Tabela de honorários OAB PI: valores, consulta, divórcio, alimentos e inventário

A Tabela de Honorários OAB PI estabelece parâmetros mínimos para a cobrança de serviços advocatícios no Piauí. Ela é uma referência importante tanto para advogados que precisam precificar seu trabalho quanto para clientes que desejam entender quanto pode custar a contratação de assistência jurídica.

Em 2026, há um ponto importante: a tabela geral atualmente disponibilizada pela OAB Piauí está vinculada à Resolução nº 08/2022, aprovada pelo Conselho Pleno em dezembro de 2022 e apresentada oficialmente em janeiro de 2023. Em março de 2026, a própria OAB/PI abriu consulta pública para construir uma nova Tabela de Honorários, indicando que o documento está em processo de atualização.

Por isso, valores como R$ 6.500 para determinados divórcios, R$ 4.200 para algumas demandas de alimentos e R$ 6.000 como referência mínima em determinados inventários devem ser conferidos na fonte oficial antes de uma contratação atual.

Qual é a Tabela OAB PI vigente?

A página oficial da OAB/PI dedicada aos honorários continua disponibilizando a Tabela de Honorários da OAB-PI. O documento publicado está associado à Resolução nº 08/2022, que alterou normas anteriores sobre honorários gerais, advocacia previdenciária e diligências de correspondentes.

A resolução explica que a finalidade é estabelecer parâmetros mínimos para a cobrança de honorários advocatícios no Estado do Piauí. Sua elaboração foi precedida por 17 audiências públicas realizadas na Seccional e nas Subseções.

Entretanto, a OAB/PI iniciou em março de 2026 a construção de uma nova versão. A consulta pública para receber sugestões da advocacia ficou aberta até 15 de março de 2026.

Assim, quem precisa utilizar a tabela profissionalmente deve verificar se uma nova resolução foi publicada posteriormente.

Consultar a Tabela de Honorários no site oficial da OAB/PI

Para que serve a Tabela de Honorários OAB PI?

A tabela estabelece referências para diferentes tipos de serviços jurídicos.

Ela abrange áreas como Direito de Família, Sucessões, Direito Administrativo, Previdenciário, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário e diversas outras especialidades.

O documento também possui regras gerais para interpretação dos valores.

Uma das mais importantes está no artigo 10: quando determinado item apresentar simultaneamente percentual mínimo e valor mínimo, deve ser observado o maior deles de acordo com o caso concreto e o proveito econômico obtido pelo cliente.

Isso significa que não basta olhar o número em reais.

Se um serviço apresentar, por exemplo, “R$ 6.000 + percentual mínimo de 5%”, o profissional precisa considerar também a regra percentual prevista no item.

Tabela OAB PI para consulta jurídica

A consulta jurídica é um serviço profissional e pode ser cobrada.

A própria regulamentação da OAB/PI recomenda que o advogado cobre o valor da consulta quando lhe for apresentada matéria jurídica ou ligada à profissão. Caso posteriormente seja contratado outro serviço, fica a critério das partes decidir se o valor pago pela consulta será abatido dos honorários.

Essa regra é importante porque muitas pessoas acreditam que a primeira consulta com advogado precisa obrigatoriamente ser gratuita.

Não existe essa obrigação geral.

O advogado emprega conhecimento técnico, tempo e responsabilidade profissional ao analisar o problema e orientar o cliente.

A consulta pode ser descontada dos honorários?

Pode, mas não obrigatoriamente.

O artigo 9º da regulamentação deixa essa possibilidade a critério das partes.

Imagine que uma pessoa procure um advogado para analisar um problema de inventário. Ela paga pela consulta e, depois de receber as orientações, decide contratar o mesmo profissional para realizar todo o inventário.

As partes podem combinar que o valor da consulta seja descontado da contratação posterior.

Isso deve ser definido claramente.

Hora técnica e intelectual

A tabela também utiliza a hora técnica ou intelectual em diferentes atividades.

Na parte referente aos procedimentos privados de conciliação e mediação, por exemplo, consta R$ 450,00 para hora técnica e intelectual destinada à análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica.

É importante, porém, não transformar esse valor em uma referência automática para toda e qualquer hora trabalhada por advogado.

A tabela contém diversos itens específicos e o correto é localizar o serviço correspondente à atividade efetivamente prestada.

