Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu: endereço, telefone e atendimento

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu presta assistência jurídica gratuita à população que necessita dos serviços da instituição e se enquadra nos critérios de atendimento. A unidade atende demandas nas áreas Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos. Além de Foz do Iguaçu, sua área de abrangência inclui Santa Terezinha de Itaipu.

Atualmente, a sede está localizada na Avenida Brasil, nº 1829, esquina com a Rua Padre Montoya, sala 01, térreo, Centro, Foz do Iguaçu/PR, no Edifício Comercial Life. Entre os telefones oficiais divulgados estão (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.

Onde fica a Defensoria Pública em Foz do Iguaçu?

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu funciona atualmente no seguinte endereço:

Avenida Brasil, nº 1829
esquina com a Rua Padre Montoya
Sala 01 – Térreo
Centro – Foz do Iguaçu/PR
CEP 85851-000
Edifício Comercial Life

A mudança para esse endereço ocorreu em 2 de junho de 2025. A DPE-PR informou que a nova sede oferece estrutura ampliada e maior acessibilidade, incluindo novos espaços de atendimento, brinquedoteca e fraldário.

Essa informação é importante porque documentos e páginas mais antigos ainda podem indicar a antiga sede na Rua Antônio Raposo, nº 923. Quem procura o endereço atualizado deve utilizar a Avenida Brasil, 1829.

Qual o telefone da Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

A página oficial atual da unidade informa os seguintes telefones:

(45) 3527-7417

(45) 3422-3400

(45) 3523-5708

Os contatos podem ser utilizados para obter informações sobre atendimento, documentação e procedimentos da unidade.

Como horários e fluxos internos podem sofrer alterações, entrar em contato antes de comparecer pode evitar deslocamentos desnecessários.

Qual o horário da Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

A página oficial da unidade, atualizada em outubro de 2026, informa atendimento ao público de:

segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

É importante observar a atualização porque materiais anteriores da própria instituição indicavam outros horários.

Para informações atuais sobre funcionamento, portanto, deve-se priorizar a página específica da sede de Foz do Iguaçu.

Quais cidades são atendidas pela Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

A unidade integra a 6ª Regional de atendimento da Defensoria Pública do Paraná e possui abrangência sobre:

Foz do Iguaçu;

Santa Terezinha de Itaipu.

Assim, moradores de Santa Terezinha de Itaipu também podem ter suas demandas encaminhadas à unidade de Foz, conforme a área jurídica e as atribuições da instituição.

Quais áreas a Defensoria Pública de Foz do Iguaçu atende?

Segundo a DPE-PR, atualmente a unidade possui atendimento nas áreas de:

• Criminal;
• Execução Penal;
• Família e Sucessões;
• Infância e Juventude Cível e Infracional;
• Registros Públicos.

A existência dessas diferentes áreas permite que a unidade atenda problemas jurídicos bastante variados.

Entretanto, procurar a Defensoria não significa automaticamente que qualquer demanda poderá ser assumida pela instituição. O caso precisa estar dentro de suas atribuições e dos critérios de atendimento.

Defensoria Pública de Foz do Iguaçu para pensão alimentícia

Problemas envolvendo pensão alimentícia estão relacionados ao Direito de Família, uma das áreas atendidas pela unidade de Foz do Iguaçu.

Dependendo das circunstâncias, uma pessoa pode precisar de assistência para pedir a fixação de alimentos, cobrar pensão atrasada, revisar o valor anteriormente estabelecido ou discutir outras questões relacionadas à obrigação alimentar.

Para o atendimento, é recomendável reunir documentos pessoais e todos os elementos relacionados ao caso.

Quando a pensão é destinada a uma criança, por exemplo, podem ser importantes a certidão de nascimento e documentos que demonstrem suas despesas.

Se já existe processo judicial, também é recomendável ter o número do processo e eventuais decisões ou intimações.

Defensoria Pública de Foz do Iguaçu faz divórcio?

