Se eu pedir demissão, o que eu recebo? Em regra, o trabalhador com carteira assinada que decide sair do emprego tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver, e férias proporcionais acrescidas de 1/3. Dependendo da situação, outros valores também podem integrar a rescisão.
Por outro lado, quem pede demissão normalmente não recebe a multa de 40% do FGTS, não pode sacar o FGTS em razão dessa rescisão e não tem direito ao seguro-desemprego.
Outro ponto importante é o aviso-prévio. Se o empregado não cumprir o período devido e a empresa não dispensá-lo dessa obrigação, poderá haver desconto na rescisão, observadas as regras trabalhistas.
Por isso, o valor recebido ao pedir demissão depende do salário, tempo trabalhado, existência de férias adquiridas, mês da saída, aviso-prévio e demais verbas existentes no contrato.
Quais são os direitos de quem pede demissão?
De maneira geral, quem pede demissão pode receber:
- saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas + 1/3, quando existentes;
- férias proporcionais + 1/3;
- outras parcelas eventualmente devidas no contrato.
Em contrapartida, normalmente não terá:
- multa de 40% sobre o FGTS;
- saque do FGTS motivado pelo pedido de demissão;
- seguro-desemprego.
Além disso, é preciso analisar o aviso-prévio.
Vamos entender cada verba separadamente.
O que é saldo de salário no pedido de demissão?
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês em que ocorre o desligamento e que ainda não foram pagos.
Imagine uma pessoa com salário mensal de R$ 3.000 que trabalhou 15 dias no mês da saída.
Em um exemplo simplificado:
R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 por dia
Depois:
R$ 100 × 15 = R$ 1.500
Assim, o saldo de salário seria de R$ 1.500 antes dos descontos aplicáveis.
O cálculo real da rescisão deve considerar as características do contrato e da folha de pagamento.
Quem pede demissão recebe 13º salário?
Sim.
O pedido de demissão não elimina o direito ao 13º salário proporcional relativo ao período trabalhado no ano.
A gratificação natalina é calculada considerando os meses computáveis para essa finalidade.
A legislação do 13º estabelece que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é considerada como mês integral para o cálculo.
Por exemplo, se o empregado tiver direito a 6/12 do 13º e receber salário de R$ 3.000:
R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250
R$ 250 × 6 = R$ 1.500
Nesse exemplo simplificado, o 13º proporcional seria de R$ 1.500 antes dos descontos aplicáveis.
Quem pede demissão recebe férias?
Sim.
Esse é um erro comum: pedir demissão não significa perder automaticamente as férias.
O empregado pode ter direito a férias já adquiridas e ainda não usufruídas, além das férias proporcionais referentes ao período aquisitivo em andamento.
Também deve ser considerado o adicional constitucional de 1/3.
Assim, dependendo do histórico do trabalhador, a rescisão pode incluir:
férias vencidas + 1/3;
férias proporcionais + 1/3.
O que são férias vencidas?
No uso cotidiano, costuma-se chamar de férias vencidas aquelas referentes a um período já adquirido e ainda não usufruído.
É importante, porém, distinguir a aquisição do direito às férias da situação em que o empregador ultrapassa o período legal de concessão.
A CLT estabelece regras próprias para aquisição e concessão das férias.
Se houver férias devidas no momento do pedido de demissão, elas deverão ser consideradas na rescisão conforme a situação concreta.
Quem pede demissão recebe férias proporcionais?
Sim.
O trabalhador que pede demissão também pode ter direito às férias proporcionais, acrescidas de 1/3.
Imagine, de maneira simplificada, um empregado com salário de R$ 2.400 e direito a 6/12 de férias proporcionais.
Primeiro:
R$ 2.400 ÷ 12 = R$ 200
Depois:
R$ 200 × 6 = R$ 1.200
Adicional constitucional de 1/3:
R$ 1.200 ÷ 3 = R$ 400
Total do exemplo:
R$ 1.600
O cálculo definitivo pode envolver médias de parcelas variáveis e outras particularidades da remuneração.
