Tabela OAB PB: honorários advocatícios na Paraíba e como consultar os valores

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A Tabela OAB PB estabelece os parâmetros mínimos para cobrança de honorários advocatícios no Estado da Paraíba. A tabela atualmente disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba está vinculada à Resolução nº 04/2024/CP, aprovada pelo Conselho Pleno da OAB-PB em 11 de junho de 2024 e posteriormente republicada no Diário Eletrônico da OAB.

Um detalhe é especialmente importante para quem procura a Tabela OAB PB 2026: a própria Resolução nº 04/2024 determina que os valores da tabela sejam reajustados anualmente, em janeiro, pela variação positiva do IPCA do ano anterior, até que novos valores sejam aprovados pelo Conselho Pleno.

Por isso, não é seguro pegar um valor antigo encontrado em PDF, redes sociais ou sites de terceiros e tratá-lo automaticamente como o valor vigente em 2026. O correto é consultar a versão disponibilizada pela OAB Paraíba e verificar o reajuste aplicável.

Qual é a Tabela de Honorários da OAB PB?

A Tabela de Honorários da OAB Paraíba é o documento que estabelece parâmetros mínimos para a cobrança dos serviços prestados pelos advogados no estado.

A Resolução nº 04/2024/CP estabelece expressamente que a tabela integra as diretrizes para cobrança de qualquer serviço de:

assessoria;

consultoria;

representação;

diligências;

atuação judicial;

atuação extrajudicial.

A competência para fixar esses parâmetros dentro da Paraíba pertence à própria OAB-PB.

A resolução também determina que as subseções não podem criar ou incentivar a utilização de tabelas diferentes daquela aprovada pelo Conselho Seccional.

Qual é a Tabela OAB PB vigente em 2026?

A página oficial de resoluções da OAB Paraíba continua apresentando a Resolução nº 04/2024/CP como a norma que dispõe sobre a fixação dos parâmetros mínimos para cobrança de honorários advocatícios no Estado da Paraíba. A página também lista as resoluções publicadas em 2025 e 2026, sem apresentar, até a consulta realizada em outubro de 2026, uma nova resolução geral substituindo a nº 04/2024 para a tabela de honorários.

Entretanto, isso não significa simplesmente utilizar os valores nominais de 2024.

O artigo 14 da Resolução nº 04/2024 determina:

reajuste anual em janeiro pela variação positiva do IPCA do ano anterior.

Portanto, para chegar ao parâmetro efetivamente atualizado, é necessário observar os reajustes previstos pela própria resolução.

Tabela OAB PB 2026 é a mesma de 2024?

A resolução-base continua sendo a de 2024, mas os valores não devem necessariamente permanecer congelados.

Isso acontece porque a própria norma instituiu atualização anual.

É uma diferença importante entre:

resolução que instituiu a tabela

e

valor monetário atualizado da tabela.

Assim, encontrar um PDF identificado como “Tabela de Honorários 2024” não significa que os valores impressos nele devam ser usados sem qualquer atualização em 2026.

Onde consultar a Tabela OAB PB oficial?

A opção mais segura é o portal da própria OAB Paraíba.

A página inicial da Seccional possui acesso específico identificado como “Tabela de Honorários”.

A OAB-PB também disponibiliza uma página de resoluções, onde consta a Resolução nº 04/2024/CP.

Além disso, o Tribunal de Ética e Disciplina mantém em sua área de legislação acesso à Tabela de Honorários Mínimos.

Para quem pretende utilizar a tabela em contrato ou discussão profissional, é recomendável priorizar sempre esses canais oficiais.

O que consta na Tabela OAB PB?

A tabela é extensa e abrange diferentes áreas da advocacia.

A Resolução nº 04/2024 organiza os serviços em diversas seções, incluindo:

  • correspondência, diligências profissionais e cobranças avulsas;
  • advocacia extrajudicial e soluções consensuais de conflitos;
  • atuação em recursos e tribunais;
  • processos cíveis;
  • obrigações e contratos;
  • ações indenizatórias;
  • direitos reais;
  • execuções;
  • tutelas;
  • Direito de Família;
  • Direito das Sucessões;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito homoafetivo e novos arranjos familiares.

A tabela continua com outras áreas específicas da atuação jurídica.

Por isso, não existe simplesmente um único “preço de advogado na Paraíba”.

É necessário identificar qual serviço será prestado.

Quanto custa uma consulta com advogado pela Tabela OAB PB?

