O que um advogado civil faz? Entenda a atuação e quando procurar

Saber o que um advogado civil faz é importante porque grande parte dos conflitos jurídicos do cotidiano está relacionada ao Direito Civil. Problemas envolvendo contratos, dívidas, indenizações, imóveis, obrigações e responsabilidade por danos são exemplos de situações que podem exigir a atuação desse profissional.

O advogado civil, também chamado de advogado civilista, atua na prevenção e na solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas. Seu trabalho não se limita a entrar com processos: ele também pode analisar documentos, elaborar contratos, negociar acordos, emitir orientações jurídicas e defender clientes que foram processados.

A área é bastante ampla. Por isso, existem advogados civilistas que trabalham de maneira generalista e profissionais especializados em segmentos específicos, como contratos, responsabilidade civil, Direito Imobiliário ou cobranças.

O que um advogado civil faz?

O advogado civil atua em questões reguladas principalmente pelo Direito Civil e por normas relacionadas às relações privadas.

Na prática, ele pode trabalhar tanto antes quanto depois do surgimento de um conflito.

Imagine uma pessoa que pretende assinar um contrato de alto valor. Um advogado pode analisar as cláusulas previamente e identificar riscos.

Agora imagine que o contrato já tenha sido descumprido.

O profissional poderá avaliar as provas, tentar negociar uma solução e, se necessário, discutir a questão judicialmente.

Entre as atividades que podem fazer parte da rotina estão:

• elaboração e revisão de contratos;
• cobranças de dívidas;
• ações de indenização;
• responsabilidade civil;
• conflitos imobiliários;
• análise de obrigações;
• negociações e acordos;
• elaboração de notificações extrajudiciais;
• defesa em processos civis;
• recursos;
• execução de dívidas e decisões judiciais.

A atuação concreta depende da especialidade do profissional e das características do caso.

O que é Direito Civil?

Direito Civil é uma das grandes áreas do Direito brasileiro.

O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/2002, disciplina diversos aspectos das relações privadas, incluindo pessoas, bens, negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.

Isso explica por que o campo de atuação de um advogado civil pode ser tão amplo.

Uma discussão sobre descumprimento de contrato e uma ação de indenização por danos materiais são muito diferentes, mas ambas podem envolver normas civis.

Advogado civil e advogado civilista são a mesma coisa?

Na prática, as expressões costumam ser utilizadas com o mesmo sentido.

O advogado civilista é o profissional que atua predominantemente em Direito Civil.

Entretanto, isso não significa que todos os civilistas trabalhem exatamente com os mesmos assuntos.

Um profissional pode concentrar sua atuação em contratos empresariais.

Outro pode trabalhar principalmente com responsabilidade civil e indenizações.

Outro pode ser especializado em questões imobiliárias.

Por isso, antes de contratar, é importante verificar se o advogado possui experiência compatível com o problema apresentado.

Quais casos um advogado civil resolve?

Existem inúmeras situações que podem exigir atuação civil.

Entre as mais comuns estão conflitos decorrentes de contratos, inadimplemento de obrigações, dívidas, danos causados por terceiros e disputas patrimoniais.

O advogado pode representar tanto quem pretende exigir um direito quanto quem precisa se defender de uma cobrança ou ação.

Veja alguns exemplos.

Descumprimento de contrato

Uma das áreas mais tradicionais do Direito Civil é a contratual.

Imagine que uma pessoa contrate determinado serviço, realize o pagamento e a outra parte não cumpra aquilo que foi combinado.

O advogado pode analisar o contrato, comprovantes, mensagens e demais documentos para identificar as alternativas disponíveis.

Dependendo da situação, pode ser possível exigir o cumprimento da obrigação, discutir a resolução do contrato ou buscar eventual reparação por prejuízos.

Cobrança de dívida

O advogado civil também pode atuar na recuperação de créditos.

Isso pode envolver inicialmente uma cobrança extrajudicial.

Quando a negociação não funciona, pode ser necessário recorrer ao Judiciário.

O procedimento adequado depende dos documentos existentes e da natureza da obrigação.

Em alguns casos, existe título executivo e pode ser cabível uma execução.

Em outros, podem ser utilizadas ações de cobrança ou procedimentos específicos previstos na legislação processual.

Defesa contra cobrança

O advogado civil não trabalha apenas para o credor.

