Pós-graduação em Direito Civil: como funciona, duração e áreas de atuação

A pós-graduação em Direito Civil é uma especialização voltada ao aprofundamento dos conhecimentos sobre as relações jurídicas entre pessoas, famílias, empresas e patrimônio. Contratos, responsabilidade civil, obrigações, propriedade, sucessões e direitos de família estão entre os assuntos que podem fazer parte da formação.

Para quem concluiu Direito e pretende trabalhar na advocacia privada, a especialização em Direito Civil pode ser especialmente interessante, já que grande parte dos conflitos jurídicos do cotidiano envolve matérias civis.

Entretanto, antes de escolher uma pós em Direito Civil, é importante entender como funciona o curso, quanto tempo dura, quem pode fazer, quais disciplinas são estudadas e quais oportunidades profissionais podem surgir depois da especialização.

O que é pós-graduação em Direito Civil?

A pós-graduação em Direito Civil normalmente é oferecida como uma especialização lato sensu.

Seu objetivo é aprofundar conhecimentos que já aparecem durante a graduação, permitindo estudar de maneira mais detalhada questões relacionadas ao Direito Privado.

Durante a faculdade de Direito, o aluno precisa estudar dezenas de áreas diferentes.

Na pós-graduação, a proposta muda.

O estudante consegue concentrar seus estudos em assuntos específicos, como contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.

Isso torna a especialização interessante principalmente para profissionais que pretendem direcionar sua carreira para a advocacia cível.

O que se estuda na pós-graduação em Direito Civil?

A grade curricular depende da instituição escolhida.

Entretanto, uma especialização em Direito Civil pode abordar assuntos como:

• teoria geral do Direito Civil;
• pessoas e personalidade;
• negócios jurídicos;
• obrigações;
• contratos;
• responsabilidade civil;
• direitos reais;
• posse e propriedade;
• Direito de Família;
• sucessões;
• relações patrimoniais;
• jurisprudência dos tribunais;
• métodos adequados de solução de conflitos.

Algumas instituições também combinam Direito Civil e Processo Civil em uma mesma pós-graduação.

Nesse caso, além do conteúdo material, o estudante aprende questões relacionadas ao funcionamento dos processos judiciais.

Quanto tempo dura uma pós-graduação em Direito Civil?

A duração depende da instituição e da organização do curso.

Uma especialização lato sensu possui carga horária mínima de 360 horas, conforme as regras aplicáveis à pós-graduação dessa modalidade.

Na prática, é possível encontrar cursos organizados para conclusão em períodos diferentes.

Algumas especializações podem durar cerca de seis meses, enquanto outras são planejadas para aproximadamente um ano ou mais.

Por isso, duas pós-graduações de Direito Civil podem possuir a mesma carga horária mínima, mas calendários bastante diferentes.

Antes da matrícula, verifique não apenas quantos meses o curso dura, mas também a carga horária e como as aulas são distribuídas.

Pós-graduação em Direito Civil pode ser EAD?

Sim.

É possível encontrar pós-graduação em Direito Civil EAD, além de cursos presenciais e outros formatos oferecidos pelas instituições.

O ensino a distância pode ser interessante principalmente para profissionais que já trabalham e precisam conciliar a especialização com a rotina profissional.

Entretanto, modalidade não deve ser o único critério.

Antes de escolher uma pós EAD, analise:

• instituição responsável;
• professores;
• grade curricular;
• carga horária;
• qualidade das aulas;
• atividades oferecidas;
• suporte aos estudantes;
• credenciamento da instituição.

Uma pós-graduação mais barata ou mais rápida não necessariamente será a melhor escolha para seus objetivos profissionais.

Quem pode fazer pós-graduação em Direito Civil?

Os cursos de pós-graduação lato sensu são destinados a pessoas que possuem diploma de curso superior e atendem às exigências estabelecidas pela instituição responsável.

Portanto, é necessário já possuir formação superior.

Entretanto, cada instituição pode estabelecer requisitos adicionais para ingresso.

Uma especialização essencialmente jurídica pode ser direcionada prioritariamente a bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais que trabalham diretamente com questões jurídicas.

Por isso, o candidato deve consultar os requisitos específicos antes da matrícula.

Precisa ser formado em Direito para fazer pós em Direito Civil?

Não existe uma regra geral dizendo que toda pós-graduação lato sensu em Direito Civil só pode receber bacharéis em Direito.

A regra educacional geral permite o ingresso de candidatos diplomados em cursos superiores, desde que cumpram as exigências da instituição.

Na prática, entretanto, muitas especializações jurídicas são estruturadas pensando em profissionais formados em Direito.

