O código 01M do FGTS está relacionado à movimentação da conta vinculada em caso de dispensa sem justa causa e aparece especialmente em situações envolvendo trabalhadores que optaram pela modalidade Saque-Aniversário. Nessa situação, o código pode identificar a liberação da parcela correspondente à multa rescisória, em vez do saque integral do saldo da conta.
Por isso, quem consulta o aplicativo ou extrato do FGTS pode encontrar um lançamento com a identificação 01M e ficar em dúvida se o dinheiro corresponde ao saldo total, à multa de 40% ou a outro pagamento.
Para entender o lançamento corretamente, é necessário diferenciar o código 01 do código 01M e, principalmente, compreender como o Saque-Aniversário interfere na movimentação do FGTS após uma demissão.
O que significa código 01M do FGTS?
O código 01M faz parte dos códigos utilizados na movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Nos manuais de movimentação do FGTS, os códigos 01/01M aparecem associados à dispensa sem justa causa.
Entretanto, o “M” possui importância prática para trabalhadores enquadrados em situações específicas, especialmente aqueles vinculados à sistemática do Saque-Aniversário.
Quando o trabalhador optante pelo Saque-Aniversário é dispensado sem justa causa, a regra permanente dessa modalidade não permite, por causa da rescisão, retirar automaticamente todo o saldo disponível da conta vinculada.
Em regra, permanece assegurado o acesso à multa rescisória, observadas as condições aplicáveis.
É justamente nesse contexto que o código 01M costuma aparecer no extrato.
Código 01M significa multa rescisória?
Em lançamentos relacionados a trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário, o código 01M pode identificar o saque ou liberação referente à multa rescisória.
Esse detalhe é importante porque muitas pessoas veem um lançamento 01M e imaginam que todo o saldo da conta do emprego anterior será liberado.
Não necessariamente.
Se o trabalhador estava no Saque-Aniversário no momento relevante da rescisão, as regras dessa modalidade precisam ser consideradas.
A dispensa sem justa causa continua gerando direito à indenização rescisória quando preenchidos os requisitos legais, mas o restante do saldo pode permanecer na conta vinculada.
Qual a diferença entre código 01 e código 01M do FGTS?
Os dois estão relacionados à hipótese de dispensa sem justa causa, mas podem aparecer em contextos operacionais diferentes.
De forma simplificada, o código 01 é tradicionalmente associado ao saque decorrente da dispensa sem justa causa nas situações em que existe direito à movimentação do saldo correspondente.
Já o 01M aparece especialmente na movimentação relacionada à multa rescisória de trabalhador submetido ao Saque-Aniversário.
Por isso, o “M” não deve ser ignorado ao interpretar o extrato.
Ele ajuda a explicar por que determinado valor foi liberado enquanto outra parte do saldo permaneceu na conta.
Código 01M e Saque-Aniversário
A relação entre código 01M e Saque-Aniversário é uma das principais razões pelas quais os trabalhadores pesquisam esse código.
O Saque-Aniversário permite retirar anualmente uma parcela do FGTS conforme as regras dessa sistemática.
Em contrapartida, existem diferenças importantes na movimentação da conta em caso de demissão.
Na sistemática permanente, quem está enquadrado no Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa não recebe automaticamente todo o saldo da conta vinculada simplesmente por causa da rescisão.
A multa rescisória, entretanto, possui tratamento próprio.
Consequentemente, o extrato pode apresentar o código 01M associado à liberação dessa parcela.
Fui demitido e apareceu código 01M: o que significa?
Se você foi dispensado sem justa causa e apareceu um lançamento 01M no FGTS, verifique primeiro se estava na modalidade Saque-Aniversário.
Caso estivesse, o lançamento pode estar relacionado à liberação da multa rescisória.
Observe no aplicativo:
valor do lançamento;
data;
empresa relacionada ao vínculo;
saldo disponível;
saldo bloqueado;
modalidade de saque cadastrada.
Essas informações ajudam a entender exatamente o que aconteceu.
