Advogar: o que significa, como começar e o que é preciso para ser advogado

Advogar significa exercer profissionalmente a advocacia, representando e orientando pessoas, empresas ou organizações em questões jurídicas. O trabalho do advogado pode envolver processos judiciais, elaboração de contratos, negociações, pareceres, consultoria, assessoria jurídica e diversas outras atividades.

No Brasil, porém, terminar a faculdade de Direito não é suficiente para começar a advogar. O exercício da advocacia e a utilização profissional da denominação de advogado são privativos das pessoas regularmente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para obter a inscrição, o bacharel em Direito precisa cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia, entre eles a aprovação no Exame de Ordem.

A partir daí, existem diferentes caminhos: trabalhar em escritório, abrir o próprio negócio, integrar uma sociedade de advogados, atuar como advogado empregado ou construir uma carreira autônoma.

O que significa advogar?

Advogar é exercer a atividade profissional de advocacia.

Muitas pessoas associam o advogado exclusivamente aos tribunais, mas a profissão é muito mais ampla.

O Estatuto da Advocacia estabelece como atividades privativas da advocacia a postulação perante órgãos do Poder Judiciário, observadas as exceções legais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Portanto, um advogado pode trabalhar durante anos com contratos, empresas, planejamento tributário ou consultoria sem passar todos os dias em audiências.

O que um advogado faz?

As atividades dependem da área escolhida.

Um advogado trabalhista pode representar trabalhadores ou empresas em conflitos relacionados às relações de trabalho.

Um advogado empresarial pode elaborar contratos e orientar empresas.

Um criminalista pode atuar na defesa de pessoas investigadas ou acusadas criminalmente.

Já um previdenciarista pode trabalhar com aposentadorias e benefícios previdenciários.

Em comum, essas atividades exigem interpretação jurídica e aplicação do Direito a situações concretas.

O que é preciso para advogar?

Para obter inscrição como advogado, o artigo 8º da Lei nº 8.906/1994 estabelece requisitos como:

• capacidade civil;
• diploma ou certidão de graduação em Direito obtido em instituição oficialmente autorizada e credenciada;
• aprovação no Exame de Ordem;
• não exercer atividade incompatível com a advocacia;
• idoneidade moral;
• prestação do compromisso perante o Conselho.

Também existem requisitos relacionados à situação eleitoral e, quando aplicável, ao serviço militar.

Portanto, o caminho tradicional começa na graduação em Direito e passa pelo Exame da OAB e pela inscrição profissional.

Precisa fazer faculdade para advogar?

Sim.

A graduação em Direito é um dos requisitos para inscrição como advogado.

Não existe curso técnico ou formação rápida que permita substituir a graduação e obter inscrição profissional como advogado.

No Brasil, a graduação em Direito normalmente possui duração de cinco anos.

Durante esse período, o estudante entra em contato com disciplinas como Direito Civil, Constitucional, Penal, Trabalhista, Empresarial, Administrativo, Tributário e Processual.

Bacharel em Direito pode advogar?

Somente possuir o diploma de Direito não autoriza o exercício da advocacia.

A pessoa que concluiu a graduação é bacharel em Direito.

Para exercer profissionalmente as atividades privativas da advocacia, é necessário possuir inscrição na OAB, observados os requisitos legais.

O Estatuto determina expressamente que o exercício da advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem.

Essa diferença é importante:

bacharel em Direito é quem concluiu a graduação;

advogado é o profissional habilitado e inscrito na OAB para exercer a advocacia.

Precisa passar na OAB para advogar?

Sim.

A aprovação no Exame de Ordem é um dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto para inscrição como advogado.

Depois de aprovado, o bacharel ainda precisa solicitar sua inscrição perante a respectiva Seccional da OAB e cumprir os demais requisitos.

Portanto, passar na prova não significa que o candidato automaticamente começa a advogar no dia seguinte.

Existe uma etapa de inscrição profissional.

É possível advogar sem OAB?

Não é permitido exercer as atividades privativas da advocacia sem a habilitação exigida.

O Estatuto determina que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das possíveis consequências civis, penais e administrativas.

Existem situações específicas nas quais a legislação permite que uma pessoa pratique determinado ato sem advogado.

Um exemplo expressamente mencionado no Estatuto é a impetração de habeas corpus.

Essas exceções não autorizam alguém sem OAB a se apresentar profissionalmente como advogado.

Estagiário pode advogar?

O estagiário regularmente inscrito na OAB possui autorização para praticar determinados atos dentro das condições previstas nas normas profissionais.

