Advogado criminalista: qual é o valor dos honorários e quanto custa contratar?

Saber o valor de um advogado criminalista é uma das primeiras preocupações de quem precisa de assistência jurídica em uma investigação, prisão em flagrante ou processo criminal. Os honorários podem variar bastante conforme a gravidade do caso, a urgência do atendimento, a quantidade de atos processuais e a experiência do profissional.

Não existe um preço único válido para todos os advogados criminalistas no Brasil. Uma consulta inicial pode ter um custo diferente da contratação para acompanhar um inquérito policial, realizar uma audiência de custódia ou defender alguém durante todo o processo criminal.

Por isso, antes de contratar, é importante entender como os honorários são calculados, quais serviços estão incluídos e como consultar os parâmetros estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quanto custa um advogado criminalista?

O preço de um advogado criminalista depende principalmente do serviço contratado. Uma orientação jurídica pontual costuma exigir menos trabalho do que uma defesa criminal completa, que pode envolver análise de provas, elaboração de petições, participação em audiências e acompanhamento de diversas etapas do processo.

Além disso, casos urgentes, como prisão em flagrante, podem exigir atuação imediata, inclusive fora do horário comercial.

De maneira geral, os serviços podem ser cobrados das seguintes formas:

• Consulta jurídica: valor pago para conversar com o advogado, apresentar o caso e receber uma orientação inicial.
• Atuação em flagrante ou audiência de custódia: contratação para acompanhar a pessoa presa e atuar nas primeiras providências judiciais.
• Acompanhamento de inquérito policial: atuação durante a investigação, com análise de documentos, acompanhamento de depoimentos e requerimentos cabíveis.
• Defesa em processo criminal: contratação para apresentar defesa, acompanhar audiências, analisar provas e atuar nos demais atos processuais.
• Recursos criminais: contratação específica para questionar uma decisão judicial perante o tribunal.
• Tribunal do Júri: defesa em processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, que podem exigir preparação e atuação bastante complexas.

Assim, não é correto comparar apenas o preço anunciado por dois profissionais sem verificar o que cada proposta inclui.

Tabela da OAB: quanto um advogado criminalista pode cobrar?

Uma referência importante para entender os honorários é a tabela publicada pela seccional da OAB de cada estado. Ela apresenta valores mínimos sugeridos para diferentes serviços jurídicos, considerando a natureza e a complexidade do trabalho.

Os valores não são iguais em todo o país. Para ilustrar, a tabela de honorários da OAB de São Paulo de 2026 apresenta os seguintes parâmetros para atividades criminais:

Serviço jurídico	Valor mínimo de referência
Atuação em inquérito policial até o relatório final	R$ 10.427,52
Defesa em procedimento sumário	R$ 12.165,42
Defesa em procedimento comum	R$ 16.510,22
Defesa em procedimento especial	R$ 24.330,86
Defesa em procedimento do Tribunal do Júri até a pronúncia	R$ 36.496,28
Defesa em plenário do Tribunal do Júri e recursos inerentes no tribunal estadual	R$ 36.496,28
Pedido de liberdade provisória, relaxamento de flagrante ou fiança	R$ 8.168,22
Habeas corpus preventivo ou liberatório	R$ 16.510,22
Defesa em processo de execução penal	R$ 12.165,42
Apelação criminal	R$ 12.165,42

Fonte: Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP 2026, seção 13 — Atividades em Matéria Penal. Os valores são referências da seccional paulista, não uma tabela nacional. OAB SP+1

Esses números ajudam a compreender por que uma defesa criminal completa pode custar mais do que uma atuação pontual. Também é importante observar que a tabela discrimina serviços específicos: a contratação de um advogado para acompanhar o inquérito, por exemplo, não significa necessariamente que a defesa durante todo o processo judicial esteja incluída.

A tabela oficial pode ser consultada no portal da OAB São Paulo. Quem mora em outro estado deve procurar a tabela da respectiva seccional.

Quais fatores influenciam o valor do advogado criminalista?

O preço cobrado por um advogado criminalista não depende apenas do nome do crime investigado ou da pena prevista na legislação. O profissional precisa avaliar o trabalho necessário para construir a defesa e acompanhar o caso.

Entre os principais fatores estão:

1. Gravidade e complexidade do crime

Uma investigação envolvendo uma ocorrência simples pode exigir menos trabalho do que um processo com vários investigados, grande quantidade de documentos, perícias e testemunhas.

Crimes como homicídio, tráfico de drogas, estelionato, roubo, violência doméstica e crimes contra a administração pública podem apresentar necessidades de defesa bastante diferentes.

