A Tabela de Honorários OAB ES estabelece referências mínimas para a cobrança dos serviços prestados pela advocacia no Espírito Santo. Diferentemente de uma tabela formada apenas por valores fixos em reais, grande parte dos serviços é expressa em URH — Unidade Referencial de Honorários. Em outubro de 2026, a OAB-ES informa que 1 URH vale R$ 216,22.
Isso significa que o valor em reais depende da quantidade de URHs atribuída ao serviço. Uma consulta verbal em horário de expediente, por exemplo, corresponde a 1,5 URH por hora, enquanto um divórcio consensual sem partilha corresponde a 60 URH e um divórcio litigioso com partilha, a 150 URH.
Há, porém, uma informação importante para quem consulta a tabela em 2026: a OAB-ES está discutindo sua atualização. Em setembro de 2026, o Conselho Pleno debateu uma proposta de revisão destinada a adequar valores e parâmetros à realidade atual da advocacia. Portanto, é recomendável conferir a página oficial antes de utilizar os números em uma nova contratação.
O que é a Tabela de Honorários OAB ES?
A tabela é uma referência profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo para estabelecer os honorários mínimos relacionados aos diferentes serviços advocatícios.
Ela abrange atividades como consultas, pareceres, contratos, diligências, ações cíveis, divórcios, alimentos, inventários, processos criminais, questões trabalhistas, previdenciárias, tributárias, eleitorais e recursos.
A própria regulamentação determina expressamente que a tabela fixa honorários mínimos. Na contratação também devem ser consideradas a complexidade da causa, a importância do interesse econômico, o conhecimento, a experiência e o conceito profissional do advogado.
Portanto, a tabela não funciona como preço máximo obrigatório.
Qual é o valor da URH OAB ES em 2026?
A OAB Espírito Santo atualiza periodicamente o valor da URH. Em outubro de 2026, a referência oficial é R$ 216,22.
O histórico de 2026 divulgado pela própria Seccional é:
| Mês | Valor da URH |
|---|---|
| Janeiro | R$ 203,62 |
| Fevereiro | R$ 204,45 |
| Março | R$ 204,54 |
| Abril | R$ 205,51 |
| Maio | R$ 211,11 |
| Junho | R$ 212,88 |
| Julho | R$ 212,88 |
| Agosto | R$ 212,88 |
| Setembro | R$ 212,88 |
| Outubro | R$ 216,22 |
Assim, não é recomendável converter uma quantidade de URHs utilizando um valor antigo encontrado em outra página.
Consultar o valor atualizado da URH e a tabela oficial da OAB-ES
Como calcular os honorários pela URH?
O cálculo é simples:
quantidade de URH × valor atual da URH = referência em reais.
Considerando R$ 216,22 por URH em outubro de 2026:
| Quantidade | Valor correspondente |
|---|---|
| 1 URH | R$ 216,22 |
| 1,5 URH | R$ 324,33 |
| 3 URH | R$ 648,66 |
| 10 URH | R$ 2.162,20 |
| 20 URH | R$ 4.324,40 |
| 30 URH | R$ 6.486,60 |
| 40 URH | R$ 8.648,80 |
| 50 URH | R$ 10.811,00 |
| 60 URH | R$ 12.973,20 |
| 80 URH | R$ 17.297,60 |
| 100 URH | R$ 21.622,00 |
| 120 URH | R$ 25.946,40 |
| 150 URH | R$ 32.433,00 |
| 200 URH | R$ 43.244,00 |
Essas conversões utilizam exclusivamente a URH de outubro de 2026. Como a unidade pode ser atualizada, o equivalente em reais também muda.
Quanto custa uma consulta segundo a OAB ES?
A tabela estabelece 1,5 URH por hora para consulta verbal realizada em horário de expediente.
Com a URH de outubro de 2026:
1,5 × R$ 216,22 = R$ 324,33 por hora.
Para consulta verbal realizada fora do horário de expediente, a referência é de 3 URH por hora, atualmente equivalentes a:
R$ 648,66.
Portanto, não existe fundamento para presumir que uma primeira consulta com advogado seja obrigatoriamente gratuita.
Quanto custa um parecer jurídico?
Para parecer escrito, a tabela estabelece 50 URH.
