Quanto tempo demora um processo de penhora de bens? Entenda as etapas e os prazos

Quanto tempo demora um processo de penhora de bens? Não existe um prazo único. Em alguns casos, especialmente quando há dinheiro disponível em conta e o bloqueio eletrônico é bem-sucedido, uma medida de constrição pode ocorrer rapidamente após a ordem judicial. Em outras situações, localizar patrimônio, discutir a validade da penhora, avaliar e vender um imóvel pode fazer o procedimento durar meses ou até anos.

O tempo depende do tipo de execução, da existência de patrimônio em nome do devedor, do bem que será penhorado, das manifestações das partes, de eventuais recursos e da carga de trabalho da unidade judicial. Também é importante diferenciar a realização da penhora do recebimento efetivo do dinheiro pelo credor: a penhora pode ocorrer relativamente cedo, enquanto a satisfação integral da dívida pode demorar muito mais.

Quanto tempo demora um processo de penhora de bens?

Não existe na legislação um prazo geral determinando que toda penhora seja concluída em 30, 60 ou 90 dias.

O processo possui diferentes etapas.

Em uma execução, o devedor é chamado a cumprir a obrigação. Se isso não acontecer e estiverem presentes os requisitos legais, podem ser adotadas medidas destinadas à localização e à constrição de patrimônio.

O Código de Processo Civil estabelece regras próprias para execução, penhora, avaliação e expropriação.

Dependendo do caso, o credor pode conseguir uma medida de constrição rapidamente. Entretanto, isso não significa necessariamente que receberá imediatamente o dinheiro.

Uma execução envolvendo um imóvel, por exemplo, pode exigir avaliação, análise de impugnações, providências registrais e posterior alienação.

Por isso, a pergunta “quanto tempo demora uma penhora?” possui respostas diferentes conforme o estágio considerado.

Penhora pode acontecer rapidamente?

Sim.

Quando existe dinheiro disponível em contas ou aplicações financeiras do devedor, a legislação permite que a busca e a indisponibilidade sejam realizadas por meio eletrônico.

O artigo 854 do Código de Processo Civil permite ao juiz, a pedido do exequente, determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando a medida ao valor indicado na execução.

A ordem pode ser realizada por meio do Sisbajud, sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nesse cenário, a tentativa de bloqueio pode ser muito mais rápida do que procedimentos que dependem da localização física e avaliação de um bem.

Isso não significa, entretanto, que qualquer conta será automaticamente bloqueada ou que todo valor encontrado poderá definitivamente permanecer penhorado.

Quanto tempo demora para bloquear dinheiro da conta?

Não existe um número de dias que possa ser garantido.

Primeiramente, é necessário que exista uma ordem judicial para a pesquisa ou indisponibilidade dos ativos.

Depois disso, o procedimento eletrônico permite que a ordem seja transmitida às instituições participantes do sistema.

O Sisbajud também dispõe da funcionalidade conhecida como “teimosinha”, que permite a repetição automatizada de ordens de bloqueio durante determinado período definido pelo magistrado.

Isso é especialmente útil quando não existe saldo suficiente no primeiro momento, mas valores podem entrar posteriormente na conta.

Porém, encontrar dinheiro é apenas uma das etapas.

Depois da indisponibilidade, o devedor possui direito de se manifestar e pode alegar, por exemplo, que houve bloqueio excessivo ou que o dinheiro possui natureza protegida contra penhora.

O devedor é avisado antes do bloqueio da conta?

No procedimento previsto pelo artigo 854 do CPC, a indisponibilidade eletrônica de ativos pode ser determinada sem ciência prévia do executado.

A lógica é impedir que o dinheiro seja retirado antes da efetivação da medida.

Após a indisponibilidade, entretanto, o executado deve ser intimado.

O Código de Processo Civil estabelece oportunidade para que ele demonstre eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou excesso na indisponibilidade.

Portanto, a ausência de aviso antes do bloqueio não significa que o devedor ficará sem possibilidade de defesa.

Depois do bloqueio, quanto tempo o devedor tem para se manifestar?

O artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, após ser intimado da indisponibilidade, o executado possui cinco dias para comprovar:

que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;

ou

que ainda existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Se a alegação for acolhida, o juiz poderá determinar o cancelamento da indisponibilidade irregular ou excessiva.

