A certidão simplificada SC é um documento emitido pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) que reúne as principais informações cadastrais de uma empresa registrada no estado. A solicitação pode ser feita pela internet e é utilizada quando uma pessoa, empresa, banco ou órgão precisa comprovar oficialmente dados empresariais registrados na Junta Comercial.
Entre as informações que podem aparecer estão nome empresarial, CNPJ, NIRE, natureza jurídica, endereço, capital social, objeto social, data de início das atividades, quadro de sócios e administradores, filiais e informações referentes ao último arquivamento.
Atualmente, a JUCESC informa que a Certidão Simplificada custa R$ 25,00, independentemente da natureza jurídica da empresa.
A solicitação é realizada eletronicamente no sistema da Junta Comercial, com acesso pela conta GOV.BR.
Entretanto, a certidão simplificada não deve ser confundida com consulta cadastral gratuita, certidão específica ou certidão de inteiro teor. Cada documento possui uma finalidade diferente.
O que é a certidão simplificada SC?
A certidão simplificada é uma certidão oficial emitida pela JUCESC com um resumo da situação cadastral de determinada empresa registrada na Junta Comercial de Santa Catarina.
Ela funciona como um breve relato oficial das informações existentes no registro empresarial.
Isso significa que, em vez de apresentar todos os documentos arquivados desde a constituição da empresa, a certidão reúne informações relevantes sobre seu cadastro atual.
É especialmente útil quando o interessado precisa comprovar quem são os sócios, qual é o capital social, endereço empresarial ou outras informações registradas.
Quem emite a certidão simplificada em Santa Catarina?
A responsável é a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina — JUCESC.
A Junta Comercial é responsável pelo registro empresarial no estado.
Portanto, quando uma empresa registrada em Santa Catarina precisa de uma certidão oficial sobre suas informações empresariais, a JUCESC é uma das principais referências.
Isso não deve ser confundido com certidões emitidas pela Receita Federal, Secretaria da Fazenda, prefeitura ou cartórios.
Cada órgão certifica informações diferentes.
Para que serve a certidão simplificada da JUCESC?
A finalidade depende de quem está solicitando o documento.
Uma instituição financeira pode pedir a certidão para verificar informações societárias antes de determinado procedimento.
Um órgão público pode exigir o documento em licitação ou outro processo administrativo.
Também pode ser utilizada para comprovar informações empresariais perante terceiros.
Outra utilização possível está relacionada à proteção de nome empresarial em outra unidade da Federação.
A própria JUCESC orienta, em procedimento específico de proteção de nome empresarial, sobre a apresentação de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial da matriz.
Por isso, antes de emitir o documento, verifique exatamente qual certidão foi solicitada.
Quais informações aparecem na certidão simplificada SC?
A certidão apresenta informações cadastrais registradas na Junta Comercial.
Entre elas podem estar nome empresarial, natureza jurídica, NIRE, CNPJ, data do arquivamento do ato constitutivo e data de início das atividades.
Também podem aparecer endereço empresarial, objeto social, capital social e porte.
Outro dado bastante procurado é o quadro de sócios e administradores.
A certidão ainda pode apresentar informações relacionadas a filiais, último arquivamento e situação cadastral.
Dependendo do registro, podem existir informações sobre bloqueios judiciais ou extrajudiciais.
A certidão simplificada mostra os sócios?
Sim, a certidão simplificada pode apresentar informações referentes ao quadro societário e administrativo registrado na JUCESC.
Entretanto, existe uma ressalva importante para sociedades anônimas e cooperativas.
Segundo as orientações da Junta Comercial, nesses casos o quadro apresentado pela JUCESC possui características específicas e não funciona como uma relação completa de todos os acionistas ou cooperados.
Portanto, se o objetivo é descobrir determinada informação societária muito específica, pode ser necessário outro documento.
Certidão simplificada mostra o capital social?
Sim.
O capital social está entre as informações que podem constar na certidão.
Essa é uma das razões pelas quais o documento é frequentemente solicitado em procedimentos empresariais.
Além do valor do capital, dependendo da natureza jurídica, a certidão pode apresentar informações sobre participação societária.
É importante, porém, lembrar que a certidão reflete os dados arquivados na Junta Comercial.
Se a empresa realizou uma alteração que ainda não foi regularmente arquivada, a situação documental precisa ser verificada.
Como emitir certidão simplificada SC?
A emissão é realizada pelo sistema eletrônico da JUCESC.
O interessado acessa os serviços da Junta Comercial e entra no Requerimento Universal utilizando sua conta GOV.BR.
Dentro do sistema, deve acessar a área de certidões e selecionar Certidão Simplificada.
