Advogado particular: o que faz, quanto custa e como contratar?

O advogado particular é o profissional contratado diretamente por uma pessoa física ou empresa para prestar serviços jurídicos, orientar sobre direitos, elaborar documentos, negociar acordos e representar seus interesses em processos judiciais ou administrativos. Diferentemente do defensor público, que presta assistência jurídica gratuita a quem atende aos critérios legais, o advogado particular recebe honorários pelos serviços contratados.

A contratação pode ser necessária em diversas situações, como divórcio, pensão alimentícia, inventário, problemas trabalhistas, ações contra empresas, cobranças, indenizações, questões previdenciárias e defesa criminal.

Uma das principais dúvidas de quem procura esse profissional é quanto será cobrado pelo atendimento. Os valores variam conforme a área do Direito, a complexidade do caso, o trabalho necessário e a experiência do advogado. Por isso, é importante conhecer as formas de cobrança e estabelecer as condições em contrato antes de iniciar o serviço.

Neste artigo, entenda o que faz um advogado particular, quando vale a pena contratar, quanto custa, como escolher um profissional confiável e quais são os direitos do cliente.

O que é um advogado particular?

O advogado particular é um profissional formado em Direito, aprovado no Exame de Ordem e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contratado para prestar serviços jurídicos a clientes.

Ele pode trabalhar de forma autônoma, integrar um escritório de advocacia ou prestar serviços para empresas e outras organizações.

Sua atuação pode envolver tanto a prevenção de conflitos quanto a defesa de interesses em processos judiciais.

Por exemplo, uma pessoa que deseja se divorciar pode contratar um advogado particular para analisar a situação patrimonial, preparar os documentos e conduzir o procedimento. Da mesma forma, um trabalhador que acredita ter recebido valores incorretos na rescisão do contrato pode procurar um advogado para avaliar seus direitos.

O profissional também pode representar empresas, acompanhar negociações, elaborar contratos e prestar consultoria jurídica.

O que faz um advogado particular?

As atividades dependem da área de especialização e dos serviços contratados. Entre as principais funções estão:

• Prestar consultas e orientações jurídicas;
• Analisar contratos e documentos;
• Elaborar petições e requerimentos;
• Representar clientes em processos judiciais;
• Apresentar defesas e recursos;
• Participar de audiências;
• Negociar acordos;
• Acompanhar procedimentos administrativos;
• Elaborar contratos e notificações;
• Solicitar providências para proteger os direitos do cliente.

O advogado também deve explicar as possibilidades jurídicas, os riscos envolvidos e as etapas que podem ser necessárias para resolver o problema.

É importante compreender que a contratação não significa garantia de vitória em um processo. A advocacia é uma atividade profissional que envolve atuação técnica e diligência, mas o resultado depende de diversos fatores, inclusive das provas e da decisão das autoridades competentes.

Quando contratar um advogado particular?

A contratação pode ser recomendável quando existe um problema jurídico que exige análise individualizada, orientação técnica ou representação perante órgãos públicos e tribunais.

Algumas situações comuns são:

Divórcio e guarda dos filhos

Um advogado particular pode orientar sobre divórcio, partilha de bens, guarda compartilhada ou unilateral, pensão alimentícia e regulamentação da convivência com os filhos.

Mesmo quando existe acordo entre os envolvidos, a orientação jurídica pode ajudar a evitar cláusulas inadequadas e problemas futuros.

Problemas trabalhistas

Trabalhadores podem procurar um advogado particular para analisar questões como demissão, verbas rescisórias, horas extras, férias, FGTS, reconhecimento de vínculo empregatício e acidentes de trabalho.

Empresas também contratam advogados para prevenir conflitos, elaborar contratos e atuar em reclamações trabalhistas.

Questões previdenciárias

Na área previdenciária, o profissional pode analisar pedidos de aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade, revisão de benefícios e indeferimentos do INSS.

A contratação pode ser útil quando o caso exige análise do histórico contributivo, documentos médicos ou interpretação das regras previdenciárias.

