Advogado empresarial: o que faz, quais são suas funções e quando contratar?

O advogado empresarial é o profissional do Direito especializado em orientar empresas, prevenir problemas jurídicos e defender os interesses de negócios em diferentes situações. Sua atuação vai muito além de representar uma organização em processos judiciais: ele também participa de decisões estratégicas, elabora contratos, acompanha questões trabalhistas, auxilia na organização societária e ajuda a empresa a cumprir as leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade.

Esse profissional pode atender desde microempreendedores e pequenas empresas até grandes sociedades, indústrias, comércios e empresas de prestação de serviços. Dependendo do porte e das necessidades do negócio, pode trabalhar como advogado interno, integrar um escritório especializado ou prestar serviços de consultoria jurídica.

Entender o que faz um advogado empresarial é importante tanto para quem pretende seguir essa carreira quanto para empresários que desejam proteger seu negócio e tomar decisões com mais segurança.

O que faz um advogado empresarial?

O advogado empresarial atua nas questões jurídicas relacionadas à atividade econômica de uma empresa. Seu trabalho envolve orientar os responsáveis pelo negócio, analisar riscos, elaborar documentos, acompanhar negociações e buscar soluções para conflitos.

Na prática, ele ajuda a empresa a tomar decisões respeitando a legislação e protegendo seus interesses. Suas atividades podem ser divididas em duas grandes frentes: a atuação preventiva e a atuação contenciosa.

1. Elaboração e revisão de contratos empresariais

Uma das principais funções desse profissional é elaborar, revisar e negociar contratos utilizados nas atividades comerciais.

Entre os documentos que podem passar por sua análise estão:

• Contratos de prestação de serviços;
• Contratos de fornecimento de produtos e mercadorias;
• Contratos de distribuição e representação comercial;
• Contratos de parceria empresarial;
• Contratos de compra e venda;
• Acordos de confidencialidade;
• Contratos de franquia;
• Instrumentos de investimento e financiamento.

O advogado verifica se as cláusulas estão de acordo com a legislação e se protegem os interesses da empresa. Também analisa pontos como prazos, valores, multas, responsabilidades, formas de rescisão e consequências do descumprimento.

Por exemplo, uma empresa que contrata um fornecedor para entregar mercadorias todos os meses pode enfrentar prejuízos se o contrato não estabelecer claramente os prazos e as penalidades por atraso. O advogado empresarial pode estruturar essas condições para reduzir o risco de conflitos.

2. Abertura e organização de empresas

O advogado empresarial também pode auxiliar na constituição e na organização jurídica de negócios.

Esse trabalho envolve orientar os empreendedores sobre questões como:

• Tipo societário mais adequado;
• Participação de cada sócio;
• Responsabilidades dos administradores;
• Distribuição de lucros;
• Regras para entrada e saída de sócios;
• Alterações no contrato social;
• Reorganizações societárias;
• Encerramento de empresas.

Uma decisão importante nessa etapa é a escolha da estrutura jurídica. Uma sociedade limitada, por exemplo, possui regras próprias no Código Civil. O artigo 1.052 estabelece que, nesse tipo societário, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, observada a responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

O advogado pode explicar as consequências jurídicas de cada estrutura e ajudar a formalizar as decisões dos sócios.

É importante destacar que a definição do regime tributário, a escrituração contábil e outras obrigações fiscais também exigem participação de profissionais da contabilidade. O advogado empresarial pode atuar em conjunto com o contador, mas não substitui suas atribuições técnicas.

3. Direito societário e conflitos entre sócios

As relações entre sócios podem gerar conflitos que comprometem o funcionamento de uma empresa. Por isso, o advogado empresarial também trabalha com Direito Societário.

Ele pode elaborar acordos de sócios, orientar reuniões e assembleias, analisar alterações na participação societária e auxiliar em situações de retirada, exclusão ou falecimento de um integrante da sociedade.

Imagine que duas pessoas abriram uma empresa, mas uma delas deseja sair do negócio. Se não houver regras claras sobre a transferência de quotas, avaliação da participação e pagamento dos valores devidos, a situação pode se transformar em uma disputa judicial.

O advogado pode orientar a negociação e preparar os documentos necessários para formalizar a saída.

Também pode atuar em disputas envolvendo:

• Distribuição de lucros;
• Descumprimento do contrato social;
• Abuso de poder de administração;
• Divergências sobre decisões estratégicas;
• Apuração de haveres;
• Dissolução parcial ou total da sociedade.

