar no novo emprego em 15 dias.

É possível conversar com o empregador e propor trabalhar somente esse período.

A empresa poderá avaliar a solicitação e definir como será tratado o restante do aviso dentro das regras aplicáveis.

O mais seguro é formalizar qualquer acordo.

Evite combinações exclusivamente verbais, principalmente quando envolvem a data final do contrato e possíveis descontos.

Se eu simplesmente não voltar mais, é abandono de emprego?

Não é recomendável simplesmente desaparecer da empresa.

Se você quer pedir demissão, faça isso formalmente.

Entregue uma comunicação por escrito e deixe clara sua intenção de encerrar o vínculo.

Existe uma diferença relevante entre um empregado que formaliza seu pedido de demissão e informa que não pretende cumprir o aviso e alguém que simplesmente deixa de comparecer sem explicar o motivo.

A ausência prolongada e a intenção de abandonar o vínculo podem gerar uma discussão diferente sobre abandono de emprego.

Por isso, mesmo quando pretende sair imediatamente, formalize a decisão.

Como fazer uma carta de demissão para sair no mesmo dia?

A carta pode ser simples.

Ela precisa identificar o empregado, manifestar claramente a vontade de pedir demissão e informar a solicitação relacionada ao aviso-prévio.

Um texto possível seria:

“Por meio desta, comunico meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa, a partir desta data. Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.”

Depois, coloque local, data e assinatura.

Observe a expressão “solicito, se possível”.

Ela é importante porque o empregado está solicitando a dispensa do aviso, e não simplesmente declarando que possui automaticamente o direito de não cumpri-lo.

Se a empresa concordar, é recomendável guardar uma cópia do documento ou outro registro da decisão.

Posso mandar o pedido de demissão pelo WhatsApp?

O ideal é utilizar um meio que permita demonstrar claramente a manifestação de vontade e preservar o registro.

Muitas empresas possuem procedimentos internos para desligamento, como carta assinada, sistema de RH ou comunicação ao setor responsável.

Uma mensagem eletrônica pode servir como elemento de prova de determinada comunicação, mas, quando possível, siga o procedimento formal solicitado pela empresa.

O pedido deve ser inequívoco.

Evite mensagens vagas como:

“Não vou mais.”

Prefira deixar claro que está formalizando um pedido de demissão e informar como pretende tratar o aviso.

Preciso explicar por que estou pedindo demissão?

Em uma situação comum, não é necessário escrever uma longa justificativa pessoal na carta.

Você pode simplesmente informar que está pedindo demissão.

Não é preciso detalhar problemas familiares, nova oportunidade profissional, insatisfação com colegas ou qualquer outra questão particular, salvo se você quiser ou se houver alguma razão específica para isso.

Uma carta curta costuma ser suficiente.

O ponto mais importante é deixar clara a decisão e a situação do aviso-prévio.

Quais direitos recebo quando peço demissão?

Mesmo pedindo demissão, o trabalhador continua tendo direito às verbas correspondentes ao período trabalhado e a determinados direitos adquiridos ou proporcionais.

Normalmente, podem entrar no cálculo:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, quando existentes, acrescidas de um terço;
• férias proporcionais acrescidas de um terço.

Outras parcelas podem existir dependendo do contrato e da situação concreta.

O aviso não cumprido poderá produzir desconto conforme a regra do artigo 487, § 2º, da CLT.

Quem pede demissão recebe FGTS?

Os depósitos do FGTS que já foram realizados permanecem na conta vinculada do trabalhador.

Entretanto, o pedido de demissão comum não é uma das hipóteses ordinárias que permitem o saque imediato do FGTS apenas em razão daquele desligamento.

Além disso, quem pede demissão não recebe a multa rescisória de 40% do FGTS típica da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.

Isso é importante para comparar financeiramente as diferentes formas de encerramento do contrato.

Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?

Em regra, não.

O seguro-desemprego tem como uma de suas finalidades oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado involuntariamente, observados os requisitos legais.

No pedido de demissão, o encerramento ocorre por iniciativa do próprio trabalhador.

Por isso, essa modalidade normalmente não gera acesso ao seguro-desemprego.

Quanto vou receber se pedir demissão e sair no mesmo dia?

O valor depende do salário, tempo trabalhado no mês, férias existentes, 13º proporcional e outras parcelas.

Considere um exemplo simplificado.

Um trabalhador recebe R$ 3.000 mensais e pede demissão.

Ele possui valores de férias e 13º a receber, além do saldo salarial.

Porém, pede para sair imediatamente e a empresa não concorda em dispensá-lo do aviso.

Nesse caso, poderá existir desconto correspondente ao aviso não cumprido, observadas as regras legais.

Assim, não é correto calcular a rescisão apenas somando férias, 13º e dias trabalhados.

O possível desconto do aviso também precisa entrar na conta.

A empresa pode descontar mais do que minha rescisão?

A CLT contém regras específicas sobre compensações realizadas no pagamento das verbas rescisórias.

O artigo 477, § 5º, estabelece limite para compensações efetuadas na rescisão, correspondente a um mês de remuneração do empregado.

Por isso, o cálculo precisa ser feito considerando a natureza das parcelas e os limites legais aplicáveis.

