Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: o que é e como funciona o SNA?

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O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) é a plataforma do Conselho Nacional de Justiça utilizada para reunir e acompanhar informações relacionadas ao acolhimento e à adoção de crianças e adolescentes no Brasil.

O sistema concentra dados sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, aqueles disponíveis para adoção e pessoas habilitadas a adotar. Também permite que magistrados e outros profissionais autorizados acompanhem prazos e diferentes etapas dos processos.

Criado em 2019, o SNA surgiu da integração do antigo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

Mais do que uma simples “fila de adoção”, portanto, o sistema acompanha diferentes momentos da trajetória da criança ou adolescente, desde situações de acolhimento até eventual reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Neste artigo, entenda o que é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, como funciona, quem pode acessá-lo e qual é o papel do SNA no processo de adoção no Brasil.

O que é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento?

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é uma ferramenta administrada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Ele foi instituído em 2019 e é regulamentado principalmente pela Resolução CNJ nº 289/2019.

Sua finalidade é consolidar informações fornecidas pelos Tribunais de Justiça relacionadas ao acolhimento institucional e familiar, adoção, outras formas de colocação em família substituta e pretendentes habilitados.

Isso permite uma visão nacional das informações.

Uma criança acolhida em determinado estado e uma pessoa habilitada à adoção em outra região podem fazer parte da mesma estrutura nacional de dados.

O sistema também ajuda o Poder Judiciário a acompanhar os prazos relacionados às crianças e adolescentes.

O que significa SNA?

SNA significa Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

A sigla aparece frequentemente em processos de adoção, documentos dos Tribunais de Justiça e informações disponibilizadas pelo CNJ.

Quem pretende adotar uma criança provavelmente terá contato com o sistema em algum momento do processo de habilitação.

Entretanto, o SNA não é utilizado apenas para adoção.

O acolhimento de crianças e adolescentes também é parte fundamental de sua estrutura.

Quando o SNA foi criado?

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi instituído em 2019.

A Portaria Conjunta nº 4, de 4 de julho de 2019, instituiu formalmente o sistema.

Posteriormente, a Resolução CNJ nº 289, de 14 de agosto de 2019, regulamentou sua implantação e funcionamento.

Desde então, o SNA passou por atualizações e aperfeiçoamentos.

Em 2026, por exemplo, o CNJ continuou implementando novas funcionalidades, inclusive com integração relacionada aos registros civis decorrentes da adoção.

O que aconteceu com o Cadastro Nacional de Adoção?

O antigo Cadastro Nacional de Adoção, conhecido como CNA, foi incorporado ao SNA.

O mesmo aconteceu com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, o CNCA.

Em vez de manter bases separadas, o Conselho Nacional de Justiça passou a trabalhar com um sistema integrado.

Portanto, quem encontra referências antigas ao “Cadastro Nacional de Adoção” deve considerar que atualmente o principal sistema utilizado é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Para que serve o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento?

Uma das principais funções do SNA é organizar informações relacionadas às crianças e adolescentes que estão sob acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

O sistema também reúne dados de pretendentes habilitados à adoção.

Além disso, possui ferramentas para acompanhamento dos prazos.

Isso é particularmente importante porque uma criança não deve permanecer indefinidamente em situação provisória sem que sua situação jurídica e familiar seja analisada.

O sistema permite acompanhar diferentes acontecimentos relacionados ao acolhimento, reintegração familiar, guarda e adoção.

Quem administra o SNA?

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento está vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ mantém estrutura específica para acompanhamento e aperfeiçoamento da ferramenta.

Existe também um Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, responsável por contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema.

Os Tribunais de Justiça alimentam e utilizam as informações relacionadas aos processos sob sua competência.

Quem aparece no Sistema Nacional de Adoção?

O SNA reúne diferentes categorias de informações.

Estão incluídos dados relacionados a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar.

Também são registradas informações relacionadas àqueles que estão em processo de adoção ou disponíveis para colocação em família substituta conforme sua situação jurídica.