O objetivo é preservar a atividade empresarial sempre que possível e encontrar soluções juridicamente adequadas para os envolvidos.

4. Assessoria trabalhista empresarial

Embora o Direito do Trabalho seja uma área própria, muitos advogados empresariais também atuam na orientação das empresas sobre suas relações com empregados e prestadores de serviços.

Essa atuação pode incluir:

• Revisão de contratos de trabalho;
• Orientação sobre jornada e horas extras;
• Análise de políticas internas;
• Acompanhamento de procedimentos disciplinares;
• Orientação sobre férias e afastamentos;
• Revisão de práticas de contratação;
• Prevenção de passivos trabalhistas;
• Defesa em reclamações trabalhistas.

Por exemplo, uma empresa que pretende contratar profissionais como pessoas jurídicas precisa avaliar se o modelo de contratação está juridicamente adequado à realidade da prestação de serviços. A simples existência de um contrato de prestação de serviços não elimina, por si só, a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.

O advogado pode analisar os riscos da operação e orientar a empresa sobre a legislação aplicável.

5. Consultoria tributária e fiscal

O advogado empresarial também pode atuar em questões jurídicas tributárias, especialmente quando a empresa precisa compreender a legislação fiscal ou contestar cobranças.

Entre as atividades possíveis estão:

• Análise jurídica de tributos incidentes sobre operações;
• Orientação sobre obrigações tributárias;
• Avaliação de riscos fiscais;
• Defesa em processos administrativos tributários;
• Contestação de autuações;
• Acompanhamento de discussões judiciais;
• Análise de benefícios e incentivos fiscais.

É importante diferenciar o planejamento tributário jurídico da execução contábil e fiscal. O advogado pode interpretar a legislação e avaliar a legalidade de determinadas operações, enquanto o contador realiza atividades próprias da contabilidade e da escrituração fiscal.

6. Compliance e prevenção de riscos

Outra função importante é auxiliar a empresa a desenvolver práticas internas para cumprir leis, regulamentos e padrões de conduta.

Esse trabalho é conhecido como compliance.

O advogado pode participar da criação e revisão de políticas internas, códigos de ética, procedimentos de prevenção a fraudes e mecanismos de identificação de irregularidades.

Dependendo do setor e do porte da empresa, também pode orientar sobre:

• Prevenção à corrupção;
• Relações com fornecedores e agentes públicos;
• Conflitos de interesses;
• Proteção de informações;
• Investigações internas;
• Obrigações regulatórias;
• Canais de denúncia.

A finalidade é reduzir riscos jurídicos e fortalecer a organização dos procedimentos internos.

7. Proteção de dados e adequação à LGPD

Empresas que coletam, armazenam ou utilizam dados pessoais precisam observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

O advogado empresarial pode orientar a organização sobre suas responsabilidades, avaliar contratos com fornecedores que tratam dados e ajudar a estruturar procedimentos de privacidade.

Algumas atividades são:

• Revisar políticas de privacidade;
• Analisar termos de consentimento, quando aplicáveis;
• Avaliar contratos envolvendo dados pessoais;
• Orientar sobre direitos dos titulares;
• Identificar riscos no tratamento de informações;
• Auxiliar na resposta a incidentes;
• Apoiar a implementação de medidas de conformidade.

A empresa pode atuar como controladora ou operadora de dados, conforme as atividades que realiza. Essas funções possuem responsabilidades diferentes na LGPD.

O advogado pode ajudar a identificar o papel da organização e orientar a adoção de medidas compatíveis com a legislação. Isso não significa, porém, que todo advogado empresarial seja automaticamente encarregado pelo tratamento de dados: essa é uma função específica, com atribuições próprias.

8. Defesa em processos judiciais e administrativos

Quando uma empresa enfrenta um conflito, o advogado empresarial pode atuar na defesa de seus interesses perante órgãos públicos e tribunais.

Entre as situações mais comuns estão:

• Ações de cobrança;
• Disputas contratuais;
• Processos envolvendo fornecedores;
• Conflitos entre sócios;
• Indenizações por danos;
• Reclamações trabalhistas;
• Execuções de dívidas;
• Processos administrativos;
• Discussões tributárias.

A atuação pode envolver análise de documentos, elaboração de defesas, participação em audiências, negociação de acordos e acompanhamento de recursos.

