Advogado é doutor? Entenda se o título está correto e o que diz a lei

Advogado é doutor? No Brasil, é muito comum chamar advogados de “doutor” ou “doutora”, especialmente em fóruns, tribunais, escritórios e outros ambientes jurídicos. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre utilizar doutor como forma de tratamento e possuir o título acadêmico de doutor, obtido por meio de um curso de doutorado.

Um advogado não precisa ter doutorado para exercer a profissão. Para atuar como advogado, é necessário preencher os requisitos previstos no Estatuto da Advocacia, incluindo graduação em Direito, aprovação no Exame de Ordem e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim, um profissional pode ser corretamente identificado como advogado sem jamais ter realizado mestrado ou doutorado.

A tradição de chamar advogados de doutores possui raízes históricas e culturais no Brasil, mas isso não significa que todo advogado tenha o grau acadêmico de doutor.

Afinal, advogado é doutor?

A resposta depende do sentido atribuído à palavra doutor.

Se a expressão estiver sendo utilizada como tratamento tradicional, é comum que advogados sejam chamados de doutor e doutora no Brasil.

Se estivermos falando de titulação acadêmica, a resposta é diferente.

Nesse caso, doutor é quem obteve o respectivo título acadêmico segundo as regras educacionais aplicáveis.

Portanto, concluir a faculdade de Direito e passar na OAB não equivale a concluir um doutorado.

Essa distinção resolve grande parte da discussão.

Precisa ter doutorado para ser advogado?

Não.

O Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, estabelece os requisitos necessários para inscrição como advogado.

O artigo 8º inclui, entre outros requisitos:

• capacidade civil;
• diploma ou certidão de graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada;
• aprovação no Exame de Ordem;
• não exercer atividade incompatível com a advocacia;
• idoneidade moral;
• prestação de compromisso perante o Conselho.

O doutorado não aparece como requisito.

Portanto, alguém pode concluir a graduação em Direito, ser aprovado no Exame da OAB, cumprir os demais requisitos e exercer regularmente a advocacia sem possuir mestrado ou doutorado.

Bacharel em Direito é doutor?

Do ponto de vista acadêmico contemporâneo, bacharel e doutor são graus diferentes.

Quem conclui a graduação em Direito recebe o grau de bacharel correspondente à formação.

Isso não equivale automaticamente ao título acadêmico de doutor.

Existe ainda outra distinção importante.

Nem todo bacharel em Direito é advogado.

Para exercer a advocacia, é necessário estar regularmente inscrito na OAB, observados os requisitos previstos pelo Estatuto da Advocacia.

Portanto:

bacharel em Direito é quem concluiu a graduação;

advogado é quem está habilitado profissionalmente para exercer a advocacia segundo as regras da OAB;

doutor em Direito, no sentido acadêmico atual, é quem possui a correspondente titulação acadêmica de doutorado.

São conceitos diferentes.

Por que advogado é chamado de doutor?

O tratamento possui forte tradição histórica no universo jurídico brasileiro.

Durante muito tempo, “doutor” foi empregado como tratamento honorífico ou social para determinados profissionais de nível superior, especialmente médicos e advogados.

No ambiente jurídico, a tradição permanece bastante presente.

É comum ouvir expressões como:

“doutor advogado”;

“doutora advogada”;

“Dr. João”;

“Dra. Maria”.

Isso ocorre em escritórios, fóruns, delegacias e outras instituições.

O uso social, entretanto, não altera a titulação acadêmica da pessoa.

Um advogado sem doutorado continua podendo ser chamado socialmente de doutor em determinados contextos, mas não deve confundir esse tratamento com a afirmação de que possui um doutorado acadêmico.

Existe uma lei que deu título de doutor aos advogados?

Essa é provavelmente a parte mais controversa da discussão.

É muito comum encontrar na internet a afirmação de que Dom Pedro I concedeu aos advogados o título de doutor por meio de uma lei de 1827.

A história precisa ser apresentada com mais cuidado.

A criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros ocorreu no período imperial, e documentos históricos relacionados ao ensino jurídico utilizaram diferentes graus e denominações.

A própria OAB já publicou texto defendendo a tradição histórica do uso de “doutor” pelos advogados e relacionando-a à legislação imperial.

Isso, entretanto, não deve ser confundido com o atual grau acadêmico de doutor, concedido segundo as regras do ensino superior.

Há, inclusive, legislação histórica posterior que distinguia claramente bacharelado e doutorado em Direito.

O Decreto nº 16.782-A, de 1925, por exemplo, estabelecia:

ao estudante aprovado nas matérias do curso, o grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais;

ao bacharel aprovado em defesa de tese ou concurso correspondente, o título de doutor em Direito.

Ou seja, a própria história do ensino jurídico brasileiro é mais complexa do que a frase simplificada “todo advogado é doutor por lei”.

