A OAB SP anuidade 2026 possui valor-base de R$ 1.128,00 para advogadas e advogados, conforme a tabela aprovada pelo Conselho Seccional de São Paulo. Para 2026, a OAB SP também estabeleceu descontos para a jovem advocacia, condições especiais para estagiários, hipóteses de isenção e possibilidades de parcelamento.
Para quem realizou o pagamento antecipado dentro da condição divulgada pela Seccional, a anuidade pôde ser quitada por R$ 1.050,00. Já o parcelamento no cartão de crédito foi disponibilizado em até 12 parcelas de R$ 94,00, sem acréscimos, desde que a opção fosse realizada dentro das condições estabelecidas.
Quem deixou passar o vencimento também pode regularizar a anuidade OAB SP atrasada, mas sobre o débito podem incidir multa, atualização monetária e juros.
Neste artigo, confira o valor da anuidade da OAB SP em 2026, descontos, parcelamento, regras para jovens advogados, segunda via, pagamentos atrasados e formas de regularização.
Qual o valor da anuidade OAB SP 2026?
O valor-base da anuidade OAB SP 2026 é de R$ 1.128,00.
Esse é o valor integral estabelecido pela Seccional para advogadas e advogados que não se enquadram nas categorias com desconto ou isenção.
A tabela oficial da OAB SP também previu uma bonificação de R$ 78 para pagamento antecipado dentro do período estabelecido, reduzindo o valor para R$ 1.050,00.
Portanto, é importante diferenciar:
Valor-base da anuidade OAB SP 2026: R$ 1.128,00
Valor antecipado com a bonificação divulgada para 2026: R$ 1.050,00
Como o período para obtenção do desconto já passou, quem consulta a situação atualmente deve verificar o débito atualizado diretamente na área restrita da OAB SP.
Quando venceu a anuidade da OAB SP 2026?
O vencimento estabelecido na tabela de anuidades da OAB SP para 2026 foi 23 de janeiro de 2026.
A escolha da modalidade de pagamento deveria ser realizada até essa data nas condições originalmente disponibilizadas.
A tabela oficial também estabeleceu datas posteriores para as parcelas de quem aderiu ao parcelamento.
Quem não realizou a opção de pagamento no prazo passou à condição de inadimplência, ficando sujeito aos encargos aplicáveis.
Como valores em atraso sofrem atualização, não é adequado calcular atualmente a dívida apenas utilizando os R$ 1.128 originais.
O valor atualizado deve ser consultado no sistema financeiro da OAB SP.
Quanto foi a anuidade OAB SP 2026 com desconto?
A OAB SP estabeleceu R$ 1.050,00 como valor para a condição de pagamento antecipado divulgada para o exercício de 2026.
Em relação ao valor-base de R$ 1.128,00, isso representava uma redução de R$ 78.
É importante destacar que esse desconto estava condicionado ao período estabelecido pela Seccional.
Portanto, o valor de R$ 1.050 não deve ser interpretado como o preço permanente da anuidade durante todo o exercício.
Depois do período aplicável, devem ser observados o valor integral e, em caso de atraso, os respectivos encargos.
Como pagar a anuidade OAB SP?
O pagamento deve ser realizado pelos canais oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo.
A própria OAB SP orienta o inscrito a utilizar sua Área Restrita para acessar os serviços financeiros.
As modalidades disponibilizadas incluem PIX, boleto e cartão, conforme as condições aplicáveis ao débito.
O caminho informado pela Seccional passa pela área de serviços financeiros destinada a advogados e estagiários.
É recomendável acessar diretamente o site oficial da OAB SP, entrar na Área Restrita utilizando as próprias credenciais e conferir a situação financeira antes de realizar qualquer pagamento.
Cuidado com golpe do boleto da anuidade OAB SP
Esse cuidado merece atenção especial.
A própria OAB SP alerta que não emite nem envia diretamente boletos de anuidade aos inscritos.
O documento deve ser obtido pelo próprio advogado na Área Restrita do site da Seccional, mediante número de inscrição e senha.