Tabela OAB PI para divórcio

O Direito de Família é uma das áreas com maior quantidade de pesquisas relacionadas à tabela.

A OAB/PI diferencia divórcio judicial consensual, litigioso e extrajudicial, além de distinguir situações com e sem patrimônio.

Divórcio litigioso sem bens

O divórcio judicial litigioso sem bens a serem partilhados possui referência de:

R$ 8.000,00.

Divórcio litigioso com bens

Quando existem bens a partilhar, a referência passa para:

R$ 10.000,00 + percentual mínimo de 5%, conforme a complexidade do caso.

Portanto, não é correto afirmar que todo divórcio litigioso no Piauí custa R$ 10 mil.

A presença de patrimônio e a regra percentual precisam ser consideradas.

Quanto custa um divórcio extrajudicial pela Tabela OAB PI?

A tabela faz uma distinção interessante conforme o advogado represente ambas as partes ou apenas uma delas.

Quando o mesmo advogado atua para ambas as partes em um divórcio extrajudicial sem bens, a referência é de:

R$ 6.500,00.

Se houver bens, consta:

R$ 13.500,00 + percentual mínimo de 5%, conforme a complexidade.

Quando o advogado representa apenas uma das partes, os valores apresentados são diferentes.

Sem bens:

R$ 5.500,00.

Com bens:

R$ 6.500,00 + percentual mínimo de 5%, conforme a complexidade do caso.

Tabela resumida para divórcio

Serviço	Referência mínima
Divórcio judicial litigioso sem bens	R$ 8.000,00
Divórcio judicial litigioso com bens	R$ 10.000,00 + 5%
Divórcio extrajudicial, ambas as partes, sem bens	R$ 6.500,00
Divórcio extrajudicial, ambas as partes, com bens	R$ 13.500,00 + 5%
Divórcio extrajudicial, apenas uma parte, sem bens	R$ 5.500,00
Divórcio extrajudicial, apenas uma parte, com bens	R$ 6.500,00 + 5%

Os percentuais devem ser interpretados conforme a descrição completa do item e a complexidade do caso.

Quanto custa advogado para pensão alimentícia no Piauí?

A Tabela OAB PI também possui uma seção específica para alimentos.

Entre os valores apresentados estão:

contestação: três prestações mensais, observado o mínimo de R$ 4.200,00;

revisão para exoneração, redução ou majoração: três prestações mensais, observado o mínimo de R$ 4.200,00;

execução de alimentos: três prestações mensais, observado o mínimo de R$ 4.500,00;

alimentos gravídicos: R$ 4.200,00;

alimentos compensatórios: três prestações mensais, observado o mínimo de R$ 4.200,00.

Isso mostra novamente que a tabela não trabalha apenas com preços fixos.

Em determinados serviços, o valor da própria pensão influencia a referência profissional.

Quanto custa execução de pensão alimentícia?

A tabela apresenta diferentes itens relacionados à execução.

Para execução de alimentos calculada sobre três prestações mensais, o mínimo indicado é de R$ 4.500,00.

Também existe item específico para execução de alimentos envolvendo prisão ou penhora, com referência de R$ 4.480,00.

Já o habeas corpus relacionado a razões alimentares possui referência de R$ 8.000,00, enquanto relaxamento de prisão ou outros procedimentos de caráter alimentar aparece por R$ 4.500,00.

Quanto custa advogado para guarda de filho?

A tabela apresenta R$ 6.000,00 para tutela, guarda e/ou posse de menores.

É importante verificar o serviço efetivamente necessário.

Uma ação de guarda pode envolver outros pedidos, como alimentos ou regulamentação de convivência. A existência de cumulação pode alterar o trabalho necessário e a contratação realizada entre profissional e cliente.

Tabela OAB PI para curatela

A curatela possui referências diferentes conforme a existência de conflito e patrimônio.

A tabela apresenta:

Curatela	Valor
Sem litígio	R$ 2.500,00
Com litígio e sem bens	R$ 4.000,00
Com litígio e com bens	R$ 6.000,00

A tomada de decisão apoiada aparece com referência de R$ 4.500,00.

Quanto custa advogado para adoção?

A tabela também diferencia modalidades de adoção.

Para adoção por nacional mediante escritura pública, consta referência de R$ 6.500,00.

Na adoção por nacional mediante procedimento judicial, o valor apresentado é de R$ 8.000,00.