Utilizando o valor de outubro:
50 × R$ 216,22 = R$ 10.811,00.
Um parecer jurídico não deve ser confundido com uma simples consulta. Normalmente, envolve estudo mais aprofundado, análise documental, pesquisa jurídica e apresentação formal das conclusões do profissional.
Quanto custa uma petição ou requerimento avulso?
Uma petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade possui referência de 10 URH.
Em outubro de 2026:
10 URH = R$ 2.162,20.
A elaboração de contrato constitutivo ou desconstitutivo de direito aparece com 20 URH, correspondentes atualmente a R$ 4.324,40.
Acompanhamento em órgão público, delegacia ou Judiciário
Para acompanhamento de cliente perante órgão administrativo, policial ou judicial, a tabela apresenta referência de 20 URH.
Com a URH atual:
20 URH = R$ 4.324,40.
Esse valor é uma referência mínima da tabela e não significa que qualquer serviço realizado perante um órgão público tenha necessariamente esse preço.
Existem atividades específicas com itens próprios.
Tabela OAB ES para ações cíveis
A tabela possui extensa seção dedicada à advocacia cível.
Como regra geral, há previsão de consideração do valor real da causa, do proveito econômico previsível ou daquele efetivamente obtido pelo cliente, utilizando parâmetros percentuais indicados no documento. Além disso, existem referências em URH para diferentes procedimentos.
Entre os exemplos encontrados estão processos de conhecimento, mandado de segurança, ação popular, ações possessórias, despejo, revisão de aluguel, execução de títulos e embargos.
Por isso, pesquisar apenas “quanto custa advogado para ação cível” dificilmente produz uma resposta precisa.
É necessário identificar a ação.
Quanto custa advogado no Juizado Especial?
Para processo de conhecimento no Juizado Especial, a tabela geral apresenta referência de 20 URH.
Em outubro de 2026:
20 URH = R$ 4.324,40.
Entretanto, essa referência precisa ser interpretada juntamente com as regras gerais da tabela e com o serviço efetivamente contratado.
A atuação pode envolver audiência, recurso e outros atos, dependendo do processo.
Quanto custa um divórcio pela Tabela OAB ES?
A tabela diferencia o divórcio consensual do litigioso e também considera a existência ou não de partilha de bens.
Divórcio consensual sem partilha
A referência é de 60 URH.
Em outubro de 2026:
60 URH = R$ 12.973,20.
Divórcio consensual com partilha
A referência é de 120 URH:
120 URH = R$ 25.946,40.
Divórcio litigioso sem partilha
A referência é de 100 URH:
100 URH = R$ 21.622,00.
Divórcio litigioso com partilha
A referência é de 150 URH:
150 URH = R$ 32.433,00.
Esses números mostram por que não existe um único preço para “advogado de divórcio no Espírito Santo”.
Tabela resumida para divórcio
| Tipo de divórcio | URH | Valor em outubro/2026 |
|---|---|---|
| Consensual sem partilha | 60 | R$ 12.973,20 |
| Consensual com partilha | 120 | R$ 25.946,40 |
| Litigioso sem partilha | 100 | R$ 21.622,00 |
| Litigioso com partilha | 150 | R$ 32.433,00 |
Os valores em reais foram calculados utilizando a URH de R$ 216,22.
Quanto custa advogado para pensão alimentícia?
Para ação de alimentos, a tabela apresenta referência de 30 URH.
Com o valor de outubro:
30 × R$ 216,22 = R$ 6.486,60.
Já a ação de revisão ou exoneração de alimentos possui referência de 60 URH, equivalente a:
R$ 12.973,20.
É importante diferenciar uma ação inicial para fixação da pensão de uma ação posterior destinada a aumentar, reduzir ou extinguir uma obrigação já existente.
Quanto custa investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade ou negativa simples possui referência de 50 URH.
Em outubro de 2026:
50 URH = R$ 10.811,00.
Quando há investigação de paternidade cumulada com pedido de herança ou demanda correspondente prevista na tabela, a referência sobe para 100 URH, atualmente:
R$ 21.622,00.
Quanto custa advogado para adoção?
A tabela apresenta referência de 60 URH para adoção nacional e 200 URH para adoção estrangeira no item geral correspondente.
