Tabela de honorários OAB PB 2026: valores e regras na Paraíba

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A Tabela de Honorários OAB PB 2026 é a referência utilizada pelos advogados da Paraíba para estabelecer os valores mínimos de serviços jurídicos, como consultas, audiências, diligências, divórcios, inventários, ações cíveis, recursos, defesas administrativas e atuação criminal.

A base normativa atualmente disponível é a Resolução nº 04/2024/CP da OAB Paraíba, que aprovou novos parâmetros mínimos para cobrança de honorários no estado. A própria resolução determina que os valores sejam reajustados anualmente em janeiro pela variação positiva do IPCA do ano anterior, até que novos valores sejam aprovados pelo Conselho Pleno.

Por isso, quem procura a tabela OAB PB atualizada precisa ter atenção não apenas à resolução, mas também ao valor atualizado da Unidade Referencial de Honorários e aos reajustes posteriores.

O que é a Tabela de Honorários OAB PB?

A tabela estabelece parâmetros mínimos para a remuneração de serviços de:

assessoria;

consultoria;

representação;

atuação judicial;

atuação extrajudicial;

diligências;

audiências;

elaboração de documentos;

defesas e recursos.

A competência para estabelecer essa tabela em todo o estado é da OAB Paraíba.

As Subseções não podem criar tabelas próprias diferentes daquela aprovada pelo Conselho Seccional.

Isso é importante para manter uma referência uniforme para a advocacia paraibana.

Qual é a tabela OAB PB vigente?

A principal regulamentação atualmente disponibilizada pela OAB-PB é a:

Resolução nº 04/2024/CP.

Ela foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, em 11 de junho de 2024.

A resolução dispõe especificamente sobre:

“a fixação de parâmetros mínimos para cobrança de honorários advocatícios no Estado da Paraíba”.

Ela substituiu disposições anteriores sobre os parâmetros mínimos.

Entretanto, os valores monetários são atualizados anualmente, razão pela qual o valor correspondente a determinada quantidade de URH pode mudar sem que toda a estrutura da tabela precise ser refeita.

Como funciona a URH da OAB PB?

A sigla URH significa Unidade Referencial de Honorários.

Em vez de depender exclusivamente de valores fixos em reais, muitos itens da tabela possuem uma quantidade determinada de URH.

Isso facilita a atualização monetária.

Por exemplo, imagine um serviço hipotético estabelecido em 10 URH.

Se a URH fosse R$ 30:

10 × R$ 30 = R$ 300.

Se posteriormente a URH fosse reajustada para R$ 35:

10 × R$ 35 = R$ 350.

Assim, o serviço pode ser atualizado sem necessidade de modificar sua quantidade de unidades referenciais.

A tabela OAB PB é obrigatória?

A Resolução nº 04/2024/CP é bastante clara quanto aos valores mínimos.

Seu artigo 3º estabelece que o advogado deve observar o valor mínimo instituído pela tabela, inclusive para diligências.

A cobrança abaixo dos parâmetros pode caracterizar aviltamento de honorários, sujeito às consequências previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina.

Portanto, a tabela não deve ser interpretada simplesmente como uma lista informal de preços.

Ela também possui função de proteção e valorização profissional.

Advogado pode cobrar acima da Tabela OAB PB?

Sim.

A tabela estabelece parâmetros mínimos, e não preços máximos.

Os honorários podem ser superiores conforme as características do serviço.

Entre os elementos que podem influenciar o preço estão:

complexidade;

tempo necessário;

urgência;

experiência profissional;

especialização;

quantidade de documentos;

valor econômico envolvido;

risco;

necessidade de deslocamento;

quantidade de atos processuais.

Um processo simples e uma demanda altamente complexa não precisam ter a mesma remuneração apenas porque pertencem à mesma área jurídica.

Quanto custa uma consulta segundo a OAB PB?

A tabela possui item específico para consulta com orientação verbal.

Também diferencia situações mais complexas, como consultas que exigem elaboração de parecer escrito ou análise aprofundada de documentos e jurisprudência.

Além disso, existe previsão específica para atendimentos realizados:

em finais de semana;

feriados;

fora do horário comercial;

no domicílio do cliente.

Nessas circunstâncias, a tabela prevê acréscimo sobre a remuneração normal.

Isso demonstra que “quanto custa uma consulta com advogado na Paraíba?” não possui necessariamente uma única resposta.

É preciso verificar a modalidade do atendimento.

Consulta jurídica e hora técnica são a mesma coisa?

A tabela relaciona a consulta verbal à hora técnica profissional em determinadas situações.

Também possui item específico para a hora técnica de advogado autônomo, sócio ou associado de escritório.