Quem pede demissão recebe um terço de férias?
Sim.
O adicional constitucional de 1/3 das férias também deve ser considerado sobre as férias devidas na rescisão.
Isso decorre da Constituição Federal, que garante férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Portanto, não se calcula apenas o valor das férias.
Deve-se acrescentar o terço constitucional correspondente.
Quem pede demissão tem direito ao FGTS?
Durante o contrato de trabalho, os depósitos do FGTS são realizados conforme as regras aplicáveis.
Entretanto, pedir demissão normalmente não é uma hipótese que autoriza o saque do saldo do FGTS em razão daquela rescisão.
O dinheiro que já está na conta vinculada não simplesmente desaparece.
Ele permanece no FGTS e poderá ser movimentado quando ocorrer alguma hipótese legal de saque.
A legislação prevê diferentes situações que permitem movimentação do fundo.
Quem pede demissão recebe a multa de 40% do FGTS?
Não.
A multa rescisória de 40% do FGTS está relacionada, em regra, à dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.
No pedido de demissão, o trabalhador é quem toma a iniciativa de encerrar o vínculo.
Por isso, não há multa de 40% do FGTS no pedido de demissão.
Essa é uma das principais diferenças financeiras entre pedir demissão e ser dispensado sem justa causa.
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
O simples pedido de demissão não autoriza, por si só, o saque integral do FGTS.
O trabalhador poderá movimentar os recursos se posteriormente se enquadrar em alguma das hipóteses previstas na legislação.
Existem situações como aposentadoria, aquisição da casa própria nas condições legais, determinadas doenças e outras hipóteses de saque.
Também existe o saque-aniversário, que possui regras próprias e não deve ser confundido com o saque-rescisão.
Portanto, não é correto dizer que o trabalhador “perde o FGTS” ao pedir demissão.
Ele apenas não recebe automaticamente o direito de sacar todo o saldo em razão daquele pedido.
Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?
Não.
O seguro-desemprego é destinado a situações que atendam aos requisitos legais, especialmente relacionadas à dispensa sem justa causa.
Como no pedido de demissão a iniciativa de terminar o contrato parte do trabalhador, ele normalmente não terá direito ao benefício.
Portanto:
Pedido de demissão → sem seguro-desemprego.
Isso deve ser considerado antes de sair do emprego, principalmente quando a pessoa ainda não possui outra fonte de renda.
Preciso cumprir aviso-prévio quando peço demissão?
Em contratos por prazo indeterminado, o empregado que pede demissão deve observar as regras de aviso-prévio previstas na CLT.
Para quem recebe por mês, o aviso normalmente corresponde a 30 dias.
O trabalhador pode comunicar que deseja cumprir o período.
Também pode solicitar à empresa que o dispense do cumprimento.
Entretanto, a empresa não é obrigada a aceitar automaticamente o pedido de dispensa.
O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir aviso-prévio?
Se o trabalhador não cumprir o aviso devido, o empregador pode ter direito a descontar o valor correspondente, conforme o artigo 487 da CLT.
Por exemplo, imagine um empregado com salário mensal de R$ 3.000 que pede demissão e decide sair imediatamente.
Em uma situação simples na qual seja devido o aviso de 30 dias, poderá existir desconto correspondente ao período.
Isso pode reduzir significativamente o valor líquido da rescisão.
Por isso, antes de decidir sair imediatamente, é importante conversar com a empresa e entender como o aviso será tratado.
A empresa pode me liberar do aviso-prévio?
Sim, a empresa pode dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso no pedido de demissão.
É recomendável que essa situação fique documentada.
O trabalhador pode fazer o pedido por escrito.
Por exemplo, na carta de demissão, pode solicitar:
“Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.”
A empresa poderá avaliar o pedido.
Não é recomendável simplesmente deixar de trabalhar presumindo que a empresa não fará o desconto.