A unidade possui atuação em Família e Sucessões, de modo que demandas de divórcio podem estar inseridas na sua área de atendimento.

Um divórcio pode envolver apenas a dissolução do casamento ou apresentar outras questões, como guarda dos filhos, convivência familiar, alimentos e partilha de patrimônio.

Quando existem filhos, bens ou desacordo entre os cônjuges, a situação pode exigir uma análise mais detalhada.

Para buscar orientação, é recomendável levar certidão de casamento, documentos pessoais e, quando aplicável, documentos dos filhos e dos bens.

Defensoria Pública para guarda de filhos

Questões envolvendo guarda e outros direitos relacionados a crianças e adolescentes também podem surgir dentro da atuação da Defensoria.

A unidade de Foz do Iguaçu possui atribuições tanto em Família quanto em Infância e Juventude, conforme a natureza da situação.

Casos de guarda podem envolver definição inicial, modificação de uma situação anteriormente estabelecida ou conflitos relacionados à convivência familiar.

Como cada situação possui características próprias, o atendimento inicial é importante para identificar o encaminhamento adequado.

Defensoria Pública de Foz do Iguaçu atende inventário?

A área de Família e Sucessões está expressamente incluída entre aquelas atendidas pela unidade.

Direito das Sucessões abrange assuntos relacionados à transmissão do patrimônio depois da morte, incluindo herança, inventário e partilha.

A possibilidade de atuação em um inventário específico dependerá da análise das circunstâncias e dos requisitos de atendimento.

Quem pretende procurar assistência para essa finalidade pode reunir previamente certidão de óbito, documentos dos herdeiros e informações e documentos sobre os bens deixados pela pessoa falecida.

Defensoria Pública de Foz do Iguaçu atende casos criminais?

Sim. Criminal é uma das áreas atualmente atendidas pela sede.

A atuação criminal da Defensoria é fundamental para garantir assistência jurídica às pessoas que necessitam de defesa e não possuem condições de contratar advogado particular, observados os critérios aplicáveis.

A instituição também possui atuação relacionada à Infância e Juventude Infracional, que envolve situações específicas relacionadas a adolescentes.

Quando houver prisão, audiência próxima, intimação ou prazo urgente, é importante informar imediatamente essa circunstância no primeiro contato com a instituição.

Defensoria Pública de Foz do Iguaçu atende execução penal?

Sim.

A Execução Penal também consta entre as áreas de atendimento da unidade.

Essa área envolve questões relacionadas ao cumprimento da pena após uma condenação.

Podem existir demandas sobre progressão de regime, remição, livramento condicional e outras questões próprias da execução penal, conforme o caso.

A importância dessa atuação também aparece nos plantões da DPE-PR. No recesso judiciário de 2025/2026, por exemplo, a instituição relacionou entre as demandas urgentes atendidas em Foz do Iguaçu questões de progressão de regime com remição, saída temporária e monitoramento eletrônico.

Atendimento de crianças e adolescentes

A unidade possui atuação em Infância e Juventude Cível e Infracional.

A área cível pode envolver situações relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Já a área infracional está ligada aos procedimentos envolvendo adolescentes a quem é atribuída a prática de ato infracional.

A identificação correta da situação é importante porque diferentes equipes e procedimentos podem ser responsáveis pelo atendimento.

A Defensoria de Foz do Iguaçu atende imigrantes?

Sim, desde que a demanda esteja dentro das atribuições da instituição e dos critérios aplicáveis.

Essa questão possui especial importância em Foz do Iguaçu devido à localização da cidade na região de fronteira.

A própria DPE-PR destacou que sua unidade local recebe pessoas de diferentes nacionalidades, incluindo cidadãos provenientes de países latino-americanos e do Haiti. Segundo a instituição, os imigrantes são atendidos nas mesmas áreas jurídicas disponibilizadas à população brasileira.

Isso significa que a nacionalidade estrangeira, por si só, não impede a busca por orientação na unidade.