Não utilize apenas o código isoladamente para concluir que todo o saldo foi liberado.
Código 01M libera todo o FGTS?
Não necessariamente.
Esse é um dos pontos mais importantes sobre o assunto.
A existência de um lançamento 01M não significa automaticamente que todo o dinheiro existente na conta daquele vínculo será transferido ao trabalhador.
Quando existe Saque-Aniversário, a movimentação decorrente da rescisão segue regras diferentes daquelas aplicáveis ao Saque-Rescisão.
A multa rescisória pode ser liberada enquanto outros valores permanecem na conta.
Esses recursos poderão posteriormente ser movimentados nas hipóteses permitidas pela legislação do FGTS.
Código 01M é a multa de 40%?
Em uma dispensa sem justa causa de empregado sujeito às regras gerais do FGTS, existe a indenização compensatória de 40% prevista na legislação.
O código 01M pode aparecer justamente na movimentação relacionada à parcela rescisória disponível ao trabalhador optante pelo Saque-Aniversário.
Entretanto, não é recomendável calcular o valor simplesmente multiplicando o saldo que aparece hoje no aplicativo por 40%.
A base da multa rescisória possui regras próprias e considera os depósitos relacionados ao vínculo de trabalho conforme a legislação.
Por isso, o saldo atual visualizado no aplicativo e a base utilizada no cálculo da indenização podem não ser exatamente iguais.
Como é calculada a multa de 40% do FGTS?
Na dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar a indenização compensatória correspondente a 40% do montante dos depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato, observadas as regras legais.
Isso significa que a conta não deve ser feita simplesmente sobre o último salário.
Por exemplo, não seria correto dizer:
salário de R$ 3.000 × 40% = multa de R$ 1.200.
Esse cálculo está errado porque o salário mensal não é diretamente a base da indenização.
A multa está relacionada aos depósitos do FGTS correspondentes ao contrato.
Por isso, trabalhadores com o mesmo salário podem ter multas diferentes dependendo do tempo de serviço e do histórico dos depósitos.
O que significa saque DEP 01M no extrato do FGTS?
A descrição apresentada no aplicativo pode variar conforme o lançamento.
Quando aparece uma referência como saque DEP 01M, o código deve ser interpretado dentro das regras de movimentação da conta vinculada.
O 01M está relacionado à movimentação decorrente de dispensa sem justa causa e, no contexto do Saque-Aniversário, pode indicar a liberação da parcela rescisória permitida.
O valor exato e a situação precisam ser conferidos no próprio extrato.
Também é possível consultar os canais oficiais da Caixa caso a movimentação não esteja clara.
Apareceu saque 01M mas não recebi: o que fazer?
Primeiro, confira se o lançamento representa efetivamente uma transferência concluída ou apenas uma etapa da movimentação.
Observe a data e o canal indicado para recebimento.
Verifique também a conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Em algumas situações, o processamento do pagamento e a visualização do lançamento podem não ocorrer exatamente no mesmo momento.
Se o prazo informado no aplicativo já tiver transcorrido e o dinheiro não tiver sido recebido, utilize os canais oficiais da Caixa para verificar a situação.
Evite fornecer senha, código de acesso ou dados bancários em sites ou contatos não oficiais.
O código 01M pode aparecer mais de uma vez?
Pode haver situações em que ocorram movimentações parciais.
A própria Caixa já esclareceu em atendimentos públicos que lançamentos com código 01M podem representar saques parciais da multa rescisória, liberados conforme a disponibilidade da conta vinculada.
Isso pode ocorrer especialmente quando existem valores bloqueados ou operações relacionadas ao Saque-Aniversário.
Consequentemente, o trabalhador pode visualizar mais de um lançamento ao longo do processo.
O ideal é acompanhar o histórico completo, em vez de analisar somente uma movimentação isolada.
Código 01M e saldo bloqueado
O saldo do FGTS pode ficar bloqueado por diferentes motivos.
Um dos casos mais conhecidos envolve a antecipação do Saque-Aniversário.