O Estatuto estabelece que o estagiário de advocacia regularmente inscrito pode praticar atos de advocacia na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Portanto, inscrição de estagiário não equivale à inscrição definitiva como advogado.

Ela possui regras e limites próprios.

Como começar a advogar?

Conseguir a carteira da OAB é apenas o começo.

O novo advogado precisa decidir como pretende entrar no mercado.

Um dos caminhos mais comuns é trabalhar em um escritório.

Isso permite acompanhar profissionais mais experientes, aprender rotinas processuais, atender clientes e desenvolver conhecimento prático.

Outra possibilidade é iniciar imediatamente a advocacia autônoma.

Nesse caso, além do conhecimento jurídico, será necessário aprender a administrar a atividade profissional.

Como começar a advogar sozinho?

Começar sozinho é possível, mas exige organização.

Primeiro, escolha algumas áreas nas quais tenha conhecimento suficiente para prestar um serviço seguro.

Não é necessário aceitar qualquer caso que apareça.

Na realidade, tentar trabalhar simultaneamente com Direito Penal, Família, Trabalhista, Tributário, Empresarial e Previdenciário pode tornar o começo mais difícil.

Depois, organize uma estrutura mínima.

É necessário controlar clientes, processos, documentos, prazos, contratos e pagamentos.

Também é recomendável estabelecer procedimentos para atendimento e armazenamento seguro das informações.

Precisa abrir escritório para advogar?

Não.

Ter uma sala comercial não é requisito para iniciar a carreira.

Um advogado pode trabalhar de diferentes maneiras, respeitando as normas profissionais e as exigências aplicáveis à sua atividade.

O crescimento das ferramentas digitais também tornou possível realizar diversas atividades remotamente.

Consultas, reuniões, análise documental e determinadas audiências podem ocorrer online.

Isso reduz significativamente o investimento necessário para começar.

É possível advogar de casa?

Sim.

A atividade profissional não exige necessariamente um grande escritório físico.

Para quem está começando, trabalhar em home office pode reduzir despesas com aluguel, móveis e infraestrutura.

Entretanto, trabalhar em casa não elimina as responsabilidades profissionais.

Documentos precisam permanecer protegidos, informações dos clientes devem ser mantidas em sigilo e os prazos precisam ser rigorosamente controlados.

Também é necessário separar, na medida do possível, rotina pessoal e profissional.

Como conseguir os primeiros clientes na advocacia?

Essa é uma das maiores dificuldades dos novos profissionais.

A advocacia possui regras específicas relacionadas à publicidade e à captação de clientes.

Por isso, estratégias comerciais utilizadas normalmente por outros negócios não podem simplesmente ser copiadas sem considerar as normas da OAB.

Uma das possibilidades é construir autoridade por meio da produção de conteúdo informativo.

Um advogado previdenciário, por exemplo, pode publicar conteúdos explicando dúvidas comuns sobre aposentadorias.

Um trabalhista pode produzir materiais educativos sobre direitos relacionados à jornada, férias e rescisão.

O objetivo deve ser fornecer informação jurídica dentro dos limites éticos, e não prometer resultados.

Advogado pode fazer propaganda?

A advocacia pode utilizar publicidade e marketing jurídico dentro das regras estabelecidas pela OAB.

Existem limitações justamente porque a atividade não deve ser transformada em comércio comum.

O advogado precisa observar o Código de Ética e Disciplina e as normas específicas de publicidade profissional.

Isso significa que estratégias agressivas de captação de clientes podem gerar problemas disciplinares.

Quem pretende investir em redes sociais, anúncios ou marketing de conteúdo deve estudar essas regras antes de iniciar as campanhas.

Qual área escolher para advogar?

Não existe uma área universalmente melhor.

A escolha depende do perfil profissional e do mercado em que o advogado pretende atuar.

Algumas possibilidades incluem Direito:

• Trabalhista;
• Previdenciário;
• Civil;
• Família;
• Criminal;
• Empresarial;
• Tributário;
• Imobiliário;
• Digital;
• Consumidor;
• Administrativo.

Também é possível criar especializações dentro dessas próprias áreas.

Um advogado de Direito Digital, por exemplo, pode concentrar sua atuação em proteção de dados.

Já um previdenciarista pode se especializar em planejamento previdenciário ou aposentadoria especial.

Direito Trabalhista é bom para começar a advogar?

Pode ser uma possibilidade.