Ele também pode representar a pessoa que está sendo cobrada.

Isso é importante quando existe discussão sobre a existência da dívida, valor cobrado, pagamento já realizado, prescrição ou outras questões jurídicas.

O profissional analisa os documentos e define a estratégia de defesa apropriada.

Indenização por danos

A responsabilidade civil é outra área bastante relevante.

Os artigos 186 e 927 do Código Civil estão entre os dispositivos fundamentais sobre atos ilícitos e obrigação de reparar danos.

Uma pessoa que sofre prejuízo provocado por outra pode, dependendo dos requisitos jurídicos, buscar reparação.

O advogado civil pode atuar em pedidos envolvendo danos materiais e morais.

Advogado civil cuida de danos morais?

Sim.

Ações de indenização por danos morais podem fazer parte da atuação de um advogado civilista.

Mas nem toda situação desagradável gera automaticamente indenização.

O profissional precisa analisar o fato ocorrido, as provas disponíveis, eventual conduta ilícita e as consequências sofridas.

Entre as situações que podem gerar discussões sobre responsabilidade civil estão ofensas, exposição indevida, acidentes, descumprimentos contratuais com consequências relevantes e outros atos capazes de provocar danos.

Cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Advogado civil cuida de danos materiais?

Sim.

Dano material está relacionado a prejuízos patrimoniais que podem ser economicamente demonstrados.

Imagine que alguém danifique o veículo de outra pessoa.

Orçamentos, notas fiscais e comprovantes podem ajudar a demonstrar o prejuízo.

Dependendo do caso, também pode haver discussão sobre lucros cessantes, ou seja, aquilo que razoavelmente deixou de ser ganho em razão do evento.

A atuação do advogado envolve identificar os danos juridicamente reparáveis e reunir elementos para demonstrá-los.

Advogado civil faz contratos?

Sim.

A elaboração e a revisão de contratos estão entre as atividades mais importantes da advocacia civil preventiva.

O advogado pode verificar aspectos como:

obrigações das partes;

prazos;

multas;

formas de pagamento;

garantias;

hipóteses de rescisão;

responsabilidades;

solução de conflitos.

Um contrato bem elaborado não impede qualquer problema futuro, mas pode reduzir ambiguidades e facilitar a solução de eventual conflito.

Vale a pena contratar advogado para analisar contrato?

Depende principalmente da importância econômica e dos riscos envolvidos.

Contratos de compra e venda de imóveis, prestação de serviços de alto valor, empréstimos particulares e negócios empresariais podem gerar consequências significativas.

Nessas situações, procurar orientação antes de assinar pode ser mais simples e menos oneroso do que tentar corrigir posteriormente uma obrigação desfavorável.

O advogado também pode sugerir alterações e negociar cláusulas.

Advogado civil faz notificação extrajudicial?

Sim.

A notificação extrajudicial pode ser utilizada para formalizar determinada comunicação antes de um processo.

Ela pode servir, por exemplo, para:

cobrar uma obrigação;

comunicar descumprimento contratual;

solicitar determinada providência;

registrar uma tentativa de solução;

formalizar a intenção de rescindir determinado negócio.

A notificação não substitui automaticamente uma ação judicial, mas pode ser uma ferramenta importante dependendo da situação.

Advogado civil pode negociar acordo?

Sim.

Na realidade, solucionar o problema sem prolongar uma disputa judicial pode ser bastante interessante quando existe possibilidade de negociação.

O Código de Processo Civil estabelece que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Advogados também devem estimular conciliação, mediação e outros métodos consensuais.

O profissional pode negociar valores, prazos, obrigações e condições para encerrar o conflito.

Depois, é importante formalizar corretamente o acordo.

Advogado civil trabalha com imóveis?

Pode trabalhar.

O Direito Imobiliário possui forte relação com o Direito Civil.

Alguns advogados civilistas atuam em questões envolvendo:

compra e venda;

contratos imobiliários;

posse;

propriedade;

condomínios;

locação;

inadimplemento;

usucapião;

problemas entre compradores e vendedores.

Entretanto, Direito Imobiliário também é uma especialidade própria.

Em uma situação complexa, pode ser interessante procurar especificamente um advogado com experiência imobiliária.

Advogado civil faz usucapião?