Nesse tipo de operação, valores do FGTS são utilizados como garantia da contratação financeira conforme as regras aplicáveis.
Isso pode fazer com que o aplicativo apresente parte do saldo como bloqueada.
Porém, saldo bloqueado e multa rescisória são conceitos diferentes.
Por isso, é possível encontrar movimentações específicas para permitir a liberação da parcela rescisória enquanto existem outros valores sujeitos a bloqueio.
O que é remanejamento de valores do FGTS?
Em determinadas situações envolvendo garantias de antecipação do Saque-Aniversário, podem ocorrer procedimentos operacionais de remanejamento entre valores existentes nas contas vinculadas.
O objetivo é adequar os bloqueios e permitir a liberação de valores que não devem permanecer comprometidos pela operação.
Isso ajuda a explicar situações nas quais o trabalhador percebe mudanças entre saldo disponível e bloqueado ou recebe a multa rescisória em parcelas.
Quando houver dúvida sobre um caso específico, a análise precisa considerar o extrato completo e eventuais contratos de antecipação existentes.
Antecipação do Saque-Aniversário interfere no código 01M?
Pode interferir na disponibilidade dos valores existentes nas contas.
A antecipação funciona como uma operação financeira garantida por recursos relacionados aos futuros Saques-Aniversário.
Por isso, parte do saldo pode aparecer bloqueada.
Entretanto, a indenização rescisória decorrente da dispensa sem justa causa possui tratamento específico.
Nos últimos anos, as regras relacionadas ao uso da multa rescisória como garantia passaram por alterações.
Por isso, quem possui antecipação contratada e encontra movimentações 01M deve analisar cuidadosamente os valores disponíveis, bloqueados e liberados no aplicativo.
Quem está no Saque-Aniversário recebe a multa de 40%?
Sim, a opção pelo Saque-Aniversário não elimina a indenização rescisória devida na dispensa sem justa causa quando presentes os requisitos legais.
Essa é uma dúvida muito comum.
O que muda é a possibilidade de movimentar o restante do saldo em razão da demissão.
Na sistemática permanente do Saque-Aniversário, o trabalhador dispensado sem justa causa mantém o direito à multa rescisória, mas não utiliza a rescisão como motivo para retirar automaticamente todo o saldo disponível.
Por isso, o código 01M ganha relevância.
Quem está no Saque-Aniversário pode sacar todo o FGTS quando é demitido?
Pela regra permanente da modalidade, não.
O trabalhador optante pelo Saque-Aniversário fica submetido às condições dessa sistemática.
Na demissão sem justa causa, permanece o direito à multa rescisória, mas o saldo remanescente não é automaticamente liberado pelo motivo da rescisão.
É importante observar que já ocorreram medidas excepcionais autorizando a liberação de determinados saldos de trabalhadores demitidos em períodos específicos.
Essas liberações extraordinárias não devem ser confundidas com a regra permanente do Saque-Aniversário.
Para uma rescisão atual, é necessário verificar a legislação vigente na data do desligamento.
Posso voltar do Saque-Aniversário para o Saque-Rescisão?
Existe possibilidade de solicitar retorno à sistemática do Saque-Rescisão, mas a mudança não produz efeitos imediatamente.
A legislação estabelece prazo para que a alteração passe a valer.
Além disso, a existência de uma operação de antecipação do Saque-Aniversário pode impedir ou afetar a alteração enquanto houver condições contratuais pendentes.
Por isso, quem pensa em sair da modalidade deve consultar sua situação diretamente no aplicativo FGTS.
Não espere ser demitido para verificar qual modalidade está ativa.
Como saber se estou no Saque-Aniversário?
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo FGTS.
O trabalhador consegue verificar a modalidade de saque cadastrada e outras informações relacionadas às contas vinculadas.
Essa verificação é particularmente importante depois de uma demissão.
Se você acreditava estar no Saque-Rescisão, mas apenas a multa foi liberada, confira qual opção consta no sistema.