Essa pergunta precisa ser respondida com cuidado.

A tabela estabelece parâmetros mínimos, mas seus valores são submetidos ao mecanismo de atualização previsto no artigo 14 da Resolução nº 04/2024.

Por isso, quem deseja saber quanto custa uma consulta jurídica pela Tabela OAB PB em 2026 deve conferir o valor atualizado diretamente no documento oficial disponibilizado pela Seccional.

Isso evita um problema frequente: utilizar o valor nominal de uma versão anterior sem aplicar o reajuste previsto pela própria OAB.

Além disso, a tabela não funciona como teto.

Um advogado pode cobrar acima do parâmetro mínimo dependendo das características do atendimento.

O advogado pode cobrar acima da Tabela OAB PB?

Sim.

A Tabela OAB PB estabelece parâmetros mínimos, não um preço máximo obrigatório para todos os profissionais.

O valor final pode considerar fatores como:

complexidade do caso;

experiência do advogado;

especialização;

urgência;

tempo necessário;

quantidade de documentos;

valor econômico envolvido;

local da prestação;

responsabilidade profissional;

necessidade de deslocamento;

dificuldade da matéria.

Um advogado especializado em uma área complexa, portanto, não precisa cobrar exatamente o mínimo da tabela.

Advogado pode cobrar abaixo da Tabela OAB PB?

A Resolução nº 04/2024 determina que o advogado deve observar o valor mínimo instituído na Tabela de Honorários, inclusive quanto às diligências.

A norma relaciona a cobrança inferior aos parâmetros mínimos ao risco de caracterização de aviltamento de honorários, sujeito às regras profissionais aplicáveis.

Essa é uma das principais funções das tabelas das Seccionais da OAB.

Elas não existem apenas para informar ao consumidor quanto um advogado “custa”.

Também funcionam como mecanismo de proteção e valorização profissional.

A Tabela OAB PB vale em João Pessoa?

Sim.

A tabela aprovada pela OAB-PB é aplicável dentro da base territorial da Seccional.

Isso naturalmente inclui João Pessoa.

A própria Resolução nº 04/2024 estabelece que somente a Seccional da Paraíba possui competência territorial para fixar a Tabela de Honorários aplicável em todo o estado.

Portanto, a tabela é referência tanto para a capital quanto para o interior.

A Tabela OAB PB vale em Campina Grande?

Sim.

Campina Grande possui subseção da OAB, mas a tabela estadual é estabelecida pela Seccional da Paraíba.

A Resolução nº 04/2024 determina expressamente que as subseções não podem elaborar, divulgar ou incentivar a utilização de tabela diferente da estabelecida pela OAB-PB.

A mesma lógica se aplica às demais subseções paraibanas.

Tabela OAB PB para divórcio

O Direito de Família possui seção própria na tabela.

Para descobrir quanto cobrar por um divórcio, é necessário primeiro identificar o tipo de procedimento.

Um divórcio pode ser:

consensual;

litigioso;

judicial;

extrajudicial;

com partilha de bens;

sem partilha;

com outras questões familiares associadas.

Essas diferenças podem influenciar substancialmente o trabalho realizado pelo advogado.

Por isso, não é recomendável procurar apenas “valor do divórcio” e aplicar qualquer número encontrado na internet.

Deve-se identificar o item correspondente na versão atualizada da Tabela OAB PB.

Tabela OAB PB para inventário

O inventário também está relacionado à seção de Direito das Sucessões.

A remuneração pode depender de fatores como:

inventário judicial ou extrajudicial;

valor do patrimônio;

existência de conflito;

quantidade de herdeiros;

complexidade patrimonial;

necessidade de atos adicionais.

Além do valor mínimo expresso em dinheiro, determinadas atividades jurídicas podem utilizar percentuais relacionados ao conteúdo econômico envolvido.

É fundamental ler integralmente o item correspondente da tabela antes de calcular os honorários.

Tabela OAB PB para pensão alimentícia

Ações relacionadas a alimentos fazem parte da atuação em Direito de Família.

É possível encontrar situações diferentes, como:

ação de alimentos;

oferta de alimentos;

revisional de alimentos;

exoneração de alimentos;

execução de alimentos;

cumprimento de sentença.

Esses procedimentos não devem ser tratados como se fossem exatamente o mesmo serviço.

Uma execução de pensão alimentícia, por exemplo, possui finalidade diferente de uma ação inicial para fixação dos alimentos.

