Pedir demissão sem cumprir aviso prévio: o que acontece e quanto pode ser descontado?

É possível pedir demissão sem cumprir o aviso prévio, mas essa decisão pode gerar desconto nas verbas rescisórias. Para o trabalhador que recebe salário mensal, a regra geral é um aviso prévio de 30 dias. Se ele decidir sair imediatamente e a empresa não dispensá-lo do cumprimento, o empregador poderá descontar o valor correspondente ao período do aviso que deixou de ser trabalhado.

Isso não significa que o funcionário seja obrigado fisicamente a permanecer trabalhando durante os 30 dias. Ele pode pedir demissão e comunicar que não cumprirá o aviso, mas deverá considerar as consequências financeiras dessa decisão.

Por outro lado, empresa e empregado podem chegar a um entendimento para dispensar o cumprimento sem desconto. Além disso, convenções ou acordos coletivos podem estabelecer condições mais favoráveis.

Posso pedir demissão e não cumprir aviso prévio?

Sim.

O empregado pode apresentar seu pedido de demissão e informar que deseja encerrar o vínculo sem cumprir o período do aviso prévio.

Entretanto, o artigo 487, § 2º, da CLT estabelece que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo.

O Ministério do Trabalho e Emprego também orienta que, no pedido de demissão, se o trabalhador deixar o emprego antes de completar o aviso, o empregador poderá descontar das verbas rescisórias o período que faltou.

Portanto, é possível sair imediatamente, mas isso não significa automaticamente sair sem qualquer desconto.

Quantos dias de aviso prévio preciso cumprir quando peço demissão?

Para o empregado que recebe salário mensal, a regra geral é de 30 dias.

O Ministério do Trabalho informa que, não havendo outro prazo estabelecido em acordo ou convenção coletiva, no pedido de demissão o trabalhador deve conceder aviso de:

8 dias, quando recebe por semana ou quinzena;

30 dias, quando recebe por mês.

Como a maioria dos empregados mensalistas recebe salário mensalmente, os 30 dias são a situação mais comum.

Se eu não cumprir o aviso prévio, quanto será descontado?

Se o empregado mensalista pedir demissão e não trabalhar nenhum dia do aviso, a empresa poderá, em regra, descontar o salário correspondente ao período não cumprido.

Imagine um funcionário que receba:

Salário mensal: R$ 3.000

Ele pede demissão e pretende sair imediatamente, sem trabalhar os 30 dias.

Em um exemplo simplificado, o desconto correspondente ao aviso poderia chegar a:

R$ 3.000

Isso não significa necessariamente que ele terá de entregar R$ 3.000 em dinheiro à empresa.

Normalmente, o valor é considerado na apuração das verbas rescisórias.

Se meu salário é R$ 2.000, quanto desconta do aviso prévio?

Em uma situação simples de empregado mensalista sujeito a 30 dias de aviso:

Salário: R$ 2.000

Aviso não cumprido: 30 dias

O valor correspondente seria:

R$ 2.000

Agora imagine que o trabalhador cumpra parte do aviso e deixe de trabalhar somente o restante.

O Ministério do Trabalho informa que o empregador poderá descontar o período que faltou, e não necessariamente os 30 dias completos.

Se cumprir 15 dias do aviso, desconta apenas 15?

Em princípio, quando parte do aviso foi efetivamente cumprida, o desconto pode corresponder ao período restante que deixou de ser trabalhado.

Exemplo simplificado:

Salário: R$ 3.000

Considerando um salário-dia de:

R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100

Se faltarem 15 dias:

15 × R$ 100 = R$ 1.500

Assim, o desconto correspondente ao período restante seria de R$ 1.500 no exemplo.

O cálculo concreto deve considerar as condições contratuais e eventual norma coletiva aplicável à categoria.

A empresa é obrigada a descontar o aviso prévio?

A CLT concede ao empregador o direito de efetuar o desconto quando o empregado não concede o aviso devido.

Isso não significa que as partes não possam chegar a uma solução diferente.

O trabalhador pode pedir, por exemplo:

“Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio, sem desconto correspondente.”

A empresa poderá analisar o pedido.

Se aceitar dispensar o empregado do cumprimento sem realizar o desconto, a saída poderá ocorrer nas condições acordadas.

Por isso, antes de simplesmente parar de trabalhar, é melhor formalizar o pedido e tentar negociar a dispensa.

Como pedir demissão sem cumprir aviso prévio?

O pedido deve preferencialmente ser feito por escrito.