Para adoção por estrangeiro, a referência sobe para R$ 13.000,00.

Esses números são parâmetros profissionais e não devem ser confundidos com custas ou outras despesas eventualmente existentes.

Quanto custa investigação ou reconhecimento de paternidade?

Para reconhecimento de paternidade ou maternidade pela via administrativa, a tabela apresenta R$ 3.000,00.

Pela via judicial, a referência é de R$ 4.500,00.

A ação negatória de paternidade aparece com R$ 6.500,00, assim como a ação rescisória de paternidade.

Em determinadas ações envolvendo investigação de paternidade cumulada com alimentos ou direitos hereditários, existem regras próprias.

Por isso, é necessário localizar o item correspondente à demanda concreta.

Tabela OAB PI para inventário

Inventário é outro serviço em que olhar somente o valor em reais pode gerar erro.

Na seção sucessória, a tabela apresenta valores mínimos acompanhados de percentuais sobre o monte-mor, dependendo da situação dos imóveis.

Inventário com imóvel regularizado

Quando houver imóvel regularizado, a referência apresentada é:

R$ 6.000,00 + percentual mínimo de 5% do valor do monte-mor, observado o valor mínimo.

Inventário com imóvel irregular

Quando existe imóvel irregular, a referência sobe para:

R$ 13.000,00 + percentual mínimo de 8% do valor do monte-mor, observado o mínimo.

A tabela contém regras semelhantes para situações envolvendo vários imóveis regulares ou irregulares.

Quanto custa inventário extrajudicial pela OAB PI?

A tabela também prevê expressamente inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial.

Quando existe imóvel regularizado, a referência é:

R$ 6.000,00 + percentual mínimo de 5% do monte-mor.

Quando há imóvel irregular:

R$ 13.000,00 + percentual mínimo de 8% do monte-mor.

As mesmas referências aparecem para pluralidade de imóveis regulares ou irregulares nos itens correspondentes.

Portanto, dizer simplesmente que “inventário extrajudicial custa R$ 6 mil” seria incompleto.

O patrimônio e a situação dos imóveis interferem diretamente na aplicação da tabela.

Quanto custa um inventário negativo?

Para inventário negativo, a referência da tabela é de:

R$ 4.200,00.

Inventário negativo é utilizado em situações específicas relacionadas à demonstração da inexistência de bens deixados pelo falecido.

Não deve ser confundido com um inventário patrimonial comum.

Outros valores em matéria sucessória

A tabela apresenta ainda:

remoção de inventariante: R$ 5.500,00;

ação de colação: R$ 6.000,00;

ação de doação inoficiosa: R$ 5.000,00 + percentual mínimo de 5% dos bens excedentes;

ação de sonegação: R$ 8.000,00 + 15% do valor do bem sonegado;

habilitação de crédito não impugnada: R$ 3.500,00;

habilitação de crédito impugnada: R$ 4.000,00.

Esses exemplos mostram a abrangência da tabela sucessória.

Quanto custa alvará para levantamento de dinheiro?

Na seção sucessória, o alvará para levantamento de valores possui referência mínima de R$ 1.500,00, acompanhada de percentual mínimo de 10% e máximo de 40% do valor encontrado, respeitado o valor mínimo inicial.

Já o alvará para venda de bens do inventário possui referência de R$ 4.200,00, acompanhada de percentual mínimo de 5% sobre o valor dos bens.

Esses são bons exemplos de situações em que consultar apenas a coluna do valor fixo produz uma leitura incompleta.

Valor mínimo e percentual: qual usar?

Essa é uma das regras mais importantes da Tabela OAB PI.

O artigo 10 determina que, quando a tabela apresentar simultaneamente percentual e valor determinado, deve-se entender o primeiro como percentual mínimo e o segundo como valor mínimo, observando-se o maior deles conforme o caso concreto e o proveito econômico total obtido pelo cliente.

Considere um exemplo meramente ilustrativo.

Se determinado serviço tiver piso de R$ 6.000 e percentual mínimo de 5%, e a base econômica aplicável resultar em R$ 15.000 pelo percentual, não faria sentido simplesmente ignorar a regra percentual e utilizar R$ 6.000.

É necessário interpretar o item integralmente.

A Tabela OAB PI estabelece preço máximo?

Não.

Sua função principal é estabelecer parâmetros mínimos.

