Advogado é a pessoa que: entenda o que esse profissional faz

Advogado é a pessoa que possui habilitação profissional para exercer a advocacia, orientar juridicamente seus clientes, defender direitos e interesses e atuar em questões judiciais e extrajudiciais. No Brasil, porém, concluir a faculdade de Direito, por si só, não transforma alguém em advogado. Para utilizar essa denominação e exercer a atividade profissional, é necessário cumprir os requisitos legais e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Essa distinção costuma gerar dúvidas, principalmente entre estudantes e pessoas que estão conhecendo as profissões da área jurídica. Afinal, o que exatamente um advogado faz? Qual é a diferença entre advogado e bacharel em Direito? Todo processo precisa de advogado? Quais são as principais áreas de atuação?

A seguir, entenda o significado da profissão, suas funções e sua importância para a defesa dos direitos.

Advogado é a pessoa que faz o quê?

De maneira simples, advogado é a pessoa que representa, orienta e defende os interesses jurídicos de pessoas físicas, empresas e outras organizações.

Seu trabalho não acontece somente dentro de um tribunal. Na realidade, uma parcela importante da advocacia ocorre antes mesmo de existir um processo judicial.

Uma empresa pode procurar um advogado para analisar um contrato antes de assiná-lo. Uma pessoa pode solicitar orientação antes de realizar uma negociação. Um trabalhador pode buscar esclarecimentos sobre seus direitos. Da mesma forma, alguém envolvido em um conflito familiar pode consultar um profissional para descobrir quais alternativas existem.

Portanto, associar o advogado exclusivamente a audiências e processos é uma visão limitada da profissão.

O Estatuto da Advocacia, estabelecido pela Lei nº 8.906/1994, determina como atividades privativas da advocacia a postulação perante órgãos do Poder Judiciário, observadas as exceções previstas em lei, além das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Assim, o advogado pode atuar tanto na solução de conflitos já existentes quanto na prevenção de problemas jurídicos.

O que é um advogado?

O advogado é um profissional habilitado para exercer a advocacia. No Brasil, a própria legislação estabelece que o exercício da atividade de advocacia e a utilização da denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB.

Isso significa que existe uma diferença importante entre ser formado em Direito e ser advogado.

Uma pessoa que concluiu a graduação possui o título de bacharel em Direito. Para exercer regularmente a advocacia, entretanto, precisa atender aos requisitos de inscrição profissional, o que normalmente envolve aprovação no Exame de Ordem.

Essa regra existe porque o advogado assume responsabilidades técnicas e éticas ao representar os interesses de terceiros.

[Confira também nosso conteúdo sobre faculdade de Direito e como funciona a graduação.]

Advogado é a pessoa que defende os direitos de alguém?

Sim, mas essa definição ainda é incompleta.

Uma das funções mais conhecidas do advogado é defender juridicamente os interesses de seu cliente. Essa defesa pode acontecer em um processo judicial, procedimento administrativo, negociação, elaboração de contrato, acordo ou orientação preventiva.

Imagine, por exemplo, uma pessoa que acredita ter sofrido uma cobrança indevida. O advogado pode analisar documentos e identificar quais normas se aplicam ao caso. Dependendo da situação, pode tentar resolver o problema diretamente com a empresa ou adotar as medidas judiciais cabíveis.

Da mesma maneira, uma empresa pode contratar um advogado antes de surgir qualquer conflito. Nesse caso, o profissional pode revisar contratos e procedimentos para reduzir riscos jurídicos.

Portanto, a atuação jurídica possui duas dimensões bastante relevantes: resolver problemas existentes e ajudar a evitar novos problemas.

Qual é a função de um advogado?

A função do advogado varia conforme sua área de especialização e o tipo de demanda apresentada pelo cliente.

Em termos gerais, o profissional analisa situações sob a perspectiva jurídica e identifica quais direitos, deveres, riscos e alternativas estão envolvidos.

Entre suas atividades podem estar a análise de documentos, elaboração de contratos, emissão de pareceres, realização de negociações, orientação jurídica, acompanhamento de processos e representação de clientes.

