Se o pai não pagar a pensão, quem paga? Entenda o que acontece

Se o pai não pagar a pensão, quem paga? Essa é uma dúvida comum principalmente quando a mãe ou outro responsável depende do valor para despesas essenciais da criança. A resposta mais importante é: a dívida não passa automaticamente para os avós, para a mãe ou para outro familiar. Quem foi condenado ou assumiu judicialmente a obrigação continua responsável pelo pagamento.

No entanto, existem situações em que os avós podem ser chamados judicialmente a contribuir com os alimentos. Isso não acontece simplesmente porque o pai atrasou uma parcela. A obrigação dos avós é considerada complementar e subsidiária e depende da análise do caso concreto.

Além disso, quando existe pensão alimentícia fixada judicialmente e o responsável deixa de pagar, é possível cobrar a dívida por meio de execução de alimentos. Dependendo das parcelas cobradas e das circunstâncias, podem existir medidas como penhora, protesto e até prisão civil.

Se o pai não pagar a pensão, a mãe tem que pagar tudo sozinha?

Na prática, a pessoa que mora com a criança muitas vezes acaba cobrindo as despesas imediatas quando a pensão não chega. Afinal, alimentação, medicamentos, escola, transporte e moradia não podem simplesmente esperar.

Juridicamente, porém, isso não significa que a dívida do pai desapareceu ou foi transferida para a mãe.

Se existe decisão judicial estabelecendo que o pai deve pagar determinado valor e ele deixa de cumprir a obrigação, as parcelas não pagas podem formar uma dívida que poderá ser cobrada judicialmente.

Portanto, uma coisa é quem acaba suportando temporariamente as despesas da criança. Outra, completamente diferente, é quem possui a obrigação jurídica de pagar a pensão fixada.

Se o pai não pagar a pensão, os avós têm que pagar?

Não automaticamente.

Esse é um dos pontos que mais causam confusão sobre pensão alimentícia. Muitas pessoas acreditam que basta o pai deixar de pagar para que a responsabilidade passe imediatamente aos avós paternos.

A legislação e a jurisprudência não funcionam dessa maneira.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou a questão na Súmula 596, segundo a qual a obrigação alimentar dos avós possui natureza complementar e subsidiária. Ela somente se configura diante da impossibilidade total ou parcial de cumprimento da obrigação pelos pais.

Isso significa que os avós não são simplesmente “substitutos automáticos” do pai inadimplente.

O que significa obrigação subsidiária dos avós?

Uma obrigação subsidiária significa, de maneira simplificada, que a responsabilidade dos avós não ocupa o mesmo nível da obrigação dos pais.

Primeiro, considera-se a responsabilidade parental.

Se ficar demonstrado que os pais não conseguem atender total ou parcialmente às necessidades do filho, poderá surgir a discussão sobre a contribuição dos ascendentes.

Portanto, dizer apenas “o pai não pagou” não significa necessariamente que o avô ou a avó deverá depositar a pensão no mês seguinte.

É necessário analisar a capacidade dos genitores, as necessidades de quem recebe os alimentos e as condições financeiras dos avós.

E o que significa obrigação complementar?

A obrigação também pode ser complementar.

Imagine, por exemplo, uma situação em que os recursos dos pais sejam comprovadamente insuficientes para atender às necessidades básicas do filho.

Dependendo das circunstâncias demonstradas no processo, pode-se discutir uma contribuição dos avós para complementar os alimentos.

O próprio entendimento consolidado pelo STJ admite a obrigação dos avós diante da impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.

Assim, a questão não se resume a descobrir quem “assume” a pensão. O Judiciário analisa quem possui obrigação alimentar e quais são as possibilidades financeiras das pessoas envolvidas.

Posso cobrar a pensão diretamente dos avós se o pai não pagar?

Não se deve simplesmente deixar de cobrar o pai e começar a exigir informalmente dos avós o mesmo valor.

A responsabilização dos avós precisa ser discutida juridicamente e depende dos requisitos aplicáveis ao caso.

Esse detalhe é importante porque inadimplência e impossibilidade financeira não são exatamente a mesma coisa.

