O certificado Inmetro é um documento relacionado ao processo de avaliação da conformidade de determinados produtos, serviços ou processos. Ele demonstra que o objeto avaliado passou por um procedimento de certificação realizado conforme requisitos estabelecidos para aquele tipo de produto ou serviço.
Uma dúvida comum é imaginar que todo certificado seja emitido diretamente pelo Inmetro. Na certificação de produtos, porém, o processo normalmente é conduzido por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro, e não diretamente pelo instituto.
Também não são todos os produtos vendidos no Brasil que precisam de certificação compulsória. A exigência depende da regulamentação aplicável a cada produto.
Por isso, quem fabrica, importa ou comercializa mercadorias precisa primeiro descobrir se o produto está sujeito a alguma regulamentação do Inmetro e qual mecanismo de avaliação da conformidade é exigido.
A seguir, entenda o que é certificado Inmetro, como consultar um certificado e como funciona o processo para obter a certificação.
O que é certificado Inmetro?
Certificação é uma forma de atestar a conformidade de um produto, processo, serviço ou pessoa em relação a determinados requisitos.
No caso de produtos regulamentados pelo Inmetro, existem requisitos técnicos e procedimentos específicos que precisam ser atendidos.
Dependendo do produto, o processo pode envolver:
análise de documentos;
ensaios laboratoriais;
avaliação do processo produtivo;
auditoria;
tratamento de não conformidades;
emissão do certificado;
avaliações periódicas;
recertificação.
As etapas exatas dependem do produto e do modelo de certificação aplicável.
O Inmetro possui Requisitos Gerais de Certificação de Produtos, enquanto as particularidades são estabelecidas pelos requisitos específicos de cada objeto.
Quem emite o certificado Inmetro?
Esse é um ponto importante.
Embora seja comum utilizar a expressão “certificado do Inmetro”, na certificação de produtos o documento normalmente é emitido por um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro.
Esses organismos são conhecidos pela sigla:
OCP
O Inmetro acredita os organismos que possuem competência para executar determinadas atividades de avaliação da conformidade.
Portanto, o fabricante ou importador normalmente contrata um OCP habilitado para o escopo correspondente ao seu produto.
O próprio Inmetro disponibiliza uma base para localizar organismos acreditados.
O Inmetro certifica diretamente os produtos?
Nem sempre.
Em vários programas de certificação, o Inmetro atua como regulamentador e acreditador dos organismos responsáveis pela avaliação.
No caso dos eletrodomésticos, por exemplo, o próprio instituto esclarece que a certificação não é realizada diretamente pelo Inmetro.
Ela é conduzida por Organismos de Avaliação da Conformidade acreditados, especificamente Organismos de Certificação de Produtos no caso correspondente.
Isso explica por que um certificado pode apresentar o nome de uma empresa certificadora, mesmo estando relacionado a um programa regulamentado pelo Inmetro.
Para que serve o certificado Inmetro?
A certificação serve para demonstrar que o objeto foi submetido ao processo de avaliação da conformidade aplicável.
O objetivo varia conforme a regulamentação.
Em produtos relacionados à segurança, por exemplo, os requisitos podem buscar reduzir riscos aos consumidores.
Em outros casos, podem existir exigências relacionadas a desempenho, eficiência, qualidade ou características técnicas.
A Receita Federal destaca que produtos sujeitos à certificação compulsória podem estar submetidos ao controle para assegurar conformidade técnica e segurança, inclusive no processo de importação.
Por isso, para determinados produtos, a certificação não é simplesmente um diferencial comercial.
Ela é uma exigência para disponibilização regular daquele produto no mercado.
Todo produto precisa de certificado Inmetro?
Não.
Essa é uma confusão bastante frequente.
Existem produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória e outros para os quais a certificação pode ser voluntária ou sequer existir dentro de um programa específico do Inmetro.
O primeiro passo é identificar exatamente qual é o produto.