A hora técnica é particularmente útil na contratação de serviços que não se encaixam facilmente em uma ação judicial específica.

Pode ser utilizada, por exemplo, em trabalhos de:

análise;

reunião;

consultoria;

estudo;

acompanhamento;

orientação profissional.

O advogado deve identificar corretamente o serviço realizado antes de aplicar o item correspondente.

Tabela OAB PB para audiências

A tabela diferencia diversos tipos de audiência realizada por correspondência jurídica.

Existem referências para:

conciliação ou mediação administrativa;

conciliação ou mediação no foro geral;

audiência una ou de instrução no foro geral;

audiência una ou de instrução no Juizado;

audiência una ou de instrução em processo administrativo.

Os valores são diferentes porque o grau de preparação e responsabilidade profissional pode variar conforme o ato.

Tabela OAB PB para correspondente jurídico

A tabela da Paraíba dedica uma seção específica às atividades de:

correspondência, diligências profissionais e cobranças avulsas.

Esse capítulo é especialmente importante para advogados correspondentes.

Um escritório de São Paulo, por exemplo, pode precisar contratar um profissional na Paraíba apenas para realizar uma audiência, diligência ou acompanhamento específico.

Nesse caso, não necessariamente haverá contratação para acompanhar o processo inteiro.

A tabela permite encontrar um parâmetro para aquele ato isolado.

Tabela de diligências OAB PB

Entre as diligências previstas estão atividades como:

requerimentos verbais;

monitoramento de andamento processual;

cópias de processos;

obtenção de certidões;

exame de processos;

requerimentos administrativos;

acompanhamento de citações e intimações;

acompanhamento de penhora;

acompanhamento de perícias;

despacho com magistrado;

sustentação oral.

Cada atividade possui enquadramento próprio.

Por isso, o profissional deve consultar o item correspondente, em vez de aplicar indiscriminadamente o valor de uma hora técnica.

Honorários para defesa de multa de trânsito

A tabela também contempla a defesa de multa ou auto de infração de trânsito.

Esse é um exemplo de serviço jurídico que muitas pessoas não associam imediatamente à tabela de honorários da OAB.

A atuação pode envolver análise do auto de infração, documentação, enquadramento legal e elaboração da defesa administrativa.

É importante diferenciar a defesa inicial de eventuais recursos posteriores.

O contrato deve estabelecer quais etapas estão incluídas.

Tabela OAB PB para notificação extrajudicial

A advocacia extrajudicial possui seção própria.

Entre os serviços previstos está a elaboração de notificação extrajudicial.

Dependendo do item, a tabela pode combinar quantidade de URH e percentual mínimo.

A notificação pode ser utilizada em diferentes contextos:

cobranças;

relações contratuais;

locação;

questões empresariais;

obrigações civis;

conflitos de vizinhança;

questões imobiliárias.

A complexidade do documento também pode influenciar a remuneração contratada.

Tabela OAB PB para cobrança amigável

A cobrança amigável também aparece entre os serviços extrajudiciais.

Nesse tipo de contratação, o advogado busca obter o pagamento sem necessariamente ajuizar imediatamente uma ação.

Pode haver utilização de:

notificação;

contato com devedor;

negociação;

elaboração de acordo;

mediação.

A tabela prevê referência percentual para esse tipo de atuação.

Caso a tentativa extrajudicial não funcione e seja necessário ajuizar ação, é importante verificar se a etapa judicial está incluída no contrato ou se haverá nova contratação.

Tabela OAB PB para acordo extrajudicial

Acordos envolvendo litígios ainda não judicializados também possuem referência específica.

O advogado pode participar de:

negociação;

análise de riscos;

elaboração das cláusulas;

formalização da transação;

orientação do cliente.

Quando o acordo possui benefício econômico mensurável, a tabela pode estabelecer percentual sobre o resultado.

Por isso, o valor da contratação pode variar conforme a dimensão econômica do conflito.

Tabela OAB PB para recursos

Existe seção própria para atuação em grau recursal ou perante tribunais quando o advogado é contratado especificamente para essa finalidade.

A tabela contempla recursos como:

embargos de declaração;

agravo de instrumento;

apelação;

agravo regimental;

recursos para tribunais superiores.

A contratação de um advogado somente para apresentar recurso pode, portanto, possuir valor próprio.

Isso é particularmente importante quando o profissional que atuará no recurso não é o mesmo que conduziu o processo em primeira instância.

Tabela OAB PB para Juizado Especial

A tabela também possui referências específicas para atuação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.

Existem itens relacionados a:

contestações;

atos isolados;

recursos;

contratos quota litis.

