A tabela de honorários OAB BA é a referência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia para a remuneração dos serviços advocatícios no estado. Ela contempla consulta jurídica, hora de trabalho, notificações, contratos, processos judiciais, recursos, atividades criminais, trabalhistas, empresariais, previdenciárias e diversos outros serviços.
Na Bahia, um dos principais pontos para entender a tabela é a URH – Unidade Referencial de Honorários. Cada atividade pode corresponder a determinada quantidade de URHs e, em algumas situações, também a um percentual sobre o valor econômico envolvido.
A OAB Bahia publica atualizações periódicas. Em 2026, há versões mensais da tabela, e a página oficial já disponibiliza a edição de outubro de 2026, publicada em 20 de outubro.
Por isso, quem procura a tabela de honorários OAB BA atualizada deve sempre verificar o mês do documento antes de calcular quanto corresponde determinado serviço em reais.
Tabela de honorários OAB BA atualizada em 2026
A OAB Bahia mantém uma página específica para publicação das tabelas.
Em 2026, constam versões referentes a janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.
A edição mais recente disponível em outubro foi publicada em:
20 de outubro de 2026.
Isso significa que utilizar um PDF antigo encontrado no Google pode levar a um valor em reais diferente daquele apresentado pela edição mais recente.
A estrutura da tabela está vinculada à Resolução CP nº 005/2014, mas houve atualizações posteriores, inclusive uma revisão importante aprovada pelo Conselho Pleno em 2024.
O que é a URH na tabela de honorários OAB BA?
URH significa Unidade Referencial de Honorários.
Ela funciona como uma unidade para estabelecer a remuneração de diversos serviços.
Em vez de simplesmente determinar que uma consulta custa determinado valor permanentemente, a tabela pode estabelecer, por exemplo:
Consulta: 2 URH.
Assim, quando o valor da URH é atualizado, o equivalente da consulta em reais também muda.
Essa sistemática evita que seja necessário alterar toda a estrutura da tabela sempre que houver correção monetária.
Quanto vale a URH da OAB Bahia?
O valor da URH deve ser consultado na tabela correspondente ao período desejado.
Para compreender a atualização, basta observar dois meses do início de 2026:
Janeiro de 2026: R$ 267,19.
Fevereiro de 2026: R$ 268,07.
Portanto, um serviço de 10 URHs correspondia a aproximadamente:
Janeiro: R$ 2.671,90.
Fevereiro: R$ 2.680,70.
O mesmo raciocínio vale para os meses seguintes.
Por isso, não é recomendável memorizar apenas o valor em reais de determinado serviço. A quantidade de URHs é uma informação importante para recalcular a referência quando houver atualização.
Como calcular honorários pela tabela OAB BA?
O cálculo básico é:
Quantidade de URHs × valor atual da URH.
Considere, como exemplo histórico, a URH de fevereiro de 2026, de R$ 268,07.
Nesse cenário:
| Quantidade | Valor aproximado |
|---|---|
| 1 URH | R$ 268,07 |
| 2 URH | R$ 536,14 |
| 3 URH | R$ 804,21 |
| 5 URH | R$ 1.340,35 |
| 10 URH | R$ 2.680,70 |
| 20 URH | R$ 5.361,40 |
| 30 URH | R$ 8.042,10 |
| 50 URH | R$ 13.403,50 |
| 100 URH | R$ 26.807,00 |
Pequenas diferenças de centavos podem aparecer na tabela oficial em razão do método utilizado no cálculo e arredondamento.
Além disso, algumas atividades possuem percentuais. Nesses casos, é necessário consultar a rubrica completa antes de calcular os honorários.
Tabela de honorários OAB BA para consulta
A consulta jurídica possui referência de:
2 URH.
Na tabela de fevereiro de 2026, a OAB Bahia apresentava o equivalente de:
R$ 536,15.
Para consulta em condições excepcionais, a referência é:
5 URH.
Na mesma edição:
R$ 1.340,37.
Portanto, o valor de uma consulta pode variar de acordo com suas condições e com a URH vigente.
Quanto custa uma consulta com advogado na Bahia?
A tabela fornece um parâmetro profissional, mas isso não significa que exista um preço máximo nacional ou estadual para toda consulta.
A regulamentação determina que sejam considerados fatores como complexidade, tempo necessário, importância econômica da questão, experiência profissional e situação concreta.
Assim, a tabela funciona como referência para a remuneração profissional e para evitar o aviltamento dos honorários.
Valor da hora do advogado pela OAB BA
A hora intelectual possui referência de:
2 URH.
Em fevereiro de 2026, isso correspondia a:
R$ 536,15.
