A certidão simplificada da Junta Comercial do DF é um documento oficial que apresenta as principais informações atualizadas de uma empresa registrada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF).
O documento pode apresentar dados como CNPJ, NIRE, endereço, capital social, objeto social, sócios, situação cadastral, último arquivamento e filiais.
A solicitação é feita pela internet no Portal de Serviços da JUCIS-DF. É necessário entrar com uma conta GOV.BR, localizar a empresa pelo CNPJ ou NIRE, gerar a cobrança correspondente e efetuar o pagamento.
Depois da confirmação do pagamento e da liberação pelo sistema, a certidão pode ser baixada eletronicamente.
A certidão simplificada é especialmente útil quando é necessário comprovar a situação atual de uma empresa perante bancos, órgãos públicos, processos de licitação, clientes, fornecedores ou outras instituições.
O que é a certidão simplificada da Junta Comercial do DF?
A certidão simplificada é um extrato oficial das informações atuais existentes nos registros da JUCIS-DF.
Em outras palavras, ela apresenta uma espécie de resumo cadastral certificado da empresa.
Segundo a JUCIS-DF, a certidão simplificada contém informações atualizadas constantes dos atos arquivados e dos arquivos eletrônicos da Junta.
Ela serve para demonstrar a situação cadastral atual da empresa perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
Quais informações aparecem na certidão simplificada da JUCIS-DF?
De acordo com a JUCIS-DF, a certidão simplificada pode apresentar informações como:
- NIRE;
- CNPJ;
- data de constituição;
- data de início das atividades;
- endereço completo;
- objeto social;
- capital social;
- enquadramento;
- sócios;
- situação ou status da empresa;
- último arquivamento;
- filiais.
As informações efetivamente apresentadas dependerão dos dados registrados para aquela empresa.
Por isso, a certidão é útil quando alguém precisa demonstrar oficialmente quem são os sócios ou administradores, onde a empresa está registrada, qual é seu capital ou qual é sua situação cadastral perante a Junta Comercial.
Para que serve a certidão simplificada da Junta Comercial?
A certidão simplificada pode ser solicitada em diferentes situações.
Ela é frequentemente utilizada para comprovar informações empresariais perante terceiros.
Pode ser necessária, por exemplo, para:
participação em licitações;
cadastros empresariais;
procedimentos bancários;
operações de crédito;
processos administrativos;
processos judiciais;
comprovação da composição societária;
cadastro junto a fornecedores;
comprovação de capital social;
procedimentos perante órgãos públicos;
análise cadastral de empresas.
A finalidade concreta dependerá de quem solicitou o documento.
Se um órgão pediu especificamente uma “certidão simplificada da Junta Comercial”, é importante não substituir automaticamente o documento por um cartão de CNPJ ou consulta cadastral comum.
Como emitir certidão simplificada da Junta Comercial do DF?
O procedimento é realizado eletronicamente.
Segundo as instruções oficiais da JUCIS-DF, o passo a passo é:
- Acesse o site da JUCIS-DF.
- Entre no Portal de Serviços.
- Faça login utilizando sua conta GOV.BR.
- Entre na área Certidões.
- Escolha Certidão Simplificada.
- Informe o NIRE ou CNPJ da empresa.
- Faça a verificação de segurança e clique em buscar.
- Selecione a empresa desejada.
- Confira as informações.
- Clique em Solicitar Serviço.
- Gere a guia de pagamento.
- Efetue o pagamento.
- Guarde o número do protocolo.
Depois que o pagamento for reconhecido pelo sistema, será possível retornar ao Portal de Serviços para retirar a certidão.
Onde solicitar a certidão simplificada da JUCIS-DF?
O pedido é realizado no Portal de Serviços da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
A própria JUCIS-DF informa que, desde 1º de março de 2019, as certidões disponíveis em seu site são solicitadas eletronicamente.
Portanto, quem deseja apenas emitir a certidão não precisa ir presencialmente à sede da Junta para protocolar um requerimento em papel.