A própria Resolução nº 08/2022 afirma que a OAB/PI buscou estabelecer um referencial mínimo para a atuação da advocacia no Piauí.

Assim, a tabela não significa que todos os advogados do estado precisam cobrar exatamente o mesmo preço.

Um profissional pode cobrar honorários superiores considerando fatores como complexidade, urgência, especialização, quantidade de trabalho, duração estimada e responsabilidade envolvida.

Advogado pode cobrar mais do que a Tabela OAB PI?

Sim.

Os valores funcionam como referências mínimas, não como teto de remuneração.

Um inventário envolvendo apenas um imóvel regular e herdeiros em consenso pode demandar quantidade de trabalho muito diferente de uma sucessão envolvendo dezenas de imóveis, empresas, dívidas, conflitos familiares e questões tributárias.

O mesmo vale para divórcios, processos criminais, ações trabalhistas e outras demandas.

A tabela fornece a referência, mas não elimina a necessidade de analisar o caso concreto.

Advogado pode cobrar menos?

A tabela possui justamente uma função de valorização profissional e combate ao aviltamento.

Ao anunciar a construção de uma nova versão em março de 2026, a própria OAB/PI destacou que a tabela é instrumento essencial para orientar valores mínimos e promover remuneração digna pelos serviços prestados.

Assim, honorários muito inferiores aos parâmetros profissionais podem gerar questões éticas relacionadas ao aviltamento.

O acordo reduz automaticamente os honorários?

Não.

A regulamentação da tabela determina expressamente que a realização de acordo entre as partes litigantes não implica redução do valor dos honorários contratados.

Esse detalhe é importante.

Imagine que um advogado seja contratado para conduzir uma ação e, durante o processo, consiga construir uma solução negociada.

O fato de o conflito terminar por acordo não significa automaticamente que o cliente passa a dever menos do que foi estabelecido no contrato.

O que é contrato quota litis?

O contrato quota litis vincula a remuneração profissional ao proveito econômico obtido pelo cliente.

A regulamentação da OAB/PI estabelece que, nessa modalidade, os honorários contratuais podem ser livremente pactuados, mas, quando somados aos honorários de sucumbência, não podem ultrapassar metade do proveito econômico recebido pelo cliente na demanda.

Essa regra deve ser considerada ao estruturar contratos baseados em resultado.

Honorários contratuais e sucumbenciais são iguais?

Não.

Os honorários contratuais decorrem do contrato firmado entre advogado e cliente.

Os honorários sucumbenciais decorrem do processo judicial e são fixados conforme as regras legais aplicáveis.

Por isso, ao contratar um profissional, é importante ler o contrato e verificar exatamente quais valores serão cobrados e em quais circunstâncias.

A Tabela OAB PI será atualizada em 2026?

A OAB Piauí iniciou formalmente esse processo.

Em 5 de março de 2026, a Seccional anunciou uma consulta pública para elaboração de uma nova Tabela de Honorários Advocatícios. Segundo a instituição, a intenção é fazer com que o novo documento reflita a realidade da prática jurídica no estado e as especificidades das diversas áreas profissionais.

A participação da advocacia ficou aberta até 15 de março.

Isso significa que quem estiver consultando este conteúdo posteriormente deve verificar se a nova tabela já foi aprovada e publicada.

Página oficial das Tabelas de Honorários da OAB Piauí

A tabela atual é de 2026?

Não é adequado simplesmente chamar o PDF atualmente disponível de “Tabela OAB PI 2026”.

A tabela geral publicada no portal da OAB/PI está associada à Resolução nº 08/2022 e foi oficialmente apresentada em janeiro de 2023.

O que existe em 2026 é um processo oficial para elaboração de uma nova tabela.

Essa distinção é importante para evitar que valores antigos sejam apresentados como se tivessem acabado de ser aprovados em 2026.

Onde baixar a Tabela de Honorários OAB PI?

A OAB Piauí mantém uma página específica para a Tabela de Honorários.

Acessar a Tabela de Honorários da OAB/PI

O documento oficial disponível apresenta a tabela completa, incluindo suas regras gerais, valores mínimos, percentuais e serviços de diversas áreas.

Sempre prefira a fonte oficial a PDFs copiados em páginas de terceiros.

A OAB PI possui calculadora de honorários?

