Advogado de defesa: o que faz, como atua e quando procurar?

O advogado de defesa é o profissional responsável por representar e defender os interesses de uma pessoa investigada, acusada ou processada, especialmente na área criminal. Seu trabalho envolve analisar provas, acompanhar investigações, participar de audiências, elaborar petições, apresentar argumentos jurídicos e utilizar os recursos previstos em lei para assegurar os direitos de seu cliente.

A atuação do advogado de defesa está diretamente relacionada a garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência. A Constituição também assegura à pessoa presa a assistência de advogado.

Por isso, o papel desse profissional não é simplesmente “defender quem cometeu um crime”. Sua função é garantir que qualquer acusação seja analisada de acordo com a lei e que ninguém seja condenado sem um processo no qual possa exercer plenamente sua defesa.

O que é um advogado de defesa?

O termo advogado de defesa normalmente é utilizado para se referir ao advogado que representa o investigado ou acusado em um procedimento criminal.

Ele também pode ser chamado de advogado criminalista ou advogado de defesa criminal, dependendo do contexto.

Sua atuação pode começar muito antes da existência de um processo judicial.

Uma pessoa pode procurar um advogado quando descobre que está sendo investigada, recebe uma intimação para comparecer à delegacia, é presa em flagrante ou precisa prestar depoimento.

Se posteriormente houver uma ação penal, o profissional poderá continuar responsável pela defesa durante o processo.

O Estatuto da Advocacia estabelece que a postulação perante órgãos do Poder Judiciário e as atividades de consultoria e assessoria jurídicas estão entre as atividades privativas da advocacia, ressalvadas as exceções legais.

O que faz um advogado de defesa?

As atividades dependem da situação enfrentada pelo cliente.

Em uma investigação criminal, por exemplo, o advogado pode acompanhar depoimentos e analisar os elementos disponíveis para compreender exatamente quais fatos estão sendo apurados.

Em um processo judicial, a atuação se torna ainda mais ampla.

O profissional pode elaborar a resposta à acusação, formular pedidos, questionar provas, apresentar documentos, acompanhar perícias, participar de audiências, formular perguntas às testemunhas, apresentar alegações e recorrer de decisões quando houver fundamento jurídico.

Entre as atividades que podem fazer parte da defesa estão:

• orientação jurídica ao investigado ou acusado;
• acompanhamento em delegacia;
• atuação durante prisão em flagrante;
• acompanhamento de inquérito policial;
• análise das provas;
• elaboração de petições;
• apresentação de resposta à acusação;
• participação em audiências;
• acompanhamento de interrogatório;
• formulação de perguntas às testemunhas;
• pedidos de liberdade;
• habeas corpus;
• apresentação de recursos;
• sustentação oral;
• atuação no Tribunal do Júri;
• acompanhamento da execução penal.

Nem todo processo exigirá todas essas medidas. A estratégia depende dos fatos, das provas existentes e da fase do procedimento.

Advogado de defesa e advogado criminalista são a mesma coisa?

Os termos costumam aparecer como sinônimos quando o assunto é processo criminal, mas possuem significados ligeiramente diferentes.

Advogado criminalista identifica o profissional que atua na área do Direito Penal e Processual Penal.

Já advogado de defesa descreve principalmente a posição que o profissional ocupa em determinado caso: ele representa os interesses da pessoa investigada ou acusada.

Assim, um advogado criminalista pode atuar como advogado de defesa em uma ação penal.

Por outro lado, advogados também exercem funções defensivas em procedimentos administrativos e outras áreas jurídicas.

No uso cotidiano, entretanto, quem pesquisa por “advogado de defesa” geralmente procura um profissional para uma questão criminal.

O advogado de defesa atua no inquérito policial?

Sim. A atuação pode começar durante a investigação.

Não é necessário esperar o oferecimento de uma denúncia ou o início de uma ação penal para procurar orientação jurídica.

Essa atuação antecipada pode ser importante porque decisões relevantes podem ocorrer ainda na fase investigativa.