O procedimento normal é digital.
Precisa ter conta GOV.BR?
Sim.
As instruções atuais da JUCIS-DF determinam que o usuário faça login no Portal de Serviços utilizando sua conta GOV.BR.
Depois do acesso, é possível entrar na área destinada às certidões e fazer a solicitação.
Caso o usuário tenha dificuldades com o procedimento eletrônico, existe atendimento presencial de orientação disponibilizado pela Junta Comercial no Na Hora Empresarial.
Precisa saber o CNPJ para emitir a certidão?
A JUCIS-DF permite localizar a empresa utilizando CNPJ ou NIRE.
Portanto, não é obrigatório possuir simultaneamente os dois números.
Se você possui o CNPJ, pode utilizá-lo para localizar a empresa.
Se possui o NIRE, também pode fazer a busca utilizando esse identificador.
Depois da pesquisa, confira cuidadosamente o nome empresarial antes de solicitar e pagar a certidão.
O que é NIRE?
NIRE significa Número de Identificação do Registro de Empresas.
Ele está relacionado ao registro empresarial realizado perante a Junta Comercial.
Não deve ser confundido com CNPJ.
O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica administrado pela Receita Federal.
Já o NIRE está relacionado ao registro da empresa na Junta Comercial.
Na emissão da certidão simplificada da JUCIS-DF, a busca pode ser feita utilizando um desses identificadores.
Qual o valor da certidão simplificada da Junta Comercial do DF?
A emissão da certidão simplificada é um serviço sujeito ao pagamento do preço público estabelecido pela JUCIS-DF.
Ao realizar a solicitação no Portal de Serviços, o sistema gera a cobrança correspondente.
Como a tabela de preços da Junta pode ser atualizada, o mais seguro é consultar o valor apresentado no próprio Portal de Serviços ou na tabela de preços vigente da JUCIS-DF no momento da solicitação.
Isso evita utilizar valores antigos encontrados em páginas, vídeos ou tutoriais desatualizados.
A orientação presencial para realizar a solicitação, por sua vez, é informada como gratuita no serviço disponibilizado no Na Hora Empresarial.
A certidão simplificada da JUCIS-DF é gratuita?
Não se deve confundir a consulta ou orientação com a emissão da certidão.
A JUCIS-DF informa que a expedição das certidões ocorre mediante requerimento e pagamento do serviço correspondente.
Portanto, existe cobrança para emissão conforme a tabela vigente.
Já determinados serviços de consulta ou orientação podem ser gratuitos.
Como pagar a certidão simplificada?
Depois que a empresa for selecionada e o serviço solicitado, o sistema gera a guia para pagamento.
A JUCIS-DF orienta o pagamento pela rede bancária e menciona preferência pelas agências do BRB em suas instruções.
É importante guardar o protocolo da solicitação.
O número também é encaminhado para o endereço eletrônico cadastrado no Portal de Serviços e consta na guia de pagamento.
O protocolo será necessário para localizar e retirar o documento posteriormente.
Quanto tempo demora para sair a certidão simplificada?
A liberação não é necessariamente instantânea.
A JUCIS-DF informa que, depois do pagamento, o reconhecimento do crédito pelo sistema pode ocorrer em período que varia de aproximadamente uma hora a 72 horas, dependendo da conciliação bancária.
Em determinados casos, pode ser necessário aguardar até 72 horas para que a certidão seja disponibilizada com os dados atualizados.
Por isso, se precisa do documento para uma licitação, banco ou processo com prazo determinado, não deixe a solicitação para a última hora.
Como baixar a certidão depois do pagamento?
Depois que o pagamento for reconhecido, volte ao Portal de Serviços da JUCIS-DF.
Faça novamente o login com sua conta GOV.BR.
Depois:
entre em Certidões;
selecione Retirar Documento;
informe o número do protocolo;
clique em pesquisar;
confirme as informações apresentadas;
escolha a opção para salvar o documento.