Outro grupo importante é formado pelas pessoas habilitadas à adoção.

O sistema contempla pretendentes nacionais e, nas condições aplicáveis, estrangeiros habilitados.

Toda criança acolhida está disponível para adoção?

Não.

Esse é um dos equívocos mais comuns sobre o sistema de adoção brasileiro.

Uma criança estar acolhida não significa que ela esteja automaticamente disponível para adoção.

O acolhimento é uma medida de proteção e possui caráter excepcional e provisório.

Em muitos casos, o trabalho desenvolvido busca possibilitar a reintegração da criança ou adolescente à família de origem.

Também pode ser analisada a possibilidade de permanência com integrantes da família extensa.

Somente quando a adoção se torna juridicamente possível é que o caso segue as etapas correspondentes.

Por isso, o número de crianças acolhidas costuma ser muito diferente do número efetivamente disponível para adoção.

Como funciona o acolhimento de crianças?

O acolhimento pode ocorrer quando uma criança ou adolescente se encontra em situação que exige uma medida de proteção.

Existem diferentes modalidades.

Uma delas é o acolhimento institucional, realizado em serviço específico.

Outra é o acolhimento familiar, no qual a criança permanece temporariamente sob os cuidados de uma família acolhedora devidamente vinculada ao programa correspondente.

A finalidade do acolhimento não é criar automaticamente uma etapa anterior à adoção.

Cada situação precisa ser acompanhada individualmente.

Família acolhedora pode adotar a criança?

Família acolhedora e família adotiva exercem funções diferentes.

O acolhimento familiar é uma medida temporária de proteção.

A família acolhedora recebe a criança durante determinado período enquanto sua situação é acompanhada.

Isso não significa que o acolhimento deva ser utilizado como um caminho para “escolher uma criança” e posteriormente adotá-la.

A adoção possui procedimento próprio e deve respeitar as normas aplicáveis.

Quem deseja adotar deve procurar a Vara da Infância e Juventude e seguir o procedimento de habilitação.

Como funciona o processo de adoção pelo SNA?

O SNA participa do processo, mas não substitui o procedimento judicial.

A pessoa interessada em adotar precisa passar pelo processo de habilitação.

Depois de cumpridas as etapas e concedida judicialmente a habilitação, os dados são inseridos no sistema conforme as regras aplicáveis.

A inscrição dos pretendentes segue critérios estabelecidos pelo CNJ.

A partir daí, o sistema pode identificar compatibilidades entre o perfil indicado pelo pretendente e crianças ou adolescentes disponíveis para adoção.

Entretanto, não se trata simplesmente de escolher alguém em um catálogo.

A adoção é acompanhada pela Justiça e por equipes técnicas.

Como se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento?

O interessado em adotar não deve interpretar o SNA como um site comum no qual basta criar uma conta para entrar imediatamente na fila.

Existe um processo de habilitação para adoção.

O procedimento é realizado perante a Justiça da Infância e Juventude.

Durante esse processo, são observadas as etapas e os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas normas do Poder Judiciário.

Depois da habilitação, o pretendente passa a integrar o cadastro nas condições aplicáveis.

O CNJ também disponibiliza área e orientações específicas para pretendentes.

Posso fazer pré-cadastro para adoção pela internet?

O processo vem recebendo recursos digitais que facilitam a interação dos pretendentes com o sistema.

O SNA possui funcionalidades direcionadas às pessoas interessadas na adoção, inclusive relacionadas ao pré-cadastro e acompanhamento de informações.

Entretanto, preencher informações eletronicamente não elimina as demais etapas do processo de habilitação.

A adoção continua sendo um procedimento judicial que envolve avaliação e acompanhamento.

Quem pode adotar uma criança no Brasil?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os requisitos jurídicos para adoção.

Entre as regras está a idade mínima de 18 anos para o adotante.

Também deve ser observada a diferença mínima de idade prevista pela legislação entre adotante e adotando.

O estado civil, por si só, não impede que uma pessoa adote.