Inventário e herança

Quem precisa regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa pode contratar um advogado para orientar sobre inventário judicial ou extrajudicial, partilha e questões relacionadas à sucessão.

Problemas com empresas e consumidores

O advogado particular também pode atuar em situações envolvendo cobranças indevidas, contratos, compras não entregues, negativa de cobertura por plano de saúde, empréstimos e indenizações.

Defesa criminal

Quem está sendo investigado ou responde a uma acusação criminal pode contratar um advogado criminalista para acompanhar os procedimentos, orientar sobre os direitos do investigado ou acusado e apresentar a defesa adequada.

Quanto custa um advogado particular?

O preço de um advogado particular varia conforme o serviço contratado. Não existe um valor único válido para todas as áreas do Direito ou para todos os estados brasileiros.

Uma consulta jurídica, por exemplo, pode ter um preço diferente de uma ação judicial que exige acompanhamento durante vários meses.

Entre os fatores que influenciam os honorários estão:

• Complexidade do problema;
• Tempo necessário para o trabalho;
• Quantidade de documentos a analisar;
• Número de audiências;
• Necessidade de perícias ou diligências;
• Valor econômico envolvido;
• Experiência e especialização do profissional;
• Local onde o serviço será prestado;
• Necessidade de recursos e atuação em tribunais.

A OAB de cada estado estabelece sua própria tabela de honorários, com parâmetros e valores de referência para os serviços advocatícios.

Essas tabelas devem ser consultadas de acordo com o local da prestação do serviço. A tabela da OAB de São Paulo, por exemplo, possui parâmetros próprios para consultas, ações judiciais, contratos e outras atividades profissionais.

É possível consultar a Tabela de Honorários da OAB-SP para verificar os valores aplicáveis no estado.

Portanto, antes de contratar, o ideal é solicitar uma proposta detalhada e verificar quais atividades estão incluídas.

Como o advogado particular cobra pelos serviços?

Os honorários podem ser estabelecidos de diferentes maneiras, conforme a natureza do trabalho e o acordo entre profissional e cliente.

Honorários fixos

Nessa modalidade, o advogado estabelece um valor determinado para realizar o serviço.

Pode ser utilizado, por exemplo, em consultas, elaboração de contratos, análise documental ou acompanhamento de determinadas demandas.

É importante esclarecer se o preço cobre apenas uma atividade específica ou todo o procedimento.

Honorários parcelados

O profissional pode permitir que o pagamento seja dividido em parcelas.

A forma de pagamento deve ser definida previamente, com informações sobre datas, valores e eventuais condições de reajuste.

Honorários por etapa

Em alguns casos, o advogado estabelece valores diferentes para cada fase do trabalho.

Por exemplo, pode haver uma cobrança para a análise inicial, outra para o ajuizamento da ação e condições específicas para recursos ou atuação em tribunais.

O contrato deve esclarecer quais etapas estão incluídas.

Honorários sobre o resultado

Também existem contratos nos quais parte da remuneração está vinculada ao resultado econômico obtido pelo cliente.

Essa modalidade é conhecida como honorários de êxito ou quota litis, observadas as regras éticas da advocacia.

O contrato deve estabelecer claramente o percentual, a base de cálculo e as condições em que o pagamento será devido.

Não se deve presumir que todo advogado trabalha somente quando ganha a causa. A forma de remuneração depende do acordo realizado e das normas profissionais.

O que são honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são aqueles que, em regra, a parte vencida deve pagar ao advogado da parte vencedora, conforme as regras processuais aplicáveis.

Eles não são a mesma coisa que os honorários contratados diretamente entre advogado e cliente.

Por exemplo, uma pessoa contrata um advogado para entrar com uma ação judicial e estabelece o pagamento de determinado valor pelos serviços. Se houver condenação da parte contrária ao pagamento de honorários de sucumbência, essa verba possui natureza própria e pertence ao advogado, conforme a legislação.

No processo civil, o artigo 85 do Código de Processo Civil disciplina a fixação dos honorários sucumbenciais.