Salve o arquivo em seu computador ou dispositivo.
Também é recomendável manter uma cópia em local seguro caso precise apresentar novamente a certidão.
Por quanto tempo a certidão fica disponível para download?
Segundo a JUCIS-DF, depois de liberadas, as certidões ficam disponíveis para download por 30 dias.
Nesse período podem ser realizados até três downloads do documento.
Por isso, assim que a certidão for disponibilizada, é recomendável baixar o arquivo e armazená-lo adequadamente.
Não dependa exclusivamente da disponibilidade futura no Portal.
A certidão simplificada tem validade?
Essa pergunta possui duas interpretações.
A certidão demonstra as informações constantes nos registros da Junta na data de sua emissão.
Entretanto, o órgão, banco, empresa ou instituição que exige o documento pode estabelecer um período máximo de antiguidade.
Por exemplo, determinada instituição pode solicitar uma certidão emitida recentemente.
Por isso, antes de pagar por uma nova certidão, verifique a exigência de quem está solicitando o documento.
Uma certidão antiga pode continuar sendo um documento autêntico, mas não necessariamente será aceita para demonstrar a situação cadastral atual.
Como verificar se a certidão da JUCIS-DF é verdadeira?
A certidão digital possui mecanismos eletrônicos de validação.
O Portal de Serviços da JUCIS-DF oferece recursos para validar documentos e certidões.
É possível, conforme a modalidade disponibilizada, realizar validação utilizando os dados de identificação do documento ou o próprio arquivo eletrônico.
Isso permite que bancos, órgãos públicos e outros interessados confirmem a autenticidade da certidão apresentada.
Qual a diferença entre certidão simplificada e cartão CNPJ?
Os documentos não são equivalentes.
O comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ está relacionado ao cadastro mantido pela Receita Federal.
A certidão simplificada da Junta Comercial apresenta informações certificadas do registro empresarial mantido pela Junta Comercial.
Embora existam informações que podem aparecer nos dois documentos, eles possuem origens e finalidades diferentes.
Se uma licitação ou instituição exige especificamente uma certidão da Junta Comercial, não presuma que imprimir o cartão do CNPJ será suficiente.
Qual a diferença entre certidão simplificada e certidão específica?
A certidão simplificada apresenta um conjunto padronizado de informações atuais sobre a empresa.
A certidão específica, por outro lado, é destinada a certificar informações determinadas existentes nos atos arquivados.
Segundo a JUCIS-DF, a certidão específica é um relato dos elementos constantes dos atos arquivados que o interessado deseja ver certificados.
Ela pode trazer informações sobre pessoa jurídica ou pessoa física.
Um exemplo é a necessidade de descobrir ou certificar oficialmente a existência de empresas registradas relacionadas a determinado CPF.
Nesse caso, pode ser necessária uma certidão específica, e não uma simplificada.
Qual a diferença entre certidão simplificada e inteiro teor?
Essa diferença é particularmente importante.
A certidão simplificada apresenta um resumo das informações cadastrais atuais.
A certidão de inteiro teor fornece cópia certificada de determinado ato arquivado na Junta Comercial.
Por exemplo, se você precisa da cópia de um:
contrato social;
alteração contratual;
distrato;
balanço arquivado;
outro ato registrado;
provavelmente deverá verificar a certidão de inteiro teor.
A simplificada não substitui necessariamente esses documentos.
Certidão simplificada mostra os sócios?
Sim.
A JUCIS-DF informa que a certidão simplificada contém informações relacionadas aos sócios da empresa.
Isso faz com que o documento seja frequentemente utilizado para demonstrar oficialmente a composição societária atual registrada.
Entretanto, se o objetivo é investigar todo o histórico de entrada e saída de sócios, uma certidão simplificada atual pode não ser suficiente.
Nesse caso, pode ser necessário solicitar certidão específica ou analisar os atos arquivados.
Certidão simplificada mostra o capital social?
Sim.
