O que é termo na certidão de nascimento? Veja onde encontrar

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O termo na certidão de nascimento é, em linguagem cartorária, a identificação do registro de nascimento lavrado no Livro de Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil. Em certidões mais antigas, é comum encontrar campos como livro, folha e termo, que ajudam a localizar o registro original.

Essa informação costuma gerar dúvidas quando uma pessoa precisa preencher matrícula escolar, cadastro, inscrição em concurso, pedido de segunda via ou algum formulário que pergunta “qual é o termo da certidão de nascimento?”.

Em certidões emitidas conforme modelos mais recentes, porém, você provavelmente encontrará com maior destaque uma matrícula, formada por uma sequência numérica padronizada. Por isso, nem sempre o documento atual apresenta livro, folha e termo com o mesmo destaque encontrado nas certidões antigas.

Neste artigo, você vai entender o que é termo na certidão de nascimento, onde fica o número do termo, qual a diferença entre termo, livro, folha e matrícula e o que fazer quando o formulário exige uma informação que não aparece claramente na certidão.

O que é termo na certidão de nascimento?

O termo da certidão de nascimento está relacionado ao registro do nascimento realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Quando uma criança nasce e seu nascimento é registrado, é lavrado um assento de nascimento.

Historicamente, a localização desse registro nos livros do cartório é identificada por informações como:

livro;

folha;

termo.

Assim, quando alguém pergunta pelo número do termo da certidão de nascimento, normalmente está procurando um dos elementos utilizados para identificar o registro correspondente.

Não se deve confundir esse número com CPF, número da certidão, número da Declaração de Nascido Vivo ou matrícula.

Onde fica o termo na certidão de nascimento?

A localização depende do modelo e da época em que a certidão foi emitida.

Em certidões antigas, procure expressões como:

Termo nº

Nº do termo

Livro

Folha

Essas informações costumam aparecer próximas umas das outras.

Um exemplo fictício seria:

Livro: A-25
Folha: 137
Termo: 8.432

Nesse exemplo, o número solicitado no campo “termo” seria 8.432.

Entretanto, certidões atuais possuem estrutura diferente.

Nelas, a informação mais evidente costuma ser a matrícula do registro, composta por uma longa sequência numérica.

Por isso, se você possui uma certidão nova e não encontra a palavra “termo”, não invente um número nem utilize automaticamente qualquer sequência existente no documento.

O que significa livro, folha e termo na certidão de nascimento?

Esses três elementos estão relacionados à localização do registro no cartório.

Livro

O livro identifica o livro registral em que o nascimento foi lançado.

Os registros civis são organizados de acordo com as regras legais e administrativas aplicáveis.

Nos registros de nascimento, é tradicional encontrar referência ao Livro A.

A identificação pode aparecer, por exemplo, como:

Livro A-15.

Folha

A folha indica a folha do livro na qual o registro foi lavrado.

Exemplo:

Folha 82.

Termo

O termo corresponde à identificação do assento ou registro lavrado.

Exemplo:

Termo 5.726.

Assim, uma identificação poderia aparecer como:

Livro A-15 — Folha 82 — Termo 5.726.

Esses dados permitem localizar o registro no acervo correspondente.

Termo e número da certidão são a mesma coisa?

Não necessariamente.

É comum utilizar a expressão “número da certidão” de maneira genérica, mas existem diferentes números que podem aparecer no documento.

Você pode encontrar:

número do termo;

livro;

folha;

matrícula;

CPF;

número da Declaração de Nascido Vivo;

selos ou códigos de fiscalização;

dados do cartório.

Cada informação possui uma finalidade.

Portanto, se um formulário solicitar especificamente “termo da certidão de nascimento”, não é recomendável inserir automaticamente o CPF ou outro código apenas porque ele aparece na certidão.

O que é matrícula na certidão de nascimento?

A matrícula é uma identificação padronizada do registro civil utilizada nos modelos atuais de certidão.

Ela aparece normalmente na parte superior da certidão e é formada por uma sequência numérica extensa.