O próprio Ministério do Trabalho recomenda formalizar o pedido de demissão para evitar dúvidas relacionadas às datas, ao aviso prévio e às demais condições da rescisão.

Uma redação simples pode ser:

“Venho por meio desta apresentar meu pedido de demissão e solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio, com encerramento do contrato nesta data.”

Se desejar solicitar também que não exista desconto:

“Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso prévio sem o respectivo desconto nas verbas rescisórias.”

É importante entender que solicitar a dispensa não significa que a empresa esteja automaticamente obrigada a aceitá-la.

Se a empresa aceitar minha saída imediata, desconta aviso?

Depende de como a dispensa foi acordada e formalizada.

Se o empregado pede demissão, solicita a dispensa do cumprimento e a empresa concorda expressamente em liberá-lo sem desconto, essa condição deve ser registrada de maneira clara.

Se a empresa apenas aceita que o funcionário pare de comparecer, mas informa que realizará o desconto legal do aviso, a situação é diferente.

Por isso, o ideal é evitar acordos exclusivamente verbais.

Peça que fique claro por escrito:

se haverá cumprimento do aviso;

qual será o último dia de trabalho;

se haverá ou não desconto do período não trabalhado.

Isso reduz a possibilidade de divergências posteriores.

Consegui outro emprego: preciso cumprir aviso prévio ao pedir demissão?

Esse ponto merece atenção.

Muitas pessoas acreditam que basta apresentar uma carta comprovando um novo emprego para que a empresa anterior seja sempre obrigada a dispensar o aviso sem desconto.

No pedido de demissão, essa conclusão não deve ser aplicada automaticamente.

Normas coletivas podem estabelecer condições mais favoráveis.

Existem convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho que expressamente dispensam o empregado do cumprimento e do pagamento do aviso no pedido de demissão quando ele comprova a obtenção de novo emprego, mas essa é uma condição específica da norma coletiva da respectiva categoria.

Portanto, quem conseguiu outro emprego deve consultar a convenção ou acordo coletivo aplicável.

A Súmula 276 do TST vale para quem pede demissão?

É preciso cuidado com essa interpretação.

A Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho trata da situação do empregado dispensado pelo empregador e da obtenção de novo emprego durante o aviso.

Não se deve simplesmente aplicar essa regra automaticamente ao trabalhador que tomou a iniciativa de pedir demissão.

No pedido de demissão, é especialmente importante verificar a CLT e a norma coletiva da categoria.

Algumas convenções coletivas ampliam a proteção e dispensam o aviso quando o empregado comprova novo emprego. Outras não possuem essa previsão.

O aviso prévio proporcional pode chegar a 90 dias no pedido de demissão?

A Lei nº 12.506/2011 instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, podendo alcançar até 90 dias.

Entretanto, a proporcionalidade foi estabelecida como um direito do empregado.

No pedido de demissão, não se deve simplesmente exigir do trabalhador 60, 75 ou 90 dias de aviso porque ele possui muitos anos na empresa.

O próprio sistema de negociação coletiva apresenta normas que expressamente limitam o aviso decorrente de pedido de demissão a 30 dias.

Assim, para o empregado mensalista que pede demissão, a referência geral continua sendo 30 dias, ressalvadas particularidades aplicáveis ao vínculo.

Quem pede demissão tem redução de duas horas no aviso?

Não.

A redução de duas horas diárias ou a possibilidade correspondente de ausência por sete dias prevista no artigo 488 da CLT está relacionada ao aviso concedido pelo empregador.

O Ministério do Trabalho esclarece expressamente que a redução da jornada durante o aviso prévio não é devida quando é feito o pedido de demissão.

Portanto, quem pede demissão e cumpre os 30 dias normalmente continua trabalhando sua jornada habitual.

Quem pede demissão recebe quais direitos?

Mesmo que o empregado peça demissão, ele continua tendo direito a diversas verbas rescisórias.

Em regra, são devidos:

saldo de salário;

13º salário proporcional;

férias integrais ou vencidas, quando existentes;

férias proporcionais;

adicional constitucional de 1/3 sobre as férias.

O Ministério do Trabalho confirma esses direitos em suas orientações sobre pedido de demissão.

O eventual desconto do aviso será considerado na apuração da rescisão.

Quem pede demissão recebe FGTS?

Os depósitos do FGTS realizados durante o contrato continuam pertencendo à conta vinculada do trabalhador.

Entretanto, o pedido de demissão, por si só, não dá direito ao saque rescisório do FGTS.