Se não houver manifestação ou se ela for rejeitada, a indisponibilidade pode ser convertida em penhora, seguindo-se as providências previstas na legislação.

Esse prazo de cinco dias não significa que o processo inteiro terminará em cinco dias. Trata-se apenas de uma das etapas do procedimento.

O que acontece depois que o dinheiro é bloqueado?

Encontrar dinheiro na conta não significa necessariamente que o credor poderá sacá-lo imediatamente.

Primeiro, o valor fica indisponível.

O executado é intimado e possui oportunidade para questionar a medida nas hipóteses previstas pela legislação.

Não sendo acolhida a manifestação, ou não havendo manifestação, a indisponibilidade pode ser convertida em penhora.

A partir daí, seguem os atos necessários para a transferência e satisfação do crédito, conforme a determinação judicial.

Por isso, existe uma diferença entre:

bloqueio do dinheiro;

conversão em penhora;

e

liberação do valor para pagamento da dívida.

Esses acontecimentos podem ocorrer em momentos diferentes.

Quanto tempo demora uma penhora de imóvel?

A penhora de imóvel tende a ser mais demorada do que o bloqueio de dinheiro.

Isso acontece porque existem etapas adicionais.

Depois de identificado o imóvel, a penhora precisa observar as formalidades previstas no Código de Processo Civil.

Também pode ser necessária a avaliação do bem para determinar seu valor.

Além disso, podem existir discussões sobre propriedade, coproprietários, cônjuge, bem de família, preferência de outros credores e outros direitos relacionados ao imóvel.

Se a execução avançar para alienação judicial, haverá ainda os procedimentos necessários para que o imóvel seja vendido.

Por isso, uma execução baseada na penhora de imóvel pode levar muitos meses e, em casos litigiosos, anos até a satisfação definitiva do crédito.

O imóvel penhorado é vendido imediatamente?

Não.

A penhora não significa que o imóvel será colocado em leilão no mesmo dia.

Primeiramente, o bem precisa ser adequadamente identificado e, quando necessário, avaliado.

O executado também possui meios processuais para discutir a execução e a própria penhora.

Somente depois das etapas necessárias o processo poderá avançar para a expropriação do patrimônio.

O Código de Processo Civil prevê diferentes formas de expropriação, incluindo adjudicação e alienação.

Portanto, é possível existir um intervalo significativo entre a penhora e a efetiva transferência ou venda do imóvel.

Quanto tempo demora para um bem penhorado ir a leilão?

Também não existe prazo único.

Antes da alienação judicial, diversas providências podem ser necessárias.

A avaliação do bem é uma delas.

Também precisam ser observadas as regras referentes à alienação e à publicidade do leilão, além das intimações previstas pela legislação.

Se surgirem questionamentos sobre a avaliação ou sobre a própria possibilidade de vender o patrimônio, o procedimento poderá demorar mais.

Por isso, não é seguro afirmar que um imóvel irá a leilão “30 dias depois da penhora”, por exemplo.

Cada processo possui seu próprio andamento.

Qual bem é penhorado primeiro?

O Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial de penhora.

O artigo 835 coloca o dinheiro em primeiro lugar, seja em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira.

Depois aparecem outras categorias de patrimônio, como títulos da dívida pública, valores mobiliários, veículos, imóveis, bens móveis em geral e outros direitos.

Essa preferência ajuda a explicar por que a busca de dinheiro por meio eletrônico é tão utilizada nas execuções.

Dinheiro possui elevada liquidez e pode facilitar a satisfação do crédito sem a necessidade de vender outro patrimônio.

A ordem legal, contudo, deve ser analisada conforme as regras do próprio CPC e as circunstâncias concretas da execução.

Quanto tempo demora para penhorar um veículo?

A penhora de veículo pode ser relativamente mais simples quando o automóvel está devidamente registrado em nome do executado e pode ser localizado.

O Poder Judiciário possui ferramentas eletrônicas para pesquisa patrimonial e restrições relacionadas a veículos.

Porém, localizar um veículo nos registros não significa necessariamente que a execução terminará rapidamente.

Pode ser necessário realizar avaliação e, caso o objetivo seja transformar o patrimônio em dinheiro, posteriormente promover sua alienação.

