Advogado especialista em direito empresarial: o que faz, quando contratar e quanto custa?

O advogado especialista em direito empresarial é o profissional responsável por orientar empresas, empresários e sócios em questões jurídicas relacionadas à atividade empresarial. Sua atuação envolve desde a abertura de negócios e elaboração de contratos até a resolução de conflitos societários, cobranças, recuperação judicial e defesa dos interesses da empresa em processos judiciais.

Ter acompanhamento jurídico especializado é importante para empresas de todos os portes. Afinal, administrar um negócio envolve decisões que podem gerar consequências legais, financeiras e patrimoniais. Um contrato mal elaborado, uma sociedade sem regras claras ou o descumprimento de uma obrigação comercial podem provocar prejuízos significativos.

Nesse contexto, o advogado empresarial atua de maneira preventiva e estratégica. Em vez de aparecer apenas quando surge um problema, ele pode acompanhar decisões importantes, identificar riscos e ajudar a empresa a desenvolver suas atividades dentro da legislação.

Mas será que toda empresa precisa contratar esse profissional? Qual é a diferença entre advogado empresarial e advogado comercial? Quanto custa uma consultoria jurídica empresarial?

A seguir, entenda como funciona essa área do Direito, quais serviços o profissional oferece e em quais situações vale a pena procurar um especialista.

O que faz um advogado especialista em direito empresarial?

O advogado especialista em direito empresarial trabalha com questões jurídicas relacionadas à constituição, organização, funcionamento, administração e encerramento de empresas.

Sua atuação envolve a aplicação de diferentes normas, principalmente aquelas relacionadas ao Direito Civil, Direito Societário, Direito Contratual, Direito Comercial e legislação específica das atividades econômicas.

O objetivo é proteger os interesses jurídicos da empresa, reduzir riscos e oferecer segurança para as decisões dos empresários.

Entre as principais atividades desse profissional estão a elaboração e revisão de contratos, estruturação de sociedades, orientação sobre responsabilidades dos sócios, negociação com fornecedores, cobrança de dívidas empresariais e representação em processos judiciais.

Além disso, o advogado pode participar de operações mais complexas, como fusões, aquisições, reorganizações societárias e recuperação judicial.

É importante destacar que o advogado empresarial não atua exclusivamente em grandes companhias. Pequenas empresas, microempresas, startups, sociedades familiares e empresários individuais também podem precisar de orientação jurídica especializada.

Quais são os serviços oferecidos por um advogado empresarial?

Os serviços prestados dependem das necessidades de cada negócio. Algumas empresas procuram o advogado apenas para resolver questões pontuais, enquanto outras contratam assessoria jurídica contínua.

Conheça as principais áreas de atuação.

1. Abertura e estruturação de empresas

Uma das primeiras situações em que o advogado empresarial pode ajudar ocorre durante a criação de um negócio.

Antes de abrir uma empresa, os empreendedores precisam tomar decisões importantes, como escolher o tipo societário, definir a participação de cada sócio e estabelecer regras para a administração.

O advogado pode orientar a escolha da estrutura jurídica mais adequada, considerando as características da atividade e os objetivos dos envolvidos.

Entre as possibilidades estão:

• Sociedade Limitada (LTDA).
• Sociedade Anônima (S.A.).
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
• Sociedade Simples, quando aplicável.
• Empresário individual.

Além disso, o profissional pode auxiliar na elaboração do contrato social, definição das responsabilidades dos sócios e organização das regras de funcionamento da sociedade.

Essa etapa merece atenção porque decisões tomadas no início do negócio podem produzir efeitos durante muitos anos.

2. Elaboração e revisão de contratos empresariais

Os contratos fazem parte da rotina de praticamente todas as empresas.

A contratação de fornecedores, prestação de serviços, distribuição de produtos, parcerias comerciais e locação de imóveis são exemplos de situações que exigem formalização de obrigações.

O advogado especialista em direito empresarial pode elaborar documentos que estabeleçam claramente os direitos e deveres de cada parte.

Entre os contratos mais comuns estão:

• Contratos de prestação de serviços.
• Contratos de fornecimento.
• Contratos de distribuição comercial.
• Contratos de representação comercial.
• Contratos de parceria empresarial.
• Contratos de confidencialidade.
• Contratos de compra e venda de empresas.
• Contratos de locação comercial.

Um contrato bem estruturado deve prever prazos, valores, condições de pagamento, responsabilidades, multas, hipóteses de rescisão e mecanismos para solucionar conflitos.

Dessa forma, a empresa reduz a possibilidade de interpretações diferentes e consegue demonstrar quais obrigações foram assumidas pelas partes.

