Sucumbência: significado, como funciona e quem paga

Entender sucumbência significado é importante para quem acompanha um processo judicial e se depara com expressões como “honorários de sucumbência”, “ônus sucumbenciais” ou “sucumbência recíproca”. De maneira simples, sucumbência está relacionada ao fato de uma parte ser vencida em uma demanda ou em determinado pedido apresentado no processo.

No processo civil, a sucumbência possui consequências financeiras importantes. Em regra, a parte vencida pode ser responsabilizada pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios devidos ao advogado da parte vencedora.

Entretanto, nem sempre existe apenas um vencedor e um perdedor absoluto. Uma pessoa pode ganhar parte do que pediu e perder outra parte, criando situações de sucumbência parcial ou recíproca.

O que significa sucumbência?

No contexto jurídico, sucumbir significa ser vencido em uma pretensão discutida judicialmente.

Imagine uma situação simples.

Uma pessoa entra com uma ação pedindo que outra seja condenada a pagar uma dívida.

Se o juiz acolhe integralmente o pedido, o autor venceu e o réu foi vencido na demanda.

A partir desse resultado podem surgir os chamados ônus da sucumbência.

O Código de Processo Civil estabelece regras para determinar quem deve arcar com despesas e honorários advocatícios.

Por isso, sucumbência não significa simplesmente “perder dinheiro”. É um conceito processual relacionado ao resultado da demanda.

O que são honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência, também chamados de honorários sucumbenciais, são valores fixados judicialmente em favor do advogado da parte vencedora.

O Superior Tribunal de Justiça resume o conceito como os honorários fixados pelo juiz que, em regra, devem ser pagos pelo perdedor ao advogado do vencedor.

O artigo 85 do Código de Processo Civil estabelece que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Portanto, imagine:

João processa uma empresa.

João ganha o processo.

Além da eventual condenação principal, a empresa pode ser condenada a pagar honorários de sucumbência ao advogado de João.

Esses honorários não devem ser confundidos com o valor principal que João ganhou no processo.

Quem paga a sucumbência?

Como regra geral, a parte vencida.

Se o autor perde a ação, ele pode ser condenado ao pagamento de honorários ao advogado do réu.

Se o réu perde, pode ser condenado ao pagamento de honorários ao advogado do autor.

Entretanto, essa explicação representa apenas a regra básica.

Existem situações em que o princípio da causalidade também precisa ser analisado.

Segundo esse princípio, pode ser necessário verificar quem efetivamente deu causa à instauração do processo.

O próprio STJ reconhece que a sucumbência funciona como importante parâmetro, mas que a responsabilidade pelas despesas processuais também pode depender da causalidade em determinadas situações.

O que significa “condenado em sucumbência”?

Significa que uma parte recebeu a obrigação de suportar determinado ônus decorrente do resultado processual.

É comum que a sentença apresente uma determinação semelhante à condenação da parte vencida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

Para compreender exatamente quanto será devido, é necessário ler o dispositivo da decisão.

O juiz pode estabelecer um percentual ou utilizar outra forma de fixação permitida pela legislação.

Também é necessário identificar a base sobre a qual o percentual será calculado.

Qual o valor dos honorários de sucumbência?

No processo civil, o artigo 85, § 2º, do CPC estabelece, como regra, honorários entre 10% e 20% sobre determinadas bases previstas pela legislação.

A ordem de análise pode envolver:

valor da condenação;

proveito econômico obtido;

valor atualizado da causa, quando aplicável.

Existem exceções e regras específicas.

O próprio CPC possui disposições diferentes para situações como causas envolvendo a Fazenda Pública e hipóteses em que a apreciação equitativa é admitida.

Por isso, não é correto afirmar que honorários de sucumbência serão sempre exatamente 10% ou exatamente 20%.

Como calcular honorários de sucumbência?

Imagine uma condenação de R$ 50.000 e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O cálculo básico seria:

R$ 50.000 × 10% = R$ 5.000

Nesse exemplo, os honorários sucumbenciais seriam de R$ 5.000.

Agora imagine que o percentual fosse de 15%.

O cálculo seria:

R$ 50.000 × 15% = R$ 7.500

Mas esse exemplo serve apenas para explicar a matemática.

