Valor da anuidade da OAB: quanto custa em 2026?

O valor da anuidade da OAB em 2026 não é exatamente o mesmo em todo o Brasil. Cada Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece a cobrança aplicável aos profissionais inscritos no respectivo estado, observando as normas nacionais definidas pelo Conselho Federal.

Uma mudança importante entrou em vigor em 2026. O Conselho Federal da OAB instituiu piso nacional de R$ 1.050 para a anuidade, mas estabeleceu período de transição até janeiro de 2028 para que as seccionais se adaptem integralmente à nova regra.

Em São Paulo, por exemplo, o valor-base da anuidade da OAB-SP em 2026 é de R$ 1.128. A seccional ofereceu condições especiais de pagamento, além de descontos para a jovem advocacia e estagiários.

Portanto, para saber exatamente quanto custa manter a inscrição na OAB, é necessário verificar a seccional correspondente.

Qual o valor da anuidade da OAB em 2026?

O Conselho Federal da OAB publicou o Provimento nº 232/2025, criando um piso mínimo nacional de R$ 1.050, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Esse piso deverá ser reajustado anualmente pelo IPCA ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.

Entretanto, o próprio provimento estabeleceu uma transição até janeiro de 2028.

Isso é importante porque significa que encontrar uma seccional cobrando menos de R$ 1.050 em 2026 não necessariamente representa uma irregularidade.

Além disso, R$ 1.050 é um piso, e não um preço único nacional.

As seccionais podem estabelecer valores superiores.

Qual o valor da anuidade da OAB-SP em 2026?

Para quem exerce a advocacia em São Paulo, o valor-base da anuidade OAB-SP 2026 é R$ 1.128.

A tabela oficial estabeleceu vencimento em 23 de janeiro de 2026.

A OAB-SP também disponibilizou parcelamento em até 12 vezes de R$ 94 no cartão de crédito, sem acréscimos, desde que a opção fosse realizada dentro das condições estabelecidas pela seccional.

Assim:

R$ 94 × 12 = R$ 1.128.

Para parcelamento por boleto, a tabela prevê encargos financeiros.

Era possível pagar R$ 1.050 na OAB-SP em 2026?

Sim.

A OAB-SP disponibilizou uma condição para pagamento pelo piso nacional de R$ 1.050.

A tabela orçamentária inicialmente previa bonificação de R$ 78 para pagamentos antecipados até 30 de dezembro de 2025, reduzindo os R$ 1.128 para R$ 1.050. Posteriormente, a própria OAB-SP informou que o pagamento pelo valor de R$ 1.050 poderia ser realizado até 23 de janeiro de 2026.

Depois desse período, passou a valer o valor-base de R$ 1.128, sujeito às condições e eventuais encargos aplicáveis.

Quanto custa a OAB por mês?

A OAB cobra anuidade, e não uma mensalidade obrigatória comum.

Entretanto, quando a anuidade é parcelada, é possível visualizar o custo mensal.

Em São Paulo, a anuidade de R$ 1.128 poderia ser parcelada em:

12 parcelas de R$ 94 no cartão de crédito, sem juros, dentro das condições estabelecidas para 2026.

Portanto, para efeito de planejamento financeiro, o custo equivaleria a R$ 94 mensais durante 12 meses.

Isso não transforma a obrigação em mensalidade: juridicamente, continua sendo uma anuidade.

O valor da OAB é igual em todos os estados?

Não.

As seccionais possuem competência para estabelecer seus valores, descontos e condições, dentro das regras do Sistema OAB.

O novo Provimento nº 232/2025 buscou criar maior padronização ao instituir o piso nacional de R$ 1.050, mas concedeu período de transição até janeiro de 2028.

Consequentemente, ainda podem existir diferenças consideráveis entre os estados.

Além do valor integral, podem variar:

desconto para pagamento antecipado;

parcelamento;

benefícios para jovem advocacia;

anuidade de estagiário;

isenções;

e regras para pagamento em atraso.

Por isso, alguém inscrito na OAB-SP não deve utilizar automaticamente o valor divulgado pela OAB-RJ, OAB-MG, OAB-PR ou qualquer outra seccional.

Por que algumas OABs ainda cobram menos de R$ 1.050?

Por causa da regra de transição.

Embora o Conselho Federal tenha estabelecido piso nacional de R$ 1.050 para 2026, o Provimento nº 232/2025 concedeu às seccionais até janeiro de 2028 para implementar integralmente a regra.

