Valor do divórcio amigável: quanto custa e quais despesas considerar?

O valor do divórcio amigável não é fixo em todo o Brasil. O custo depende de fatores como o estado onde o procedimento será realizado, os honorários do advogado, a existência de bens para partilhar, a necessidade de escritura pública e eventuais impostos. Em casos simples, sem patrimônio e com pleno acordo entre as partes, o procedimento tende a ser consideravelmente mais econômico do que um divórcio que envolve disputa judicial.

Também chamado de divórcio consensual, o divórcio amigável ocorre quando os cônjuges concordam em encerrar o casamento e conseguem chegar a um entendimento sobre os principais efeitos da separação.

Porém, antes de procurar apenas pelo preço, é importante entender quais despesas podem fazer parte do procedimento. Afinal, o custo de um divórcio amigável não envolve necessariamente apenas os honorários advocatícios.

Qual é o valor do divórcio amigável?

Não existe um valor único para fazer um divórcio amigável válido para todo o país.

O custo final pode incluir:

• honorários do advogado;
• emolumentos do tabelionato, quando o divórcio ocorre por escritura pública;
• despesas com certidões;
• averbação do divórcio no registro civil;
• custos relacionados à transferência ou registro de imóveis;
• eventuais tributos decorrentes da partilha patrimonial;
• custas judiciais, quando o procedimento ocorre perante a Justiça.

Portanto, duas pessoas podem realizar divórcios consensuais e pagar valores bastante diferentes.

Um casal que não possui imóveis, empresas ou patrimônio relevante, por exemplo, pode ter um procedimento relativamente simples. Já um casal que precisa dividir casas, apartamentos, veículos, aplicações financeiras ou participações societárias pode enfrentar custos adicionais.

Além disso, os emolumentos dos cartórios variam conforme as regras aplicáveis em cada estado. Por esse motivo, apresentar um preço nacional fechado para o divórcio amigável poderia induzir o leitor ao erro.

Quanto custa um divórcio amigável no cartório?

O valor do divórcio amigável no cartório é formado principalmente pelos honorários advocatícios e pelos emolumentos cobrados para a realização dos atos notariais e registrais necessários.

Os emolumentos não possuem necessariamente o mesmo valor em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia ou outros estados. As tabelas são estabelecidas conforme a legislação aplicável a cada unidade da Federação.

Além disso, o patrimônio envolvido pode influenciar as despesas.

Em um divórcio consensual sem bens para dividir, a estrutura de custos costuma ser mais simples. Quando existe partilha de patrimônio, entretanto, podem surgir despesas adicionais relacionadas à própria escritura, registros e tributação.

O Conselho Nacional de Justiça determina que os emolumentos correspondam ao efetivo custo e à adequada remuneração dos serviços prestados, observadas as regras da Lei nº 10.169/2000.

Por isso, para descobrir quanto custa um divórcio amigável no cartório, o ideal é consultar a tabela atualizada de emolumentos do estado e solicitar uma estimativa ao tabelionato escolhido.

O advogado é obrigatório no divórcio amigável?

Sim. Mesmo quando existe acordo completo entre o casal, a assistência jurídica continua sendo necessária.

No divórcio consensual realizado por escritura pública, o Código de Processo Civil determina que o tabelião somente lavre a escritura quando os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público.

Uma característica importante do divórcio amigável é que o casal pode, quando juridicamente adequado e não houver conflito de interesses, contar com um advogado comum para auxiliar ambas as partes.

Isso pode reduzir o custo total em comparação com situações nas quais cada cônjuge contrata seu próprio profissional.

Entretanto, a contratação de um único advogado deve ocorrer apenas quando existe efetivamente consenso. Se houver divergências importantes sobre patrimônio, alimentos ou outras condições, cada parte pode optar por ter seu próprio advogado.

Quanto um advogado cobra para fazer um divórcio amigável?

Também não existe um preço nacional obrigatório e único para os honorários de um advogado em um divórcio consensual.