Arrumei outro emprego. Preciso cumprir aviso?
Conseguir um novo emprego não deve ser interpretado automaticamente como uma regra geral que elimina qualquer consequência do aviso-prévio no pedido de demissão.
Há muita confusão nesse tema porque a Súmula nº 276 do Tribunal Superior do Trabalho trata da hipótese de aviso-prévio concedido pelo empregador e da comprovação de novo emprego.
No pedido de demissão, a situação é diferente.
Assim, se você pediu demissão porque conseguiu outra oportunidade e precisa começar imediatamente, o mais seguro é solicitar formalmente a dispensa do cumprimento do aviso e verificar a resposta da empresa.
Aviso-prévio proporcional vale para quem pede demissão?
A Lei nº 12.506/2011 criou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
Entretanto, o entendimento trabalhista consolidado é de que a proporcionalidade superior aos 30 dias constitui direito do empregado dispensado, não devendo ser utilizada para impor ao trabalhador que pede demissão um aviso superior a 30 dias.
Assim, em regra, não se deve simplesmente calcular três dias adicionais por ano trabalhado e exigir todo esse período de quem pediu demissão.
Quem pede demissão tem redução de duas horas no aviso?
A redução de jornada prevista no artigo 488 da CLT está relacionada ao aviso-prévio promovido pelo empregador.
Ela existe para facilitar a procura por outro emprego durante o aviso.
No pedido de demissão, essa redução não se aplica da mesma forma.
Portanto, não é correto presumir que quem pede demissão poderá automaticamente trabalhar duas horas a menos por dia ou faltar sete dias corridos durante o aviso.
Quanto recebo se pedir demissão?
O valor depende de vários fatores.
Entre eles:
salário;
dia do desligamento;
tempo de empresa;
férias adquiridas;
férias proporcionais;
13º proporcional;
horas extras e outras parcelas eventualmente devidas;
aviso-prévio;
descontos legais ou autorizados.
Por isso, duas pessoas com o mesmo salário podem receber valores bastante diferentes na rescisão.
Exemplo de cálculo de pedido de demissão
Imagine um trabalhador com salário de:
R$ 3.000
Suponha, apenas para facilitar o exemplo, que tenha:
15 dias trabalhados no mês;
6/12 de 13º proporcional;
6/12 de férias proporcionais;
nenhuma férias adquirida pendente;
e que a empresa o tenha dispensado do cumprimento do aviso sem realizar o desconto correspondente.
Saldo de salário
R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100
R$ 100 × 15 = R$ 1.500
13º proporcional
R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250
R$ 250 × 6 = R$ 1.500
Férias proporcionais
R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250
R$ 250 × 6 = R$ 1.500
Um terço das férias
R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500
Somando os valores brutos exemplificativos:
R$ 1.500 + R$ 1.500 + R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 5.000
Esse exemplo serve apenas para demonstrar a lógica.
O valor líquido pode ser diferente em razão de descontos, médias remuneratórias e características específicas do contrato.
E se houver desconto do aviso-prévio?
Utilizando o mesmo exemplo anterior, imagine que o trabalhador saia imediatamente e exista um desconto de R$ 3.000 referente ao aviso.
Valor bruto exemplificativo anterior:
R$ 5.000
Menos aviso:
R$ 3.000
Resultado antes de outros descontos:
R$ 2.000
Isso demonstra por que o aviso-prévio pode fazer uma diferença significativa no valor recebido por quem pede demissão.
Se eu pedir demissão depois de 1 ano, o que recebo?
Depois de um ano de contrato, é necessário verificar especialmente a situação das férias.
Dependendo das datas e de férias já usufruídas, o trabalhador poderá possuir um período adquirido a ser pago na rescisão.
Além disso, poderá receber:
saldo de salário;
13º proporcional;
férias proporcionais referentes ao novo período aquisitivo, quando houver;
adicional de 1/3;
outras verbas devidas.
O simples fato de completar um ano não permite informar o valor da rescisão sem conhecer as datas exatas.