Além disso, fazer uma pós-graduação em Direito Civil não transforma uma pessoa formada em outra área em bacharel em Direito ou advogado.

Esse ponto é fundamental.

Uma pessoa formada em Administração que conclua uma pós em Direito Civil continua tendo sua graduação original.

A especialização acrescenta formação acadêmica, mas não substitui o bacharelado em Direito.

Fazer pós em Direito Civil permite advogar?

Não.

A pós-graduação em Direito Civil não habilita uma pessoa a exercer advocacia.

Para exercer a profissão de advogado no Brasil é necessário cumprir os requisitos previstos pelo Estatuto da Advocacia, incluindo graduação em Direito, aprovação no Exame de Ordem e inscrição na OAB.

Portanto, alguém formado em outro curso não poderá começar a advogar simplesmente porque concluiu uma especialização jurídica.

Para quem já é advogado, entretanto, a pós pode servir como aprofundamento profissional em determinada área.

Qual a diferença entre Direito Civil e Processo Civil?

Essa é uma das dúvidas mais importantes para quem está escolhendo uma pós-graduação.

O Direito Civil trata principalmente dos direitos e obrigações relacionados às relações privadas.

Nele encontramos assuntos como:

• contratos;
• obrigações;
• responsabilidade civil;
• propriedade;
• família;
• sucessões.

O Direito Processual Civil, por outro lado, estuda as regras e procedimentos utilizados para levar determinadas questões ao Poder Judiciário e conduzir o processo.

De maneira simplificada:

Direito Civil: ajuda a entender qual é o direito.

Processo Civil: ajuda a compreender como esse direito pode ser discutido judicialmente.

Na prática profissional, as duas áreas estão profundamente relacionadas.

Pós-graduação em Direito Civil ou Processo Civil: qual escolher?

Depende do objetivo profissional.

Quem pretende aprofundar seus conhecimentos em contratos, responsabilidade civil, patrimônio, obrigações, família e sucessões pode encontrar maior aderência em Direito Civil.

Já quem trabalha intensamente com processos, recursos, provas, execução e procedimentos judiciais pode se beneficiar bastante de uma especialização em Processo Civil.

Existe ainda uma terceira possibilidade: cursar uma pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil.

Essa combinação pode ser interessante para advogados que atuam no contencioso cível porque permite estudar tanto os direitos materiais quanto os mecanismos processuais utilizados para defendê-los.

Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil vale a pena?

Pode valer bastante a pena para quem pretende atuar diretamente com processos cíveis.

Imagine um advogado que trabalha com ações de indenização.

Ele precisa compreender profundamente a responsabilidade civil para analisar se existe dever de indenizar.

Ao mesmo tempo, precisa conhecer Processo Civil para saber como estruturar a demanda, trabalhar com provas, acompanhar prazos, utilizar recursos e conduzir o processo.

Nesse cenário, estudar as duas áreas de maneira integrada pode ser útil.

Entretanto, quem pretende desenvolver uma atuação extremamente especializada em contratos, por exemplo, pode preferir uma pós com concentração maior em Direito Civil ou Direito Contratual.

Pós-graduação em Direito Civil serve para concursos?

Sim, a formação pode ser útil para candidatos a diferentes concursos jurídicos.

Direito Civil aparece no conteúdo programático de diversas seleções.

A profundidade exigida depende da carreira.

Concursos para magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias e outras carreiras jurídicas podem cobrar conhecimentos avançados da área.

Entretanto, fazer uma pós-graduação não substitui uma preparação específica para concurso.

A lógica é diferente.

Uma especialização possui objetivos acadêmicos e profissionais próprios, enquanto a preparação para concurso costuma ser direcionada ao conteúdo previsto no edital e ao formato das provas.

Pós em Direito Civil ajuda na advocacia?

Para quem pretende trabalhar com advocacia cível, a especialização pode ser bastante útil.

A graduação oferece a base necessária para compreender diferentes ramos jurídicos, mas é impossível aprofundar todas as áreas durante cinco anos.

A pós permite concentrar os estudos.

Um advogado que atua frequentemente com contratos, indenizações, cobranças ou conflitos patrimoniais pode utilizar conhecimentos da especialização diretamente em sua rotina profissional.

Além disso, o aprofundamento pode ajudar na análise de jurisprudência, construção de teses e compreensão de situações jurídicas mais complexas.

Isso não significa, entretanto, que possuir uma pós-graduação garanta clientes ou sucesso profissional.

Experiência prática, atualização constante e capacidade de prestar um bom serviço continuam sendo fundamentais.

Quais áreas um especialista em Direito Civil pode trabalhar?