O capital social está entre as informações indicadas pela JUCIS-DF para a certidão simplificada.
Isso pode ser importante em licitações, cadastros e análises empresariais.
Lembre-se de que o documento reproduz a situação existente nos registros da Junta.
Se uma alteração societária ainda não foi devidamente arquivada, a informação pretendida pode não aparecer como esperado.
Certidão simplificada mostra o objeto social?
Sim.
O objeto social pode constar da certidão simplificada.
As normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) também disciplinam a possibilidade de inclusão do objeto social na certidão simplificada.
O objeto social descreve as atividades para as quais a empresa foi constituída conforme seus registros empresariais.
Não deve ser confundido automaticamente com os CNAEs registrados perante outros cadastros.
Certidão simplificada mostra se a empresa está ativa?
A certidão apresenta a situação cadastral ou status registrado perante a Junta Comercial.
Por isso, é útil para comprovar a situação empresarial no Registro Público de Empresas Mercantis.
Entretanto, “empresa ativa” pode possuir significados diferentes conforme o cadastro analisado.
A situação na Junta Comercial, no CNPJ, nas administrações tributárias e em licenciamentos são informações relacionadas, mas não necessariamente idênticas.
Qualquer pessoa pode solicitar a certidão?
Sim.
A JUCIS-DF informa que as certidões são expedidas mediante requerimento do interessado sem necessidade de alegar interesse ou motivo.
A Carta de Serviços também informa que qualquer pessoa interessada pode obter informações de empresas registradas na Junta.
Portanto, em regra, não é necessário ser sócio, administrador, contador ou advogado da empresa para solicitar uma certidão simplificada.
Precisa de procuração?
Para a solicitação comum da certidão simplificada, não é necessário demonstrar representação da empresa apenas para ter acesso às informações públicas certificadas pela Junta.
O interessado realiza a solicitação por meio do Portal, identifica a empresa e paga o preço correspondente.
Isso é diferente de outros serviços empresariais que podem exigir assinatura ou poderes de representação.
Posso emitir certidão simplificada de outra empresa?
Sim.
Como as informações do Registro Público de Empresas Mercantis possuem natureza pública dentro dos limites legais, a JUCIS-DF permite que interessados solicitem certidões sem precisar justificar o motivo.
Isso é útil, por exemplo, para análise de fornecedores, clientes ou empresas envolvidas em determinada negociação.
Certidão simplificada serve para licitação?
Pode servir quando o edital exige esse documento ou informações que podem ser comprovadas por ele.
Entretanto, o participante deve seguir exatamente aquilo que está previsto no edital.
Não substitua uma certidão específica, contrato social ou documento de inteiro teor pela simplificada sem verificar se o edital permite.
Em licitações, apresentar documento diferente daquele exigido pode gerar problemas na habilitação.
Empresa baixada pode ter certidão?
Os registros empresariais permanecem relevantes mesmo depois de determinadas alterações na situação da empresa.
Dependendo da informação necessária, pode ser possível obter certidão referente aos registros existentes.
Entretanto, o tipo adequado dependerá da finalidade.
Se você precisa comprovar um ato histórico, como uma antiga alteração contratual ou distrato, a certidão de inteiro teor ou específica pode ser mais apropriada do que uma simplificada.
Como conseguir certidão simplificada de MEI?
Para o Microempreendedor Individual existe uma particularidade importante.
A regulamentação do DREI estabelece que o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é documento hábil para comprovar inscrições, alvarás, licenças e situação de enquadramento do MEI perante terceiros.
Isso não impede que a Junta Comercial emita certidão das informações constantes de seu cadastro, mediante pagamento do preço correspondente.
Portanto, antes de pagar por uma certidão simplificada para um MEI, confira qual documento a instituição realmente está exigindo.
Em muitos procedimentos, o CCMEI pode ser o documento adequado.
Estou com dificuldade para emitir a certidão. Onde pedir ajuda?
