Casa do Advogado: o que é, quais serviços oferece e como funciona

A Casa do Advogado é um espaço ligado à estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destinado a apoiar o exercício profissional da advocacia. Dependendo da seccional ou subseção, o local pode reunir atendimento administrativo, salas para reuniões, estrutura de trabalho, eventos, serviços assistenciais e outros recursos voltados aos advogados e estagiários inscritos.

Porém, é importante entender que não existe apenas uma Casa do Advogado no Brasil. Diferentes seccionais e subseções da OAB mantêm espaços com esse nome ou com denominações semelhantes, como Casa da Advocacia, Casa da Advocacia e Cidadania e salas de apoio.

Em Goiás, por exemplo, a sede administrativa da OAB-GO é denominada Casa do Advogado Jorge Jungmann, localizada no Setor Marista, em Goiânia.

O que é a Casa do Advogado?

A Casa do Advogado funciona como um ponto de apoio institucional e profissional para a advocacia.

A estrutura disponível varia conforme a cidade e a respectiva unidade da OAB. Portanto, não é correto afirmar que todas as Casas do Advogado oferecem exatamente os mesmos serviços.

Em algumas localidades, o profissional encontra computadores, internet, impressoras e espaços para atendimento. Em outras, a estrutura também pode reunir salas de reunião, auditórios, coworking, serviços de certificação digital, atividades da Escola Superior de Advocacia (ESA) e serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados.

Dessa forma, o espaço pode ser particularmente útil para quem está começando na advocacia ou precisa trabalhar temporariamente fora do próprio escritório.

Para que serve a Casa do Advogado?

A principal função da Casa do Advogado é oferecer suporte à advocacia e proporcionar estrutura para diferentes atividades profissionais e institucionais.

Imagine, por exemplo, um advogado que precisa comparecer a uma comarca diferente daquela em que normalmente trabalha. Dependendo da estrutura disponibilizada pela OAB local, ele poderá encontrar um ponto de apoio para realizar determinadas atividades profissionais.

Da mesma maneira, um jovem advogado que ainda não possui escritório próprio pode se beneficiar de estruturas compartilhadas quando esse serviço estiver disponível.

A finalidade, contudo, vai além da disponibilização de mesas e computadores.

As Casas da Advocacia também podem funcionar como sede das subseções da OAB, abrigar diretorias, comissões e atividades institucionais, além de receber cursos, palestras, reuniões e eventos relacionados ao Direito.

Quais serviços a Casa do Advogado oferece?

Os serviços disponíveis dependem da seccional e da subseção responsável pela unidade.

Por isso, quem pretende utilizar uma Casa do Advogado deve verificar previamente a estrutura oferecida na cidade desejada.

Entre os serviços que podem ser encontrados estão salas de atendimento a clientes, computadores, acesso à internet, impressão e digitalização de documentos, salas para audiências virtuais, espaços de coworking, reuniões, atividades da ESA e serviços administrativos.

Há exemplos oficiais que demonstram essa diversidade.

A OAB Amazonas, por exemplo, mantém estrutura com baias equipadas com computadores, salas destinadas a audiências e atendimento, além de serviços de impressão e digitalização.

Já unidades da OAB São Paulo oferecem diferentes estruturas conforme a subseção. A Casa da Advocacia de Ribeirão Preto, por exemplo, reúne coworking, secretaria, certificação digital, ESA, Comissão de Direitos e Prerrogativas, Tribunal de Ética e Disciplina e atendimento da Caixa de Assistência dos Advogados.

Isso demonstra que o termo Casa do Advogado representa uma estrutura que pode assumir características diferentes em cada região.

Casa do Advogado oferece escritório para trabalhar?

Algumas unidades disponibilizam espaços que funcionam de maneira semelhante a um escritório compartilhado.

Esse recurso pode ser bastante interessante para advogados em início de carreira, profissionais autônomos e advogados que estejam temporariamente trabalhando em outra cidade.