Depois, deve-se consultar a relação de produtos e serviços regulamentados e verificar a portaria correspondente.
Não é seguro concluir que um produto precisa ou não de certificação apenas porque outro produto semelhante possui selo do Inmetro.
Características técnicas podem alterar o enquadramento.
O que é certificação compulsória do Inmetro?
Certificação compulsória significa que determinado produto está sujeito obrigatoriamente ao processo estabelecido pela regulamentação para que possa ser disponibilizado regularmente no mercado nas condições previstas.
Nesse caso, a empresa não decide simplesmente se deseja certificar.
O atendimento às exigências faz parte das obrigações aplicáveis ao produto.
Entre os segmentos que podem possuir produtos submetidos a certificação compulsória estão eletrodomésticos, equipamentos elétricos, produtos infantis e diferentes itens relacionados à segurança.
Mas é fundamental verificar individualmente a regulamentação de cada produto.
O que é certificação voluntária?
Na certificação voluntária, não existe necessariamente uma obrigação regulamentar do Inmetro exigindo aquela certificação para a comercialização do produto.
A empresa pode buscar a certificação voluntariamente para demonstrar atendimento a determinados requisitos.
Mesmo nesses casos, o processo precisa seguir as regras do programa de certificação correspondente.
O fato de ser voluntário não significa que a empresa possa simplesmente criar um selo dizendo que o produto é “certificado pelo Inmetro”.
O uso de referências à acreditação e à avaliação da conformidade deve respeitar as regras correspondentes.
Quais produtos precisam do selo Inmetro?
Existem diversos produtos submetidos a regulamentações do Inmetro.
Entre os exemplos encontrados em áreas de certificação compulsória estão determinados:
brinquedos;
artigos escolares;
eletrodomésticos;
plugues e tomadas;
disjuntores;
berços;
carrinhos para crianças;
capacetes para motociclistas;
chupetas;
mamadeiras;
equipamentos elétricos.
A existência dessa lista não significa que qualquer produto pertencente genericamente a uma dessas categorias seguirá exatamente a mesma regulamentação.
É necessário consultar a portaria específica e verificar as características técnicas do produto.
Certificado Inmetro e selo Inmetro são a mesma coisa?
Não exatamente.
O certificado é o documento emitido no processo de certificação.
Já o Selo de Identificação da Conformidade é a identificação aplicada ao produto ou apresentada nas condições estabelecidas pela regulamentação correspondente.
No caso dos eletrodomésticos, por exemplo, o Inmetro explica que o certificado e o selo demonstram que o produto passou pelo processo de certificação regulamentado.
As regras sobre aplicação do selo dependem do produto.
Por isso, não basta possuir algum certificado para imprimir livremente o símbolo do Inmetro em embalagens.
Como saber se um produto tem certificado Inmetro?
O Inmetro disponibiliza uma base oficial chamada PRODCERT.
O sistema reúne certificados de produtos, serviços e processos cuja conformidade foi avaliada segundo requisitos estabelecidos pelo instituto.
A base permite consultar informações dos certificados cadastrados.
Essa é uma alternativa muito mais segura do que confiar exclusivamente em uma imagem de certificado enviada pelo vendedor ou fabricante.
Ao comprar um produto que exige certificação, vale a pena conferir se as informações apresentadas correspondem ao registro oficial.
Como consultar certificado Inmetro?
Para consultar um certificado, utilize as bases oficiais disponibilizadas pelo Inmetro.
O PRODCERT reúne certificados de produtos, serviços e processos.
O próprio Inmetro informa que o módulo web permite consultar a base dos certificados cadastrados pelos organismos responsáveis. A base é atualizada automaticamente com as informações processadas pelo sistema.
Dependendo do objeto, também pode ser necessário consultar o sistema de Registro de Objetos.