Considerando a URH atual:
adoção nacional: R$ 12.973,20;
adoção estrangeira: R$ 43.244,00.
O documento oficial também contém uma seção mais detalhada relacionada a crianças e adolescentes, com diferentes modalidades de adoção e referências próprias. Por isso, o enquadramento correto do serviço deve ser conferido antes da contratação.
Quanto custa ação de regulamentação de visitas?
A ação de regulamentação de visitas possui referência de 50 URH na tabela geral.
Em outubro de 2026:
50 URH = R$ 10.811,00.
Caso o processo envolva também guarda, alimentos ou outras questões familiares, o escopo do trabalho deve ser definido no contrato.
Tabela OAB ES para inventário
A tabela oficial contém referências específicas para inventário e outros serviços sucessórios.
Na versão oficial mais detalhada disponibilizada pela OAB-ES, aparecem referências distintas conforme o inventário seja extrajudicial, judicial sem litígio ou litigioso.
Inventário extrajudicial sem litígio
A referência indicada é de 31 URH.
Com a URH de outubro de 2026:
31 URH = R$ 6.702,82.
Inventário judicial sem litígio
A referência é de 36,3 URH:
36,3 URH = aproximadamente R$ 7.848,79.
Inventário com litígio
A referência apresentada é de 35,5 URH:
35,5 URH = aproximadamente R$ 7.675,81.
O documento associa esses itens ao monte-mor ou ao quinhão do herdeiro ou meeiro, razão pela qual o item completo deve ser examinado. Não é correto utilizar apenas a conversão da URH como se ela necessariamente representasse todo o preço final do inventário.
Quanto custa inventário negativo?
O inventário negativo possui referência de 22 URH na tabela detalhada de sucessões.
Em outubro de 2026:
22 × R$ 216,22 = R$ 4.756,84.
O inventário negativo é utilizado em situações específicas nas quais é necessário formalizar a inexistência de patrimônio deixado pelo falecido.
Quanto custa um alvará?
A tabela detalhada de sucessões estabelece 18,9 URH para ação de alvará destinada ao levantamento de valores e transferência de bens.
Com a URH atual:
18,9 URH = aproximadamente R$ 4.086,56.
Como existem diferentes tipos de alvará e contextos processuais, é importante confirmar o item aplicável ao caso concreto.
Tabela OAB ES para advogado criminalista
A tabela possui seção própria para advocacia criminal.
Entre os serviços previstos estão:
- acompanhamento de flagrante: 40 URH;
- acompanhamento de inquérito policial: 50 URH;
- apresentação de representação ou notitia criminis em delegacia: 20 URH;
- defesa em processo de rito sumário: 80 URH;
- defesa em processo de rito ordinário: 100 URH;
- defesa em processo de rito especial: 80 URH;
- fase instrutória de processo do Tribunal do Júri: 100 URH;
- pedido de habeas corpus: 50 URH.
Com a URH de outubro de 2026, 40 URH equivalem a R$ 8.648,80; 50 URH a R$ 10.811,00; 80 URH a R$ 17.297,60; e 100 URH a R$ 21.622,00.
Quanto custa acompanhamento de flagrante?
O acompanhamento de flagrante possui referência de 40 URH.
Em outubro de 2026:
40 URH = R$ 8.648,80.
Já o acompanhamento de inquérito policial possui referência de 50 URH, correspondendo atualmente a R$ 10.811,00.
Quanto custa um habeas corpus?
Em primeiro grau, o pedido de habeas corpus aparece com referência de 50 URH, atualmente equivalente a R$ 10.811,00.
Nos tribunais, a tabela estabelece referências maiores. Para habeas corpus perante Tribunal de segundo grau, são 100 URH; perante STF ou STJ, 200 URH.
Com a URH de outubro:
100 URH = R$ 21.622,00;
200 URH = R$ 43.244,00.
Tabela OAB ES para recursos
A tabela também contém referências específicas para atuação em instâncias superiores.
Entre elas estão:
apelação criminal: 50 URH;
ação rescisória: 100 URH;
agravo de instrumento e regimental: 50 URH;
apelação cível: 100 URH;
embargos de declaração: 50 URH;
recurso extraordinário ou especial: 100 URH para interposição e 100 URH para impugnação;
memorial: 80 URH;
sustentação oral: 80 URH;
recurso ordinário ao TRT: 100 URH;
recurso de revista ao TST: 120 URH.