A lei de 11 de agosto de 1827 tornou todo advogado doutor?

A famosa Lei de 11 de agosto de 1827 criou cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil e é uma referência fundamental para a história do ensino jurídico brasileiro.

A partir dessa legislação surgiram interpretações históricas utilizadas para justificar o tratamento de doutor destinado aos profissionais do Direito.

Entretanto, utilizar essa legislação para afirmar que qualquer advogado moderno possui automaticamente o mesmo título acadêmico de alguém que concluiu doutorado é uma conclusão inadequada.

É necessário separar contexto histórico, tradição profissional e titulação acadêmica contemporânea.

O que a OAB diz sobre advogado ser doutor?

Existem publicações vinculadas à OAB que defendem historicamente o tratamento de doutor para advogados.

Um conhecido texto publicado em revista disponibilizada pelo Conselho Federal da OAB, intitulado “Advogado: Doutor por Excelência”, sustenta a legitimidade histórica desse tratamento.

Por outro lado, isso não transforma graduação e inscrição na OAB em doutorado acadêmico.

O próprio Conselho Federal também já recebeu consulta sobre a utilização do título de doutor por advogado. Em consulta julgada em 2014, entretanto, a questão específica apresentada não foi conhecida por razões processuais, de modo que não se deve apresentar essa decisão como uma determinação geral obrigando todas as pessoas a chamar advogados de doutor.

Essa distinção é importante para evitar informações exageradas.

É obrigatório chamar advogado de doutor?

Não existe uma regra geral obrigando qualquer cidadão a chamar todo advogado de doutor.

Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema.

O uso de “doutor” pode ser uma forma tradicional de cortesia e tratamento profissional, mas isso é diferente de existir uma obrigação jurídica geral de utilizar a expressão.

É perfeitamente possível dirigir-se respeitosamente a um advogado utilizando:

“senhor”;

“senhora”;

“advogado”;

“advogada”;

nome da pessoa;

ou outra forma respeitosa adequada ao contexto.

Não chamar alguém de doutor, por si só, não significa necessariamente desrespeito.

Advogado pode exigir ser chamado de doutor?

O advogado pode preferir determinada forma de tratamento, assim como qualquer profissional pode possuir uma preferência pessoal.

Isso é diferente de possuir poder jurídico para obrigar todas as pessoas a utilizar o título.

Não existe no Estatuto da Advocacia uma regra geral estabelecendo que cidadãos, clientes, servidores, magistrados ou outros profissionais sejam obrigados a utilizar “doutor” ao se dirigir a todo advogado.

Respeito profissional não depende necessariamente dessa palavra.

Advogado pode colocar “Dr.” no cartão de visita?

O uso de “Dr.” como tratamento tradicional é bastante difundido entre profissionais da advocacia.

Entretanto, a publicidade profissional do advogado deve respeitar as normas éticas da OAB.

O ponto mais importante é evitar que a comunicação produza informação falsa ou enganosa sobre qualificações acadêmicas.

Uma coisa é utilizar “Dr.” como tratamento profissional tradicional.

Outra é afirmar expressamente:

“Doutor em Direito pela Universidade X”

sem possuir essa titulação.

Nesse segundo caso, existe uma afirmação objetiva sobre formação acadêmica que precisa corresponder à realidade.

Advogado com pós-graduação é doutor?

Não necessariamente.

Uma pós-graduação lato sensu, como uma especialização, não corresponde a um doutorado.

Da mesma maneira, possuir MBA não significa possuir doutorado.

Existem diferentes níveis de formação acadêmica.

Simplificando:

graduação em Direito → bacharelado;

especialização → pós-graduação lato sensu;

mestrado → grau acadêmico de mestre;

doutorado → grau acadêmico de doutor.

Portanto, uma pessoa não se torna academicamente doutora apenas porque realizou uma especialização depois da faculdade.

Quem faz mestrado é doutor?

Não.

Quem conclui um mestrado obtém o título acadêmico correspondente de mestre, desde que cumpra os requisitos do programa.

O doutorado é outra formação acadêmica.

Assim, um advogado pode ser:

advogado sem pós-graduação;

advogado especialista;

advogado mestre;

advogado doutor.

Essas qualificações podem coexistir com o exercício profissional, mas não são equivalentes.

Quem faz doutorado em Direito é doutor?

Sim, no sentido acadêmico.

Uma pessoa que conclui regularmente um programa de doutorado reconhecido segundo as normas educacionais e obtém o respectivo grau possui título acadêmico de doutor.

Nesse caso, não estamos falando apenas de uma forma social de tratamento.

Existe uma qualificação acadêmica formal.

Por exemplo:

João é advogado e doutor em Direito Constitucional.

Essa frase informa duas qualificações diferentes.

“Advogado” identifica a profissão.