Também verifique se houve adesão anterior ao Saque-Aniversário ou contratação de antecipação.
Código 01M significa que fui demitido sem justa causa?
O código está associado à hipótese de movimentação relacionada à dispensa sem justa causa.
Entretanto, ao analisar um extrato, considere o histórico completo do vínculo e a situação específica da conta.
O código não substitui documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Se houver divergência entre a forma de desligamento informada pela empresa e aquilo que aparece nos sistemas, procure esclarecer a situação.
Demissão indireta pode gerar saque do FGTS?
A rescisão indireta ocorre quando o contrato é encerrado por falta grave atribuída ao empregador, desde que preenchidos os requisitos legais.
Quando reconhecida, pode produzir efeitos semelhantes aos da dispensa sem justa causa em relação a determinadas verbas.
O manual de movimentação do FGTS inclui a despedida indireta entre as situações relacionadas ao código de saque 01/01M.
Entretanto, a liberação dependerá da documentação necessária e da situação concreta.
Não basta o trabalhador simplesmente classificar sozinho sua saída como rescisão indireta.
Contrato de experiência usa código 01M?
A rescisão antecipada sem justa causa pelo empregador de contrato por prazo determinado, inclusive contrato de experiência, pode estar incluída nas hipóteses associadas ao código 01/01M conforme as regras de movimentação.
Entretanto, isso é diferente do término normal do contrato pelo fim do prazo.
O encerramento normal de um contrato por prazo determinado possui tratamento próprio no FGTS.
Por isso, é necessário identificar se o contrato simplesmente terminou na data prevista ou se houve encerramento antecipado pelo empregador.
Pedido de demissão gera código 01M?
O pedido de demissão não é uma dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.
Consequentemente, não gera o mesmo direito de movimentação do FGTS por rescisão.
Quando o empregado pede demissão, ele também não recebe a multa rescisória de 40%.
Os valores que já estavam depositados continuam pertencendo ao trabalhador, mas permanecem sujeitos às hipóteses legais de movimentação.
Por isso, pedido de demissão e código 01M não devem ser tratados como situações equivalentes.
Acordo entre empregado e empregador usa código 01M?
A rescisão por comum acordo prevista no artigo 484-A da CLT possui tratamento diferente.
No manual de movimentação do FGTS, essa modalidade possui códigos específicos, identificados como 07/07M.
No acordo, a indenização compensatória do FGTS é paga pela metade do valor aplicável à dispensa sem justa causa, normalmente correspondendo a 20%.
Além disso, existem regras específicas para movimentação do saldo.
Portanto, o código 01M não deve ser confundido com o código 07M.
Quais são alguns códigos de saque do FGTS?
Os manuais de movimentação utilizam diferentes códigos conforme o motivo que permite movimentar a conta.
Entre eles aparecem:
01/01M — dispensa sem justa causa;
02/02M — rescisão por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho;
03 — determinadas situações envolvendo falência, falecimento do empregador individual e outras hipóteses previstas;
04 — término de contrato por prazo determinado nas condições aplicáveis;
05/05A — aposentadoria;
06 — trabalhador avulso;
07/07M — rescisão por acordo entre empregado e empregador;
23/23A — falecimento do titular da conta.
Existem outros códigos relacionados às diversas hipóteses de movimentação previstas na legislação.
Código 01M é erro da Caixa?
Não.
O simples aparecimento do código 01M não indica erro.
Trata-se de uma identificação utilizada no sistema de movimentação do FGTS.
O que pode existir é uma dúvida ou eventual divergência relacionada ao valor, bloqueio, modalidade de saque ou processamento do pagamento.
Nessas situações, é necessário verificar o extrato detalhado.
Se os valores não coincidirem com a rescisão ou se uma movimentação não for reconhecida, o trabalhador deve buscar esclarecimentos nos canais oficiais da Caixa.
Como consultar o código 01M no aplicativo FGTS?
Abra o aplicativo FGTS e selecione a conta vinculada relacionada à empresa em que ocorreu a rescisão.