Um pai pode ter condições de pagar e simplesmente não cumprir a decisão. Nesse cenário, a providência adequada tende a ser a cobrança da dívida contra o próprio devedor.

Em outra situação, pode existir efetiva incapacidade financeira para prestar integralmente os alimentos. Nesse contexto, a possibilidade de alimentos avoengos pode ganhar relevância.

Em precedente relacionado à Súmula 596, o STJ destacou justamente a necessidade de analisar a impossibilidade dos genitores e a natureza complementar e subsidiária da responsabilidade dos avós.

Pai não pagou pensão: o que fazer?

Quando a pensão já foi determinada judicialmente e não houve pagamento, pode ser necessário iniciar o cumprimento da decisão de alimentos, popularmente chamado de execução de pensão alimentícia.

O Código de Processo Civil estabelece mecanismos específicos para essa cobrança.

De acordo com o artigo 528 do CPC, no cumprimento de sentença que reconheça obrigação alimentar, o juiz pode determinar a intimação pessoal do executado para que, em três dias, pague, prove que já pagou ou apresente justificativa para a impossibilidade de pagamento.

Caso isso não aconteça, diferentes consequências processuais podem surgir.

[Veja também: como funciona a execução de pensão alimentícia]

É preciso esperar três meses de pensão atrasada?

Não existe uma regra geral dizendo que a pessoa precisa obrigatoriamente esperar três meses para procurar o Judiciário.

Essa confusão provavelmente ocorre porque o CPC estabelece uma regra específica para as parcelas que podem fundamentar a prisão civil.

Segundo o artigo 528, § 7º, o débito alimentar que autoriza a prisão compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e aquelas que vencerem durante o processo.

Isso não significa que seja necessário acumular três mensalidades antes de agir.

Por isso, diante do primeiro atraso, já é recomendável buscar orientação jurídica sobre a medida adequada.

Quem não paga pensão pode ser preso?

Sim. O ordenamento jurídico brasileiro admite prisão civil por dívida de alimentos, desde que estejam presentes os requisitos legais.

O artigo 528 do Código de Processo Civil determina que, se o devedor não pagar, não comprovar o pagamento e não apresentar justificativa aceita pelo juiz, poderá ser decretada prisão por um a três meses.

O Superior Tribunal de Justiça também reconhece a aplicação do prazo máximo de três meses previsto pelo CPC.

É importante destacar outro ponto: ser preso não elimina a dívida.

O próprio CPC determina que o cumprimento da prisão não libera o executado das prestações vencidas nem das que continuarem vencendo.

Portanto, não funciona como uma pena que, depois de cumprida, “quita” os alimentos atrasados.

Qualquer pensão atrasada pode levar à prisão?

Não exatamente.

O rito da prisão está relacionado às prestações mais recentes especificadas pelo Código de Processo Civil: até as três anteriores ao ajuizamento da execução e aquelas vencidas durante o processo.

Isso não significa que parcelas mais antigas deixem de ser cobradas. Existem outras formas executivas para buscar o recebimento do débito, especialmente medidas patrimoniais.

Por isso, a estratégia de cobrança depende de quando as parcelas venceram e da situação específica do processo.

Pensão atrasada pode gerar penhora?

Sim. A cobrança da pensão não se limita à possibilidade de prisão.

O sistema processual permite a utilização de medidas patrimoniais para buscar a satisfação da dívida. O próprio artigo 528, § 8º, prevê a possibilidade de o credor optar pelo cumprimento de sentença segundo o rito patrimonial indicado pelo CPC.

Dependendo da situação, a execução poderá atingir patrimônio do devedor dentro dos limites permitidos pela legislação.

Além disso, o artigo 528 prevê o protesto do pronunciamento judicial quando o executado não paga, não comprova o pagamento nem apresenta justificativa adequada.

Dessa forma, deixar de pagar pensão judicialmente fixada pode produzir consequências relevantes.

E se o pai estiver desempregado?

O desemprego merece uma análise cuidadosa porque existe outro erro bastante comum: imaginar que ficar desempregado automaticamente encerra a obrigação de pagar pensão.

Não funciona assim.

Se existe uma decisão judicial determinando determinado pagamento, a pessoa não deve simplesmente decidir por conta própria que deixará de pagar.