“Doutor em Direito Constitucional” identifica a formação acadêmica.

Precisa ser advogado para fazer doutorado em Direito?

Não necessariamente.

Os requisitos de ingresso em programas de pós-graduação são definidos conforme as normas educacionais e os critérios de cada instituição e programa.

A inscrição na OAB é requisito para o exercício profissional da advocacia, e não uma condição universal para realizar pesquisa acadêmica em Direito.

Uma pessoa pode desenvolver carreira acadêmica e possuir mestrado ou doutorado em Direito sem necessariamente exercer advocacia privada.

Juiz é doutor?

A mesma distinção é útil.

Magistrados são frequentemente chamados de “doutor” ou “doutora” por tradição e cortesia profissional.

Isso não significa necessariamente que todos tenham concluído doutorado acadêmico.

A função de juiz e a titulação acadêmica são questões diferentes.

Além disso, existem formas oficiais de tratamento utilizadas em comunicações institucionais e processuais que não devem ser confundidas com grau acadêmico.

Promotor é doutor?

Promotores e procuradores também são frequentemente chamados de doutores no ambiente jurídico.

Novamente, existe diferença entre tratamento profissional e formação acadêmica.

Um promotor pode possuir apenas a formação exigida para ingresso na carreira ou também ter mestrado, doutorado e outras qualificações acadêmicas.

O cargo, isoladamente, não equivale a um doutorado acadêmico.

Delegado é doutor?

Delegados de polícia também são tradicionalmente chamados de doutores em diversos ambientes.

Mas a lógica permanece a mesma.

A utilização social ou profissional da palavra não significa necessariamente que o delegado possua doutorado.

Para saber se determinada pessoa é academicamente doutora, é necessário verificar sua formação acadêmica, e não simplesmente seu cargo.

Médico é doutor sem doutorado?

A mesma discussão aparece frequentemente em relação aos médicos.

No Brasil, “doutor” também é amplamente utilizado como forma tradicional de tratamento para médicos.

Mas concluir a graduação em Medicina não equivale, academicamente, à conclusão de um doutorado.

Um médico pode possuir doutorado acadêmico ou não.

Portanto, tanto em Medicina quanto no Direito, é importante distinguir tratamento social/profissional de titulação acadêmica.

Advogado deve assinar como Dr.?

Não existe necessidade de colocar “Dr.” antes do nome para que um documento assinado pelo advogado tenha validade profissional.

Em uma identificação profissional, informações realmente importantes incluem o nome e a inscrição na OAB quando cabíveis.

Por exemplo:

João da Silva
Advogado – OAB/UF nº XXXXX

A ausência da palavra “Dr.” não reduz a condição profissional da pessoa.

Posso chamar uma advogada de doutora?

Sim, “doutora” é amplamente utilizado como tratamento de cortesia para advogadas no Brasil.

Mas também é perfeitamente possível utilizar “advogada”, “senhora” ou o próprio nome, conforme o contexto.

Quando a profissional efetivamente possui doutorado, também pode utilizar a titulação acadêmica correspondente.

É falta de respeito não chamar advogado de doutor?

Não necessariamente.

Respeito pode ser demonstrado por diversas formas de tratamento.

Chamar alguém de “senhor”, “senhora”, “advogado”, “advogada” ou pelo nome de maneira educada não é automaticamente ofensivo.

O problema estaria em comportamento deliberadamente desrespeitoso, e não simplesmente na ausência da palavra “doutor”.

Portanto, a ideia de que qualquer pessoa que não chame um advogado de doutor esteja cometendo algum tipo de infração não possui fundamento geral.

Existe diferença entre título e pronome de tratamento?

Sim.

Essa distinção ajuda a compreender toda a discussão.

Um título acadêmico demonstra determinada qualificação formal obtida no sistema educacional.

Uma forma de tratamento é uma maneira social, profissional ou protocolar de dirigir-se a alguém.

No cotidiano brasileiro, “doutor” pode desempenhar os dois papéis dependendo da situação.

Quando alguém diz:

“Bom dia, doutora. Minha audiência é hoje?”

provavelmente está utilizando uma forma de tratamento.

Quando um currículo informa:

“Doutora em Direito pela Universidade X”

está apresentando uma titulação acadêmica.

São situações completamente diferentes.

O que é necessário para ser advogado?

Segundo o Estatuto da Advocacia, o exercício da profissão depende de inscrição na OAB.

Entre os requisitos do artigo 8º da Lei nº 8.906/1994 estão diploma ou certidão de graduação em Direito e aprovação no Exame de Ordem, além dos demais requisitos legais.

O próprio Estatuto determina que a denominação de advogado é privativa dos inscritos na OAB.

Por isso, apenas terminar a faculdade de Direito não transforma automaticamente uma pessoa em advogado.

O bacharel ainda precisa cumprir as condições necessárias para obter sua inscrição profissional.