A estrutura pode incluir mesa de trabalho, computador, impressora, internet e sala reservada para atendimento.

Um exemplo é a OAB de Ourinhos, em São Paulo, que informa disponibilizar escritório compartilhado gratuito para advogados regularmente inscritos que atendam às condições estabelecidas pela subseção. O espaço conta com sala para atendimento de clientes, notebook, impressora e Wi-Fi.

Entretanto, essa estrutura não deve ser presumida em todas as unidades.

É necessário consultar a OAB da cidade antes de comparecer ao local.

É necessário agendar para usar a Casa do Advogado?

Depende da unidade e do serviço pretendido.

Determinados espaços funcionam mediante agendamento, principalmente salas de reunião, atendimento ou audiência virtual.

Outros serviços podem ser disponibilizados diretamente durante o horário de funcionamento.

As regras também podem determinar quem está autorizado a utilizar cada estrutura. Alguns serviços são destinados especificamente a advogados e estagiários regularmente inscritos, enquanto outros espaços ou atendimentos podem alcançar o público em geral.

Por isso, antes de utilizar uma unidade, vale conferir quatro informações: horário de funcionamento, necessidade de agendamento, documentação necessária e requisitos para utilização.

Quem pode usar a Casa do Advogado?

Em geral, grande parte da estrutura profissional é destinada aos advogados e advogadas inscritos na OAB, além de estagiários quando permitido pelas regras da unidade.

No entanto, a resposta depende do serviço.

Uma pessoa que não é advogada pode entrar em uma Casa da Advocacia para determinados atendimentos, eventos ou serviços destinados à população, caso a unidade ofereça essas atividades.

Há Casas da Advocacia e Cidadania que também realizam serviços relacionados à assistência judiciária e atendimento da comunidade.

Portanto, não se deve confundir o acesso ao prédio com o direito de utilizar todos os recursos profissionais existentes nele.

Casa do Advogado atende gratuitamente?

Muitos recursos institucionais são disponibilizados gratuitamente aos profissionais que atendem aos requisitos da OAB local. Porém, isso não significa que absolutamente todos os serviços existentes dentro de uma Casa do Advogado sejam gratuitos.

Pode haver serviços oferecidos por entidades parceiras ou pela Caixa de Assistência com condições específicas, além de produtos, certificações ou atividades que envolvam cobrança.

Também podem existir regras relacionadas à regularidade da inscrição profissional.

Por isso, o advogado deve consultar a unidade responsável pelo serviço que pretende utilizar.

Casa do Advogado é a mesma coisa que OAB?

Não exatamente.

A Ordem dos Advogados do Brasil é a instituição responsável, entre outras atribuições previstas legalmente, pela representação, defesa, seleção e disciplina da advocacia no país.

A Casa do Advogado, por sua vez, normalmente corresponde a uma estrutura física vinculada ao sistema OAB.

Em algumas cidades, a própria sede da seccional ou subseção recebe essa denominação.

Em Goiás, isso fica bastante claro: a sede administrativa da OAB-GO recebe oficialmente o nome de Casa do Advogado Jorge Jungmann.

Portanto, ao encontrar uma placa indicando “Casa do Advogado”, o usuário normalmente está diante de uma estrutura relacionada à OAB daquela região.

Casa do Advogado e Caixa de Assistência são a mesma coisa?

Também não.

As Caixas de Assistência dos Advogados integram o sistema OAB e desenvolvem atividades assistenciais destinadas à advocacia.

Em Goiás, existe a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG).

Ao longo de sua história, a CASAG ampliou a oferta de benefícios e serviços destinados aos profissionais da advocacia goiana. A própria entidade já foi apresentada institucionalmente como “a casa do advogado” de Goiás.

Isso pode gerar certa confusão nas pesquisas.

Portanto, quando alguém procura “Casa do Advogado Goiás”, pode estar buscando tanto informações sobre estruturas físicas da OAB-GO quanto serviços e benefícios da CASAG.