Se eu pedir demissão antes de completar 1 ano, recebo férias?
Sim.
Não é necessário completar um ano para que exista direito às férias proporcionais na rescisão por pedido de demissão.
Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante alguns meses pode receber férias proporcionais acrescidas de 1/3, observadas as regras de contagem.
Esse é outro motivo pelo qual não é correto pensar que quem pede demissão “sai sem nada”.
Se eu pedir demissão no período de experiência, o que recebo?
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado e possui regras próprias.
Se o empregado decide encerrá-lo antes do término, é necessário analisar o contrato e os artigos aplicáveis da CLT.
O artigo 480 prevê que o empregado que rompe um contrato a termo sem justa causa pode ser obrigado a indenizar o empregador pelos prejuízos resultantes, dentro dos limites legais.
Além disso, o contrato pode conter cláusula que assegure direito recíproco de rescisão antecipada, hipótese em que podem incidir regras próprias dos contratos por prazo indeterminado.
Por isso, pedidos de demissão durante a experiência merecem análise específica do contrato.
Posso pedir demissão durante as férias?
A situação precisa ser tratada com cuidado, pois o contrato possui particularidades durante o período de férias.
Se o trabalhador deseja encerrar o vínculo enquanto está de férias, é recomendável formalizar sua intenção e alinhar com o departamento pessoal como serão definidos a data do desligamento, o aviso e as verbas correspondentes.
Não é recomendável simplesmente deixar de retornar ao trabalho sem comunicação formal.
Como fazer um pedido de demissão?
O ideal é formalizar a decisão por escrito.
Uma carta simples pode conter:
nome do trabalhador;
nome da empresa;
declaração de que está pedindo demissão;
data;
informação sobre o aviso-prévio;
assinatura.
Um texto simples poderia informar que o empregado solicita seu desligamento do cargo a partir de determinada data e indicar se pretende cumprir o aviso.
Manter o documento ajuda a comprovar a manifestação de vontade e a data da comunicação.
Preciso explicar por que estou pedindo demissão?
Em regra, o trabalhador não precisa apresentar uma justificativa detalhada para pedir demissão.
É possível simplesmente comunicar a decisão.
Não é necessário escrever na carta informações pessoais sobre conflitos, nova empresa, salário recebido em outro emprego ou problemas com colegas.
Se existir uma situação grave envolvendo descumprimento contratual pelo empregador, porém, pode ser importante buscar orientação antes de pedir demissão.
Isso porque determinados fatos podem, em tese, caracterizar uma situação de rescisão indireta, que possui consequências diferentes.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato relacionada a falta grave praticada pelo empregador, nas hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.
Entre as situações previstas legalmente estão determinados descumprimentos das obrigações contratuais.
Se reconhecida, as consequências financeiras podem ser diferentes das de um simples pedido de demissão.
Por isso, quem pretende sair porque a empresa está deixando de pagar salários, praticando determinadas irregularidades ou cometendo falta grave deve avaliar a situação antes de entregar uma carta de demissão.
O pedido de demissão e a rescisão indireta são institutos diferentes.
Existe acordo para sair da empresa?
Sim.
A Reforma Trabalhista inseriu na CLT o artigo 484-A, que regulamenta a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador.
Nesse caso, algumas verbas recebem tratamento diferente.
Em linhas gerais, o trabalhador pode receber:
metade do aviso-prévio, quando indenizado;
metade da indenização sobre o FGTS;
demais verbas trabalhistas integralmente;
possibilidade de movimentar até 80% do saldo do FGTS, observadas as regras aplicáveis.
Entretanto, não há direito ao seguro-desemprego.
Esse acordo legal não deve ser confundido com uma demissão sem justa causa simulada.
Pedido de demissão ou acordo: qual é melhor?
Depende da situação.
No pedido de demissão, não há multa de 40% nem saque do FGTS motivado pela rescisão.