Assim, o contrato inicial deve esclarecer se a atuação em instâncias superiores está ou não incluída.
Quanto custa uma sustentação oral?
A tabela estabelece 80 URH para sustentação oral.
Com a URH de outubro de 2026:
80 × R$ 216,22 = R$ 17.297,60.
A apresentação de memorial também aparece com 80 URH na seção de atuação perante jurisdição superior.
Tabela OAB ES para diligências
A OAB-ES mantém ainda uma tabela específica de diligências.
Entre os valores estão:
| Serviço | Referência |
|---|---|
| Protocolização de petição | 1,5 URH |
| Distribuição de ação | 1,5 URH |
| Distribuição de carta precatória | 1,5 URH |
| Recolhimento de custas | 1,5 URH |
| Solicitação de certidão/documento | 1,5 URH |
| Obtenção de até 200 cópias | 1,5 URH |
| Obtenção acima de 200 cópias | 3 URH |
| Retirada e envio de alvará/guias | 1,5 URH |
| Diligência não especificada | 2,5 URH |
| Audiência de conciliação | 2,5 URH |
| Audiência de instrução e julgamento | 5 URH |
| Despacho com juiz, polícia, Fazenda, MP ou chefia de secretaria | 4 URH |
A tabela também esclarece que despesas antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas, taxas, cópias, impressões e outras necessárias não estão automaticamente compreendidas no valor da diligência e devem ser reembolsadas.
Quanto custa uma audiência pela Tabela OAB ES?
Na tabela específica de diligências, a audiência de conciliação possui referência de 2,5 URH, enquanto a audiência de instrução e julgamento corresponde a 5 URH.
Considerando R$ 216,22 por URH:
audiência de conciliação: R$ 540,55;
audiência de instrução e julgamento: R$ 1.081,10.
Essas referências são especialmente relevantes para contratação de diligências ou correspondência jurídica. Não devem ser confundidas automaticamente com o preço para conduzir todo o processo.
A Tabela OAB ES estabelece valor mínimo ou máximo?
A própria tabela afirma expressamente que fixa honorários mínimos.
Isso significa que 60 URH para determinado serviço não constituem necessariamente um preço máximo.
O advogado pode considerar a complexidade, o interesse econômico, sua experiência, especialização e outras características relevantes na definição dos honorários.
Advogado pode cobrar acima da tabela?
Sim. Como a tabela estabelece mínimos, a contratação pode superar o valor indicado.
Um divórcio litigioso envolvendo empresas, vários imóveis, investimentos, disputas sobre guarda e outras questões patrimoniais pode exigir trabalho muito maior do que outro processo classificado genericamente como divórcio litigioso.
O mesmo raciocínio vale para inventários, processos criminais, ações empresariais e outras demandas.
A própria tabela manda considerar complexidade, interesse econômico, conhecimento, experiência e conceito profissional na contratação.
Contrato de honorários deve ser feito por escrito?
A regulamentação da OAB-ES determina que o advogado deve contratar seus honorários por escrito, observando o Código de Ética, o Estatuto da Advocacia, as normas processuais aplicáveis e a própria tabela. O pacto verbal é admitido, mas expressamente desaconselhado.
Um bom contrato deve esclarecer principalmente o objeto do trabalho, valor dos honorários, forma de pagamento, despesas, atuação em recursos, eventual êxito e serviços adicionais.
Isso protege tanto o cliente quanto o profissional.
Honorários e despesas do processo são a mesma coisa?
Não.
Honorários remuneram o trabalho profissional do advogado.
Custas judiciais, taxas, deslocamentos, perícias, cópias e outras despesas podem constituir gastos separados.
A própria tabela de diligências da OAB-ES informa que determinadas despesas antecipadas não estão incluídas no preço da diligência e devem ser reembolsadas.
Por isso, o contrato deve esclarecer quais despesas estão incluídas e quais serão pagas separadamente.
A Tabela OAB ES está sendo atualizada em 2026?
Sim, existe um processo de atualização em andamento.