O Inmetro disponibiliza ferramenta que permite pesquisar utilizando informações como:
número do registro;
produto ou serviço;
marca;
modelo;
código de barras;
número do certificado;
razão social;
CNPJ;
estado;
município.
Isso facilita bastante a verificação.
Como consultar certificado Inmetro pelo número?
Se você possui o número do certificado, ele pode ser utilizado como um dos elementos de pesquisa nas ferramentas correspondentes.
Na consulta de Registro de Objeto do Inmetro, existe inclusive campo específico para informar o número do certificado.
Ao localizar o resultado, compare cuidadosamente:
produto;
marca;
modelo;
empresa;
situação;
certificado;
demais informações disponíveis.
Não verifique somente se existe algum número parecido.
O certificado encontrado precisa efetivamente corresponder ao produto analisado.
Como consultar registro Inmetro?
O Inmetro também mantém uma ferramenta específica para consulta de registros concedidos.
A pesquisa pode ser realizada utilizando diferentes critérios.
É possível procurar por:
número do registro;
produto;
marca ou modelo;
código de barras;
certificado;
empresa;
CNPJ.
O próprio instituto orienta utilizar sua base de registros para verificar se determinado produto ou serviço já está registrado.
Essa consulta é especialmente importante porque certificação e registro não são necessariamente a mesma etapa.
Qual a diferença entre certificado e registro Inmetro?
Embora estejam relacionados, os termos não devem ser tratados automaticamente como sinônimos.
A certificação corresponde ao processo de avaliação da conformidade realizado segundo os requisitos aplicáveis.
Já o registro de produtos e serviços é definido pelo Inmetro como o ato pelo qual o instituto autoriza, na forma da legislação, a disponibilização do objeto no mercado nacional e a consequente utilização do Selo de Identificação da Conformidade, nos casos correspondentes.
Para determinados mecanismos, a concessão do registro depende da apresentação de um atestado de conformidade válido.
Em outras situações de avaliação da conformidade, podem existir procedimentos diferentes.
Por isso, uma empresa deve verificar se seu produto precisa apenas da certificação ou também do registro correspondente.
Como saber se meu produto precisa de registro no Inmetro?
O instituto mantém uma relação de produtos, insumos e serviços passíveis de registro.
Entretanto, o próprio Inmetro recomenda consultar também a portaria que estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos do produto.
Essa verificação é importante porque regulamentações podem ser alteradas.
Imagine uma empresa importando determinado aparelho elétrico.
Antes de fechar a operação, ela precisa descobrir:
qual regulamentação se aplica;
se existe certificação compulsória;
qual modelo de certificação será utilizado;
se existe necessidade de registro;
quais ensaios são exigidos;
qual identificação deve constar no produto.
Realizar essa análise somente depois da mercadoria chegar ao Brasil pode gerar problemas e custos adicionais.
Como obter certificado Inmetro?
O procedimento depende do produto.
Em uma certificação típica, o primeiro passo é verificar a regulamentação correspondente.
Depois, a empresa procura um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro para aquele escopo.
O processo pode envolver etapas como:
- solicitação da certificação;
- envio da documentação;
- análise técnica;
- auditoria, quando aplicável;
- coleta de amostras;
- ensaios laboratoriais;
- tratamento de não conformidades;
- decisão sobre a certificação;
- emissão do certificado;
- manutenção periódica;
- recertificação.
As etapas exatas dependem do programa.
Para artigos escolares, por exemplo, o Inmetro descreve um processo envolvendo solicitação, análise documental, plano de ensaios, tratamento de não conformidades, emissão do certificado e manutenção ou recertificação quando aplicável.
Onde fazer certificação Inmetro?
A empresa deve procurar um organismo acreditado para realizar aquela atividade.
O Inmetro mantém bases oficiais com os Organismos de Avaliação da Conformidade acreditados.
É importante conferir o escopo.
Um organismo ser acreditado não significa necessariamente que pode certificar qualquer produto.