O profissional poderá orientar o cliente sobre seus direitos, acompanhar atos nos quais sua presença seja permitida, analisar os elementos aos quais a defesa tenha acesso e adotar medidas juridicamente cabíveis.

Portanto, receber uma intimação da delegacia não significa que a pessoa precise esperar a situação avançar para consultar um advogado.

[Inquérito policial: entenda como funciona a investigação]

Preciso de advogado para prestar depoimento na delegacia?

A necessidade e a situação jurídica dependem das circunstâncias do depoimento, mas a pessoa pode buscar assistência jurídica antes de comparecer à delegacia.

Isso é especialmente relevante quando ela aparece como investigada ou existe possibilidade de responsabilização criminal.

O advogado poderá explicar quais são os direitos do cliente e acompanhar o ato nos termos permitidos pela legislação.

A Constituição estabelece expressamente que a pessoa presa deve ser informada de seus direitos, incluindo o direito de permanecer calada, além de assegurar assistência da família e de advogado.

Portanto, procurar orientação antes de prestar declarações pode evitar que a pessoa tome decisões sem compreender adequadamente suas consequências jurídicas.

O que o advogado de defesa faz em uma prisão em flagrante?

A prisão em flagrante é uma das situações em que a assistência jurídica pode se tornar urgente.

O advogado procura compreender as circunstâncias da prisão, acompanha os procedimentos cabíveis e verifica a legalidade dos atos praticados.

Dependendo do caso, poderá apresentar pedidos relacionados à liberdade do cliente ou questionar judicialmente eventuais ilegalidades.

Isso não significa que toda prisão resultará automaticamente em liberdade após a contratação de um advogado.

A decisão depende dos fatos, das regras aplicáveis e da análise do Poder Judiciário.

A função da defesa é identificar quais medidas jurídicas são adequadas para aquela situação.

[Prisão em flagrante: entenda como funciona]

Advogado de defesa pode pedir liberdade?

Sim, quando existir fundamento jurídico para a medida.

A defesa pode formular diferentes pedidos conforme as circunstâncias.

Entre as possibilidades previstas pelo ordenamento jurídico estão medidas relacionadas ao relaxamento de prisão ilegal, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e habeas corpus, conforme o caso.

Cada instituto possui requisitos próprios.

Por isso, não existe um pedido universal de liberdade que funcione para qualquer pessoa presa.

O advogado precisa analisar os fundamentos da prisão, o procedimento realizado e as condições específicas do investigado ou acusado.

O que é habeas corpus?

O habeas corpus é uma garantia constitucional relacionada à proteção da liberdade de locomoção.

Ele pode ser utilizado diante de determinadas situações de violência ou coação ilegal à liberdade de ir e vir.

Uma particularidade importante é que a impetração de habeas corpus não constitui atividade privativa da advocacia, conforme prevê expressamente o Estatuto da Advocacia.

Isso significa que, juridicamente, a apresentação de habeas corpus não exige necessariamente advogado.

Entretanto, casos criminais podem envolver questões processuais complexas. Por isso, assistência jurídica profissional pode ser importante para avaliar corretamente a situação e definir a medida adequada.

Como funciona a defesa em um processo criminal?

Quando existe uma ação penal, a defesa acompanha as diferentes etapas do processo.

O primeiro trabalho importante é entender exatamente a acusação e as provas que a sustentam.

A partir daí, o advogado define a estratégia defensiva adequada.

Durante o processo, poderá contestar argumentos apresentados pela acusação, requerer produção de provas, questionar elementos considerados ilegais ou inadequados e apresentar a interpretação jurídica favorável ao cliente.

Também participa da instrução processual, fase em que podem ocorrer depoimentos, interrogatórios e produção de outras provas.

Ao final, apresenta as teses de defesa cabíveis.

Caso a decisão seja desfavorável e exista fundamento para contestá-la, o advogado também poderá utilizar os recursos previstos pela legislação.

O advogado de defesa precisa provar a inocência?

Essa afirmação precisa ser tratada com cuidado.