Problemas envolvendo rescisão, horas extras, vínculo de emprego, férias, FGTS e outras questões trabalhistas geram demanda por orientação jurídica.

O profissional pode atuar tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Entretanto, escolher Direito Trabalhista somente porque existe demanda não é suficiente.

É necessário conhecer a legislação, processo do trabalho, jurisprudência e cálculos relacionados às demandas.

Direito Previdenciário é bom para começar?

Também pode ser.

A advocacia previdenciária envolve aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, BPC e outras questões.

Existe ainda o planejamento previdenciário, no qual o profissional analisa o histórico contributivo do cliente para avaliar possibilidades de aposentadoria.

A área exige atenção especial às mudanças legislativas e regulamentares.

Também é necessário aprender a interpretar documentos como o CNIS e, em determinados casos, o PPP.

Direito de Família é uma boa área?

Direito de Família apresenta demandas relacionadas a divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outras questões familiares.

Além do conhecimento técnico, essa área exige capacidade de lidar com conflitos emocionalmente delicados.

O profissional precisa saber ouvir o cliente sem perder a objetividade necessária para conduzir o caso.

Negociação e conciliação também podem desempenhar papel importante.

Advogar sozinho ou trabalhar em escritório?

Os dois caminhos possuem vantagens e desvantagens.

Trabalhar em escritório permite aprender com profissionais mais experientes e pode oferecer maior previsibilidade financeira.

Por outro lado, o advogado possui menos autonomia.

Na advocacia autônoma, existe maior liberdade para escolher clientes, áreas e estratégias profissionais.

Entretanto, também existe maior responsabilidade.

O profissional precisa conseguir clientes, administrar despesas e controlar toda a operação.

Uma alternativa é trabalhar em escritório inicialmente e, depois de adquirir experiência, decidir se deseja seguir de maneira independente.

Quanto ganha um advogado?

Não existe um único salário para a profissão.

Um advogado empregado pode receber remuneração mensal.

Já o advogado autônomo obtém renda por meio dos honorários pagos pelos clientes.

Experiência, especialidade, cidade, carteira de clientes e tipo de serviço influenciam significativamente os rendimentos.

Por isso, dois advogados com o mesmo tempo de formação podem apresentar rendas completamente diferentes.

A advocacia também pode ter grande oscilação de receita, especialmente nos primeiros anos da atuação autônoma.

Como cobrar honorários advocatícios?

Os honorários devem ser definidos considerando o serviço realizado, complexidade e normas profissionais aplicáveis.

As Seccionais da OAB possuem tabelas de honorários que servem como importante referência.

Também é fundamental utilizar contrato de honorários.

O documento deve deixar claro o serviço contratado, forma de pagamento e demais condições.

Dependendo da atuação, pode existir cobrança inicial, pagamento parcelado, honorários relacionados ao êxito ou uma combinação desses modelos, observadas as regras éticas.

Advogado precisa emitir nota fiscal?

A forma de tributação e as obrigações fiscais dependem da estrutura utilizada para exercer a atividade.

Um profissional autônomo possui uma situação diferente de uma sociedade de advocacia.

Por isso, quem começa a receber honorários deve organizar também a parte tributária e contábil.

Não é recomendável esperar a advocacia crescer para pensar nisso.

Organização financeira desde o primeiro cliente evita problemas posteriores.

Advogado pode abrir empresa?

Advogados podem constituir sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia conforme as regras do Estatuto e da OAB.

O Estatuto prevê expressamente essas possibilidades.

A sociedade precisa observar características próprias da atividade jurídica e ser registrada perante a OAB.

Portanto, um escritório de advocacia não funciona exatamente como uma empresa comercial comum.

O que é sociedade unipessoal de advocacia?

É uma estrutura que permite ao advogado exercer sua atividade por meio de uma sociedade formada por um único profissional.

Pode ser interessante para quem pretende estruturar melhor sua advocacia individual.

A decisão deve considerar aspectos jurídicos, tributários e administrativos.

Por isso, antes de constituir uma sociedade unipessoal, é interessante comparar essa estrutura com a atuação como pessoa física.

Posso advogar em outro estado?

A inscrição principal deve ser realizada no Conselho Seccional correspondente ao território em que o advogado pretende estabelecer seu domicílio profissional.

O Estatuto também estabelece a necessidade de inscrição suplementar quando o profissional passa a exercer habitualmente a profissão em outra unidade federativa, considerando como habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano naquele território.

Portanto, possuir OAB em um estado não significa necessariamente que seja proibido atuar em qualquer processo fora dele.