O campo é bastante amplo.

Entre as possibilidades estão:

Contratos

O profissional pode atuar na elaboração, revisão e negociação de contratos.

Essa área possui demanda tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

Responsabilidade civil

Envolve situações nas quais se discute a existência de dano e eventual dever de indenizar.

Podem existir questões envolvendo danos materiais, morais e outras modalidades reconhecidas juridicamente.

Direito imobiliário

O conhecimento civil também é relevante em contratos de compra e venda, locações, posse, propriedade e diferentes conflitos envolvendo imóveis.

Direito de Família

Divórcio, guarda, alimentos, união estável e questões patrimoniais familiares estão entre os assuntos possíveis.

Direito das Sucessões

A área envolve herança, inventário, testamentos, partilha e planejamento sucessório.

Obrigações e cobranças

Conflitos relacionados ao cumprimento de obrigações também fazem parte da rotina cível.

A especialização escolhida pode concentrar-se em algumas dessas áreas ou oferecer uma visão mais abrangente.

Pós em Direito Civil é boa para quem quer trabalhar com contratos?

Sim.

Contratos constituem uma parte importante do Direito Civil.

Uma boa especialização pode aprofundar assuntos relacionados à formação contratual, interpretação, validade, inadimplemento, responsabilidade e extinção das relações contratuais.

Esse conhecimento pode ser utilizado na advocacia particular e em departamentos jurídicos de empresas.

Profissionais que desejam trabalhar principalmente com empresas também podem comparar uma pós em Direito Civil com especializações em Direito Contratual, Empresarial ou Societário.

A melhor escolha dependerá do tipo de atividade pretendida.

Pós-graduação em Direito Civil dá título de especialista?

Uma pós-graduação lato sensu regularmente oferecida como especialização permite ao concluinte obter certificado de especialização, desde que sejam cumpridas as exigências acadêmicas do curso.

O MEC diferencia essa modalidade dos programas stricto sensu.

Na pós lato sensu, o aluno recebe certificado.

No mestrado ou doutorado, que pertencem ao stricto sensu, o concluinte recebe diploma correspondente à formação.

Por isso, pós-graduação lato sensu e mestrado não são a mesma coisa.

Pós-graduação em Direito Civil é reconhecida pelo MEC?

Existe uma confusão frequente nessa pergunta.

Cursos de especialização lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior devidamente credenciadas não passam pelo mesmo processo individual de autorização e reconhecimento utilizado em cursos de graduação.

Isso significa que a expressão “pós reconhecida pelo MEC” precisa ser utilizada com cuidado.

O ponto essencial é verificar se a instituição responsável pela especialização está devidamente credenciada e se a oferta atende às normas educacionais aplicáveis.

A consulta da instituição pode ser realizada no sistema oficial e-MEC.

Como saber se uma pós em Direito Civil é válida?

Antes de realizar a matrícula, verifique principalmente a instituição que oferece o curso.

Também analise:

• carga horária;
• requisitos de ingresso;
• modalidade;
• documentação emitida;
• matriz curricular;
• corpo docente;
• condições para obtenção do certificado.

Desconfie de ofertas que prometem uma “pós-graduação” extremamente rápida sem explicar claramente a carga horária e a instituição responsável pela certificação.

A especialização lato sensu deve observar as normas educacionais aplicáveis.

Qual a carga horária da pós em Direito Civil?

A referência mínima para uma especialização lato sensu é de 360 horas.

Entretanto, uma instituição pode oferecer carga horária superior.

É possível encontrar especializações com 360, 400, 420 ou mais horas, dependendo da estrutura acadêmica.

Carga horária maior não significa automaticamente curso melhor.

O estudante também deve avaliar a qualidade dos professores e o conteúdo efetivamente abordado.

Uma grade bem organizada e alinhada à área profissional desejada pode ser mais importante do que simplesmente escolher o curso com maior número de horas.

Quanto custa uma pós-graduação em Direito Civil?

O preço varia bastante.

Existem especializações EAD com mensalidades relativamente acessíveis e cursos de instituições jurídicas tradicionais que podem custar milhares de reais.

O valor depende de fatores como:

• instituição;
• modalidade;
• duração;
• corpo docente;
• localização;
• carga horária;
• estrutura oferecida;
• reputação acadêmica.

Por isso, comparar apenas mensalidades pode ser enganoso.

Uma instituição pode anunciar uma parcela pequena, mas possuir maior número de pagamentos. Outra pode cobrar mensalidade maior durante período menor.

O ideal é comparar o valor total da pós-graduação.

Como escolher a melhor pós-graduação em Direito Civil?