Ele precisa possuir acreditação para o escopo correspondente ao produto que será avaliado.
Por exemplo, uma certificadora habilitada para determinado equipamento pode não possuir o escopo necessário para outro tipo de produto.
O que é OCP Inmetro?
OCP significa:
Organismo de Certificação de Produtos.
É uma organização responsável por realizar atividades de certificação dentro do escopo para o qual está acreditada.
O organismo analisa se o produto atende aos requisitos aplicáveis e conduz o processo de certificação.
Em determinados programas, isso envolve auditoria na fábrica e realização de ensaios em laboratórios.
O Inmetro mantém uma relação dos organismos acreditados que pode ser consultada por empresas e consumidores.
Precisa fazer ensaio em laboratório?
Muitos processos de certificação envolvem ensaios, mas isso depende do produto e do programa correspondente.
Os testes servem para verificar características previstas nas normas e regulamentos técnicos.
O Inmetro mantém bases de laboratórios acreditados, incluindo laboratórios de ensaio.
Em determinados processos, o próprio organismo certificador define o plano de ensaios e encaminha ou orienta o tratamento das amostras conforme a regulamentação.
Por isso, antes de contratar aleatoriamente um laboratório, converse com o OCP responsável pela certificação.
Um teste realizado fora das condições exigidas pode não ser aceito no processo.
A fábrica precisa passar por auditoria?
Depende do modelo de certificação.
Alguns modelos incluem auditoria do sistema de gestão ou avaliação do processo produtivo.
Outros podem trabalhar com certificação de lote.
No caso dos artigos escolares, por exemplo, o Inmetro informa modelos que podem envolver auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade e avaliações periódicas de manutenção ou, em outra modalidade, ensaio de lote.
Portanto, não existe uma única resposta aplicável a todos os produtos.
O RAC específico determina o modelo utilizado.
O que acontece se o produto reprovar nos testes?
Podem ser identificadas não conformidades durante o processo.
Isso significa que algum requisito não foi atendido.
Dependendo da situação, será necessário corrigir o problema e seguir o procedimento previsto pelo organismo certificador e pela regulamentação.
O processo não deve ser entendido simplesmente como “pagar e receber um certificado”.
A certificação depende da demonstração de atendimento aos requisitos.
Se o produto não estiver conforme, a certificação não deverá ser concedida até que as condições necessárias sejam atendidas.
Quanto custa um certificado Inmetro?
Não existe um preço único para todas as certificações.
O custo depende de diversos fatores, como:
tipo de produto;
organismo certificador;
quantidade de modelos;
quantidade de fábricas;
ensaios necessários;
laboratórios envolvidos;
auditorias;
deslocamentos;
modelo de certificação;
manutenções periódicas.
Por isso, normalmente é necessário solicitar orçamento aos OCPs habilitados para aquele produto.
Ao comparar propostas, confira exatamente o que está incluído.
Um orçamento pode incluir apenas o serviço de certificação enquanto ensaios laboratoriais, auditorias ou deslocamentos aparecem separadamente.
Quanto tempo demora para obter certificado Inmetro?
Também não existe prazo universal.
Um processo simples pode ser concluído mais rapidamente do que uma certificação envolvendo diversos modelos, auditoria internacional e vários ensaios laboratoriais.
O prazo pode aumentar quando são encontradas não conformidades.
Nesse caso, a empresa precisa corrigir o problema antes de prosseguir.
Para reduzir atrasos, reúna previamente toda a documentação técnica e confirme com o organismo quais amostras e informações serão necessárias.
Certificado Inmetro tem validade?
Os certificados podem possuir condições e períodos definidos conforme o programa de avaliação da conformidade correspondente.
Além disso, determinados modelos exigem avaliações periódicas de manutenção e posteriormente recertificação.
Isso significa que obter o certificado uma única vez não necessariamente autoriza a empresa a utilizá-lo indefinidamente.