Pode fazer.

A usucapião é um instituto relacionado à aquisição da propriedade mediante o preenchimento dos requisitos legais correspondentes.

Existem diferentes modalidades de usucapião.

O procedimento pode ocorrer judicialmente ou, quando presentes os requisitos, pela via extrajudicial.

No procedimento extrajudicial, a legislação exige assistência de advogado ou defensor público.

Por envolver propriedade, posse, documentos e requisitos específicos, é comum procurar profissionais com experiência em Direito Civil e Imobiliário.

Advogado civil cuida de problemas com aluguel?

Sim, especialmente quando atua também em Direito Imobiliário.

Conflitos envolvendo locação podem incluir:

aluguéis atrasados;

despejo;

reajustes;

garantias;

danos ao imóvel;

devolução;

obrigações do locador e do locatário.

A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, possui papel central nas locações urbanas.

Por isso, um advogado que atua frequentemente com locações precisa conhecer tanto as normas civis quanto essa legislação específica.

Advogado civil cuida de condomínio?

Pode cuidar.

Problemas relacionados a condomínios frequentemente possuem natureza civil.

Entre os exemplos estão cobrança de cotas condominiais, conflitos entre moradores, utilização das áreas comuns, aplicação de multas e interpretação da convenção.

O Código Civil possui dispositivos específicos sobre condomínio edilício.

Dependendo da situação, também precisam ser analisados a convenção e o regimento interno.

Advogado civil cuida de dívida?

Sim.

Questões envolvendo obrigações e dívidas representam parte importante do Direito Civil.

O advogado pode atuar para o credor, buscando receber determinado valor, ou para o devedor, analisando a cobrança e apresentando defesa quando cabível.

Também pode participar de negociações extrajudiciais.

A estratégia depende da existência de documentos, prazo, natureza da dívida e situação patrimonial das partes.

Advogado civil trabalha com penhora?

Sim.

A penhora aparece principalmente durante a fase de execução.

O advogado pode representar o credor na busca de patrimônio do devedor ou atuar na defesa do executado.

Para o credor, pode ser necessário solicitar pesquisas e medidas sobre dinheiro, veículos, imóveis ou outros bens.

Para o devedor, podem existir discussões sobre impenhorabilidade, excesso da execução ou irregularidade da medida.

As principais regras processuais sobre penhora estão no Código de Processo Civil.

Advogado civil cuida de problemas bancários?

Pode cuidar, mas a resposta depende do problema.

Questões envolvendo bancos frequentemente misturam Direito Civil, Direito do Consumidor e regulamentação específica.

Fraudes, empréstimos, cobranças indevidas, contratos bancários e responsabilidade por determinadas operações podem gerar ações judiciais.

Advogados especializados em Direito Bancário ou do Consumidor também atuam nesse segmento.

Advogado civil cuida de problemas de consumidor?

Pode cuidar.

Direito do Consumidor possui legislação específica, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, mas existe forte proximidade com o Direito Civil.

Problemas envolvendo produtos, serviços, contratos, indenizações e cobranças podem ser tratados por profissionais que atuam nas duas áreas.

Em situações predominantemente consumeristas, também é possível procurar diretamente um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Advogado civil cuida de divórcio?

Aqui é importante fazer uma distinção.

Direito de Família possui origem e forte relação com o Direito Civil, mas tornou-se uma especialidade bastante desenvolvida.

Existem advogados civilistas que também atuam em divórcio, guarda, alimentos e partilha.

Outros não trabalham com essas matérias.

Para um divórcio, especialmente quando existe conflito envolvendo filhos ou patrimônio significativo, é comum procurar um advogado de família.

Advogado civil faz inventário?

Também depende da área de atuação.

Sucessões fazem parte do Direito Civil.

Por isso, alguns advogados civilistas trabalham com inventários, testamentos e partilha de herança.

Entretanto, existem profissionais especializados especificamente em Direito das Sucessões.

O inventário pode ocorrer judicialmente ou, quando preenchidos os requisitos legais, por escritura pública.

A legislação atual também contempla situações específicas em que a via extrajudicial pode ser utilizada conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

Advogado civil atua em processo judicial?

Sim.

A advocacia contenciosa é uma parte importante da atividade.