Em um processo, por exemplo, o advogado estuda os fatos e documentos, identifica os fundamentos jurídicos aplicáveis e desenvolve uma estratégia compatível com os interesses de quem representa.

Por outro lado, em uma atividade consultiva, o trabalho pode sequer envolver o Poder Judiciário.

É justamente por isso que existem advogados trabalhando em escritórios, departamentos jurídicos de empresas, instituições financeiras, organizações, consultorias e diferentes setores da economia.

Por que o advogado é importante para a Justiça?

A importância da advocacia aparece expressamente na Constituição Federal.

O artigo 133 estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça”, além de assegurar sua inviolabilidade por atos e manifestações realizados no exercício profissional, dentro dos limites legais.

O Estatuto da Advocacia também estabelece essa indispensabilidade e afirma que, em seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

Na prática, o profissional permite que cidadãos e organizações tenham seus argumentos e direitos apresentados tecnicamente.

O advogado conhece regras processuais, interpreta normas, analisa provas e documentos e identifica os instrumentos jurídicos disponíveis para determinada situação.

Isso não significa, contudo, que uma pessoa precise obrigatoriamente de advogado para qualquer ato relacionado ao Poder Judiciário. A legislação prevê situações específicas nas quais a própria parte pode atuar.

Todo processo precisa de advogado?

Não.

Embora a advocacia tenha papel essencial na administração da Justiça, existem exceções nas quais a legislação permite que a pessoa pratique determinados atos sem representação por advogado.

Um exemplo importante está no próprio Estatuto da Advocacia: a impetração de habeas corpus não integra as atividades privativas de advocacia.

Também existem procedimentos específicos nos quais a legislação permite a atuação pessoal da parte dentro de determinadas condições.

Por isso, a resposta para a pergunta “preciso de advogado?” depende do tipo de procedimento, do órgão responsável e das circunstâncias do caso.

Além da obrigatoriedade formal, existe ainda a questão técnica. Mesmo quando a legislação permite a atuação sem advogado, um conflito juridicamente complexo pode exigir conhecimento especializado para avaliação adequada das consequências e alternativas.

Qual a diferença entre advogado e bacharel em Direito?

Essa é uma das principais dúvidas relacionadas à profissão.

O bacharel em Direito é quem concluiu um curso superior de Direito reconhecido conforme as regras educacionais aplicáveis. Já o advogado é o profissional que, além da formação necessária, possui inscrição regular na OAB e está habilitado ao exercício da advocacia.

Em outras palavras:

Todo advogado formado em Direito é bacharel em Direito, mas nem todo bacharel em Direito é advogado.

A diferença tem consequências práticas.

Determinadas atividades são privativas da advocacia. O Estatuto da Advocacia estabelece, inclusive, que atos privativos praticados por pessoa não inscrita na OAB são nulos, sem prejuízo das consequências previstas pela legislação.

Por outro lado, uma pessoa formada em Direito pode seguir outras carreiras jurídicas ou profissionais sem necessariamente exercer a advocacia.

[Veja também nosso conteúdo sobre diferença entre bacharel em Direito e advogado.]

Como uma pessoa se torna advogado?

O caminho tradicional começa pela graduação em Direito.

Depois de concluir o curso e obter o diploma, o interessado em exercer a advocacia precisa atender aos requisitos previstos para inscrição na OAB. Um dos passos mais conhecidos é a aprovação no Exame de Ordem.

Após cumprir as exigências aplicáveis e obter a inscrição profissional, a pessoa pode exercer a advocacia, respeitando as normas legais e éticas da profissão.

Dessa forma, podemos resumir o caminho básico como:

graduação em Direito → aprovação no Exame de Ordem → inscrição na OAB → exercício profissional da advocacia.

Entretanto, a formação de um bom profissional não termina nesse momento.

O Direito passa por mudanças frequentes. Leis são alteradas, novos entendimentos surgem nos tribunais e novas situações sociais e econômicas criam demandas jurídicas diferentes. Consequentemente, atualização profissional faz parte da carreira.

[Leia também: como funciona o Exame da OAB.]