O portal de serviços da OAB Piauí atualmente inclui uma opção denominada Calculadora de Honorários, além da área específica destinada às tabelas.

A ferramenta pode facilitar a consulta, especialmente quando existem muitos serviços e critérios de cobrança.

Ainda assim, a leitura do item correspondente da tabela continua importante quando há percentuais, valores mínimos ou observações específicas.

Como consultar corretamente a Tabela OAB PI?

O primeiro passo é identificar exatamente o serviço necessário.

Em Direito de Família, por exemplo, não procure apenas “divórcio”. Verifique se o caso é consensual, litigioso, judicial ou extrajudicial e se existem bens.

Em alimentos, diferencie fixação, revisão, exoneração e execução.

No inventário, verifique se existem imóveis, se estão regulares ou irregulares e qual regra percentual acompanha o valor mínimo.

Depois, leia integralmente as observações do item.

Essa metodologia evita interpretar um piso isolado como se fosse necessariamente o preço final da contratação.

Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB PI

Qual é a tabela de honorários vigente da OAB Piauí?

A página oficial disponibiliza a tabela vinculada à Resolução nº 08/2022, apresentada pela OAB/PI em janeiro de 2023. Em março de 2026, a instituição iniciou a construção de uma nova tabela.

Quanto custa um divórcio extrajudicial?

Para atuação em favor de ambas as partes, sem bens, a tabela apresenta R$ 6.500. Com bens, consta R$ 13.500 acrescido de percentual mínimo de 5%. Quando o advogado representa somente uma parte, existem valores diferentes.

Quanto custa um divórcio litigioso?

A referência é de R$ 8.000 sem bens a partilhar e R$ 10.000 mais percentual mínimo de 5% quando existem bens, conforme a complexidade do caso.

Quanto custa advogado para revisar pensão?

A revisão para exoneração, redução ou majoração utiliza como referência três prestações mensais, observado o mínimo de R$ 4.200.

Quanto custa execução de alimentos?

A tabela apresenta três prestações mensais, observado o mínimo de R$ 4.500, para o item de execução de alimentos. Existem ainda itens específicos relacionados à prisão e penhora.

Quanto custa advogado para guarda?

Tutela, guarda e/ou posse de menores aparece com referência de R$ 6.000.

Quanto custa inventário?

Quando há imóvel regularizado, a tabela apresenta mínimo de R$ 6.000, acompanhado de percentual mínimo de 5% do monte-mor. Para imóvel irregular, a referência é R$ 13.000 e percentual mínimo de 8%.

Quanto custa inventário negativo?

O valor de referência é R$ 4.200.

Advogado pode cobrar mais que a tabela?

Sim. A tabela estabelece referências mínimas e não um teto geral de remuneração.

Se houver valor mínimo e percentual, qual deve ser considerado?

A regulamentação determina que devem ser considerados o percentual mínimo e o valor mínimo, observando-se o maior conforme o caso concreto e o proveito econômico total.

Afinal, qual Tabela de Honorários OAB PI consultar?

Para quem pesquisa a Tabela de Honorários OAB PI, a fonte mais segura é a própria Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

O documento geral atualmente disponibilizado está relacionado à Resolução nº 08/2022 e foi apresentado em janeiro de 2023. Ele contém referências para dezenas de áreas e serviços, além de regras importantes sobre valores mínimos, percentuais, consultas e contratos.

Em Direito de Família, por exemplo, o divórcio litigioso sem bens aparece por R$ 8.000, enquanto o extrajudicial sem bens, quando o profissional representa ambas as partes, possui referência de R$ 6.500. Para revisão de alimentos, o piso indicado é R$ 4.200, observada também a regra das três prestações mensais.

Nos inventários com imóvel regularizado, a referência parte de R$ 6.000 e inclui percentual mínimo de 5% sobre o monte-mor. Se houver imóvel irregular, o mínimo indicado sobe para R$ 13.000, acompanhado de percentual de 8%.

Contudo, esses números precisam ser utilizados com cautela em 2026. A própria OAB/PI anunciou em março deste ano a elaboração de uma nova Tabela de Honorários Advocatícios, após abrir consulta à advocacia estadual.

Por isso, antes de elaborar uma proposta, assinar contrato ou utilizar determinado valor como referência atual, confira se a nova tabela já foi publicada.

Consultar a versão oficial da Tabela de Honorários OAB/PI

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