Essa referência pode ser útil principalmente para trabalhos nos quais o tempo dedicado pelo profissional seja um elemento importante da contratação.
Entretanto, se a atividade possuir rubrica própria na tabela, é importante consultá-la.
Tabela OAB BA para acompanhamento de documentos
Para acompanhamento ou exame de documentos em órgão público, a referência é:
4 URH.
Em fevereiro de 2026, a tabela indicava:
R$ 1.072,29.
Para acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais, a referência é:
3 URH.
Na mesma edição:
R$ 804,22.
Já o acompanhamento de citação e intimação de medidas relacionadas à tutela provisória ou cautelar aparece com:
5,5 URH, equivalente, na tabela de fevereiro, a R$ 1.474,40.
Quanto custa acompanhamento de depoimento ou testemunha?
Para acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas, por ato, a tabela de fevereiro de 2026 apresentava:
8 URH = R$ 2.144,58.
Esse exemplo mostra por que é importante localizar exatamente o serviço.
Um simples acompanhamento documental não possui necessariamente a mesma referência de uma atividade que exige presença e atuação profissional em determinado ato processual.
Tabela de honorários OAB BA para notificação extrajudicial
A elaboração de notificação extrajudicial possui referência específica na tabela.
A quantidade prevista é:
7 URH.
O valor em reais deve ser calculado utilizando a URH correspondente ao período.
A notificação extrajudicial pode ser utilizada em cobranças, relações contratuais, questões imobiliárias, conflitos empresariais e diversas outras situações.
Tabela de honorários OAB BA para contratos
A elaboração e revisão de contratos também estão contempladas.
Dependendo do tipo de instrumento, a tabela pode combinar:
quantidade de URH + percentual.
Isso acontece porque o trabalho necessário para elaborar um contrato pode variar significativamente conforme o valor e a complexidade da operação.
Um contrato simples de baixo valor econômico não necessariamente envolve os mesmos riscos e responsabilidades de uma operação societária milionária.
Por isso, deve-se verificar a rubrica correspondente ao contrato específico.
Tabela de honorários OAB BA para divórcio
Quem procura quanto custa um advogado para divórcio na Bahia deve observar que existem modalidades diferentes.
O divórcio pode ser:
consensual;
litigioso;
judicial;
extrajudicial;
com bens;
sem bens.
Também podem existir questões relacionadas a guarda, convivência, alimentos e partilha.
Por isso, não existe um único valor que possa ser aplicado automaticamente a todo divórcio.
É necessário localizar a situação correspondente na tabela.
Tabela de honorários OAB BA para pensão alimentícia
O mesmo cuidado é necessário nas questões envolvendo alimentos.
Um advogado pode ser contratado para:
ação de alimentos;
revisão de pensão;
exoneração;
execução;
cumprimento de sentença;
acordo;
defesa.
Esses serviços não representam necessariamente o mesmo trabalho.
Consequentemente, quem pesquisa tabela OAB BA pensão alimentícia precisa identificar primeiro qual procedimento será realizado.
Tabela de honorários OAB BA para inventário
Nos inventários, o patrimônio envolvido é particularmente importante.
Existem diferenças entre:
inventário judicial e inventário extrajudicial.
Também podem influenciar a contratação:
quantidade de bens;
valor do patrimônio;
número de herdeiros;
existência de conflito;
necessidade de regularização de imóveis;
existência de empresas;
complexidade tributária.
Por isso, tabelas de honorários frequentemente combinam valores mínimos e percentuais sobre o patrimônio ou proveito econômico.
Tabela de honorários OAB BA criminal
A advocacia criminal possui diversas rubricas específicas.
Entre os serviços que podem aparecer separadamente estão:
atuação em delegacia;
acompanhamento de inquérito;
audiência de custódia;
pedido de liberdade;
habeas corpus;
defesa em processo criminal;
Tribunal do Júri;
execução penal;
recursos;
sustentação oral.
Por isso, não existe simplesmente um único “valor do advogado criminal”.
É necessário saber exatamente qual trabalho será contratado.
Quanto custa habeas corpus pela OAB BA?
A ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório possui referência de:
95 URH.
Quando realizado em horário de plantão, a referência indicada é:
140 URH.
Esse é um exemplo claro da importância da URH.
Como a quantidade permanece indicada na tabela, o equivalente em reais pode ser atualizado conforme o valor da unidade referencial.
Tabela OAB BA para execução penal
A defesa em processo de execução penal possui referência de:
70 URH.
Já determinados pedidos incidentais dentro da execução podem possuir rubrica própria.