O processo pode exigir acompanhamento contínuo para demonstrar que o produto continua atendendo aos requisitos.
O certificado Inmetro pode ser cancelado?
Dependendo da situação e das regras do programa, um certificado pode ter sua condição alterada, suspensa ou cancelada.
Por isso, ao consultar um produto, não verifique apenas se algum certificado já foi emitido no passado.
Observe sua situação atual.
Uma empresa também deve manter o cumprimento dos requisitos durante o período de certificação.
Alterações relevantes no produto ou processo produtivo precisam ser tratadas conforme as regras correspondentes.
Produto importado precisa de certificado Inmetro?
Pode precisar.
O fato de o produto ser fabricado no exterior não elimina as exigências brasileiras.
Se aquele produto estiver submetido à certificação compulsória no Brasil, o importador deverá observar os requisitos aplicáveis antes da comercialização e, conforme o caso, durante o processo de importação.
A Receita Federal possui orientações específicas sobre produtos sujeitos à certificação compulsória do Inmetro no contexto aduaneiro.
Esse ponto é especialmente importante para importadores.
Comprar um produto certificado segundo uma norma estrangeira não significa automaticamente que ele já atende ao processo brasileiro.
É necessário verificar a regulamentação nacional.
Certificado CE substitui Inmetro?
Não automaticamente.
A marcação CE está relacionada às exigências aplicáveis no mercado europeu.
Já a certificação regulamentada pelo Inmetro segue requisitos brasileiros.
Um relatório ou certificado estrangeiro pode eventualmente ter alguma utilidade técnica dentro de um processo, dependendo das regras aplicáveis, mas não se deve concluir que a marca CE substitui automaticamente uma certificação compulsória exigida no Brasil.
Antes de importar, consulte o RAC específico do produto e o OCP responsável.
Certificado ISO é certificado Inmetro?
Também são conceitos diferentes.
Uma empresa pode possuir certificação de sistema de gestão, como ISO 9001, sem que isso signifique que todos os seus produtos estejam certificados pelo Inmetro.
O Inmetro possui inclusive o sistema CERTIFIQ, que reúne informações de certificados emitidos no Brasil por organismos acreditados nos sistemas de gestão da qualidade ISO 9001 e gestão ambiental ISO 14001.
Portanto:
ISO 9001 → relacionada ao sistema de gestão da qualidade.
Certificação de produto → relacionada à conformidade do produto dentro do escopo correspondente.
Uma coisa não substitui automaticamente a outra.
Como saber se um certificado Inmetro é falso?
A melhor estratégia é não confiar apenas no PDF ou imagem recebida.
Faça a consulta nas bases oficiais.
Verifique:
número do certificado;
organismo certificador;
empresa;
marca;
modelo;
produto;
situação do certificado;
registro, quando aplicável.
O Inmetro mantém o PRODCERT justamente para possibilitar a consulta pública aos certificados cadastrados.
Também existe a base de registros, que permite pesquisar utilizando diferentes informações do produto e da empresa.
Se as informações apresentadas pelo fornecedor não corresponderem aos registros oficiais, investigue antes de comprar, importar ou comercializar o produto.
Produto com selo Inmetro pode ser falso?
A presença visual de um selo não é suficiente para comprovar a regularidade.
Uma imagem pode ser copiada e aplicada indevidamente.
Por isso, em situações de dúvida, consulte as informações oficiais relacionadas ao produto.
Compare marca, modelo e empresa.
Essa verificação é particularmente importante em compras empresariais e operações de importação, nas quais adquirir um lote de produtos irregulares pode gerar prejuízos muito maiores do que a compra de uma única unidade.
Como consultar Inmetro pelo CNPJ?
A ferramenta de consulta de Registro de Objeto permite realizar pesquisas utilizando informações da empresa, incluindo:
razão social;
CNPJ;
UF;
município.
Isso pode ajudar quem precisa descobrir quais registros estão associados a determinada empresa.
