Advogado na área civil: o que faz, quais são suas funções e quando contratar?

O advogado na área civil é o profissional responsável por orientar, representar e defender pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas aos direitos e às obrigações da vida civil. Sua atuação envolve conflitos sobre contratos, dívidas, indenizações, propriedades, heranças, responsabilidade civil e diversas outras situações.

Essa é uma das áreas mais abrangentes da advocacia brasileira, pois o Direito Civil está presente em inúmeras relações do cotidiano. Uma pessoa que enfrenta problemas com um contrato, por exemplo, pode precisar de um advogado civilista para buscar uma solução. O mesmo acontece em casos de cobrança indevida, danos materiais, descumprimento de acordos e disputas envolvendo patrimônio.

Além de atuar em processos judiciais, esse profissional também trabalha na prevenção de conflitos, elaboração de contratos, análise de documentos e negociação de acordos extrajudiciais.

Mas, afinal, quais são as funções de um advogado civil? Quanto ganha esse profissional? É necessário fazer alguma especialização? E em quais situações vale a pena contratar esse tipo de advogado?

Neste artigo, você vai conhecer as principais atividades, áreas de atuação e oportunidades de carreira na advocacia civil.

O que faz um advogado na área civil?

O advogado civilista trabalha com a defesa de direitos relacionados às relações jurídicas entre pessoas físicas, empresas e outras entidades.

Sua principal função é orientar os clientes sobre seus direitos e deveres, identificar possíveis irregularidades e buscar soluções para conflitos que envolvem questões civis.

Entre suas atividades estão a elaboração de petições, análise de contratos, negociação de dívidas, pedidos de indenização, acompanhamento de processos e representação de clientes perante o Poder Judiciário.

Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha contratado um serviço e a empresa não tenha cumprido o que foi prometido. Dependendo das circunstâncias, o advogado civil poderá analisar o contrato, verificar os direitos do consumidor e avaliar a possibilidade de solicitar o cumprimento da obrigação ou uma indenização.

Da mesma forma, se alguém sofre prejuízos financeiros causados pela conduta de outra pessoa, o profissional poderá estudar a situação e verificar se existe fundamento para uma ação de responsabilidade civil.

Portanto, o advogado da área civil não atua apenas quando existe um processo judicial. Ele também pode trabalhar preventivamente para evitar que problemas jurídicos aconteçam.

Quais são as áreas de atuação de um advogado civil?

O Direito Civil possui diferentes segmentos. Por isso, o advogado pode trabalhar com diversos tipos de demandas, dependendo de sua experiência e dos serviços que oferece.

Conheça algumas das principais áreas.

1. Direito das Obrigações e Contratos

O Direito das Obrigações trata dos vínculos jurídicos que estabelecem deveres entre credores e devedores.

O advogado que trabalha nesse segmento pode atuar em situações de descumprimento contratual, cobrança de valores, renegociação de obrigações e responsabilidade pelo não cumprimento de compromissos.

Também pode elaborar, revisar e analisar contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação e outros negócios jurídicos.

Por exemplo, quando uma empresa deixa de cumprir uma obrigação prevista em contrato, o advogado pode orientar a parte prejudicada sobre as medidas disponíveis.

2. Direito de Família

O Direito de Família envolve questões jurídicas relacionadas às relações familiares.

Embora seja considerado um campo específico, possui forte ligação com o Direito Civil.

Entre os assuntos mais comuns estão:

• Divórcio consensual e litigioso;
• Pensão alimentícia;
• Guarda e regulamentação de convivência dos filhos;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Partilha de bens;
• Investigação de paternidade;
• Reconhecimento de filiação;
• Regime de bens do casamento.

O advogado pode representar os interesses de seus clientes tanto em processos judiciais quanto em procedimentos extrajudiciais, quando a legislação permitir.

3. Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento.

Nessa área, o advogado pode trabalhar com inventários, partilhas de bens, testamentos, heranças e conflitos entre herdeiros.

Um exemplo comum é quando uma família precisa realizar o inventário de uma pessoa falecida para formalizar a transferência dos bens aos sucessores.

O profissional também pode orientar sobre os direitos dos herdeiros e a divisão do patrimônio, considerando as disposições legais e eventual testamento.

4. Responsabilidade Civil e Indenizações

A responsabilidade civil está relacionada ao dever de reparar danos causados a outra pessoa, quando presentes os requisitos legais.

O advogado pode atuar em situações que envolvam danos materiais, morais e, conforme o caso, estéticos.

Entre os exemplos estão acidentes, prejuízos financeiros, descumprimento de obrigações e situações que provoquem danos juridicamente indenizáveis.

O profissional analisa as provas, identifica os possíveis responsáveis e verifica se existe fundamento para solicitar reparação.

5. Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário envolve questões jurídicas relacionadas a imóveis, propriedades, posse, contratos e relações condominiais.

O advogado civilista pode trabalhar em conjunto com profissionais especializados nesse segmento.

Entre as demandas mais comuns estão:

• Ações de despejo;
• Cobranças de aluguéis;
• Disputas de propriedade;
• Usucapião;
• Problemas em contratos de compra e venda;
• Questões relacionadas a condomínios;
• Conflitos entre proprietários e inquilinos.

A atuação pode ocorrer tanto na orientação preventiva quanto na defesa dos interesses das partes em processos judiciais.

6. Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor também apresenta grande proximidade com a advocacia civil.

O profissional pode atuar em conflitos envolvendo fornecedores, prestadores de serviços, instituições financeiras e consumidores.

Entre as situações mais comuns estão cobranças indevidas, contratos abusivos, problemas com produtos, falhas na prestação de serviços e pedidos de indenização.

Nesses casos, o advogado analisa a relação de consumo e aplica as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Quando procurar um advogado da área civil?

A contratação de um advogado civil pode ser importante quando uma pessoa ou empresa enfrenta um problema que envolve direitos, obrigações ou patrimônio.

Não é necessário esperar que exista um processo judicial para buscar orientação jurídica.

Em muitas situações, uma análise antecipada permite identificar riscos, negociar uma solução e evitar conflitos mais complexos.

Veja alguns exemplos:

Quando alguém não paga uma dívida: o advogado pode analisar os documentos e verificar as medidas adequadas para realizar a cobrança.

Quando existe descumprimento de contrato: o profissional pode avaliar as cláusulas e orientar sobre o cumprimento da obrigação, a rescisão ou eventual indenização.

Quando ocorre um dano material ou moral: o advogado pode verificar se estão presentes os requisitos legais para solicitar reparação.

Quando existe conflito sobre um imóvel: pode orientar sobre direitos de propriedade, posse, locação e outras questões imobiliárias.

Quando uma pessoa precisa fazer um inventário: pode acompanhar o procedimento e orientar os herdeiros sobre a partilha dos bens.

Quando existe uma disputa familiar: pode atuar em divórcios, guarda, pensão alimentícia e outras demandas relacionadas ao Direito de Família.

O ideal é procurar orientação antes de assinar documentos ou assumir compromissos que possam produzir consequências jurídicas importantes.

Como funciona o trabalho de um advogado civil em um processo?

Quando não é possível resolver o conflito por negociação, o advogado pode representar o cliente em uma ação judicial.

O trabalho começa com a análise da situação e dos documentos disponíveis.

Depois, o profissional identifica os fundamentos jurídicos, verifica quais provas são necessárias e define a estratégia processual adequada.

Análise dos documentos e das provas

O advogado reúne contratos, comprovantes de pagamento, mensagens, notificações, recibos e outros documentos relacionados ao problema.

Essa etapa é fundamental porque a solução de um processo depende não apenas da legislação, mas também da demonstração dos fatos.

Elaboração da petição inicial ou da defesa

Quando representa quem deseja iniciar uma ação, o advogado prepara a petição inicial, apresentando os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos ao juiz.

Quando representa a parte contrária, pode elaborar a contestação e apresentar os argumentos de defesa.

Participação em audiências

Dependendo do procedimento, o profissional pode participar de audiências de conciliação, mediação e instrução.

Nesses atos, pode apresentar manifestações, acompanhar a produção de provas e defender os interesses do cliente.

Acompanhamento do processo e recursos

O advogado também acompanha os prazos, analisa decisões e verifica a necessidade de apresentar recursos.

Quando o processo termina com uma decisão favorável, pode ser necessário iniciar o cumprimento de sentença para buscar a efetivação do direito reconhecido judicialmente.

Portanto, sua atuação pode continuar mesmo depois da sentença.

Qual é a diferença entre advogado civil e advogado criminal?

A principal diferença está na natureza dos assuntos tratados por cada profissional.

O advogado civil trabalha com relações jurídicas privadas, obrigações, contratos, patrimônio, indenizações e outros direitos relacionados à vida civil.

Já o advogado criminal atua na área penal, especialmente na defesa de pessoas investigadas ou acusadas de crimes e no acompanhamento de procedimentos criminais.

Por exemplo, uma cobrança de dívida pode envolver a atuação de um advogado civil. Por outro lado, uma acusação de furto ou estelionato pertence à esfera criminal.

É importante destacar que uma mesma situação pode apresentar consequências em diferentes áreas do Direito. Nesses casos, pode ser necessário contar com profissionais de áreas distintas.

Quanto ganha um advogado na área civil?