Por isso, receber boleto por e-mail, aplicativo de mensagens ou outro canal inesperado deve gerar cautela.
Antes de realizar qualquer pagamento, acesse diretamente o portal oficial da OAB SP e confira se o débito e os dados de pagamento correspondem ao que aparece em seu cadastro.
Também confira o beneficiário antes de confirmar PIX ou boleto.
É possível parcelar a anuidade OAB SP 2026?
Sim.
Para 2026, a OAB SP permitiu diferentes formas de parcelamento.
Uma das condições divulgadas foi o pagamento por cartão de crédito em até 12 parcelas de R$ 94,00 sem acréscimos, totalizando os R$ 1.128 da anuidade-base.
Também foi previsto parcelamento em até 12 vezes por boleto.
Entretanto, o parcelamento por boleto possuía acréscimos financeiros conforme a quantidade de parcelas.
Isso significa que as duas modalidades não apresentavam necessariamente o mesmo custo final.
As condições originalmente oferecidas também estavam vinculadas aos prazos definidos pela Seccional.
Quanto fica a OAB SP em 12 vezes?
Na condição originalmente prevista para pagamento por cartão de crédito em 2026, a conta era simples:
12 × R$ 94,00 = R$ 1.128,00
Essa modalidade não possuía acréscimo sobre o valor-base quando contratada conforme as regras estabelecidas pela OAB SP.
Já o parcelamento por boleto seguia tabela própria com encargos.
Como o vencimento original já ocorreu, quem pretende parcelar atualmente deve consultar as condições disponíveis para regularização de débito, que são diferentes das condições iniciais da anuidade.
Qual o desconto da jovem advocacia na OAB SP?
A jovem advocacia da OAB SP possui descontos progressivos de acordo com o ano de inscrição.
Para o exercício de 2026, a tabela estabeleceu:
| Ano da inscrição | Desconto na anuidade 2026 |
|---|---|
| 2026 | 50% |
| 2025 | 30% |
| 2024 | 20% |
| 2023 | 10% |
| Inscritos até 2022 | Valor integral, salvo outro benefício aplicável |
Assim, quanto mais recente a primeira inscrição dentro do período abrangido pelo benefício, maior o desconto.
A OAB SP informa que esse benefício é destinado aos recém-inscritos que atendam aos requisitos estabelecidos pela Seccional.
Quanto paga quem tirou a OAB em 2026?
Para advogadas e advogados inscritos em 2026, a tabela estabelece desconto de 50%, além da proporcionalidade a partir do mês da inscrição.
Portanto, não é correto simplesmente afirmar que todo advogado inscrito durante 2026 pagará exatamente metade de R$ 1.128.
O cálculo também deve considerar a proporcionalidade correspondente ao momento da inscrição.
O valor efetivamente devido é apresentado pelo sistema da OAB SP durante o procedimento.
Quem se inscreveu na OAB SP em 2025 tem desconto?
Sim.
Para a anuidade de 2026, advogadas e advogados enquadrados no segundo ano do benefício possuem 30% de desconto, conforme a tabela oficial da Seccional.
Já inscritos em 2024 possuem desconto de 20%, enquanto os inscritos em 2023 possuem redução de 10%.
Essa política busca reduzir progressivamente o impacto financeiro da anuidade nos primeiros anos de exercício profissional.
Quanto é a anuidade de estagiário na OAB SP?
A OAB SP estabeleceu desconto de 60% sobre a tabela para estagiárias e estagiários.
No caso das inscrições realizadas durante 2026, também é aplicada proporcionalidade a partir do mês da inscrição.
Além disso, a Seccional informa que mantém isenção da taxa de inscrição para estagiários nas condições estabelecidas.
É importante não confundir taxa de inscrição com anuidade.
São cobranças distintas e podem possuir tratamentos diferentes.
OAB SP tem isenção de anuidade para gestante?
Sim.
A OAB SP mantém benefício de isenção integral da anuidade no ano em que ocorrer o parto ou a adoção, observados os requisitos institucionais.
A Seccional também possui regulamentação para gestação não levada a termo.