No processo real, é necessário verificar exatamente qual base de cálculo e percentual foram estabelecidos na decisão.

Honorários de sucumbência são pagos para quem?

Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado.

O Código de Processo Civil determina expressamente que os honorários constituem direito do advogado e possuem natureza alimentar.

Essa informação é importante porque muitas pessoas acreditam que o valor pertence diretamente à parte vencedora.

Não é assim.

A indenização ou o valor principal obtido na ação pode pertencer à parte.

Os honorários sucumbenciais são destinados ao advogado, conforme as regras aplicáveis.

Honorários sucumbenciais são diferentes dos honorários do advogado?

Sim.

É possível existir mais de um tipo de honorário na mesma situação.

Quando uma pessoa contrata um advogado particular, normalmente estabelece honorários contratuais.

Por exemplo:

um cliente contrata um advogado por determinado valor para ajuizar uma ação.

Esse pagamento decorre do contrato entre cliente e advogado.

Já os honorários sucumbenciais decorrem da sucumbência processual e são fixados judicialmente.

Portanto, honorários contratuais e sucumbenciais podem coexistir.

Se eu ganhar o processo, preciso pagar meu advogado?

Pode precisar.

Ganhar o processo e existir condenação da outra parte em honorários sucumbenciais não elimina automaticamente o contrato firmado entre cliente e advogado.

Imagine que você tenha contratado um advogado estabelecendo honorários de 20% sobre o valor recebido.

Posteriormente, a outra parte é condenada também ao pagamento de honorários sucumbenciais.

São relações diferentes.

Uma decorre do contrato.

A outra decorre da decisão judicial.

Para saber exatamente quanto deverá ser pago, é necessário verificar o contrato de honorários e a decisão do processo.

O que é sucumbência recíproca?

A sucumbência recíproca ocorre quando os litigantes são, em alguma medida, vencedores e vencidos.

Imagine que uma pessoa entre com uma ação apresentando diferentes pedidos.

O juiz aceita alguns e rejeita outros.

Dependendo da relevância e da distribuição desses pedidos, pode existir sucumbência recíproca.

O artigo 86 do Código de Processo Civil estabelece que, quando cada litigante for em parte vencedor e vencido, as despesas serão proporcionalmente distribuídas.

Existem regras específicas para os honorários.

Exemplo de sucumbência recíproca

Imagine que uma pessoa processe uma empresa fazendo dois pedidos independentes.

Ela pede:

R$ 20 mil por determinado prejuízo;

R$ 20 mil por outra pretensão.

O juiz acolhe o primeiro pedido e rejeita o segundo.

Nesse exemplo simplificado, ambas as partes obtiveram algum êxito e também sofreram derrota em parte da controvérsia.

Isso pode gerar uma análise de sucumbência recíproca.

Entretanto, o cálculo real não deve ser feito automaticamente apenas pela quantidade de pedidos.

O juiz precisa analisar o resultado processual e as regras aplicáveis ao caso concreto.

O que é sucumbência mínima?

A sucumbência mínima ocorre quando uma parte perde uma parcela muito pequena daquilo que estava sendo discutido.

O parágrafo único do artigo 86 do CPC estabelece que, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá integralmente pelas despesas e pelos honorários.

Imagine que alguém apresente uma pretensão de R$ 100 mil e consiga praticamente a totalidade do que buscava, perdendo apenas uma parcela pouco relevante.

Dependendo das circunstâncias, pode ser reconhecida a sucumbência mínima.

A análise depende do caso concreto.

Honorários de sucumbência podem ser compensados?

O CPC de 2015 trouxe uma regra importante sobre esse assunto.

O artigo 85, § 14, determina que os honorários constituem direito do advogado e veda a compensação em caso de sucumbência parcial.

O STJ reafirmou esse entendimento.

Em situação de sucumbência recíproca, a parte autora pode ter de pagar honorários ao advogado da parte ré, enquanto a parte ré pode ter de pagar honorários ao advogado da parte autora, conforme a distribuição determinada judicialmente.

Não se deve simplesmente compensar os valores como se pertencessem diretamente às partes.

O que são ônus sucumbenciais?

A expressão ônus sucumbenciais é mais abrangente.