Um exemplo pode ser encontrado no Ceará.

A regulamentação publicada para 2026 estabeleceu anuidade de R$ 883,29 para advogado regularmente inscrito, com diferentes possibilidades de desconto e parcelamento.

Isso ajuda a explicar por que uma pesquisa na internet pode apresentar valores diferentes para a “anuidade OAB 2026”.

Não existe contradição necessariamente: é preciso verificar a seccional e as regras de transição.

Quem acabou de passar na OAB paga anuidade inteira?

Não necessariamente.

As seccionais podem oferecer benefícios para profissionais em início de carreira.

Na OAB-SP, existe desconto progressivo para a jovem advocacia.

Para 2026, foram estabelecidos os seguintes descontos:

Ano da primeira inscrição	Desconto em 2026
Inscrito em 2026	50%
Inscrito em 2025	30%
Inscrito em 2024	20%
Inscrito em 2023	10%

A OAB-SP informa que o benefício é destinado a profissionais que tenham ingressado com a primeira inscrição de advogado dentro das condições previstas pela seccional.

Isso significa que um advogado recém-inscrito pode pagar significativamente menos do que um profissional que já ultrapassou o período de desconto.

Quanto paga quem se inscreveu na OAB em 2026?

Na OAB-SP, quem realizou sua primeira inscrição como advogado em 2026 possui 50% de desconto, observadas as regras da seccional.

Além disso, a anuidade de quem ingressa ao longo do exercício é proporcionalizada a partir do mês da inscrição.

Portanto, alguém que obtém a inscrição no final do ano não necessariamente paga o mesmo valor daquele que já estava regularmente inscrito desde janeiro.

É preciso calcular a proporcionalidade correspondente.

Quanto paga quem se inscreveu em 2025?

Para a OAB-SP, os profissionais inscritos em 2025 receberam 30% de desconto na anuidade de 2026, segundo a tabela oficial.

Já os inscritos em 2024 receberam desconto de 20%, enquanto os inscritos em 2023 tiveram 10%.

Depois desse período inicial, aplica-se o valor normal, salvo existência de outra hipótese específica de desconto ou isenção.

Estagiário paga anuidade da OAB?

Pode haver cobrança de anuidade para estagiários inscritos, mas com valor reduzido conforme as regras da seccional.

Em São Paulo, a OAB-SP estabeleceu para 2026 desconto de 60% na anuidade de estagiários. Para novas inscrições realizadas ao longo de 2026, o valor também é proporcional ao mês da inscrição.

A seccional também informou que mantém isenção da taxa de inscrição para estagiários, benefício existente desde 2023.

É importante não confundir taxa de inscrição com anuidade.

São cobranças diferentes.

Primeira anuidade da OAB tem desconto?

Isso depende da seccional.

Em São Paulo, a política de incentivo à jovem advocacia concede 50% de desconto no primeiro ano, observadas as regras aplicáveis.

Outras seccionais podem adotar modelos diferentes.

Por isso, quem acabou de ser aprovado no Exame de Ordem deve consultar a seccional na qual solicitará a inscrição.

Além da anuidade, também podem existir taxas relacionadas ao processo de inscrição e emissão de documentos.

Gestante paga anuidade da OAB?

Existem hipóteses de isenção previstas pelas seccionais.

Em São Paulo, a OAB-SP manteve em 2026 a isenção da anuidade para advogadas gestantes e adotantes no ano do parto ou da adoção.

Esse tipo de benefício deve ser analisado conforme as regras da seccional.

Não é recomendável simplesmente deixar de pagar acreditando que a isenção será aplicada automaticamente.

O profissional deve verificar o procedimento exigido para reconhecimento do benefício.

Advogado idoso paga anuidade da OAB?

Também existem hipóteses de isenção.

Na OAB-SP, advogados e advogadas com 70 anos ou mais e 30 anos de contribuição efetiva podem ter isenção, conforme a regulamentação interna da seccional.

Novamente, as condições precisam ser verificadas individualmente.

Ter 70 anos, isoladamente, não significa necessariamente que qualquer profissional de qualquer seccional ficará automaticamente dispensado da cobrança.

É obrigatório pagar a anuidade da OAB?

Sim, enquanto houver inscrição nas condições que geram a obrigação.