A Defensoria Pública de Foz atende registro civil?

A unidade informa atendimento na área de Registros Públicos.

Essa área pode abranger diferentes questões relacionadas a registros e documentos civis, conforme a atribuição da instituição e as circunstâncias concretas.

Quem enfrenta um problema relacionado a registro de nascimento, nome ou outra matéria registral pode procurar a unidade para verificar se a situação está dentro de sua atuação.

Quem pode procurar a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública tem como uma de suas funções fundamentais garantir acesso à orientação e à assistência jurídica às pessoas necessitadas.

Para receber atendimento, pode haver análise socioeconômica e verificação de outros critérios estabelecidos institucionalmente.

Por isso, não é recomendável concluir automaticamente que alguém não possui direito ao atendimento apenas porque está empregado.

Da mesma maneira, estar desempregado não substitui necessariamente a análise realizada pela instituição.

O cidadão pode apresentar sua situação e verificar diretamente se preenche os requisitos.

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito?

Sim. O serviço de assistência jurídica prestado pela Defensoria Pública é gratuito para as pessoas que atendem aos critérios aplicáveis.

O defensor público não funciona como um advogado particular contratado pelo cidadão.

Trata-se de membro de uma instituição pública constitucionalmente destinada à orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos das pessoas necessitadas.

Isso permite que cidadãos sem recursos para contratar advogado particular tenham acesso à assistência jurídica.

Como agendar atendimento na Defensoria Pública de Foz do Iguaçu?

A página oficial da unidade disponibiliza uma opção específica para agendamento de atendimento.

A instituição também utiliza a Plataforma Luna para agendamento on-line. Em divulgação sobre a nova sede, a DPE-PR confirmou que o atendimento poderia ser agendado digitalmente pela plataforma.

Quem tiver dificuldade para realizar o procedimento pela internet pode procurar orientação pelos telefones da unidade.

Página oficial da Defensoria Pública em Foz do Iguaçu

Quais documentos levar à Defensoria Pública?

Os documentos necessários dependem do tipo de problema jurídico.

Em geral, é útil separar documentos pessoais, comprovantes relacionados à situação e todas as informações que ajudem a explicar o caso.

Em uma ação de alimentos, por exemplo, podem ser necessários documentos da criança e comprovantes das despesas.

No divórcio, podem ser relevantes certidão de casamento e documentos relacionados ao patrimônio.

Para inventário, normalmente são importantes documentos da pessoa falecida, dos herdeiros e dos bens.

Em um processo que já está em andamento, tenha o número da ação e eventuais decisões, mandados ou intimações.

A lista definitiva deve ser confirmada conforme o atendimento procurado.

Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União?

É muito importante não confundir as duas instituições.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atua nas matérias inseridas em suas atribuições estaduais.

Já a Defensoria Pública da União atua em questões de competência federal.

Assim, uma demanda contra o INSS, por exemplo, pode envolver a Defensoria Pública da União, e não a Defensoria Pública estadual.

Da mesma forma, questões envolvendo determinados órgãos federais precisam ser encaminhadas à instituição competente.

Identificar essa diferença antes do atendimento pode evitar que a pessoa compareça à unidade errada.

O endereço da Defensoria de Foz do Iguaçu mudou?

Sim.

Esse ponto merece destaque porque ainda podem ser encontrados documentos antigos indicando Rua Antônio Raposo, nº 923, como endereço da Defensoria Pública estadual.

Esse era o endereço anterior.

Desde 2 de junho de 2025, a DPE-PR passou a atender na Avenida Brasil, nº 1829, Centro, Edifício Comercial Life.

Portanto, quem pretende comparecer presencialmente deve utilizar o endereço novo.

Defensoria Pública do Paraná em Foz do Iguaçu: informações atualizadas

Para consulta rápida, os principais dados divulgados atualmente pela DPE-PR são:

Endereço: Avenida Brasil, 1829, esquina com a Rua Padre Montoya, sala 01, térreo, Centro, Foz do Iguaçu/PR.