Além disso, podem surgir discussões sobre propriedade, financiamento, gravames e eventual impenhorabilidade em situações específicas.

Assim, a restrição pode ser registrada antes de o credor efetivamente receber o valor correspondente ao veículo.

O que acontece quando o devedor não tem bens?

Esse é um dos principais motivos para processos de execução demorarem.

Se não forem encontrados bens penhoráveis, não existe patrimônio que possa imediatamente ser utilizado para satisfazer a dívida.

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

O processo pode permanecer suspenso nos termos legais e posteriormente seguir as consequências previstas pelo CPC, inclusive em relação à prescrição intercorrente.

Portanto, uma dívida não gera automaticamente a descoberta de patrimônio.

É possível que as pesquisas não encontrem dinheiro, veículos, imóveis ou outros direitos passíveis de constrição.

Quais bens não podem ser penhorados?

Nem todo patrimônio do devedor pode ser utilizado livremente para pagamento das dívidas.

O artigo 833 do Código de Processo Civil apresenta uma relação de bens considerados impenhoráveis, embora existam exceções legais.

Entre os exemplos previstos estão determinados bens domésticos, vestuários e pertences pessoais, instrumentos necessários ao exercício da profissão e determinadas verbas de natureza alimentar.

Salários, remunerações, aposentadorias, pensões e outras verbas semelhantes possuem proteção legal, observadas as exceções estabelecidas pelo próprio CPC e a interpretação dos tribunais.

Também existe proteção específica ao bem de família, disciplinada pela Lei nº 8.009/1990, novamente com exceções previstas na própria legislação.

Por isso, encontrar um bem em nome do devedor não significa automaticamente que ele poderá ser penhorado.

A Justiça pode penhorar o único imóvel da pessoa?

Como regra, a Lei nº 8.009/1990 protege o imóvel residencial próprio utilizado pela entidade familiar, caracterizando-o como bem de família.

Entretanto, essa proteção não é absoluta.

A própria legislação estabelece hipóteses em que a impenhorabilidade não pode ser invocada.

Por isso, é incorreto afirmar simplesmente que “o único imóvel nunca pode ser penhorado”.

A natureza da dívida e as circunstâncias jurídicas do imóvel precisam ser analisadas.

[Leia também: bem de família pode ser penhorado?]

Salário pode ser penhorado?

O salário está entre as verbas protegidas pelo artigo 833 do Código de Processo Civil, mas a legislação estabelece exceções e a jurisprudência admite situações específicas de relativização da impenhorabilidade.

O STJ possui entendimento no sentido de que a proteção das verbas remuneratórias pode ser relativizada em determinadas circunstâncias, inclusive para dívidas não alimentares, desde que preservado valor capaz de garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Isso significa que não é correto trabalhar com duas afirmações absolutas:

“salário nunca pode ser penhorado”;

ou

“qualquer dívida permite penhorar salário”.

A resposta depende da natureza da dívida, do valor recebido e das circunstâncias analisadas judicialmente.

Poupança pode ser penhorada?

O artigo 833 do CPC prevê proteção para quantia depositada em caderneta de poupança até determinado limite legal.

Entretanto, discussões sobre essa proteção podem depender da origem, forma de manutenção e características do dinheiro encontrado.

Se houver bloqueio de valores que o devedor entende serem impenhoráveis, será necessário alegar essa circunstância no processo e apresentar os elementos necessários para demonstrá-la.

Por isso, mesmo um bloqueio eletrônico realizado pelo Sisbajud pode ser posteriormente revisto pelo juiz.

Penhora de bens significa perder o bem?

Não necessariamente de forma imediata.

A penhora é uma medida de constrição patrimonial destinada a vincular determinado bem à execução.

Depois dela, o processo pode avançar para etapas destinadas à satisfação do crédito.

Dependendo da situação, pode haver pagamento da dívida, substituição da penhora, adjudicação ou alienação do bem.

Além disso, a própria penhora pode ser questionada quando houver irregularidade ou quando atingir patrimônio protegido pela legislação.

Portanto, penhora e perda definitiva do bem não são exatamente o mesmo acontecimento.

O devedor pode pedir a substituição do bem penhorado?