Por isso, deve-se localizar o item específico na tabela.

Tabela OAB PB para ação trabalhista

A advocacia trabalhista também possui características próprias.

Os honorários podem envolver:

valor mínimo;

percentual;

proveito econômico;

fase processual;

recursos;

execução.

Além dos honorários contratuais, um processo trabalhista pode envolver honorários sucumbenciais conforme a legislação aplicável.

Essas verbas não devem ser confundidas.

Tabela OAB PB para ação previdenciária

Na advocacia previdenciária, é necessário identificar exatamente o serviço contratado.

Podem existir demandas relacionadas a:

aposentadoria;

pensão por morte;

auxílio por incapacidade;

BPC/LOAS;

revisão de benefício;

requerimento administrativo;

recurso administrativo;

ação judicial.

A contratação também pode considerar parcelas vencidas, parcelas futuras e proveito econômico, conforme o serviço e as regras éticas aplicáveis.

Não existe um único preço para “processo contra o INSS”.

Tabela OAB PB criminal

A advocacia criminal também está contemplada pela tabela.

O trabalho pode envolver desde atendimento inicial até defesa em processos complexos.

Entre as atividades possíveis estão:

acompanhamento em delegacia;

inquérito policial;

audiência de custódia;

pedido de liberdade;

habeas corpus;

defesa em ação penal;

Tribunal do Júri;

recursos;

execução penal.

Cada serviço possui nível de responsabilidade e complexidade diferente.

Por isso, um atendimento em delegacia não deve ser confundido com a contratação para acompanhamento de todo o processo criminal.

Tabela OAB PB para audiência

A tabela também contempla diligências e atos profissionais específicos.

Uma audiência pode ser contratada isoladamente em situações de correspondência jurídica ou integrar um processo acompanhado integralmente pelo mesmo advogado.

Nesse ponto, o contrato é fundamental.

Quando o profissional é contratado para acompanhar todo o processo, é necessário verificar se as audiências já estão incluídas no valor contratado.

Quando outro advogado é contratado apenas para realizar determinado ato, pode ser utilizado o parâmetro específico da tabela.

Tabela OAB PB para diligência

A Resolução nº 04/2024 menciona expressamente que os valores mínimos também devem ser observados nas diligências profissionais.

Diligências podem incluir atividades como:

retirada de documentos;

acompanhamento de atos;

comparecimento a órgãos;

protocolos;

obtenção de informações;

serviços de correspondência jurídica.

O valor depende da atividade efetivamente realizada.

Tabela OAB PB para recursos

A tabela possui seção específica para atuação em grau de recurso ou perante tribunais judiciais.

Isso é importante porque a contratação de um advogado para atuar na primeira instância não significa necessariamente que todos os recursos futuros estejam automaticamente incluídos no mesmo preço.

O contrato de honorários deve esclarecer o alcance do serviço.

Podem existir atividades adicionais como:

elaboração de recurso;

contrarrazões;

sustentação oral;

memoriais;

acompanhamento no tribunal;

recursos aos tribunais superiores.

Honorários contratuais e sucumbenciais são a mesma coisa?

Não.

Honorários contratuais são aqueles combinados entre cliente e advogado.

Honorários sucumbenciais decorrem da sucumbência no processo e são fixados de acordo com a legislação aplicável.

O Estatuto da Advocacia reconhece o direito do advogado aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Portanto, não se deve presumir que o recebimento de honorários sucumbenciais automaticamente elimina o valor contratado com o cliente.

Como funciona o contrato de honorários?

A contratação por escrito é a forma mais segura para advogado e cliente.

O documento pode definir:

serviço contratado;

valor dos honorários;

entrada;

parcelamento;

percentual de êxito;

base de cálculo;

responsabilidade pelas despesas;

serviços incluídos;

recursos incluídos ou não;

forma de encerramento;

consequências da revogação do mandato.

Quanto mais clara for a contratação, menor o risco de conflito posterior.

Custas do processo estão incluídas na Tabela OAB PB?

Honorários advocatícios e custas processuais são conceitos diferentes.

Os honorários remuneram o trabalho do advogado.

Já as despesas podem envolver:

custas judiciais;

emolumentos;

certidões;

perícias;

deslocamentos;

cópias;

serviços cartorários;

outras despesas necessárias ao caso.

O contrato deve informar quem ficará responsável pelo pagamento dessas despesas.