Quais são as principais áreas em que um advogado pode trabalhar?

A advocacia possui diversas especializações. Por isso, dois advogados podem desenvolver rotinas profissionais completamente diferentes.

Advogado trabalhista

O advogado trabalhista atua em questões relacionadas às relações de trabalho.

Pode orientar empregados ou empregadores em assuntos envolvendo contratos, verbas trabalhistas, férias, jornada, rescisão, horas extras e outros temas disciplinados pela legislação trabalhista.

[Confira também nossos conteúdos sobre direitos trabalhistas e CLT.]

Advogado criminalista

O advogado criminalista trabalha com questões relacionadas ao Direito Penal e ao processo penal.

Sua atuação pode envolver acompanhamento de investigações, defesa em processos criminais, audiências, recursos e outras medidas previstas na legislação.

A Constituição assegura importantes garantias relacionadas à defesa e também estabelece que a pessoa presa deve ser informada de seus direitos, incluindo assistência de advogado.

Advogado civil

O Direito Civil engloba grande quantidade de situações presentes no cotidiano.

O profissional dessa área pode atuar em questões envolvendo contratos, responsabilidade civil, indenizações, obrigações, propriedades e diversos conflitos entre pessoas ou organizações.

Advogado de família

Questões familiares também representam uma área relevante da advocacia.

O profissional pode trabalhar com divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e outras demandas relacionadas às relações familiares.

Dependendo do caso, o objetivo pode ser alcançar uma solução consensual, evitando um conflito judicial prolongado.

Advogado empresarial

O advogado empresarial presta suporte jurídico a empresas.

Sua atuação pode incluir análise e elaboração de contratos, organização societária, prevenção de riscos, negociações e acompanhamento de conflitos.

Nesse contexto, a advocacia preventiva possui grande importância. Identificar um risco antes que ele provoque prejuízo pode ser mais eficiente do que tentar solucioná-lo posteriormente.

Advogado tributarista

O advogado especializado em Direito Tributário trabalha com questões relacionadas a tributos e obrigações fiscais.

Empresas e pessoas podem procurar esse profissional para compreender a aplicação da legislação tributária, discutir cobranças e avaliar juridicamente determinadas operações.

Advogado previdenciário

O Direito Previdenciário envolve benefícios e relações com os regimes de Previdência Social.

O profissional pode orientar clientes sobre aposentadorias, benefícios e procedimentos administrativos ou judiciais relacionados à matéria previdenciária.

Advogado administrativo

O Direito Administrativo disciplina diversas relações envolvendo a Administração Pública.

Nesse campo, o advogado pode atuar em licitações, contratos administrativos, processos administrativos, questões envolvendo servidores públicos e outros temas ligados à atuação estatal.

O advogado trabalha apenas defendendo pessoas?

Não. O cliente de um advogado não precisa ser necessariamente uma pessoa física.

Empresas, associações, fundações e outras organizações também podem contratar serviços jurídicos.

Além disso, a palavra “defender” não deve ser interpretada apenas como comparecer perante um juiz. Um advogado pode representar os interesses de seu cliente durante uma negociação, analisar riscos de um contrato ou elaborar uma estratégia jurídica sem que exista qualquer processo.

Essa característica torna a profissão bastante ampla.

Advogado pode trabalhar fora de um escritório?

Sim.

O escritório de advocacia é apenas uma das possibilidades profissionais.

Muitos advogados trabalham em departamentos jurídicos internos de empresas. Nesse ambiente, podem acompanhar contratos, questões trabalhistas, processos, relações com fornecedores, proteção de dados, compliance e outras demandas relacionadas às operações da organização.

Há também profissionais que trabalham com consultoria, arbitragem, mediação e atividades jurídicas especializadas.

Além disso, novas tecnologias ampliaram a prestação remota de diversos serviços. Reuniões com clientes, análise de documentos, pesquisas jurídicas e determinadas atividades administrativas podem ser realizadas digitalmente, respeitando as regras profissionais aplicáveis.

Qual é a diferença entre advogado, promotor e juiz?

Apesar de todos atuarem no universo jurídico, as funções são diferentes.