Isso significa que contratar um advogado para acompanhar toda a execução não é necessariamente equivalente a contratar o profissional apenas para apresentar determinado pedido.
Tabela OAB BA para apelação criminal
A interposição de apelação possui referência de:
70 URH.
Outras atividades recursais possuem quantidades diferentes.
Entre os exemplos encontrados na tabela estão:
Memoriais: 35 URH.
Sustentação oral: 35 URH.
Embargos infringentes: 35 URH.
Embargos de declaração: 30 URH.
Essas referências ajudam a diferenciar a contratação para cada ato.
Tabela OAB BA trabalhista
A advocacia trabalhista também possui critérios próprios.
Dependendo da atividade, os honorários podem envolver:
valor mínimo;
percentual;
ou combinação dos dois.
É importante identificar se o profissional atuará para reclamante ou reclamado e quais fases estão incluídas.
Reclamação trabalhista, contestação, audiência, recurso e execução são atividades diferentes.
Tabela OAB BA previdenciária
Na advocacia previdenciária, a contratação pode envolver procedimentos administrativos ou judiciais.
Entre as demandas estão:
aposentadorias;
pensão por morte;
benefícios por incapacidade;
BPC/LOAS;
revisões;
recursos administrativos;
planejamento previdenciário.
A forma de cálculo pode depender do tipo de benefício e do resultado econômico envolvido.
Portanto, deve-se consultar a rubrica específica.
Tabela OAB BA empresarial
A advocacia empresarial pode envolver contratos, alterações societárias, consultoria, cobrança, recuperação de crédito, pareceres e acompanhamento permanente de empresas.
Em determinados serviços, o valor econômico da operação influencia diretamente os honorários.
Por isso, a tabela pode utilizar percentuais além da quantidade de URHs.
Tabela OAB BA para mediação
A atualização aprovada pela OAB Bahia em 2024 incluiu novas atividades profissionais na tabela.
Entre elas está a mediação.
A estrutura pode levar em consideração o valor estimado da controvérsia e o tempo dedicado pelo profissional.
Assim, conflitos de valores econômicos muito diferentes podem possuir referências distintas.
Novas atividades incluídas na Tabela OAB BA
A atualização aprovada pelo Conselho Pleno em junho de 2024 ampliou significativamente as atividades contempladas.
Entre as áreas incorporadas ou destacadas estão serviços relacionados a:
violência doméstica;
mediação;
Direito Internacional;
Direito Marítimo;
Comércio Exterior.
A modernização é relevante porque a atuação da advocacia não está limitada às áreas tradicionais de Direito Civil, Penal e Trabalhista.
Qual índice atualiza a tabela da OAB Bahia?
A atualização aprovada em 2024 também alterou o índice utilizado para correção.
A OAB Bahia informou que houve substituição do IGP-M pelo IPCA.
O objetivo foi atualizar a Unidade Referencial de Honorários e adequar melhor os valores à inflação.
Essa alteração ajuda a explicar a existência das atualizações monetárias posteriores.
A tabela da OAB BA estabelece valor mínimo ou máximo?
A tabela deve ser compreendida principalmente como parâmetro para a adequada remuneração profissional.
Ela não funciona como um teto universal.
A própria regulamentação determina que sejam considerados aspectos como:
complexidade;
tempo necessário;
importância econômica;
experiência;
conhecimento profissional;
condição econômica do cliente.
Quando a tabela apresenta simultaneamente percentual e valor determinado, é necessário observar as regras específicas de aplicação.
Honorários contratuais são iguais aos honorários de sucumbência?
Não.
Honorários contratuais são aqueles acordados entre advogado e cliente.
Honorários sucumbenciais decorrem do processo judicial nas situações previstas pela legislação.
Portanto, o fato de o advogado eventualmente receber honorários de sucumbência não significa que os honorários contratuais deixem automaticamente de existir.
São institutos diferentes.
O advogado deve fazer contrato de honorários?
A regulamentação da OAB Bahia recomenda que a contratação seja realizada previamente e por escrito.
O contrato deve esclarecer pontos importantes, como valor dos honorários, forma de pagamento, reajuste e serviço incluído.
Também é recomendável definir quem será responsável por despesas como:
custas;
emolumentos;
certidões;
viagens;
alimentação;
hospedagem;
deslocamentos;
contratação de correspondentes.
Essa formalização reduz o risco de conflitos futuros.
Fazer acordo reduz automaticamente os honorários?
Não.
A regulamentação da tabela estabelece que a realização de acordo entre as partes não implica automaticamente redução dos honorários contratados.