Isso significa que uma pessoa solteira também pode iniciar o processo de habilitação.

Outros requisitos serão avaliados durante o procedimento.

Pessoa solteira pode adotar?

Sim.

Não é obrigatório ser casado para adotar.

Uma pessoa solteira pode passar pelo processo de habilitação e, preenchidos os requisitos, realizar uma adoção.

A estrutura familiar brasileira é diversa.

O foco do procedimento deve estar na proteção e no melhor interesse da criança ou adolescente.

Casal homoafetivo pode adotar?

A adoção por casais homoafetivos é admitida no Brasil.

A orientação sexual não constitui, por si só, impedimento para adoção.

Os pretendentes passam pelo procedimento de habilitação e pelas avaliações aplicáveis como os demais interessados.

O próprio material institucional do CNJ reconhece diferentes configurações familiares no contexto da adoção.

Existe fila para adoção?

É comum falar em “fila de adoção”, mas o funcionamento é mais complexo do que uma fila convencional.

A Resolução CNJ nº 289/2019 estabelece que a inscrição dos pretendentes no SNA ocorre em ordem cronológica a partir da sentença de habilitação, observando critérios previstos pela regulamentação.

Entretanto, a ordem cronológica não funciona isoladamente.

Também é necessário existir compatibilidade entre o perfil da criança ou adolescente e as condições da habilitação dos pretendentes.

Por isso, alguém habilitado depois pode ser chamado antes em determinada situação, dependendo das características do caso e dos critérios aplicáveis.

Por que algumas pessoas esperam anos para adotar?

Um dos fatores que pode influenciar o tempo de espera é o perfil indicado pelos pretendentes.

Existem diferenças entre o perfil das crianças e adolescentes disponíveis e aquele procurado por muitas famílias.

Idade, possibilidade de adoção de grupos de irmãos, condições de saúde e outros aspectos podem influenciar a compatibilidade.

Por isso, não existe um prazo universal.

Duas famílias habilitadas na mesma época podem esperar períodos muito diferentes.

Posso escolher idade e características da criança?

Durante o processo de habilitação, os pretendentes informam características relacionadas ao perfil para o qual estão preparados.

Essas informações são utilizadas no processo de busca de compatibilidade.

É importante que o pretendente seja realista.

Ampliar o perfil apenas para tentar reduzir artificialmente o tempo de espera pode ser prejudicial se a família não estiver verdadeiramente preparada.

O objetivo não é encontrar uma criança para atender às expectativas de um adulto, mas proporcionar uma família adequada à criança ou adolescente.

O que é vinculação no SNA?

A vinculação ocorre quando o sistema relaciona pretendentes a determinada criança, adolescente ou grupo de irmãos conforme os critérios aplicáveis.

Essa etapa não significa que a adoção já foi concluída.

Ainda existem procedimentos e avaliações posteriores.

O sistema também possui mecanismos de comunicação relacionados às vinculações.

Os pretendentes podem receber informações sobre acontecimentos importantes relacionados ao cadastro.

O que é busca ativa na adoção?

Busca ativa é uma estratégia destinada especialmente a aumentar as possibilidades de colocação familiar de crianças e adolescentes que enfrentam maior dificuldade para encontrar pretendentes compatíveis.

Isso pode acontecer, por exemplo, com adolescentes, crianças mais velhas, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou determinadas necessidades de saúde.

Em 2026, o CNJ ampliou nacionalmente a busca ativa do SNA e lançou o aplicativo A.DOT SNA, desenvolvido para fortalecer essa estratégia.

A busca ativa possui regras e não transforma a adoção em uma escolha livre de crianças por qualquer pessoa.

O que é A.DOT SNA?

O A.DOT SNA é uma ferramenta relacionada à busca ativa para adoção.

O aplicativo foi lançado nacionalmente pelo CNJ em maio de 2026.

Sua finalidade é ampliar as possibilidades de encontro de famílias para crianças e adolescentes que possuem maior dificuldade de adoção.