Casa do Advogado em Goiás

Em Goiás, uma das principais referências para essa pesquisa é a Casa do Advogado Jorge Jungmann, sede administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás.

Segundo informações oficiais da OAB-GO, o prédio foi inaugurado em 10 de maio de 1991.

A Casa do Advogado Jorge Jungmann está localizada na:

Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, Goiânia – GO.

O prédio possui quatro pavimentos e concentra diferentes estruturas administrativas da OAB Goiás.

Entre elas estão a Diretoria, salas de sessões do Conselho Seccional, salas de reuniões e salão social.

A estrutura também possui o Auditório Eli Alves Forte, com capacidade informada pela OAB-GO para 300 pessoas.

Casa do Advogado Jorge Jungmann

O nome oficial da sede homenageia Jorge Jungmann.

A Casa do Advogado Jorge Jungmann tornou-se uma das principais estruturas institucionais da advocacia goiana desde sua inauguração em 1991.

Ao longo dos anos, o complexo passou por ampliações e modernizações.

Em 11 de agosto de 2010, por exemplo, foi inaugurado o Edifício Olavo Berquó, prédio anexo à Casa do Advogado.

Posteriormente, a estrutura passou por um amplo processo de reestruturação. Em 2021, a OAB-GO realizou a entrega oficial das obras realizadas tanto na Casa do Advogado Jorge Jungmann quanto no Edifício Olavo Berquó.

O que funciona na Casa do Advogado da OAB-GO?

A Casa do Advogado Jorge Jungmann funciona principalmente como sede administrativa da OAB Goiás.

A estrutura abriga setores responsáveis por diferentes atividades da Seccional, além de espaços destinados às atividades institucionais da Ordem.

O complexo conta com salas de sessões, reuniões e auditório, além dos departamentos administrativos.

O prédio anexo, Edifício Olavo Berquó, ampliou a capacidade de atendimento e funcionamento da Seccional.

Quem precisa resolver uma questão específica, como inscrição, requerimentos, questões administrativas ou outros serviços da Ordem, deve verificar previamente qual departamento realiza o atendimento e os canais oficiais disponíveis.

[OAB GO: como consultar inscrição e serviços disponíveis]

Onde fica a Casa do Advogado em Goiânia?

A Casa do Advogado Jorge Jungmann – OAB-GO fica no Setor Marista, uma região central de Goiânia.

O endereço informado oficialmente pela OAB Goiás é:

Rua 1.121, nº 200 – Setor Marista – Goiânia/GO.

Antes de se deslocar até a sede, é recomendável consultar o portal oficial da OAB-GO para verificar o setor responsável pelo serviço desejado, bem como eventuais alterações no atendimento.

Isso evita deslocamentos desnecessários, principalmente quando o procedimento pode ser realizado pela internet.

Qual a diferença entre Casa do Advogado e Sala da OAB?

Embora as duas estruturas possam oferecer apoio profissional, elas não são necessariamente iguais.

A Casa do Advogado costuma possuir estrutura maior e pode funcionar como sede administrativa de uma seccional ou subseção.

Já as Salas da OAB geralmente são pontos de apoio instalados em locais estratégicos para a advocacia, como fóruns e tribunais.

Dependendo da unidade, essas salas podem oferecer computadores, internet, impressão, digitalização e ambientes para atividades relacionadas ao exercício profissional.

Essa estrutura permite que o advogado tenha um ponto de apoio mesmo quando está distante do próprio escritório.

A Casa do Advogado oferece certificado digital?

Algumas unidades do sistema OAB oferecem serviços relacionados à certificação digital, mas a disponibilidade depende da localidade.

O certificado digital é bastante utilizado na advocacia para identificação eletrônica e acesso a sistemas judiciais.

Em determinadas Casas da Advocacia, o serviço funciona no próprio prédio ou por meio da respectiva Caixa de Assistência.