A JUCIS-DF oferece orientação presencial no Na Hora Empresarial Venâncio para auxiliar usuários na solicitação de certidão simplificada, específica e de inteiro teor pelo Portal de Serviços.
O atendimento informado é realizado no:
Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340, Brasília – DF.
O atendimento de orientação é informado como gratuito e sem necessidade de agendamento.
Isso não significa que a própria emissão da certidão seja gratuita.
A cobrança correspondente ao documento continua sendo realizada conforme a tabela da Junta.
Perguntas frequentes sobre certidão simplificada da Junta Comercial do DF
O que é certidão simplificada da JUCIS-DF?
É um extrato oficial das informações atuais da empresa existentes nos registros da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
Onde emitir?
A emissão é solicitada pelo Portal de Serviços da JUCIS-DF.
Precisa de GOV.BR?
Sim. As instruções atuais indicam login pelo GOV.BR para acessar o serviço.
Posso pesquisar pelo CNPJ?
Sim. A empresa pode ser localizada pelo CNPJ ou pelo NIRE.
A certidão é gratuita?
A emissão está sujeita ao pagamento do preço público correspondente.
Quanto custa?
O valor deve ser conferido na tabela vigente ou na cobrança gerada pelo Portal de Serviços, pois os preços podem ser atualizados.
Quanto tempo demora?
Após o pagamento, a JUCIS-DF informa que o reconhecimento do crédito pode levar de aproximadamente uma hora a 72 horas, dependendo da conciliação bancária e da situação do pedido.
Por quanto tempo fica disponível?
Depois da liberação, a certidão fica disponível para download por 30 dias e podem ser realizados até três downloads.
A certidão mostra os sócios?
Sim, a composição societária está entre as informações que podem constar da certidão simplificada.
Mostra o capital social?
Sim.
Mostra o CNPJ?
Sim.
Mostra o endereço?
Sim. O endereço completo consta entre as informações indicadas pela Junta.
Mostra o objeto social?
Sim, conforme as informações existentes no registro.
É igual ao contrato social?
Não. A certidão simplificada é um resumo das informações registradas. Para obter cópia certificada de contrato social ou alteração, deve-se verificar a certidão de inteiro teor.
Qualquer pessoa pode pedir?
Sim. Não é necessário justificar o interesse ou motivo para solicitar a certidão.
Como saber se uma certidão é verdadeira?
A JUCIS-DF possui ferramentas eletrônicas para validação das certidões emitidas.
Conclusão
A certidão simplificada da Junta Comercial do DF é um dos principais documentos utilizados para comprovar oficialmente a situação cadastral atual de uma empresa registrada na JUCIS-DF.
Ela reúne informações importantes, como CNPJ, NIRE, endereço, objeto social, capital social, sócios, enquadramento, situação cadastral, último arquivamento e filiais.
A solicitação é feita pela internet.
O interessado deve acessar o Portal de Serviços da JUCIS-DF, entrar com sua conta GOV.BR, escolher a opção de certidão simplificada e localizar a empresa pelo CNPJ ou NIRE.
Depois de conferir os dados, o sistema gera a cobrança do serviço.
Após o pagamento e sua identificação pelo sistema, a certidão é liberada para download. A JUCIS-DF informa que o reconhecimento do pagamento pode levar de aproximadamente uma hora a 72 horas.
Depois de liberado, o documento permanece disponível para download durante 30 dias, com limite informado de três downloads.
Também é importante solicitar o documento correto.
Se você precisa apenas das informações atuais da empresa, a certidão simplificada normalmente é a modalidade relevante.
Se precisa comprovar uma informação específica ou histórica, pode ser necessária uma certidão específica.
E se precisa obter a cópia certificada de um contrato social, alteração, distrato ou outro ato arquivado, provavelmente deverá solicitar uma certidão de inteiro teor.
Antes de emitir, confira exatamente qual documento foi solicitado pelo banco, órgão público, licitação ou instituição interessada. Isso evita pagar pela certidão errada e precisar fazer uma segunda solicitação.
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