Essa matrícula reúne códigos e informações que permitem identificar o registro de maneira padronizada.

A adoção da matrícula faz parte da modernização e uniformização das certidões de registro civil no Brasil.

Por isso, quem possui uma certidão emitida recentemente pode encontrar a matrícula de maneira muito mais evidente do que os antigos campos de livro, folha e termo.

Matrícula e termo da certidão são a mesma coisa?

Não.

Embora ambos estejam relacionados à identificação do registro, matrícula e termo não devem ser tratados como sinônimos.

O termo integra a forma tradicional de identificação do assento registral.

A matrícula utiliza um padrão numérico estruturado e mais recente.

Essa diferença é particularmente importante quando você está preenchendo um formulário.

Se o sistema solicitar:

matrícula, informe a matrícula.

Se solicitar:

termo, verifique a identificação correspondente na certidão ou confirme com o órgão responsável pelo cadastro quando essa informação não estiver claramente indicada.

Não substitua um campo pelo outro sem verificar as instruções.

Minha certidão de nascimento não tem termo: o que fazer?

Essa situação pode ocorrer principalmente com certidões emitidas em modelos atuais.

Primeiro, verifique cuidadosamente todo o documento.

Procure por:

matrícula;

livro;

folha;

termo;

dados do registro.

Se a certidão apresentar apenas a matrícula de maneira destacada e o sistema que você está preenchendo exigir obrigatoriamente livro, folha e termo, existem algumas possibilidades.

Você pode:

consultar as instruções do próprio sistema;

entrar em contato com o órgão que está solicitando os dados;

consultar o Cartório de Registro Civil responsável pelo registro;

verificar se o sistema aceita a matrícula no lugar das informações antigas.

O procedimento correto depende do cadastro.

Evite tentar “descobrir” o termo dividindo aleatoriamente os números da matrícula.

Como saber o número do termo pela matrícula?

Esse é um ponto que exige cuidado.

A matrícula possui estrutura padronizada e contém informações relacionadas ao registro, mas isso não significa que o cidadão deva simplesmente separar alguns dígitos por conta própria para preencher qualquer formulário.

Os padrões das certidões são disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas normas de registro civil.

Quando um sistema exige especificamente o número do termo, mas a certidão apresenta apenas a matrícula, a solução mais segura é verificar as orientações do órgão responsável pelo formulário ou consultar o cartório.

Isso evita que um dado incorreto seja inserido em matrícula escolar, inscrição pública, benefício ou cadastro governamental.

Como é o número da matrícula da certidão de nascimento?

Nas certidões atuais, a matrícula aparece como uma longa sequência numérica.

Ela segue uma estrutura padronizada definida pelas normas nacionais do registro civil.

A matrícula permite identificar elementos relacionados ao cartório e ao próprio registro.

Visualmente, é bem diferente dos campos antigos.

Enquanto uma certidão antiga poderia mostrar:

Livro A-20
Folha 45
Termo 3.150

a certidão atual apresenta uma matrícula extensa na parte superior.

Essa mudança é uma das razões pelas quais tantas pessoas pesquisam onde fica o termo na certidão de nascimento nova.

O que é o assento de nascimento?

Outro termo importante é assento de nascimento.

O assento é o registro propriamente dito realizado no Registro Civil.

A certidão, por sua vez, é o documento que reproduz ou certifica as informações existentes naquele registro.

Essa diferença ajuda a compreender por que livro, folha, termo e matrícula estão relacionados à identificação registral.

De maneira simplificada:

assento = registro existente no cartório;

certidão = documento emitido com base nesse registro.

É por isso que uma pessoa pode solicitar diversas vias da certidão ao longo da vida sem criar um novo nascimento ou um novo assento a cada emissão.

O termo muda quando tiro uma segunda via da certidão?

Em regra, a emissão de uma nova via da certidão não significa a criação de um novo registro de nascimento.

O registro original continua existindo.