A solicitação é feita pelos serviços disponibilizados pela OAB SP mediante apresentação dos documentos comprobatórios.
Se a advogada já tiver pago a anuidade e posteriormente comprovar que se enquadra na hipótese de isenção, pode existir possibilidade de restituição ou utilização do crédito conforme as regras da Seccional.
A OAB SP também informa que débitos de anuidades anteriores podem impedir a concessão do benefício nos termos de sua regulamentação específica.
Advogado com mais de 70 anos paga anuidade OAB SP?
A OAB SP mantém isenção de ofício para advogadas e advogados com 70 anos ou mais que tenham contribuído efetivamente por 30 anos, conforme sua regulamentação interna.
Portanto, completar 70 anos, isoladamente, não é a única condição mencionada pela Seccional.
Também deve ser observado o requisito relacionado ao período de contribuição.
Quando houver dúvida sobre o enquadramento, o profissional deve consultar seu cadastro diretamente na OAB SP.
A anuidade OAB SP é obrigatória?
Sim.
A cobrança de contribuições, preços de serviços e multas pela OAB encontra fundamento no artigo 46 da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.
O dispositivo estabelece que compete à OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas.
A OAB SP também informa expressamente em sua área de dúvidas financeiras que o pagamento da anuidade é obrigatório.
Por isso, simplesmente deixar de utilizar determinados serviços da instituição não elimina automaticamente a obrigação enquanto permanecer a situação registral que gera a cobrança.
O que acontece se não pagar a anuidade OAB SP?
A falta de pagamento transforma a anuidade em débito perante a Seccional.
A OAB SP informa que valores em atraso estão sujeitos à cobrança e podem inclusive ser encaminhados a protesto e cobrança judicial.
Além disso, a inadimplência pode produzir consequências relacionadas ao acesso a determinados serviços e à regularidade financeira perante a instituição.
Entretanto, dívida de anuidade e situação da inscrição profissional devem ser analisadas conforme as normas aplicáveis, evitando conclusões genéricas sobre suspensão automática do direito de advogar simplesmente pela existência do débito.
Quem possui anuidades vencidas deve consultar as possibilidades de regularização disponibilizadas pela Tesouraria.
Quais são os juros da anuidade OAB SP atrasada?
A tabela de 2026 prevê, para pagamentos realizados depois do vencimento:
multa de 2%;
atualização monetária pelo IPC-FIPE;
juros moratórios de 1% ao mês.
Os encargos são aplicados sobre o saldo conforme os critérios financeiros estabelecidos pela OAB SP.
Consequentemente, quanto maior o período de atraso, maior pode ser a diferença entre o valor-base da anuidade e o débito atualizado.
A melhor maneira de descobrir o valor exato é consultar o sistema financeiro oficial.
Como pagar anuidade OAB SP atrasada?
Quem possui anuidade OAB SP atrasada pode consultar as opções de regularização na Área Restrita.
A Seccional publicou em 2026 regras específicas para recuperação e parcelamento de débitos.
Segundo a Portaria GDT nº 005/2026, é possível realizar acordo envolvendo anuidades vencidas nas condições previstas pela norma.
O procedimento é feito pelo site da OAB SP, na área financeira do inscrito.
Depois de acessar o sistema, o profissional pode verificar os débitos existentes e as modalidades disponíveis para negociação.
OAB SP parcela anuidades atrasadas?
Sim.
A Portaria GDT nº 005/2026 permite parcelamento em até 30 parcelas mensais, iguais e consecutivas para pagamento da dívida consolidada.
A dívida considerada no acordo pode incluir valor principal, multa, juros e correção.
As parcelas não podem ser inferiores a R$ 250,00.
A primeira parcela vence na data da solicitação.
Quando existe rompimento por inadimplência de acordo anterior, a norma também estabelece condição específica para realização de nova negociação, incluindo entrada mínima sobre o débito consolidado.
Tem desconto para pagar anuidade OAB SP atrasada à vista?
Existe condição específica prevista na regulamentação de 2026.