O Código de Processo Civil prevê situações em que pode ser requerida a substituição da penhora.

O artigo 847 permite que o executado, dentro do prazo legal, requeira a substituição do bem penhorado, desde que demonstre que a medida será menos onerosa e não causará prejuízo ao exequente.

O CPC estabelece prazo de dez dias contados da intimação da penhora para esse requerimento.

Portanto, mesmo depois da constrição, ainda podem ocorrer discussões sobre qual patrimônio deverá garantir a execução.

O que pode atrasar um processo de penhora?

Um processo pode demorar mais quando não existe dinheiro facilmente identificável.

Entre as situações que costumam aumentar a duração estão a dificuldade para encontrar patrimônio, necessidade de avaliação, questionamento da penhora, alegação de impenhorabilidade, recursos, existência de terceiros interessados e dificuldade para vender o bem.

Imóveis geralmente exigem mais providências do que dinheiro.

Bens com documentação irregular ou propriedade discutida também podem tornar a execução mais complexa.

Além disso, o tempo real depende da movimentação do processo na vara responsável.

Como saber se meus bens já foram penhorados?

Quem é parte em uma execução pode acompanhar as movimentações processuais no tribunal responsável.

Movimentações como ordem de bloqueio, juntada de resultado de pesquisa, auto ou termo de penhora, intimação e avaliação podem aparecer no andamento.

Entretanto, alguns atos podem estar temporariamente sujeitos a restrições de visualização justamente para preservar a efetividade da medida.

Depois da efetivação da constrição, o executado deverá ser comunicado conforme as regras processuais aplicáveis.

A análise do processo completo por advogado ou defensor público permite identificar exatamente qual medida foi determinada e quais prazos estão em andamento.

Depois da penhora, quanto tempo demora para receber?

Essa é uma questão diferente de saber quanto demora para penhorar.

Quando o objeto da penhora é dinheiro e não existem obstáculos relevantes, o caminho até a satisfação da dívida tende a ser mais simples.

Quando o patrimônio é um imóvel, veículo ou outro bem que precisa ser vendido, o procedimento pode demorar consideravelmente mais.

Por exemplo, podem ser necessárias:

avaliação;

intimações;

organização da alienação;

leilão;

pagamento pelo comprador;

e posterior destinação dos valores.

Se houver recursos ou questionamentos, o tempo pode aumentar.

Por isso, uma penhora realizada hoje não significa necessariamente que o credor receberá amanhã.

Um processo de penhora pode durar anos?

Sim.

Especialmente quando se considera todo o processo de execução e não apenas o ato de penhorar determinado patrimônio.

Um processo pode permanecer por longo período sem encontrar bens.

Também pode haver sucessivas pesquisas patrimoniais, recursos e discussões sobre os bens localizados.

Em execuções envolvendo patrimônio de difícil alienação, o procedimento também pode se prolongar.

Portanto, existem casos resolvidos rapidamente e outros que permanecem em andamento durante anos.

Existe prazo para a Justiça procurar bens?

A execução não pode permanecer indefinidamente sem observar as regras processuais.

O CPC disciplina a suspensão quando não são encontrados bens penhoráveis e também trata da prescrição intercorrente.

Esse instituto é importante justamente para impedir que determinadas execuções permaneçam indefinidamente paralisadas sem consequências jurídicas.

A aplicação da prescrição intercorrente, contudo, exige análise das regras legais, dos marcos processuais e da situação concreta.

Não é correto simplesmente contar determinado número de anos desde a primeira tentativa frustrada e concluir automaticamente que a dívida prescreveu.

Dívida pode gerar penhora sem processo judicial?

A penhora propriamente dita é um ato de constrição realizado no contexto de procedimento legal competente.

Uma empresa ou pessoa que cobra uma dívida não pode simplesmente entrar na residência do devedor e retirar seus bens por conta própria.

Na execução judicial, é o Poder Judiciário que determina e conduz os atos de constrição conforme a legislação.

Por isso, mensagens de cobrança dizendo que “amanhã seus bens serão penhorados” devem ser analisadas com cautela.

É importante verificar se realmente existe processo judicial e qual é a situação processual.

Recebi uma intimação de penhora: o que fazer?

O primeiro passo é não ignorar o documento.