Depois será necessário localizar a empresa.
A pesquisa pode ser realizada utilizando dados como CNPJ ou NIRE.
O sistema apresenta a empresa encontrada para confirmação antes da geração do pedido.
Depois disso, é necessário confirmar as informações e gerar a guia para pagamento.
Precisa de GOV.BR para emitir certidão simplificada?
O procedimento eletrônico atual da JUCESC utiliza login GOV.BR para acesso ao Requerimento Universal.
Isso significa que o solicitante precisa possuir acesso à conta utilizada para entrar no sistema.
É importante conferir também o e-mail cadastrado durante o pedido.
A JUCESC utiliza os dados do requerimento para disponibilizar informações relacionadas à solicitação.
Guarde o número do protocolo ou requerimento depois de concluir o pedido.
Ele pode facilitar bastante uma consulta posterior.
Precisa ter o CNPJ para solicitar?
O CNPJ é uma das formas utilizadas para localizar a empresa, mas também é possível trabalhar com o NIRE.
A própria JUCESC possui ferramentas para localizar informações empresariais quando o usuário não sabe o NIRE.
Também existe possibilidade de pesquisa pelo nome empresarial dentro dos procedimentos indicados pela Junta.
Portanto, não conhecer o NIRE não significa que seja impossível solicitar a certidão.
O que é NIRE?
NIRE significa Número de Identificação do Registro de Empresas.
Ele está relacionado ao registro empresarial perante a Junta Comercial.
É diferente do CNPJ.
O CNPJ identifica a pessoa jurídica no cadastro administrado pela Receita Federal, enquanto o NIRE está relacionado ao registro na Junta Comercial.
Como os dois números aparecem frequentemente em procedimentos empresariais, é comum que sejam confundidos.
A certidão simplificada pode apresentar ambos.
Como descobrir o NIRE de uma empresa em Santa Catarina?
A JUCESC disponibiliza serviço de pesquisa de NIRE e ficha cadastral simplificada.
Esse recurso pode ser utilizado para consultar determinadas informações empresariais.
A pesquisa é particularmente útil para quem precisa solicitar posteriormente uma certidão e não possui o número do NIRE.
Existe, entretanto, uma diferença fundamental:
a ficha cadastral obtida nessa consulta não possui natureza de certidão.
Portanto, ela pode ajudar em uma consulta, mas não substitui a Certidão Simplificada quando uma instituição exige formalmente uma certidão.
Quanto custa a certidão simplificada SC?
A JUCESC informa atualmente o valor de R$ 25,00 para a Certidão Simplificada, independentemente da natureza jurídica.
O pagamento é realizado por meio da guia gerada no procedimento eletrônico.
Depois da compensação, a certidão é processada conforme o sistema da Junta.
Como valores de serviços públicos podem ser alterados, quem consultar este conteúdo futuramente deve sempre confirmar a tabela vigente da JUCESC antes de efetuar o pedido.
Existe certidão simplificada SC gratuita?
É importante diferenciar a certidão oficial de uma consulta cadastral.
A JUCESC possui o serviço de Pesquisa NIRE/Ficha Cadastral Simplificada, que permite obter gratuitamente determinadas informações da empresa.
Essa ficha pode mostrar, por exemplo, CNPJ, endereço, capital social, porte, objeto social e data de início das atividades.
Entretanto, a própria Junta alerta que esse documento não possui natureza de certidão.
Se um banco, órgão público, edital ou outra instituição exigir uma Certidão Simplificada da JUCESC, a ficha cadastral gratuita pode não ser aceita como substituta.
Qual a diferença entre ficha cadastral e certidão simplificada?
A ficha cadastral é útil para consulta.
A certidão simplificada é um documento oficial certificado pela Junta Comercial.
Essa diferença pode parecer pequena para quem deseja apenas verificar dados de uma empresa, mas é muito importante quando o documento será apresentado a terceiros.
Se você apenas quer descobrir endereço, CNPJ ou capital social, a consulta gratuita pode ser suficiente.
Se alguém expressamente pediu uma certidão simplificada, o mais seguro é emitir o documento correspondente.
Qual o prazo para emitir a certidão simplificada JUCESC?
A página principal da JUCESC informa que a certidão pode ser emitida automaticamente após a compensação do pagamento da guia DARE.
A base de conhecimento da Junta também informa prazo legal de até quatro dias úteis e orienta o usuário sobre o acompanhamento do requerimento.
Por isso, quem possui prazo para entregar o documento não deve deixar a solicitação para o último momento.
O processamento do pagamento também precisa ser considerado.
Como recebo a certidão depois do pagamento?