Também não existe multa de 40% paga pelo empregador nessa modalidade de desligamento.

O Ministério do Trabalho informa que, no pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa rescisória do FGTS, ao saque por motivo daquela rescisão nem ao seguro-desemprego.

O saldo permanece na conta e poderá ser movimentado posteriormente quando ocorrer alguma hipótese legal de saque.

Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?

Não.

O seguro-desemprego é destinado às situações que atendam aos requisitos legais, especialmente relacionadas à dispensa involuntária.

Quando o próprio trabalhador decide encerrar o contrato mediante pedido de demissão, não há direito ao seguro-desemprego por causa dessa rescisão.

Essa consequência deve ser considerada antes de tomar a decisão de sair do emprego.

O desconto do aviso pode zerar minha rescisão?

Pode acontecer de o desconto reduzir significativamente o valor líquido da rescisão.

Imagine:

Saldo de salário: R$ 1.000

13º proporcional: R$ 1.000

Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.600

Total hipotético:

R$ 3.600

Se houver desconto de aviso correspondente a R$ 3.000, sobrariam R$ 600 antes da consideração de outros eventuais descontos e ajustes.

Esse é apenas um exemplo didático.

A rescisão real depende de salário, tempo trabalhado, férias, 13º, médias remuneratórias, descontos existentes e outras características do contrato.

Posso ficar sem receber nada na rescisão?

Dependendo dos valores devidos e dos descontos aplicáveis, o valor líquido pode ficar bastante reduzido.

Existe, entretanto, uma regra importante no artigo 477, § 5º, da CLT: qualquer compensação realizada no pagamento da rescisão não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

O próprio Ministério do Trabalho destaca esse limite em suas orientações.

Por isso, não é correto imaginar que o empregador possa simplesmente lançar descontos ilimitados no termo de rescisão.

Preciso pagar dinheiro para a empresa se minha rescisão não cobrir o aviso?

Essa questão depende da composição concreta da rescisão e da natureza dos valores discutidos.

Na prática, o desconto do aviso normalmente aparece no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e é compensado com os créditos que o empregado possui.

Como a CLT estabelece limites para compensações realizadas na rescisão, situações em que a empresa afirma existir saldo adicional a ser pago diretamente pelo ex-empregado devem ser analisadas com cuidado.

Não é recomendável simplesmente pagar um boleto ou fazer uma transferência sem conferir a memória de cálculo, o termo de rescisão e a origem da cobrança.

A empresa pode descontar aviso das férias e do 13º?

O desconto do aviso entra na apuração das verbas rescisórias.

Isso significa que os créditos decorrentes de férias, 13º e saldo salarial são calculados e, posteriormente, são considerados os descontos permitidos.

Não significa que o trabalhador “perdeu” juridicamente suas férias ou seu 13º.

Por exemplo, pode existir:

R$ 1.500 de férias proporcionais

mais

R$ 500 de 1/3

e

R$ 1.000 de 13º proporcional.

Esses direitos foram calculados.

Depois, o desconto do aviso pode reduzir o valor líquido que efetivamente será recebido.

Quando a empresa deve pagar a rescisão?

O Ministério do Trabalho informa que o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos contados do término do contrato, independentemente de o aviso ser trabalhado ou indenizado.

Portanto, depois de definida a data de encerramento do vínculo, é importante acompanhar esse prazo.

Também deve ser entregue o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com a discriminação das parcelas.

Preciso homologar o pedido de demissão no sindicato?

Como regra geral, a homologação sindical deixou de ser requisito obrigatório simplesmente porque o empregado possui mais de um ano de empresa.

O Ministério do Trabalho também informa que a homologação da rescisão pelo sindicato é dispensada, inclusive para contratos superiores a um ano.

Entretanto, a convenção coletiva pode possuir procedimentos específicos, e o sindicato continua podendo prestar orientação ao trabalhador.

É melhor cumprir o aviso ou pedir dispensa?

Financeiramente, cumprir o aviso normalmente evita o desconto correspondente ao período não trabalhado.

Entretanto, a decisão depende da situação.

Se o trabalhador já possui outro emprego que começa imediatamente, por exemplo, pode ser economicamente mais interessante aceitar o desconto para não perder a nova oportunidade.

Antes disso, porém, vale tentar negociar.

Uma sequência prática seria:

1. apresentar o pedido de demissão por escrito;
2. solicitar dispensa do aviso sem desconto;
3. informar a existência de novo emprego, se for o caso;
4. verificar a convenção coletiva da categoria;
5. pedir confirmação por escrito sobre eventual dispensa e desconto.