É importante lembrar que a possibilidade de a parte atuar sem advogado em algumas causas de menor valor no Juizado Especial não significa que o trabalho de um advogado contratado seja gratuito.

Quando existe contratação profissional, os honorários são ajustados entre cliente e advogado conforme os parâmetros aplicáveis.

Tabela OAB PB para divórcio

A seção de Família e Sucessões possui vários itens destinados a divórcio, dissolução de união estável e separação.

A tabela diferencia situações como:

divórcio consensual;

divórcio litigioso;

existência ou não de patrimônio;

representação de ambas as partes quando juridicamente possível;

representação de apenas uma parte;

questões envolvendo alimentos;

partilha de bens.

Consequentemente, não existe um único preço para “divórcio na Paraíba”.

Um divórcio consensual sem patrimônio pode demandar trabalho muito diferente de um divórcio litigioso envolvendo imóveis, empresas, guarda e pensão alimentícia.

Tabela OAB PB para inventário

Inventários também possuem tratamento próprio dentro da seção de Família e Sucessões.

O preço pode ser influenciado por:

valor do patrimônio;

quantidade de herdeiros;

existência de testamento;

litígio;

complexidade da partilha;

existência de imóveis;

empresas;

dívidas;

necessidade de atuação judicial.

Em determinados serviços, a tabela utiliza percentual sobre o patrimônio ou benefício econômico.

Por isso, inventários com patrimônios muito diferentes podem gerar honorários significativamente distintos.

Tabela OAB PB para guarda

A tabela possui itens específicos relacionados a:

guarda;

tutela;

curatela;

interdição;

emancipação;

busca e apreensão de criança ou adolescente.

A atuação em Direito de Família exige identificar corretamente qual procedimento será realizado.

Uma ação de guarda litigiosa, por exemplo, não deve ser automaticamente equiparada a uma simples orientação jurídica sobre guarda.

Tabela OAB PB para investigação de paternidade

A tabela diferencia a investigação de paternidade ou maternidade:

sem petição de herança;

e

com petição de herança.

A segunda situação pode envolver repercussão patrimonial relevante, justificando tratamento próprio na tabela.

Também existem referências para:

ação negatória de paternidade ou maternidade;

reconhecimento de parentalidade socioafetiva;

destituição do poder familiar.

Tabela OAB PB para elaboração de contratos

Existe seção própria destinada à elaboração e análise de contratos.

O serviço pode envolver:

elaboração integral;

revisão;

alteração;

distrato;

negociação;

análise de riscos.

Em determinados contratos, o valor econômico do negócio pode influenciar os honorários.

Isso é especialmente relevante em operações empresariais e imobiliárias de grande porte.

Tabela OAB PB empresarial

A tabela possui serviços relacionados a empresas e atividade empresarial.

Entre os temas contemplados estão:

constituição de pessoa jurídica;

contratos;

falência;

recuperação;

habilitação de crédito;

representação de empresas;

procedimentos administrativos.

Em pedidos de falência e recuperação, por exemplo, existem itens que combinam quantidade de URH e percentual sobre o crédito ou benefício econômico.

Tabela OAB PB para processo disciplinar

A representação em processos administrativos perante conselhos profissionais e corregedorias também possui parâmetros específicos.

A tabela contempla atuação em:

processo disciplinar;

fase recursal;

conselho superior;

requerimentos;

intervenções;

acompanhamentos administrativos.

Assim, um advogado contratado para defender outro profissional em processo disciplinar pode utilizar a tabela como parâmetro para estabelecer seus honorários.

Tabela OAB PB no Tribunal de Contas

Também existem referências específicas para atuação perante Tribunais de Contas.

Entre os serviços estão:

apresentação de defesa inicial;

defesa complementar;

procedimentos especiais;

recursos;

embargos de declaração;

reconsideração;

apelação;

revisão;

sustentação oral.

O valor depende do ato efetivamente contratado.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Os honorários contratuais são aqueles acordados entre cliente e advogado pela prestação do serviço.

Já os honorários sucumbenciais decorrem da condenação da parte vencida, conforme as regras processuais aplicáveis.

São verbas diferentes.

Portanto, a existência de honorários de sucumbência não significa automaticamente que o cliente esteja dispensado dos honorários contratuais.

O contrato deve esclarecer as condições da contratação.

Como calcular os honorários pela tabela OAB PB?

O primeiro passo é identificar o serviço exato.

Depois, deve-se verificar:

quantidade de URH;

valor atualizado da URH;

percentual mínimo, se houver;

base econômica sobre a qual o percentual incide;

observações específicas do item.