A JUCESC disponibiliza a certidão eletronicamente.
As orientações da Junta indicam o envio de acesso ao documento para o e-mail cadastrado.
Caso o usuário não encontre a mensagem, também pode acompanhar a solicitação pelo Requerimento Universal.
É possível consultar o pedido em Acompanhamento de Requerimentos.
Por isso, é importante informar corretamente o endereço de e-mail durante a solicitação e guardar o número do requerimento.
Por quanto tempo o download fica disponível?
Segundo a orientação da JUCESC, a certidão fica disponível para download pelo período informado no sistema, atualmente indicado como 30 dias após sua disponibilização.
Por isso, não é recomendável deixar o arquivo apenas no portal.
Faça o download e armazene uma cópia em local seguro.
Se a empresa participa frequentemente de procedimentos que exigem documentação societária, vale manter uma organização própria das certidões emitidas.
Qual é a validade da certidão simplificada SC?
A JUCESC esclarece que não estabelece simplesmente um prazo universal de validade para todas as utilizações da certidão.
Quem determina a atualidade exigida normalmente é a instituição que solicitou o documento.
Um edital, por exemplo, pode determinar:
“Certidão emitida há menos de 30 dias.”
Um banco pode utilizar outro critério.
Portanto, uma certidão emitida anteriormente não se torna necessariamente falsa ou inválida porque passaram 30 dias.
O problema é que o destinatário pode exigir uma certidão recente para verificar a situação atual da empresa.
Certidão simplificada de 30 dias está vencida?
Não necessariamente.
Essa é uma confusão frequente.
O prazo relevante pode ser aquele estabelecido por quem está exigindo o documento.
Se determinado procedimento pede certidão expedida nos últimos 30 dias, uma certidão de 45 dias não atenderá àquela exigência.
Isso não significa necessariamente que a Junta Comercial tenha declarado o documento juridicamente “vencido”.
Sempre leia as regras do procedimento em que a certidão será utilizada.
Como verificar autenticidade da certidão JUCESC?
As certidões eletrônicas possuem mecanismos de autenticação disponibilizados pela Junta Comercial.
Isso permite verificar se o documento apresentado corresponde a uma certidão emitida pela JUCESC.
A conferência é especialmente importante quando a certidão foi recebida de outra pessoa.
Em vez de confiar apenas na aparência do PDF, utilize os dados de autenticação fornecidos no próprio documento e o serviço oficial correspondente.
Qual a diferença entre certidão simplificada e inteiro teor?
Essa é uma das principais dúvidas de quem utiliza a JUCESC.
A certidão simplificada apresenta um resumo das informações cadastrais da empresa.
Já a certidão de inteiro teor corresponde à cópia certificada de determinado ato arquivado na Junta Comercial.
Imagine que você precise saber quem são atualmente os sócios de uma empresa.
A certidão simplificada pode ser suficiente.
Agora imagine que você precise obter uma cópia da alteração contratual registrada em determinada data.
Nesse caso, provavelmente estará procurando uma certidão de inteiro teor.
Quanto custa a certidão de inteiro teor em SC?
Segundo as informações atuais da JUCESC, a Certidão de Inteiro Teor possui valor de R$ 35,00 por ato arquivado.
Isso demonstra por que é importante escolher corretamente o documento.
Se você precisa apenas de informações cadastrais atuais, solicitar inteiro teor de vários atos pode ser desnecessário.
Por outro lado, a certidão simplificada não substitui uma cópia integral de contrato social ou alteração contratual quando é exatamente esse documento que foi solicitado.
Qual a diferença entre certidão simplificada e certidão específica?
A certidão específica é utilizada quando o interessado deseja que a Junta Comercial certifique uma informação determinada com base nos atos arquivados.
Ela também pode ser utilizada, por exemplo, em pesquisas relacionadas à participação empresarial de determinada pessoa física ou jurídica.
Já a certidão simplificada apresenta o conjunto padronizado de informações cadastrais da empresa.
Portanto, a escolha depende da pergunta que você precisa responder.
Se necessita de um breve relato cadastral, procure a simplificada.
Se precisa que a Junta certifique uma informação específica, analise a certidão específica.
Quanto custa a certidão específica na JUCESC?
A JUCESC informa atualmente o valor de R$ 50,00 para a Certidão Específica, conforme as condições do serviço.
Esse documento possui procedimento diferente da certidão simplificada.
Por isso, não escolha apenas pelo nome.
Verifique primeiro qual informação a instituição realmente pediu.
Emitir a certidão errada pode significar pagar novamente por outro documento.
Certidão simplificada substitui contrato social?