Ela se refere aos encargos relacionados à sucumbência.

Pode envolver, conforme o caso:

honorários advocatícios;

custas;

despesas processuais.

Assim, quando uma decisão afirma que determinada pessoa foi condenada nos “ônus da sucumbência”, é necessário continuar lendo para descobrir exatamente quais obrigações foram estabelecidas.

A própria sentença costuma especificar a distribuição das despesas e dos honorários.

O que significa “ônus sucumbenciais a cargo do réu”?

Significa que o réu foi responsabilizado pelos encargos de sucumbência definidos na decisão.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o pedido do autor é acolhido.

Entretanto, é necessário verificar o conteúdo integral da sentença.

O juiz pode definir percentuais, bases de cálculo e responsabilidades específicas.

Nunca interprete apenas uma frase isolada do andamento processual quando existe uma decisão completa disponível.

O que significa “ônus sucumbenciais a cargo do autor”?

Significa que o autor foi responsabilizado pelos encargos correspondentes.

Isso pode ocorrer quando seus pedidos são rejeitados, por exemplo.

Uma pessoa pode entrar com uma ação acreditando possuir determinado direito e acabar perdendo o processo.

Nesse cenário, além de não obter aquilo que pretendia, poderá haver condenação em despesas e honorários advocatícios.

É justamente por isso que o risco de sucumbência deve ser avaliado antes do ajuizamento de determinadas ações.

Quem perde o processo sempre paga honorários?

A regra geral do processo civil prevê honorários sucumbenciais, mas existem situações especiais e procedimentos com regras próprias.

Também existem hipóteses em que a responsabilidade pode ser analisada a partir do princípio da causalidade.

Por isso, não é correto aplicar uma fórmula universal a qualquer processo existente no Brasil.

Processo civil, processo trabalhista, Juizados Especiais e outras áreas podem possuir regras diferentes.

Para saber o que ocorrerá em um caso específico, é necessário identificar qual legislação e procedimento estão sendo aplicados.

O que é o princípio da sucumbência?

O princípio da sucumbência está relacionado à ideia de que aquele que perde a demanda deve suportar os encargos processuais correspondentes.

O STJ explica, de maneira simples, que segundo esse princípio quem perde o processo deve pagar as respectivas despesas e os honorários do advogado da parte vencedora.

Entretanto, essa lógica precisa ser interpretada juntamente com outras regras.

Uma delas é o princípio da causalidade.

Em determinadas situações, identificar quem ganhou ou perdeu não resolve sozinho a questão da responsabilidade pelos encargos.

O que é o princípio da causalidade?

O princípio da causalidade considera quem deu causa à instauração do processo ou à situação que gerou determinada despesa.

O STJ possui jurisprudência reconhecendo a importância desse critério.

Imagine uma situação em que o processo termina sem uma definição convencional de vencedor e vencido.

Pode ser necessário investigar quem provocou a necessidade da ação.

O próprio artigo 85, § 10, do CPC estabelece que, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

Portanto, sucumbência e causalidade são conceitos relacionados, mas não idênticos.

O que acontece se o processo perder o objeto?

Quando ocorre perda superveniente do objeto, pode ser necessário aplicar o princípio da causalidade.

Nesse caso, a pergunta passa a ser:

Quem deu causa ao processo?

O artigo 85, § 10, do CPC determina que, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

O STJ continua aplicando esse entendimento em sua jurisprudência.

Isso demonstra por que nem sempre basta olhar quem aparentemente “ganhou” ou “perdeu”.

Desistir do processo gera sucumbência?

Pode gerar responsabilidade por despesas e honorários.

O artigo 90 do Código de Processo Civil estabelece regras para situações de desistência, renúncia e reconhecimento da procedência do pedido.

De maneira geral, despesas e honorários podem ser atribuídos à parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Entretanto, existem detalhes importantes.

Por exemplo, se a desistência for parcial, a responsabilidade pode ser proporcional à parcela da qual houve desistência.

Por isso, desistir de uma ação não deve ser tratado como uma decisão sem possíveis consequências financeiras.

Se fizer acordo, ainda existe sucumbência?

Depende dos termos do acordo e do momento processual.