Advogado sem OAB pode usar o título de advogado?

Não.

O artigo 3º do Estatuto da Advocacia estabelece que o exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Portanto, existe diferença entre alguém dizer que é bacharel em Direito e afirmar que é advogado.

A aprovação e inscrição profissional são elementos fundamentais.

Doutor em Direito sem OAB pode ser advogado?

Não apenas por possuir doutorado.

Imagine uma pessoa que tenha graduação, mestrado e doutorado em Direito, mas não esteja regularmente inscrita na OAB.

Possuir grande formação acadêmica não substitui os requisitos legais para o exercício da advocacia.

Ela pode ser academicamente doutora em Direito e, ao mesmo tempo, não ser advogada.

O inverso também acontece.

Uma pessoa pode ser advogada regularmente inscrita na OAB sem possuir mestrado ou doutorado.

Essa comparação demonstra claramente que advocacia e doutorado são qualificações independentes.

Perguntas frequentes sobre advogado ser doutor

Todo advogado é doutor?

Como forma tradicional de tratamento, advogados são frequentemente chamados de doutor. No sentido acadêmico, porém, apenas possuir graduação em Direito e inscrição na OAB não equivale a ter doutorado.

Advogado precisa fazer doutorado?

Não. Doutorado não é requisito para inscrição na OAB nem para o exercício da advocacia.

É obrigatório chamar advogado de doutor?

Não existe uma obrigação jurídica geral impondo a todas as pessoas o uso de “doutor” ao se dirigir a advogados.

Existe lei dizendo que advogado é doutor?

Há uma tradição histórica associada ao ensino jurídico do período imperial e textos da própria OAB defendendo o uso tradicional do tratamento. Isso não deve ser confundido com o atual título acadêmico de doutor.

Dom Pedro I deu o título de doutor aos advogados?

Essa afirmação é frequentemente repetida de maneira simplificada. A legislação e a história do ensino jurídico brasileiro são mais complexas. A criação dos cursos jurídicos em 1827 é utilizada como fundamento histórico para a tradição, mas isso não significa que a graduação moderna em Direito seja equivalente a um doutorado acadêmico.

Bacharel em Direito pode ser chamado de doutor?

Socialmente, o tratamento pode ser utilizado. Academicamente, bacharelado e doutorado são graus diferentes.

Bacharel em Direito é advogado?

Não automaticamente. Para exercer a advocacia, é necessário cumprir os requisitos legais e possuir inscrição na OAB.

Advogado pode usar Dr. antes do nome?

O uso de Dr. como tratamento tradicional é comum. Entretanto, não se deve utilizar a expressão de maneira enganosa para afirmar possuir doutorado acadêmico inexistente.

Advogada pode ser chamada de doutora?

Sim. “Doutora” é uma forma tradicional de tratamento bastante utilizada para advogadas.

Médico também só é doutor se tiver doutorado?

No sentido estritamente acadêmico, graduação em Medicina não equivale a doutorado. “Doutor” também é tradicionalmente utilizado como forma de tratamento para médicos.

Juiz precisa ter doutorado?

Não simplesmente para ser chamado socialmente de doutor. Cargo público, tratamento profissional e titulação acadêmica são conceitos distintos.

Qual é a maneira correta de identificar um advogado?

Em documentos profissionais, uma forma clara é utilizar o nome, seguido de “Advogado” ou “Advogada” e do número de inscrição na OAB, conforme apropriado.

Conclusão

A pergunta “advogado é doutor?” não possui uma boa resposta simplesmente com “sim” ou “não”, porque a palavra doutor pode ter significados diferentes.

No Brasil, chamar advogados de doutor ou doutora é uma tradição profissional e social amplamente difundida. A prática possui raízes históricas e continua presente em fóruns, tribunais, delegacias e escritórios.

Isso, entretanto, não significa que todo advogado possua doutorado acadêmico.

Para exercer a advocacia, o Estatuto da OAB exige graduação em Direito, aprovação no Exame de Ordem, inscrição profissional e os demais requisitos previstos na Lei nº 8.906/1994. O doutorado não é uma dessas exigências.

Também não existe uma regra geral obrigando todos os cidadãos a chamar um advogado de doutor.

Portanto, a maneira mais precisa de entender o assunto é separar três conceitos:

bacharel em Direito — pessoa que concluiu a graduação;

advogado — profissional habilitado e regularmente inscrito na OAB;

doutor em Direito — pessoa que possui a correspondente titulação acadêmica de doutorado.

Um advogado pode reunir as três qualificações, mas uma não implica automaticamente as demais.

Assim, usar “doutor” para se dirigir a um advogado pode ser perfeitamente aceitável como tratamento tradicional de cortesia. O que não é correto é confundir esse costume com a afirmação acadêmica de que todo advogado possui doutorado.

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