2. Fase em que o processo se encontra

A etapa do caso interfere diretamente nos honorários. A atuação durante um inquérito policial tem características diferentes da defesa após o recebimento da denúncia pelo juiz.

Também é possível contratar um profissional para atuar somente em determinada fase, desde que o contrato deixe claro o alcance do serviço.

3. Urgência do atendimento

A contratação em situações urgentes pode exigir disponibilidade imediata, deslocamento e atuação em horários noturnos, finais de semana ou feriados.

É o que pode ocorrer em prisões em flagrante, cumprimento de mandados de busca e apreensão e audiências de custódia.

4. Quantidade de audiências e diligências

O número de audiências, depoimentos, perícias e diligências necessárias também influencia o custo. Processos com muitos envolvidos podem exigir acompanhamento mais intenso e preparação adicional.

5. Experiência e especialização do profissional

A formação, a experiência prática, o conhecimento sobre determinado tipo de crime e a atuação em tribunais podem influenciar os honorários.

Isso não significa que o advogado mais caro necessariamente oferecerá a melhor defesa. É importante avaliar sua experiência na área, a clareza das explicações e a transparência da proposta.

Quanto custa um advogado criminalista para acompanhar uma prisão em flagrante?

Quando uma pessoa é presa em flagrante, a família costuma procurar um advogado criminalista imediatamente para entender a situação e buscar orientação sobre as providências legais.

O custo depende do tipo de atuação solicitada. O advogado pode ser contratado para acompanhar os atos na delegacia, orientar a família, analisar a legalidade da prisão e atuar na audiência de custódia, por exemplo.

A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada à autoridade judicial, em regra no prazo de até 24 horas, para que sejam examinadas as circunstâncias da prisão e a necessidade de manutenção da restrição de liberdade.

É importante esclarecer que a contratação para acompanhar uma prisão em flagrante ou uma audiência de custódia não representa automaticamente a contratação para todo o processo criminal.

Antes de pagar, a família deve confirmar quais atividades estão incluídas, se haverá acompanhamento posterior e se será necessário um novo contrato para a defesa judicial.

Quanto custa um advogado criminalista para responder a um processo?

O valor da defesa em um processo criminal pode ser mais elevado porque o trabalho geralmente envolve diversas etapas.

Depois que a denúncia é recebida, o advogado pode precisar analisar os autos, elaborar a resposta à acusação, acompanhar a produção de provas, participar de audiências, apresentar alegações finais e acompanhar a sentença.

O procedimento também faz diferença. Um processo de rito sumário pode ter exigências diferentes de um procedimento comum ou especial.

No caso de crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri, a defesa pode exigir uma preparação específica para a sessão em plenário, incluindo análise detalhada das provas e elaboração da estratégia de sustentação perante os jurados.

Por isso, não existe um valor único para contratar um advogado criminalista para responder a um processo. A proposta deve considerar a acusação, a quantidade de trabalho prevista e as etapas abrangidas pelo contrato.

Como funciona o pagamento dos honorários do advogado criminalista?

Os honorários podem ser pagos de diferentes maneiras, conforme o acordo entre o profissional e o cliente. Algumas possibilidades são:

• Pagamento à vista: o valor é quitado no momento da contratação ou no início dos trabalhos.
• Pagamento parcelado: os honorários são divididos em parcelas, conforme as condições estabelecidas.
• Pagamento por etapas: o contrato prevê valores específicos para determinadas fases do processo.
• Contratação por serviço específico: o cliente paga pela atuação em uma diligência, audiência, recurso ou pedido judicial determinado.

O mais importante é formalizar a contratação por escrito. O artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB recomenda que o contrato estabeleça o objeto do serviço, os honorários, a forma de pagamento e a extensão da atuação profissional. Conselho Federal+1

O que deve estar previsto no contrato?

Antes de assinar, verifique se o documento esclarece:

1. Qual é o processo ou procedimento abrangido pela contratação.
2. Quais atividades o advogado deverá realizar.
3. Se a contratação inclui inquérito policial, processo judicial e recursos.
4. Se audiências e diligências estão incluídas.
5. Qual é o valor total e como será realizado o pagamento.
6. Quem será responsável pelas despesas adicionais, como deslocamentos e cópias.
7. O que acontece se o cliente decidir trocar de advogado.

Um cuidado importante é verificar se o contrato inclui somente a primeira instância. Conforme as orientações da OAB-SP, recursos e atuação em segundo grau podem ser contratados separadamente, salvo acordo diferente. OAB SP

É possível contratar um advogado criminalista gratuito?