Telefones: (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.

Horário de atendimento: segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

Abrangência: Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

Áreas: Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos.

Como essas informações podem sofrer alterações, é recomendável consultar a página oficial antes do deslocamento.

Perguntas frequentes sobre a Defensoria Pública em Foz do Iguaçu

Onde fica a Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu?

A unidade funciona atualmente na Avenida Brasil, 1829, esquina com a Rua Padre Montoya, sala 01, térreo, Centro, no Edifício Comercial Life.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Foz?

A DPE-PR divulga os números (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.

Qual é o horário de atendimento?

A página oficial atual informa atendimento de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30.

A Defensoria de Foz atende pensão alimentícia?

A unidade possui atuação em Família e Sucessões. Demandas envolvendo pensão alimentícia podem ser apresentadas para análise dentro dessa área.

A Defensoria faz divórcio?

Questões de divórcio integram o Direito de Família. A unidade possui atendimento nessa área, observados os requisitos institucionais e as características do caso.

A unidade atende inventário?

A sede possui atuação em Família e Sucessões. Assim, questões sucessórias podem ser apresentadas para análise da Defensoria.

A Defensoria atende casos criminais?

Sim. A área Criminal está expressamente incluída entre os serviços da unidade.

A unidade atende Santa Terezinha de Itaipu?

Sim. A abrangência oficial da sede inclui Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

Precisa pagar pelo atendimento?

A assistência jurídica da Defensoria Pública é gratuita para quem atende aos critérios da instituição.

É necessário agendar?

A DPE-PR disponibiliza sistema de agendamento e orienta o acesso à Plataforma Luna para essa finalidade. É recomendável verificar o procedimento correspondente à área jurídica procurada antes de comparecer.

Como conseguir assistência jurídica gratuita em Foz do Iguaçu?

O primeiro passo é identificar se o problema envolve uma das áreas atendidas pela Defensoria Pública estadual.

Depois, reúna seus documentos pessoais e tudo aquilo que esteja relacionado ao problema.

A pessoa pode então verificar o agendamento pelo canal oficial ou entrar em contato pelos telefones da unidade.

Se a situação envolver INSS, Caixa Econômica Federal ou outra matéria de competência federal, pode ser necessário procurar a Defensoria Pública da União em vez da DPE-PR.

Em casos urgentes, como prisão, situação de risco envolvendo criança ou outro problema que não possa aguardar o atendimento ordinário, é importante informar imediatamente a urgência ao procurar orientação.

Conclusão

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu oferece assistência jurídica em áreas importantes como Família e Sucessões, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude e Registros Públicos. A unidade também atende moradores de Santa Terezinha de Itaipu.

Desde junho de 2025, a sede funciona em novo endereço: Avenida Brasil, nº 1829, Centro, Foz do Iguaçu, no Edifício Comercial Life. Portanto, informações antigas que indicam a Rua Antônio Raposo como sede não devem ser utilizadas para o deslocamento atual.

O atendimento ao público está informado atualmente para segunda a quinta-feira, das 13h às 16h30, e os telefones divulgados são (45) 3527-7417, (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.

Antes de comparecer, vale consultar a página oficial da unidade, verificar a necessidade de agendamento e separar todos os documentos relacionados ao problema. Dessa forma, o primeiro atendimento tende a ser mais eficiente e a pessoa pode ser encaminhada corretamente para a área responsável.

Fontes oficiais

Defensoria Pública do Estado do Paraná — Unidade de Foz do Iguaçu: informações atualizadas sobre endereço, horário, telefones, abrangência e áreas de atendimento.

Defensoria Pública do Paraná — Locais de atendimento presencial: organização regional e abrangência da unidade.

Defensoria Pública do Paraná — Nova sede em Foz do Iguaçu: confirmação da mudança para a Avenida Brasil, 1829, ocorrida em junho de 2025.

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