Nem todo conflito precisa terminar em processo judicial. Em determinadas situações, a negociação, a mediação ou a arbitragem podem oferecer caminhos adequados para resolver a controvérsia.

9. Recuperação judicial e falência

O advogado empresarial também pode atuar em situações de crise financeira e dificuldades econômicas.

Quando uma empresa enfrenta problemas para pagar suas obrigações, pode ser necessário avaliar alternativas de renegociação de dívidas, reestruturação de contratos e reorganização das atividades.

Em determinados casos, a recuperação judicial pode ser uma alternativa para empresas que atendam aos requisitos legais.

O advogado pode orientar sobre a viabilidade da medida, preparar documentos, acompanhar o processo e representar a empresa perante credores e o Poder Judiciário.

Também pode atuar em processos de falência, tanto na defesa dos interesses da empresa quanto na representação de credores, conforme o caso.

Essas atividades exigem conhecimento da Lei nº 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Qual é a diferença entre advogado empresarial e advogado corporativo?

Os termos advogado empresarial e advogado corporativo são frequentemente utilizados como sinônimos no mercado jurídico.

Ambos podem atuar na assessoria jurídica de empresas, com atividades relacionadas a contratos, sociedades, negociações, conformidade legal e prevenção de riscos.

Entretanto, algumas organizações utilizam a expressão advogado corporativo para identificar profissionais que trabalham diretamente dentro de uma empresa, integrando seu departamento jurídico.

Já a expressão advogado empresarial também é bastante utilizada para profissionais que prestam serviços externos, por meio de escritórios ou consultorias jurídicas.

Essa diferença não representa uma divisão obrigatória prevista em lei. O nome do cargo pode variar de acordo com a estrutura e a política de cada organização.

Quando uma empresa precisa contratar um advogado empresarial?

Não é necessário esperar o surgimento de um processo judicial para procurar um advogado empresarial. A assessoria jurídica pode ser importante desde a abertura do negócio.

Algumas situações em que a contratação costuma ser recomendável são:

Na abertura da empresa: para organizar a estrutura societária e formalizar as relações entre os sócios.

Na assinatura de contratos importantes: para revisar cláusulas e identificar riscos antes de assumir obrigações.

Na contratação de funcionários: para orientar sobre questões trabalhistas e reduzir a possibilidade de passivos.

Na entrada de novos sócios ou investidores: para formalizar participações, direitos e responsabilidades.

Na expansão do negócio: para analisar novas operações, parcerias, unidades e contratos.

Em conflitos comerciais: para negociar soluções ou representar a empresa em disputas.

Em situações de crise financeira: para avaliar alternativas legais de reorganização e negociação de dívidas.

Pequenas empresas também podem se beneficiar desse acompanhamento. O formato de contratação pode ser ajustado ao tamanho do negócio e à complexidade das questões jurídicas.

Advogado empresarial pode trabalhar dentro de uma empresa?

Sim. O advogado empresarial pode trabalhar diretamente no departamento jurídico de uma organização, em vez de prestar serviços apenas como profissional externo.

Nesse modelo, ele acompanha as demandas jurídicas do negócio e mantém contato frequente com diferentes setores, como financeiro, recursos humanos, comercial, compras e administração.

Entre suas atividades estão a revisão de contratos, a orientação aos gestores, o acompanhamento de processos, a análise de riscos e o suporte jurídico às decisões empresariais.

Empresas de médio e grande porte podem manter departamentos jurídicos próprios, enquanto organizações menores costumam contratar escritórios externos ou advogados para serviços específicos.

Qual é a diferença entre advogado empresarial consultivo e contencioso?

A advocacia empresarial pode ser dividida, de maneira geral, entre atuação consultiva e contenciosa.

Atuação consultiva	Atuação contenciosa
Previne problemas jurídicos	Atua em conflitos existentes
Elabora e revisa contratos	Prepara defesas e recursos
Orienta decisões empresariais	Representa a empresa em processos
Analisa riscos legais	Busca soluções para disputas
Organiza documentos societários	Atua em ações judiciais e administrativas

O advogado consultivo procura evitar que problemas aconteçam. Já o advogado contencioso atua quando existe uma controvérsia que exige negociação, defesa ou outra medida jurídica.

Um mesmo profissional pode trabalhar nas duas frentes, desde que tenha conhecimento e experiência para atender às demandas.