O que ocorre é a emissão de uma nova certidão baseada naquele assento.

Entretanto, o formato do documento pode mudar.

Uma pessoa registrada décadas atrás pode possuir uma certidão antiga que mostra claramente livro, folha e termo.

Ao solicitar uma nova via atualmente, pode receber uma certidão no padrão moderno, com matrícula e outras informações padronizadas.

Isso não significa que a pessoa tenha sido registrada novamente.

Onde fica o número da certidão de nascimento antiga?

Em uma certidão de nascimento antiga, observe principalmente os dados próximos à descrição do registro.

É comum encontrar uma redação semelhante a:

“Certifico que, sob o número…”

ou campos identificando:

Livro;

Folha;

Termo.

A disposição varia conforme a época e o cartório.

Certidões muito antigas não seguem necessariamente a mesma aparência dos modelos atuais.

Por isso, não existe uma posição visual universal, como “sempre no canto superior direito”.

É necessário procurar os campos ou a descrição do assento.

Onde fica o termo na certidão de nascimento nova?

Nas certidões novas, a identificação principal costuma ser a matrícula.

Por isso, o cidadão pode não encontrar um campo destacado com a palavra “termo” da mesma maneira que encontraria em uma certidão antiga.

Se um formulário antigo exigir “livro, folha e termo”, mas seu documento estiver no padrão atual, verifique se existe orientação específica para certidões com matrícula.

Muitos sistemas foram adaptados ao novo padrão, mas ainda existem formulários que utilizam nomenclaturas antigas.

Quando não houver orientação clara, confirme diretamente com o órgão solicitante.

O que significa “termo” em uma certidão?

No contexto do registro civil, a palavra termo está relacionada ao ato registral formalmente lançado nos livros competentes.

A expressão aparece não apenas em discussões sobre nascimento, mas também em outros atos de registro civil.

É diferente do significado cotidiano de “termo”, que pode indicar um documento de compromisso, declaração ou condição.

Quando alguém pergunta:

“Qual é o termo da minha certidão de nascimento?”

normalmente está procurando a identificação registral que aparece junto aos dados de livro e folha nas certidões tradicionais.

Termo da certidão é o número do livro?

Não.

São informações diferentes.

Veja um exemplo:

Livro: A-18
Folha: 93
Termo: 6.421

Nesse exemplo:

número do livro = A-18;

número da folha = 93;

número do termo = 6.421.

Se o formulário possuir três campos separados, cada dado deve ser informado no local correspondente.

Trocar livro por termo pode fazer o sistema não localizar o registro.

Termo da certidão é o CPF?

Não.

O CPF identifica a pessoa perante o Cadastro de Pessoas Físicas administrado pela Receita Federal.

O termo está relacionado ao registro civil.

São números com funções completamente diferentes.

As certidões modernas podem apresentar CPF quando essa informação estiver disponível, mas isso não transforma o CPF em número do termo.

Portanto:

CPF ≠ termo da certidão.

Termo da certidão é a matrícula?

Também não devem ser considerados automaticamente iguais.

A matrícula representa o sistema padronizado atual de identificação do registro.

Já livro, folha e termo fazem parte da identificação tradicional.

Se um cadastro pedir especificamente a matrícula, utilize a matrícula indicada no documento.

Se pedir termo, procure a informação correspondente ou consulte as instruções do sistema.

Termo da certidão é o número da DNV?

Não.

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento relacionado ao nascimento e possui identificação própria.

Ela não deve ser confundida com:

termo;

matrícula;

CPF;

livro;

folha.

A DNV fornece informações utilizadas inclusive para o registro do nascimento, mas não substitui o assento de nascimento no Registro Civil.

Por que alguns cadastros pedem livro, folha e termo?

Porque esses dados foram utilizados tradicionalmente para identificar e localizar registros civis.

Muitos sistemas públicos e privados foram desenvolvidos quando a identificação por livro, folha e termo era amplamente encontrada nas certidões apresentadas pelos cidadãos.