Depois, consulte o extrato.
Observe todos os lançamentos próximos à data do desligamento.
É importante conferir:
data do lançamento;
descrição;
valor;
eventuais estornos;
saldo disponível;
saldo bloqueado.
Se houver mais de uma conta de empregos anteriores, certifique-se de que está consultando o vínculo correto.
Como saber se a multa rescisória foi depositada?
Acompanhe os lançamentos da conta vinculada pelo aplicativo FGTS.
Além disso, confira os documentos da rescisão.
A empresa deve realizar os procedimentos correspondentes ao desligamento e aos recolhimentos rescisórios.
Se você foi demitido sem justa causa e não encontra a indenização esperada, confirme inicialmente se houve tempo suficiente para processamento das informações.
Persistindo a divergência, entre em contato com a empresa e utilize os canais oficiais do FGTS para verificar o recolhimento.
Código 01M com valor pequeno: está errado?
Não necessariamente.
Um valor inferior ao esperado pode ocorrer por diferentes motivos.
Pode haver uma liberação parcial, bloqueios, processamento de movimentações em etapas ou uma interpretação equivocada sobre qual valor deveria ser recebido.
Além disso, não se deve comparar diretamente a multa de 40% com 40% do saldo atualmente mostrado no aplicativo sem analisar a composição da base rescisória.
O primeiro passo é comparar o lançamento 01M com os documentos da rescisão e com o histórico completo da conta.
Se a diferença continuar sem explicação, procure a Caixa e o empregador.
Código 01M desapareceu do saldo: perdi o dinheiro?
Um lançamento de saque representa uma movimentação da conta.
Portanto, se determinado valor foi debitado para pagamento ao trabalhador, ele naturalmente deixa de fazer parte daquele saldo disponível.
Isso não significa automaticamente que o dinheiro tenha sido perdido.
Verifique o destino do pagamento e a conta indicada para crédito.
Caso exista um débito 01M que você não reconheça e nenhum valor tenha sido recebido, procure imediatamente os canais oficiais da Caixa para solicitar esclarecimentos.
Código 01M: quanto tempo demora para cair?
Não é possível determinar o prazo de qualquer pagamento apenas olhando para o código.
O processamento depende da situação da conta, documentação, informações da rescisão, canal de pagamento e eventuais bloqueios.
O próprio aplicativo pode apresentar informações sobre a movimentação ou pagamento.
Quando houver previsão de crédito, acompanhe o prazo informado no sistema.
Se o período terminar sem recebimento, procure atendimento oficial.
Como entender o código 01M no FGTS?
A maneira mais simples é lembrar da seguinte relação:
01/01M → dispensa sem justa causa.
Quando aparece especificamente 01M, é especialmente importante verificar se o trabalhador está ou estava no Saque-Aniversário, pois o código pode estar associado à liberação da multa rescisória sem a liberação integral do restante do saldo.
Portanto, se você encontrou o código 01M do FGTS depois de ser demitido, consulte a modalidade de saque cadastrada, o valor da multa, o saldo bloqueado e os demais lançamentos do extrato.
O aparecimento do código, por si só, não significa problema na conta. Na maioria das situações relacionadas ao Saque-Aniversário, ele ajuda justamente a identificar a movimentação da parcela rescisória permitida.
Fontes
Caixa Econômica Federal — Manual FGTS: Movimentação da Conta Vinculada, disposições sobre os códigos de saque 01/01M.
Caixa Econômica Federal — informações oficiais sobre FGTS, Saque-Aniversário, Saque-Rescisão e movimentação das contas vinculadas.
Presidência da República — Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Presidência da República — Lei nº 13.932/2019, disposições relacionadas à sistemática do Saque-Aniversário.
Ministério do Trabalho e Emprego — informações oficiais sobre FGTS e direitos relacionados à rescisão do contrato de trabalho.
Conselho Curador do FGTS — resoluções e regras relacionadas à movimentação das contas vinculadas e ao Saque-Aniversário.
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