A própria OAB-SP esclarece que a cobrança da anuidade está prevista no artigo 46 do Estatuto da Advocacia.

O Estatuto da Advocacia permite à OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas.

Portanto, manter uma inscrição ativa pode gerar a obrigação anual independentemente de o advogado ter atuado intensamente naquele ano.

Esse ponto é particularmente importante para profissionais que deixaram de exercer a advocacia, mas mantêm a inscrição ativa.

Quem não está advogando precisa pagar OAB?

Simplesmente deixar de trabalhar como advogado não significa automaticamente que a cobrança desaparecerá.

Enquanto a inscrição continuar ativa e não existir hipótese de isenção, podem continuar surgindo anuidades.

Por isso, profissionais que decidiram deixar a advocacia devem verificar junto à seccional quais providências são adequadas para sua situação.

Não é aconselhável simplesmente parar de pagar.

O débito pode continuar aumentando com os encargos previstos.

O que acontece se não pagar a anuidade da OAB?

A anuidade vencida se transforma em débito perante a seccional.

Em São Paulo, a OAB-SP informa que valores em atraso ficam sujeitos à cobrança e podem inclusive ser encaminhados a protesto.

Para a anuidade de 2026, a tabela prevê, depois do vencimento:

multa de 2%;

atualização monetária pelo IPC-FIPE;

juros moratórios de 1% ao mês.

Consequentemente, ignorar a cobrança pode fazer o valor crescer ao longo do tempo.

Anuidade da OAB atrasada pode ser parcelada?

Sim, existem mecanismos de negociação, embora as condições dependam da seccional e do período.

Em São Paulo, a OAB-SP informa que débitos de anuidades vencidas podem ser negociados.

Segundo as informações disponibilizadas pela seccional para 2026, determinados débitos podem ser parcelados em até 30 parcelas mensais e consecutivas, respeitando valor mínimo das parcelas e demais condições previstas na regulamentação.

Também existem situações em que o pagamento à vista permite desconto sobre parte dos juros.

É necessário consultar a dívida atualizada para descobrir as opções disponíveis no momento da negociação.

Não pagar OAB cancela automaticamente a inscrição?

Não se deve considerar a inadimplência uma maneira de cancelar a inscrição.

Se o profissional deseja deixar de manter o registro, deve verificar formalmente os procedimentos aplicáveis perante sua seccional.

Simplesmente ignorar os boletos pode resultar em acúmulo de dívida.

Essa distinção é importante principalmente para quem passou no Exame de Ordem, obteve inscrição e depois decidiu seguir outra carreira.

Passei na OAB, sou obrigado a pagar anuidade?

Passar no Exame de Ordem e solicitar a inscrição são coisas diferentes.

A aprovação no exame é requisito para inscrição como advogado, mas o aprovado não precisa necessariamente solicitar imediatamente sua inscrição profissional.

A cobrança está relacionada à condição de inscrito no Sistema OAB.

Portanto, uma pessoa que passou no Exame de Ordem, mas ainda não realizou sua inscrição como advogado, não deve confundir a aprovação com uma inscrição profissional ativa.

Quando solicita e obtém a inscrição, passam a ser relevantes as regras financeiras da respectiva seccional.

Quanto custa para tirar a carteira da OAB?

Essa pergunta envolve mais do que a anuidade.

Dependendo da seccional, podem existir taxas de inscrição, carteira profissional e outros serviços.

Por isso, o valor da anuidade da OAB não deve ser confundido com o custo total para realizar uma primeira inscrição.

Além disso, benefícios para novos advogados e estagiários podem reduzir determinadas cobranças.

Quem pretende solicitar a carteira deve consultar a tabela de taxas e emolumentos da seccional correspondente ao ano em que fará o pedido.

A anuidade da OAB pode aumentar todo ano?

Sim.

O Provimento nº 232/2025 do Conselho Federal estabeleceu que o piso nacional de R$ 1.050 será reajustado anualmente pelo IPCA, ou pelo índice oficial que eventualmente venha a substituí-lo.

Isso significa que o piso de R$ 1.050 é especificamente a referência inicial de 2026.

Não se deve presumir que permanecerá exatamente nesse valor nos anos seguintes.

Além do reajuste nacional, devem ser observadas as decisões de cada Conselho Seccional.

Por que a OAB cobra anuidade?

A cobrança faz parte do sistema de financiamento institucional da Ordem.