Os prazos processuais podem começar a correr após a intimação, dependendo da situação.

Também é importante verificar exatamente qual bem foi atingido e qual ato foi praticado.

Questões relevantes incluem:

o valor da dívida;

o valor do bem;

se houve excesso de penhora;

se o patrimônio pertence efetivamente ao executado;

se existe hipótese de impenhorabilidade;

e se a dívida ou a própria execução pode ser questionada.

A análise por advogado ou pela Defensoria Pública é especialmente importante porque as medidas adequadas e os respectivos prazos variam conforme o processo.

Como evitar que uma execução demore anos?

Para o credor, fornecer informações úteis sobre patrimônio do devedor pode contribuir para a efetividade da execução.

Para o devedor, negociar uma forma viável de pagamento pode, em determinadas situações, evitar o avanço de medidas de expropriação.

Entretanto, nenhuma das partes deve praticar atos destinados a esconder ou transferir fraudulentamente patrimônio.

A legislação processual possui mecanismos destinados a combater fraude à execução e atos capazes de prejudicar indevidamente a satisfação do crédito.

O melhor caminho dependerá da situação financeira, da natureza da dívida e do estágio do processo.

Perguntas frequentes sobre quanto tempo demora uma penhora

Quanto tempo demora para a Justiça bloquear uma conta?

Não existe prazo fixo. Depois que o juiz determina a pesquisa e a indisponibilidade pelo sistema eletrônico, a tentativa pode ocorrer rapidamente, mas o tempo até a ordem ser efetivamente expedida depende do andamento do processo.

Depois que bloqueia a conta, o dinheiro vai direto para o credor?

Não necessariamente. O devedor é intimado e pode alegar impenhorabilidade ou excesso. Existem outras etapas antes da efetiva satisfação do crédito.

Quanto tempo demora para penhorar uma casa?

Pode levar meses, dependendo da localização do imóvel, formalização da penhora, avaliação, intimações e eventuais questionamentos. A venda do imóvel pode demorar ainda mais.

Um processo de penhora pode durar mais de um ano?

Sim. Execuções complexas podem durar vários anos, principalmente quando não são encontrados bens ou existem recursos e discussões patrimoniais.

A Justiça pode bloquear todas as contas?

A pesquisa eletrônica pode alcançar ativos mantidos nas instituições participantes dos sistemas utilizados pelo Judiciário, mas o bloqueio deve observar o valor da execução e as regras de impenhorabilidade.

Se não tiver bens, o que acontece?

A execução pode ser suspensa quando não são encontrados bens penhoráveis, observadas as regras previstas no Código de Processo Civil.

Afinal, quanto tempo demora um processo de penhora de bens?

Um processo de penhora de bens pode levar de um período relativamente curto até vários meses ou anos, dependendo do patrimônio e das dificuldades encontradas na execução. Não existe um prazo legal único capaz de responder quanto tempo toda penhora deve demorar.

Quando existe dinheiro em conta e uma ordem eletrônica é bem-sucedida, a constrição pode acontecer rapidamente. Entretanto, o devedor ainda possui oportunidade de questionar o bloqueio nas hipóteses previstas pelo Código de Processo Civil.

Quando a execução envolve imóveis, veículos ou outros bens que precisam ser avaliados e vendidos, o procedimento tende a ser mais demorado. A penhora é apenas uma etapa; transformar o patrimônio em dinheiro e efetivamente pagar o credor pode exigir diversos atos posteriores.

Por isso, ao perguntar quanto tempo demora um processo de penhora de bens, é importante descobrir em qual estágio está a execução, qual patrimônio está sendo procurado ou já foi penhorado e se existem contestações pendentes. Essas informações são muito mais úteis para estimar a duração do caso do que uma quantidade genérica de dias.

Fontes

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — regras sobre execução, ordem preferencial de penhora, impenhorabilidade, bloqueio eletrônico de ativos, substituição da penhora, avaliação e expropriação.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — informações institucionais sobre o Sisbajud e ferramentas utilizadas para pesquisa e bloqueio de ativos financeiros.

Lei nº 8.009/1990 — regras sobre a impenhorabilidade do bem de família e suas exceções.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — jurisprudência sobre penhora, impenhorabilidade de verbas remuneratórias, bem de família e medidas executivas.

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