A primeira pergunta não deve ser “qual é a pós mais barata?”, mas sim qual conhecimento quero desenvolver?

Quem pretende trabalhar com advocacia de família possui necessidades diferentes de quem quer se especializar em contratos empresariais.

Antes da matrícula, analise a grade completa.

Veja também quem são os professores e quais experiências profissionais ou acadêmicas possuem.

Outro ponto importante é verificar se as disciplinas abordam jurisprudência e problemas jurídicos atuais.

No Direito, atualização é especialmente importante porque interpretações dos tribunais podem modificar significativamente a aplicação prática das normas.

Pós em Direito Civil ou Direito de Família?

Direito de Família está inserido dentro do universo civil, mas pode ser estudado de maneira muito mais específica.

Uma pós em Direito Civil costuma oferecer formação abrangente.

Já uma especialização em Família e Sucessões concentra-se em temas como divórcio, guarda, alimentos, união estável, filiação, inventário, herança e planejamento sucessório.

Para quem ainda não definiu uma área extremamente específica, Direito Civil pode proporcionar uma formação mais ampla.

Quem já trabalha diariamente com famílias e sucessões pode obter maior aproveitamento escolhendo uma especialização direcionada.

Pós em Direito Civil ou Direito Empresarial?

A escolha também depende da carreira desejada.

Direito Civil possui aplicação extremamente ampla e fornece conhecimentos importantes sobre contratos, obrigações e responsabilidade.

Direito Empresarial concentra-se mais diretamente nas relações empresariais, sociedades, atividade econômica e outros assuntos ligados às empresas.

Um advogado corporativo pode se beneficiar de ambos.

Nesse caso, analisar a matriz curricular de cada especialização é mais importante do que simplesmente escolher pelo nome do curso.

Qual é a melhor pós para quem fez Direito?

Não existe uma única melhor especialização para todos os bacharéis.

Direito oferece dezenas de caminhos.

Além de Direito Civil, algumas opções comuns são:

• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Processo Penal;
• Direito Trabalhista;
• Direito Tributário;
• Direito Empresarial;
• Direito Previdenciário;
• Direito Digital;
• Direito Imobiliário;
• Direito de Família e Sucessões;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional.

A melhor pós é aquela alinhada ao tipo de carreira que o profissional pretende construir.

Vale a pena fazer pós-graduação em Direito Civil?

Para quem pretende aprofundar sua atuação na área cível, a pós-graduação em Direito Civil pode valer a pena.

O campo possui aplicação extensa.

Contratos, patrimônio, responsabilidade civil, família, sucessões, propriedade e obrigações fazem parte de inúmeras relações jurídicas do cotidiano.

A especialização também pode ser interessante para profissionais que pretendem atuar em escritórios, departamentos jurídicos ou aprofundar conhecimentos para determinadas carreiras públicas.

Entretanto, o retorno não depende apenas do certificado.

Para aproveitar realmente uma pós-graduação, o profissional precisa relacionar o conteúdo acadêmico à prática, acompanhar mudanças legislativas e jurisprudenciais e continuar estudando depois da conclusão do curso.

Conclusão

A pós-graduação em Direito Civil é uma especialização indicada principalmente para quem deseja aprofundar conhecimentos relacionados às relações privadas, incluindo contratos, obrigações, responsabilidade civil, patrimônio, propriedade, família e sucessões.

Normalmente oferecida como pós-graduação lato sensu, a especialização possui carga horária mínima de 360 horas e pode ser encontrada em formatos presenciais e a distância.

Para ingressar em uma pós lato sensu, é necessário possuir formação superior e atender aos requisitos definidos pela instituição. Entretanto, concluir uma pós em Direito Civil não substitui a graduação em Direito e não habilita, por si só, uma pessoa a exercer advocacia.

Antes de escolher o curso, vale comparar grade curricular, professores, instituição responsável, modalidade, carga horária e preço total. Para quem pretende trabalhar com advocacia cível, contratos, responsabilidade civil, família, sucessões ou outras áreas relacionadas, uma boa especialização pode ser um passo importante para aprofundar a formação e definir um posicionamento profissional.

Fontes

Ministério da Educação (MEC). Perguntas frequentes sobre educação superior e pós-graduação lato sensu, com orientações sobre requisitos de ingresso, carga horária e funcionamento das especializações.

Ministério da Educação (MEC). Tipos de cursos superiores, com a diferenciação entre graduação, especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

Conselho Nacional de Educação (CNE). Normas aplicáveis aos cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização.

Ministério da Educação. Sistema e-MEC, base oficial para consulta das instituições de educação superior credenciadas no Brasil.

“`html “`