A Portaria GDT nº 005/2026 estabelece desconto de 50% sobre os juros moratórios para pagamento integral da dívida em cota única.
É importante entender corretamente o benefício.
Isso não significa desconto de 50% sobre toda a dívida.
A redução prevista é sobre os juros moratórios, conforme a regulamentação.
O valor original da anuidade, multas, atualização e demais componentes devem ser analisados de acordo com a composição do débito.
Fiz acordo da OAB SP. Quando fico adimplente?
A Portaria GDT nº 005/2026 estabelece que a condição de adimplência é restabelecida após a identificação do crédito da parcela inicial acordada na conta da OAB SP.
Depois disso, a condição deve ser mantida mediante pagamento em dia das parcelas seguintes e cumprimento das demais obrigações previstas no acordo.
Se existirem valores protestados, a regulamentação também prevê emissão das respectivas cartas de anuência após o processamento correspondente, ficando a baixa perante o cartório sujeita ao procedimento indicado.
Como emitir segunda via da anuidade OAB SP?
A segunda via do boleto da anuidade OAB SP deve ser obtida pelos serviços financeiros oficiais.
Para parcelas vinculadas a acordos, a própria Seccional orienta acessar a Área Restrita e seguir o caminho destinado a parcelamentos de anuidades vencidas e impressão de boleto.
Se o boleto não abrir, a OAB SP recomenda verificar bloqueadores de pop-up ou tentar outro navegador.
Antes de gerar qualquer documento de pagamento, confirme se você está efetivamente no site oficial da Seccional.
Posso pagar a OAB SP por PIX?
Sim.
A OAB SP disponibiliza PIX entre suas modalidades de pagamento.
Também são disponibilizados outros meios, como cartão e boleto, conforme o tipo e situação do débito.
Para evitar fraude, o pagamento deve ser iniciado a partir dos serviços financeiros oficiais.
Não utilize uma chave PIX recebida aleatoriamente por mensagem sem verificar a origem e o beneficiário.
Como consultar débitos na OAB SP?
A consulta deve ser realizada na Área Restrita da OAB SP.
O inscrito pode acessar os serviços financeiros e verificar a existência de anuidades, parcelas ou acordos pendentes.
Essa consulta é mais segura do que tentar calcular manualmente uma dívida antiga.
Como anuidades vencidas podem receber atualização, juros e multa, o sistema apresenta uma posição mais adequada para pagamento ou negociação.
Como saber se estou em dia com a OAB SP?
A regularidade financeira também pode ser verificada nos serviços eletrônicos disponibilizados pela Seccional.
Se houver acordo de parcelamento, é importante observar que estar pagando um acordo não significa ignorar as demais obrigações futuras.
A regulamentação de 2026 determina que, durante a vigência do acordo, o inscrito mantenha em dia as anuidades futuras.
O descumprimento pode provocar consequências sobre a negociação realizada.
O que é o programa Anuidade de Volta da OAB SP?
O Anuidade de Volta é um programa da OAB SP que permite transformar o valor da anuidade em créditos para atividades de formação profissional oferecidas pela Escola Superior de Advocacia.
A iniciativa está em funcionamento desde 2023 e foi ampliada posteriormente para abranger outras atividades de capacitação.
Isso significa que o profissional pode recuperar economicamente o valor pago por meio de cursos e atividades participantes do programa, observadas suas regras.
Para quem investe regularmente em atualização profissional, o benefício pode representar uma forma de aproveitar melhor o custo da anuidade.
O valor da anuidade OAB é igual em todos os estados?
Não necessariamente.
Cada Conselho Seccional possui competência para fixar e cobrar as contribuições de seus inscritos dentro das normas do sistema OAB.
Entretanto, o Conselho Federal aprovou o Provimento nº 232/2025, que instituiu regras nacionais sobre anuidades, incluindo um piso mínimo de R$ 1.050,00 a partir de 2026, com as regras de transição estabelecidas no próprio provimento.
Isso não significa que todas as Seccionais obrigatoriamente cobrem exatamente o mesmo valor.
A OAB SP, por exemplo, fixou sua anuidade-base de 2026 em R$ 1.128.