Assim, o trabalhador consegue avaliar o custo real da saída imediata.

Modelo de pedido de demissão sem cumprir aviso prévio

Um pedido simples pode ser redigido desta forma:

À [nome da empresa],

Comunico por meio desta meu pedido de demissão do cargo de [cargo], a partir desta data.

Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio, com encerramento do contrato de trabalho nesta data e, se possível, sem o desconto correspondente ao período não trabalhado.

Solicito a realização dos procedimentos necessários para formalização da rescisão contratual.

[Cidade], [data].

[Nome do empregado]

[Assinatura]

Esse modelo não obriga a empresa a dispensar o desconto. Ele apenas deixa formalizado que o trabalhador solicitou essa condição.

Posso simplesmente parar de ir depois de pedir demissão?

Não é a melhor maneira de encerrar o contrato.

Se a intenção é não cumprir o aviso, informe isso expressamente no pedido de demissão.

Simplesmente deixar de comparecer pode gerar problemas de comunicação e divergências sobre a data efetiva do desligamento.

É muito mais seguro escrever:

“Peço demissão e solicito meu desligamento imediato, sem cumprimento do aviso prévio.”

Dessa maneira, fica claro que existe uma manifestação expressa de vontade de encerrar o contrato.

Pedi demissão hoje. Posso começar no novo emprego amanhã?

Em termos de disponibilidade para o novo vínculo, o principal problema com a empresa anterior será resolver o encerramento e as consequências do aviso prévio.

Se você solicitar desligamento imediato, a antiga empresa poderá dispensá-lo do cumprimento ou realizar o desconto correspondente ao período não trabalhado, conforme as regras aplicáveis.

Antes de decidir, também é importante verificar se a convenção coletiva da sua categoria prevê dispensa do aviso em razão de obtenção de novo emprego.

Existem normas coletivas que oferecem exatamente essa proteção.

Pedir demissão sem aviso gera justa causa?

O simples fato de o trabalhador formalizar um pedido de demissão e declarar que não cumprirá o aviso não transforma automaticamente o desligamento em uma dispensa por justa causa.

O próprio artigo 487, § 2º, da CLT estabelece uma consequência específica para a falta de aviso pelo empregado: o direito do empregador de descontar o salário correspondente ao período.

O TST possui precedentes reconhecendo a licitude desse desconto quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso.

Portanto, a questão central normalmente é financeira, relacionada ao desconto do aviso.

Como evitar o desconto do aviso prévio ao pedir demissão?

Não existe uma fórmula que garanta a dispensa em todos os casos.

As possibilidades mais importantes são:

negociar diretamente com a empresa;

pedir formalmente a dispensa do cumprimento;

comprovar novo emprego, especialmente quando houver norma coletiva favorável;

consultar a convenção ou acordo coletivo da categoria.

A empresa também pode voluntariamente optar por não efetuar o desconto.

O importante é obter essa informação de maneira clara antes do encerramento.

Conclusão

É possível pedir demissão sem cumprir aviso prévio, mas o trabalhador precisa conhecer a principal consequência: se a empresa não dispensar o cumprimento, poderá descontar das verbas rescisórias o valor correspondente ao período que deixou de ser trabalhado.

Para empregados que recebem salário mensal, o aviso no pedido de demissão é, em regra, de 30 dias. Se o funcionário trabalhar apenas parte desse período, o desconto poderá corresponder aos dias restantes.

Mesmo sem cumprir o aviso, o empregado continua tendo direito ao saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas acrescidas de um terço. Entretanto, no pedido de demissão não há multa de 40% do FGTS, saque rescisório do Fundo nem seguro-desemprego.

Antes de sair imediatamente, a melhor providência é formalizar o pedido por escrito e solicitar a dispensa do aviso sem desconto. Também é importante verificar a convenção coletiva, pois algumas categorias possuem regras mais favoráveis, especialmente quando o trabalhador conseguiu um novo emprego.

Fontes

Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas Frequentes: orientações oficiais sobre pedido de demissão, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e prazo para pagamento. Consultar orientações do Ministério do Trabalho e Emprego

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): especialmente artigo 487, que disciplina o aviso prévio e prevê o desconto quando o empregado não concede o período devido.

Tribunal Superior do Trabalho (TST): precedentes reconhecendo a possibilidade de desconto do aviso prévio não cumprido pelo empregado que pediu demissão.

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