Não necessariamente.
A certidão simplificada contém informações derivadas do registro da empresa, mas não é uma reprodução integral do contrato social.
Se alguém exige especificamente o contrato social e suas alterações, pode ser necessário obter os atos correspondentes.
A Certidão de Inteiro Teor é utilizada justamente quando se deseja uma cópia certificada de ato arquivado.
Portanto, pergunte ao destinatário exatamente qual documento é necessário.
Qual a diferença entre certidão simplificada e cartão CNPJ?
São documentos completamente diferentes.
O comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ está relacionado ao cadastro administrado pela Receita Federal.
A certidão simplificada é emitida pela Junta Comercial e apresenta informações do registro empresarial.
A certidão pode conter o número do CNPJ, mas isso não a transforma em um documento da Receita Federal.
Dependendo do procedimento, podem ser solicitados os dois.
Qualquer pessoa pode pedir certidão de uma empresa?
Sim.
A JUCESC informa que a Certidão Simplificada é um documento público e pode ser solicitada por qualquer pessoa mediante o procedimento e pagamento correspondentes.
Portanto, não é necessário ser sócio da empresa para solicitar a certidão.
Essa característica decorre da publicidade do registro empresarial.
É diferente de documentos protegidos por sigilo ou que dependem de autorização específica.
Posso emitir certidão simplificada de outra empresa?
Sim.
Como o registro mercantil é público, uma pessoa pode solicitar certidão referente a outra empresa registrada na JUCESC.
Isso pode ser útil em análises empresariais, contratos, procedimentos jurídicos e outras situações legítimas.
É necessário possuir informações suficientes para localizar corretamente a empresa.
CNPJ, NIRE e nome empresarial ajudam a evitar a seleção de uma empresa errada.
Certidão simplificada serve para licitação?
Pode ser solicitada em procedimentos licitatórios ou administrativos, dependendo das exigências do edital.
Entretanto, nunca presuma que qualquer certidão empresarial será aceita.
Leia exatamente o documento exigido.
O edital pode pedir certidão simplificada, contrato social, certidão de inteiro teor ou outro documento.
Também pode estabelecer prazo máximo desde a emissão.
Nesses casos, a exigência do edital é determinante para saber qual documento apresentar.
Certidão simplificada serve para banco?
Instituições financeiras podem solicitar documentos societários para cadastro, abertura ou atualização de conta, operações de crédito e outros procedimentos.
A certidão simplificada pode ser um dos documentos solicitados.
Porém, cada banco estabelece seus procedimentos.
A instituição pode também solicitar contrato social, alterações ou documentos dos representantes.
Por isso, antes de pagar pela certidão, confirme exatamente qual documento o banco exige e qual prazo de emissão aceita.
Como emitir certidão simplificada de MEI em SC?
Aqui existe uma diferença importante.
A JUCESC informa expressamente que não emite o certificado destinado a comprovar a situação ou registro do MEI.
Para comprovação regular do Microempreendedor Individual, o documento correspondente deve ser obtido pelo sistema oficial do MEI.
Portanto, se você continua enquadrado como MEI e precisa comprovar essa condição, não deve simplesmente solicitar uma certidão simplificada da JUCESC esperando receber o certificado do MEI.
E se a empresa já foi MEI?
A situação do ex-MEI é diferente.
A própria JUCESC possui orientação para emissão de Certidão Simplificada de empresário que já não está mais enquadrado como MEI.
Nesse caso, o procedimento pode seguir o caminho disponibilizado pela Junta para certidão simplificada.
É importante saber se a empresa ainda é MEI ou se ocorreu desenquadramento.
Essa diferença evita solicitar o documento no órgão errado.
Certidão simplificada serve para empresa baixada?
Dependendo da situação registral e da finalidade da consulta, podem existir informações históricas ou necessidade de outra modalidade de certidão.
Se o objetivo é comprovar um fato específico relacionado a uma empresa extinta, pode ser necessário avaliar se a certidão simplificada contém a informação suficiente.
Em determinadas situações, uma Certidão Específica ou Certidão de Inteiro Teor será mais apropriada.
O documento correto depende do que precisa ser comprovado.
Minha certidão saiu com informação errada: o que fazer?
Primeiro, confira se a divergência realmente está na certidão ou se o cadastro da própria empresa está desatualizado.
Se existe erro na emissão, a JUCESC possui canais de atendimento para correção de problemas relacionados às certidões.
A Junta orienta que o usuário informe os dados do protocolo ao apresentar a solicitação de correção.
Se o problema estiver no próprio registro empresarial, pode ser necessário realizar procedimento de alteração ou correção cadastral antes que uma nova certidão reflita a informação desejada.