O profissional pode:

preparar petições;

apresentar defesa;

produzir provas;

participar de audiências;

acompanhar perícias;

negociar acordos;

apresentar recursos;

acompanhar cumprimento de sentença;

atuar em execução.

O Código de Processo Civil é uma das principais ferramentas utilizadas nessa rotina.

Advogado civil pode defender quem foi processado?

Sim.

O advogado não atua apenas para quem inicia uma ação.

Se uma pessoa recebe uma citação em processo civil, ela precisa verificar imediatamente o conteúdo e o prazo para apresentação da defesa adequada.

O advogado analisará a petição inicial, os documentos apresentados pela outra parte e as provas disponíveis para preparar a estratégia defensiva.

Ignorar uma citação pode produzir consequências processuais relevantes.

O que é contestação?

A contestação é a principal forma de defesa do réu no procedimento civil comum.

Nela, podem ser apresentados argumentos de fato e de direito contra aquilo que foi pedido pelo autor.

O advogado também pode juntar documentos e apresentar questões processuais pertinentes.

Existem prazos específicos para essa manifestação.

Por isso, quem recebe uma citação não deve esperar até os últimos dias para procurar orientação.

Advogado civil atua no Juizado Especial Cível?

Sim.

Os Juizados Especiais Cíveis julgam determinadas causas de menor complexidade disciplinadas pela Lei nº 9.099/1995.

Em causas de até 20 salários mínimos, a lei permite, em regra, que a própria parte compareça sem advogado.

Acima desse valor e até o limite de competência do Juizado, a assistência de advogado é obrigatória.

Além disso, para recorrer de uma sentença no Juizado, é necessária representação por advogado.

Mesmo quando a contratação não é obrigatória na primeira etapa, a pessoa pode optar por receber assistência jurídica profissional.

Qual a diferença entre advogado civil e advogado criminal?

O advogado civil trabalha predominantemente com relações privadas, patrimônio, contratos, obrigações e responsabilidade civil.

O advogado criminal atua em questões relacionadas a crimes e ao processo penal.

Imagine dois exemplos.

Uma pessoa deixa de pagar uma dívida contratual.

A questão pode ser predominantemente civil.

Já alguém acusado da prática de um crime precisa de defesa na esfera penal.

Existem fatos que podem gerar simultaneamente consequências civis e criminais.

Nesses casos, pode ser necessário trabalhar com profissionais de áreas diferentes.

Qual a diferença entre advogado civil e trabalhista?

O advogado trabalhista atua em conflitos relacionados às relações de trabalho e emprego.

Horas extras, verbas rescisórias, vínculo empregatício, férias e FGTS são exemplos típicos.

O advogado civil trabalha com questões privadas que não pertencem necessariamente à Justiça do Trabalho.

Uma cobrança entre duas pessoas decorrente de um empréstimo particular, por exemplo, tende a ser uma questão civil.

Qual a diferença entre advogado civil e advogado de família?

Direito de Família faz parte historicamente do Direito Civil, mas possui características muito próprias.

O advogado de família concentra sua atuação em assuntos como:

divórcio;

guarda;

pensão alimentícia;

partilha;

reconhecimento e dissolução de união estável.

Já o civilista pode ter atuação mais concentrada em contratos, obrigações, responsabilidade civil, cobranças e patrimônio.

Há profissionais que trabalham simultaneamente nas duas áreas.

Qual a diferença entre advogado civil e advogado empresarial?

O advogado empresarial atua principalmente em questões jurídicas relacionadas às empresas e à atividade econômica.

Pode trabalhar com sociedades, contratos empresariais, reorganizações, governança e conflitos societários.

O advogado civil também pode atender empresas, especialmente em contratos, cobranças e responsabilidade civil.

As duas áreas frequentemente se encontram.

Quando procurar um advogado civil?

É recomendável considerar orientação quando existe um problema jurídico relacionado a patrimônio, contratos, obrigações ou danos.

Algumas situações comuns são:

• você recebeu uma cobrança que considera indevida;
• alguém lhe deve dinheiro;
• um contrato importante será assinado;
• a outra parte descumpriu um contrato;
• você sofreu prejuízo provocado por terceiro;
• recebeu uma citação judicial;
• teve patrimônio atingido em execução;
• existe conflito envolvendo imóvel;
• precisa formalizar um acordo;
• pretende cobrar judicialmente uma dívida.