Imagine, apenas como exemplo matemático, que um serviço corresponda a 50 URH.

Se a URH vigente fosse R$ 35:

50 × R$ 35 = R$ 1.750.

Se o mesmo item também exigisse um percentual sobre o benefício econômico, essa regra precisaria ser considerada.

Não basta, portanto, olhar apenas para uma coluna da tabela.

A tabela é atualizada anualmente?

Sim.

A Resolução nº 04/2024/CP estabelece que os valores indicados na tabela sejam reajustados anualmente, em janeiro, pela variação positiva do IPCA do ano anterior, até que novos valores sejam aprovados pelo Conselho Pleno da OAB-PB.

Essa regra torna especialmente importante verificar o ano da tabela.

Uma quantidade de URH pode permanecer igual, mas o equivalente em reais pode mudar após a atualização.

Posso utilizar uma tabela antiga da OAB PB?

Para pesquisa histórica, sim.

Para definir valores atuais, não é recomendável.

A OAB-PB já possuiu diferentes resoluções sobre honorários, incluindo regulamentações anteriores de 2017, 2021 e 2023.

Em 2024 foi aprovada a Resolução nº 04/2024/CP, que estabeleceu os novos parâmetros.

Além disso, os valores monetários são sujeitos à atualização anual.

Portanto, encontrar no Google um PDF da OAB-PB não significa necessariamente que aqueles valores em reais continuam atuais.

Onde consultar a Tabela de Honorários OAB PB?

A forma mais segura é consultar diretamente o portal oficial da OAB Paraíba.

O site da instituição possui acesso específico à:

Tabela de Honorários.

Também é possível consultar a seção de resoluções para verificar a regulamentação aprovada pelo Conselho Pleno.

Isso é preferível a utilizar tabelas reproduzidas por escritórios, blogs ou sites de terceiros, especialmente quando a pesquisa envolve valores atuais.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB PB

O que é a Tabela OAB PB?

É a tabela aprovada pela OAB Paraíba com parâmetros mínimos para cobrança de honorários advocatícios no estado.

Qual resolução regulamenta a tabela?

A regulamentação atualmente disponibilizada é a Resolução nº 04/2024/CP, aprovada em 11 de junho de 2024.

O que significa URH?

URH significa Unidade Referencial de Honorários e é utilizada para calcular diversos valores previstos na tabela.

Advogado pode cobrar acima da tabela?

Sim. A tabela estabelece parâmetros mínimos, e os honorários podem ser superiores conforme a complexidade e as características da contratação.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela?

A Resolução nº 04/2024/CP determina que os valores mínimos sejam observados e estabelece que o descumprimento pode caracterizar aviltamento de honorários.

A tabela possui valor para consulta?

Sim. Existem referências para consulta, hora técnica e atendimentos realizados em condições especiais.

Existe tabela para divórcio?

Sim. Família e Sucessões possui itens específicos para divórcio, dissolução de união estável e outros procedimentos familiares.

Existe tabela para inventário?

Sim. Os serviços relacionados a inventários e sucessões possuem parâmetros próprios.

Existe tabela para Juizado Especial?

Sim. A tabela possui itens destinados à atuação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.

Existe tabela para recursos?

Sim. Há seção específica para atuação em grau recursal e perante tribunais.

A tabela muda todos os anos?

Os valores monetários devem ser reajustados anualmente em janeiro pela variação positiva do IPCA do ano anterior, conforme estabelece a Resolução nº 04/2024/CP.

Qual tabela devo usar em 2026?

Para serviços atuais, deve-se partir da regulamentação vigente e utilizar os valores/URH atualizados pela OAB-PB para 2026, evitando aplicar automaticamente valores em reais de documentos antigos.

Conclusão

A Tabela de Honorários OAB PB 2026 serve como referência para determinar a remuneração mínima dos serviços prestados pela advocacia na Paraíba.

A regulamentação-base atualmente disponibilizada pela Seccional é a Resolução nº 04/2024/CP, que estabelece parâmetros para consultas, diligências, audiências, atuação extrajudicial, recursos, processos cíveis, Direito de Família, sucessões, contratos, processos administrativos e diversas outras áreas.

Um ponto especialmente importante é a atualização monetária. A resolução determina que os valores sejam reajustados anualmente em janeiro pela variação positiva do IPCA do ano anterior.

Por isso, ao consultar a tabela, não basta encontrar a quantidade de URH de determinado serviço. É necessário verificar também o valor atualizado da URH e eventuais atos posteriores da OAB Paraíba.

Para evitar erros, a fonte mais segura é sempre a tabela e as resoluções publicadas diretamente pela OAB-PB.

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