Caso o trabalhador identifique descontos que não compreende, deve solicitar o demonstrativo da rescisão e verificar cada rubrica apresentada.

Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?

Atualmente, o artigo 477 da CLT estabelece que a entrega dos documentos relacionados à extinção contratual e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação devem ocorrer em até dez dias contados do término do contrato.

A Reforma Trabalhista alterou a redação do artigo 477 e unificou o prazo, substituindo regras anteriores que diferenciavam determinadas formas de aviso-prévio.

Portanto, é importante tomar cuidado com conteúdos antigos na internet que ainda apresentam prazos rescisórios anteriores à reforma.

A empresa pode recusar meu pedido de demissão?

Em uma relação de emprego comum, o trabalhador não fica permanentemente preso ao contrato porque o empregador não gostaria que ele saísse.

Contudo, isso não significa que todas as condições pretendidas pelo empregado precisam ser aceitas.

A empresa pode, por exemplo, não concordar com o pedido de dispensa do cumprimento do aviso-prévio.

Existem ainda situações excepcionais capazes de gerar questões específicas. O TST já analisou, por exemplo, caso envolvendo empregado de empresa estatal que apresentou pedido de demissão durante processo administrativo para apuração de falta grave, reconhecendo particularidades daquela situação.

Para o trabalhador comum que simplesmente encontrou outro emprego ou decidiu sair, a preocupação principal normalmente será a formalização do pedido e o aviso-prévio.

É melhor pedir demissão no começo ou no fim do mês?

Não existe uma data universalmente melhor.

O impacto financeiro depende de fatores como quantidade de dias trabalhados, data de início no próximo emprego, férias, 13º salário e possibilidade de cumprir o aviso.

Em algumas situações, permanecer alguns dias adicionais pode alterar determinadas parcelas.

Porém, não vale a pena escolher uma data apenas com base em uma regra genérica encontrada na internet.

Faça a simulação com seus próprios dados.

Salário, data de admissão, férias já gozadas e data pretendida para saída são fundamentais para calcular a rescisão corretamente.

Pedido de demissão durante contrato de experiência funciona da mesma forma?

Não necessariamente.

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado.

As regras sobre término antecipado de contratos por prazo determinado possuem particularidades próprias na CLT, inclusive dependendo da existência de cláusula que permita rescisão antecipada nos moldes dos contratos por prazo indeterminado.

Por isso, quem está em período de experiência não deve simplesmente aplicar todas as regras do aviso-prévio de um contrato comum por prazo indeterminado.

É necessário verificar o contrato assinado e as disposições legais aplicáveis.

E se a empresa estiver cometendo irregularidades?

Existe uma diferença importante entre simplesmente querer pedir demissão e pretender encerrar o contrato porque o empregador está praticando uma falta grave.

A CLT prevê a rescisão indireta em determinadas situações previstas no artigo 483.

Ela pode ser discutida, por exemplo, diante de determinados descumprimentos graves das obrigações contratuais.

Na rescisão indireta reconhecida, os efeitos são diferentes daqueles de um pedido de demissão. Inclusive, a própria CLT estabelece que é devido aviso-prévio na despedida indireta.

Portanto, se a pessoa pensa em pedir demissão exclusivamente porque a empresa está cometendo uma irregularidade grave, pode ser prudente buscar orientação trabalhista antes de assinar o pedido de demissão.

Afinal, posso pedir demissão hoje e não voltar amanhã?

Sim, você pode comunicar seu pedido de demissão e informar que pretende encerrar imediatamente suas atividades.

Porém, existem duas situações bastante diferentes.

Se a empresa aceitar dispensá-lo do aviso, o desligamento poderá ser organizado conforme essa liberação.

Se a empresa não dispensar o aviso e você decidir não cumpri-lo, poderá ocorrer o desconto previsto no artigo 487, § 2º, da CLT.

Por isso, o caminho mais seguro para quem precisa sair rapidamente é conversar com a empresa e solicitar formalmente a dispensa do aviso-prévio.

Conclusão

A resposta para “posso pedir demissão e sair no mesmo dia?” é sim, mas sair imediatamente pode ter consequências financeiras.

No contrato por prazo indeterminado, o empregado que pede demissão normalmente precisa observar o aviso-prévio. Caso não cumpra o período, a CLT permite ao empregador descontar os salários correspondentes ao aviso não concedido.

Por outro lado, nada impede que o trabalhador peça à empresa para ser liberado imediatamente. Se houver concordância, a dispensa do cumprimento deve ficar claramente registrada.

Assim, antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho, o ideal é formalizar o pedido de demissão, solicitar a liberação do aviso e verificar como ficará o cálculo da rescisão.

Isso evita surpresas como descobrir somente depois que uma parte significativa das verbas rescisórias foi utilizada para compensar o aviso-prévio não cumprido.

Fontes

Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943: especialmente os artigos 477, 487 e 488, que tratam da extinção do contrato, aviso-prévio e seus efeitos.

Presidência da República — Lei nº 13.467/2017: alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, incluindo a redação atualizada de dispositivos relacionados ao pagamento das verbas rescisórias.

Tribunal Superior do Trabalho (TST): jurisprudência sobre pedido de demissão e possibilidade de desconto do aviso-prévio não cumprido pelo empregado.

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