O artigo 90 do CPC possui disposições específicas para transações.

As partes podem tratar da distribuição das despesas dentro dos limites legais aplicáveis.

Se nada for estabelecido, existem regras para sua divisão.

Por isso, um acordo judicial deve deixar claro não apenas o valor principal negociado, mas também questões relacionadas a custas e honorários quando relevantes.

Justiça gratuita elimina a sucumbência?

Não necessariamente.

Esse é um ponto que gera bastante confusão.

Ser beneficiário da gratuidade da justiça não significa automaticamente que nunca haverá condenação em honorários de sucumbência.

O CPC estabelece que o vencido beneficiário da gratuidade pode ter obrigações decorrentes da sucumbência.

Entretanto, a exigibilidade dessas obrigações fica sujeita às regras específicas previstas no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Portanto, é necessário diferenciar:

existência da condenação

e

possibilidade imediata de cobrança.

São questões diferentes.

Quem tem justiça gratuita pode ser condenado em honorários?

Sim.

A concessão da gratuidade não impede, por si só, a condenação nas verbas sucumbenciais.

O artigo 98, § 2º, do CPC estabelece que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Entretanto, o parágrafo seguinte estabelece condições específicas relacionadas à exigibilidade.

Por isso, uma sentença pode mencionar honorários mesmo quando a parte possui justiça gratuita.

Sucumbência existe no Juizado Especial?

Os Juizados Especiais possuem regras próprias.

Na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/1995 estabelece uma disciplina diferente daquela aplicada pelo procedimento comum do CPC.

O artigo 55 determina, como regra, que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios, ressalvadas hipóteses previstas na própria lei, como litigância de má-fé.

Em grau de recurso, entretanto, existem regras específicas sobre custas e honorários.

Portanto, não aplique automaticamente a regra geral do CPC ao Juizado Especial.

Existe sucumbência na Justiça do Trabalho?

Sim, a legislação trabalhista possui regras próprias sobre honorários de sucumbência.

A CLT trata do tema no artigo 791-A.

Assim, quem está envolvido em uma reclamação trabalhista não deve utilizar automaticamente as regras percentuais do artigo 85 do CPC para prever quanto será devido.

O processo trabalhista possui disciplina específica.

Além disso, a aplicação das regras relacionadas à justiça gratuita e honorários na Justiça do Trabalho passou por importantes discussões judiciais.

Para um caso concreto, deve ser considerada a legislação e a jurisprudência aplicáveis.

Existe sucumbência em processo criminal?

A expressão sucumbência é utilizada com muito mais frequência no processo civil e em outras áreas relacionadas a disputas patrimoniais ou processuais entre partes.

No processo penal, a estrutura e as regras sobre despesas e honorários são diferentes.

Por isso, encontrar o termo “sucumbência” em um conteúdo jurídico não significa que todas as regras do CPC serão automaticamente aplicadas a qualquer processo.

É sempre necessário identificar o ramo do Direito discutido.

Honorários de sucumbência podem aumentar no recurso?

Sim, existe previsão de majoração de honorários em determinadas situações recursais.

O artigo 85, § 11, do CPC determina que o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, observados os requisitos legais.

Isso é frequentemente chamado de honorários recursais.

Entretanto, sua aplicação depende dos pressupostos reconhecidos pela jurisprudência.

Portanto, recorrer pode ter reflexos também sobre a verba honorária.

Honorários de sucumbência têm juros e correção?

Os valores reconhecidos judicialmente podem estar sujeitos aos critérios de atualização aplicáveis.

O momento inicial e a forma de atualização dependem da natureza da verba e da decisão.

Em vez de simplesmente aplicar uma calculadora genérica, é necessário verificar o título judicial, as datas relevantes e os critérios determinados para aquele processo.

Em execuções ou cumprimentos de sentença, os cálculos podem se tornar mais complexos.

Quem recebe os honorários se houver vários advogados?

A distribuição entre advogados depende da relação profissional e das circunstâncias do processo.

O ponto essencial é que o CPC reconhece os honorários sucumbenciais como direito do advogado.

Questões sobre divisão entre profissionais que atuaram conjuntamente ou em momentos diferentes podem depender dos contratos, substabelecimentos e demais circunstâncias.