Também é possível procurar um advogado antes que o conflito aconteça.

A advocacia preventiva pode evitar problemas futuros.

Preciso esperar o problema ficar grave para procurar advogado?

Não.

Muitas pessoas procuram orientação apenas depois de receber uma citação ou quando a negociação já se tornou difícil.

Em alguns casos, uma consulta antecipada permite avaliar riscos e tomar decisões melhores.

Antes de comprar um imóvel, assinar um contrato de alto valor ou emprestar uma quantia significativa, por exemplo, pode ser útil compreender previamente as consequências jurídicas.

Quanto custa um advogado civil?

Não existe um valor único.

Os honorários variam conforme o tipo de serviço, complexidade, tempo necessário, valor econômico envolvido e experiência do profissional.

Uma consulta possui custo diferente de uma ação judicial complexa.

Também podem existir diferentes modelos de cobrança:

valor fixo;

pagamento por etapa;

valor mensal;

percentual relacionado ao resultado;

combinação entre valor inicial e honorários de êxito.

As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil mantêm tabelas de honorários que servem de referência para os serviços profissionais.

Advogado civil cobra porcentagem?

Pode cobrar, dependendo do serviço e do contrato.

Em determinadas ações, é possível estabelecer honorários relacionados ao proveito econômico obtido pelo cliente, observadas as regras éticas da advocacia.

Isso não significa que exista uma porcentagem universal.

Antes da contratação, é importante perguntar qual é a base utilizada para calcular o percentual.

O contrato deve deixar as condições claras.

Advogado civil pode atender online?

Sim.

Muitos serviços jurídicos podem ser realizados a distância.

Consulta, análise documental, reuniões, negociação e acompanhamento de processos eletrônicos podem ocorrer online.

A necessidade de atendimento presencial depende do caso.

Por isso, nem sempre é necessário escolher um advogado apenas porque o escritório está próximo da residência do cliente.

Experiência na matéria e qualidade do atendimento também devem ser consideradas.

Como escolher um advogado civil?

Primeiro, identifique qual é o problema.

Depois, procure um profissional cuja atuação seja compatível com a demanda.

Durante o primeiro contato, procure entender:

se o advogado trabalha regularmente com aquele tipo de caso;

quais serviços serão prestados;

qual será o valor dos honorários;

se existem despesas adicionais;

como ocorrerá a comunicação;

quais documentos serão necessários.

Também é importante verificar a inscrição profissional do advogado nos canais oficiais da OAB.

Quais documentos levar ao advogado civil?

Depende da situação.

Para uma análise inicial, podem ser importantes:

contratos;

comprovantes de pagamento;

notificações;

mensagens;

e-mails;

fotografias;

boletos;

extratos;

notas fiscais;

documentos do imóvel;

documentos do veículo;

citações e intimações judiciais.

Organize os arquivos em ordem cronológica sempre que possível.

Isso facilita a compreensão do caso.

O advogado civil garante que vai ganhar o processo?

Não.

Nenhum profissional pode garantir legitimamente um resultado judicial específico.

O advogado pode analisar documentos, explicar riscos e indicar as possibilidades jurídicas existentes.

Entretanto, o resultado depende das provas, argumentos das partes, legislação, jurisprudência e decisão do Judiciário.

Desconfie de promessas de vitória garantida.

Advogado civil só trabalha com processo?

Não.

Essa é uma das principais ideias equivocadas sobre a profissão.

Uma parte significativa da atuação pode acontecer fora dos tribunais.

O advogado pode revisar contratos, produzir pareceres, enviar notificações, participar de negociações, estruturar acordos e orientar clientes preventivamente.

Em muitos casos, justamente o objetivo é impedir que o problema se transforme em processo.

O que faz um advogado civil no dia a dia?

A rotina depende do perfil profissional.

Um civilista contencioso pode passar grande parte do tempo acompanhando processos, elaborando petições, analisando decisões e atendendo clientes.

Já um profissional consultivo pode trabalhar principalmente com contratos, pareceres e prevenção de riscos.

Alguns combinam as duas atividades.

Por isso, a expressão “advogado civil” engloba diferentes perfis de atuação.

Advogado civil pode trabalhar em empresas?

Sim.

Empresas possuem inúmeras demandas relacionadas ao Direito Civil.