Quanto custa contratar um advogado empresarial?

O valor cobrado por um advogado empresarial depende do tipo de serviço, da complexidade da demanda, do porte da empresa e da experiência do profissional.

Não existe um preço único nacional para todos os serviços jurídicos empresariais.

Entre os modelos de contratação mais utilizados estão:

• Consulta jurídica: pagamento por uma reunião ou análise específica;
• Honorários por projeto: valor definido para um serviço delimitado, como elaborar um contrato ou revisar documentos;
• Assessoria mensal: pagamento recorrente para acompanhamento das demandas jurídicas da empresa;
• Honorários por processo: cobrança relacionada à atuação em uma ação judicial ou administrativa;
• Honorários de êxito: remuneração vinculada ao resultado, quando contratualmente prevista e juridicamente permitida.

Os honorários devem ser definidos considerando o serviço contratado e as regras profissionais aplicáveis. As tabelas de honorários publicadas pelas seccionais da OAB podem servir como referência, respeitadas as particularidades de cada caso.

Antes de contratar, é recomendável formalizar por escrito quais serviços serão prestados, quais atividades estão incluídas, como serão cobrados os honorários e quais despesas poderão ser adicionais.

Como se tornar advogado empresarial?

Para trabalhar como advogado empresarial no Brasil, é necessário concluir a graduação em Direito e obter aprovação no Exame de Ordem, além de cumprir os requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A especialização em Direito Empresarial não é obrigatória para exercer a advocacia nessa área, mas pode ser um diferencial importante.

1. Fazer a faculdade de Direito

O primeiro passo é concluir o curso de graduação em Direito, que normalmente tem duração de cinco anos.

Durante a faculdade, o estudante tem contato com disciplinas importantes para a área empresarial, como:

• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Trabalho;
• Direito Tributário;
• Direito Constitucional;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor.

Também é interessante buscar estágios em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos ou empresas que tenham atividades relacionadas ao Direito Empresarial.

2. Ser aprovado no Exame da OAB

Depois de cumprir os requisitos acadêmicos para participar do Exame de Ordem, o candidato precisa ser aprovado na prova aplicada pela OAB.

A aprovação é necessária para obter a inscrição profissional e exercer a advocacia.

O Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, estabelece que as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia.

3. Buscar especialização em Direito Empresarial

Após a graduação, o profissional pode aprofundar seus conhecimentos por meio de cursos de especialização, pós-graduação e formação complementar.

Algumas áreas que podem ser exploradas são:

• Direito Societário;
• Direito Contratual;
• Direito Tributário;
• Direito Trabalhista Empresarial;
• Compliance;
• Proteção de Dados;
• Recuperação Judicial e Falência;
• Fusões e Aquisições.

A escolha depende do tipo de empresa que o advogado pretende atender e das atividades que deseja desenvolver.

4. Desenvolver conhecimentos além do Direito

O advogado empresarial precisa compreender que suas orientações afetam diretamente a atividade econômica da organização.

Por isso, conhecimentos de administração, finanças, contabilidade, negociação e gestão de riscos podem contribuir para uma atuação mais completa.

O domínio de outro idioma, especialmente o inglês, também pode ser um diferencial para quem pretende trabalhar com contratos internacionais, empresas multinacionais, operações de importação e exportação ou negociações com investidores estrangeiros.

Onde o advogado empresarial pode trabalhar?

Existem diferentes possibilidades de atuação profissional.

Escritórios de advocacia

O advogado pode integrar um escritório especializado em Direito Empresarial ou atuar em uma equipe que atende empresas de diferentes segmentos.

Nesse ambiente, pode trabalhar com contratos, consultoria, processos judiciais, questões societárias e outras demandas jurídicas.

Departamento jurídico de empresas

Outra possibilidade é trabalhar diretamente em uma empresa, acompanhando suas necessidades jurídicas de maneira contínua.

Esse modelo é comum em organizações que possuem grande volume de contratos, funcionários, fornecedores e operações comerciais.

Advocacia autônoma

O profissional também pode abrir seu próprio escritório e prestar serviços para empresas de diferentes portes.

Nesse caso, pode trabalhar com consultas, elaboração de contratos, assessoria mensal, negociações e representação judicial.

Consultorias e empresas especializadas

Há oportunidades em organizações que prestam serviços relacionados à gestão de riscos, conformidade, proteção de dados e governança corporativa, observadas as atividades que são privativas da advocacia.