No processo penal, a pessoa acusada não começa o processo com a obrigação genérica de demonstrar que é inocente.

A Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Também assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa.

Isso não significa que a defesa ficará passiva.

O advogado poderá produzir provas, apresentar documentos, indicar testemunhas e demonstrar elementos favoráveis ao acusado.

Contudo, a lógica constitucional não parte da ideia de que todo acusado deve inicialmente provar sua inocência para escapar de uma condenação.

Advogado de defesa pode defender alguém que confessou o crime?

Sim.

Toda pessoa possui direito de defesa, independentemente da acusação enfrentada.

Uma confissão também não elimina automaticamente todas as questões jurídicas existentes em um processo.

O advogado ainda precisa verificar a legalidade dos procedimentos, as circunstâncias dos fatos, a validade das provas, a correta classificação jurídica da conduta e outros aspectos relevantes.

Além disso, a Constituição garante aos acusados o contraditório e a ampla defesa.

Defender uma pessoa, portanto, não significa necessariamente afirmar que determinado fato nunca aconteceu.

A defesa também garante que o Estado aplique a lei corretamente e respeite os direitos previstos no ordenamento jurídico.

Por que todo acusado tem direito à defesa?

Porque a defesa é uma garantia fundamental do processo.

O artigo 5º, inciso LV, da Constituição determina que aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes a ela.

A Constituição também estabelece, no artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, observados os limites legais.

Essas garantias existem justamente porque uma acusação pode resultar em consequências extremamente graves, incluindo restrições à liberdade.

O processo precisa permitir que a versão da acusação seja confrontada e que as provas sejam submetidas ao contraditório.

Qual a diferença entre advogado de defesa e promotor?

Os dois profissionais exercem funções completamente diferentes.

No processo penal, o advogado de defesa representa os interesses jurídicos do acusado.

Já o Ministério Público exerce as atribuições definidas pela Constituição e pela legislação, incluindo a promoção da ação penal pública.

Em um processo criminal, portanto, acusação e defesa apresentam suas respectivas manifestações, enquanto cabe ao juiz analisar o processo e decidir de acordo com o Direito.

O advogado de defesa não é subordinado ao promotor nem ao juiz.

Cada participante possui sua própria função dentro do sistema de Justiça.

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Qual a diferença entre advogado de defesa e defensor público?

Os dois podem exercer a defesa jurídica de uma pessoa, mas não são a mesma coisa.

O advogado particular é contratado pelo cliente para representá-lo.

Já a Defensoria Pública é uma instituição prevista constitucionalmente para prestar orientação jurídica e defesa integral e gratuita aos necessitados, conforme os critérios aplicáveis.

A Constituição determina que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, quem não possui condições financeiras para contratar um advogado particular pode procurar a Defensoria Pública e verificar se atende aos requisitos de assistência.

O que acontece se o acusado não tiver advogado?

No processo penal, a ausência de recursos financeiros não significa que uma pessoa ficará simplesmente sem defesa técnica.

Quando cabível, a defesa pode ser exercida pela Defensoria Pública ou por defensor designado conforme as regras processuais aplicáveis.

Isso acontece porque a defesa não é apenas uma formalidade.

Ela constitui uma garantia essencial para a validade do processo criminal.

Assim, o acusado não pode ser simplesmente colocado diante da acusação sem a possibilidade de contar com defesa técnica nas situações em que ela é legalmente exigida.

Advogado de defesa atua no Tribunal do Júri?

Sim. Essa é uma das áreas mais conhecidas da advocacia criminal.

O Tribunal do Júri possui competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida, conforme as regras legais.

A Constituição assegura expressamente a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.

Nesses processos, o advogado atua durante as diferentes fases e, quando ocorre o julgamento perante os jurados, realiza a defesa em plenário.

A atuação pode envolver análise de perícias, depoimentos, provas documentais, interrogatórios e outros elementos produzidos durante o processo.

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Quanto custa um advogado de defesa?

Não existe um preço único para contratar um advogado de defesa criminal.