Mudanças relevantes na situação financeira podem justificar uma discussão judicial sobre o valor da pensão. Entretanto, isso deve ser levado ao Judiciário pelo procedimento adequado.

[Veja também: valor da pensão alimentícia quando o pai está desempregado]

Além disso, desemprego não significa necessariamente ausência absoluta de renda ou capacidade econômica. O juiz pode analisar as circunstâncias concretas, inclusive as necessidades do alimentando e as possibilidades de quem deve prestar os alimentos.

Portanto, a simples alegação de que o pai perdeu o emprego não transfere automaticamente a pensão aos avós.

E se o pai não tiver dinheiro nem bens?

Esse é um cenário diferente daquele em que o devedor possui recursos e simplesmente se recusa a pagar.

Quando existe uma impossibilidade efetiva de cumprimento, a situação precisa ser comprovada e analisada judicialmente.

O CPC é rigoroso inclusive em relação à justificativa apresentada na execução: o artigo 528, § 2º, estabelece que somente fato que gere impossibilidade absoluta de pagar justifica o inadimplemento para os efeitos desse dispositivo.

Ao mesmo tempo, uma incapacidade financeira real dos genitores pode ser relevante para uma eventual obrigação alimentar dos avós.

É exatamente por isso que o STJ define a obrigação avoenga como complementar e subsidiária.

Se os avós paternos não puderem pagar, os avós maternos podem ser chamados?

A questão dos alimentos avoengos não deve ser interpretada como uma punição aplicada à família do pai que deixou de pagar.

O fundamento é a obrigação alimentar decorrente do parentesco e a necessidade de assegurar o sustento de quem necessita dos alimentos, observando também a capacidade econômica das pessoas chamadas a contribuir.

O Código Civil disciplina a obrigação alimentar entre parentes e prevê regras relacionadas à participação de parentes de grau imediato e de outras pessoas obrigadas.

Por isso, quando surge a necessidade de discutir alimentos contra avós, o caso deve ser estruturado juridicamente considerando o conjunto familiar e a capacidade dos possíveis responsáveis, e não simplesmente escolhendo um avô porque ele possui melhores condições financeiras.

[Veja também: pensão alimentícia paga pelos avós — quando é possível]

A avó pode ser presa se o pai não pagar a pensão?

A avó não pode ser presa simplesmente porque o filho dela deixou de pagar a pensão do neto.

Esse ponto precisa ficar muito claro.

A obrigação do pai e uma eventual obrigação alimentar dos avós são relações jurídicas diferentes.

Para que um avô ou uma avó tenha obrigação de prestar alimentos ao neto, essa responsabilidade precisa ser juridicamente estabelecida. Não ocorre uma transferência automática da dívida já existente do pai.

Portanto, se o pai é o devedor da pensão determinada judicialmente, as medidas de execução são inicialmente direcionadas contra ele.

O novo companheiro da mãe precisa pagar a pensão?

Em regra, a existência de um novo relacionamento da mãe não transfere para o padrasto a dívida alimentar do pai.

Da mesma forma, casar novamente ou iniciar uma união estável não apaga automaticamente a responsabilidade do genitor pela manutenção do filho.

É importante separar a convivência familiar da obrigação alimentar estabelecida judicialmente.

O fato de outra pessoa ajudar espontaneamente nas despesas da residência não significa, por si só, que o pai biológico esteja liberado da pensão anteriormente determinada.

Se o pai morrer, quem paga a pensão?

A morte do alimentante cria uma situação jurídica diferente do simples inadimplemento.

Nesse cenário podem existir questões relacionadas ao espólio, parcelas alimentares, herança e eventual direito do dependente à pensão por morte previdenciária, desde que cumpridos os requisitos legais.

Por isso, não é correto aplicar automaticamente a mesma lógica dos avós.

Quando o devedor falece, é recomendável analisar especificamente a decisão que estabeleceu os alimentos, a existência de parcelas vencidas, o inventário e os possíveis direitos previdenciários do filho.

O pai pode diminuir a pensão sozinho porque está sem dinheiro?

Não.

Quando o valor da pensão foi estabelecido judicialmente, uma alteração relevante nas condições econômicas deve ser apresentada ao Judiciário.