3. Direito societário e conflitos entre sócios

O Direito Societário é uma das áreas mais importantes da advocacia empresarial.

Ele envolve as relações entre sócios, a administração da sociedade, a distribuição de lucros, a entrada de novos investidores e as mudanças na estrutura empresarial.

Os conflitos societários podem surgir por diferentes motivos. Um sócio pode discordar da administração, outro pode desejar sair da empresa ou os participantes podem ter opiniões diferentes sobre investimentos e distribuição de resultados.

Nessas situações, o advogado pode analisar o contrato social, o acordo de sócios e a legislação aplicável para orientar uma solução.

Também pode atuar em processos envolvendo:

• Dissolução parcial de sociedade.
• Exclusão de sócio.
• Retirada de sócio.
• Apuração de haveres.
• Responsabilidade dos administradores.
• Disputas sobre distribuição de lucros.
• Alterações contratuais.
• Sucessão empresarial.

Em empresas familiares, esse acompanhamento pode ser ainda mais relevante, pois questões patrimoniais e familiares frequentemente se misturam às decisões empresariais.

4. Cobrança de dívidas e recuperação de créditos

A inadimplência pode comprometer o fluxo de caixa e dificultar o funcionamento de uma empresa.

Quando clientes deixam de pagar produtos ou serviços contratados, o advogado empresarial pode orientar os procedimentos de cobrança e avaliar as medidas jurídicas disponíveis.

Inicialmente, pode tentar uma negociação extrajudicial para recuperar o valor devido sem necessidade de processo.

Se a negociação não funcionar, poderá analisar a possibilidade de ajuizar uma ação de cobrança, execução de título extrajudicial ou ação monitória, conforme a documentação existente.

Além disso, o profissional pode ajudar a revisar os procedimentos internos de concessão de crédito e elaboração de contratos para reduzir problemas futuros.

5. Defesa da empresa em processos judiciais

Uma empresa pode enfrentar processos relacionados a contratos, fornecedores, clientes, sócios, concorrentes e outras relações comerciais.

O advogado empresarial pode representar a companhia judicialmente, elaborar defesas, apresentar recursos, participar de audiências e acompanhar negociações.

Dependendo da natureza do conflito, a atuação pode envolver diferentes áreas jurídicas.

Por exemplo, uma disputa entre empresas sobre o descumprimento de um contrato de fornecimento pode exigir conhecimentos de Direito Contratual e Direito Civil.

Já um conflito envolvendo a saída de um sócio pode exigir conhecimentos específicos de Direito Societário.

6. Recuperação judicial e falência

Empresas que enfrentam dificuldades financeiras graves podem precisar de orientação jurídica especializada para reorganizar suas obrigações.

A Lei nº 11.101/2005 regulamenta a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

O advogado empresarial pode avaliar se a empresa preenche os requisitos legais para solicitar recuperação judicial e orientar a preparação da documentação necessária.

O objetivo da recuperação judicial é permitir que a empresa supere a crise econômico-financeira, preserve a atividade empresarial e busque uma forma juridicamente organizada de negociar suas dívidas.

Por outro lado, quando a situação não permite a continuidade das atividades, pode ser necessário analisar as regras relacionadas à falência.

Esse tipo de atuação exige conhecimento técnico, pois envolve credores, obrigações financeiras, contratos, patrimônio e procedimentos judiciais específicos.

7. Proteção patrimonial e responsabilidade dos sócios

Outro assunto importante é a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios.

Em determinadas estruturas societárias, a legislação estabelece limites para a responsabilidade dos participantes pelas obrigações empresariais.

Entretanto, essa proteção não é absoluta.

A legislação permite a desconsideração da personalidade jurídica em situações específicas, como nos casos em que ficam demonstrados os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil.

O advogado empresarial pode orientar a organização societária, analisar riscos patrimoniais e verificar se a administração está respeitando as obrigações legais.

É importante ressaltar que proteção patrimonial não significa ocultar bens ou impedir o pagamento de dívidas legítimas. Trata-se de estruturar corretamente a atividade empresarial e respeitar a separação jurídica entre os patrimônios.

Quando uma empresa precisa contratar um advogado especialista em direito empresarial?

Não existe uma regra que obrigue todas as empresas a manter um advogado empresarial contratado permanentemente.

Entretanto, existem situações em que o acompanhamento jurídico pode evitar problemas relevantes.

Veja alguns exemplos.

Quando os sócios estão abrindo uma empresa

Antes de formalizar uma sociedade, é recomendável definir as responsabilidades, a participação de cada integrante, as regras de administração e as condições para eventual saída de um sócio.

A falta dessas definições pode gerar conflitos no futuro.

Quando a empresa está crescendo

O crescimento normalmente aumenta a quantidade de contratos, fornecedores, clientes, funcionários e obrigações.