Por isso, quando um advogado informa determinado preço, é importante perguntar se o valor corresponde somente aos honorários ou também contempla alguma despesa adicional.

O cliente é obrigado a pagar exatamente o valor da Tabela OAB PB?

A tabela não deve ser interpretada como uma lista de preços máximos fixada pelo Estado.

Ela estabelece parâmetros mínimos para a advocacia.

O advogado e o cliente podem negociar a contratação considerando as características concretas do serviço, respeitadas as regras éticas profissionais.

Consequentemente, dois advogados podem apresentar propostas diferentes para o mesmo tipo de processo.

Isso não significa necessariamente que uma das propostas esteja errada.

Como calcular honorários quando existe percentual?

Alguns serviços jurídicos podem utilizar percentual sobre determinada base econômica.

Imagine apenas como exemplo que uma tabela estabeleça:

valor mínimo fixo de R$ 4.000;

e percentual mínimo de 10%.

Se a base econômica considerada fosse R$ 100 mil, 10% corresponderia a:

R$ 10 mil.

Entretanto, esse exemplo é apenas matemático.

O cálculo real deve observar exatamente:

o item da tabela;

o percentual previsto;

a base sobre a qual ele incide;

o valor mínimo;

as regras gerais da resolução;

o contrato celebrado.

Não se deve aplicar um percentual aleatoriamente sobre o valor da causa.

A Tabela OAB PB é igual à Tabela OAB PE?

Não.

PB significa Paraíba.

PE significa Pernambuco.

Cada Conselho Seccional possui competência para fixar sua própria tabela dentro do respectivo território.

A Resolução nº 04/2024 da OAB-PB reafirma expressamente a competência da Seccional para fixar os parâmetros aplicáveis em todo o Estado da Paraíba.

Portanto, não se deve utilizar automaticamente a tabela da OAB Pernambuco para um serviço submetido aos parâmetros da Paraíba.

A Tabela OAB PB é igual à tabela nacional da OAB?

Não existe uma única tabela nacional com valores idênticos obrigatoriamente aplicáveis em todos os estados.

O artigo 58, inciso V, do Estatuto da Advocacia atribui ao Conselho Seccional competência para fixar a tabela de honorários válida em seu território.

Por isso existem:

Tabela OAB PB;

Tabela OAB SP;

Tabela OAB RJ;

Tabela OAB MG;

Tabela OAB PE;

Tabela OAB PR;

e assim por diante.

Os valores podem ser bastante diferentes.

Tabela OAB PB e anuidade são a mesma coisa?

Não.

Essa confusão acontece porque ambos os assuntos aparecem no portal da OAB.

A Tabela de Honorários trata dos parâmetros de remuneração pelos serviços advocatícios.

A anuidade da OAB é a contribuição paga pelo profissional inscrito à Ordem.

Para 2026, a OAB-PB publicou resolução própria disciplinando anuidades, taxas e emolumentos. A Resolução nº 08/2025/CP e seu aditivo tratam desses valores administrativos, separadamente da tabela de honorários profissionais.

Portanto:

honorários = remuneração do advogado pelo serviço;

anuidade = obrigação relacionada à inscrição profissional na OAB.

Qual é a anuidade da OAB PB em 2026?

Embora seja um assunto diferente da tabela de honorários, a dúvida aparece frequentemente nas mesmas pesquisas.

A Resolução nº 08/2025/CP, conforme aditivo publicado em dezembro de 2025, fixou a anuidade de 2026 em R$ 930,00, mantendo esse valor também como referência para anuidade suplementar e transferência, nos termos da resolução.

Esse valor não deve ser utilizado para calcular honorários de um processo.

São cobranças completamente diferentes.

A Tabela OAB PB é obrigatória para todas as subseções?

A Resolução nº 04/2024 é bastante clara nesse aspecto.

A OAB-PB possui competência territorial para estabelecer a tabela utilizada em todo o estado.

Além disso, as subseções não podem elaborar, divulgar ou incentivar tabela diferente nem modificar as condições estabelecidas pela Seccional.

Isso mantém um padrão estadual de referência.

Os valores da Tabela OAB PB aumentam todo ano?

A Resolução nº 04/2024 estabeleceu mecanismo específico de atualização.

Segundo o artigo 14, os valores devem ser reajustados anualmente em janeiro pela variação positiva do IPCA do ano anterior, enquanto não forem aprovados novos valores pelo Conselho Pleno.