Por isso, é importante verificar no contrato como serão tratados os honorários particulares e os valores que eventualmente forem fixados pelo juiz.

O que deve constar no contrato com advogado particular?

O contrato de honorários é um documento importante para estabelecer as responsabilidades do profissional e do cliente.

Embora a contratação possa apresentar diferentes particularidades, recomenda-se que as condições sejam formalizadas por escrito.

Entre as informações que devem ser esclarecidas estão:

• Identificação do advogado e do cliente;
• Descrição dos serviços contratados;
• Valor dos honorários;
• Forma e prazo de pagamento;
• Possibilidade de parcelamento;
• Responsabilidade por despesas processuais;
• Atividades incluídas na contratação;
• Necessidade de contratação adicional para recursos;
• Condições para encerramento do contrato;
• Regras aplicáveis em caso de acordo.

Um cuidado importante é verificar se os honorários cobrem apenas a atuação em primeira instância ou se também incluem recursos e acompanhamento em tribunais superiores.

O cliente deve compreender exatamente o que está contratando antes de assinar.

Como escolher um advogado particular confiável?

A escolha do profissional deve considerar não apenas o preço, mas também sua habilitação, experiência e transparência na relação com o cliente.

Alguns cuidados podem ajudar:

1. Verifique a inscrição na OAB

O profissional precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para exercer a advocacia. A consulta pode ser feita pelo Cadastro Nacional dos Advogados.

2. Procure experiência na área do problema

Um advogado que trabalha frequentemente com Direito de Família, por exemplo, pode ter experiência específica em divórcio, guarda e pensão alimentícia.

Da mesma forma, questões previdenciárias podem exigir conhecimento das regras do INSS e da legislação correspondente.

3. Solicite explicações sobre o caso

Um profissional responsável deve explicar quais medidas podem ser adotadas, quais documentos são necessários e quais riscos precisam ser considerados.

4. Peça uma proposta de honorários

Antes de contratar, solicite informações sobre o preço, as condições de pagamento e os serviços incluídos.

5. Desconfie de promessas de vitória

Nenhum advogado pode garantir que um juiz decidirá de determinada maneira. A decisão depende da análise do processo e das provas apresentadas.

6. Guarde os documentos

Mantenha uma cópia do contrato, dos comprovantes de pagamento e das comunicações importantes realizadas durante a contratação.

Qual é a diferença entre advogado particular e defensor público?

A principal diferença está na forma de contratação e na prestação do serviço.

O advogado particular é contratado diretamente pelo cliente, que paga honorários conforme as condições estabelecidas.

O defensor público, por sua vez, é integrante de uma instituição pública responsável por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que atendem aos critérios legais.

Ambos podem atuar em processos judiciais, apresentar defesas, ajuizar ações e orientar seus assistidos, dentro de suas respectivas atribuições.

Quem não possui condições financeiras de contratar um advogado particular pode procurar a Defensoria Pública do estado onde reside.

A instituição avaliará a situação econômica e os requisitos necessários para conceder atendimento.

Também existem núcleos de prática jurídica de universidades que oferecem assistência jurídica gratuita, conforme seus critérios e áreas de atuação.

É possível contratar advogado particular pela internet?

Sim. A contratação de serviços jurídicos pode ser realizada por meios digitais, desde que sejam observadas as regras profissionais e que o cliente consiga verificar a identidade e a habilitação do advogado.

A consulta pode ocorrer por videoconferência, telefone ou outros meios eletrônicos. Documentos podem ser enviados digitalmente, e o contrato pode ser formalizado eletronicamente.

O atendimento online permite contratar profissionais que não estão necessariamente na mesma cidade do cliente, desde que possam atuar adequadamente na demanda.

Antes de compartilhar documentos pessoais, informações bancárias ou dados sensíveis, é importante confirmar se o contato pertence realmente ao profissional ou escritório contratado.

Também é recomendável verificar se o contrato descreve os serviços que serão prestados e os canais oficiais de comunicação.

Posso trocar de advogado particular durante um processo?