Contratos com clientes e fornecedores, cobranças, responsabilidade civil, conflitos patrimoniais e negociações são exemplos.

O profissional pode trabalhar internamente no departamento jurídico ou prestar serviços por meio de escritório.

Também pode atuar em conjunto com especialistas em Direito Empresarial, Tributário, Trabalhista e proteção de dados.

O que estudar para ser advogado civil?

Primeiro é necessário concluir a graduação em Direito e cumprir os requisitos legais para inscrição na OAB.

Para atuar como civilista, algumas disciplinas possuem importância especial:

Direito Civil;

Processo Civil;

Direito Constitucional;

Direito do Consumidor;

contratos;

responsabilidade civil;

obrigações;

Direito Imobiliário.

Dependendo da especialização escolhida, podem ser necessários estudos adicionais.

A atualização também é constante, pois legislação e jurisprudência influenciam diretamente a atuação profissional.

Advogado civil é uma boa área?

Direito Civil possui campo de atuação bastante abrangente porque regula grande parte das relações privadas.

Pessoas e empresas celebram contratos, possuem patrimônio, assumem obrigações e podem enfrentar conflitos.

Isso cria diferentes possibilidades profissionais.

Ao mesmo tempo, a amplitude da área faz com que a especialização seja importante.

Um advogado que desenvolve conhecimento aprofundado em contratos, responsabilidade civil, imóveis ou execução pode construir uma atuação mais direcionada.

O que um advogado civil não faz?

A resposta depende das áreas em que o profissional decidiu atuar.

Ser advogado não significa necessariamente atender qualquer problema jurídico.

Um civilista pode não trabalhar com:

processos criminais;

ações trabalhistas;

questões tributárias;

Direito Previdenciário;

Direito Eleitoral;

determinadas matérias empresariais especializadas.

Mesmo dentro do Direito Civil, um profissional pode optar por não atender família ou sucessões.

Por isso, antes de contratar, pergunte diretamente se o advogado possui atuação naquele tipo de demanda.

Afinal, o que um advogado civil faz?

De forma resumida, um advogado civil orienta e representa pessoas e empresas em questões relacionadas às relações privadas, especialmente contratos, obrigações, patrimônio, cobranças, indenizações e responsabilidade civil.

Ele pode atuar antes do conflito, ajudando a prevenir problemas, ou depois que a disputa já surgiu.

Entre as atividades mais comuns estão elaborar contratos, realizar cobranças, negociar acordos, enviar notificações extrajudiciais, ajuizar ações, apresentar defesas e acompanhar execuções.

Dependendo de sua especialização, o advogado civil também pode trabalhar com imóveis, locações, condomínio, família, sucessões e relações de consumo.

Conclusão

Entender o que um advogado civil faz ajuda a identificar quando esse profissional pode ser necessário.

Sua atuação é bastante ampla e está presente em situações comuns da vida de pessoas e empresas, como assinatura de contratos, cobrança de dívidas, pedidos de indenização, conflitos imobiliários e defesa em processos judiciais.

O advogado civilista também pode atuar preventivamente. Em vez de apenas resolver conflitos depois que surgem, ele pode analisar riscos, revisar documentos e estruturar acordos para reduzir a possibilidade de problemas futuros.

Como Direito Civil possui muitas subdivisões, é importante verificar a experiência do profissional no assunto específico. Um advogado especializado em contratos pode possuir uma rotina muito diferente de outro dedicado a responsabilidade civil ou Direito Imobiliário.

Assim, mais importante do que simplesmente procurar “um advogado civil” é identificar a natureza do problema e buscar um profissional cuja experiência esteja alinhada à situação.

Fontes

Código Civil – Lei nº 10.406/2002: principal referência legislativa sobre pessoas, bens, negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015: regras relacionadas aos processos civis, defesa, provas, recursos, cumprimento de sentença e execução.

Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB: regulamentação da atividade profissional da advocacia.

Lei nº 9.099/1995: regras dos Juizados Especiais Cíveis e possibilidade de atuação pessoal da parte em determinadas causas de até 20 salários mínimos.

Lei nº 8.245/1991 – Lei do Inquilinato: normas específicas sobre locações de imóveis urbanos.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): normas e orientações relacionadas aos procedimentos judiciais e extrajudiciais.

“`html “`