Com a padronização nacional e adoção da matrícula, diversos sistemas passaram a aceitar a identificação moderna.

Entretanto, ainda existem formulários com campos antigos.

Essa diferença entre sistemas novos e antigos explica grande parte das dúvidas.

Livro A na certidão de nascimento: o que significa?

A legislação de registros públicos organiza os atos do Registro Civil das Pessoas Naturais em livros próprios.

A Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, prevê livros destinados a diferentes espécies de registros.

O Livro A é destinado ao registro de nascimentos.

Por isso, em certidões antigas é comum encontrar identificações como:

Livro A;

Livro A-10;

Livro A-35;

ou outra numeração utilizada na organização do acervo.

Não significa que “A” seja parte do nome ou algum código pessoal do registrado.

É uma identificação relacionada ao livro registral.

Qual é a diferença entre certidão e registro de nascimento?

Embora sejam expressões frequentemente utilizadas como sinônimas no cotidiano, existe uma diferença.

O registro de nascimento é o ato realizado no Cartório de Registro Civil.

A certidão de nascimento é o documento emitido com base nesse registro.

Imagine que uma pessoa tenha sido registrada em 1995.

Ela pode solicitar uma certidão em 2000, outra em 2015 e uma nova em 2026.

As certidões são diferentes vias documentais, mas todas se referem ao mesmo registro original, salvo alterações ou averbações posteriores que devam constar do documento.

O que são averbações na certidão de nascimento?

Além dos dados originais, o registro pode receber posteriormente determinadas anotações ou averbações previstas em lei.

Essas informações registram acontecimentos jurídicos posteriores relacionados ao estado civil ou aos dados da pessoa.

A existência de averbação não significa que o número do registro original seja simplesmente substituído.

O cartório mantém o histórico registral conforme as normas aplicáveis.

Dependendo da finalidade, uma certidão atualizada pode ser solicitada justamente para apresentar as informações mais recentes constantes do registro.

Como saber em qual cartório fui registrado?

A própria certidão normalmente apresenta informações sobre o cartório responsável pelo registro.

Nas certidões atuais, a matrícula também possui elementos padronizados relacionados à identificação da serventia.

Se você não possui mais nenhuma certidão, pode ser necessário pesquisar o cartório responsável ou utilizar os serviços oficiais disponíveis para localização e solicitação de certidões.

Informações familiares como cidade de nascimento e local em que os pais residiam na época podem ajudar na busca.

Como pedir segunda via da certidão de nascimento?

A segunda via pode ser solicitada ao Registro Civil responsável pelo assento e também por meios eletrônicos disponibilizados pelo sistema de registro civil, conforme o serviço pretendido.

Para facilitar a localização, é útil fornecer o máximo possível de informações, como:

nome completo;

data de nascimento;

nome dos pais;

cidade do registro;

cartório;

livro;

folha;

termo;

matrícula, quando disponível.

Quanto mais precisas forem as informações, mais fácil tende a ser a localização do assento.

Perdi minha certidão e não sei livro, folha e termo: consigo outra via?

Sim, a falta desses números não significa necessariamente que será impossível localizar o registro.

Outros dados podem ajudar na busca.

Entre eles:

nome completo;

data de nascimento;

filiação;

local de nascimento;

município onde ocorreu o registro;

nome do cartório, se conhecido.

O procedimento dependerá das informações disponíveis e do cartório responsável.

Livro, folha e termo facilitam a localização, mas uma pessoa que perdeu a certidão não deixa de possuir registro civil apenas porque não decorou esses números.

Como preencher termo da certidão de nascimento em matrícula escolar?

Primeiro, observe exatamente o que o formulário solicita.

Se existirem campos separados:

Livro

Folha

Termo

utilize as informações correspondentes da certidão antiga.

Se você possui uma certidão moderna com matrícula e não encontra esses campos, procure no sistema uma opção para informar a matrícula.

Se não houver, entre em contato com a escola ou instituição responsável.

Não é recomendável inserir números aleatórios apenas para conseguir avançar no formulário.