Sim. Pessoas que não possuem condições financeiras de pagar por um advogado podem procurar a Defensoria Pública.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos. O artigo 134 também define a função da Defensoria Pública na orientação jurídica e na defesa dos necessitados. Portal da Legislação+1

A Defensoria Pública atua na área criminal e pode realizar a defesa em processos judiciais, acompanhar pessoas investigadas e prestar orientação jurídica, conforme suas atribuições e critérios de atendimento.

Para solicitar atendimento, a pessoa deve procurar a Defensoria Pública do seu estado ou consultar os canais oficiais para verificar os documentos necessários e os critérios de assistência.

Caso não exista Defensoria Pública disponível na localidade ou haja impossibilidade de atuação institucional, a legislação também prevê situações em que um advogado pode ser nomeado para prestar assistência jurídica, com honorários fixados judicialmente e pagos pelo Estado, conforme o artigo 22, § 1º, do Estatuto da Advocacia. Planalto

Como escolher um bom advogado criminalista?

O preço é importante, mas não deve ser o único critério. A defesa criminal pode envolver decisões que afetam diretamente a liberdade, o patrimônio e os direitos da pessoa investigada ou acusada.

Por isso, antes de contratar, procure avaliar:

• Inscrição na OAB: confira se o profissional possui inscrição regular.
• Experiência em Direito Penal: verifique se atua efetivamente na área criminal.
• Experiência no tipo de caso: processos envolvendo tráfico, homicídio, crimes patrimoniais e delitos econômicos podem exigir conhecimentos específicos.
• Transparência: o advogado deve explicar quais serviços serão realizados e quais são os limites da contratação.
• Comunicação: é importante que o cliente consiga acompanhar o andamento do caso e esclarecer suas dúvidas.
• Contrato: as condições financeiras e os serviços incluídos devem estar documentados.

Também é recomendável desconfiar de promessas de absolvição, soltura garantida ou resultados certos. O advogado pode construir estratégias jurídicas e utilizar os instrumentos legais disponíveis, mas não controla a decisão do juiz ou do tribunal.

Perguntas frequentes sobre advogado criminalista e valores

Quanto custa contratar um advogado criminalista?

Não existe um preço único. O valor depende do tipo de serviço, da fase do procedimento, da complexidade do caso, da urgência e da experiência do profissional. A tabela de honorários da OAB do estado é uma referência importante para avaliar os valores.

Quanto custa um advogado criminalista para tirar alguém da cadeia?

O custo depende da medida jurídica necessária. A atuação pode envolver acompanhamento da prisão em flagrante, audiência de custódia, pedido de liberdade provisória, relaxamento da prisão ou habeas corpus. Cada serviço possui características e exigências próprias.

O advogado criminalista cobra para fazer uma consulta?

Sim. A consulta pode ser cobrada separadamente, especialmente quando envolve análise de documentos, estudo do processo e orientação jurídica. O cliente deve perguntar previamente se o valor da consulta será abatido dos honorários caso contrate o profissional.

O advogado criminalista recebe tudo antes do processo terminar?

Não necessariamente. A forma de pagamento é definida entre advogado e cliente. Pode haver pagamento à vista, parcelamento ou divisão por etapas, desde que as condições estejam claramente estabelecidas no contrato.

O valor do advogado criminalista inclui os recursos?

Nem sempre. A contratação pode abranger somente a primeira instância. Recursos, sustentação oral e atuação perante tribunais superiores podem exigir contratação específica, dependendo do que foi combinado.

Vale a pena contratar um advogado criminalista particular?

A contratação de um profissional particular pode oferecer acompanhamento individualizado e condições de atendimento ajustadas ao caso. Entretanto, quem não possui recursos financeiros pode procurar a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica gratuita aos que atendem aos critérios legais.

Conclusão

O valor de um advogado criminalista varia conforme o serviço contratado, a complexidade da acusação, a urgência e a extensão da defesa. Uma atuação pontual em uma delegacia tem características diferentes do acompanhamento de um processo criminal completo ou de uma defesa perante o Tribunal do Júri.

A tabela de honorários da OAB é uma referência para compreender os valores praticados em cada estado, mas a contratação deve considerar o trabalho efetivamente necessário. Por isso, é fundamental solicitar uma proposta detalhada, esclarecer quais etapas estão incluídas e formalizar as condições por escrito.

Quando não houver condições financeiras para contratar um profissional particular, a Defensoria Pública pode ser uma alternativa para garantir assistência jurídica gratuita.

Fontes oficiais

• OAB-SP — Tabela de Honorários Advocatícios.
• Tabela de Honorários da OAB-SP 2026 — documento oficial.
• OAB — Código de Ética e Disciplina, artigo 48.
• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia.
• Constituição Federal — assistência jurídica gratuita e Defensoria Pública.

“`html “`