Não cabe à parte simplesmente decidir unilateralmente como essa verba será distribuída entre os profissionais.

O advogado pode cobrar honorários contratuais e sucumbenciais?

Sim.

As duas verbas possuem origens diferentes.

Os honorários contratuais decorrem do acordo entre advogado e cliente.

Os honorários sucumbenciais decorrem da decisão judicial.

Por isso, é possível que um advogado tenha direito aos dois.

Imagine que o contrato estabeleça pagamento de determinado percentual sobre o resultado da ação.

Se houver também condenação da parte contrária em honorários sucumbenciais, uma verba não necessariamente substitui a outra.

Leia o contrato antes de contratar o profissional para entender claramente as condições.

O que significa sucumbência parcial?

Significa que uma parte não obteve sucesso integral em suas pretensões.

Por exemplo, alguém pode formular diversos pedidos e conseguir apenas parte deles.

Isso não significa automaticamente que haverá sucumbência recíproca em qualquer redução do valor pretendido.

A análise jurídica depende do conteúdo dos pedidos e da jurisprudência aplicável.

Por isso, o resultado deve ser examinado cuidadosamente antes de concluir como serão distribuídos os ônus processuais.

Perder parte do valor pedido significa sucumbência recíproca?

Não necessariamente.

Esse é um ponto que depende da natureza da demanda e da jurisprudência aplicável.

Existem situações em que o autor recebe valor inferior ao solicitado sem que isso produza automaticamente sucumbência recíproca.

Um exemplo conhecido ocorre nas ações de indenização por dano moral.

A jurisprudência do STJ consolidou entendimento específico sobre essa situação.

Portanto, não basta comparar matematicamente o valor pedido e o valor concedido para determinar a sucumbência.

O que significa sucumbência em ação de danos morais?

Nas ações de indenização por dano moral existe uma particularidade importante.

A Súmula 326 do STJ estabelece que, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pedido não implica sucumbência recíproca.

Imagine que o autor peça R$ 50 mil de indenização e o juiz fixe R$ 10 mil.

A simples diferença entre esses valores não significa automaticamente que o autor perdeu 80% da ação para fins de sucumbência recíproca.

Essa é uma das razões pelas quais o conceito não pode ser interpretado somente com cálculos matemáticos.

Como saber quem foi condenado em sucumbência?

Leia o dispositivo da sentença ou do acórdão.

Normalmente, a decisão especifica a responsabilidade pelas despesas e honorários.

Procure expressões como:

“condeno a parte ré ao pagamento”;

“honorários advocatícios”;

“ônus sucumbenciais”;

“sucumbência recíproca”;

“custas processuais”;

“fixo os honorários em”.

Se você estiver consultando um processo eletrônico, abra a decisão completa.

O resumo exibido no andamento processual pode não conter informações suficientes.

O que significa “sucumbência fixada em 10%”?

Normalmente significa que os honorários foram estabelecidos utilizando um percentual de 10% sobre determinada base de cálculo.

Mas ainda falta descobrir:

10% sobre o quê?

Pode ser sobre o valor da condenação, proveito econômico ou outra base determinada conforme as regras aplicáveis.

Imagine:

Condenação: R$ 80.000.

Honorários: 10% sobre a condenação.

Nesse exemplo simplificado:

R$ 80.000 × 10% = R$ 8.000.

Mas sempre confira exatamente o que foi determinado na decisão.

A sucumbência é paga junto com a condenação?

Pode ser cobrada dentro da fase processual correspondente ao cumprimento da decisão.

Entretanto, o crédito dos honorários pertence ao advogado e possui autonomia reconhecida pela legislação.

Dependendo do caso, a execução ou cumprimento relacionado à verba pode possuir características próprias.

Não presuma que o valor recebido pela parte vencedora já inclui automaticamente tudo que é devido ao advogado.

A sentença e os cálculos precisam ser analisados separadamente.

Posso recorrer dos honorários de sucumbência?

A fixação dos honorários pode integrar a discussão recursal quando existirem fundamentos jurídicos para questioná-la.

Uma parte pode discordar, por exemplo, da base de cálculo, percentual ou distribuição da sucumbência.