O valor depende de fatores como complexidade, tipo de acusação, quantidade de processos, fase em que o profissional começa a atuar, necessidade de viagens, número de audiências e eventual atuação em recursos ou tribunais superiores.

Uma atuação durante um depoimento na delegacia, por exemplo, possui dimensão diferente da defesa completa em um processo do Tribunal do Júri.

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil possuem tabelas de honorários que apresentam referências para diferentes serviços.

Como essas tabelas variam conforme o estado e podem ser atualizadas, o interessado deve consultar a Seccional correspondente ao local da prestação do serviço.

[Tabela de honorários OAB: veja como consultar os valores]

Como escolher um advogado de defesa?

A escolha deve considerar principalmente a capacidade profissional para lidar com o tipo de problema apresentado.

É recomendável verificar se o profissional possui inscrição regular na OAB e experiência compatível com a situação.

Durante a primeira conversa, o cliente também pode perguntar como funcionará o atendimento, quais etapas estão incluídas na contratação e como serão cobrados os honorários.

Desconfie de promessas de resultado garantido.

Nenhum advogado controla sozinho o resultado de uma investigação ou processo. A decisão pode depender das provas, das circunstâncias jurídicas e das autoridades responsáveis pelo caso.

Um contrato escrito também ajuda a deixar claro quais serviços foram efetivamente contratados.

Como saber se uma pessoa realmente é advogada?

A inscrição profissional pode ser consultada no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O exercício da advocacia e a utilização da denominação profissional de advogado são privativos dos inscritos na OAB, conforme o Estatuto da Advocacia.

Essa consulta é especialmente importante antes da contratação de alguém encontrado exclusivamente por redes sociais, anúncios ou aplicativos de mensagens.

Também é recomendável conferir se os dados apresentados pelo profissional correspondem às informações disponíveis no cadastro oficial.

Quando procurar um advogado de defesa?

Não é necessário esperar uma condenação ou mesmo o início formal de um processo.

A orientação jurídica pode ser procurada quando a pessoa recebe uma intimação policial, descobre uma investigação, é conduzida à delegacia, sofre prisão, recebe uma citação em processo criminal ou precisa responder a alguma acusação.

Quanto antes o profissional compreender a situação, mais cedo poderá orientar o cliente sobre os direitos e procedimentos aplicáveis.

Isso não significa que contratar um advogado antecipadamente alterará necessariamente o resultado do caso. A vantagem está em evitar que decisões importantes sejam tomadas sem conhecimento das consequências jurídicas.

O advogado de defesa garante absolvição?

Não.

Um advogado não pode garantir que o cliente será absolvido, que um processo será arquivado ou que determinada pessoa presa será libertada.

O resultado depende das circunstâncias concretas, das provas, das normas aplicáveis e das decisões tomadas pelas autoridades competentes.

O papel do advogado é oferecer defesa técnica, identificar as medidas jurídicas cabíveis, apresentar argumentos e proteger os direitos do cliente.

O próprio Estatuto da Advocacia reconhece a relevância dessa atuação ao estabelecer que o advogado contribui, no processo judicial, para o convencimento do julgador na busca de decisão favorável ao constituinte.

Conclusão

O advogado de defesa exerce uma função fundamental na proteção dos direitos de pessoas investigadas ou acusadas. Sua atuação pode começar na delegacia, continuar durante o inquérito policial e se estender por todas as fases de uma ação penal, incluindo recursos e execução da pena.

Entre suas atividades estão analisar provas, orientar o cliente, acompanhar depoimentos, participar de audiências, apresentar petições, questionar ilegalidades e desenvolver as teses jurídicas adequadas ao caso.

A defesa não significa impedir a aplicação da lei. Ela garante que a responsabilização criminal, quando cabível, ocorra por meio de um processo que respeite o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e as demais garantias constitucionais.

Fontes

Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente artigos 5º e 133, que tratam de garantias como ampla defesa, presunção de inocência, assistência de advogado e papel constitucional da advocacia.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906/1994, com as normas relativas à atividade e ao exercício profissional da advocacia.

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