Portanto, quem pretende emitir ou renovar um certificado deve verificar diretamente com a OAB ou Caixa de Assistência do estado.

[Certificado digital para advogado: veja como funciona]

Há cursos na Casa do Advogado?

É comum que estruturas da OAB recebam atividades de capacitação profissional.

Palestras, congressos, reuniões de comissões, seminários e cursos podem ocorrer nesses espaços.

A Escola Superior de Advocacia (ESA) também possui presença ou atividades relacionadas a diversas seccionais e subseções.

Consequentemente, a Casa do Advogado pode funcionar não apenas como espaço administrativo, mas também como ponto de atualização e desenvolvimento profissional.

Para descobrir a programação, o interessado deve acompanhar os canais oficiais da OAB e da ESA de seu estado.

Casa do Advogado oferece atendimento jurídico gratuito?

Essa questão depende bastante da cidade.

A existência de uma Casa do Advogado não significa automaticamente que qualquer pessoa poderá comparecer ao local e receber uma consulta gratuita com um advogado.

Por outro lado, algumas unidades possuem serviços de assistência judiciária, triagem ou programas desenvolvidos em parceria com outras instituições.

Há, por exemplo, Casas da Advocacia e Cidadania da OAB-SP que divulgam serviços de assistência judiciária.

Por isso, quem precisa de advogado gratuito deve verificar especificamente se a unidade da sua cidade realiza assistência jurídica e quais são os critérios de atendimento.

[Advogado gratuito: veja quem tem direito e onde procurar atendimento]

Como encontrar a Casa do Advogado mais próxima?

Como existem unidades em diferentes cidades brasileiras, o caminho mais seguro é consultar a seccional da OAB do seu estado e localizar a subseção responsável pela sua região.

Uma busca pode ser feita utilizando termos como:

“Casa do Advogado + nome da cidade” ou “OAB + nome da cidade”.

Por exemplo, quem está em Goiânia pode consultar diretamente a OAB Goiás. Já quem mora em uma cidade do interior deve procurar a subseção responsável pelo município.

Evite confiar exclusivamente em endereços encontrados em publicações antigas. As unidades podem mudar de endereço, telefone ou horário de atendimento.

Vale a pena utilizar a estrutura da Casa do Advogado?

Para profissionais da advocacia, especialmente aqueles que estão começando a carreira, a estrutura pode representar uma importante economia.

Manter um escritório envolve despesas com aluguel, internet, mobiliário, computadores, impressoras e salas adequadas para atendimento.

Quando a OAB local oferece coworking ou sala compartilhada, o profissional pode utilizar essa estrutura para determinadas atividades sem precisar manter todos esses recursos individualmente.

Também existe uma vantagem para advogados que atuam em diferentes cidades.

Ter acesso a uma estrutura de apoio próxima aos fóruns ou tribunais pode facilitar o trabalho durante viagens e diligências profissionais.

No entanto, os recursos disponíveis variam bastante. Portanto, sempre consulte previamente as condições da unidade desejada.

Conclusão

A Casa do Advogado é uma estrutura ligada ao sistema OAB que oferece apoio institucional e, dependendo da unidade, recursos para o exercício profissional da advocacia.

Salas para atendimento, coworking, computadores, internet, espaços para reuniões, audiências virtuais, atividades da ESA e serviços das Caixas de Assistência estão entre os recursos que podem ser encontrados em diferentes unidades pelo Brasil.

Em Goiás, uma das principais referências é a Casa do Advogado Jorge Jungmann, sede administrativa da OAB-GO, localizada na Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, em Goiânia.

Como os serviços, horários e regras de utilização variam entre seccionais e subseções, o ideal é sempre consultar a OAB responsável pela cidade antes de comparecer ao local.

Fontes

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Casa do Advogado Jorge Jungmann – Inauguração e estrutura institucional.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP). Serviços da OAB para a Advocacia – Casas e Salas do Advogado.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM). Casa do Advogado e estrutura de apoio profissional.

“`html “`