A ferramenta deriva de uma iniciativa originalmente desenvolvida no Paraná e posteriormente ampliada com apoio institucional.

O acesso e utilização seguem critérios relacionados ao processo de adoção e à proteção das crianças e adolescentes.

O pretendente pode acessar o SNA?

O SNA possui área destinada aos pretendentes.

O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza inclusive um guia específico para utilização do sistema por pessoas interessadas na adoção.

O acesso permite acompanhar informações relacionadas ao cadastro e às funcionalidades disponibilizadas.

Isso não significa, entretanto, que todas as informações existentes no SNA sejam públicas.

Dados relacionados a crianças e adolescentes recebem proteção especial.

Sistema Nacional de Adoção é público?

Existe uma diferença entre informações estatísticas e dados individuais.

O CNJ disponibiliza estatísticas nacionais relacionadas ao sistema.

Por outro lado, informações pessoais sobre crianças, adolescentes, famílias e processos não podem ser tratadas como um banco público aberto a qualquer pessoa.

A proteção da intimidade é especialmente importante em processos envolvendo infância e juventude.

O acesso às áreas administrativas do sistema é destinado aos usuários autorizados.

Como consultar crianças disponíveis para adoção?

Não existe uma lista pública convencional contendo nome, endereço e dados completos de todas as crianças disponíveis para qualquer pessoa consultar.

Isso seria incompatível com a proteção que deve ser conferida às crianças e adolescentes.

O procedimento regular passa pela habilitação.

Existem mecanismos específicos de busca ativa para determinados casos, mas eles seguem regras e critérios próprios.

Quem deseja adotar deve começar pelo procedimento oficial, e não procurar crianças diretamente pela internet ou redes sociais.

Quantas crianças estão disponíveis para adoção?

Os números mudam continuamente.

Crianças entram e saem de situações de acolhimento, processos são concluídos e novos pretendentes são habilitados.

Por isso, números encontrados em artigos antigos podem estar rapidamente desatualizados.

O próprio CNJ mantém estatísticas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Para conhecer a quantidade atual, é preferível consultar o painel oficial em vez de utilizar números fixos de publicações antigas.

Quantos pretendentes existem no SNA?

O número também é dinâmico.

Existem milhares de pessoas habilitadas no Brasil.

Entretanto, comparar simplesmente “número de pretendentes” com “número de crianças disponíveis” pode gerar conclusões equivocadas.

O fato de existirem mais pretendentes do que crianças disponíveis não significa que todas as crianças encontrarão imediatamente uma família.

A compatibilidade dos perfis é um fator importante.

Esse é um dos desafios enfrentados pelo sistema de adoção.

Como consultar estatísticas do SNA?

O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza informações estatísticas nacionais relacionadas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

O painel permite acompanhar dados de maneira mais atualizada.

Essa é a fonte mais adequada para trabalhos acadêmicos, reportagens e pesquisas que precisam apresentar números sobre adoção e acolhimento.

Ao utilizar os dados, também é recomendável registrar a data da consulta.

Como a base é dinâmica, o número pode mudar posteriormente.

O que são os alertas do SNA?

Uma das funcionalidades importantes do sistema é o mecanismo de alertas.

Ele ajuda magistrados e corregedorias a acompanhar prazos relacionados às crianças e adolescentes acolhidos, processos de adoção e pretendentes.

O objetivo é reduzir situações em que um caso permaneça sem acompanhamento adequado por tempo excessivo.

O SNA também possui mecanismos de comunicação com pretendentes, inclusive avisos relacionados ao andamento da habilitação e às vinculações.

Quanto tempo uma criança pode ficar acolhida?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras específicas relacionadas ao acolhimento e à sua reavaliação.

O objetivo é evitar permanências prolongadas sem que a situação seja devidamente analisada.

A prioridade é buscar uma solução que atenda ao melhor interesse da criança ou adolescente.

Sempre que possível e adequado, trabalha-se pela reintegração familiar.

Quando isso não é viável, outras soluções previstas legalmente podem ser consideradas.