Para haver redução, deve existir concordância do advogado nos termos aplicáveis.
Isso ocorre porque grande parte do trabalho profissional pode já ter sido realizada quando as partes chegam ao acordo.
Como consultar a tabela de honorários OAB BA atualizada?
O procedimento mais seguro é utilizar diretamente a página oficial da OAB Bahia.
A Seccional organiza os documentos por ano e mês.
Antes de calcular qualquer valor, confira principalmente:
1. o mês da tabela;
2. o valor vigente da URH;
3. a quantidade de URHs do serviço;
4. eventual percentual;
5. as observações da respectiva rubrica.
Esse procedimento evita utilizar valores de anos ou meses anteriores.
Por que existem várias tabelas OAB BA em 2026?
Porque a OAB Bahia publica atualizações periódicas dos valores.
Por isso, aparecem resultados como:
“Tabela OAB BA janeiro 2026”;
“Tabela OAB BA fevereiro 2026”;
“Tabela OAB BA junho 2026”;
“Tabela OAB BA setembro 2026”;
“Tabela OAB BA outubro 2026”.
Isso não significa necessariamente que toda a estrutura dos serviços seja modificada mensalmente.
O equivalente monetário das URHs é que pode sofrer atualização.
Qual é a tabela OAB BA mais recente?
Em consulta ao portal oficial em outubro de 2026, a versão mais recente listada é:
Outubro de 2026 – publicada em 20/10/2026.
A página também apresenta as edições anteriores do mesmo ano.
Quem acessar este conteúdo posteriormente deve conferir se já foi publicada uma edição de novembro, dezembro ou de um ano posterior.
Perguntas frequentes sobre a tabela de honorários OAB BA
Quanto vale uma consulta pela OAB BA?
A consulta possui referência de 2 URH. Na edição de fevereiro de 2026, correspondia a R$ 536,15. Para obter o valor atual, consulte a URH do mês.
Quanto vale a hora do advogado na Bahia?
A hora intelectual possui referência de 2 URH.
Quanto custa uma consulta excepcional?
A referência é de 5 URH.
Quanto custa acompanhamento de documentos em órgão público?
A referência é de 4 URH.
Quanto custa acompanhar depoimento ou testemunha?
A referência é de 8 URH por ato.
Quanto custa uma notificação extrajudicial?
A referência é de 7 URH.
Quanto custa habeas corpus pela OAB BA?
A ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório possui referência de 95 URH. Em horário de plantão, a referência é de 140 URH.
Quanto custa uma apelação criminal?
A referência indicada para interposição de apelação criminal é de 70 URH.
Qual é a tabela OAB BA atualizada em 2026?
A OAB Bahia disponibiliza versões mensais. Em outubro de 2026, a edição mais recente publicada no portal oficial é a de outubro, disponibilizada em 20/10/2026.
A tabela OAB BA é atualizada?
Sim. A OAB Bahia disponibiliza periodicamente os valores atualizados.
Posso usar uma tabela antiga?
Para pesquisa histórica, sim. Para calcular honorários atuais, utilize a versão mais recente disponível.
Conclusão
A tabela de honorários OAB BA é a principal referência institucional para conhecer os parâmetros de remuneração dos serviços advocatícios na Bahia.
Sua característica mais importante é a utilização da URH – Unidade Referencial de Honorários.
Entre as referências da tabela estão:
Consulta: 2 URH.
Consulta em condições excepcionais: 5 URH.
Hora intelectual: 2 URH.
Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público: 4 URH.
Acompanhamento de depoimento ou testemunha: 8 URH.
Notificação extrajudicial: 7 URH.
Habeas corpus preventivo ou liberatório: 95 URH.
Habeas corpus em plantão: 140 URH.
Defesa em execução penal: 70 URH.
Apelação criminal: 70 URH.
Como a URH sofre atualização, o equivalente em reais não deve ser tratado como um número permanente.
Em 2026, a OAB Bahia vem publicando edições mensais. A edição de outubro de 2026 foi publicada em 20 de outubro, sendo a mais recente disponível no portal oficial no momento desta atualização.
Assim, antes de elaborar orçamento ou contrato com base na Tabela de Honorários OAB BA, consulte o documento mais recente e verifique a quantidade de URHs, o valor atualizado da unidade e eventual percentual aplicável ao serviço.
Fontes
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB/BA).
Resolução CP nº 005/2014 – Tabela de Honorários Advocatícios do Estado da Bahia.
OAB Bahia – Tabelas de Honorários Advocatícios de 2026.
Conselho Pleno da OAB Bahia – atualização da Tabela de Honorários aprovada em 2024.
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