O profissional pode considerar fatores como:

• complexidade do caso;
• quantidade e valor dos bens;
• necessidade de elaborar acordo de partilha;
• existência de obrigações alimentares;
• número de atos necessários;
• modalidade judicial ou extrajudicial;
• tempo estimado de trabalho.

Além disso, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil publicam tabelas de honorários que podem servir de referência para os profissionais.

Assim, pesquisar apenas “quanto custa um advogado para divórcio amigável” pode gerar respostas muito diferentes. O orçamento precisa considerar as características concretas do caso.

O valor do divórcio amigável é mais barato quando não há bens?

Em geral, um divórcio sem patrimônio para partilhar tende a ter uma estrutura mais simples de custos.

Isso acontece porque a existência de bens pode gerar trabalho adicional para identificar o patrimônio, analisar o regime de bens do casamento, estabelecer a divisão e providenciar registros posteriores.

Imagine, por exemplo, um casal que possui um apartamento financiado, dois veículos e aplicações financeiras. Mesmo havendo consenso, será necessário estabelecer como esses bens e eventuais obrigações serão tratados.

Em outro caso, um casal sem patrimônio comum pode precisar definir apenas questões como alteração do nome e outras condições relacionadas ao fim do casamento.

Consequentemente, o valor de um divórcio amigável sem bens tende a ser mais previsível.

Isso não significa, porém, que exista um preço padrão. Continuam existindo honorários profissionais e possíveis despesas administrativas.

Como funciona o divórcio amigável no cartório?

O divórcio extrajudicial é formalizado por escritura pública em um tabelionato de notas.

Uma das vantagens dessa modalidade é não depender da homologação de um juiz. A escritura constitui documento hábil para produzir os efeitos previstos na legislação e posteriormente deve ser levada ao registro civil onde está registrado o casamento para a respectiva averbação.

Além disso, as partes têm liberdade para escolher o tabelião de notas, não sendo aplicadas as mesmas regras territoriais de competência existentes nos processos judiciais.

Depois de reunir os documentos necessários, o advogado prepara ou auxilia na elaboração dos termos do acordo. O tabelionato analisa a documentação e, cumpridas as exigências, realiza a escritura.

Posteriormente, é necessário providenciar a averbação do divórcio no registro civil.

Quem tem filhos menores pode fazer divórcio amigável no cartório?

Esse ponto merece atenção porque as regras mudaram.

Desde a alteração promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, a existência de filhos menores ou incapazes não impede automaticamente o divórcio consensual extrajudicial.

Quando o casal possui filhos menores ou incapazes, porém, todas as questões relativas à guarda, visitação e alimentos precisam ter sido previamente solucionadas judicialmente para que a escritura pública de divórcio possa ser lavrada.

Portanto, não é correto afirmar atualmente que todo casal com filho menor obrigatoriamente precisa realizar integralmente o divórcio pela via judicial.

A Resolução nº 571/2024 do CNJ modificou a Resolução nº 35/2007 justamente para ampliar as possibilidades de realização desses atos pela via extrajudicial.

Na prática, cada situação precisa ser analisada considerando o estágio em que se encontram as questões relacionadas aos filhos.

Quais documentos são necessários para o divórcio amigável?

Segundo as regras do Conselho Nacional de Justiça para o divórcio consensual por escritura pública, podem ser necessários documentos como certidão de casamento, documentos oficiais de identidade, CPF e pacto antenupcial, quando existente.

Caso existam filhos, também são apresentados documentos correspondentes.

Se houver patrimônio, entram ainda os documentos que comprovem a propriedade dos bens imóveis, móveis e demais direitos envolvidos na divisão.

Por exemplo, quando existe um imóvel, pode ser necessária a respectiva documentação imobiliária. No caso de outros bens e direitos, devem ser apresentados documentos capazes de demonstrar sua titularidade.

A relação concreta pode variar conforme as características do divórcio e as exigências aplicáveis ao ato.

Divórcio amigável com bens fica mais caro?

Pode ficar.

A existência de patrimônio é um dos fatores capazes de aumentar o valor do divórcio amigável, especialmente quando existem imóveis ou quando a divisão não ocorre exatamente conforme a proporção patrimonial que caberia a cada cônjuge.