Entretanto, a possibilidade e o recurso adequado dependem do tipo de decisão e do momento processual.

Também é importante considerar que recursos podem produzir outras consequências, inclusive relacionadas a honorários recursais.

Por isso, essa análise deve ser feita tecnicamente.

Como evitar surpresa com honorários de sucumbência?

Antes de entrar com uma ação, converse com o advogado sobre os riscos processuais.

Pergunte:

Quais são as chances de perder?

Existe risco de sucumbência?

Qual pode ser a base dos honorários?

Há possibilidade de sucumbência recíproca?

Como funciona a justiça gratuita?

O contrato prevê honorários além da sucumbência?

Essas perguntas ajudam a entender que um processo não envolve apenas a possibilidade de receber algum valor.

Também pode existir risco financeiro.

Sucumbência e custas processuais são a mesma coisa?

Não.

As custas estão relacionadas às despesas cobradas pelo serviço judiciário conforme as regras aplicáveis.

Já os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado nos termos estabelecidos judicialmente.

Ambos podem fazer parte dos chamados ônus da sucumbência, mas são verbas diferentes.

Por isso, uma decisão pode mencionar separadamente:

custas processuais;

despesas;

honorários advocatícios.

É necessário verificar cada item.

Exemplo simples de sucumbência

Imagine que Ana processe uma empresa cobrando uma dívida de R$ 30 mil.

O juiz entende que Ana tem razão e condena a empresa a pagar os R$ 30 mil.

Além disso, estabelece honorários advocatícios de 10% sobre a condenação.

Nesse exemplo simplificado:

Dívida reconhecida: R$ 30.000

Honorários de 10%: R$ 3.000

Os R$ 30 mil correspondem à obrigação principal devida a Ana.

Os R$ 3 mil correspondem aos honorários sucumbenciais destinados ao advogado, observadas as regras aplicáveis.

Essa diferença é essencial para entender uma sentença.

Afinal, o que significa sucumbência?

Em resumo, sucumbência significa ser vencido, total ou parcialmente, em uma disputa judicial, produzindo consequências processuais que podem incluir responsabilidade por despesas e honorários advocatícios.

A regra básica é fácil de compreender:

quem perde pode ter de arcar com os ônus da sucumbência.

Entretanto, a aplicação concreta pode ser mais complexa.

Existem situações envolvendo sucumbência recíproca, sucumbência mínima, justiça gratuita, perda do objeto, desistência, acordos, recursos e princípio da causalidade.

Por isso, sempre é necessário analisar a decisão específica.

Conclusão

Ao pesquisar sucumbência significado, a ideia principal que você deve guardar é que sucumbência está relacionada à derrota processual. Em regra, quem é vencido pode ser responsabilizado por despesas do processo e pelos honorários advocatícios da parte vencedora.

Os chamados honorários de sucumbência são fixados judicialmente e pertencem ao advogado. No processo civil, o Código de Processo Civil estabelece, como regra geral, percentuais entre 10% e 20%, observando as bases e os critérios previstos no artigo 85.

Também é possível existir sucumbência recíproca quando ambas as partes são vencedoras e vencidas em parcelas relevantes da disputa. Já quando uma delas perde apenas uma parte mínima, existem regras específicas.

Além disso, nem sempre basta perguntar quem ganhou. Em determinadas situações, o princípio da causalidade é utilizado para identificar quem deu causa ao processo e, consequentemente, quem deve suportar os encargos.

Se você encontrou a expressão “condenado nos ônus da sucumbência” em uma sentença, leia o dispositivo completo. É nele que normalmente estarão definidos os responsáveis, os honorários, percentuais e demais condições relevantes.

Fontes

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, especialmente artigos 85, 86, 90 e 98.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — jurisprudência e informações institucionais sobre honorários de sucumbência, princípio da sucumbência e princípio da causalidade.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Informativo de Jurisprudência nº 816, sobre sucumbência recíproca e impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Súmula 326, referente à sucumbência em ações de indenização por dano moral.

Presidência da República — Lei nº 9.099/1995, especialmente as regras sobre custas e honorários nos Juizados Especiais Cíveis.

Presidência da República — Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente o artigo 791-A sobre honorários de sucumbência.

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