O que é reintegração familiar?

Reintegração familiar é o retorno da criança ou adolescente à família de origem quando existem condições para isso.

O acolhimento não deve ser entendido automaticamente como rompimento definitivo dos vínculos familiares.

Durante o período, podem ser desenvolvidas ações para superar os problemas que levaram à medida de proteção.

Quando as condições permitem e isso atende ao interesse da criança, o retorno familiar pode ocorrer.

Por isso, novamente, criança acolhida não é sinônimo de criança disponível para adoção.

O que é família extensa?

O Estatuto da Criança e do Adolescente também considera a chamada família extensa ou ampliada.

Ela envolve parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, conforme a definição legal.

Antes de determinadas medidas definitivas, a possibilidade de permanência no ambiente familiar pode ser analisada.

Isso ajuda a explicar por que o acolhimento não leva automaticamente à adoção.

O que acontece quando a adoção é concluída?

A adoção produz importantes efeitos jurídicos.

Entre eles estão as alterações no registro civil da criança ou adolescente.

Em 2026, o SNA recebeu novas funcionalidades de integração com o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e com os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

A medida busca tornar mais padronizados e eficientes os procedimentos relacionados à emissão da nova certidão e às alterações registrais decorrentes da adoção.

Essa modernização demonstra que o SNA continua sendo atualizado mesmo anos depois de sua criação.

O SNA funciona em todo o Brasil?

Sim.

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento possui abrangência nacional e reúne informações fornecidas pelos Tribunais de Justiça brasileiros.

Essa centralização é uma das principais diferenças em relação a uma estrutura limitada a determinado estado ou comarca.

Pretendentes e crianças podem estar em diferentes regiões do país, observadas as regras do sistema e do processo de adoção.

Adoção internacional aparece no SNA?

Sim.

A regulamentação do sistema também contempla pretendentes domiciliados fora do Brasil e informações relacionadas à adoção internacional.

Existem, entretanto, procedimentos específicos.

A adoção internacional não funciona simplesmente como uma extensão comum da adoção nacional.

Ela envolve autoridades e regras próprias previstas na legislação brasileira e em instrumentos internacionais aplicáveis.

Posso adotar diretamente uma criança que conheço?

Essa questão exige bastante cuidado.

A adoção não deve ser realizada informalmente simplesmente mediante um acordo entre adultos.

Existem hipóteses jurídicas específicas envolvendo adoção fora da sequência ordinária do cadastro, frequentemente relacionadas à chamada adoção intuitu personae.

Isso não significa que qualquer escolha direta seja automaticamente permitida.

A situação precisa ser analisada pela Justiça e observar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quem se encontra nessa situação deve procurar orientação jurídica e a Vara da Infância e Juventude.

Posso adotar uma criança que está em abrigo?

O simples fato de conhecer ou visitar uma criança acolhida não concede preferência para adotá-la.

Primeiro é necessário saber qual é a situação jurídica daquela criança.

Ela pode estar acolhida temporariamente enquanto existe trabalho de reintegração familiar.

Se estiver disponível para adoção, ainda devem ser respeitadas as regras aplicáveis aos pretendentes habilitados.

Portanto, instituições de acolhimento não funcionam como locais onde interessados podem simplesmente escolher uma criança para adotar.

Precisa de advogado para entrar no Sistema Nacional de Adoção?

O procedimento de habilitação para adoção possui regras próprias, e a necessidade de representação jurídica deve ser analisada conforme a etapa e a situação concreta.

As Varas da Infância e Juventude fornecem orientações sobre o procedimento.

Em situações complexas, especialmente quando existe uma questão jurídica específica, pode ser útil procurar advogado especializado em Direito de Família e Infância e Juventude ou assistência jurídica gratuita.

O importante é começar pelos canais oficiais.

Onde acessar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento?

O acesso oficial é disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O portal do CNJ possui uma área específica sobre adoção que reúne acesso ao sistema, guia para pretendentes, tutoriais, atos normativos, relatórios estatísticos e materiais de orientação.