No divórcio extrajudicial, a escritura precisa distinguir o patrimônio individual de cada pessoa e o patrimônio comum do casal de acordo com o regime de bens aplicável.

Além disso, a Resolução nº 35/2007 do CNJ estabelece que, quando ocorre transferência do patrimônio individual de um cônjuge para o outro ou uma partilha desigual do patrimônio comum, deve ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a parcela transferida.

Dessa forma, o custo não deve ser calculado olhando apenas para o preço da escritura.

Exemplo de divórcio amigável com patrimônio

Considere um casal que possui um imóvel e um automóvel.

Se ambos concordarem integralmente sobre a divisão, o divórcio continuará sendo consensual. No entanto, será preciso analisar o regime de bens, identificar qual parcela pertence a cada pessoa e formalizar corretamente a transferência patrimonial.

Dependendo de como essa divisão ocorrer, poderão existir despesas tributárias e registrais.

Por isso, quanto maior ou mais complexo for o patrimônio, maior tende a ser a necessidade de planejamento jurídico e financeiro antes da assinatura do acordo.

É possível fazer divórcio amigável sem dividir os bens imediatamente?

Sim. A legislação permite que o divórcio seja decretado mesmo quando a partilha patrimonial não acontece naquele momento.

O artigo 731 do Código de Processo Civil prevê que, se os cônjuges não chegarem a um acordo sobre a partilha, ela poderá ocorrer posteriormente.

Isso é importante porque evita que uma discussão exclusivamente patrimonial impeça indefinidamente o encerramento do vínculo matrimonial.

Ainda assim, deixar a divisão para outro momento pode gerar um procedimento adicional e, consequentemente, novas despesas.

[Leia também: partilha de bens no divórcio]

Divórcio amigável judicial também tem custo?

Pode ter.

O fato de o divórcio ser amigável significa que existe consenso entre as partes. Isso não significa necessariamente que o procedimento precise ocorrer em cartório.

Também existe o divórcio consensual judicial, no qual os cônjuges apresentam ao Judiciário o acordo para homologação.

Nesse cenário, podem existir custas processuais, além dos honorários advocatícios. Os valores e as hipóteses de cobrança dependem das regras do respectivo tribunal.

O Código de Processo Civil estabelece que o pedido de homologação do divórcio consensual pode apresentar, entre outros pontos, disposições relativas à partilha dos bens, pensão entre os cônjuges e questões relacionadas aos filhos.

Quem não pode pagar o divórcio tem alguma alternativa?

A falta de recursos financeiros não significa necessariamente que uma pessoa ficará impossibilitada de se divorciar.

Quem não possui condições de contratar advogado particular pode verificar a possibilidade de obter assistência jurídica gratuita, inclusive por meio da Defensoria Pública, conforme os requisitos aplicáveis.

No processo judicial também existe a possibilidade de solicitar gratuidade da Justiça quando a pessoa não possui recursos suficientes para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observadas as regras legais.

No âmbito extrajudicial, a regulamentação do CNJ também contempla a gratuidade dos atos nas hipóteses previstas em lei.

Portanto, quem enfrenta dificuldades financeiras deve procurar a Defensoria Pública de seu estado ou obter orientação jurídica para verificar quais alternativas estão disponíveis.

[Leia também: como conseguir advogado gratuito]

Quem paga o divórcio amigável?

Como existe consenso, o casal pode combinar como dividirá as despesas do procedimento.

Por exemplo, ambos podem pagar metade dos custos ou uma das partes pode assumir integralmente determinadas despesas. O importante é que isso seja definido de forma clara.

Quando existe um único advogado assistindo o casal, também é importante estabelecer previamente quem pagará os honorários e quais serviços estão incluídos no orçamento.

Já despesas posteriores relacionadas à transferência de determinados bens podem seguir a divisão definida entre as partes ou as regras aplicáveis ao respectivo ato.

O que pode aumentar o valor de um divórcio consensual?

Embora cada situação seja diferente, alguns fatores costumam tornar o procedimento mais complexo.