No acordo do artigo 484-A, existem regras específicas que permitem parte da indenização e movimentação limitada do FGTS.
Entretanto, o acordo depende da vontade das duas partes.
O empregado não pode obrigar a empresa a aceitar.
Da mesma forma, a empresa não deve pressionar o trabalhador a pedir demissão quando, na realidade, é ela quem deseja dispensá-lo.
A empresa pode obrigar o funcionário a pedir demissão?
Não é adequado que o pedido de demissão seja utilizado para mascarar uma dispensa que partiu do empregador.
O pedido precisa representar a vontade real do trabalhador.
Situações envolvendo coação, fraude ou vício de consentimento podem gerar discussão trabalhista sobre a validade do desligamento.
Se o empregado estiver sendo pressionado a assinar documentos que não refletem sua vontade, é prudente buscar orientação antes de fazê-lo.
Posso desistir do pedido de demissão?
A CLT prevê que, depois de dado o aviso-prévio, a parte notificante pode reconsiderar o ato antes do término do prazo.
Entretanto, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração.
Portanto, entregar a carta de demissão e depois simplesmente dizer que mudou de ideia não significa automaticamente que o contrato continuará.
Se houver arrependimento, comunique a empresa imediatamente e formalize o pedido de reconsideração.
Quando a empresa deve pagar minha rescisão?
A CLT estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias.
De acordo com o artigo 477, o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato, observadas as regras legais.
Esse prazo também é relevante nos casos de pedido de demissão.
Se houver dúvidas ou atraso, o trabalhador pode procurar orientação junto aos canais oficiais do trabalho, sindicato ou profissional especializado.
O que conferir no termo de rescisão?
Antes de considerar o cálculo correto, confira:
data de admissão;
data de desligamento;
salário utilizado;
saldo de salário;
13º proporcional;
férias adquiridas;
férias proporcionais;
terço constitucional;
aviso-prévio;
descontos;
eventuais médias de parcelas variáveis.
Se houver horas extras, adicionais ou comissões habituais, pode ser necessário considerar reflexos e médias conforme a situação.
Não analise apenas o valor final depositado.
Confira como ele foi calculado.
Afinal, se eu pedir demissão, o que eu recebo?
Em resumo, se você pedir demissão, normalmente terá direito a:
Saldo de salário: referente aos dias trabalhados e ainda não pagos.
13º salário proporcional: conforme os meses computáveis trabalhados no ano.
Férias adquiridas e não usufruídas: quando existentes, acrescidas de 1/3.
Férias proporcionais: acrescidas de 1/3.
Outras verbas devidas: conforme as características do contrato.
Por outro lado, normalmente não terá:
multa de 40% do FGTS;
saque do FGTS por causa do pedido de demissão;
seguro-desemprego.
Também é necessário observar o aviso-prévio, pois deixar de cumpri-lo sem dispensa da empresa pode gerar desconto na rescisão.
Portanto, antes de entregar a carta, vale calcular aproximadamente quanto será recebido e verificar como ficará o aviso. Essa análise é especialmente importante para quem pretende sair imediatamente ou ainda não possui outro emprego.
Fontes
Constituição Federal de 1988 — artigo 7º, direitos dos trabalhadores, incluindo férias acrescidas de um terço e 13º salário.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — especialmente artigos 477, 480, 481, 483, 484-A, 487, 488 e disposições relativas às férias.
Lei nº 4.090/1962 — institui a gratificação de Natal e estabelece regras relacionadas ao 13º salário.
Lei nº 8.036/1990 — dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lei nº 12.506/2011 — dispõe sobre o aviso-prévio proporcional.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) — jurisprudência e orientações relacionadas ao aviso-prévio e às verbas decorrentes da extinção do contrato.
Ministério do Trabalho e Emprego — informações oficiais sobre direitos trabalhistas, rescisão contratual e seguro-desemprego.
Caixa Econômica Federal — informações oficiais sobre FGTS e hipóteses de movimentação da conta vinculada.
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