Sim. O cliente pode revogar a procuração e contratar outro advogado, respeitando as consequências jurídicas e financeiras da contratação anterior.

A substituição deve ser organizada para evitar prejuízos ao andamento do processo, especialmente quando existem prazos em curso ou audiências próximas.

Também é importante verificar o contrato anterior, pois os honorários relativos ao trabalho já realizado podem continuar devidos, conforme o que foi contratado e as regras aplicáveis.

O novo profissional deverá receber as informações e os documentos necessários para dar continuidade à atuação.

O que fazer quando o advogado particular não cumpre o contrato?

Se o cliente entender que o advogado não está cumprindo as obrigações assumidas, o primeiro passo pode ser solicitar esclarecimentos por escrito e reunir os documentos relacionados à contratação.

Dependendo da situação, pode ser necessário:

• Solicitar informações sobre o andamento do processo;
• Pedir cópia das peças e documentos;
• Verificar se existem prazos pendentes;
• Formalizar a reclamação;
• Avaliar a substituição do profissional;
• Procurar orientação da OAB sobre eventual infração ética.

Se houver indícios de infração disciplinar, o cliente pode consultar a seccional da OAB responsável para verificar os procedimentos de representação.

É importante distinguir um resultado desfavorável no processo de uma possível falta profissional. Perder uma ação, por si só, não significa que o advogado tenha cometido uma infração.

Perguntas frequentes sobre advogado particular

Todo advogado particular cobra consulta?

Não existe um preço único obrigatório para consultas. O profissional pode estabelecer honorários para esse serviço, observando os parâmetros da tabela da OAB e as regras éticas. Antes do atendimento, é recomendável perguntar se haverá cobrança.

Posso parcelar os honorários do advogado?

Sim. O parcelamento pode ser negociado entre advogado e cliente. As condições devem ficar claras, preferencialmente no contrato de honorários.

O advogado particular pode receber somente se ganhar a causa?

Em determinadas situações, pode existir contratação com honorários vinculados ao resultado, desde que respeitadas as regras éticas e legais. Entretanto, não é uma condição obrigatória para todos os serviços advocatícios.

O advogado particular pode atuar em qualquer estado?

A inscrição na OAB permite o exercício profissional, mas a atuação habitual em outra seccional pode exigir inscrição suplementar, conforme as regras do Estatuto da Advocacia. A atuação em processos também deve respeitar as exigências legais e processuais aplicáveis.

É obrigatório ter advogado particular para entrar na Justiça?

Não em todas as situações. Existem procedimentos em que a lei permite que a própria pessoa atue sem advogado, como determinadas causas no Juizado Especial Cível em primeira instância. Em outros casos, a representação por advogado é obrigatória. Quem não pode pagar pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública.

O advogado particular pode garantir que vou ganhar o processo?

Não. O advogado pode apresentar uma estratégia jurídica e avaliar as possibilidades, mas não pode garantir o resultado de uma decisão judicial. O desfecho depende das provas, da legislação e da análise do órgão julgador.

Conclusão

O advogado particular é o profissional contratado diretamente para prestar orientação jurídica, elaborar documentos, negociar acordos e representar os interesses de pessoas e empresas em processos judiciais ou administrativos.

O valor dos honorários depende da complexidade do serviço, do tempo necessário, da área de atuação e dos parâmetros da tabela da OAB de cada estado. Por isso, é importante solicitar uma proposta clara e formalizar a contratação por escrito.

Antes de escolher um profissional, verifique sua inscrição na OAB, procure experiência na área do problema e esclareça quais atividades estão incluídas no contrato.

Quem não possui condições financeiras de contratar um advogado particular também pode procurar a Defensoria Pública ou núcleos de prática jurídica de universidades para verificar a possibilidade de receber assistência gratuita.

Fontes oficiais para consulta:

• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB
• Código de Ética e Disciplina da OAB
• Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015
• OAB-SP — Tabela de Honorários e orientações
• Cadastro Nacional dos Advogados — OAB
• Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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