A OAB-SP afirma que a anuidade contribui para manter sua independência institucional, estrutura de fiscalização e serviços destinados à advocacia.

A seccional também relaciona o pagamento a diferentes estruturas e benefícios disponibilizados aos inscritos, incluindo serviços da Caixa de Assistência, Escola Superior de Advocacia e espaços de apoio profissional.

Naturalmente, a utilização individual desses serviços varia de profissional para profissional.

Como pagar a anuidade da OAB-SP?

A OAB-SP disponibiliza os meios de pagamento por sua área restrita.

As opções informadas incluem PIX, boleto e cartão, conforme as condições aplicáveis.

É importante utilizar somente os canais oficiais.

A própria seccional alerta para golpes e informa que não envia diretamente boletos de anuidade aos inscritos. O documento deve ser obtido pelo próprio profissional na área restrita oficial.

Isso é especialmente relevante diante de mensagens falsas enviadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais.

Anuidade da OAB é dedutível no Imposto de Renda?

A possibilidade de dedução depende da situação tributária do profissional e da relação da despesa com a atividade exercida.

Não é adequado tratar a anuidade simplesmente como uma dedução pessoal automática para qualquer advogado.

Profissionais autônomos e sociedades possuem formas diferentes de apuração e escrituração.

Por isso, a classificação tributária da despesa deve ser analisada conforme o regime adotado pelo profissional ou escritório.

Qual será o valor da OAB em 2027?

Ainda que o Provimento nº 232/2025 estabeleça a regra de reajuste do piso pelo IPCA, o valor efetivamente cobrado por cada seccional depende das deliberações aplicáveis ao respectivo exercício.

O que já está definido nacionalmente é que o piso criado para 2026 deverá sofrer reajuste anual e que existe um período de transição até janeiro de 2028.

Portanto, não é correto simplesmente repetir R$ 1.050 como se esse fosse automaticamente o valor da anuidade de 2027.

Perguntas frequentes sobre o valor da anuidade da OAB

Quanto é a anuidade da OAB em 2026?

O Conselho Federal instituiu piso nacional de R$ 1.050 para 2026, com período de transição até janeiro de 2028. Cada seccional define o valor efetivamente praticado dentro das normas aplicáveis.

Quanto custa a OAB-SP em 2026?

O valor-base da anuidade da OAB-SP em 2026 é de R$ 1.128.

Dá para parcelar a OAB-SP?

Sim. Para 2026, a OAB-SP disponibilizou parcelamento em até 12 vezes de R$ 94 no cartão de crédito, sem acréscimos, observadas as condições e prazos estabelecidos.

Recém-formado paga menos na OAB?

O benefício depende da seccional. Em São Paulo, profissionais no primeiro ano de inscrição possuem desconto de 50%, com descontos progressivamente menores nos três anos seguintes.

Estagiário paga OAB?

Em São Paulo, existe anuidade de estagiário com 60% de desconto sobre o valor aplicável, observadas as regras da seccional.

Quem não advoga precisa pagar OAB?

Se a inscrição permanece ativa e não existe hipótese de isenção, simplesmente deixar de exercer a profissão não cancela automaticamente a cobrança.

OAB atrasada tem juros?

Sim. Na OAB-SP, a tabela de 2026 prevê multa de 2%, atualização pelo IPC-FIPE e juros moratórios de 1% ao mês após o vencimento.

A anuidade é igual em todos os estados?

Não. As seccionais ainda apresentam valores e condições diferentes, especialmente durante o período de transição para o novo piso nacional.

Conclusão

O valor da anuidade da OAB em 2026 depende da seccional em que o advogado está inscrito. O Conselho Federal estabeleceu um piso nacional de R$ 1.050, mas concedeu período de transição até janeiro de 2028 para implementação integral pelas seccionais.

Em São Paulo, a anuidade-base de 2026 é de R$ 1.128, com possibilidade prevista de parcelamento em 12 vezes de R$ 94 no cartão. A OAB-SP também mantém descontos para a jovem advocacia: 50% no primeiro ano, 30% no segundo, 20% no terceiro e 10% no quarto, conforme as condições estabelecidas pela seccional.

Portanto, quem procura saber quanto custa a OAB deve sempre verificar três informações: o estado da inscrição, o ano da cobrança e a existência de descontos ou isenções. Utilizar o valor de outra seccional ou de outro exercício pode levar a uma estimativa incorreta.

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