Em 2 de setembro de 2026, a OAB-ES informou oficialmente que seu Conselho Pleno havia debatido a atualização da tabela de honorários. A proposta foi elaborada a partir de análise dos parâmetros de mercado e de tabelas utilizadas por outras Seccionais.
Segundo a OAB-ES, o objetivo é adequar valores e parâmetros à realidade atual da advocacia, levando em consideração a importância, complexidade e responsabilidade do exercício profissional.
Isso é especialmente relevante porque não se deve confundir uma proposta de atualização com uma nova tabela definitivamente publicada.
Onde consultar a Tabela de Honorários OAB ES atualizada?
A própria OAB Espírito Santo mantém uma página denominada Tabela de Honorários e Diligências, na qual publica também o valor atualizado da URH e seu histórico mensal.
Tabela de Honorários e Diligências da OAB-ES
Também existe um PDF oficial da tabela de honorários disponibilizado pela Seccional.
Consultar a tabela oficial de honorários da OAB Espírito Santo em PDF
Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB ES
Qual é o valor da URH OAB ES em 2026?
Em outubro de 2026, o valor oficial publicado pela OAB-ES é R$ 216,22.
Quanto custa uma consulta com advogado no Espírito Santo?
A consulta verbal em horário de expediente corresponde a 1,5 URH por hora. Com a URH de outubro de 2026, isso equivale a R$ 324,33. Fora do horário de expediente, são 3 URH, atualmente R$ 648,66.
Quanto custa um divórcio consensual?
Sem partilha de bens, são 60 URH, equivalentes a R$ 12.973,20 em outubro de 2026. Com partilha, são 120 URH, atualmente R$ 25.946,40.
Quanto custa um divórcio litigioso?
Sem partilha, a referência é de 100 URH, atualmente R$ 21.622,00. Com partilha, são 150 URH, equivalentes a R$ 32.433,00.
Quanto custa advogado para pensão alimentícia?
A ação de alimentos possui referência de 30 URH, atualmente R$ 6.486,60. Para revisão ou exoneração, são 60 URH, equivalentes a R$ 12.973,20.
Quanto custa um inventário extrajudicial?
A tabela detalhada de sucessões apresenta 31 URH para inventário sem litígio extrajudicial, correspondentes a aproximadamente R$ 6.702,82 com a URH de outubro de 2026. O item deve ser analisado juntamente com as regras relacionadas ao patrimônio ou quinhão.
Quanto custa acompanhamento de flagrante?
A referência é de 40 URH, equivalentes a R$ 8.648,80 em outubro de 2026.
Quanto custa um habeas corpus?
O pedido de habeas corpus no item de primeiro grau corresponde a 50 URH, atualmente R$ 10.811,00. Há referências superiores para atuação perante tribunais.
A OAB ES atualiza a URH?
Sim. A página oficial apresenta um histórico mensal. Em janeiro de 2026, a URH era R$ 203,62; em outubro, está em R$ 216,22.
A tabela está sendo modificada?
A OAB-ES informou em setembro de 2026 que o Conselho Pleno discutiu uma proposta de atualização da tabela. Por isso, é recomendável conferir a fonte oficial antes de utilizar os valores profissionalmente.
Afinal, como funciona a Tabela de Honorários OAB ES em 2026?
A Tabela de Honorários OAB ES utiliza principalmente a URH como unidade para estabelecer referências mínimas de remuneração profissional. Em outubro de 2026, cada URH corresponde a R$ 216,22.
Com essa referência, uma consulta verbal em horário de expediente corresponde a R$ 324,33 por hora; uma ação de alimentos, a 30 URH ou R$ 6.486,60; um divórcio consensual sem partilha, a 60 URH ou R$ 12.973,20; e um divórcio litigioso sem partilha, a 100 URH ou R$ 21.622,00.
A tabela não deve ser interpretada como uma lista de preços máximos. Ela estabelece referências mínimas, enquanto a contratação pode considerar complexidade, conteúdo econômico, experiência, especialização e características concretas do serviço.
Além disso, em setembro de 2026 a OAB-ES informou que uma atualização da tabela estava sendo discutida pelo Conselho Pleno. Por esse motivo, para contratos novos, o ideal é verificar a versão disponível diretamente no portal da Seccional antes de fechar os honorários.
Consultar valores atualizados da Tabela de Honorários OAB-ES
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