Quais habilidades um advogado empresarial precisa ter?

Além do conhecimento jurídico, algumas competências são importantes para quem pretende trabalhar nessa área.

Capacidade de negociação: muitos problemas empresariais podem ser resolvidos por meio de acordos bem estruturados.

Comunicação clara: o advogado precisa explicar questões jurídicas para empresários, gestores e profissionais de outras áreas.

Visão estratégica: é importante compreender como uma decisão jurídica pode afetar os custos, os contratos e a operação da empresa.

Organização: o acompanhamento de prazos, documentos, contratos e processos exige planejamento.

Conhecimento de negócios: entender como uma empresa funciona ajuda a oferecer orientações mais adequadas à sua realidade.

Atualização profissional: mudanças legislativas e decisões dos tribunais podem afetar diretamente as atividades empresariais.

Perguntas frequentes sobre o advogado empresarial

O que faz um advogado empresarial no dia a dia?

No cotidiano, esse profissional pode revisar contratos, participar de reuniões, orientar gestores, analisar documentos, acompanhar processos, negociar com fornecedores e resolver dúvidas jurídicas relacionadas à atividade da empresa.

A rotina varia conforme o local de trabalho e a especialidade do advogado.

Toda empresa precisa de um advogado empresarial?

Não existe uma obrigação geral de que toda empresa mantenha um advogado contratado de forma permanente. Entretanto, a assessoria jurídica pode ser importante para prevenir problemas, organizar contratos e orientar decisões.

A necessidade depende do porte, da atividade e da complexidade das operações.

Um advogado empresarial pode defender uma empresa na Justiça?

Sim. O advogado empresarial pode representar a organização em processos judiciais e administrativos, desde que esteja habilitado e tenha poderes para atuar no caso.

Ele pode trabalhar em ações de cobrança, disputas contratuais, conflitos societários e outras demandas relacionadas à empresa.

Qual faculdade fazer para ser advogado empresarial?

É necessário cursar Direito e obter aprovação no Exame da OAB para exercer a advocacia. Depois, o profissional pode buscar especialização em Direito Empresarial ou em áreas relacionadas.

Advogado empresarial também trabalha com Direito Trabalhista?

Sim. Muitos profissionais dessa área orientam empresas sobre contratos de trabalho, jornada, procedimentos internos e reclamações trabalhistas. Também existem advogados especializados exclusivamente em Direito do Trabalho Empresarial.

Qual é a diferença entre advogado empresarial e advogado civil?

O advogado civil atua em questões relacionadas ao Direito Civil, como obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e patrimônio.

O advogado empresarial concentra sua atuação nas relações jurídicas ligadas às empresas e às atividades econômicas. Como o Direito Empresarial utiliza diversas normas do Direito Civil, as duas áreas podem se relacionar.

Advogado empresarial pode trabalhar como autônomo?

Sim. Depois de obter a inscrição na OAB, o profissional pode atuar de forma autônoma, prestando consultoria e assessoria jurídica a empresas, além de representá-las em processos.

Qual é a importância do advogado empresarial para pequenas empresas?

Ele pode ajudar na elaboração de contratos, organização da sociedade, orientação sobre relações trabalhistas e prevenção de conflitos comerciais. Mesmo negócios pequenos podem enfrentar problemas jurídicos que geram prejuízos financeiros quando não são tratados adequadamente.

Conclusão

O advogado empresarial desempenha um papel importante na organização, na proteção e no desenvolvimento das empresas. Sua atuação envolve contratos, relações entre sócios, questões trabalhistas, tributárias, proteção de dados, compliance e defesa em processos judiciais e administrativos.

Mais do que resolver conflitos, esse profissional pode contribuir para evitar problemas antes que eles comprometam as atividades do negócio. Por isso, sua participação pode ser valiosa desde a abertura de uma empresa até operações de expansão, reorganização ou encerramento.

Para quem deseja seguir essa carreira, o caminho começa com a graduação em Direito e a aprovação no Exame da OAB. A especialização em Direito Empresarial, aliada a conhecimentos de gestão, negociação e mercado, pode ampliar as oportunidades profissionais.

Fontes e legislação

• Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB.
• Código Civil – Lei nº 10.406/2002.
• Lei nº 11.101/2005 – Recuperação Judicial e Falência.
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

“`html “`