Portanto, quem possui inscrição em outro estado deve consultar a Seccional correspondente.
Anuidade OAB SP e inscrição suplementar
Advogados que possuem inscrição suplementar precisam observar as regras financeiras aplicáveis à respectiva inscrição.
A inscrição suplementar ocorre, nos termos do Estatuto da Advocacia, quando presentes as condições legais para atuação habitual em território de outro Conselho Seccional.
Como se trata de situação diferente da simples atuação em uma Subseção dentro do mesmo estado, o profissional deve verificar as cobranças correspondentes diretamente nas Seccionais envolvidas.
Perguntas frequentes sobre a anuidade OAB SP
Qual o valor da anuidade OAB SP em 2026?
O valor-base estabelecido para advogadas e advogados é de R$ 1.128,00.
Qual foi o valor com desconto?
A condição antecipada divulgada pela OAB SP permitiu pagamento por R$ 1.050,00, dentro do prazo estabelecido.
Quando venceu a anuidade OAB SP 2026?
O vencimento indicado na tabela da Seccional foi 23 de janeiro de 2026.
Dá para parcelar a anuidade?
Sim. Nas condições originais de 2026, o cartão permitia parcelamento em 12 vezes de R$ 94 sem acréscimos. O boleto também admitia parcelamento, mas com encargos conforme a tabela.
Quem acabou de tirar a OAB tem desconto?
Sim. A jovem advocacia possui descontos progressivos. Para inscritos em 2026, a redução prevista é de 50%, além da proporcionalidade a partir do mês de inscrição.
Estagiário paga anuidade?
Existe anuidade para estagiário, mas a tabela de 2026 concede 60% de desconto, observadas as regras aplicáveis.
Posso parcelar anuidades atrasadas?
Sim. A regulamentação publicada em 2026 permite parcelamento da dívida consolidada em até 30 parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 250 por parcela.
Existe desconto para dívida antiga?
A Portaria GDT nº 005/2026 prevê redução de 50% dos juros moratórios no pagamento integral da dívida à vista. Não se trata de desconto de 50% sobre todo o débito.
A OAB manda boleto pelo WhatsApp?
A OAB SP alerta que não envia diretamente boletos de anuidade aos inscritos. O documento deve ser obtido pelo próprio profissional na Área Restrita.
OAB SP anuidade 2026: consulte seu valor diretamente na Área Restrita
A OAB SP anuidade 2026 foi fixada em R$ 1.128,00 para advogadas e advogados sujeitos ao valor integral.
Para pagamento antecipado nas condições estabelecidas pela Seccional, foi disponibilizado valor de R$ 1.050.
A jovem advocacia possui descontos progressivos de 50%, 30%, 20% e 10%, conforme o ano de inscrição, enquanto estagiários possuem desconto específico de 60%.
Também existem hipóteses de isenção, incluindo situações envolvendo gestação e adoção e profissionais que atendam aos requisitos de idade e tempo de contribuição estabelecidos pela OAB SP.
Quem perdeu o vencimento não deve utilizar apenas o valor-base para calcular quanto deve atualmente. Sobre anuidades atrasadas podem incidir multa de 2%, atualização pelo IPC-FIPE e juros moratórios de 1% ao mês.
Para débitos existentes, a OAB SP possui regras de negociação que, em 2026, permitem parcelamento da dívida consolidada em até 30 vezes, respeitado o valor mínimo por parcela, além de condição de redução dos juros moratórios para pagamento integral à vista.
Por fim, qualquer emissão de boleto, PIX, consulta de débito ou negociação deve ser iniciada pelos canais oficiais da OAB SP. Essa precaução é especialmente importante diante dos alertas da própria Seccional sobre tentativas de fraude envolvendo anuidades.
Fontes
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo — Tabela de Anuidades, Taxas e Emolumentos 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo — informações oficiais sobre a Anuidade 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo — Portaria GDT nº 005/2026, sobre recuperação de crédito e parcelamento de anuidades.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Provimento nº 232/2025.
Presidência da República — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB.
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