Um deles é a existência de muitos bens. Empresas, imóveis, investimentos, veículos e financiamentos podem exigir uma análise patrimonial mais detalhada.

Outro fator é a partilha desigual. Dependendo da forma como os bens forem distribuídos, podem surgir consequências tributárias.

Também podem elevar o custo a necessidade de registros imobiliários, obtenção de documentos adicionais, procurações públicas e outros atos necessários para concluir todas as alterações decorrentes do divórcio.

Por isso, ao pedir um orçamento, vale perguntar se o preço apresentado corresponde apenas aos honorários do advogado ou se contempla outras despesas.

Quanto tempo demora um divórcio amigável?

Não existe um prazo único.

Um divórcio extrajudicial simples pode avançar rapidamente quando existe acordo integral e toda a documentação está correta. Contudo, o prazo depende da análise do advogado, da disponibilidade e dos procedimentos do tabelionato e das particularidades do caso.

Quando há patrimônio complexo ou documentos pendentes, o procedimento pode levar mais tempo.

Já no divórcio judicial, o prazo depende também do funcionamento e da demanda da unidade judiciária responsável pelo processo.

Ainda assim, a existência de consenso normalmente elimina uma das principais fontes de demora: a disputa entre os cônjuges.

Como economizar no valor do divórcio amigável?

A melhor maneira de reduzir despesas não é simplesmente escolher a opção aparentemente mais barata, mas evitar procedimentos e problemas desnecessários.

Antes de iniciar o divórcio, o casal pode organizar os documentos, relacionar todos os bens e dívidas e definir previamente os principais pontos do acordo.

Também vale solicitar ao advogado uma estimativa detalhada dos custos.

Pergunte separadamente sobre honorários, escritura, certidões, averbações, registros e possíveis tributos. Dessa forma, fica mais fácil saber qual será a despesa total, em vez de considerar somente o preço inicialmente informado.

Quando houver condições para utilização da via extrajudicial, também é possível comparar os emolumentos e as condições aplicáveis, observando que a Resolução nº 35 do CNJ assegura liberdade de escolha do tabelião de notas.

Vale a pena fazer o divórcio amigável?

Quando existe possibilidade real de acordo, o divórcio consensual costuma simplificar significativamente o encerramento do casamento.

Além de evitar uma disputa prolongada, as partes conseguem definir previamente questões patrimoniais e pessoais importantes.

Entretanto, um acordo não deve ser assinado apenas para terminar o processo rapidamente. Cada pessoa precisa compreender as consequências jurídicas da divisão patrimonial, de eventuais obrigações alimentares e das demais cláusulas estabelecidas.

A função do advogado é justamente orientar as partes sobre essas consequências e garantir que o acordo seja juridicamente adequado.

[Leia também: o que faz um advogado de divórcio]

Afinal, qual será o valor do divórcio amigável?

Para descobrir o valor do divórcio amigável, é necessário analisar pelo menos três componentes: honorários advocatícios, custos do procedimento e situação patrimonial do casal.

Um divórcio consensual sem bens tende a apresentar uma estrutura de custos muito mais simples. Por outro lado, a existência de imóveis, empresas, veículos, investimentos ou uma divisão patrimonial desigual pode acrescentar despesas de cartório, registro e tributação.

Por isso, não existe uma resposta nacional do tipo “todo divórcio amigável custa R$ X”.

A forma mais segura de calcular o valor é apresentar a situação a um advogado e, quando houver possibilidade de divórcio extrajudicial, consultar também os emolumentos do tabelionato. Assim, o casal consegue estimar o custo completo antes de iniciar o procedimento.

Fontes

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Resolução nº 35/2007, com as alterações posteriores, incluindo as regras para divórcio consensual por escritura pública e os documentos exigidos.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Resolução nº 571/2024, que atualizou as regras do divórcio consensual extrajudicial, inclusive nos casos envolvendo filhos menores ou incapazes.

Presidência da República — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, especialmente os arts. 731 a 733, referentes ao divórcio consensual e à escritura pública.

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