O salário de um advogado civil depende de diversos fatores, como experiência profissional, localização, especialização, porte do escritório e forma de contratação.

Um profissional contratado em regime CLT pode receber uma remuneração diferente daquela obtida por um advogado autônomo ou sócio de escritório.

Na advocacia particular, os rendimentos também dependem da quantidade de clientes, dos serviços prestados, dos honorários contratados e dos resultados financeiros do negócio.

Além disso, profissionais que trabalham com contratos empresariais, contencioso de grande volume, direito imobiliário ou indenizações podem ter estruturas de remuneração bastante diferentes.

Não existe um salário único para advogado civilista. Por isso, é importante consultar pesquisas salariais e oportunidades de emprego considerando a região e o nível de experiência.

O que precisa estudar para ser advogado civilista?

Para atuar como advogado na área civil, é necessário concluir a graduação em Direito e cumprir os requisitos legais para exercer a advocacia.

No Brasil, o bacharel em Direito precisa ser aprovado no Exame de Ordem e obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Depois de cumprir essas exigências, poderá atuar profissionalmente, respeitadas as demais regras aplicáveis.

É necessário fazer pós-graduação em Direito Civil?

Não. A pós-graduação não é obrigatória para exercer a advocacia civil.

Entretanto, uma especialização pode ajudar o profissional a aprofundar seus conhecimentos e desenvolver competências específicas.

Existem cursos de pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil, Direito de Família, Sucessões, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário.

A escolha depende dos assuntos com os quais o advogado pretende trabalhar.

Também é importante estudar constantemente a legislação, a jurisprudência e as mudanças nos procedimentos judiciais.

Quais são as principais leis utilizadas pelo advogado civil?

A advocacia civil exige conhecimento de diferentes normas jurídicas.

Entre as principais estão:

Código Civil – Lei nº 10.406/2002: estabelece regras sobre pessoas, bens, obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e sucessões.

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015: disciplina os procedimentos judiciais utilizados na resolução de conflitos civis.

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990: estabelece direitos e garantias nas relações de consumo.

Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/1973: trata de diferentes registros públicos, incluindo aqueles relacionados a pessoas e imóveis.

Lei de Locações – Lei nº 8.245/1991: estabelece regras para contratos de locação de imóveis urbanos.

O conhecimento dessas normas permite que o profissional identifique os direitos aplicáveis a cada situação e escolha as medidas jurídicas adequadas.

Perguntas frequentes sobre advogado na área civil

Advogado civil pode atuar em divórcio?

Sim. O advogado civil pode atuar em divórcios consensuais e litigiosos, além de questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Advogado civil pode cobrar dívidas?

Sim. A cobrança de dívidas é uma das atividades comuns da advocacia civil. O profissional pode realizar notificações, negociar acordos, ajuizar ações de cobrança e propor execuções quando houver título executivo adequado.

Advogado civil pode trabalhar em empresas?

Sim. Empresas contratam advogados para analisar contratos, orientar decisões, prevenir conflitos, acompanhar processos e prestar consultoria jurídica.

Advogado civil pode atuar em causas de família?

Sim. O Direito de Família integra o campo do Direito Civil e envolve assuntos como casamento, divórcio, guarda, alimentos e união estável.

Qual é o nome do advogado que trabalha com Direito Civil?

Esse profissional é chamado de advogado civilista ou advogado da área cível. Os termos são utilizados para identificar quem atua em questões relacionadas ao Direito Civil.

Advogado civil pode trabalhar como autônomo?

Sim. O profissional pode abrir seu próprio escritório, atender clientes particulares, prestar consultoria e atuar em processos judiciais e extrajudiciais.

Existe diferença entre advogado cível e advogado civilista?

Na prática, as expressões são frequentemente utilizadas como sinônimos. Ambas identificam o profissional que trabalha com demandas relacionadas ao Direito Civil.

Conclusão

O advogado na área civil desempenha um papel importante na proteção dos direitos e na resolução de conflitos que surgem nas relações pessoais, familiares, comerciais e patrimoniais.

Sua atuação vai muito além dos processos judiciais. O profissional também trabalha com contratos, consultoria, negociação de acordos e prevenção de problemas jurídicos.

Por ser uma área abrangente, oferece diferentes possibilidades de atuação, permitindo que o advogado desenvolva uma carreira voltada para contratos, indenizações, família, sucessões, imóveis ou outras demandas civis.

Para quem deseja seguir essa carreira, o caminho envolve formação em Direito, aprovação no Exame de Ordem, inscrição na OAB e atualização profissional constante.

Fontes oficiais e legislação

• Código Civil – Lei nº 10.406/2002.
• Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015.
• Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906/1994.
• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.
• Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal.

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