Entretanto, encontrar uma empresa no sistema não significa automaticamente que qualquer produto vendido por ela esteja certificado.
É necessário verificar os registros e certificados específicos.
Como consultar Inmetro pelo código de barras?
A ferramenta de consulta de registros também disponibiliza campo para pesquisa pelo código de barras.
Quando houver informação disponível para aquele produto, esse recurso pode facilitar a pesquisa.
Mesmo assim, confira todos os detalhes apresentados no resultado.
Código de barras, marca e aparência da embalagem não devem ser os únicos elementos utilizados para determinar a regularidade.
O que é PRODCERT Inmetro?
O PRODCERT é um dos principais sistemas para quem procura um certificado.
Segundo o Inmetro, ele reúne certificados de produtos, serviços e processos cuja conformidade foi avaliada segundo requisitos estabelecidos pelo instituto.
O sistema possui diferentes módulos.
Para o público, o mais importante é o módulo web, utilizado para consultar a base de certificados.
As informações dos certificados são cadastradas pelos organismos de avaliação da conformidade responsáveis e posteriormente disponibilizadas na base.
Como certificar um produto no Inmetro passo a passo?
Embora cada produto tenha regras próprias, um caminho geral é:
1. Identifique exatamente o produto.
Tenha informações técnicas, modelo, fabricante e finalidade.
2. Verifique se existe regulamentação do Inmetro.
Consulte a lista de produtos e serviços regulamentados.
3. Localize o RAC específico.
Leia os Requisitos de Avaliação da Conformidade correspondentes.
4. Verifique se a certificação é obrigatória.
Também confirme se existe exigência de registro.
5. Procure um OCP acreditado.
Escolha um organismo habilitado para aquele escopo.
6. Envie a documentação.
O OCP informará quais documentos serão necessários.
7. Realize auditorias e ensaios quando exigidos.
As etapas dependem do modelo de certificação.
8. Corrija eventuais não conformidades.
Problemas identificados precisam ser tratados.
9. Aguarde a decisão de certificação.
Atendidos os requisitos, poderá ser emitido o certificado.
10. Solicite o registro quando necessário.
Alguns objetos possuem também essa exigência.
11. Mantenha a certificação.
Realize avaliações de manutenção e recertificação nos períodos aplicáveis.
Certificado Inmetro: como verificar antes de comprar ou importar?
O ponto mais importante para consumidores e empresas é compreender que certificado Inmetro não deve ser verificado apenas pela presença de um selo na embalagem.
O Inmetro disponibiliza sistemas oficiais para consultar certificados e registros.
O PRODCERT reúne certificados de produtos, serviços e processos avaliados segundo os requisitos estabelecidos pelo instituto. Já a consulta de Registro de Objeto permite pesquisar por número, produto, marca, modelo, código de barras, certificado, CNPJ e outros critérios.
Para empresas que desejam certificar um produto, o caminho começa pela identificação da regulamentação aplicável e pela contratação de um Organismo de Certificação de Produtos acreditado para o escopo correspondente.
Também é importante lembrar que nem todo produto precisa de certificação compulsória. A obrigação depende da regulamentação específica.
Por isso, antes de fabricar, importar ou comercializar um novo produto, verifique as regras vigentes. Essa análise antecipada pode evitar reprovação em ensaios, problemas na importação, mercadorias irregulares e gastos que poderiam ter sido previstos antes do início da operação.
Fontes
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) — Produtos e Serviços Regulamentados.
Inmetro — PRODCERT: Produtos e Serviços Certificados.
Inmetro — Sistema de Consulta de Registro de Objetos.
Inmetro — Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).
Inmetro — Cadastro de Organismos de Avaliação da Conformidade acreditados.
Inmetro — Registro de Produtos e Serviços.
Receita Federal do Brasil — orientações aduaneiras sobre produtos sujeitos à certificação compulsória do Inmetro.
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