Essa regra é especialmente importante para pesquisas como:

“tabela OAB PB 2025”;

“tabela OAB PB 2026”;

“valor atualizado OAB PB”.

Um PDF originalmente publicado em 2024 pode continuar sendo a base normativa, mas seus valores monetários estão sujeitos ao reajuste previsto.

Como saber se uma Tabela OAB PB encontrada no Google está atualizada?

Observe quatro informações:

  • se o documento é realmente da OAB Paraíba;
  • qual resolução instituiu a tabela;
  • qual é a data do documento;
  • se foram aplicados os reajustes posteriores previstos na resolução.

A fonte mais segura continua sendo a própria OAB-PB.

O portal institucional possui acesso direto à Tabela de Honorários, e a área de resoluções permite verificar os atos normativos publicados posteriormente.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB PB

O que é a Tabela OAB PB?

É a tabela de parâmetros mínimos de honorários advocatícios aplicável à advocacia no Estado da Paraíba.

Qual resolução regulamenta a Tabela OAB PB?

A tabela atualmente disponibilizada pela Seccional está vinculada à Resolução nº 04/2024/CP, aprovada em 11 de junho de 2024.

Existe Tabela OAB PB 2026?

A resolução-base disponível continua sendo a nº 04/2024, mas ela determina reajuste anual dos valores em janeiro pelo IPCA positivo do ano anterior. Portanto, é necessário considerar a atualização correspondente.

O advogado pode cobrar acima da tabela?

Sim. A tabela fixa parâmetros mínimos, não um teto geral para a contratação.

O advogado pode cobrar abaixo da tabela?

A Resolução nº 04/2024 determina a observância dos valores mínimos e relaciona seu desrespeito ao aviltamento de honorários.

A Tabela OAB PB vale em João Pessoa?

Sim. A tabela da Seccional é aplicável em todo o Estado da Paraíba.

A Tabela OAB PB vale em Campina Grande?

Sim. As subseções não podem criar tabela diferente daquela estabelecida pela Seccional.

A tabela informa quanto custa um divórcio?

A tabela possui seção de Direito de Família. O valor correto depende da modalidade de divórcio e das características do serviço.

A tabela informa honorários para inventário?

Sim. Direito das Sucessões integra a estrutura da tabela, devendo ser identificado o procedimento correspondente.

Honorários de sucumbência são descontados do contrato?

Não automaticamente. Honorários contratuais e sucumbenciais são verbas juridicamente distintas.

Onde consultar a Tabela OAB PB?

No portal oficial da OAB Paraíba, que possui acesso específico à Tabela de Honorários.

Conclusão

A Tabela OAB PB é a referência oficial de parâmetros mínimos para cobrança de honorários advocatícios no Estado da Paraíba.

A norma-base atualmente disponibilizada pela Seccional é a Resolução nº 04/2024/CP, aprovada em 11 de junho de 2024 e republicada no Diário Eletrônico da OAB. Ela determina que os advogados observem os valores mínimos da tabela, inclusive nas diligências profissionais.

Para quem pesquisa especificamente a Tabela OAB PB 2026, existe um detalhe essencial: o artigo 14 determina reajuste anual, em janeiro, pela variação positiva do IPCA do ano anterior, até que novos valores sejam aprovados pelo Conselho Pleno.

Por esse motivo, valores copiados de uma versão antiga não devem ser utilizados automaticamente como referência atual.

A tabela contempla serviços em áreas como Direito Civil, Família, Sucessões, advocacia extrajudicial, recursos, diligências, contratos, indenizações e diversas outras atividades profissionais.

Também é importante lembrar que a tabela estabelece parâmetros mínimos. O preço efetivamente contratado pode ser superior de acordo com a complexidade, experiência profissional, tempo necessário, responsabilidade e valor econômico envolvido.

Para conferir o documento vigente, a melhor opção é utilizar diretamente a seção Tabela de Honorários do portal da OAB-PB e consultar também as resoluções posteriores da Seccional.

Fontes oficiais consultadas

OAB Paraíba — portal institucional e página oficial da Tabela de Honorários.

OAB Paraíba — página de Resoluções.

Diário Eletrônico da OAB — Resolução nº 04/2024/CP, republicada em 2 de dezembro de 2024.

OAB Paraíba — Tribunal de Ética e Disciplina e Tabela de Honorários Mínimos.

Diário Eletrônico da OAB — Resolução nº 08/2025/CP e aditivo referente às anuidades, taxas e emolumentos de 2026.

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