Nesse momento, a empresa pode precisar revisar sua estrutura jurídica e aprimorar seus procedimentos internos.

O advogado pode ajudar a adequar contratos, formalizar parcerias e avaliar riscos relacionados à expansão.

Quando existe conflito entre sócios

Desentendimentos societários podem comprometer a administração e até interromper as atividades da empresa.

Um advogado especializado pode avaliar as alternativas para solucionar o conflito, inclusive por meio de negociação, mediação ou processo judicial.

Quando a empresa pretende comprar ou vender outra empresa

Operações de compra e venda de negócios exigem análise de documentos, contratos, dívidas, processos judiciais e responsabilidades.

Nesse contexto, o advogado pode participar da chamada due diligence, procedimento de investigação jurídica que busca identificar riscos antes da conclusão da operação.

Quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras

Atrasos com fornecedores, dívidas bancárias, execuções judiciais e dificuldades de pagamento podem exigir uma reorganização das obrigações.

O acompanhamento jurídico permite avaliar alternativas de negociação e, quando preenchidos os requisitos legais, procedimentos de recuperação judicial ou extrajudicial.

Qual é a diferença entre advogado empresarial e advogado comercial?

Os termos advogado empresarial e advogado comercial são frequentemente utilizados como sinônimos.

Entretanto, o Direito Empresarial possui uma abordagem mais abrangente.

O Direito Comercial, tradicionalmente, concentra-se nas relações comerciais e nos aspectos jurídicos relacionados à circulação de bens, mercadorias e atividades comerciais.

Já o Direito Empresarial abrange a organização e o funcionamento da empresa de maneira mais ampla.

Isso inclui questões societárias, contratos, operações empresariais, responsabilidade dos administradores, propriedade intelectual relacionada ao negócio e reorganizações societárias.

Na prática, muitos profissionais que se apresentam como advogados comerciais também trabalham com questões de Direito Empresarial.

Por isso, mais importante do que a nomenclatura utilizada é verificar quais serviços o profissional oferece e sua experiência nas demandas específicas da empresa.

Qual é a diferença entre advogado empresarial e advogado trabalhista?

Embora ambos possam atender empresas, suas áreas de atuação são diferentes.

O advogado empresarial trabalha com a estrutura jurídica do negócio, contratos comerciais, relações societárias, operações empresariais e conflitos entre empresas.

O advogado trabalhista atua principalmente nas relações de trabalho, envolvendo empregados, empregadores, contratos de trabalho, verbas rescisórias, jornadas, indenizações e processos trabalhistas.

Uma empresa pode precisar dos dois profissionais.

Por exemplo, quando uma companhia enfrenta uma disputa entre sócios e, ao mesmo tempo, responde a uma reclamação trabalhista, cada situação pode exigir conhecimentos jurídicos específicos.

Em escritórios maiores, é comum que advogados de diferentes especialidades trabalhem em conjunto para oferecer atendimento jurídico mais completo.

Quanto custa contratar um advogado especialista em direito empresarial?

O valor cobrado por um advogado empresarial varia conforme a complexidade do serviço, a experiência do profissional, a localização e o modelo de contratação.

Uma consulta pontual, por exemplo, possui características diferentes de uma assessoria jurídica mensal ou de uma operação de reorganização societária.

Entre as modalidades de cobrança mais comuns estão:

Consulta jurídica: o cliente paga por uma reunião na qual o advogado analisa uma questão específica e apresenta orientações jurídicas.

Honorários por serviço: o profissional estabelece um valor para executar determinada atividade, como elaborar um contrato, revisar um documento ou formalizar uma alteração societária.

Assessoria jurídica mensal: a empresa paga um valor periódico para contar com acompanhamento jurídico contínuo, conforme os serviços estabelecidos no contrato.

Honorários por processo: o advogado define os valores para representar a empresa em uma demanda judicial ou administrativa.

Os honorários devem respeitar as regras profissionais e contratuais aplicáveis, incluindo os parâmetros da tabela da OAB da respectiva seccional.

Antes da contratação, é importante solicitar uma proposta detalhada, verificando quais atividades estão incluídas e quais poderão gerar cobranças adicionais.

Como escolher um bom advogado especialista em direito empresarial?

A escolha do profissional deve considerar as necessidades específicas do negócio.

Uma empresa que precisa elaborar contratos de fornecimento, por exemplo, pode procurar um advogado com experiência em Direito Contratual. Já uma companhia envolvida em uma disputa societária precisa de alguém familiarizado com Direito Societário.

Alguns critérios ajudam nessa decisão.

Verifique a experiência profissional

Procure conhecer os tipos de demandas empresariais que o advogado costuma atender.