A pessoa obrigada pode buscar a revisão do valor quando existirem fundamentos para isso. Porém, simplesmente começar a pagar menos por decisão própria pode gerar diferença em aberto e posterior cobrança.

Da mesma forma, quem recebe a pensão pode buscar revisão quando houver mudança relevante nas necessidades do alimentando ou nas possibilidades do responsável.

[Veja também: ação revisional de alimentos — quando é possível aumentar ou diminuir a pensão]

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

O primeiro passo é verificar como a obrigação foi estabelecida e quais parcelas estão efetivamente em atraso.

É importante reunir a decisão ou acordo que estabeleceu os alimentos, comprovantes dos pagamentos recebidos, extratos bancários e outras informações que ajudem a demonstrar o débito.

Depois, deve-se avaliar qual procedimento de execução é adequado.

A Lei nº 5.478/1968, conhecida como Lei de Alimentos, disciplina a ação de alimentos no Brasil. Já o Código de Processo Civil contém regras importantes para o cumprimento das decisões que estabelecem prestação alimentícia.

Quem não possui condições financeiras para contratar advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública do respectivo estado, observados os critérios de assistência jurídica adotados pela instituição.

Perguntas frequentes sobre quem paga quando o pai não paga a pensão

Se o pai não pagar a pensão, a dívida passa para os avós?

Não automaticamente. Segundo a Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária e depende da impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.

A mãe pode cobrar a pensão dos avós paternos?

Pode existir pedido de alimentos aos avós quando estiverem presentes os requisitos jurídicos, mas não basta simplesmente o pai deixar de pagar. É necessário demonstrar a situação que fundamenta a responsabilidade subsidiária ou complementar.

Se o pai estiver desempregado, os avós pagam?

O desemprego do pai, isoladamente, não transfere automaticamente a obrigação aos avós. O Judiciário deverá analisar a efetiva capacidade dos genitores e os demais elementos do caso.

Precisa esperar três meses para cobrar pensão atrasada?

Não. A referência às três prestações está relacionada ao débito que pode fundamentar o rito da prisão civil, e não a uma obrigação de esperar três meses antes de procurar a Justiça.

Um mês de pensão atrasada já pode ser cobrado?

Sim. Não existe uma regra geral exigindo o acúmulo de três parcelas para iniciar a cobrança judicial.

O pai pode ser preso por não pagar pensão?

Sim, desde que sejam preenchidos os requisitos legais do rito da prisão. O CPC prevê prisão civil de um a três meses quando o devedor não paga e sua justificativa não é aceita.

Se o pai for preso, a dívida acaba?

Não. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o cumprimento da prisão não elimina as prestações vencidas nem as vincendas.

A avó é obrigada a pagar porque recebe aposentadoria?

Não automaticamente. O simples fato de uma avó receber aposentadoria ou possuir renda não transforma a dívida do pai em dívida dela. Uma eventual obrigação alimentar avoenga depende dos requisitos legais e de decisão judicial.

Conclusão

A resposta para “se o pai não pagar a pensão, quem paga?” depende da situação, mas existe uma regra fundamental: a dívida não é automaticamente transferida para outra pessoa.

Se o pai é o responsável pela pensão fixada judicialmente e deixa de pagar, ele continua sendo o devedor. O credor pode buscar a cobrança judicial, e o CPC prevê diferentes mecanismos de execução, inclusive medidas patrimoniais e, nas hipóteses legais, prisão civil.

Os avós podem ter responsabilidade alimentar, mas ela possui caráter complementar e subsidiário. Conforme a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça, essa obrigação somente se configura quando existe impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.

Portanto, diante de pensão atrasada, é importante não presumir que os avós devem assumir imediatamente o pagamento. O caminho adequado depende de saber se existe simples inadimplência do pai, incapacidade financeira efetiva ou necessidade de buscar alimentos complementares de outros familiares.

Fontes oficiais

Superior Tribunal de Justiça — Súmula 596

Câmara dos Deputados — Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos)

Legislação Federal — artigo 528 do Código de Processo Civil

Superior Tribunal de Justiça — entendimento sobre prisão civil por dívida alimentar

“`html “`