Passo a passo resumido para emitir certidão simplificada SC
O procedimento atual pode ser resumido da seguinte forma:
- Acesse os serviços oficiais da JUCESC.
- Entre no Requerimento Universal usando GOV.BR.
- Selecione a área de certidões.
- Escolha Certidão Simplificada.
- Pesquise a empresa pelo CNPJ, NIRE ou recurso de pesquisa disponível.
- Confira cuidadosamente os dados da empresa.
- Confirme o requerimento.
- Gere a guia DARE.
- Realize o pagamento.
- Acompanhe o processamento e faça o download da certidão disponibilizada.
Como os sistemas eletrônicos podem mudar, utilize sempre as instruções exibidas pela JUCESC no momento da solicitação.
Perguntas frequentes sobre certidão simplificada SC
O que é certidão simplificada SC?
É uma certidão emitida pela JUCESC contendo um resumo oficial das principais informações cadastrais de uma empresa registrada em Santa Catarina.
Quanto custa a certidão simplificada JUCESC?
Atualmente, a JUCESC informa o valor de R$ 25,00, independentemente da natureza jurídica.
É possível emitir pela internet?
Sim. A solicitação é realizada eletronicamente por meio dos serviços disponibilizados pela JUCESC.
Precisa de GOV.BR?
O procedimento atual do Requerimento Universal utiliza autenticação GOV.BR.
Qualquer pessoa pode solicitar?
Sim. A JUCESC informa que, por se tratar de documento público, qualquer pessoa pode solicitar a certidão.
Existe certidão simplificada gratuita?
A Certidão Simplificada oficial é paga. Existe uma pesquisa gratuita de NIRE/ficha cadastral simplificada, mas a própria JUCESC esclarece que o documento gerado nessa consulta não possui natureza de certidão.
A certidão mostra os sócios?
A Certidão Simplificada pode apresentar o quadro societário e administrativo registrado, observadas particularidades de determinadas naturezas jurídicas, como sociedades anônimas e cooperativas.
Qual a validade da certidão?
A JUCESC informa que a atualidade exigida depende da instituição que solicita o documento. Um banco ou edital pode, por exemplo, exigir certidão emitida recentemente.
Certidão simplificada é igual ao contrato social?
Não. Para obter cópia certificada de um ato arquivado, como contrato ou alteração, a Certidão de Inteiro Teor é normalmente o serviço correspondente.
MEI consegue certidão simplificada na JUCESC?
Para comprovar a situação ou registro do MEI, a JUCESC orienta a utilização do certificado próprio obtido no sistema oficial do MEI. Existem orientações específicas para ex-MEI.
Conclusão
A certidão simplificada SC é um dos principais documentos para quem precisa comprovar oficialmente informações de uma empresa registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
Ela pode apresentar dados como CNPJ, NIRE, nome empresarial, endereço, objeto social, capital social, porte, sócios, administradores e informações de arquivamento.
A solicitação é feita online pelo sistema da JUCESC, atualmente com acesso pelo GOV.BR.
O valor informado pela Junta para a Certidão Simplificada é de R$ 25,00.
Antes de pagar, entretanto, confirme se esse é realmente o documento de que você precisa.
Se deseja apenas consultar algumas informações cadastrais, a JUCESC oferece uma pesquisa gratuita de NIRE e ficha cadastral, embora esse documento não tenha valor de certidão.
Se precisa de uma cópia certificada de contrato social, alteração contratual ou outro ato arquivado, provavelmente deverá solicitar uma Certidão de Inteiro Teor.
Já quando a intenção é obter uma declaração oficial sobre uma informação específica existente nos registros da Junta, pode ser necessária uma Certidão Específica.
Também existe tratamento diferente para o MEI: a JUCESC esclarece que o certificado destinado a comprovar a situação e registro do Microempreendedor Individual deve ser obtido no sistema oficial do MEI.
Portanto, para emitir corretamente sua certidão simplificada em Santa Catarina, identifique primeiro a finalidade do documento, acesse diretamente os serviços oficiais da JUCESC, confira os dados da empresa antes de confirmar o pedido e guarde o PDF depois da emissão.
Fontes oficiais
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC): informações oficiais sobre Certidão Simplificada, valores, emissão, autenticidade e serviços empresariais.
Base de Conhecimento da JUCESC: instruções para solicitação da Certidão Simplificada, consulta de NIRE, acompanhamento do requerimento e diferenças entre as certidões disponíveis.
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI): normas relacionadas ao Registro Público de Empresas Mercantis e às certidões expedidas pelas Juntas Comerciais.
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