A experiência em situações semelhantes pode ajudar na compreensão dos riscos e das alternativas jurídicas disponíveis.

Confira a inscrição na OAB

O exercício da advocacia exige inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

A consulta pode ser realizada pelo Cadastro Nacional dos Advogados.

Avalie a clareza na comunicação

O advogado precisa explicar os problemas jurídicos de maneira compreensível, sem utilizar termos técnicos desnecessários.

Além disso, deve apresentar os riscos, os custos e as possíveis consequências das decisões.

Analise o contrato de prestação de serviços

Antes de contratar, confira os honorários, as atividades incluídas, os prazos, as responsabilidades e as condições de encerramento do contrato.

Verifique a capacidade de atuação preventiva

Um advogado empresarial não deve atuar apenas quando a empresa enfrenta processos.

A análise preventiva de contratos, procedimentos e decisões administrativas pode ajudar a evitar conflitos e prejuízos.

Advogado empresarial pode prestar assessoria jurídica mensal?

Sim. A assessoria jurídica mensal é uma modalidade de contratação bastante utilizada por empresas que precisam de acompanhamento contínuo.

Nesse modelo, a companhia contrata o escritório ou profissional para prestar serviços jurídicos durante determinado período.

O contrato pode incluir consultas, elaboração e revisão de documentos, orientações sobre questões societárias, análise de riscos e acompanhamento de determinadas demandas.

A vantagem é contar com orientação jurídica antes de tomar decisões que possam gerar consequências legais.

Por exemplo, antes de assinar um contrato com um fornecedor estratégico, a empresa pode solicitar uma análise das cláusulas, das penalidades e das responsabilidades envolvidas.

Entretanto, é importante definir exatamente quais serviços fazem parte da mensalidade.

Processos judiciais complexos, operações societárias de grande porte e demandas extraordinárias podem exigir honorários específicos.

O advogado especialista em direito empresarial pode atender pequenas empresas?

Sim. Pequenas empresas também podem se beneficiar da orientação de um advogado empresarial.

Na realidade, negócios menores muitas vezes possuem menos estrutura administrativa para identificar e administrar riscos jurídicos.

Uma microempresa pode enfrentar problemas com contratos, inadimplência, fornecedores, locação comercial e conflitos entre sócios.

Além disso, a formalização inadequada de parcerias ou a ausência de documentos pode provocar dificuldades quando o negócio começa a crescer.

O acompanhamento jurídico pode ajudar o empreendedor a organizar suas relações comerciais e evitar decisões que comprometam o patrimônio ou a continuidade da atividade.

Não é necessário que toda pequena empresa mantenha um advogado contratado em tempo integral. Dependendo das necessidades, consultas pontuais ou uma assessoria mensal com escopo definido podem atender às demandas.

O que é consultoria jurídica empresarial?

A consultoria jurídica empresarial consiste na prestação de orientações legais para auxiliar empresas em suas decisões e atividades.

Diferentemente de uma atuação exclusivamente contenciosa, voltada à defesa em processos, a consultoria possui um caráter preventivo e estratégico.

O advogado analisa situações concretas, interpreta a legislação aplicável e apresenta alternativas para que o empresário tome decisões com maior segurança jurídica.

Entre os assuntos que podem fazer parte de uma consultoria estão:

• Análise de contratos comerciais.
• Organização societária.
• Responsabilidade dos administradores.
• Relações com fornecedores.
• Negociação de dívidas.
• Estruturação de parcerias.
• Compra e venda de empresas.
• Prevenção de conflitos.
• Adequação de documentos e procedimentos.

A consultoria também pode trabalhar em conjunto com os departamentos financeiro, contábil, administrativo e de recursos humanos.

Dessa maneira, as decisões empresariais passam a considerar não apenas os aspectos econômicos, mas também suas consequências jurídicas.

Conclusão

O advogado especialista em direito empresarial desempenha um papel importante na organização, proteção e desenvolvimento das empresas.

Sua atuação vai muito além da representação em processos judiciais. Ele pode participar da abertura de negócios, elaboração de contratos, organização societária, resolução de conflitos entre sócios, recuperação de créditos e operações empresariais.

Além disso, a assessoria jurídica preventiva permite identificar riscos antes que eles se transformem em problemas maiores.

Pequenas, médias e grandes empresas podem se beneficiar desse acompanhamento, desde que escolham um profissional com experiência compatível com suas necessidades.

Portanto, se você administra um negócio, pretende abrir uma empresa ou enfrenta algum conflito relacionado à atividade empresarial, buscar orientação especializada pode ser uma medida importante para proteger seus interesses e tomar decisões mais seguras.

“`html “`