Para quem está começando a pesquisar sobre adoção, essa página é uma das fontes mais seguras.

Evite fornecer documentos ou dados pessoais em sites que se apresentem como “cadastro nacional de adoção” sem ligação com o Poder Judiciário.

Perguntas frequentes sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O que é o SNA?

SNA significa Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. É o sistema do CNJ utilizado para consolidar e acompanhar informações relacionadas ao acolhimento, adoção e pretendentes habilitados.

O antigo Cadastro Nacional de Adoção ainda existe?

O Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas foram integrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Toda criança acolhida pode ser adotada?

Não. Muitas crianças acolhidas ainda possuem vínculos familiares e podem estar em processo de reintegração à família de origem ou análise de outras alternativas.

Como entrar na fila de adoção?

O interessado precisa passar pelo processo de habilitação perante a Justiça da Infância e Juventude. Depois da sentença de habilitação, ocorre o cadastramento conforme as regras do SNA.

Pessoa solteira pode adotar?

Sim. Ser solteiro, por si só, não impede a adoção.

Posso acessar o SNA pela internet?

Existem funcionalidades e área específica para pretendentes, além da área administrativa destinada aos usuários autorizados do sistema.

Posso ver todas as crianças disponíveis?

Os dados pessoais das crianças e adolescentes não formam um catálogo público aberto. Existem mecanismos específicos do sistema e iniciativas de busca ativa com regras próprias.

O que é busca ativa no SNA?

É uma estratégia voltada a ampliar as possibilidades de adoção de crianças e adolescentes que possuem maior dificuldade de encontrar famílias compatíveis.

O que é A.DOT SNA?

É uma ferramenta de busca ativa integrada à estratégia nacional do SNA, lançada nacionalmente pelo CNJ em 2026.

O SNA mostra quantas crianças estão disponíveis para adoção?

O CNJ disponibiliza estatísticas e painel público com informações relacionadas à adoção e ao acolhimento.

Conclusão

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Poder Judiciário brasileiro para organizar e acompanhar informações sobre adoção e acolhimento de crianças e adolescentes.

Criado em 2019, o SNA integrou o antigo Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas em uma estrutura única.

O sistema acompanha crianças e adolescentes acolhidos, aqueles disponíveis para adoção e pretendentes habilitados, além de oferecer mecanismos de controle de prazos e outras funcionalidades para os órgãos responsáveis.

Um ponto fundamental é compreender que criança acolhida não significa criança disponível para adoção.

O acolhimento é uma medida de proteção e, sempre que possível e adequado, existe trabalho para viabilizar a reintegração familiar.

Quando a adoção é juridicamente possível, o SNA contribui para organizar o processo de compatibilidade com pretendentes habilitados.

Quem deseja adotar deve procurar os canais oficiais da Justiça da Infância e Juventude e seguir o processo de habilitação.

O próprio CNJ disponibiliza materiais, guias, estatísticas e acesso às funcionalidades destinadas aos pretendentes, tornando o SNA a principal referência nacional para quem deseja compreender como funciona o sistema brasileiro de adoção e acolhimento.

Fontes

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O CNJ informa que o SNA foi criado em 2019 a partir da união do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e reúne informações sobre adoção e acolhimento.

Conselho Nacional de Justiça — Resolução nº 289/2019. Regulamenta a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e define as informações consolidadas pelo sistema.

Conselho Nacional de Justiça — Portaria Conjunta nº 4/2019. Instituiu o SNA e determinou a integração do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.

Presidência da República — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente e disciplina, entre outros temas, acolhimento e adoção.

Conselho Nacional de Justiça — Atualizações do SNA em 2026. O CNJ lançou nacionalmente o A.DOT SNA em maio de 2026 para fortalecer a busca ativa e, em outubro de 2026, anunciou a integração do SNA com sistemas de registro civil para modernizar procedimentos posteriores à adoção.

Portal oficial de Adoção do CNJ e acesso ao SNA

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