A questão é a habitualidade e a necessidade de inscrição suplementar.

Advogado pode atuar no Brasil inteiro?

O Estatuto reconhece como direito do advogado exercer com liberdade a profissão em todo o território nacional, observadas as regras aplicáveis à inscrição e à atuação profissional.

Na prática, o crescimento dos processos eletrônicos tornou a atuação interestadual muito mais acessível.

Um advogado pode atender clientes remotamente e acompanhar processos eletrônicos em diferentes localidades.

Ainda assim, precisa observar as regras relacionadas à inscrição suplementar.

Advogado precisa de procuração?

Para representar um cliente, a procuração é um documento fundamental.

O Estatuto estabelece que o advogado postula em juízo ou fora dele fazendo prova do mandato.

Em situação de urgência, a legislação permite atuação sem procuração, mas exige sua apresentação no prazo legal correspondente.

Existem também atos que exigem poderes específicos.

Por isso, modelos genéricos não devem ser utilizados indiscriminadamente sem analisar o serviço contratado.

É possível advogar online?

Sim.

Hoje é perfeitamente possível construir parte significativa da operação de um escritório de maneira digital.

O profissional pode utilizar videoconferências para atendimento, assinatura eletrônica para documentos e sistemas eletrônicos dos tribunais para processos.

Também é possível trabalhar com clientes de outras cidades.

Entretanto, “advocacia online” não constitui uma profissão diferente.

As mesmas normas éticas e profissionais continuam aplicáveis.

Precisa fazer pós-graduação para advogar?

Não.

Pós-graduação não é requisito para obter inscrição profissional.

Graduação em Direito, aprovação no Exame de Ordem e cumprimento dos demais requisitos legais são suficientes para solicitar a inscrição.

Uma especialização pode, entretanto, ajudar o advogado a aprofundar conhecimentos.

Alguém que deseja trabalhar principalmente com Previdenciário pode fazer uma pós-graduação nessa área.

O mesmo vale para Direito Trabalhista, Tributário, Empresarial, Digital e outras especialidades.

Como começar a advogar do zero?

O primeiro passo é regularizar a inscrição profissional.

Depois disso, escolha uma área inicial de atuação e aprofunde seus conhecimentos.

Prepare modelos de contrato, procuração e documentos necessários para os serviços que pretende oferecer.

Organize um sistema de controle de processos e prazos.

Estude as regras de honorários e marketing jurídico.

Comece a construir relacionamento profissional e autoridade na área escolhida.

E, principalmente, não aceite casos que estejam além da sua capacidade técnica apenas pela necessidade de conseguir clientes.

Quando necessário, trabalhar em parceria com outro advogado mais experiente pode ser muito mais seguro.

Vale a pena advogar?

A resposta depende do perfil de cada pessoa.

A advocacia oferece diferentes possibilidades profissionais.

É possível trabalhar de maneira autônoma, ser empregado de um escritório, integrar uma sociedade ou construir uma atuação especializada.

Ao mesmo tempo, a carreira exige atualização constante, responsabilidade e capacidade de lidar com clientes, prazos e conflitos.

Para quem pretende trabalhar por conta própria, também existe um componente empreendedor.

O advogado autônomo precisa administrar clientes, finanças, tecnologia e organização do escritório, além de dominar o Direito.

Conclusão

Advogar é muito mais do que comparecer a audiências ou elaborar petições. A profissão envolve representação, consultoria, assessoria, negociação, análise jurídica e diferentes formas de atuação profissional.

Para exercer a advocacia no Brasil, não basta concluir a faculdade de Direito. É necessário cumprir os requisitos legais para inscrição na OAB, incluindo a aprovação no Exame de Ordem.

Depois da habilitação, o profissional pode seguir diversos caminhos.

É possível trabalhar em escritório, atuar de maneira autônoma, constituir sociedade de advogados ou desenvolver uma especialização em determinada área.

Para quem está começando, uma estratégia consistente é escolher um campo inicial, estudar profundamente, ganhar experiência prática e construir a carreira gradualmente.

O nome da faculdade e a aprovação na OAB abrem a porta para a profissão. A capacidade de advogar com qualidade, porém, é desenvolvida continuamente ao longo da carreira.

Fontes

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e normas profissionais.

Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB: requisitos para inscrição, atividades privativas da advocacia, direitos profissionais e regras sobre sociedades de advogados.

Constituição Federal de 1988: disposições relacionadas à advocacia e à administração da Justiça.

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