O advogado representa e orienta juridicamente seus clientes.

O juiz, por sua vez, exerce a função jurisdicional e decide as questões submetidas ao Poder Judiciário de acordo com a legislação e os elementos apresentados no processo.

Já o promotor de Justiça integra o Ministério Público e exerce as atribuições definidas constitucionalmente e pela legislação para a instituição.

Portanto, advogado, juiz e promotor não são diferentes níveis da mesma profissão. São funções distintas dentro do sistema jurídico.

[Veja também: diferença entre advogado, promotor, procurador e juiz.]

Quais habilidades são importantes para ser advogado?

Conhecimento jurídico é fundamental, mas não representa a única habilidade necessária.

A profissão exige capacidade de interpretação e argumentação. O advogado precisa compreender fatos, documentos e normas e relacionar essas informações de maneira coerente.

A comunicação também possui grande importância. Dependendo da área, o profissional precisa explicar questões jurídicas complexas para clientes que não possuem formação em Direito.

A escrita é igualmente relevante, principalmente para profissionais que elaboram petições, contratos, pareceres e outros documentos.

Além disso, organização, capacidade de negociação, atenção aos detalhes e atualização constante podem influenciar diretamente a atuação profissional.

Um erro de interpretação, um prazo perdido ou uma cláusula mal redigida pode produzir consequências importantes. Por isso, responsabilidade e rigor técnico fazem parte da rotina jurídica.

Advogado é doutor?

No cotidiano jurídico brasileiro, é tradicional o uso do tratamento “doutor” para advogados. Entretanto, ser advogado não significa automaticamente possuir um doutorado acadêmico.

No ambiente universitário, doutor é quem concluiu um curso de doutorado e obteve o respectivo título acadêmico.

Portanto, é importante distinguir o tratamento tradicional utilizado no meio jurídico da titulação acadêmica formal.

Qual é o papel do advogado na sociedade?

O trabalho do advogado vai além da atuação individual em favor de determinado cliente.

A Constituição reconhece expressamente a importância da advocacia para a administração da Justiça. O Estatuto da Advocacia, por sua vez, atribui função social ao exercício profissional.

Essa função aparece de diversas maneiras.

Ao orientar uma pessoa sobre seus direitos, o profissional facilita o acesso ao sistema jurídico. Ao analisar um contrato, ajuda as partes a compreenderem suas obrigações. Ao atuar em um processo, apresenta argumentos e elementos necessários à defesa dos interesses de seu cliente.

Assim, a advocacia participa tanto da prevenção quanto da resolução de conflitos.

Afinal, advogado é a pessoa que representa alguém perante a Justiça?

Essa definição está parcialmente correta, mas pode ser ampliada.

Advogado é a pessoa legalmente habilitada a exercer a advocacia, podendo orientar, assessorar e representar juridicamente pessoas e organizações, além de defender seus interesses em diferentes situações.

Representar clientes perante o Poder Judiciário é uma parte importante da atividade, mas não é a única.

Consultoria jurídica, análise de contratos, negociações, elaboração de documentos e prevenção de conflitos também fazem parte do universo profissional.

No Brasil, ainda existe um requisito fundamental: a denominação de advogado e o exercício da advocacia são reservados aos profissionais inscritos na OAB, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Conclusão

Quando alguém pergunta “advogado é a pessoa que faz o quê?”, a resposta mais simples é: trata-se do profissional habilitado para prestar orientação jurídica e defender ou representar interesses dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Seu trabalho pode acontecer em tribunais, escritórios, empresas, negociações e diversas outras situações. Além de atuar quando surge um conflito, o advogado também pode trabalhar preventivamente, ajudando pessoas e organizações a compreender direitos, deveres e riscos.

Por isso, a advocacia ocupa uma posição relevante no sistema jurídico brasileiro. A própria Constituição Federal reconhece o advogado como indispensável à administração da Justiça.

Fontes

Presidência da República — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente o art. 133.
Consultar a Constituição Federal no Portal da Legislação

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), especialmente os arts. 1º a 4º.
Consultar o Estatuto da Advocacia e da OAB

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