O mesmo cuidado vale para concursos, universidades, benefícios e cadastros governamentais.

Posso usar uma certidão de nascimento antiga?

A resposta depende da finalidade.

A certidão de nascimento não deixa simplesmente de existir porque foi emitida há alguns anos.

Entretanto, determinados procedimentos podem exigir uma certidão atualizada, especialmente quando é importante verificar possíveis alterações ou averbações posteriores.

Assim, uma instituição pode estabelecer exigência de emissão recente para determinado procedimento.

Sempre confira as regras do órgão que solicitou o documento.

A certidão de nascimento possui validade?

Não existe uma regra geral segundo a qual toda certidão de nascimento “vence” automaticamente após 30, 60 ou 90 dias para qualquer finalidade.

Entretanto, órgãos e procedimentos específicos podem exigir certidão emitida recentemente.

Isso ocorre porque o registro pode ter recebido alterações ou averbações posteriores.

Portanto, é importante distinguir:

validade do registro civil

de

exigência administrativa de uma certidão atualizada para determinado procedimento.

Perguntas frequentes sobre termo na certidão de nascimento

O que é termo na certidão de nascimento?

É uma identificação relacionada ao assento de nascimento lavrado no Registro Civil. Em certidões tradicionais, costuma aparecer juntamente com livro e folha.

Onde fica o termo na certidão de nascimento?

Nas certidões antigas, procure os campos “Livro”, “Folha” e “Termo”. A posição varia conforme o modelo e o cartório.

Onde fica o termo na certidão de nascimento nova?

As certidões modernas apresentam principalmente a matrícula padronizada. O termo pode não aparecer com o mesmo destaque encontrado nos modelos antigos.

Termo e matrícula são a mesma coisa?

Não. São formas diferentes relacionadas à identificação do registro e não devem ser tratadas automaticamente como sinônimos.

O termo é o CPF?

Não. CPF e termo da certidão possuem finalidades completamente diferentes.

O termo é o número da DNV?

Não. A Declaração de Nascido Vivo possui identificação própria e não corresponde ao termo do registro civil.

O que é livro na certidão de nascimento?

É a identificação do livro registral onde o nascimento foi lançado. O Livro A é destinado aos registros de nascimento.

O que é folha na certidão de nascimento?

É a identificação da folha do livro em que o registro foi lavrado.

Minha certidão não tem termo. O que faço?

Verifique se ela possui matrícula. Se um formulário exigir termo e não oferecer campo adequado para a matrícula, consulte as instruções ou entre em contato com o órgão responsável pelo cadastro.

Consigo tirar segunda via sem saber o número do termo?

Em muitos casos, sim. Informações como nome, filiação, data de nascimento, município e cartório podem permitir a localização do registro.

Conclusão

Entender o que é termo na certidão de nascimento é especialmente importante para quem precisa preencher formulários que solicitam livro, folha e termo.

Nas certidões tradicionais, esses três elementos ajudam a identificar e localizar o registro:

livro identifica o livro registral;

folha indica a folha em que o registro foi lavrado;

termo identifica o respectivo assento ou registro.

Nas certidões de nascimento novas, entretanto, a identificação mais evidente costuma ser a matrícula, formada por uma sequência numérica padronizada.

Por isso, não se deve confundir termo com matrícula, CPF ou número da Declaração de Nascido Vivo.

Se um formulário exigir o número do termo e sua certidão moderna apresentar somente a matrícula de maneira clara, consulte as instruções do sistema ou o órgão responsável antes de preencher. Em caso de dúvida sobre o próprio registro, o Cartório de Registro Civil responsável poderá fornecer as informações necessárias.

Fontes oficiais

Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos, que disciplina os registros públicos e os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Conselho Nacional de Justiça — Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, com regras aplicáveis aos serviços extrajudiciais e ao Registro Civil.

Corregedoria Nacional de Justiça — normas nacionais relacionadas aos modelos e à padronização das certidões de registro civil.

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